Nesta segunda-feira (19), a moeda norte-americana encerrou a sessão em alta de 2,63%, cotada a R$ 5,2501.
O dólar fechou em forte alta nesta segunda-feira (19), em meio à aversão ao risco no exterior diante do aumento nos casos globais de Covid-19, o que levanta novas preocupações sobre a desaceleração do crescimento econômico.
A moeda norte-americana subiu 2,63%, vendida a R$ 5,2501.Veja mais cotações. Na máxima da sessão, foi cotada a R$ 5,2581. É o maior patamar de fechamento desde 8 de julho (R$ 5,2561).
A bolsa de valores também sofreu com o mau humor do mercado e recuou 1,24%.
Na sexta-feira, o dólar fechou em estabilidade, cotado a R$ 5,1154. No mês, a divisa tem avanço de 5,58%. No ano, passou a acumular alta de 1,21%.
Cenário
Segundo a agência Reuters, o receio de agentes financeiros está no aumento constante de novos registros de Covid-19 em vários países do mundo que até então vinham com a epidemia mais contida e em seus potenciais desdobramentos para a atividade.
O possível impacto econômico de novos lockdowns nesses locais e alguma perda de força nas projeções mais otimistas para o EUA pegam investidores já em dúvida sobre como o banco central norte-americano (Fed) lida com inflação mais alta em paralelo a uma robusta concessão de estímulos. No pior dos cenários do mercado está uma estagflação – baixo crescimento econômico com preços mais altos.
Powell, do Fed, permanece focado em recuperação de empregos e vê alta na inflação como temporária
“Embora continuemos esperando que o dólar passe a cair nos próximos meses, a incerteza de curto prazo em torno do crescimento global e das perspectivas da política monetária argumenta contra novas vendas por enquanto, em nossa opinião”, disseram estrategistas do Goldman Sachs em nota.
No Brasil, o desempenho do real foi particularmente mais fraco, com a moeda liderando as perdas globais. O sol peruano – que tem sofrido com instabilidade política – era o vice-lanterna, mas com queda bem menor, de cerca de 1,4%. O dólar subia ante 31 numa lista de 33 pares.
O real segue como a moeda emergente relevante mais volátil, superando até mesmo a combalida lira turca.
“O Brasil tem desempenho pior porque há uma percepção de que a estabilidade macropolítica não é suficiente para segurar o investidor”, disse João Leal, economista da gestora Rio Bravo. “Quando investidores vão decidir de onde tirar dinheiro, eles escolhem o Brasil.”
No mercado, comenta-se ainda que a forte alta local do dólar esteve relacionada à ideia de que o Banco Central pode acabar sendo menos agressivo nas altas de juros devido ao clima global mais arisco que pode arrefecer o crescimento econômico.
A próxima reunião de política monetária do Copom está marcada para 3 e 4 de agosto. Parte da queda de quase 17% do dólar futuro entre a máxima de março e a mínima de junho é atribuída ao maior custo de carregamento de posições contrárias ao real, na esteira dos aumentos de juros pelo BC.
A Selic saiu da mínima histórica de 2% em curso até meados de março para 4,25% atualmente – e há expectativa de que possa chegar a 7% ao fim do ano. Isso ajudou a elevar apostas favoráveis ao real nos mercados futuros dos Estados Unidos a níveis perto de recordes.
Mas, para estrategistas do Morgan Stanley, o posicionamento mais forte pode sugerir um caminho mais tortuoso para a moeda brasileira.
“Embora o ciclo de alta dos juros em curso deva continuar a fornecer suporte para o real, achamos que o posicionamento comprado (em real) mais pesado deve ampliar a sensibilidade da moeda a ruído político em alta e a um dólar mais forte”, disseram estrategistas do banco em relatório.
Expectativa para o IPCA subiu de 6,11% para 6,31%, de acordo com o boletim ‘Focus’, do Banco Central. Estimativa de crescimento do PIB subiu de 5,26% para 5,27%, a 13ª alta seguida.
