por master | 15/03/22 | Ultimas Notícias
Gabriela Rocha e Roberto dos Reis Drawanz
Caso haja a aprovação da “evisão da vida toda pelo STF, a decisão confrontará medidas tomadas pelo atual governo.
Restando poucos minutos para o encerramento do plenário virtual do STF que julgou a revisão da vida toda, o ministro Nunes Marques apresentou pedido de destaque e impediu a conclusão da discussão sobre o tema.
Com isso, o tema 1.102/STF sai do julgamento na modalidade virtual e fica aguardando o agendamento de uma nova pauta, desta vez presencial.
O pedido de destaque está previsto no art. 4º da resolução 642/19/STF e pode ser feito por qualquer ministro para que determinada questão não seja julgada em ambiente virtual e seja levada para julgamento presencial.
Prevê, ainda, que apresentado o pedido de destaque, o julgamento será reiniciado.
Ou seja, quando for agendada uma nova sessão de julgamento, os ministros poderão:
Manter os votos como apresentados na sessão virtual;
Alterar seus votos em alguns pontos;
Apresentar votos novos;
Pedir vista para melhor análise do caso em seu gabinete, o que suspenderia o julgamento, novamente.
Até o momento, não há previsão para o reinício do julgamento.
Apesar do pedido de destaque possibilitar uma discussão ampliada sobre o tema no plenário físico, a estratégia pode ter sido utilizada como uma espécie de “veto” à tese favorável à revisão da vida toda que estava praticamente resolvida com o placar de 6 votos favoráveis e 5 contrários.
Vale lembrar que o ministro Nunes Marques foi o primeiro a apresentar voto contrário à tese que beneficiaria os segurados. Inclusive, seu voto foi apresentado na sessão virtual de 8/6/21, mas naquela ocasião o ministro não apresentou pedido de vista ou de destaque. À época, apenas manifestou seu posicionamento contrário com base em suposto “impacto econômico que seria suportado pela autarquia previdenciária, ao ponto de afetar a sua sustentabilidade econômica a médio prazo”.
O pedido de destaque pode ser interpretado como tentativa de reiniciar o julgamento e consiste na clara intenção, por parte do ministro Nunes Marques, de anular o julgamento da revisão da vida toda e desconsiderar voto já proferido por ministro que se aposentou. Isso porque o ministro Marco Aurélio, então relator do processo, já havia votado de forma favorável ao tema e foi substituído pelo ministro André Mendonça. Na tradição da Corte, votos já proferidos por ministros aposentados são registrados sem possibilidade de alteração posterior, ainda que o julgamento venha a se concluir após a aposentadoria. A alteração do colegiado do STF e a possibilidade de desconsideração do voto proferido pelo ministro Marco Aurélio abre precedente muito perigoso e inédito dentro do STF, que, entre tantos outros pontos, revela patente insegurança jurídica e o desrespeito à integridade de suas decisões, de ontem e de hoje.
Caso haja a aprovação da revisão da vida toda pelo STF, a decisão confrontará medidas tomadas pelo atual governo.
Com a revisão da vida toda, será possível a consideração de todas as contribuições anteriores a julho de 1994, possibilitando um benefício mais justo e maior isonomia entre os segurados que começaram a contribuir antes de 1994 e não tiveram esses recolhimentos incluídos em seu cálculo.
Gabriela Rocha
Advogada do escritório LBS Advogados – Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados.
Roberto dos Reis Drawanz
Advogado da LBS Advogados.
https://www.migalhas.com.br/depeso/361287/a-revisao-da-vida-toda-volta-a-estaca-zero-e-tera-julgamento
por master | 15/03/22 | Ultimas Notícias
Às 21h do dia 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco, do Psol, foi atingida por quatro disparos de arma de fogo enquanto transitava de carro pela zona central do Rio de Janeiro. Quatro anos depois, seu assassinato permanece sem respostas sobre quem foi seu mandante. A dúvida se tornou uma ferida constante na imagem do presidente Jair Bolsonaro, cujas investigações constantemente apontam para o seu nome e de membros de seu círculo de confiança.
