por master | 20/03/12 | Ultimas Notícias
Setor produtivo prevê que há espaço para, ao menos, mais um corte na taxa Selic
Pesquisa divulgada hoje (19) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que as expectativas econômicas do setor produtivo para este ano não estão convergindo para as estimativas do governo, em geral, mais otimistas. O levantamento Sensor Econômico, feito com 44 entidades ligadas ao setor produtivo, apontou expectativa de crescimento de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, com inflação anual de 5,3% e dólar em R$ 1,75. O governo estima elevação de 4,5% no PIB, câmbio de R$ 1,80 e inflação dentro da banda de variação de dois pontos percentuais sobre o centro da meta estabelecida pelo Banco Central, de 4,5%.
“Aparentemente, o que nós podemos ler daqui, desse conjunto de informações, é que as medidas tomadas pelo governo não foram suficientes para que houvesse uma mudança nas expectativas do setor produtivo para que elas se aproximassem, digamos, do quadro mais otimista que o governo oferece”, disse o presidente do Ipea, Marcio Pochman.
De acordo com ele, o comportamento do PIB em 2011 também colaborou com a divergência de expectativas entre setor produtivo e governo. “Não temos uma convergência de expectativas porque há informações desencontradas. No ano passado, o PIB ficou bem aquém das estimativas, em geral, que faziam tanto o próprio governo quanto instituições de pesquisa, consultorias e, até mesmo, setor produtivo”, ressaltou.
O setor produtivo trabalhava com crescimento do PIB de 3,6% para 2011, e o governo, no final de setembro, previa crescimento de 3,5%. Mas o PIB evoluiu, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 2,7%.
Para a taxa básica de juros (Selic), os agentes do setor produtivo preveem que há espaço para, ao menos, mais um corte do Banco Central. Atualmente em 9,75% ao ano, a expectativa dos entrevistados é que a Selic feche 2012 em 9,5% ao ano. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central aponta para um piso de 9% ao ano.
“O levantamento indica uma dissintonia do ponto de vista das expectativas. No nosso modo de ver, esse tipo de informação ajuda o governo a reavaliar as decisões que estão sendo tomadas. Portanto, as medidas que estão sendo tomadas têm de ser mais fortes, com o objetivo de fazer com que as expectativas do setor produtivo se voltem – e convirjam – justamente para um crescimento maior”, destacou Pochman.
Apenas a expectativa em relação às exportações em 2012 casa com a do governo: US$ 264 bilhões.
por master | 20/03/12 | Ultimas Notícias
O relator do Projeto de Lei 4330/04 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), afirmou que está decidido a manter no texto a autorização para que as empresas terceirizem todo seu serviço, incluindo as atividades-fim. Além disso, ele pretende manter a responsabilidade subsidiária para o contratante em relação às obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.
Leonardo Prado
Oliveira Maia: empresa terceirizada só poderá prestar um tipo de serviço.
O PL 4330/04, apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), regulamenta a terceirização nos serviços público e privado e pode ser votado na CCJ no mês que vem. O tema é controverso e não conta com o apoio de algumas centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que classifica a proposta como “uma reforma trabalhista disfarçada”, conforme definiu seu presidente, Artur Henrique.
O texto base do relatório é o substitutivo aprovado pela comissão especial que analisou o tema. “Vai ser um debate tenso porque há muitos pontos de vista e divisões entre as centrais sindicais e entre o empresariado”, disse o presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
Em balanço das atividades legislativas do ano passado, o presidente da Câmara, Marco Maia, lamentou não ter sido possível levar o tema a Plenário.
Atividade-fim
A principal crítica das centrais é a possiblidade de a empresa terceirizar a atividade-fim de seus serviços. Segundo o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf e integrante do Grupo de Trabalho sobre Terceirização, Miguel Pereira, essa possibilidade “precariza por completo as relações de trabalho no Brasil, frustra as negociações de acordos e convenções coletivas e mantém os terceirizados à margem dos direitos”.
A crítica não sensibiliza o relator, que vê “muita emoção e pouco esclarecimento” na argumentação. Segundo ele, o conceito de atividade-meio e atividade-fim não permite a “aplicação isonômica” do direito, pois algumas empresas terceirizam sua atividade principal, enquanto outras são impedidas.
A ressalva que ele vai defender no relatório é que a empresa terceirizada seja especializada e tenha objeto social único, ou seja, poderá prestar apenas um tipo de serviço. “Com esse tipo de formulação, podemos acabar com a figura nefasta do mero intermediador de mão-de-obra, que oferece serviços tão variados, desde lavador de carro até astronauta”, comentou Arthur Oliveira Maia.
O deputado da Bahia também vai defender a responsabilidade subsidiária relativa pela garantia dos direitos trabalhistas. Assim, a responsabilidade será subsidiária se a empresa terceirizada não recolher as obrigações trabalhistas, e a tomadora de serviço não fiscalizar. “Isso vai fazer com que a empresa que contrata uma terceirizada seja extremamente atenta para não permitir o desrespeito às obrigações trabalhistas”, afirma o relator.
Íntegra da proposta:
PL-4330/2004
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli
por master | 20/03/12 | Ultimas Notícias
Recuperar R$ 1,8 bilhão de créditos em Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2.300 empresas ativas devedoras referentes aos últimos cinco anos. Essa é a meta do trabalho iniciado pelo fisco estadual nesta terça-feira, com a implementação da Operação Alerta Fiscal de Curitiba e Região Metropolitana, lançada ontem pelo coordenador da Receita Estadual, Gilberto Della Coletta, e o diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda, Clovis Rogge.
