por master | 03/04/12 | Ultimas Notícias
O superavit comercial no mês de março, divulgado ontem pelo governo, é o maior para o mês desde 2007, segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres. Ela ressaltou que, apesar de não ser recorde, tanto as exportações quanto as importações foram as maiores para os meses de março. No mês passado, o saldo foi de US$ 2,019 bilhões, com as exportações somando US$ 20,911 bilhões e as importações, US$ 18,892 bilhões.
As exportações de produtos básicos foram as principais responsáveis pelo resultado positivo da balança comercial, segundo o MDIC. Na comparação com março de 2011, as vendas de bens primários cresceram 10,4%, chegando a US$ 10,1 bilhões, quase a metade do total de US$ 20,9 bilhões embarcados no mês.
Já as vendas de bens intermediários caíram 15,5% na comparação com março de 2011, ficando em US$ 2,4 bilhões. ”Houve uma queda expressiva das exportações brasileiras de açúcar para a Rússia. Esse item puxou para baixo o desempenho brasileiro de semimanufaturados”, avaliou Tatiana.
As exportações de produtos manufaturados expandiram apenas 1,5% no período, para US$ 7,9 bilhões. Segundo Tatiana, o desempenho foi influenciado pela queda de 29% nas vendas de automóveis para a Argentina.
Cenário externo
Para Tatiana, ainda há sinais pouco claros sobre o cenário internacional em relação à tendência de comércio. Ela destacou que a União Europeia, por exemplo, tem dados sinais ”pouco claros”, com variações de um mês para o outro dentro de uma mesma região. ”O que nos chama atenção na União Europeia é a queda para mercados relevantes como Alemanha, Itália e Espanha”, disse. Acrescentou, porém, que, para outros países, como Irlanda, Portugal e França, o Brasil tem conseguido ampliar as exportações.
por master | 03/04/12 | Ultimas Notícias
A Procuradoria Geral do Estado conseguiu perante o Tribunal de Justiça do Paraná a suspensão de duas liminares que reduziam a arrecadação estadual em cerca de R$ 3 milhões por mês.
A primeira dessas liminares concedia imunidade tributária a uma distribuidora de combustíveis, impedindo que o Estado do Paraná exigisse o recolhimento do ICMS incidente sobre as operações interestaduais de comercialização de combustíveis, lubrificantes e demais derivados de petróleo. Durante os dois meses em que a liminar permaneceu válida, cerca de R$ 5 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.
A segunda liminar foi concedida para impedir que a Receita Estadual cancelasse o cadastro de ICMS desta distribuidora. O Fisco constatou que a empresa possuía débitos perante o Estado do Paraná superiores a R$ 10 milhões.
por master | 03/04/12 | Ultimas Notícias
O trabalhador que teve vínculo empregatício, mas não teve as contribuições mensais recolhidas à Previdência Social deve ter o seu tempo de serviço reconhecido, para efeito de aposentadoria, segundo entendimento do presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Rodrigues.
O presidente disse que para o reconhecimento do direito basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com a data de entrada e de saída do emprego.
Outra prova importante que justifica o tempo de serviço do trabalhador para ser beneficiário da Previdência Social é a apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) que todo ano os empregadores têm que encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Como a Rais só passou a existir a partir de 1976 e os dados são informados pelas delegacias regionais do Trabalho e inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais, quem trabalhou antes disso só terá como prova a Carteira Profissional.
Em reunião na semana passada no CNPS, Manuel Dantas destacou que “há uma cultura do trabalhador brasileiro de recorrer à Justiça quando tem qualquer problema com o Instituto Nacional do Seguro Social”. Ele disse que a Previdência Social é o foro apropriado para resolver as questões com o INSS. Segundo ele, recorrer ao Judiciário envolve demora nas soluções e alto custo para a União. De todos os precatórios pagos anualmente pelo governo, 85% envolvem ganhos de causa dos trabalhadores contra a Previdência Social.
O presidente do CNPS disse que vai lutar para melhorar a estrutura da área de recursos da Previdência, para agilizar a solução para o estoque de recursos que estão em tramitação. “Os trabalhadores pensam logo de saída em ir para a Justiça, porque não estão bem informados sobre as possibilidades de solução, no âmbito administrativo da Previdência Social”.
Dantas disse que conta com o apoio do ministro Garibaldi Alves Filho para ampliar a estrutura do conselho de recursos. Ele lembrou que existem no país mais de 6 milhões de empregados domésticas que não têm carteira assinada. “Quando chegar a idade de aposentadoria, não terão como provar que trabalharam”. Por isso chama a atenção para a importância de as donas de casa assinarem as carteiras de seus empregados domésticas, para que no futuro tenham proteção previdenciária.
por master | 03/04/12 | Ultimas Notícias
Aos 31 anos de idade, Alex Aparício acaba de comprar seu segundo imóvel, em Silver Springs, arredores da capital americana, Washington.