A ferida deixada pela morte de Marielle se tornou também um fator determinante em algumas das principais crises políticas de seu mandato. Foi motivo de conflitos de Bolsonaro com a Polícia Federal (PF), foi a causa de sua ruptura com o (até então) ministro da justiça Sergio Moro e foi um dos elementos responsáveis por criar a rivalidade com o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel.
Relembre a seguir declarações de Bolsonaro durante investigações sobre o assassinato de Marielle Franco:
Ruptura com Witzel
Logo que assumiram seus mandatos, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro e o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel começaram a se distanciar. Antes parceiro eleitoral da família Bolsonaro, o governador fluminense deixava de apoiar a ala bolsonarista na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, enfraquecendo aos poucos a aliança informal estabelecida no ano anterior.
Em outubro do mesmo ano, Witzel vazou inquéritos das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco, rompendo de vez com a família Bolsonaro. Nos arquivos havia o depoimento do porteiro do condomínio onde Jair Bolsonaro morava, afirmando que “Seu Jair” teria autorizado a entrada de Élcio de Queiroz, um dos suspeitos do assassinato.
Não demorou para que a notícia se espalhasse, e, em resposta, Bolsonaro lançou um vídeo nas redes sociais atacando Wilson Witzel. Em seu pronunciamento, afirmou que o governador e seus aliados conspiravam contra ele, e clamou por interferência externa nas investigações. “Por quê querem me destruir? (…) Pelo que tudo indica, esse processo ‘tá bichado’. (…) Tem que ter uma supervisão. Peço ao Conselho do Ministério Público que supervisione esse processo”, exclamou.
O caso até então era investigado pela justiça no Rio de Janeiro, e Bolsonaro defendeu que se mantivesse lá. “Não sei se seria o caso de federalizá-lo, (…) poderia ter o problema também: como pode federalizar, se a Polícia Federal tem dificuldade para desvendar quem tentou matar Jair Bolsonaro? Iam falar que eu estaria exercendo influência sobre a PF para me tirar do caso Marielle”, declarou.
Conflito com Moro
No ano seguinte, as investigações sobre a morte de Marielle levaram Bolsonaro a ter outro aliado transformado em rival. Desta vez a ruptura foi com seu até então ministro da justiça, Sergio Moro, que agora é um de seus concorrentes na campanha para as eleições presidenciais de 2022.
O processo desta vez já estava nas mãos da Polícia Federal, que deu andamento às investigações ao redor de Jair Bolsonaro e seus familiares. Em retaliação, o presidente exigiu que Moro trocasse o diretor da PF, confirmando suas intenções em uma reunião ministerial. O ministro não aceitou a interferência de Bolsonaro no processo, e pediu exoneração logo depois de expor o ocorrido em uma coletiva de imprensa.
Bolsonaro convocou uma coletiva de imprensa em resposta, na qual voltou a tentar traçar um paralelo entre o atentado sofrido em 2018 e o assassinato de Marielle. “Será que é interferir na PF quase que exigir, e implorar a Sergio Moro, que apure quem mandou matar Jair Bolsonaro? A PF de Sergio Moro mais se preocupou com Marielle do que com seu chefe supremo. Cobrei muito deles aí, não interferi. (…) Entre meu caso e o da Marielle, o meu está muito menos difícil de solucionar”, declarou.
Ataques à imprensa
Um alvo constante de Bolsonaro ao falar do assassinato de Marielle Franco são os veículos de comunicação que acompanham as investigações. No vazamento do depoimento do porteiro de seu condomínio, o presidente chegou a afirmar que a emissora Globo estaria construindo uma narrativa em que seu nome pudesse ser incluído entre os suspeitos de envolvimento no caso.
“Será que a Globo quer criar um fato, uma narrativa de que eu deveria me afastar, ou que o povo deveria ir às ruas para pedir meu afastamento, tendo em vista os indícios que acontecem sobre o caso Marielle? É o tempo todo isso.”, declarou, no mesmo vídeo em que atacou o ex-governador Wilson Witzel.
