por master | 17/04/12 | Ultimas Notícias
A economia brasileira criou 111.746 postos de trabalho com carteira assinada em março, informou nesta segunda-feira o Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira. Um ano antes, haviam sido criados 92.675 novos empregos, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O resultado de março ficou, no entanto, abaixo da criação de 150.600 postos de trabalho verificada em fevereiro, mostrando uma desaceleração na oferta de vagas neste ano.
O desempenho do mês foi pressionado para baixo pela indústria da transformação, que apresentou perda líquida de 5.048 empregos. O fechamento de vagas no setor decorreu de demissões expressivas nas indústrias alimentícias e no setor sucroalcooleiro, segundo o Ministério.
De acordo com o Caged, os setores que apresentaram os maiores números líquidos de oferta de vaga foram Serviços, com 83.182 admissões; Construção civil, com 35.935 admissões; e Comércio, com 6.412 admissões.
No acumulado do ano, a oferta de trabalho com carteira assinada totaliza 443 mil vagas, já descontados os desligamentos. Esse número foi menor que a contratação líquida de 642 mil trabalhadores em igual período do ano passado.
A manutenção de um mercado de trabalho aquecido contribui para impulsionar a demanda interna. O governo tem afirmado que o consumo interno deve ajudar o Brasil a enfrentar o cenário de crise internacional e sustentar o crescimento econômico neste ano. A meta do governo é obter uma expansão de pelo menos 4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012.
por master | 17/04/12 | Ultimas Notícias
BENEFÍCIOS ÚNICOS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento relativo ao auxílio-acidente e aposentadoria. De acordo com o colegiado, não é possível acumular os dois benefícios, em observância às alterações promovidas pela Lei 9.528, de 1997. A decisão se deu durante julgamento de Recurso Especial apresentado contra julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende aos estados do sul do Brasil.
Segundo o acórdão do TRF-4, a aposentadoria, no caso, foi concedida após a vigência da Lei 9.528, e a legislação em vigor impede que o benefício do auxílio-acidente seja pago em conjunto com a aposentadoria, caso um desses benefícios tenha sido concedido após a entrada em vigor da respectiva norma.
No recurso levado ao STJ, o beneficiário alegou que os artigos 165, parágrafo primeiro, do Decreto-Lei 89.312/84 e 86, parágrafo primeiro, da Lei 8.213/91, foram afrontados com a decisão. Segundo ele, haveria julgados com entendimentos diferentes sobre o mesmo tema.
Ao analisar o caso, o ministro relator, Humberto Martins, lembrou que a Lei 8.213, previa que o auxílio-acidente era vitalício e acumulável com qualquer outra remuneração ou benefício não relacionado ao mesmo acidente. A regra, no entanto, foi alterada.
“A possibilidade de acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria requer que a lesão incapacitante e a concessão da aposentadoria sejam anteriores às alterações promovidas pela nova lei”, destacou o relator.
O ministro entendeu ser aplicável ao caso a Súmula 83 do STJ, que determina que não se conhece de Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou com o mesmo entendimento da decisão recorrida. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.
REsp: 1244257
por master | 17/04/12 | Ultimas Notícias
Nem todas as taxas anunciadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa estão disponíveis para clientes novos. Quem quer comparar condições não recebe atendimento adequado
Dicas
Antes de optar pela portabilidade bancária por causa da redução das taxas de juros, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) orienta que clientes procurem informações adicionais e analisem também o valor de outros serviços que impactam o custo final.
Confira algumas dicas da Proteste:
• 1 – Vale a pena tentar negociar condições melhores na instituição da qual já é cliente. Quem tem vários produtos no mesmo banco, como seguros e aplicações financeiras, tende a ter maior poder de barganha quando precisa de um financiamento.
• 2 – A decisão sobre permanecer cliente de uma instituição ou migrar para outra deve levar em consideração outros aspectos além dos juros cobrados nos financiamentos. É preciso analisar, por exemplo, os preços dos pacotes de tarifas de cada banco.
• 3 – As melhores condições para se beneficiar dos juros baixos na Caixa e no Banco do Brasil são ofertadas para os clientes que vierem de outras instituições por meio da conta-salário, mecanismo criado pelo Banco Central que permite ao cliente levar seu salário para o banco de sua preferência desde 2006.
• 4 – Com os bancos públicos ofertando taxas de juros menores, é hora de tomar a iniciativa, procurar o gerente de sua conta e barganhar uma taxa menor. O gerente não vai querer perder um bom cliente. Se essa tática não funcionar, mudar de banco pode ser uma boa opção, porém não sem antes pesquisar bem.
