por master | 04/04/12 | Ultimas Notícias
Onze pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (3) suspeitos de participação no incêndio de parte dos alojamentos da usina de Jirau, em Rondônia, informou o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) do estado, Marcelo Nascimento Bessa.
Na madrugada desta terça (3), um grupo ateou fogo em alojamentos da usina de Jirau, destruindo completamente 36 das 57 habitações da margem direita do rio Madeira. O corpo de bombeiros informou que chegou à 1h no local e que fogo atingiu apenas alojamentos e já havia sido extinto. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sticcero) nega ligação com os manifestantes. ”São pessoas que não aceitaram o acordo, esse grupo não queria voltar a trabalhar”, disse Raimundo Enelson, representante do sindicato ao G1.
Após deliberação nesta manhã, a Sesdec decidiu por não chamar o exército para o canteiro de Jirau. “Mas vamos incrementar o efetivo da Força Nacional”, disse o secretário.
O secretário afirma que 25% dos alojamentos sofreram danos. Para o secretário, “tudo indica que há uma briga entre sindicatos, com conotação política”.O órgão também decidiu por aumentar o efetivo das Polícias Civil e Militar na usina de Santo Antônio como forma de prevenir possíveis atos de vandalismo no local. “Santo Antônio é responsável por 20% da energia de Rondonia e do Acre”, informou Bessa.
Evacuação de funcionários
Segundo o secretário, os trabalhadores da usina de Jirau estão sendo evacuados para Porto Velho de forma voluntária. O transporte é realizado pela Camargo Corrêa, que também se responsabiliza pela “alimentação e alojamento provisório em Porto Velho”, informou a companhia em nota. Ainda segundo a empresa, aproximadamente 7 mil trabalhadores moram no canteiro de obras e cerca de 3 mil decidiram deixar o local.
Em Porto Velho, os trabalhadores passam por uma triagem em que optam se querem pedir dispensa ou não, e, caso queiram, recebem transporte para a residência, informa Bessa.
Grupo ateou fogo a alojamentos
Manifestantes atearam fogo a alojamentos no canteiro da usina de Jirau, em Rondônia, na noite desta segunda-feira (2), segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado. De acordo com o órgão, o incêndio começou às 21h e, às 3h30 desta terça (3), todas as delegacias de Porto Velho foram acionadas para investigar o ocorrido, segundo a secretaria.
Segundo o representante do sindicato, 37 alojamentos, de um total de mais de cem, foram queimados. Ainda segundo o representante, havia gente trabalhando no momento. “Alguns perderam tudo, quando voltaram [do turno], viram tudo queimado”, afirmou.
A Camargo Corrêa chamou de “atos de vandalismo” as ações e reforçou que as pessoas que fizeram as queimas não estavam organizadas. Em nota enviada ao G1, disse que “os prejuízos materiais ainda não podem ser avaliados” e estimou em “cerca de 30” o número de alojamentos queimados.
Paralisação
As usinas de Jirau e Santo Antônio encerraram, nesta segunda-feira (2), a paralisação no canteiro após acordo entre o sindicato e o consórcio. O movimento havia sido iniciado no começo do mês passado e chegou a fazer com que o governo deixasse a Força Nacional de Segurança de prontidão para prevenir tumultos como os do ano passado, quando alojamentos foram queimados no canteiro de Jirau.
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As duas usinas estão entre os principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Santo Antônio terá potência total de 3.150 megawatts (MW) e Jirau, de 3.750 MW.
Em Jirau, a parada começou com a manifestação de alguns trabalhadores de uma empresa contratada que pediam aumento de salários e outros nove itens, entre eles cinco dias de folga a cada 70 dias trabalhados (atualmente, a folga é a cada 90 dias corridos de trabalho), aumento do valor da cesta básica de R$ 170 para R$ 350, plano de saúde gratuito extensivo a familiares, aumento de periculosidade e insalubridade e disponibilidade de um médico ginecologista no posto de saúde do canteiro de obras.