Nesse caso, Bolsonaro não se limitou a ataques verbais, como de costume ao tratar com jornalistas. Desta vez, ameaçou não renovar a concessão da emissora caso permanecessem associando seu nome ou de seus parentes ao de Marielle. “Não vou conversar com vocês da Rede Globo. Teremos uma conversa em 2022. Eu tenho que estar morto até lá, porque o processo de renovação de concessão (…) tem que estar enxuto, tem que estar legal. Não vai ter jeitinho para vocês”.
Dias depois, Bolsonaro tornou a atacar a emissora, desta vez em meio aos seus apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. Em tom de deboche, olhou para as câmeras e perguntou: ““E a Globo, já acharam quem matou a Marielle? Foi eu mesmo ou não?”.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
por master | 15/03/22 | Ultimas Notícias
“Não há razão para, por exemplo, a suspensão do abastecimento de gás da Rússia para a Alemanha afetar o preço do gás de cozinha da dona de casa na cidade de Mossoró”, diz Pedro Lúcio Góis.
por Mariana Mainenti
Como todo o ciclo do petróleo acontece em território nacional, a custo local, não há explicação razoável e racional para a elevação do preço dos combustíveis, de acordo com o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Secretário Geral do Sindipetro-RN, Pedro Lúcio Góis. Ele alerta que a decisão adotada pela direção da Petrobras, com base na política de preços mantida por Bolsonaro, tem por objetivo somente atender a interesses privatizantes.
“Nós temos visto desde 2016 uma alta gigantesca nos preços dos combustíveis, essa elevação serve para o mercado financeiro, para as multinacionais que querem comprar as fatias da Petrobras a preço de banana, para as empresas importadoras que querem competir com a Petrobras no mercado interno vendendo gasolina e diesel a preço de dólar”, denuncia.
Segundo Góis, a política do Preço de Paridade de Importação (PPI) equipara os preços dos combustíveis aqui no Brasil aos preços internacionais em dólar, mesmo que o Brasil não tenha dependência do petróleo produzido fora do país. “A Petrobras tem capacidade de produzir e, virtualmente, de refinar todo o petróleo que o povo brasileiro precisa. Então ela produz em solo brasileiro, com mão-de-obra brasileira, com produtos brasileiros, um petróleo que está na nossa terra, refina em refinarias brasileiras”, ressalta, mencionando que a Petrobras contava com 13 refinarias e agora conta com 12, porque a gestão atual, em dezembro de 2021, entregou uma delas à iniciativa privada, a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia.
“Então refina em refinarias brasileiras e vende para o povo brasileiro. Não há motivo, não há razão para, por exemplo, a suspensão do abastecimento de gás da Rússia para a Alemanha afetar o preço do gás de cozinha da dona de casa na cidade de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte. Não há razão lógica nenhuma. Há apenas razões financeiras, do ponto de vista do mercado e dos que querem a privatização da Petrobras. Mas não há lógica prática para isso. Não há explicação razoável e racional”, afirma ele, ao Portal Vermelho.
Góis recorda que a PPI, com base na qual a Petrobras anunciou mais um aumento de combustível – da ordem de 18% na gasolina e 24% no diesel –, foi definida em outubro de 2016 por Michel Temer e Pedro Parente e mantida por Bolsonaro, tanto na gestão do ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, como do atual, general Joaquim Silva e Luna.
Depois de ser definido pela direção da Petrobras, o aumento nos preços é aprovado pelo Conselho de Administração da estatal que conta. “Então, essa política de preços não sai de uma lei, de uma legislação, de um regulamento estatal. Ela é formada na Petrobras em última instância a partir do seu conselho de administração”, explica.
O diretor da FUP afirma que são necessárias três medidas para resolver o problema, sendo a primeira delas nacionalizar o preço dos combustíveis. “A Petrobras de janeiro para cá não teve aumento no custo de produção. Os salários não aumentaram, os insumos não aumentaram, as reservas são as mesmas, não teve nenhum grande acidente em plataforma ou refinaria. Os custos de produzir um litro de gasolina em janeiro são os mesmos custos de produzir um litro de gasolina hoje. O que é que me explica esse salto de 18% de janeiro para cá? Não há razão nenhuma”, critica. “Então eu preciso nacionalizar esses preços. O que significa isso? Significa que a Petrobras precisa ver quanto custa fazer um litro de gasolina e qual o lucro que ela quer obter nesse litro de gasolina e vender ao povo brasileiro. É isso que ela precisa fazer: nacionalizar, considerando os custos nacionais de produção”, defende.