Por Jéssica Sant’Ana, G1 — Brasília
Os analistas do mercado financeiro elevaram para 6,31% a estimativa de inflação em 2021. Também passaram a ver um crescimento de 5,27% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
As projeções constam no relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central (BC). Os dados foram levantados na semana passada, em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras.
Para a Selic, a taxa básica de juros da economia, o mercado elevou a previsão pela segunda semana seguida. A expectativa é a de a taxa chegar a 6,75% ao fim deste ano.
Inflação
Para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para este ano subiu de 6,11% para 6,31%. Foi a 15ª alta seguida.
O centro da meta de inflação para este ano é de 3,75%. Pelo sistema vigente no país, que prevê intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais e para menos, a meta será considerada cumprida se ficar entre 2,25% e 5,25%.
Com isso, a projeção do mercado fica cada vez mais acima do teto do sistema de metas. Se confirmado o resultado, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, terá de redigir uma carta aberta explicando os motivos para o descumprimento da meta.
A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia.
Para 2022, o mercado financeiro manteve em 3,75% a estimativa de inflação. No ano que vem, a meta central de inflação é de 3,5% e será oficialmente cumprida se oscilar de 2% a 5%.
Produto Interno Bruto
No caso do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021, os economistas do mercado financeiro passaram a estimativa de crescimento da economia brasileira de 5,26% para 5,27%. Foi a 13ª alta seguida do indicador.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.
No começo do ano, o mercado previa que o PIB iria crescer 3,4%. Porém, a economia tem mostrado reação nos últimos meses, influenciada, entre outros motivos, pela alta dos preços das commodities – produtos básicos, como alimentos, minério de ferro e petróleo, cotados no mercado internacional em dólar.
Para 2022, o mercado passou a previsão do PIB de 2,09% para 2,10%.
Taxa de juros
O mercado financeiro elevou de 6,63% para 6,75% ao ano a previsão para a taxa Selic ao fim de 2021. É a segunda alta seguida. A Selic é a taxa básica de juros da economia. Com isso, os analistas seguem projetando alta dos juros neste ano.
Em março, na primeira elevação em quase seis anos, a taxa básica da economia passou de 2% para 2,75% ao ano. Em maio, foi para 3,5% ao ano e, em junho, avançou para 4,25% ao ano.
O objetivo das altas recentes, promovidas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, é conter a pressão inflacionária. A próxima reunião do comitê está marcada para o início de agosto.
Para o fim de 2022, os economistas do mercado financeiro continuam prevendo a Selic em 7% ao ano.
Outras estimativas
Dólar: a projeção para a taxa de câmbio no fim de 2021 se manteve em R$ 5,05. Para 2022, é de R$ 5,20.
Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção para este ano passou de US$ 68,70 bilhões para US$ 70 bilhões de resultado positivo. Para 2022, está em US$ 60,20 bilhões.
Investimento estrangeiro: a previsão para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano recuou de US$ 55 para US$ 54 bilhões. Em 2022, a expectativa é de uma entrada de US$ 66,99 bilhões.
A farra dos supersalários poderá ser contida com o projeto de lei que corta os penduricalhos e estabelece as verbas indenizatórias que podem ser pagas fora do teto remuneratório, de R$ 39,2 mil mensais, o PL 6.726/16. Aprovado, recentemente, pela Câmara dos Deputados, a proposta retornou para o Senado Federal. No Correio Braziliense
Houve muita pressão de servidores e parlamentares para que o assunto entrasse na pauta como espécie de prévia da Reforma Administrativa (PEC 32/20). Mas o tratamento privilegiado para alguns continua, como a permissão de duplo teto para aposentados e militares da reserva, com cargos em comissão e assessoramento no Executivo, dizem especialistas.
O problema é a discussão jurídica sobre as possíveis formas de barrar esses ganhos inusitados que oneram o bolso do contribuinte e beneficiam integrantes do primeiro escalão do governo lotado de militares. Para alguns, basta um decreto legislativo. Para outros, somente com mudança de entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).
