por NCSTPR | 30/06/25 | Ultimas Notícias
Quando há a possibilidade de fiscalizar a jornada, mesmo para trabalhadores externos, a empresa deve pagar horas extras. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deu provimento ao recurso de um vendedor externo que pedia o pagamento de horas que extrapolavam sua jornada.
O vendedor saiu da empresa em que trabalhava e ajuizou uma ação contra ela pedindo o pagamento de horas extras. O juiz da primeira instância indeferiu o pedido por entender que o autor se encaixa nas situações do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, em que não há direito a horas extras e adicionais noturnos, por ser impossível o controle de jornada.
O profissional recorreu e disse que o registro da jornada era possível, já que a empresa fornecia carro com rastreador, celular e computador. A empregadora também exigia que fossem lançados os horários de trabalho e os pedidos de venda no sistema interno. O trabalhador também era obrigado a cumprir roteiros de visitas elaborados pelo gerente.
Para os desembargadores, a prova oral confirmou que havia possibilidade de marcar a jornada. “O sistema interno viabilizava o lançamento das visitas realizadas, com horários e fotos, além de permitir os lançamentos das vendas, com acompanhamento pelo gerente, o que denota que se a empregadora deixou de fiscalizar a jornada, o fez por opção própria, mas não por inviabilidade”, escreveu o relator, Sérgio Oliveira de Alencar.
Portanto, para o colegiado, as regras do artigo 62 da CLT não devem ser aplicadas ao caso. Os desembargadores determinaram o pagamento das horas extras e intervalos entre jornadas.
“O caso tem destaque na jurisprudência brasileira e poderá servir de precedente alterando decisões envolvendo discussões sobre pagamento de horas extras para vendedor externo na justiça do trabalho”, disse o advogado Denison Leandro, que atuou no caso.
Clique aqui para ler o acórdão
Processo 0011380-87.2023.5.03.0104
por NCSTPR | 27/06/25 | Ultimas Notícias
Há crescente presença de capital estrangeiro em setores estratégicos da economia brasileira. A seguir, apresento uma visão abrangente sobre a desnacionalização em diversos setores industriais e de serviços de concessões públicas, bem como a integração do Brasil à divisão internacional do trabalho.
Além das indústrias automobilística e farmacêutica, outros setores industriais no Brasil, bem como serviços de utilidade pública, apresentam grande participação estrangeira:
- Indústria de Pneus: empresas multinacionais dominam o setor, com marcas como Michelin, Pirelli, Bridgestone e Goodyear operando fábricas no país;
- Indústria Química e Petroquímica: grandes empresas estrangeiras, como a alemã BASF e a norte-americana Dow Chemical, possuem operações dominantes no Brasil;
- Indústria de Máquinas e Equipamentos: empresas como Siemens (Alemanha) e General Electric (EUA) estão presentes no setor, fornecendo equipamentos industriais e soluções tecnológicas;
- Indústria de Eletrodomésticos e Eletrônicos: multinacionais como Whirlpool, LG, Samsung e Electrolux têm fábricas no Brasil, produzindo para o mercado interno e exportação;
- Energia e Saneamento: empresas estrangeiras têm participação em serviços de utilidade pública como a canadense Brookfield detentora da BRK Ambiental, uma das maiores empresas privadas de saneamento do Brasil, além de ativos em energia renovável;
- Telecomunicações: o setor passou por mudanças regulatórias para facilitar a entrada de capital estrangeiro como na Claro, Telefônica, Vivo etc. Por exemplo, a Hispamar é uma empresa de comunicações via satélite, fundada em 2002 pelo grupo espanhol Hispasat e a operadora brasileira Oi. Em 2021, a Oi vendeu sua participação e a Hispamar passou a ser controlada integralmente pela Hispasat.
O Brasil está plenamente integrado à divisão internacional do trabalho, caracterizando-se destacadamente por exportação de commodities. O país é um dos maiores exportadores mundiais de produtos agrícolas (soja, milho, carne) e minerais (minério de ferro, petróleo), com empresas como JBS, Marfrig, Vale e Petrobras desempenhando papéis centrais.
