por master | 02/05/12 | Ultimas Notícias
Primeiro de maio é a data, no Brasil e em vários países do mundo, reservada para comemorar o Dia do Trabalho.
Desde muitos milhares de anos, o homem altera o mundo por meio do trabalho. E é por seu intermédio que ele se insere socialmente, que aufere renda para sua subsistência, que concretiza ideias e ideais, que se realiza e nutre sonhos.
Numa conversa de apresentação entre duas pessoas, uma das primeiras perguntas que se escuta é “o que você faz?”. O homo faber, o homem que transforma a natureza com as forças de suas mãos e a agudeza de sua inteligência, não distingue entre ser e fazer. Tão importante é o trabalho, que nele vemos o que somos.
Daí a enorme importância da proteção ao trabalho. Não a qualquer trabalho, mas ao trabalho decente!
Quando trabalhamos, aplicamos parte de nós no resultado do labor. Não só metaforicamente, mas em termos reais, porque o esforço físico ou mental desprendido na consecução de uma tarefa imprime o trabalhador na obra.
Nesta quadra da história do Brasil, dispomos de leis preparadas para a tutela do trabalho, garantindo que as atividades sejam realizadas em ambiente seguro e em condições decentes. E para garantir o trabalho decente, há um ramo do Poder Judiciário que se dedica a decidir as causas relativas ao mundo do trabalho subordinado: a Justiça do Trabalho.
Dentre essas leis, despontam as que asseguram um meio ambiente de trabalho equilibrado e saudável. Porque o trabalho é meio de vida, não de morte.
O impressionante e crescente número de trabalhadores brasileiros que se acidentam, contudo, confirma um triste paradoxo: saem de suas casas para ganhar a vida, mas encontram a morte, ou a invalidez provisória ou permanente. Os acidentes atingiram mais de setecentos mil trabalhadores em 2010, dos quais mais de dois mil e setecentos morreram e outros milhares nunca mais retornarão ao serviço, porque ficaram inválidos. Em 2011, foram 2796 vítimas fatais de acidentes de trabalho em nosso País, segundo dados oficiais apenas dos segurados da Previdência Social, sem contar os milhões de trabalhadores informais, os casos em que as empresas não comunicam o infortúnio e os servidores públicos. Os números reais, portanto, devem ser muito superiores.
Significa que no Brasil os acidentes de trabalho provocam um atentado de 11 de setembro a cada ano, sem falar no exército de inválidos que formamos a cada ano!
O problema não é só de empregados e empregadores. Ou do Governo. Mas é de todos, porque sem garantia de um trabalho decente, não construiremos uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária.
Todos perdem com acidentes: o trabalhador, principalmente, porque sofre no corpo os resultados do infortúnio; o empregador, que enfrenta os gastos de substituir o acidentado, contratando e treinando outro funcionário; e o Governo, que paga os benefícios previdenciários decorrentes dos acidentes. Quando o Governo paga, a sociedade paga.
Na ocorrência de um acidente, a Justiça, se acionada, investiga e condena o culpado a indenizar a vítima ou sua família.
Esta função reparadora não se mostra, no entanto, suficiente. É preciso mais! É imperativo criar na sociedade brasileira a uma nova cultura de prevenção.
Os acidentes de trabalho, em geral, não ocorrem, são causados. Quase sempre há um culpado. Por isto podem, quase sempre, ser evitados por meio da prevenção.
Pelo trabalho seguro, a Justiça do Trabalho já está fazendo sua parte.
Para que tenhamos mais motivos para comemorar, a cada 1º de maio, é urgente que nos mobilizemos todos em cruzada cívica em favor da vida e da dignidade no trabalho contra os elevados índices de acidente de trabalho em nosso País!
João Oreste Dalazen é presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
por master | 27/04/12 | Ultimas Notícias
A discussão sobre o reajuste dos porteiros e zeladores dos condomínios de Curitiba, que teve a greve suspensa, está longe do fim. Ontem em uma audiência de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR), ficou estabelecido o prazo de 20 dias para que os trabalhadores apresentem a reivindicação ao sindicato patronal, que terá mais 10 dias para apresentar a defesa. Após esse período, nova audiência de conciliação será marcada no TRT-PR na tentativa de finalizar o Dissídio Coletivo impetrado pelo sindicato dos trabalhadores. O reajuste salarial almejado pela categoria é de 15%.