Portaria 4.975 “Se a sociedade não se manifestar, o Brasil vai continuar convivendo com as benesses”, assinala Susana Botár, sócia do Escritório Fischgold Benevides Advogados e assessora jurídica da Frente Servir Brasil. Ela explica que a Portaria 4.975, de 29 de abril de 2021, do Ministério da Economia, mudou os rumos criando o teto dúplex.
Os servidores ativos com altos salários, quando assumem cargos em comissão, as verbas são somadas e o valor que ultrapassar o teto é descontado. Mas os inativos e reformados podem somar os dois valores. Por isso, muitos ministros da ala militar tiveram incremento nos ganhos de até 69%.
A prerrogativa de duplo teto era apenas para médicos, professores e profissionais da saúde. Importante, porque muitos trabalhavam em 2 empregos e só recebiam por 1. Então, desistiram do segundo e a população ficou sem atendimento.
“Se desestimulava a acumulação autorizada pela Constituição, e se retirava profissionais médicos de cargos em hospitais públicos, já que, mesmo trabalhando o dobro da carga horária, receberam, por essa interpretação, a remuneração de apenas um dos vínculos”, diz Susana Botár.
“Como a Constituição não veda que o servidor ou militar inativo acumule seus proventos com cargos, empregos e funções públicas na administração, o governo decidiu pegar carona na interpretação do STF e favorecer seu alto escalão”, aponta.
Ajuste na legislação Na análise da advogada, falta ajuste na legislação para evitar os extremos. “O ideal seria prever que, em casos de cumulação lícita cujo somatório dos salários ultrapasse em muito o teto, em vez de cortar 100% de um dos vínculos, houvesse um limite”, reforça.
E acrescenta: “Dessa forma, o servidor, em tese, não trabalharia de graça, mas também não receberia dois vencimentos muito altos dos cofres públicos.”
Perdas e ganhos O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, lembra que existem 15 PDL (projetos de decreto legislativo), de parlamentares de direita, de centro e de esquerda, para revogar a portaria do teto dúplex.
“Todos aguardando despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)”, afirma. Mas a expectativa continua sendo que Lira, aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro, continue engavetando as propostas.
“O que me assustou foi ver que um deles [desses] (PDL) é do PT, um do PDT, mas tem também do Novo, supostamente aliado de Bolsonaro”, diz. “Todos os projetos estão parados na Mesa, dependendo exclusivamente do Arthur Lira”, complementa Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar.
Legitimidade questionada Os deputados questionam a legitimidade da Portaria 4.795/21, que criou o teto duplo, pela inconstitucionalidade e pelo aumento de despesas em momento de pandemia e de socorro à população mais necessitada.
“Sem contar que se encontra em tramitação na Câmara uma proposta de Reforma Administrativa, propondo economia nas despesas de pessoal”, reforça Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar.
“É imperiosa e urgente a revogação da portaria do Ministério da Economia pelas inconsistências e pelo desrespeito ao uso da verba pública. Os mesmos que editam atos de congelamento salarial aos milhões de servidores, em especial os da linha de frente no combate ao coronavírus, elevam os salários dos que ganham mais, o que chega a ser um escárnio”, diz.
STF Segundo técnico do Senado que não quis se identificar, o Ministério da Economia está correto ao seguir os entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União).
“Infelizmente, todos esses decretos ou emendas terão a constitucionalidade questionada. A única saída é provocar o STF. A Suprema Corte vai ter que mudar seu entendimento. Do contrário, será tempo perdido. Pode parecer injusto para a sociedade, mas está de acordo com a lei”, disse.
Esse, aliás, foi o argumento do ministério. O órgão alega que está seguindo “entendimentos jurisprudenciais do STF e do TCU, aprovados pelo Advogado-Geral da União”.
Por ano, a fatura pode chegar a R$ 181,3 milhões aos cofres públicos. “Cerca de mil servidores serão impactados pelas novas regras, sendo que, em mais de 70% dos casos, os vínculos estão relacionados a médicos e professores”, detalha a pasta.