A parada das atividades principais nos canteiros foi recomendada pelos consórcios responsáveis pelas obras civis das usinas, lideradas por Camargo Corrêa no caso de Jirau e Odebrecht em Santo Antônio, para garantir a segurança dos trabalhadores, segundo as empresas.
No dia 22 de março, a Justiça do Trabalho declarou abusiva e ilegal a greve nas obras da usina hidrelétrica de Santo Antônio, e determinou o retorno imediado dos operários ao trabalho, sob pena de multa de R$ 200 mil contra o Sticcero. A greve em Jirau também já tinha sido declarada ilegal uma semana antes.
por master | 04/04/12 | Ultimas Notícias
Em pronunciamento nesta terça-feira (3), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a manifestar preocupação com a proposta de desoneração da folha de pagamento das empresas, por considerar que a medida reduz cada vez mais os recursos destinados à Previdência Social.
Paim disse que a desoneração da folha, com a troca da contribuição patronal de 20% por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento, implica abrir mão das receitas de uma Previdência que estaria falida, conforme vêm assegurando especialistas do setor há muitos anos.
– Se está falida, como é que vou tirar sete bilhões, oito bilhões, vinte bilhões [de reais]? E se continuar desonerando? – questionou.
Se o governo continuar abrindo mão de receitas da Previdência, sem uma contrapartida que garanta o recurso para o pagamento de uma “aposentadoria decente” para o trabalhador brasileiro, tanto na área pública como privada, a aposentadoria vai virar “um seguro social de um salário mínimo”, criticou o senador.
por master | 04/04/12 | Ultimas Notícias
Levantamento, referente a um período de 6 meses, é de deputado da oposição, que cobra investigação
Curitiba – O deputado estadual da bancada de oposição Tadeu Veneri (PT) vai pedir uma investigação ao Ministério Público (MP) do Paraná em relação aos contratos sem licitação firmados pelo governo estadual. Levantamento feito pelo petista mostra que, nos últimos seis meses foram gastos R$ 277,7 milhões para contratar serviços e obras de forma direta, sem passar por processo licitatório. Na soma de Veneri, em 14 meses de governo, foram R$ 351,1 milhões de recursos investidos por essa forma de aquisição de serviços, para setores como segurança, alimentação, transporte e fotocópias.
”São compras reiteradas de algumas empresas, como a Risotolândia e a Cotrans Locação de Veículos. O mais preocupante é que demonstra ser uma prática corriqueira do governo e tudo isso deve ser explicado”, cobra o deputado, que cita como um dos principais exemplos o fornecimento de refeições a presos. ”No início da administração a explicação dada foi que o atual governo herdou alguns procedimentos e outros foram justificados pela urgência do serviço, como o caso de medicamentos em que o cidadão não poderia ficar esperando pelos trâmites legais. Mas já estamos no segundo ano de governo e a prática se mantém”, critica.
Ao rebater as acusações, o líder do governo na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB) comparou que a prática de contratar serviços sem licitação em situações emergenciais é comum tanto no governo estadual como no governo federal, administrado pelo partido de Veneri. ”Temos diversos recursos judiciais ingressados pelas empresas participantes nas licitações e, enquanto o processo não é finalizado, faz-se um novo contrato emergencial”, completa. A assessoria do governo confirmou que as licitações para esses serviços estão em andamento e afirmou que todos os contratos são feitos com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado, não havendo qualquer irregularidade.