É dependente da importação de bens de capital e tecnologia. Apesar de possuir um parque industrial diversificado, o Brasil depende da importação de máquinas, equipamentos e tecnologias avançadas, evidenciando uma inserção periférica na cadeia global de valor.
É notável a presença de multinacionais. Muitas empresas estrangeiras utilizam o Brasil como base de produção para atender ao mercado interno e à exportação para a vizinhança latino-americana. Reforça a dependência de decisões estratégicas tomadas fora do país.
A desnacionalização de setores industriais e de serviços públicos no Brasil reflete uma estratégia neoliberal, baseada na privatização e atração de investimento estrangeiro. Embora isso tenha contribuído para a modernização de infraestruturas e aumento da produtividade, também levanta preocupações sobre a soberania econômica porque a dependência de decisões tomadas por matrizes estrangeiras limita a autonomia nacional em setores estratégicos.
A remessa de lucros para o exterior impacta negativamente o balanço de transações correntes e reduz a capacidade de reinvestimento interno. A presença de multinacionais sem condicionantes não se traduz em transferência de tecnologia ou fortalecimento de cadeias produtivas locais.
Para equilibrar os benefícios da integração global com a possibilidade de desenvolvimento relativamente autônomo, é questionável se ainda é viável implementar políticas industriais de modo a promover a inovação local, fortalecer empresas nacionais e assegurar a soberania em setores-chave.
Para compreender o posicionamento do Brasil nas cadeias globais de valor, o exemplo da indústria automobilística é o mais visível. Nas ruas, dá para observar todas as montadoras serem estrangeiras.
O Brasil não possui nenhuma montadora de capital nacional. As empresas dominantes o setor são todas estrangeiras, como Volkswagen (Alemanha), General Motors (Chevrolet) (EUA), Stellantis (Itália-França-EUA: reúne Fiat, Peugeot, Citroën, Jeep), Toyota, Honda, Nissan (Japão), Hyundai, Kia (Coreia do Sul), Renault (França), BMW, Mercedes-Benz (segmento premium, Alemanha), BYD, GWM (China).
No passado, houve tentativas de criação de montadoras nacionais como a Gurgel, nos anos 1980. Não prosperaram em um ambiente de concorrência acirrada, escassez de financiamento e dependência tecnológica.
A produção no Brasil é feita majoritariamente por montagem (CKD, SKD e variantes). Há conteúdo local, especialmente, em veículos voltados ao mercado interno.
Há duas situações distintas:
- modelos voltados ao mercado doméstico: possuem maior conteúdo nacional (média de 60% a 80% de componentes locais, dependendo do modelo e da política de incentivo vigente);
- modelos de alto valor agregado ou voltados à exportação: costumam ter maior dependência de peças importadas.
A indústria de autopeças no Brasil é um setor ainda forte, embora altamente integrado a multinacionais. Existem subsidiárias de grandes sistemistas globais, como Bosch, Magneti Marelli, ZF, Delphi, Denso. Mas ainda há empresas nacionais relevantes, como Romi, Sabó, Randon, Fras-le, Marcopolo, especialmente em segmentos como carrocerias, freios, suspensão, peças estruturais.
A indústria brasileira de autopeças chegou a exportar componentes em grande volume, especialmente para América Latina e EUA, mas perdeu competitividade nos anos recentes com a valorização cambial e concorrência asiática.
A indústria automotiva brasileira faz parte de uma cadeia global de produção. Essa é uma das suas principais características desde a década de 1990.
Após a abertura comercial e a internacionalização da economia, o Brasil passou a ser plataforma regional de produção, especialmente para o Mercosul. As montadoras padronizaram plataformas globais, exigente de alinhamento com fornecedores internacionais.
A cadeia automotiva brasileira tornou-se parcialmente integrada à cadeia global, mas com função subordinada, com menor autonomia em P&D, design e estratégia de produto. Essa integração é assimétrica porque o Brasil é elo industrial intermediário, com foco na montagem e fornecimento regional, mas com pouca inserção nos elos superiores da cadeia, isto é, na pré-produção em projeto, engenharia e inovação.