O sindicato patronal alegou ter feito várias concessões ao longo de 25 reuniões realizadas desde setembro do ano passado, sem que houvesse na presente data continuidade nas negociações. Com o prazo que terá para fazer a defesa no processo (20 dias), o sindicato apresentará por escrito as análises de cada reivindicação com a devida proposta.
por master | 27/04/12 | Ultimas Notícias
Curitiba terá nos dias 4 e 5 de maio a 4ª Feira do Emprego e da Capacitação Profissional, em comemoração ao Dia do Trabalho, 1º de Maio. A feira será na praça Osório, no Centro, das 9 horas às 17 horas. Serão ofertadas 15 mil vagas de emprego.
Participarão da feira 47 empresas. Serão ofertados também cursos de capacitação. A feira é organizada pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, com apoio das secretarias municipais Antidrogas, do Esporte Lazer e Juventude, da Saúde, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Agência Curitiba e Fundação de Ação Social (FAS).
Em fevereiro deste ano, Curitiba manteve a menor taxa de desemprego do Brasil – 3,2% do conjunto dos trabalhadores. O porcentual mostra que a capital do Paraná, há mais de um ano, vive um ciclo de pleno emprego. Os dados são IBGE/Ipardes. A taxa na Região Metropolitana ficou em 3,7%.
Curitiba é ainda responsável por mais de 89% dos empregos gerados nos últimos 12 meses. “Como historicamente, a taxa de Curitiba é 0,5% menor que a registrada na Região Metropolitana, a cidade mantém o ciclo do pleno emprego, ampliando a oferta de postos de trabalho e a economia aquecida”, diz o secretário municipal do Trabalho, Paulo Bracarense.
O chamado pleno emprego — apontam os economistas — é quando a taxa de desemprego ou desocupação oscila com porcentuais inferiores a 4% e 5%. No caso de Curitiba, segundo Bracarense, o ciclo aponta para a qualificação dos trabalhadores e no crescimento dos salários.
Edições anteriores — A 3ª Feira do Emprego e da Capacitação Profissional, em 2012, registrou aumento de 42% no número de contratações em relação à edição de 2011. Das 5 mil vagas oferecidas no evento, 4,1 mil foram preenchidas. Em 2010, foram 2,4 mil contratações para 5 mil vagas ofertadas.
por master | 27/04/12 | Ultimas Notícias
Da Redação
O diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Marcos Ribeiro Botelho, informou que foram registradas oficialmente 3 mil mortes decorrentes de acidentes de trabalho em 2011. Segundo ele, no entanto, os números mentem, pois muitos acidentes não são notificados. Além disso, há mortes em que o vínculo com um acidente de trabalho não é formalizado.
Ele participa da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), para debater a consulta nº 1 de 30/03/2012, do Ministério da Previdência Social, sobre o “tempo estimado para recuperação de capacidade funcional baseado em evidências”.
Marcos Botelho acrescentou, que dos seis casos que ele registrou neste ano de acidentes do trabalho, em um não foi emitido o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e em outro, o CAT foi emitido, mas o trabalhador morreu semanas depois e o caso não ficou registrado como Acidente de Trabalho Fatal, prejudicando a contabilização de acidentes e de mortes no trabalho.
Para Botelho, outro fator que prejudica o controle desses números é a falta de auditores fiscais. De acordo com ele, cada auditor é responsável por 23 mil trabalhadores, pois nos registros do sindicato há 70 milhões de vínculos empregatícios para apenas 3 mil auditores.
O diretor do SINAT informou ainda que 50% dos profissionais que procuram o sindicato reclamam dos benefícios ou de altas concedidas sem que o profissional tenha condições de voltar a trabalhar.
por master | 27/04/12 | Ultimas Notícias
Em março deste ano, a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) apresentou taxa de desemprego em 4,5% de sua população economicamente ativa (PEA), superior à de fevereiro, em 0,8% (tabela 1), conforme levantamentos de IPARDES e IBGE. O número se encaixa em uma trajetória normal de ampliação deste indicador para a época do ano, acompanhando o cenário nacional. Ainda assim, mantém a RMC com a menor desocupação entre as seis demais áreas metropolitanas do país, cuja média foi de 6,2% no mês.
Em março, a RMC apresentou rendimento médio real do trabalho em R$ 1.849,80 – superior em 0,6% ao de fevereiro e em 11,2% ao do mesmo mês de 2011. Com esse valor, a região apresenta a segunda maior remuneração no ranking das demais pesquisadas pelo IBGE, praticamente empatada com a da Região Metropolitana de São Paulo, que ocupa a primeira posição, com R$ 1.852,4.