Não que a trajetória dele tenha sido fácil: durante um longo divórcio, o gerente de uma firma de construção e coleta de lixo industrial abriu mão da casa onde morava com a família, em troca da guarda da filha de sete anos de idade.
Após dois anos morando com os pais, achou que era hora de recomeçar.
“Só penso em me mudar”, contou Aparício à BBC Brasil. “Quero ir aos poucos: renovar o imóvel, pagar a hipoteca e ir liquidando o empréstimo um pouco a cada mês. Quando as coisas começarem a andar, quero abrir meu próprio negócio.”
Sua história é semelhante à de uma série de outros latinos nascidos nos Estados Unidos, filhos de imigrantes, cujas aspirações estão injetando fôlego novo no mercado imobiliário americano. Durante a crise econômica, os latinos foram os que mais perderam imóveis, tendo as propriedades retomadas pelos bancos por não poderem pagar as prestações; agora, seus filhos estão tirando vantagem dos preços e dos juros baixos para comprar a casa própria.
Nascido em Belize, como sua mãe, de pai salvadorenho, Aparício tem o que alguns analistas americanos chamam de “mentalidade latina”: cresceu testemunhando as dificuldades financeiras dos pais e agora, uma geração depois, quer mudar o curso da sua história familiar.
“Vi o quanto meus pais lutaram contra problemas financeiros para pagar a hipoteca”, disse Aparício, que veio para os EUA com quatro anos de idade. “Aprendi muito cedo, com os erros deles, que tinha de saber lidar com dinheiro.”
Boom latino
No ano passado, enquanto quase 300 mil pessoas deixaram de ter imóveis nos EUA – principalmente brancos e asiáticos –, 160 mil latinos se converteram em novos proprietários, segundo a Associação Nacional de Profissionais Hispânicos de Mercado Imobiliário (Nahrep, na sigla em inglês).
A entidade estima que os descendentes de latino-americanos responderão por 40% das compras do primeiro imóvel nos EUA nas próximas duas décadas. A entidade usa números do Censo e, por isso, não computa os imóveis comprados por estrangeiros não-residentes.
O especialista da Nahrep Alejandro Becerra disse à BBC Brasil que os latinos aspiram à casa própria porque a veem como “estabilidade, oportunidade financeira, raízes, riqueza e um símbolo de sucesso”.
Mas o crescimento demográfico oferece uma explicação mais racional para o fenômeno.
Segundo o instituto de pesquisas Pew Hispanic, a população de latinos nos EUA passou de cerca de 35 milhões de pessoas em 2000 para mais de 50 milhões em 2010, respondendo por mais da metade do aumento populacional de todo o país na década.
Em 2010, a idade média dos hispânicos era 27 anos, sendo que os nascidos nos EUA tinham 18 anos em média. Muitos eram, portanto, muito jovens para comprar imóveis quando o mercado disparou no início da década.
“Eles não estavam prontos para entrar no mercado como compradores. Agora há um influxo da nova geração, principalmente abaixo de 30 anos”, disse o corretor de imóveis Matt Escobar, que atua na região de Washington.
Crise
Os latinos são hoje um dos grupos que menos detêm imóveis nos EUA, depois que a crise econômica se abateu principalmente sobre essa comunidade.
Em 2006 e 2007, quase metade dos latinos possuía casa, segundo dados oficiais do governo americano. A crise reduziu essa proporção para 47,4% – maior que a de negros (45%), mas atrás de asiáticos (58%) e brancos (73,7%).
Um estudo separado da organização Responsible Lending (Empréstimo Responsável) indicou que os latinos foram o grupo que mais perdeu – e mais está em risco de perder – imóveis por causa da crise.
A entidade analisou proprietários que receberam empréstimos entre 2004 e 2008: 6,4% deles – nada menos que 2,7 milhões de famílias – já haviam perdido sua casa em fevereiro, enquanto outros 3,6 milhões estavam em risco imediato de perder o imóvel.
Mais de 25% dos proprietários latinos (e 24% dos negros) estavam em uma das duas situações.
Esperança
Apesar disso, como grupo que mais cresceu demograficamente, os hispânicos devem continuar provendo um grande impulso à economia americana. No ano passado, eles ocuparam 60% das cerca de 2,3 milhões de vagas criadas no mercado de trabalho dos EUA.
Mais uma vez, a explicação está na demografia: entre 2007 e 2011, a força de trabalho latina nos EUA cresceu 12,8%, enquanto entre os brancos, por exemplo, o crescimento foi de 1,2%.