A indústria automobilística no Brasil opera como um subsistema periférico de montagem e fornecimento regional ou continental, com montadoras estrangeiras dominantes. A indústria de autopeças é mista (multinacionais e empresas nacionais). Tem inserção subordinada nas cadeias globais de valor, com conteúdo local relevante, mas dependência tecnológica e decisória.
Em contraste, a atividade bancária e a indústria de construção civil ficaram sob controle nacional por causa de antiga reserva de mercado e nível tecnológico acessível aos empreendedores brasileiros. A predominância de capital nacional na atividade bancária e na indústria da construção civil no Brasil é explicada, historicamente, por uma combinação de reserva de mercado institucional e regulatória. Ambos contaram com apoio estatal e financeirização nacional.
Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com.
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/desindustrializacao-ou-desnacionalizacao-da-industria-brasileira/
por NCSTPR | 27/06/25 | Ultimas Notícias
Banco Central revisa projeções e reduz estimativas de inflação para 2025, para 4,9%, mas mas segue prevendo inflação acima do centro da meta nos próximos dois anos
O Banco Central passou a fazer projeções mais longas para a inflação e, nesse novo cenário, não consegue fazer com que o indicador do custo de vida fique no centro da meta, de 3%, até 2027, conforme as novas estimativas que constam no Relatório de Política Monetária (RPM), divulgado nesta quinta-feira (26/6).
Pelas novas perspectivas do BC, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, deverá encerrar 2025 em 4,9%, ainda acima do teto da meta, de 4,50%, passando para 3,6%, no fim de 2026, e para 3,2%, em 2027, e o relatório reconhece que os riscos para a inflação, “tanto de alta quanto de baixa, seguem mais elevados do que o usual”, apesar da desaceleração recente no indicador.
“A nossa avaliação, já colocada nas comunicações, é de uma inflação resiliente acima da meta. Apesar da surpresa baixista no período recente, no acumulado em 12 meses”, afirmou o diretor de Política Econômica do BC, Diogo Guillen. Ele reconheceu que houve surpresas no desempenho da atividade econômica, principalmente no setor agropecuário e no consumo, para o BC elevar de 1,9% para 2,1% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano.
Em maio, o IPCA registrou alta de 0,26%, acumulando alta de 5,32% em 12 meses. Já o IPCA-15 de junho, prévia da inflação oficial, também desacelerou e avançou 0,26%, acumulando alta de 5,40% em 12 meses. Além disso, as estimativas estão mais otimistas do que as projeções do mercado, cuja mediana coletada pelo BC no boletim Focus está em 5,25%, neste ano; em 4,50%, em 2026; e em 4%, em 2026, e em 3,6%, em 2028 — patamar que o BC prevê para o fim de 2026.
Risco fiscal
A piora do quadro fiscal tem influenciado a precificação dos riscos pelo mercado e as decisões de condução da política monetária, de acordo com o Banco Central. Ao apresentar os dados da segunda edição RPM, que substituiu o Relatório Trimestral de Inflação (RTI), Guillen reconheceu que, ao decompor os fatores do prêmio de risco, o fator fiscal é o que mais influencia uma elevação na curva de juros.
“O fator fiscal, que teve contribuição menor no prêmio de risco no passado, agora, está mais elevado e se relaciona com o tema na ata de impactos de curto prazo na curva de juros”, afirmou Guillen, a jornalistas. Segundo ele, o peso do fator fiscal na composição dos prêmios de risco ficou maior desde o biênio 2015-2016, quando o governo federal modificou a meta fiscal e passou a permitir sucessivos rombos nas contas públicas.
De acordo com o relatório do BC, no balanço de riscos de alta para o cenário de inflação o diretor do BC destacou uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais positivo; e uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário maior que o esperado, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada.