• 5 – Lembre-se que com a portabilidade bancária, em vigor desde 2006, além da transferência do salário é possível também transferir dívidas de um banco para outro. A operação não tem custos tributários nem tarifa para transferência. Cobranças de multas também não são permitidas.
• 6 – Contudo, ao avaliar se a mudança vale a pena é preciso ter bastante atenção e procurar saber quais os serviços e tarifas precisam ser contratados para ter acesso aos juros menores. Tais cobranças podem encarecer o crédito e tornar a vantagem dos juros menores nem tão vantajosa assim.
• 7 – Lembre-se que não basta ir ao banco ou até mesmo fazer a transferência da conta-salário para ter acesso a taxas mais baixas. A definição da taxa de juros cobrada depende de uma série de fatores, como, por exemplo, uma ampla análise de crédito e da verificação do nível de relacionamento do banco com o cliente. Saiba que em muitos casos as atrativas taxas divulgadas são as mínimas e que conseguir contratá-las está condicionado a uma série de fatores, entre eles, o tempo de relacionamento com o banco.
Vigência
Pacotes exigem do correntista período de carência
Enquanto o banco anuncia, por meio de campanhas publicitárias, que os pacotes do BomPraTodos já estão disponíveis aos correntistas, na descrição do pacote, no site da instituição, a data da vigência está prevista apenas para o dia 4 de maio. Ou seja, ele ainda não estaria em vigor. Na Caixa, a situação seria a mesma, segundo informações da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Em levantamento feito pela entidade em agências do Rio de Janeiro e de São Paulo, além de taxas diferentes em agências da Caixa para o financiamento de veículos, os juros mínimos da operação estariam disponíveis somente para três meses depois da abertura da conta.
Ao contrário do que tem sido amplamente divulgado nas campanhas publicitárias dos programas BomPraTodos, do Banco do Brasil, e Caixa Melhor Crédito, da Caixa Econômica Federal, nem todos os consumidores interessados poderão, de fato, se beneficiar das reduções nas taxas de juros de algumas linhas de crédito. Além disso, informações desencontradas e incompletas caracterizam a busca por esclarecimentos sobre os programas nos dois bancos públicos.
A Gazeta do Povo visitou quatro agências na condição de cliente – duas do Banco do Brasil e duas da Caixa – e constatou que, embora os bancos afirmem não haver distinção entre clientes novos e antigos na aplicação das taxas, algumas delas estão necessariamente atreladas aos níveis de relacionamento do cliente com a instituição. Ou seja: novos correntistas podem ter acesso às taxas reduzidas, porém, não nos mesmos patamares ou mesmo período de tempo.
Na Caixa, o folder publicitário do programa informa que o taxa mínima do cheque especial é de 1,35% ao mês. Além de não informar a taxa máxima (que é de 4,27% ao mês), um número que remete ao pé da página ressalta que a taxa varia de acordo com o nível relacionamento. Para quem não aderir ao novo programa, a taxa do cheque especial segue em 8% ao mês.
Tanto no Banco do Brasil quanto na Caixa, o acesso às novas taxas é facilitado para quem já possui conta-salário ou recebe benefício ou aposentadoria na instituição. Quem não se encaixa nestas categorias é orientado a pedir a transferência da conta para os bancos em questão. Também não é possível, segundo os funcionários de ambos os bancos, fazer simulações das taxas de empréstimos ou financiamentos de veículos, sem antes transferir ou abrir uma conta nos referidos bancos. Quem busca comparar taxas e tarifas para uma possível portabilidade de serviços bancários, por exemplo, consegue apenas informações insuficientes, que podem levar a uma decisão precipitada e ruim para o bolso.
No Banco do Brasil, por exemplo, os funcionários das duas agências não deixaram claro que correntistas e novos correntistas que se encaixam nas modalidades de crédito consignado para servidores públicos e cheque especial não precisam aderir a um dos cinco pacotes de serviços do programa. Por outro lado, para as modalidades de financiamento de bens, automóveis, capital de giro e crédito consignado do INSS, a adesão é obrigatória.
Quem faz a adesão a um dos cinco pacotes do programa – beneficiários do INSS (R$ 6,70), econômico (R$18), especial (R$ 30), completo (R$ 34) e pleno (R$54) – paga, entre outros serviços, por uma assessoria financeira do banco, que passará a readequar automaticamente suas operações às melhores taxas de juros da instituição.