Em geral, as estatísticas continuam revelando uma situação de aquecimento do mercado de trabalho regional, que deve se manter em virtude, dentre outros fatores, das perspectivas de um desempenho melhor da economia brasileira para 2012. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho corroboram essa hipótese, tendo em vista taxas de crescimento anuais expressivas do saldo de emprego gerado, destacadamente na área de serviços em geral e na construção civil. Até março deste ano, o emprego formal na RMC acumula variação de 1,56%, superior à média nacional de 1,17% na mesma comparação.
Da mesma forma, dados recentes da Pesquisa Mensal de Emprego e Salários (PIMES), também do IBGE, apontam para elevado nível de atividade da indústria do Estado, dado o respectivo crescimento de 4,2% do pessoal ocupado em fevereiro último com em relação a fevereiro de 2011; nessa mesma comparação, a indústria nacional recuou em 0,7%. É a melhor performance do País no cotejo com os demais estados.
por master | 27/04/12 | Ultimas Notícias
O novo sistema de concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente, em estudo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocou polêmica em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (26). Ao fim do debate, o próprio presidente do INSS, Mauro Hauschild, reconheceu “excesso de pragmatismo” ao tratar de um assunto complexo, como a saúde do trabalhador.
O INSS colocou na internet uma tabela de “tempo estimado para recuperação da capacidade funcional baseado em evidências” e abriu uma consulta pública à população. O documento de quase 500 páginas lista as doenças, os respectivos códigos CID e o tempo previsto para a recuperação.
Hauschild explicou que, com o atestado médico eletrônico, se o período de licença estiver dentro da estimativa, o benefício será automaticamente concedido. No entanto, se estiver acima desse parâmetro, o trabalhador será imediatamente convocado para a perícia médica e, enquanto não houver uma decisão, o benefício será concedido pelo período estimado pelo INSS.
O presidente do INSS disse que não houve intenção de intervir no ato médico, mas apenas agilizar a concessão do benefício. Segundo ele, o INSS dispõe de apenas 4 mil médicos para realizar 700 mil perícias por mês, e o prazo para atendimento, em algumas cidades do interior, pode chegar a 100 dias.
O novo sistema, conforme justificativa de Hauschild, atende decisões judiciais em ações civis públicas que obrigam o INSS a conceder o benefício enquanto não puder realizar perícia médica.
Polêmica
Mas a proposta acabou gerando reação contrária de muitos participantes da reunião, a começar pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
– A proposta joga para um sistema informatizado o afastamento baseado em evidências. Que evidências são essas? Ninguém leva a sério o trabalhador! Ele não quer ser encostado, ele quer produzir. Esse debate deveria ser levado mais a sério.
Acidentes de trabalho
O diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Marcos Ribeiro Botelho, informou que foram registrados 3 mil mortes em acidentes no trabalho em 2011. Ele disse que “os números mentem” e estão subestimados devido a problemas como ausência de notificação ou notificação incompleta dos acidentes.
Botelho afirmou que os auditores fiscais do trabalho são em número insuficiente para coibir o problema. De acordo com ele, cada auditor é responsável por 23,3 mil trabalhadores – nos registros do sindicato há 70 milhões de vínculos empregatícios para apenas 3 mil auditores.
O diretor do Sinait informou ainda que grande parte dos trabalhadores que procuram os plantões fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego reclama da alta médica ou do fim do benefício previdenciário antes da completa recuperação para a atividade.
Reabilitação
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Geilson Gomes de Oliveira, disse que o problema não reside nos critérios de concessão de benefícios, mas na devolução do trabalhador ao mercado de trabalho “em condições não seguras”.
O novo modelo, segundo ele, não atende às “questões conflituosas” do retorno ao trabalho do empregado que se acidentou ou que adoeceu, mas tão somente à demanda crescente por atendimento.
– O sistema como está não agrada aos médicos, à sociedade, nem aos trabalhadores. Esse novo modelo pode ser bom para a gestão, mas carece de informação. Que evidências são essas? – questionou.
O médico do trabalho Rogério Dornelles considerou uma “irresponsabilidade” a maneira como o INSS está lidando com a concessão desses benefícios. Dornelles disse que a consulta pública “não respeita os mínimos parâmetros científicos, não conceitua perda de funcionalidade para o trabalho e não leva em consideração a realidade de acesso a serviços de saúde”.