De acordo com ele, o segundo passo é colocar as refinarias para operar. “Por causa dessa política de abertura do mercado para importadores de derivados a Petrobras deixou ociosas as suas refinarias. Elas ficam ociosas, nós temos menos produto no mercado e mais pressão para o preço subir”, lamenta Góis, acrescentando que para colocar essas refinarias para operar o ponto três e último é cancelar a privatização das refinarias, que tem sido muito danosa. “Um exemplo claro é o da Refinaria Landulpho Alves, que foi vendida em dezembro para o fundo Mubadala, o fundo estatal dos Emirados Árabes, que criou a Acelen para gerir a refinaria. Hoje nós estamos vendo esse aumento de 18% da Petrobras. Mas lá na refinaria de Mataripe, a antiga refinaria Landulpho Alves que foi privatizada, esse aumento já é 27%, não é 18%”, expõe.
Góis faz ainda outro alerta: “Mesmo que agora esteja ruim com a Petrobras servindo ao mercado privado, se privatizar tem o potencial de piorar ainda mais e há um risco grande, eminente, de faltar combustível para o nosso povo com a privatização da Petrobras, ela servindo ao mercado”. O Secretário Geral do Sindipetro-RN acredita que, como a Europa está passando por um momento de escassez de derivados de petróleo, as empresas privadas considerariam mais vantajoso vender para o mercado europeu, em Euros, do que para o interno, em Reais: “A privatização da Petrobras e a manutenção da política de preços da Petrobras é um gravíssimo risco para a soberania energética nacional e coloca em xeque inclusive a nossa capacidade de abastecer nossos aviões, nos caminhões, nossas viaturas de polícia, nossas ambulâncias, enfim, nossa capacidade de temos fertilizantes para garantir a produção de alimentos, de termos a possibilidade de ter gasolina no posto de combustível para o trabalhador pôr gasolina no seu carro, na sua moto, para ir trabalhar. Então, é tudo isso que está em jogo nesse processo que o Brasil está passando hoje”.
Fonte: VERMELHO
https://vermelho.org.br/2022/03/14/elevar-precos-dos-combustiveis-nao-e-racional-diz-diretor-da-fup/
por master | 15/03/22 | Ultimas Notícias
Relaxamento já chegou a ao menos 11 unidades federativas. Especialistas dizem que medida é prematura
por Da redação
Ao menos dez estados brasileiros e o Distrito Federal já flexibilizaram suas regras de uso de máscaras de proteção respiratória, autorizando prefeituras locais a seguirem o mesmo caminho. Embora haja, entre os especialistas, quem julgue prematuro o relaxamento da medida de proteção contra o novo coronavírus, os governantes alegam que o avanço da vacinação e o menor número de casos da covid-19 no país tornam seguro que as pessoas voltem a descobrir seus rostos após dois anos de pandemia.
Entre as 11 unidades federativas, a última a implementar as novas normas foi Minas Gerais. Desde o sábado (12), o governo estadual tornou opcional o uso de máscaras em locais abertos. A decisão final, contudo, cabe aos municípios, que podem não adotar o que o governo estadual classifica como uma “orientação”, adotada “a partir da melhoria dos indicadores da pandemia” no estado. Qualquer que seja a decisão das prefeituras em relação aos espaços abertos, a máscara deve continuar sendo exigida em locais fechados de cidades onde menos de 70% da população com idade para ser imunizada tenham completado o ciclo vacinal.
O governo do Rio de Janeiro autorizou que as prefeituras fluminenses liberassem a população da obrigação de usar máscaras em ambientes ao ar livre, desde que observados critérios como o respeito ao distanciamento social e o percentual da população imunizada. Inicialmente, o avanço da variante Ômicron desestimulou muitas cidades a relaxarem as regras. Até que, no começo deste mês, o governo estadual liberou os municípios a flexibilizarem as regras também em lugares fechados. Na ocasião, o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, recomendou às pessoas com sinais e sintomas de quaisquer doenças respiratórias que continuassem a utilizar o protetor ao se aproximarem de outras pessoas. Na capital fluminense, o prefeito, Eduardo Paes, revogou a obrigatoriedade do uso de máscaras na última segunda-feira (7).