Um grupo de parlamentares ingressou no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para que seja anulada a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso, durante a qual houve a aprovação de um aumento para R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral, que contou com apoio maciço da base parlamentar do governo Jair Bolsonaro. O valor atual destinado ao financiamento de campanhas políticas é inferior a R$ 2 bilhões.
O pedido é assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Vinicius Poit (Novo-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tábata Amaral (PDT-SP). De acordo com os parlamentares, o valor seria suficiente para a adquirir todas as vacinas contra a Covid-19 que o país precisa — mais de 350 milhões de doses. O ministro Nunes Marques foi sorteado como relator.
“A forma como ocorreu a inserção desse aumento do chamado Fundo Eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico no que tange à norma orçamentária. Isso porque não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante no tocante ao Fundo Eleitoral”, diz a inicial apresentada pelos parlamentares.
No documento, os parlamentares afirmam ser praticamente impossível que em menos de 24 horas que os integrantes da Câmara e do Senado —513 deputados e 81 senadores — teriam condições de examinar a quantidade de emendas apresentadas à LDO. Foram apresentadas 2,6 mil emendas no mesmo dia da votação do relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
“Ora, como 594 pessoas conseguem analisar, discutir e votar, em um único dia 2.663 emendas parlamentares?! É simplesmente impossível. É uma ficção para fingir que se fez cumprir a Constituição”, diz o documento.
E prossegue: “com isso, salta aos olhos que o procedimento adotado na discussão e votação, que são requisitos constitucionais, não foi atendido e a minoria parlamentar, que tem o direito de participar da deliberação, sendo ouvida e considerada, foi simplesmente ignorada, ao arrepio de nossa Carta Magna. Diante de tamanha afronta, restou tão somente recorrer ao Poder Judiciário a fim de que seja possível demonstrar o direito líquido e certo de impedir que a Constituição seja rasgada de forma tão gritante”.
*Texto originalmente publicado na edição deste domingo (18/7) do jornal Folha de S.Paulo.
Um conhecido filósofo alemão, ao escrever sobre o golpe de Estado que levou Napoleão 3º ao poder na França em 1851, concluiu que todos os fatos e personagens de grande importância na história se repetem, “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.
Aqui, a proposta de adoção do semipresidencialismo, ligeira variante do parlamentarismo, que volta a circular às vésperas das eleições de 2022, caso venha a prosperar, possivelmente reeditará um passado que muitos prefeririam esquecer.
O parlamentarismo consolidou-se entre nós no Império, durante o Segundo Reinado, a partir de um decreto de dom Pedro 2º, assinado em 20 de julho de 1847, que criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros. Cabia a este, depois de nomeado pelo monarca, titular do Poder Moderador, indicar os demais membros do ministério.
Ao contrário, porém, do ocorre no parlamentarismo britânico, em cujo modelo o brasileiro teria se inspirado, o imperador podia nomear quem lhe aprouvesse como primeiro-ministro, mesmo que não representasse o partido detentor da maioria das cadeiras no Parlamento. Podia, inclusive, fazê-lo antes mesmo das eleições, como lhe facultava a Constituição de 1824. Daí ser chamado de “parlamentarismo às avessas”.
Com a Proclamação da República em 1889, à semelhança da grande maioria dos países americanos, o Brasil adotou o presidencialismo, o qual perdurou, com altos e baixos, até a renúncia de Jânio Quadros em 25 agosto de 1961, cujo sucessor constitucional era o seu vice-presidente, João Goulart, à época em viagem oficial à China.
Diante das resistências à sua posse por parte de setores conservadores da sociedade, que o vinculavam ao sindicalismo e a movimentos de esquerda, instalou-se um impasse institucional. Para superá-lo, o Congresso Nacional aprovou, em 2 de setembro do mesmo ano, uma emenda constitucional instituindo o parlamentarismo.
Com isso, permitiu a posse de Goulart, embora destituído de grande parte dos poderes presidenciais, que passaram a ser exercidos por um gabinete de ministros chefiado pelo ex-deputado Tancredo Neves.