Entre os riscos de baixa considerados pelo BC , ressaltam-se: uma eventual desaceleração da atividade econômica doméstica mais acentuada do que a projetada, tendo impactos sobre o cenário de inflação; uma desaceleração global mais pronunciada decorrente do choque de comércio e de um cenário de maior incerteza; e uma redução nos preços das commodities com efeitos desinflacionários.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/06/7184656-inflacao-seguira-acima-da-meta-ate-2027-estima-bc.html
por NCSTPR | 27/06/25 | Ultimas Notícias
Equipe econômica projetava um resultado negativo da ordem de R$ 62,2 bilhões
A avaliação do órgão é que o resultado foi menos negativo do que o apontado pela mediana de projeções da Fazenda, que estimava um deficit de R$ 62,2 bilhões – (crédito: Diogo Zacarias/MF)
O governo central voltou a fechar as contas no vermelho no último mês de maio. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o deficit primário foi de R$ 40,6 bilhões, de acordo com dados publicados nesta quinta-feira (26/6) pelo Tesouro Nacional. A avaliação do órgão é que o resultado foi menos negativo do que o apontado pela mediana de projeções do Ministério da Fazenda, que estimava um deficit de R$ 62,2 bilhões.
Considerando apenas o Tesouro Nacional e o Banco Central, o resultado do mês de maio foi superavitário em R$ 15,5 bilhões. Por outro lado, a Previdência Social (RGPS) respondeu por um deficit de R$ 56,2 bilhões no mesmo período. Na comparação com o mês de maio do ano passado, a receita líquida apresentou um crescimento de 2,8% (R$ 4,9 bilhões), enquanto as despesas totais tiveram queda de 7,6% (R$ 18,1 bilhões).
As receitas administradas pela Receita Federal tiveram um crescimento de 7,2%, ou R$ 9,6 bilhões, na comparação com maio de 2024, com destaque para o aumento de 25% da arrecadação do Imposto de Importação (II), que passou a incidir em 20% sobre mercadorias de até US$ 50, além do avanço de 9% nas receitas obtidas pelo Imposto de Renda (IR). Já a arrecadação líquida com a Previdência Social apresentou um crescimento real de 8,1%, ou R$ 4,2 bilhões, em termos nominais.
No caso das receitas não administradas, houve uma redução real de R$ 3,4 bilhões, ou 9,4%, no comparativo mensal interanual, com destaque para a queda de R$ 9 bilhões do grupo de dividendos e participações que ocorreu, principalmente, devido ao recrudescimento de R$ 4,3 bilhões nos recebimentos da Petrobras e de R$ 4,1 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Pelo lado das despesas, houve uma redução real no mês de maio das despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira, em R$ 12 bilhões; de créditos extraordinários, em R$ 6,6 bilhões; e de benefícios previdenciários, em R$ 3,9 bilhões. No caso dos créditos extraordinários, houve uma queda forte de 94,9%, em virtude do aumento exponencial nessa mesma épica do ano passado, por conta da calamidade no Rio Grande do Sul, que ocorreu em maio de 2024.
Apesar do deficit em maio, o governo central atingiu um superavit primário de R$ 32,2 bilhões no acumulado dos cinco primeiros meses do ano, ante um resultado negativo de R$ 28,7 bilhões no mesmo período de 2024, em valores nominais.
De acordo com o Tesouro, o resultado acumulado deste ano decorre de um superavit de R$ 186,5 bilhões nas contas do Tesouro Nacional e do Banco Central, e de um deficit de R$ 154,3 bilhões pelo lado da previdência. Em termos reais, a receita líquida registrou um aumento de 3,3%, ou R$ 31,2 bilhões, no resultado até maio, enquanto a despesa observou regrediu 3,3%, ou R$ 32,1 bilhões.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/06/7184787-contas-publicas-tem-deficit-de-rs-406-bi-em-junho-e-superavit-nos-ultimos-12-meses.html
por NCSTPR | 27/06/25 | Ultimas Notícias
O real apresentou nesta quinta-feira, 26, o melhor desempenho entre as moedas mais líquidas, incluindo desenvolvidas e emergentes
O dólar acentuou o ritmo de baixa ao longo da tarde e furou o piso de R$ 5,50, acompanhando o recuo mais expressivo tanto da moeda norte-americana no exterior quanto das taxas dos Treasuries, diante de apostas crescentes em cortes de juros pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos). O real apresentou nesta quinta-feira, 26, o melhor desempenho entre as moedas mais líquidas, incluindo desenvolvidas e emergentes.