Além de Minas Gerais e Rio de Janeiro, também já anunciaram regras mais flexíveis que as adotadas nos primeiros meses da pandemia as seguintes unidades federativas: Amazonas; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Santa Catarina e São Paulo. Outros estados como Bahia e Paraná já informaram que anunciarão novas normas em breve se os números de contágio e, principalmente, mortes, seguirem em queda.
No Amazonas, desde a última sexta-feira (11), as prefeituras podem tornar facultativo o uso de máscaras em locais abertos. Ainda assim, a Secretaria Estadual de Saúde orienta os municípios que o fizerem a continuarem recomendando o uso do equipamento de proteção, principalmente por quem tem mais de 60 anos de idade, e que a população evite aglomerações.
No Distrito Federal, onde a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais ao ar livre foi revogada no início de março, a utilização em locais fechados se tornou facultativa na última quinta-feira (10). “A gente espera que a população tenha os cuidados, evitando aglomeração, pois a pandemia ainda existe. Chegou a hora de tentarmos voltar a ter uma vida normal”, declarou o governador Ibaneis Rocha ao anunciar a medida.
Já no Espírito Santo, só hoje (14) os moradores das cidades capixabas puderam voltar a circular por locais abertos com os rostos à vista. O fim da obrigatoriedade em espaços ao ar livre vale para os municípios considerados como de baixo risco de transmissão da covid-19,. Nas cidades classificadas como de risco moderado, a máscara continuará sendo exigida mesmo em ambientes abertos. Enquanto nas de risco muito baixo, o uso em ambientes fechados é somente recomendado – sendo obrigatório apenas para pessoas que tenham testado positivo para a doença.
Em Goiás, no último dia 10, o governo estadual recomendou aos gestores municipais a liberação do uso de máscaras em locais abertos, sem aglomerações, em cidades onde ao menos 75% da população a partir de 5 anos já tenham completado o ciclo vacinal. A secretaria continua preconizando os protetores em ambientes coletivos fechados, como, por exemplo, transporte público, aeroportos, rodoviárias, escolas, e em ambientes abertos com aglomeração, e por pessoas imunodeprimidas, com comorbidades de alto risco, não vacinadas e com sintomas de síndrome gripal, mesmo quando em locais abertos e sem aglomeração
Em novembro de 2021, o Maranhão tornou opcional o uso de máscaras em locais abertos e facultativo em locais fechados de municípios com mais de 70% da população com ao menos duas doses da vacina. No entanto, tal como o Rio de Janeiro, o governo maranhense recuou após o número de casos da doença voltar a aumentar no início deste ano, e retomou o uso obrigatório de máscaras nos ambientes fechados de todo o território maranhense.
Já Mato Grosso delegou às prefeituras o poder de decidir sobre a obrigatoriedade em espaços públicos e privados, levando em conta o contexto local. Ao menos 40 localidades mato-grossenses já deixaram de exigir o item, seja em locais abertos, seja em espaços fechados. Na capital, Cuiabá, contudo, o prefeito Emanuel Pinheiro disse, no último dia 8, que ainda manteria a obrigatoriedade em lugares fechados por mais alguns dias. “Nossos números são altamente satisfatórios, mas, ainda não nos permitem retirar as máscaras”, disse. “A tendência é, em poucos dias, colocar como facultativa e cada cidadão decida qual a melhor forma de se defender, de proteger a si e a sua família da covid-19”, completou.
O governo de Mato Grosso do Sul liberou as cidades do estado a decretarem o fim da obrigatoriedade nos ambientes fechados no último dia 10. Como nos demais casos, a decisão não impede as prefeituras de manterem medidas mais rígidas, caso julguem necessário.
Em Santa Catarina, o governo estadual publicou um decreto no sábado (12) desobrigando os municípios catarinenses a cobrarem o uso da máscara, em locais abertos ou fechados. Porém, o governo estadual alerta que, em locais onde não é possível manter o distanciamento, tais como no transporte público, bem como em hospitais e centros de saúde, a proteção continua sendo “altamente recomendada devido ao risco de transmissão da doença”.