A mudança do sistema de governo, todavia, longe de arrefecer a crise política, acabou por ampliá-la, levando à convocação urgente de um plebiscito, marcado para o dia 6 de janeiro de 1963, no qual o povo, por expressiva maioria, decidiu pelo retorno ao presidencialismo.
Com os poderes presidenciais recuperados, Goulart anunciou as chamadas “reformas de base”, que compreendiam, dentre outras, a desapropriação de latifúndios rurais, a extensão do voto aos analfabetos, a limitação à remessa de lucros para o exterior, a redefinição do uso do solo urbano, a encampação de refinarias de petróleo privadas e a ampliação da carga tributária. Foi derrubado, logo em seguida, sendo sendo substituído por uma junta militar, após 31 de março de 1964.
Com a volta da democracia, os constituintes de 1988 retomaram o presidencialismo, prevendo, no entanto, a convocação de um novo plebiscito sobre o tema. A consulta popular ocorreu em 21 de abril de 1993, tendo os eleitores rejeitado maciçamente o parlamentarismo.
Agora ressurgem, aqui e acolá, iniciativas para a introdução do semipresidencialismo no país, a rigor uma versão híbrida dos dois sistemas, em que o poder é partilhado entre um primeiro-ministro forte e um presidente com funções predominantemente protocolares.
Embora atraente a discussão, do ponto de vista doutrinário, é preciso cuidar para que a história não seja reencenada como pantomima.
Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal e professor titular de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Foi publicada na terça-feira (13/7) portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que institui a avaliação social por meio de canais remotos. A experiência piloto da medida ocorrerá entre 26 de julho e 27 de agosto, e será restrita a pedidos de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência.
A implantação cumpre decisão do Tribunal de Contas da União. A avaliação será feita por meio de videoconferência em plataforma disponibilizada pelo INSS. O requerente precisa estar nas dependências do instituto.
O INSS será responsável pelo agendamento da avaliação social remota, e deverá explicar todas as etapas e objetivos da proposta, para que o requerente decida voluntariamente aceitar ou não. Também será necessário conferir se o interessado precisará de recursos de acessibilidade. Na teleavaliação, é proibida a presença de acompanhantes, exceto em casos já previstos em lei.
“O requerente, munido de documento original válido, em sala do INSS destinada para este fim, deve acessar a sala de avaliação social remota por meio de link específico. O assistente social deverá autorizar a entrada do requerente na sala virtual na data e hora agendadas, excluindo o acesso de terceiros que adentrarem o ambiente do referido serviço agendado para resguardar a privacidade e o sigilo das informações a serem tratadas”, explica Maura Feliciano de Araújo, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Caso a avaliação seja concluída, os registros das informações estarão no Sistema Integrado de Benefícios. Se não for, devido à ausência de elementos que viabilizem a emissão de parecer conclusivo, o requerimento será deixado pendente por solicitação de informações sociais (SIS). Assim, poderá ser feito um novo agendamento em até 30 dias, por meio do telefone 135.
Para Maura, a medida é um grande avanço à sociedade que carece do benefício de prestação continuada e uma adequação aos novos tempos da era digital: “Entendemos que esse período de experiência será fundamental para que algumas contradições da portaria sejam solucionadas, como a possibilidade do requerente possa ser avaliado de sua residência, e não ter que deslocar até uma agência da Previdência Social”, aponta.
Apesar de classificar a proposta como “excelente”, o IBDP espera revisão da regra que autoriza o agendamento apenas por meio remoto, já que isso afasta os requerentes que não possuem internet. O instituto também aponta falha na vedação ao acesso de terceiros na sala virtual, já que, dependendo da deficiência, o interessado pode ter dificuldades no ambiente virtual.
Aqui, a proposta de adoção do semipresidencialismo, ligeira variante do parlamentarismo, que volta a circular às vésperas das eleições de 2022, caso venha a prosperar, possivelmente reeditará um passado que muitos prefeririam esquecer.