por master | 18/04/12 | Ultimas Notícias
CONTROLE DE PONTO
Por impedir a anotação de horas extras nos controles de presença dos empregados de Campinas (SP), o Banco Santander foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em cem vezes o valor do piso de um bancário. O banco entrou com recurso. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação.
Ao examinar o recurso na 8ª Turma, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, afirmou que o dano moral existiu. Isso porque o banco, ao proibir que as horas extras fossem anotadas nos controles de presença, ou seja, não permitir o registro do real horário de trabalho, incorreu em conduta prejudicial aos seus empregados, fazendo com que muitos deles ajuizassem ações trabalhistas individuais, como informou a segunda instância. A conduta do banco, segundo a ministra, é um “típico caso de dano moral coletivo”. Seu voto foi seguido por unanimidade.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, em 1998, contra o então Banespa – Banco do Estado de São Paulo, mais tarde sucedido pelo Santander. A ação foi julgada procedente. O banco foi condenado ao pagamento da indenização. A primeira instância registrou que a verdadeira jornada dos bancários não podia ser anotada nos cartões de ponto, resultando num flagrante desrespeito aos direitos trabalhistas.
O Tribunal Regional da 15ª Região manteve a sentença com o entendimento de que a situação irregular perdurou no tempo e justificava a indenização. O banco recorreu ao TST. Alegou, entre outros motivos, que a irregularidade na anotação da jornada de trabalho não ensejava a condenação por dano moral coletivo, uma vez que não era causa de “comoção e repulsa à sociedade”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
por master | 18/04/12 | Ultimas Notícias
CRISE CONVULSIVA
Um ex-empregado não conseguiu receber indenização por danos na arcada dentária, após queda ocorrida durante sua participação em um evento promovido pela empresa Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda. na cidade de Canela (RS). O seu pedido foi negado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
A Turma constatou a ausência de responsabilidade subjetiva da empregadora pelo acidente e isentou-a das despesas com tratamento dentário por verificar que a queda ocorreu em decorrência de uma crise convulsiva do empregado, portador de epilepsia. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região (SC), o empregado pediu para ser dispensado do evento sem, entretanto, alegar o motivo da dispensa pretendida. O pedido foi negado. Além do mais, não havia prova cabal de que a empresa tivesse ciência de que o trabalhador era portador de epilepsia.
O relator do agravo na 3ª Turma, juiz convocado Flavio Portinho Sirangelo, destacou que a decisão regional, a partir da prova dos autos, foi no sentido de que a empresa não liberou o empregado do evento porque seu pedido foi imotivado. E mais: que o atestado médico que autorizava o não comparecimento ao encontro empresarial não foi entregue à empresa, conforme depoimento do próprio empregado.
Por fim, a crise convulsiva que causou a queda ocorreu quando o trabalhador saiu para uma caminhada, atividade alheia, portanto, à programação. O relator esclareceu ainda que, a despeito do constrangimento alegado pelo empregado em razão da divulgação da notícia de sua dispensa, não cabe à empresa indenizá-lo. Desse modo, não configurada a conduta culposa da empregadora, a 3ª Turma, em consonância com a regra do artigo 186 do Código Civil, rejeitou o recurso do empregado por unanimidade.
A decisão da Turma deu-se na mesma linha de entendimento do TRT. A segunda instância entendeu não ser possível atribuir à Habitasul a responsabilidade pela crise convulsiva do empregado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
por master | 18/04/12 | Ultimas Notícias
DE BRASÍLIA – Os conflitos que ocorreram no canteiro de obras da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO), foram causados por um pequeno grupo de infiltrados, afirmou ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Em março, funcionários de Jirau entraram em greve por 24 dias. Depois, um incêndio -para a polícia, criminoso- destruiu alojamentos da obra, no começo deste mês.
Para Lobão, foi vandalismo de quem não era operário. “Queriam exclusivamente agitar o meio de trabalho.”
O ministro defendeu o padrão das condições de trabalho nas obras. Lembrou que Belo Monte, por exemplo, tem alojamentos com ar-condicionado e os funcionários são liberados para viajar às cidades de origem.
por master | 18/04/12 | Ultimas Notícias
Leão recebeu apenas 10,38 mi dos 25 mi de declarações esperadas para este ano
DE SÃO PAULO
A Receita tinha recebido 10,38 milhões de declarações do IR até as 16h de ontem. Como são esperados 25 milhões neste ano, as entregas até ontem atingiram apenas 42% do número previsto.