O governo de São Paulo mantém a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados, mas, no último dia 9, liberou as prefeituras paulistas para que tornem opcional a utilização em locais abertos. A liberação vale para ruas, praças, parques, pátios de escolas, estádios de futebol, centros abertos de eventos e autódromos. Na ocasião em que detalhou a medida, o governador João Doria mencionou planos de estender a liberação para ambientes fechados a partir de 23 de março – medida ainda em estudo.
Cautela na Fiocruz
O boletim do Observatório Covid-19, divulgado na sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) considerou prematuro o relaxamento de medidas protetivas contra a covid-19, como o uso de máscaras em locais fechados de forma irrestrita. Os pesquisadores afirmam que as próximas semanas serão fundamentais para entender a dinâmica de transmissão da doença e que ainda não é possível avaliar o efeito das festas e viagens no período do carnaval.
“Flexibilizar medidas como o distanciamento físico (controlado pelo uso do passaporte vacinal) ou o abandono do uso de máscaras de forma irrestrita colabora para um possível aumento, e não nos protege de uma nova onda”, afirma o boletim. “Atualmente, o ideal é voltarmos ao padrão do início da pandemia, quando recomendávamos fortemente o uso de máscaras, higienização de mãos e evitar as aglomerações”, destaca.
O texto afirma, ainda, que as medidas de mitigação tomadas até então para controlar a pandemia ocorreram de forma tardia, quando as ondas de contágio já haviam se instalado, e não de forma proativa, para impedir que se formassem.
“Isto significa dizer que o custo humano para chegarmos ao patamar atual foi a perda de 650 mil pessoas, desnecessariamente. Dito isso, reforçamos que o relaxamento prematuro das medidas protetivas, assim como não investir na motivação da população sobre a vacinação, significa abandonar a história de tantas vidas perdidas”, destacam os pesquisadores. “Portanto, é importante garantir que as medidas de relaxamento sejam adotadas em tempo oportuno, sob risco de retrocesso nos ganhos obtidos no arrefecimento da pandemia”.
Os pesquisadores citam, também, um estudo recente que sugere que o uso de máscaras deve ser mantido por duas a dez semanas após a meta de cobertura vacinal ser atingida, entre 70% e 90%. Com o surgimento da variante Ômicron e sua maior capacidade de escape dos anticorpos, o boletim afirma que as máscaras ficaram ainda mais importantes.
Da Agência Brasil
Disponível em: https://vermelho.org.br/2022/03/14/metade-do-pais-flexibilizou-uso-de-mascaras-apesar-das-criticas/
por master | 15/03/22 | Ultimas Notícias
Líder de expressão nacional com posições nacionalistas e anti-imperialistas, também esteve à frente da luta contra a ditadura. Ele deixa o MDB, partido ao qual foi filiado durante sua trajetória política
O ex-governador e senador pelo Paraná, Roberto Requião, se filia ao PT nesta próxima sexta-feira (18). O evento ocorrerá em Curitiba, com presidente do presidente Lula e da presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann. Líder de expressão nacional com posições nacionalistas e anti-imperialistas, também esteve à frente da luta contra a ditadura. Ele deixa o MDB, partido ao qual foi filiado durante sua trajetória política.
“Para nós do PT, em particular para mim, é alegria muito grande receber o amigo e companheiro Requião”, saudou Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores. “O conheço desde a década de 80. Sempre teve lado. Firme, decido, defende o povo e a soberania do país’”, afirmou a presidenta do PT. Para Gleisi, “será um grande movimento pelo Brasil e pelo Paraná”.
“Lula é um anti-imperialista e isso é o que faz com que ele tenha meu apoio absoluto”, destacou Requião em recente entrevista ao site Brasil 247. “O caminho é essa Federação, essa frente organizada pelo PT. Quero dizer a vocês, estou entrando no Partido dos Trabalhadores”, disse em vídeo. O ato de filiação será transmitido ao vivo pelas redes sociais.