Operadores atribuem o fôlego extra do real, em parte, à percepção de um quadro benigno para a economia brasileira, com arrefecimento da inflação revelado pelo IPCA-15 de junho. Além disso, houve reforço do compromisso do Banco Central com a busca pela meta de inflação na apresentação nesta quinta do Relatório de Política Monetária (RPM).
As expectativas em torno da corrida presidencial de 2026 também estariam contribuindo para a apreciação do real, segundo analistas. A derrubada do decreto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na quarta pelo Congresso mostraria enfraquecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chances de vitória de um candidato mais à direita no espectro político, em tese favorável à política fiscal mais austera.
Com mínima a R$ 4,4996, o dólar à vista encerrou o pregão em queda de 1,02%, a R$ 5,4986 – menor valor de fechamento desde o dia 17 (R$ 5,4968). Após o tombo desta quinta, a moeda norte-americana volta a apresentar baixa na semana (0,48%). As perdas em junho são de 3,86%, o que leva a desvalorização acumulada no ano a 11,03%.
No exterior, o índice DXY – que mede o desempenho do dólar em relação a uma cesta de seis divisas fortes – caiu ao menor nível em três anos em meio à notícia de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, considera antecipar a nomeação do próximo presidente do Federal Reserve, em substituição a Jerome Powell, cujo mandato termina em maio de 2026. No ano, o Dollar Index cai pouco mais de 10%.
A economista-chefe do Ouribank, Cristiane Quartaroli, afirma que o enfraquecimento global do dólar, com perda de fôlego da economia norte-americana e as apostas para cortes de juros nos EUA neste ano, ditou o comportamento da taxa de câmbio. O real teria se destacado, entre outros pontos, pela leitura benigna do IPCA-15 de junho, que sugere um quadro inflacionário mais controlado.
“Isso acaba trazendo uma visão mais positiva para a economia, o que favorece a moeda. A instabilidade política com a derrubada do IOF, que tem um impacto fiscal importante, não abalou o real”, afirma Quartaroli, ressaltando que o país continua a “atrair capital especulativo” em razão da taxa de juros elevada.
O IPCA desacelerou de 0,36% em maio para 0,26% em junho, abaixo da mediana dos analistas consultados pelo Projeções Broadcast, de 0,31%. As previsões iam de 0,20% a 0,37%. Economistas ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apontam uma composição mais positiva da inflação, com menor pressão no setor de serviços.
A apresentação do RPM reforçou a mensagem do comunicado da reunião deste mês do Comitê de Política Monetária, quando a Selic foi elevada de 14,75% para 15%, de que a taxa básica de juros ficará em nível elevado por “período bastante prolongado” – o que tende a manter a atratividade do real para operações de carry trade e a desencorajar o carregamento de posições em dólar.
A derrubada do IOF não se traduziu ainda em aumento dos prêmios de risco embutidos na taxa de câmbio, apesar dos impactos negativos sobre a receita, que lançam dúvidas sobre o cumprimento das metas fiscais. Em relatório, o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, afirma que a derrota do governo “torna quase certa a mudança” da meta fiscal de 2026.
À tarde, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Cerson, disse, contudo, que não vê em declarações de representantes do Executivo e do Congresso o intuito ou qualquer indicação no sentido de alterar a meta de 2026. Ceron também afirmou que a equipe econômica tem de duas a três semanas para encontrar uma solução para compensar a questão do IOF. O prazo está ligado à divulgação, em 22 de julho, do próximo relatório bimestral de receitas e despesas.