O extrato da declaração do IR deste ano já está disponível no portal e-CAC. Para acessá-lo, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, ou ter certificado digital emitido por autoridade habilitada.
por master | 18/04/12 | Ultimas Notícias
Acesso liberado a mídias sociais no ambiente corporativo, liberdade de escolha da plataforma de trabalho e flexibilidade de jornada podem, num futuro bem próximo, ser mais decisivos na escolha do emprego do que o salário oferecido pela empresa.
Uma pesquisa feita pela empresa de tecnologia Cisco, com cerca de 3 mil universitários e jovens profissionais, com idades entre 18 e 29 anos, indicou que boa parte dos pesquisados (um terço dos 1.441 universitários) valoriza a internet como item básico da necessidade humana, como água e ar.
Dois a cada cinco pesquisados aceitariam salários mais baixos desde que tivessem mais flexibilidade em relação a mídias sociais e à mobilidade.
Mais da metade (56%) não aceitaria emprego numa empresa que proíbe acesso a redes sociais e três a cada cinco universitários creem ter direito de trabalhar longe da companhia ou em escalas flexíveis. O estudo foi feito em 14 países, incluindo o Brasil, entre maio e junho de 2011.
por master | 18/04/12 | Ultimas Notícias
Instituições privadas reconhecem erro no debate com governo e preveem perda de cliente se não mexerem em taxas
Segmento de maior concorrência é o de empresas; Santander anunciou ontem redução de taxa a lojista.
SHEILA D’AMORIM
TONI SCIARRETTA
Depois da polêmica criada na discussão sobre redução do custo dos empréstimos, os bancos privados já indicam que vão aderir à rodada de corte nos juros iniciada pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Eles esperam, no entanto, a “poeira baixar” para oferecer taxas e tarifas mais competitivas.
O diagnóstico dos bancos é que, se não fizerem nada para reduzir as taxas, vão perder clientes para instituições públicas, sobretudo no atendimento a empresas.
Isso porque as pessoas jurídicas têm a cultura de operar com mais de três bancos e costumam “fazer cotações” antes de tomar empréstimos.
Na semana passada, declaração do presidente da Febraban, Murilo Portugal, indicando que a redução dos juros dependia da adoção de medidas do governo irritou o ministro Guido Mantega (Fazenda). Para a equipe econômica, nenhuma medida será adotada até que os bancos privados reduzam os juros.
O presidente da Febraban se desculpou em telefonema ao secretário-executivo do ministério, Nelson Barbosa. Internamente, os banqueiros concluíram que erraram no encaminhamento da questão e que deveriam “ter oferecido” alguma ação em vez de apenas “cobrar o governo”.
Diferentemente do atendimento ao consumidor, os segmentos de grandes e de médias empresas são os de maior concorrência.
O Santander reduziu ontem os juros para micro e pequenas empresas -foi o primeiro banco privado após o HSBC a mexer nas taxas.
No Santander, os juros para os lojistas “adiantarem” faturas de cartões caiu do intervalo de 2,54% a 3,27% ao mês para entre 1,5% e 2%.
“Mas isso não tem nada a ver com a ação do BB e da Caixa. É resultado de anos de estudo do funcionamento das microempresas. Agora temos diagnóstico mais preciso de risco”, disse Pedro Coutinho, vice-presidente do Santander.
TEMPO
Diante do constrangimento criado pela Febraban no governo, a estratégia agora é não alimentar mais a polêmica, esperar um tempo e agir para retomar as discussões.
A avaliação é que, para os juros caírem de forma prolongada, é preciso debater a estrutura atual do “spread”, a diferença entre o que o banco paga para captar o dinheiro e o que cobra do clientes.
Os depósitos compulsórios (parcela do dinheiro captado retida no Banco Central) têm um peso significativo para os bancos, mas se sabe que esse instrumento tem funções de regulação da demanda e de proteção ao sistema financeiro em momentos de crise.
Por outro lado, os bancos querem discutir como facilitar a portabilidade, que permite levar histórico de relacionamento de um banco para outro, além da implementação do cadastro positivo, central que ajudará a avaliar o perfil dos clientes.