Fonte: PT Nacional
https://vermelho.org.br/2022/03/14/ex-governador-roberto-requiao-filia-se-ao-pt-em-evento-na-sexta-feira/
por master | 14/03/22 | Ultimas Notícias
OPINIÃO
Por Bruna Degani
Há, em muitos RHs, a dúvida sobre ser ou não permitido uma empresa ou patrão demitir colaboradores por meio do WhatsApp. O fato é que nossa legislação trabalhista não diz como o processo de demissão deve tramitar entre empresa e colaborador. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê, no artigo 487, que, não havendo prazo estipulado para a duração do contrato de trabalho, a parte que quiser rescindi-lo sem justo motivo deverá avisar a outra de sua decisão com antecedência mínima de 30 dias.
Porém, nada é dito sobre a forma como isso deve ser feito, se pessoalmente, por telefone, por carta ou qualquer outro meio. A lei apenas deixa claro que a demissão deve ser formalizada, com a devida anotação do fim do contrato na Carteira Profissional, a comunicação aos órgãos competentes e o pagamento das verbas rescisórias.
Há, entre os especialistas, o consenso de que o ideal é a comunicação de demissão ser feita pessoalmente, com respeito e formalidade, independentemente do grau hierárquico do colaborador. No entanto, isso não impede que o empregador se utilize de outras ferramentas de comunicação. Devemos lembrar que, de certa forma, é comum a dispensa por telefone ou mesmo por carta. Então, por que seria proibido se utilizar do WhatsApp?
A polêmica existe mais pelas circunstâncias e pela maneira como algumas dispensas ocorrem do que em função do canal utilizado. Recentemente, em Campinas, no interior de São Paulo, uma empregada doméstica foi acusada de ato ilícito e demitida através do aplicativo de mensagens. A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa à empregada porque a circunstância exigia um tratamento diferente e não a dispensa por WhatsApp. Em outra situação, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª região, ao contrário do caso da empregada, confirmou a validade da dispensa de uma professora, também feita por intermédio do aplicativo.
Ações desse tipo começaram a aumentar na Justiça do Trabalho de 2020 para cá com a adoção do home office, por causa da pandemia de coronavírus. O distanciamento levou muitas empresas a adotarem a ferramenta para essa finalidade. Ainda não há números consolidados de 2021 especificamente, mas um levantamento feito pela plataforma Data Lawyer Insights mostrou que, entre novembro de 2019 e o mesmo mês de 2020, o volume de processos em função desse problema foi de 49.988 ações, aumento de 115% na comparação com igual período imediatamente anterior (entre novembro de 2018 e 2019).
Apesar de haver decisões contrárias e favoráveis conforme quem julga ou qual a instância em que o processo se encontra, a verdade é que o WhatsApp é uma ferramenta de comunicação. Por este motivo, a Justiça do Trabalho aceita as comunicações de demissão registradas nesse aplicativo. Entretanto, as empresas devem cuidar para evitar constrangimentos, como o caso da empregada citado acima e, assim, evitar ações reivindicando indenização por danos morais. Estamos falando de um momento que as empresas devem cuidar para o procedimento não ser traumático para ambas as partes. Portanto, as companhias devem lidar com o máximo de respeito e imparcialidade, por mais que a relação com o colaborador esteja desgastada.
Caso não haja outras ferramentas para fazer a comunicação da demissão, por exemplo, por videoconferência com a presença do gestor do colaborador a ser demitido e o representante do RH, ao enviar a mensagem é preciso muita atenção, pois ela somente será válida se houver a confirmação de que foi recebida pelo funcionário.
Avançada a fase de comunicação da demissão, a legislação exige que os pagamentos das verbas sejam feitos em até 10 dias, inclusive os documentos de rescisão do contrato podem ser enviados de forma eletrônica, dispensando o funcionário de comparecer na empresa para essa finalidade.
Resumindo, a comunicação de demissão por WhatsApp é permitida pela Justiça do Trabalho, mas, em qualquer fase do processo de demissão, deve-se cuidar para que não haja ofensa ou constrangimento ao trabalhador, principalmente à sua dignidade, caso contrário este terá direito a indenização por dano moral. Procure orientação jurídica especializada em caso de dúvidas.