O economista-chefe do Integral Group, Daniel Miraglia, afirma que parte do mercado já começa a operar de olho na eleição presidencial. A derrubada do IOF sugere que parte expressiva do Congresso começa a abandonar o governo Lula, cuja popularidade está em baixa, e a se posicionar para dar apoio a um candidato da oposição.
“Parte do mercado leu essa derrota do governo como um sinal de que Lula não vai vencer a reeleição. Ao mesmo tempo, o Congresso colocou o governo em uma sinuca de bico, recusando a agenda de aumento de impostos e forçando a um contingenciamento maior para cumprir as metas, o que é positivo”, afirma Miraglia.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/06/7185012-dolar-cai-102-e-fecha-a-rs-54986-com-exterior-ipca-15-e-quadro-politico-no-radar.html
por NCSTPR | 27/06/25 | Ultimas Notícias
Ministro voltou a garantir que todos os segurados roubados serão ressarcidos. E apelou para que eles procurem o INSS Convidado do programa CB.Poder — uma parceria entre o Correio Braziliense com a TV Brasília —, o Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reconheceu que houve falhas nos vários governos, desde 2019, ano em que teriam se iniciado os descontos indevidos no INSS, houve falhas que precisam ser corrigidas definitivamente. Na entrevista, ontem, aos jornalistas Denise Rothenburg e Carlos Alexandre de Souza, ele também se disse contrário à CPMI para investigar o episódio e enalteceu os servidores da Previdência.
Como fica a situação da fraude de R$6 bilhões?
Seis bilhões de reais foi o total descontado em folha durante décadas, um período longo. Deste volume, um contingente substancial foi devidamente autorizado. Não podemos falar numa fraude de R$ 6 bilhões. A fraude foi menor, a gente não sabe qual a extensão dela, porque ela está baseada numa autodeclaração. A CGU e a Polícia Federal detectaram que havia uma quantidade gigantesca de descontos não autorizados por entidades associativas que descontavam em folha dos aposentados e pensionistas. Então, deflagram a Operação Sem Desconto. O governo, de pronto, suspendeu todos os descontos. Essa foi a primeira medida que o governo tomou. Fez com que os valores bloqueados, descontados em abril, fossem bloqueados. Foram esses R$ 292 milhões, que foram devolvidos em maio. O ressarcimento, de certa forma, já começou, porque antes só saía dinheiro dos aposentados e a partir de agora o dinheiro começou a voltar. Mas havia necessidade de se construir um formato em que a gente pudesse identificar quais eram os descontos autorizados e quais eram os descontos não autorizados. Isso, só quem pode responder é o próprio aposentado ou pensionista.
Como foi a escalação do Presidente para o cargo de Ministro?
O governo se debruçou sobre esse assunto com muita seriedade. O presidente da República é um homem indignado com esse assunto. Eu posso dar esse testemunho porque assisti, em várias reuniões internas, a forma como ele trata esse assunto, o rigor com que ele pede que isso seja tratado. E ele me escalou, me convocou para ser ministro já depois da deflagração da operação. Eu entrei no meio do furacão. Em Pernambuco, de onde eu venho com muita honra, se diz que ser bom no bom é fácil, tem que ser bom no ruim, tem que ser bom na crise. Eu fico honrado também com essa confiança do presidente de me trazer para esse momento com a confiança e me dando autonomia para agir. Ele me fez três recomendações básicas. Eu tenho repetido como mantra porque tem sido a diretriz dessa minha chegada ao ministério. Ele disse: “Olha, eu quero que você apure as responsabilidades e vá atrás de quem lesou os aposentados, doa a quem doer. Segunda coisa, cuide dos aposentados.” Nessa hora ele falou com esse olhar mais afetuoso. “Olha, cuide dos aposentados. Esse é um público a quem eu sempre dei muita atenção e que é um contingente vulnerável e que a gente precisa ter toda a atenção”. Por último: “Garanta que ninguém vai ficar no prejuízo que a gente vai conseguir devolver esse dinheiro. Ressarcir a todos eles, que ninguém fique para trás, que ninguém fique no prejuízo”.
