por master | 23/02/12 | Ultimas Notícias
O aumento do rendimento médio real registrado em janeiro foi impulsionado pelo avanço real de 7,5% do salário mínimo nacional, a partir de 1º de janeiro, de acordo com economistas consultados pelo Valor.
O efeito ainda não foi sentido no bolso dos trabalhadores, porque o salário referente a janeiro só é pago em fevereiro, mas o advento do mínimo influenciou as respostas da população ocupada na Pesquisa Mensal de Emprego de janeiro, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A desaceleração da inflação ajudou no ganho real do trabalhador entre o fim do ano passado e o início de 2012”, diz Fabio Romão, economista da LCA Consultores.
Na comparação entre janeiro e o mesmo mês de 2011, o rendimento real habitual cresceu 2,7%. Em dezembro, a variação registrada tinha sido de 2,6% frente a dezembro de 2010 após resultados fracos nos meses de novembro (0,7) e outubro (recuo de 0,3%).
“O avanço do rendimento em 2012 terá um impulso mais forte no começo do ano, sofrendo os efeitos do salário mínimo mais alto, e deve crescer a uma taxa média mensal de 0,2% na comparação dessazonalizada com o mês anterior”, diz Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria, cuja previsão de crescimento da renda média real é de 2,8% em 2012, contra os 2,7% registrados em 2011.
Fabio Ramos, economista da Quest Investimentos, acredita que o rendimento médio real visto em janeiro corrobora sua projeção para a atividade econômica em 2012. “Esperamos um crescimento de 3,5% do PIB no ano, principalmente por conta do estímulo à atividade via massa salarial e renda.”
por master | 23/02/12 | Ultimas Notícias
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3067/11, do Senado, que autoriza o acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por parte de todas as instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito.
Da autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), e modificado por substitutivo do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), o projeto prevê que os recursos poderão ser utilizados em empréstimos ao setor rural e às micro e pequenas empresas.
Atualmente, a prerrogativa desse acesso é apenas do Banco do Brasil e do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A intenção do projeto é ampliar a rede de operadores, incluindo as citadas entidades.
Tramitação
A matéria ainda será distribuída às comissões técnicas da Casa.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Marcelo Westphalem
por master | 23/02/12 | Ultimas Notícias
Nivaldo Inácio da Silva tem uma palavra para descrever como é se levantar às 6h, colocar um capacete e suportar um calor sufocante no local da construção de um dos estádios da Copa do Mundo de 2014: “Liberdade”.
Ele é um dos 25 homens que, em seus empregos anteriores, trabalhavam em condições classificadas pelo governo brasileiro como trabalho escravo.
Agora eles estão ajudando a erguer o estádio de Cuiabá, capital do Mato Grosso, como parte de um programa patrocinado pelo Estado que habilita ex-“escravos” a ofícios como carpintaria e ajuda a inseri-los no mercado de trabalho regularizado.
Como muitos deles, Nivaldo disse ter sido iludido ao aceitar um emprego em uma fazenda e depois forçado a coletar algodão sete dias por semana, do raiar ao pôr do sol, em troca de um salário que jamais recebeu. Ele tinha que saquear ou caçar para se alimentar, e disse que não conseguia escapar por causa do isolamento da fazenda, só saindo depois que um colega conseguiu fugir e alertar as autoridades.
Agora, ele e os outros trabalhadores dizem ter orgulho de estar no centro dos preparativos do Brasil para o Mundial de futebol.
“Estou feliz. Tenho liberdade para fazer o que quero agora”, disse Nivaldo, de 44 anos, que mora com colegas em abrigos temporários no local fornecido pela empreiteira -e tem os finais de semana livres.
“Antes a gente tinha que dormir na floresta. Agora temos um bom horário de trabalho, comida boa. Não há nada do que reclamar, porque tudo melhorou nas nossas vidas.”
A história de como Nivaldo e os outros chegaram ao local da construção têm sua origem nos desafios econômicos do Brasil, do passado e do presente.
O país importou mais escravos africanos que qualquer país das Américas, principalmente para a lavoura de cana-de-açúcar. Embora a escravidão tenha sido abolida em 1888, ainda há bolsões pelo país, especialmente em fazendas e em áreas onde a floresta amazônica está sendo devastada, e as condições de trabalho são assustadoramente semelhantes às daquelas do século dezenove.
Mesmo em São Paulo, maior e mais moderna cidade do país, autoridades com frequência descobrem trabalhadores em condições similares à escravidão em oficinas de costura.
Mais de 2.600 pessoas foram “resgatadas” do trabalho escravo em 2010, segundo o Ministério do Trabalho. O governo brasileiro fez da questão uma prioridade na última década e ampliou a definição de escravidão em 2003 para incluir tanto o trabalho forçado quanto as condições de trabalho degradantes -uma definição mais abrangente do que a de muitos países, segundo a Organização Internacional do Trabalho.