Em relação ao contrato emergencial para as fotocópias da administração pública, o diretor-geral da Administração, Jorge de Bem, justifica que o atual governo conseguiu reduzir o valor do xerox de R$ 0,13 a cópia para R$ 0,04 e que existe uma licitação em andamento, que deve reduzir o consumo pelo serviço, pois haverá um controle para tirar as cópias, por meio de senha de funcionários.
por master | 04/04/12 | Ultimas Notícias
Exigência também não foi atendida por 12 prefeituras; atraso deve gerar multas
Dos 399 municípios do Paraná, 12 prefeituras e 23 câmaras municipais deixaram de fazer a prestação de contas anual obrigatória, que deve ser entregue ao Tribunal de Contas (TC) do Estado. Este ano, a entrega foi feita exclusivamente pela internet e o número de administrações que cumpriram a regra é considerado bom pelo TC. A data-limite para entrega dos dados terminou na segunda-feira. Aqueles que perderam o prazo ainda podem entregar a prestação de contas, mas estão sujeitos a multas a serem aplicadas pelo TC.
Entre as prefeituras que deixaram de cumprir a obrigação estão Cambará, Cambé, Campo Largo, Paranaguá e Pato Branco. E alguns dos Legislativos municipais que não prestaram contas foram Apucarana, Barracão, Cafelândia, Campo Largo, Paranaguá e Santa Cecília do Pavão. Além de prefeituras e câmaras, todas as instituições da administração direta e indireta também devem entregar as contas em dia, como institutos e fundos municipais.
Em Curitiba, por exemplo, os institutos Curitiba Arte e Cultura e Curitiba de Informática deixaram de cumprir o procedimento, assim como o Fundo da Infância e Adolescência de Guarapuava e duas fundações de Paranaguá, de Cultura e de Esportes. Na esfera estadual, a obrigação atingiu as secretarias de Estado, a Assembleia Legislativa do Paraná, o Poder Judiciário e o Ministério Público estadual. Para receber o grande volume de processos eletrônicos, o TC montou uma força-tarefa encarregada de corrigir eventuais falhas, com servidores de diferentes áreas do TC.
Para as demais entidades municipais e estaduais, o prazo final é o próximo dia 30 para fazer a prestação de contas anual. Para os municípios, isso inclui empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios intermunicipais. Já na esfera estadual, a obrigatoriedade alcança instituições da administração indireta: autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista. O final do mês é também o prazo final para que as prefeituras que receberam recursos por meio de convênios, auxílios e subvenções no ano passado prestem contas, pelo Sistema Integrado de Transferências (SIT).
por master | 04/04/12 | Ultimas Notícias
Chegou ontem na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná mensagem do Poder Executivo destinada a reativar o escritório de representação do Paraná em Brasília. Ainda não se sabe quem será o novo responsável pela pasta, que no ano passado foi ocupada pelo ex-deputado federal Alceni Guerra.
O anteprojeto de lei transforma o escritório em órgão de assessoramento subordinado diretamente ao governador Beto Richa (PSDB). Antes, ele funcionava como unidade de assessoramento da Casa Civil. Consta no projeto que ”fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais necessários a implementação da lei”. O escritório havia sido fechado no início do ano depois de recomendação do Tribunal de Contas (TC) do Estado, que vinha apontando, desde a gestão anterior, irregularidades na forma como os recursos para a pasta eram disponibilizados, uma vez que não havia orçamento próprio.
por master | 04/04/12 | Ultimas Notícias
O pacote de medidas de aquecimento da economia anunciado hoje (3) pelo governo altera o prazo de recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Atualmente, o recolhimento é feito no mês subsequente à venda ou ao faturamento. Com a mudança, o pagamento dos meses de abril e maio será feito em novembro e dezembro, respectivamente.
De acordo com as medidas, serão beneficiados os setores têxtil, de autopeças, confecção, calçados e móveis. O valor estimado de tributos a serem recolhidos pelos cinco setores é R$ 670 milhões em abril e R$ 727 milhões em maio.
Também fazem parte do pacote de medidas incentivos ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O objetivo é ampliar os recursos do setor privado na prevenção e combate ao câncer. Com isso, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios em favor de parte das entidades dedicadas à pesquisa e tratamento da doença.
Com a medida, o Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 305,8 milhões em 2013 e de R$ 337 milhões em 2014.