Qual o grau de envolvimento dos servidores? Por que as falhas foram tão gritantes?
O Estado brasileiro, em muitos momentos, falhou com relação a isso. Eu não quero identificar, nesse momento, se foi no governo de três governos atrás, se foi dois governos atrás, se foi no governo passado. O Estado, como todo, falhou, e é preciso entender isso para poder a atuar, para que não falhe novamente. Esse vai ser o grande legado disse episódio. Vai ser um conserto para que os meios de controle se deem de forma que nunca mais aconteça. Mas as primeiras informações sobre descontos indevidos, as denúncias ocorreram em 2018, 2019. Entre 2019 e 2022, houve um conjunto de associações fraudulentas. Eu digo fraudulentas porque essas não têm sede, não tem funcionários, elas foram feitas, constituídas para fraudar. Elas se instalaram no INSS naquele período entre 19 e 22 e a partir de 23 elas escalaram a quantidade de descontos sem autorização, porque se descobriu essa fragilidade de que não havia esse batimento das informações com o INSS. Eles chegaram à conclusão: o número que a gente botar, o INSS aceita como verdade.
Qual o desafio, agora?
Nosso desafio vai ser, primeiro, separar o joio do trigo, quer dizer, pegar essas associações, todas elas estão com os descontos suspensos, os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com INSS estão todos suspensos e elas estão sendo investigadas. O próprio mecanismo de ressarcimento é uma investigação, porque aquela pessoa que foi um dos 9 milhões de brasileiros que são pensionistas e aposentados que tiveram algum tipo de desconto durante algum período receberam um aviso do INSS de que foi descontado em algum momento e que precisa contactar conosco para dizer se esse desconto foi ou não autorizado. Nós constituímos de forma breve, rápida e célere um aplicativo. Discutimos isso com a Dataprev. Quando ele diz que não foi autorizado, a associação recebe essa informação, para então juntar documentos. Se a associação não junta documentos, automaticamente fica debitada. Ela tem que gerar uma GRU, que é aquela guia de recolhimento, ela faz o recolhimento de um valor que fica no INSS para ressarcir aquele aposentado. Se ela apresentar os documentos, o aposentado vai ter que ir novamente no aplicativo, no Meu INSS, para então confrontar.
Como recuperar o dinheiro?
Primeiro, usando o 135, que é a central telefônica do INSS, e nós temos o aplicativo na internet. Além dessas duas possibilidades, nós tivemos a ideia de incluir as agências dos Correios. Os Correios fizeram um treinamento rápido. Então, tem 5272 agências espalhadas pelo Brasil inteiro com funcionários treinados. Tem sido um sucesso isso. A gente pensava que ia ser apenas uma franja ali, pouca gente, mas os números já superam o atendimento por telefone. Quer dizer que as pessoas precisam ter o contato pessoal. Então isso foi uma coisa muito boa, está acontecendo, mas o contingente que procurou até agora foi de 3.500.000 pessoas. É muito menos do que o total de 9 milhões. Então, o apelo que eu faço é que quem conhece um aposentado ou pensionista, dê uma procurada, ajude ele para que ele verifique, que vá com ele nos Correios, tente entrar com ele no aplicativo no Meu INSS, para ver se houve descontos da parte dele, para que ele possa iniciar esse processo de ressarcimento. Outro dado que eu acho relevante é o seguinte alerta: o INSS não telefona, o INSS não manda o WhatsApp. Tem muita gente dando golpe. Então, os contatos têm que ser pelos meios oficiais. Pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 e pelas agências dos Correios com os funcionários treinados.
E no caso dos advogados que se oferecem para intermediação?
Eu recomendo a postura de procurar diretamente o governo. O governo quer pagar, o governo tem interesse em pagar e quer pagar rápido. Então, não tem necessidade de procurar a Justiça. O que isso vai fazer é tumultuar o judiciário com milhões de ações e levar anos porque a Justiça vai ter que ir buscar essas informações e a União vai ter que se contrapor a isso e isso vai levar anos. Não é necessário procurar advogado. O governo está cuidando disso para resolver esse problema. Basta procurar os canais oficiais, que tudo será resolvido e o ressarcimento será feito de forma breve.