Na Caixa, a nova taxa de 2,85% ao mês no rotativo do cartão de crédito estaria valendo apenas para quem aderir ao novo cartão Caixa Azul, criado junto com o programa de redução. No folder publicitário do programa, no entanto, não consta essa informação, e a taxa mínima do crédito rotativo é de 3,97%. Já a taxa anunciada a partir de 1,99% para cartão de crédito vale apenas para o parcelamento das compras em até 36 vezes. Assim, quem possui outros cartões do banco está sujeito a taxas bem mais elevadas que as anunciadas.
por master | 17/04/12 | Ultimas Notícias
As duas principais centrais operárias de Espanha pediram a mediação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que o governo conservador de Mariano Rajoy retome o diálogo social interrompido com sua reforma trabalhista.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16) pelos líderes de Comissões Operárias (CC.OO.), Ignacio Fernández Toxo; e da União Geral de Trabalhadores (UGT), Cándido Méndez, durante uma conferência sobre emprego juvenil e trabalho digno organizada pela OIT em Madri.
Fernández Toxo e Méndez revelaram que inicialmente a ideia era apresentar uma queixa formal perante esse organismo especializado das Nações Unidas pela atitude do Executivo espanhol, mas já se encontravam fora dos prazos estabelecidos.
Diante dessa situação remeteram uma carta ao diretor geral da OIT, Juan Somavía, para solicitar sua urgente intervenção no conflito, por conta da negativa de Rajoy de sentar-se para negociar com os sindicatos uma retificação da reforma, aprovada no último mês de fevereiro.
Em declarações à imprensa, Méndez assinalou que o objetivo é ver como podem ser recuperadas as vias de diálogo social (Governo, empresários e sindicatos), em um país que, recordou, tem sido referência europeia na matéria.
Na sua opinião, “as modificações realizadas no mercado de trabalho pelo Palácio da Moncloa (sede governamental) de maneira unilateral, bem como seu severo plano de cortes sociais, postergarão o crescimento da economia até o final desta década”.
Opinou que “a terapia de choque colcoada em marcha por Moncloa tem mais possibilidades de matar o paciente do que de curar sua grave crise”.
Para seu homólogo das CC.OO., a administração do direitista Partido Popular (PP) está legitimada a governar, mas em situações tão excepcionais se torna imprescindível a participação de todos os atores.
Greve geral
Denunciou que o executivo de Rajoy está estabelecendo uma linha de abordagem dos grandes problemas da sociedade a partir de uma prática muito afastada do acordo social, em referência à ausência de consenso nas decisões, a maioria delas aprovadas por decreto.
Fernández Toxo advertiu que enquanto o governo não se sentar para negociar, o conflito que motivou a greve geral do último dia 29 de março continua aberto.
Em uma multitudinária manifestação celebrada nesse dia em Madri, que foi o encerramento da paralisação que praticamente parou todo o país, as duas centrais operárias alertaram para uma escalada do conflito caso Rajoy teimar em sua dinâmica suicida de cortes sociais e trabalhistas.
Instaram o chefe do Governo e líder do PP a realizar uma modificação substancial de sua legislação trabalhista, que foi qualificada como a mais lesiva e desequilibrada da história da democracia espanhola.
CC.OO. e a UGT coincidiram em que a norma não está pensada para criar postos de trabalho, senão para provocar uma sangria maior de destruição de empregos, em um país com mais de cinco milhões de desempregados, a taxa mais alta da União Europeia.
por master | 17/04/12 | Ultimas Notícias
O presidente equatoriano, Rafael Correa, afirmou que a América Latina está passando da fase em que foi dominada pelo consenso de Washington para viver com o consenso sem Washington.
Correa explicou que era claro e previsível o que ia ocorrer na chamada Cúpula das Américas em Cartagena, Colômbia, ao tentar evitar os temas que são de real importância para os povos da América Latina, entre eles, o bloqueio a Cuba e a sob erania argentina sobre as Ilhas Malvinas.
Em entrevista concedida à rede de televisão CNN no Palácio de Carondelet, Correa reiterou que Cuba é uma nação que foi vetada deste foro continental por pressões de países como Estados Unidos e Canadá.
“Um país americano, por capricho de outro país, excluído da Cúpula das Américas. Então que se chame de qualquer outra coisa, conversa com os Estados Unidos, mas que não se chame de Cúpula das Américas”, assinalou.
O presidente equatoriano recordou que em 2009 em Trinidad e Tobago já se falava da necessidade de que Cuba se integre plenamente a este foro internacional, mas até agora não se fez nada, por isso não ir à Colômbia foi uma decisão radical mas necessária.