Se confirmarem as melhores previsões, os latinos terão em 2016 uma renda 50% maior que hoje, e podem passar a ser um dos principais grupos de consumidores.
“Apesar das perdas sofridas pelos hispânicos na crise imobiliária, as famílias latinas jovens não foram afetadas pelas retomadas de imóveis, e estão prontas para entrar no mercado”, disse a presidente da Nahrep, Carmen Mercado.
“Quando o fizerem, terão um impacto exponencial sobre as vendas.”
por master | 03/04/12 | Ultimas Notícias
Trabalhadores da iniciativa privada poderão ter direito a licença de 30 dias para cuidar dos doentes de sua família. Esse prazo pode chegar a 90 dias, dependendo do caso.
O Projeto de Lei 3327/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), concede aos trabalhadores da iniciativa privada licença para acompanhamento de pessoa da família em razão de doença. Pelo texto, a dispensa do trabalho poderá ocorrer para acompanhar cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a expensas do trabalhador.
O projeto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43). Assis Melo argumenta que a medida “pretende garantir o princípio constitucional da isonomia entre os trabalhadores dos setores público e privado”. Para os funcionários públicos, a Lei 8.112/90 já concede esse tipo de licença.
De acordo com o deputado, apenas umas poucas categorias de trabalhadores podem tirar licença para acompanhar um familiar doente. “Uma ou outra categoria – e isso muito esporadicamente – tem acordo coletivo que permite em torno de dois a cinco dias [para acompanhar familiar doente] no máximo. É muito difícil para os trabalhadores da iniciativa privada acompanhar um familiar ou um filho doente.”
Condições
De acordo com o projeto, a licença deve ser concedida depois da apresentação de um laudo médico que comprove a necessidade de o empregado dar assistência direta ao familiar doente no mesmo horário em que estaria trabalhando. Durante o afastamento, o empregado é proibido de exercer outra atividade remunerada.
Ainda conforme a proposta, a licença poderá ser concedida a cada período de 12 meses, por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do trabalhador. Após 60 dias, poderá ser prorrogada por mais 30 dias, mas sem pagamento.
O diretor-secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lourival Melo, avalia que as mulheres serão as maiores beneficiadas. “As mulheres, principalmente, têm muita dificuldade no acompanhamento dos seus familiares, até mesmo dos seus filhos, porque, às vezes, as empresas não entendem por que os médicos pedem que as mães acompanhem seus filhos nos hospitais. Muitas vezes, para que não fique no hospital, a criança precisa de um acompanhamento materno ou até do próprio pai – e muitas empresas negam isso – até quando há um atestado médico dizendo que é necessário esse acompanhamento.”
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com outros (PLs 3768/04, 1038/03 e 2012/11) que já estão prontos para serem analisados pelo Plenário da Câmara.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves e Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção
por master | 03/04/12 | Ultimas Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar audiência pública para discutir o andamento da implantação de moradias em municípios abaixo de 50 mil habitantes, parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).
Ele ressalta que a lei 12.424/11, que alterou a lei (11977/09) que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, dispôs que os municípios com população até 50 mil habitantes serão atendidos também por meio de oferta pública com a participação de diversos agentes financeiros.
Essa norma definiu que serão beneficiadas 220 mil famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00, até 2014. O deputado destaca que o Brasil possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o deficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.
Na avaliação de Mariani, os estados e os municípios fizeram a sua parte, adquirindo terrenos (pois era a condição para inscrição a disponibilização de área), reservando recursos para eventuais contrapartidas e elaborando projetos. O resultado é que foram apresentadas propostas em mais de três mil municípios. De acordo com o parlamentar, os agentes financeiros, públicos e privados, também cumpriram o seu papel, credenciando-se para participar da oferta pública, cujo resultado foi homologado pelo governo federal em 26 de dezembro de 2011.
Atrasos
“No dia 27 de janeiro de 2012, não foi divulgada pelo governo federal, como estava prevista, a referida seleção. E, após três adiamentos, o governo já não se compromete com nenhum outro prazo porque, segundo consta, estão sendo revistos os critérios de seleção. O prazo definido para apresentação dos projetos era até o dia 30 de dezembro de 2011”, conta Mariani.
“Já são mais de 60 dias de atraso no processo, trazendo grandes prejuízos aos municípios e à população que seria atendida. Apenas a título de exemplo, considerando um aluguel médio de R$ 250,00 mensais que estariam sendo pagos pelas famílias a serem beneficiadas, o prejuízo das mesmas já ultrapassa R$ 50 milhões”, afirma o deputado.
Serão convidados para o debate, representantes do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, da Associação Brasileira de COHABs, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos, do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.
Da Reportagem/NA