O que acha da CPMI “Roubo dos aposentados”?
Eu disse aos parlamentares que me perguntaram, que eu achava que não deveria ser instalada porque as investigações já aconteceram. Eu participei, por exemplo, da CPI do Caos Aéreo, onde não havia investigação, então, quem fez a investigação, o inquérito, foi o próprio Parlamento. E aí nós encontramos muitos elementos, corrigimos e ela foi muito útil. Agora, que a investigação já aconteceu, que já há uma investigação da CGU e da Polícia Federal adiantada, eu acho que estabelecer uma CPMI agora, com acesso aos dados, que garantia que a gente vai ter? Quantas vezes vazamento de dados, vazamento seletivo de dados, que aí os deputados vão ter o direitos senadores de ter acesso à investigação. Por enquanto, eu não conheço nada da investigação. Eu acho que vai ser um risco que se corre, depois, de atrasar o ressarcimento. Dependendo dos rumos da CPI, pode atrasar o ressarcimento, que é coisa que o governo não quer. Por último, haveria uma guerra de narrativas que não seria interessante. Tudo que o aposentado e o pensionista não querem agora é uma disputa política para saber quem é ocupado.
A CPMI vai atrapalhar o ressarcimento?
Eu tenho medo de que ela atrapalhe o trabalho de ressarcimento, porque a gente não sabe o rumo que a CPI vai tomar. Eu, por outro lado, acho que vai ser uma oportunidade do governo esclarecer esses fatos para sociedade. Essa operação foi deflagrada dentro do governo Lula, pelo governo Lula. Foi a CGU, cujo ministro é indicado pelo presidente, que deflagrou a operação e não há proteção, não há nada encoberto. Esse crédito tem que vir para o governo, porque foi ele que investigou, foi ele que estancou os descontos, foi ele que foi atrás do patrimônio das associações fraudulentas. Já temos 2,9 bilhões de reais bloqueados e é ele que vai ressarcir o dinheiro para os aposentados
O que vai acontecer com as associações, fraudulentas e as profissionais?
Esse processo todo vai gerar aí uma peneira, onde nós vamos separar o joio do trigo. Todas elas estão, os ACTs estão suspensos, todas elas estão sob investigação. Dessas 41 tem uma boa parte que foi fundada, foi criada só para fraudar. Tem outras que são sérias, que têm décadas de trabalho e que estão prestando seus serviços aos aposentados e que são importantes. Então, separar o joio do trigo, ficar com o trigo e melhorar todos os mecanismos.
Sobre o concurso para perícia médica para o INSS?
Fizemos um concurso depois de 15 anos, foram 250 do cadastro inicial, 250 do cadastro reserva. O presidente Lula já autorizou que chamássemos os outros 250. Portanto, nós temos 500 peritos. Nós já tivemos 6.000 peritos. Hoje esse contingente é de apenas 3.000 e agora nós estamos incrementando com 500, fazendo uma atribuição muito responsável por todo o Brasil e isso vai ajudar muito a combater a fila, que é um problema antigo, é, que temos que abordar e também 300 técnicos, analistas técnicos que estão se incorporando ao conjunto dos servidores do INSS. Eu gostaria de me dirigir aos servidores do INSS: Eu preciso de vocês. Vocês já foram quase 40.000 servidores. Hoje são menos de 20.000 servidores. Mas é com vocês que nós vamos tá para fazer essa reconstrução do INSS, essa reconstrução do sistema previdenciário brasileiro. Então, por conta de um ou dois servidores que não agiram corretamente, nós não podemos condenar o conjunto dos servidores que são sérios, são dedicados, são operosos, são competentes, e é com eles que a gente vai fazer essa nova previdência social do Brasil.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/06/7184955-o-estado-falhou-e-e-preciso-entender-isso-admite-ministro.html