Programas de governo como o do estádio de Cuiabá, que incluiu seis meses de treinamento no local, são fundamentais para garantir que a escravidão desapareça de vez no Brasil, disse o superintendente do Ministério do Trabalho em Mato Grosso, Valdiney Arruda.
“O maior desafio com frequência é provar a estas pessoas que são capazes”, afirmou Arruda. “Como se deixa para trás uma vida toda em apenas seis meses? Não é fácil, mas eles estão conseguindo.”
“AGORA TENHO UM EMPREGO”
Quando chegaram ao local do estádio em abril do ano passado, todos eram analfabetos, disse Simone Ponce, porta-voz do consórcio responsável pela obra. Muitos não estavam acostumados a seguir sequer instruções básicas, e penaram no início quando professores tentaram lhes ensinar desde leitura até técnicas de construção e como administrar seu dinheiro.
“Alguns ficaram frustrados e começaram a dizer coisas como ‘prestar serviço estava bom para mim’, e outros estavam simplesmente assustados porque nunca tinham sido bem tratados por um empregador.”
Ainda assim, persistiram. Dos 26 que se inscreveram no programa, só um desistiu e voltou para casa.
Os trabalhadores dizem ter percebido rapidamente o valor do que estavam aprendendo. Durval Fernandes da Silva, de 38 anos, disse ser um de 20 irmãos e afirmou nunca ter tido a chance de ir à escola.
“Tudo que fiz (antes) foi cortar cana”, declarou. “Agora tenho um emprego. Aprendi muito e aprendo mais a cada dia.”
O programa tem sido igualmente útil para empresas.
Muitas cidades brasileiras enfrentam a falta de mão de obra resultante dos anos de crescimento econômico robusto, que afastou empregados de trabalhos pesados como no setor da construção.
O problema é tão acentuado em Cuiabá, que experimenta uma explosão de cultivo de soja, que o consórcio foi forçado a alterar seus planos usando mais peças pré-montadas na construção do estádio.
“Treinamos nós mesmos estes homens, e como resultado vimos uma qualidade melhor no trabalho”, disse Simone. “Eles são como uma família agora, então é mais provável eles ficarem do que outros. É quase como um programa de recursos humanos.”
“O que aconteceu aqui não é caridade”, disse Arruda, do Ministério do Trabalho. “É uma troca. A empresa colhe o trabalho e a sociedade colhe pessoas produtivas.”
As aulas dos trabalhadores terminaram em janeiro, e agora eles são considerados funcionários regulares em tempo integral, atuando ao lado de 600 colegas. Recebem um salário de 816 reais por mês -o mesmo valor de seus colegas e 30 por cento acima do salário mínimo nacional. Além disso, eles têm alojamento e alimentação.
Mas o a aprendizado não terminou.
Simone, porta-voz do consórcio, mostra com orgulho um álbum de fotos com imagens de quando levaram Durval Fernandes a um cinema pela primeira vez em sua vida -ele teve medo da escada rolante, mas gostou do filme.
Ela disse que o consórcio ainda está tentando ensinar aos funcionários coisas básicas como ir ao dentista quando um dente dói, ao invés de simplesmente arrancá-lo.
“Mudamos as vidas de 25 pessoas, e se Deus quiser mudaremos as vidas de seus filhos”, afirmou Simone. “Temos aprendido muito com eles também.”
por master | 23/02/12 | Ultimas Notícias
Os contribuintes que já receberam das empresas seus comprovantes de rendimentos poderão utilizar o próximo fim de semana, o primeiro após o carnaval, para fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011.
Segundo a Secretaria da Receita Federal, o programa do IR deste ano estará disponível para “download” na página do Fisco a partir das 8h desta sexta-feira. Entretanto, a entrega formal da declaração do IR de 2012 começa somente no dia 1º de março, quinta-feira da próxima semana, a partir também das 8h.
A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica
Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.
Comprovante de rendimentos
A possibilidade de usar o próximo fim de semana para fazer a declaração do IR, porém, não será para todos os contribuintes. Isso porque é necessário, ter em mãos, o comprovante de rendimentos do último ano. Pela lei, porém, este documento tem de ser entregue pelos empregadores aos seus funcionários até o fim deste mês, ou seja, até 29 de fevereiro, quarta-feira da próxima semana. Dependendo da empresa, portanto, o comprovante de rendimentos pode chegar na semana que vem.
As informações contidas no comprovante de rendimentos são cruzadas com as fornecidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que as empresas também devem remeter à Receita Federal até 29 de fevereiro. Caso a Receita encontre divergências, a declaração é retida na chamada malha fina até que as partes solucionem as pendências.
Restituições do IR
Quem apresenta a declaração do IR mais cedo, sem erros ou omissões, também recebe a restituição do IR mais rapidamente. As restituições começam a ser pagas pelo leão em junho de cada ano e se estendem até dezembro, em sete lotes. As consultas geralmente são abertas por volta do dia 8 e o pagamento é realizado no dia 15 – quando a data não cai no fim de semana ou feriado. Nestes casos, o depósito é feito no dia útil seguinte.