Correa assegurou que uma das ações imediatas que deveriam ser feitas em matéria de direitos humanos em nível continental é que os Estados Unidos fechem a base militar de Guantânamo, que se encontra imposta na ilha de Cuba.
Ao responder ao presidente estadunidense, Barack Obama, quando este questiona a disposição de Cuba de respeitar os direitos democráticos e humanos do povo, comentou: “Maravilhoso, então que eliminem a base de Guantânamo pois, não pode haver maior atropelo aos direitos humanos e à soberania de um país”.
Correa agregou que respeita muito o presidente Obama e o considera uma boa pessoa, mas que não está de acordo com certas atitudes relacionadas com a política internacional.
“Quem é ele para converter-se em árbitro do bem e do mal ou decidir o que é ditadura, o que é democracia? Basta! Creio que a história nos ensinou bastante sobre a dupla moral que os Estados Unidos sempre tiveram quanto às relações internacionais”, indicou.
Assegurou que é incorreto pensar que a democracia ocidental é o único modelo a seguir e nesse contexto os primeiros a saber de que mudanças Cuba necessita são suas autoridades e seu povo.
“Ninguém lhes imporá essas mudanças, eles vão decidir soberanamente”, indicou, e acrescentou que é claro que o cerco comercial a esse país é um atropelo ao direito internacional, aos direitos humanos e à soberania de Cuba.
Correa disse ainda que discursos de países como os Estados Unidos refletem dupla moral porque ” passam o tempo falando dos direitos humanos, mas não pode haver pior atentado aos direitos humanos do que a tortura em Guantánamo”.
por master | 17/04/12 | Ultimas Notícias
“Em vez de migrarmos para a sociedade da inovação e do conhecimento, estamos dando marcha a ré rumo a nosso passado primário-exportador”
A política econômica tem três objetivos centrais: estabilidade, crescimento e equidade distributiva. A geração de renda e emprego é o foco principal. O Brasil tem crescido pouco. Em 2011, o “pibinho” de 2,7% nos deixou léguas à distância de China e Índia e em último lugar na América do Sul.
O governo tem papel essencial na criação do ambiente necessário ao crescimento econômico. Não tem capacidade unilateral de definir o ritmo, mas é importante.
A baixa taxa média de crescimento da economia tem a ver com o chamado custo Brasil. As maiores taxas de juros reais do mundo se combinam com a alta carga tributária, gargalos na infraestrutura, baixa taxa de investimento, educação deficiente, inovação tecnológica insuficiente, escassez de mão de obra qualificada. O crescimento tem sido puxado pelo bom momento dos produtos primários no mercado internacional e pelo consumo. O resultado é que temos assistido a um verdadeiro processo de desindustrialização e a uma pressão sobre as importações. Em vez de migrarmos para a sociedade da inovação e do conhecimento, estamos dando marcha a ré rumo a nosso passado primário-exportador.
Um entrave fundamental é o custo e as falhas de nossa infraestrutura. A capacidade de investimento do setor público é insuficiente. Daí a necessidade das parcerias com o setor privado, através de um processo contínuo de desestatização (concessões, privatizações, PPPs etc.). Para enfrentar os gargalos nas estradas, na energia, nos portos, nas ferrovias, nos aeroportos, é preciso mobilizar a capacidade empreendedora e a poupança do setor privado.
Sem a privatização das telecomunicações, estaríamos na idade da pedra na telefonia e na comunicação de dados. Sem a privatização da Vale, da Embraer, da Açominas, da Usiminas, não estaríamos gerando superávits comerciais e desenvolvimento.
Recentemente, o PT, que sempre demonizou a estratégia correta e inevitável da desestatização, debutou no mundo das privatizações. Entre outras, fez licitações no setor do petróleo e a recente concessão de aeroportos.
O problema é que o PT faz pela metade, sem convicção, cheio de preconceitos, em ritmo aquém do necessário, de jeito desconfiado. Pré-sal com 30% de participação obrigatória da Petrobras e índices inverossímeis de nacionalização de equipamentos. Aeroportos, poucos e com 49% de participação da Infraero, o que afetará a eficiência do modelo de governança.
Depois da queda do muro de Berlim e do fim da URSS, depois do impasse fiscal da social-democracia, depois da crise do neoliberalismo, fruto da falta de regulação adequada, o mundo persegue novos paradigmas.
O Brasil tem pressa. Não podemos perder o bonde da história. Quando se procura a parceria com o setor privado, estamos atrás de capacidade de investimento que substitua a fragilidade das finanças públicas e da eficiência de um modelo de gestão ágil e flexível.
Precisamos arquivar o anacronismo ideológico.