Segundo as informações da Operação, 400 empresas responderiam por R$ 800 milhões do total de créditos de ICMS não recolhidos aos cofres estaduais. “Nós já iniciamos os contatos via e-mail e telefone para chamá-los a negociar estes débitos”, afirmou a Inspetora da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Suzane Gambetta.
O passivo de créditos do Estado, desde 1988, soma a R$ 14 bilhões de débitos. “São valores da época do ICM (Imposto de Circulação de Mercadorias) que estão em discussão na justiça”, afirmou Suzane Gambetta. “A meta do nosso trabalho é fazer o Paraná retomar o quarto lugar em arrecadação de tributos”, disse o coordenador da Receita Estadual, Gilberto Della Coletta. “Hoje estamos em quinto lugar”, declarou.
A operação será feita pela Secretaria de Estado da Fazenda, com apoio da Procuradoria Geral do Estado, em Curitiba e Região Metropolitana, de 19 a 23 de março, e vai mobilizar 300 auditores fiscais, além de 10 procuradores, 11 delegados regionais da Receita e outros servidores.
Serão verificadas mercadorias em trânsito em rodovias federais e fiscalizadas transportadoras, postos de combustíveis e o comércio. Também serão conferidas mercadorias depositadas no aeroporto de São José dos Pinhais e no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em Curitiba. Segundo ele, deverão ser visitadas cerca de 2.000 lojas localizadas em shopping centers e também 2.000 comércios de rua.
A operação contará também com um plantão fiscal móvel, em vans, para orientação e informação, e palestras para contadores, contabilistas e empresários sobre Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital (EFD), Cobrança de Débitos, Emissão de Cupom Fiscal (ECF) e Simples Nacional.
Além do ICMS, serão ainda fiscalizadas as pendências do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), que são tributos estaduais.
De acordo com ele, cerca de 2.300 empresas localizadas na capital e cidades do entorno têm uma dívida de R$ 1,8 bilhão com o Estado. No total, o tesouro estadual tem R$ 14 bilhões a receber de contribuintes de todas as regiões paranaenses. “A Receita Estadual pretende diminuir essa dívida para reforçar o caixa do Estado. Isso é fundamental para a execução de programas e serviços à população, para obras de infraestrutura e desenvolvimento econômico do Paraná”, disse Clóvis Rogge.
por master | 20/03/12 | Ultimas Notícias
PEC sobre o tema poderá ser votada até 13 de maio, diz Marco Maia
PEC permite que governo retome a posse de terras onde há trabalho escravo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo aguarda indicação do PSD para completar o quadro de integrantes e começar a investigar as empresas e empregadores que mantêm trabalhadores em regime análogo à escravidão.
O deputado Cláudio Puty (PT-PA), autor do pedido para a criação da CPI, acredita que antes do final do mês será possível instalá-la. O deputado tem pressa para que as autoridades tenham mais poder para acabar com esse crime.
“Não tem mais a desculpa utilizada no passado de que o trabalho é ruim, mas pelo menos não se está desempregado, pelo contrário. Então a CPI vem com o objetivo de colocar a questão do trabalho escravo num plano mais amplo de avaliação das condições de trabalho no Brasil”, afirmou Puty.
Votação
Além da CPI, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, se comprometeu a informar ao Colégio de Líderes sua intenção de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/01) que endurece as penas para quem for flagrado mantendo condições de trabalho degradantes.
“É muito razoável que essa votação aconteça antes do dia 13 de maio, que é uma data simbólica, comemorativa da abolição da Escravatura no Brasil. Acenei com esta possibilidade de que nós tenhamos como referência os dias 8 e 9 de maio para a votação desta PEC aqui na Casa”, disse Marco Maia.
A chamada PEC do Trabalho Escravo altera a Constituição para tomar de forma sumária e imediata as terras ou bens dos condenados por explorar trabalhadores de forma semelhante à escravidão.
A CPI do Trabalho Escravo tem como base a lista do Ministério do Trabalho que inclui 294 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de explorar a força de trabalho das pessoas, sem nenhum direito trabalhista ou humanitário garantido.
Íntegra da proposta:
Reportagem- Keila Santana/ da Rádio Câmar
por master | 20/03/12 | Ultimas Notícias
A produção do setor de construção na Zona do Euro teve recuo de 0,8% em janeiro, face ao mês anterior.
Na comparação com janeiro de 2011, o setor apresenta queda de 1,4%.
Dentre os países da união monetária, a maior queda foi observada na Itália (-7,8%). Já a Eslovênia teve a maior alta, com 17,4%.
Para o conjunto dos 27 países da União Europeia, o setor queda de 4,1% na comparação mensal, e de 1% frente a janeiro do ano passado.
por master | 20/03/12 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (20) audiência pública sobre o tema “Trabalho decente, uma questão de gênero”. Um dos assuntos deverá ser a garantia de direitos iguais para os trabalhadores domésticos em relação aos demais trabalhadores. O debate foi proposto pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
O conceito de trabalho decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está empenhada em sua implantação em todo o mundo. O trabalho decente é assim definido: “Aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna”.
Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), em atenção ao Memorando de Entendimento para a promoção de uma agenda de trabalho decente no país assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo diretor-geral da OIT.
Foram convidados:
– um representante do Ministério do Trabalho;
– a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci;
– o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Renato Sant’Ana;
– o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo;
– a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosangela Silva Rossy;
– a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Wendel Abramo;
– o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira;
– o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade;
– um representante da sociedade civil.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.
Da Redação/WS
