por master | 19/04/12 | Ultimas Notícias
O transporte escolar para os 177.192 alunos da rede estadual de ensino não corre o risco de ser suspenso, como se cogitava. Representantes de 17 das 19 associações regionais de municípios do Paraná decidiram ontem, em reunião na sede da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), manter o diálogo com o governo estadual em relação ao repasse dos valores gastos pelas prefeituras com o serviço. No encontro, também ficou decidido que a AMP vai solicitar uma reunião com o Comitê Estadual de Transporte Escolar – um fórum de normatização sobre o tema -, para tentar solucionar a questão. Na mesma oportunidade, também será avaliada a possibilidade de paralisar o transporte em pelo menos um dia, além de entrar com uma ação na Justiça para garantir o ressarcimento dos valores já gastos pelas prefeituras para manutenção do transporte de estudantes desde fevereiro.
Na noite de terça-feira, o governo anunciou que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) teria encaminhado ofício às administrações municipais informando que o convênio deste ano foi reajustado para R$ 80 milhões. No ano passado este valor ficou em R$ 58 milhões. Entretanto, conforme destacou o presidente da AMP, Gabriel Jorge Samaha, o Gabão (PPS), o comunicado do governo não explica quando e como será feito o repasse do dinheiro e nem quais critérios serão utilizados. ”Esperamos que na próxima semana nos atendam para explicar melhor os valores anunciados. R$ 80 milhões são recursos significativos mas, o serviço custa, no seu total, R$ 122 milhões, então é insuficiente. As prefeituras só foram comunicadas, não está explicado como isto vai funcionar”, informou.
Segundo a AMP, com os R$ 80 milhões do Estado, e mais R$ 22 milhões em recursos da União, chega-se a R$ 102 milhões de recursos para o transporte escolar. Assim, as prefeituras ainda teriam que arcar com outros R$ 20 milhões.
Durante a reunião, alguns representantes falaram sobre a percepção negativa da população local sobre a responsabilidade dos prefeitos numa eventual suspensão do serviço, principalmente em ano eleitoral. Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgada esta semana, dos 219 entre os 399 prefeitos do Estado que podem se candidatar à reeleição, 75,8% já manifestaram que são candidatos. O assunto surgiu no encontro, mas o presidente da AMP logo pôs panos quentes na discussão. ”Isto não se trata de um debate político. É uma questão administrativa referente ao transporte e não para ver quem apoiou o ex-governador Requião e quem agora apóia o Beto. Não existe lado A ou lado B. Temos que equacionar o problema do transporte”, ressaltou.
por master | 19/04/12 | Ultimas Notícias
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou ontem a Operação Ferrugem para combater um esquema de fraudes em Declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física montado no município de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.
Dez servidores da Receita e dez policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão contra dois escritórios de contabilidade, suspeitos de enviar cerca de 10 mil declarações de IRPF com indícios de fraudes desde o início do ano. O prejuízo estimado aos cofres públicos é superior a R$ 60 milhões.
Durante a operação, foram apreendidos documentos, computadores e pen drives. Um dos escritórios utilizava, inclusive, o símbolo da Receita na placa de fachada e nos cartões de visita. A Receita determinou o bloqueio das 10 mil declarações. A estimativa é que todos os contribuintes sejam procurados pela Receita em um prazo máximo de dez meses.
”Vamos bater forte em recibos falsos, despesas médicas inexistentes, pensões e despesas com escolas que não ocorreram”, disse o delegado da Receita Federal em Curitiba, Arthur Cezar Rocha Cazella. ”Vamos tentar estirpar profissionalmente esses contadores”, completou. A suposição é que os contribuintes pagavam cerca de R$ 50 pela declaração mais 0,1% sobre o valor da restituição pela susposta fraude. Será pedida também a quebra do sigilo fiscal dos contadores. Um dos contadores teria sido banido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Paraná e o outro seria um técnico em contabilidade.
Segundo Cazella, esse foi um dos maiores esquemas de fraude em Imposto de Renda do País. Ele disse que os dois escritórios tinham clientes espalhados no Brasil todo. As principais fraudes identificadas foram o uso de despesas fictícias com profissionais de saúde, pensões alimentícias e previdência privada, que buscavam gerar um abatimento ilegal no imposto a pagar ou uma restituição indevida de impostos. No caso das pensões alimentícias, havia centenas de valores iguais utilizados nas declarações.
Outro indício de fraude que chamou a atenção em relação aos médicos citados como beneficiários das despesas foi a quantidade de supostos profissionais de saúde que teriam recebido pagamentos, porém em suas próprias declarações apareciam como tendo mais de 70 anos e morando nas regiões rurais do interior do Tocantins. A quantidade de supostos médicos que teriam prestado serviços, mas que não apresentavam rendimentos em suas próprias declarações, leva a crer que um esquema foi criado naquele Estado para coletar os dados destes idosos e utilizá-los para a fraude.
por master | 19/04/12 | Ultimas Notícias
O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira a visita de representantes de organizações cooperativistas e do secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer. Eles vieram pedir a inclusão, na pauta de votações da Câmara, do Projeto de Lei 4622/04, que regulamenta o funcionamento das cooperativas de trabalho. Eles disseram que Maia vai esperar uma brecha na pauta das reuniões ordinárias, atualmente trancada por seis medidas provisórias, para incluir o projeto.
Segundo a gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, a regulamentação do setor impediria, por exemplo, a criação de cooperativas de fachada.
O ex-deputado Zonta (SC) lembrou que o projeto está pronto para a pauta do Plenário há dois anos e que 2012 é o Ano Internacional do Cooperativismo, conforme resolução da Organização das Nações Unidas (ONU).
Íntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira
por master | 19/04/12 | Ultimas Notícias
Reinaldo Ferrigno
Flávia Morais: proposta contribui para diminuir ocorrência de lesões e acidentes de trabalho.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 5746/05, do Senado, que reduz de 60 para 30 quilos o peso máximo que um trabalhador poderá carregar individualmente em serviços braçais. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
O objetivo é evitar acidentes e garantir melhores condições de trabalho a categorias como a dos estivadores, operários da construção civil, tropeiros, mineiros, garimpeiros e trabalhadores do setor de carga e descarga.
De acordo com a proposta, as empresas terão um ano de prazo para se adaptarem à exigência.
Máquinas
A relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), defendeu a aprovação do texto. Ela argumentou que as máquinas atuais substituem o esforço humano e dispensam a necessidade do limite de 60 quilos. “Com a medida, trabalhadores de todos os setores da economia estarão menos expostos a acidentes e doenças laborais, como dores lombares e lesões na coluna vertebral.”
O colegiado ainda rejeitou os projetos de lei 6130/05, da ex-deputada Selma Schons, e296/07, do ex-deputado Marcelo Melo, que tramitam apensados ao PL do Senado. O primeiro limita a carga a ser carregada em 25 quilos e o segundo prevê o limite de 30 quilos, mas apenas para sacos.
Tramitação
A proposta do Senado, que tramita em regime de prioridade, já havia sido rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em dezembro de 2007. Como agora foi aprovado pela Comissão de Trabalho, o projeto perdeu seu caráter conclusivo e seguirá para o Plenário, após a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
por master | 19/04/12 | Ultimas Notícias
Construtora buscou em Manaus profissionais para a edificação de escolas
A falta de mão de obra no setor da construção civil está gerando um caso inusitado em duas obras de Rio Grande: o emprego de haitianos. São homens que deixaram o país de origem, devastado pelo terremoto ocorrido no início de 2010, e vieram para o Brasil em busca de oportunidades de trabalho e de uma vida mais digna. A cidade, que, devido aos empregos gerados pelo Polo Naval e à falta de profissionais qualificados para essa área, já abriga pessoas de outros estados brasileiros, agora oportuniza serviço para trabalhadores estrangeiros.
Os haitianos foram contratados pela MG Empreendimentos Imobiliários Ltda – Construtora Pedrão, de Pato Branco (PR), responsável pela edificação de uma escola de educação infantil na localidade do Bolaxa e de outra na área do Camping Municipal. Conforme o engenheiro civil Alexei Darlan Bordignon, coordenador dos serviços, a empresa venceu a licitação para construir os dois estabelecimentos, mas estava com dificuldade para conseguir trabalhadores. As obras civis da área portuária e do Polo Naval, cujos salários são mais atrativos, têm absorvido os pedreiros, carpinteiros, serventes, entre outros. Além disso, há vários projetos na cidade, como construção de hotéis e habitação, deixando a mão de obra na área escassa.
Em contato com uma empresa de Caxias do Sul, a Construtora Pedrão foi informada da possibilidade de contratar trabalhadores naturais do Haiti, que estariam atuando na construção civil, e adotou a ideia. Representantes do empreendimento foram a Manaus, onde em torno de 2 mil haitianos estavam abrigados em uma paróquia, e contrataram 25 deles. Onze estão atuando em Pato Branco e 14, em Rio Grande. “O Brasil abriu as portas para eles porque, em decorrência do terremoto, muitos perderam suas famílias, casas e não tinham mais oportunidade de trabalho. Uma das preocupações demonstradas por eles quando chegaram aqui (a Rio Grande) era ter um banco para fazer a transferência de dinheiro para familiares no Haiti”, relata Bordignon. O engenheiro diz que essas pessoas estão legalizadas no Brasil, com toda a documentação necessária e com os vistos atualizados, além de vacinadas.
A empresa fornece-lhes alojamento, na Vila da Quinta, alimento e transporte. O grupo que atua na construção das duas escolas está no Brasil há dois meses e foi contratado faz menos de um mês. No Haiti, alguns dos homens estudavam e outros atuavam como enfermeiros e garçons. “São bons no trabalho, esforçados e aprendem bem”, diz Bordignon. O engenheiro destaca ainda que os haitianos foram contratados para trabalhar na empresa, e não apenas para uma obra. Estão em período de experiência, com carteira assinada. A ideia da contratante é qualificá-los e descobrir aptidões, segundo o técnico em edificações José Henrique Fernandes. A empresa conquistou, em licitações, a construção de cinco educandários infantis e 268 casas em Rio Grande, sendo que, para parte dessas obras, aguarda assinatura das ordens de serviço.
por master | 19/04/12 | Ultimas Notícias
A Secretária Nacional de Inspeção do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque reforçou o apelo dos convidados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01. Ela lembrou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm pressionado o Brasil a adotar normas claras de punição para os empregadores que se aproveitam desse tipo de mão de obra.
Vera Lúcia participa da primeira audiência pública realizada pela CPI do Trabalho Escravo. Ele explicou também que o grupo móvel de inspeção do Ministério do Trabalho realizou, em 2011, 158 ações em 320 estabelecimentos. Nessas operações foram resgatados 2.271 trabalhadores, que receberam seus pagamentos atrasados e foram devidamente indenizados.
Requerimentos
Na mesma reunião, a CPI aprovou há pouco 14 requerimentos, entre eles, um que convida os ex-ministros da Secretaria de Diretos Humanos, Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, Nilmário Miranda, Mário Mamede Filho e Paulo Vannuchi para prestar depoimentos à comissão. Também foi aprovado pedido de informações sobre operações de fiscalização do Ministério do Trabalho entre 2004 e 2011.
Íntegra da proposta:
PEC-438/2001
Reportagem – José Carlos Oliveira/ Rádio Câmara
edição – Juliano Pires