Os primeiros lotes de restituição de cada ano, porém, geralmente são reservados para os idosos (acima de 60 anos), que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento dos valores. Em junho do ano passado, por exemplo, no pagamento do primeiro lote do IR de 2011, 1,3 milhão de contribuintes idosos, de um total de 1,5 milhão de pessoas, foram beneficiados. Naquele momento, foram pagos R$ 1,9 bilhão em restituições.
Aplicação financeira
Os contribuintes também podem optar, caso não tenham pressa no recebimento dos valores, em entregar a declaração mais perto do fim do prazo. Neste ano, o prazo começa em 1º de março e vai até 30 de abril. Com isso, deixariam para receber os valores das restituições, caso o documento esteja sem erros ou omissões, nos últimos lotes do IR (em novembro e dezembro).
Até lá, receberiam a variação da taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 10,5% ao ano. Este procedimento equivaleria a uma aplicação dos valores das restitiuções na variação dos juros. Com a vantagem de não ter de recolher Imposto de Renda – o que ocorre com a compra de títulos públicos.
25 milhões de declarações
A expectativa do Fisco é de receber cerca de 25 milhões de documentos neste ano, volume acima dos 24,37 milhões de declarações recebidas em 2011. Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 (ano-base para a declaração do IR de 2012).
por master | 23/02/12 | Ultimas Notícias
Os economistas das instituições financeiras baixaram na semana passada a sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, mas elevaram sua previsão para 2013, segundo informou nesta quarta-feira (22) o Banco Central, por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. O documento é fruto de pesquisa com as instituições financeiras.
A expectativa dos analistas do mercado para o IPCA deste ano passou de 5,29% para 5,24%. Para 2013, porém, a estimativa dos economistas subiu de 5% para 5,02%.
Sistema de metas de inflação
Pelo sistema de metas de inflação, que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para 2012 e 2013, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. O BC busca trazer a inflação para o centro da meta de 4,5% neste ano, visto que, em 2011, a inflação ficou em 6,5% – no teto do sistema de metas.
Taxa de juros
Após a redução dos juros para 10,5% ao ano em janeiro, os economistas do mercado financeiro mantiveram a estimativa de que os juros básicos da economia brasileira serão reduzidos novamente em 2012. A previsão para a taxa básica de juros da economia no fim deste ano permaneceu em 9,5% ao ano. Para o fim de 2013, também não houve alteração, visto que a estimativa permaneceu em 10,50% ao ano – de modo que os economistas seguem prevendo um aumento de juros no ano que vem.
PIB e taxa de câmbio
A estimativa dos economistas dos bancos para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012 permaneceu estável em 3,30%. Para 2013, a projeção de expansão econômica, do mercado financeiro, ficou inalterada em 4,10%.
Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2012 ficou estável em R$ 1,75 por dólar. Para o fechamento de 2013, a estimativa permaneceu inalterada também em R$ 1,75 por dólar.
Balança comercial
A projeção dos economistas do mercado financeiro para o superávit da balança comercial (exportações menos importações) em 2012 subiu de US$ 19,1 bilhões para US$ 19,5 bilhões na semana passada.
Para 2013, a previsão do mercado para o saldo positivo da balança comercial brasileira avançou de US$ 14 bilhões para US$ 15 bilhões.
Para 2012, a projeção de entrada de investimentos no Brasil permaneceu estável em US$ 55 bilhões. Para 2013, a estimativa dos analistas para o aporte de investimentos estrangeiros diretos ficou em US$ 55 bilhões.
por master | 23/02/12 | Ultimas Notícias
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde não podem fixar limites de gastos com despesas hospitalares. De acordo com a decisão do dia 14 de fevereiro, divulgada nesta quarta-feira (22), um plano de saúde foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais à família de uma paciente.
Os ministros do STJ entenderam que “não pode haver limite monetário de cobertura para as despesas hospitalares, da mesma forma que não pode haver limite de tempo de internação” ao julgar recurso apresentado pela família de uma mulher que morreu de câncer de útero, em São Paulo.
A família da paciente contestava a decisão da Justiça paulista que considerou legal a cláusula do contrato assinado com o plano de saúde limitando a despesa. De acordo com a decisão, a cláusula era “abusiva”, principalmente por estabelecer como limite a quantia de R$ 6.500.
A decisão da Quarta Turma só vale para este caso e apenas cria um precedente que pode ser aplicado em outros processsos semelhantes. De acordo com o processo, a mulher ficou dois meses internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital conveniado com o plano de saúde que possuía.
“No 15º dia de internação, o plano recusou-se a custear o restante do tratamento, alegando que havia sido atingido o limite máximo de custeio. Por decisão liminar, o plano de saúde pagou as despesas médicas até o falecimento da paciente”, conforme citado nos autos.
A indenização por danos morais, segundo o tribunal, foi estabelecida também porque a empresa pediu ressarcimento das despesas pagas além do limite estabelecido no contrato, o que foi aceito pela Justiça paulista.
