por NCSTPR | 15/04/26 | Ultimas Notícias
As centrais sindicais promovem na manhã desta quarta-feira (15/4), em Brasília, mais uma Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, a Conclat 2026 – que tem como lema “Empregos, Direitos, Democracia, Soberania e Vida Digna”. No encontro, o sindicalismo vai apresentar à sociedade a nova Pauta da Classe Trabalhadora, reafirmando, como nas edições de 2010 e 2022, a busca de unificação programática em anos eleitorais.
O Portal Vermelho teve acesso à íntegra do documento. Com 24 páginas, o texto aponta dois pontos de partida a construção de uma plataforma de lutas para os trabalhadores brasileiros: o cenário de transformações aceleradas no mundo do trabalho e a necessidade de “consolidação dos avanços do governo Lula”. Se em 2022, sob o governo Jair Bolsonaro, o movimento sindical foi para a disputa presidencial com um discurso de resistência e reconstrução, a Pauta atual reconhece a mudança na correlação de forças.
As centrais enumeram 15 avanços concretos conquistados nos últimos anos, como a valorização do salário mínimo, o crescimento do emprego formal e a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em 2022, havia uma plataforma de enfrentamento, que foi vitoriosa – Lula se elegeu com o apoio decisivo do movimento sindical. Agora, o documento é de incidência sobre um ciclo em curso, para disputar os rumos do governo. Suas reivindicações indicam como aprofundar a reconstrução e viabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento.
A nova Pauta da Classe Trabalhadora é dividida em duas partes. A primeira destaca as prioridades imediatas, em plena pré-campanha eleitoral de 2026. É o caso das lutas pela redução da jornada de trabalho para 40 horas, com o fim da escala 6×1; pelo fortalecimento e a autorregulação dos sindicatos; pela regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais; e pelo combate à pejotização. São temas que já estão na ordem do dia, seja no Congresso Nacional, seja no Judiciário.
A segunda parte da Pauta é de propostas para o quadriênio 2027-2030 – um programa de disputa estratégica do futuro que as centrais sindicais vislumbram para o próximo mandato presidencial. Nessa parte, existem quatro eixos temáticos, que realçam as diretrizes programáticas do sindicalismo: desenvolvimento com trabalho decente, soberania e justiça social; trabalho, renda e direitos; direitos fundamentais; igualdade, diversidade e direitos humanos.
Assinam o documento os presidentes de oito centrais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CSB e Pública Central do Servidor), além da secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Veja quais são as 68 propostas que serão consagradas na Conclat 2026 e integradas à Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030.
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas e fim da escala 6×1.
- Geração de emprego decente com base no desenvolvimento produtivo.
- Valorização do salário mínimo com meta de 60% do salário médio.
- Fortalecimento e autorregulação dos sindicatos.
- Revogação e revisão de marcos regressivos trabalhistas e previdenciários.
- Fortalecimento das negociações e dos acordos coletivos.
- Regulamentação do trabalho em plataformas digitais.
- Combate à pejotização e às fraudes trabalhistas.
- Campanhas contra o feminicídio.
- Regulamentação da negociação coletiva no setor público.
- Redução da taxa básica de juros e mudança na política monetária.
- Aprimoramento do projeto nacional de desenvolvimento.
- Democratização da formulação das políticas econômicas.
- Investimentos em inovação e infraestrutura.
- Proteção do trabalhador frente a importações e acordos comerciais.
- Incentivo a micro, pequenas e médias empresas.
- Implementação da transição justa e trabalho decente na agenda climática.
- Ampliação de investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
- Fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia.
- Criação de um Sistema Nacional de Proteção Social.
- Apoio público a projetos de transição justa.
- Avanço na reforma tributária progressiva.
- Fortalecimento da cooperação Sul-Sul.
- Integração com países da América Latina.
- Aprimoramento da capacidade do Estado.
- Uso estratégico dos recursos naturais para desenvolvimento.
- Fortalecimento da soberania econômica.
- Reforma estrutural do sistema financeiro nacional.
- Fortalecimento do sistema público de emprego, trabalho e renda.
- Redução do custo do crédito e do endividamento das famílias.
- Promoção da saúde e segurança no trabalho.
- Revisão da terceirização irrestrita.
- Ratificação da Convenção 158 da OIT (sobre demissões).
- Combate à rotatividade no trabalho.
- Regulamentação do trabalho doméstico (Convenção 189 da OIT).
- Implementação da Política Nacional de Cuidados.
- Implementação da igualdade salarial entre homens e mulheres.
- Ampliação da proteção à maternidade (Convenção 183 da OIT).
- Inclusão produtiva de grupos vulneráveis.
- Inserção qualificada da juventude no mercado de trabalho.
- Fortalecimento da economia solidária.
- Avanço na reforma agrária e em políticas da agricultura familiar.
- Garantia de direitos aos trabalhadores rurais (Convenção 101 da OIT).
- Geração de empregos verdes de qualidade.
- Sistema nacional de formação profissional continuada.
- Atualização das políticas de emprego frente às transformações.
- Isenção de Imposto de Renda sobre PLR.
- Proteção do emprego diante de mudanças tecnológicas.
- Proteção emergencial de renda em eventos climáticos.
- Homologação de rescisões com assistência sindical.
- Fortalecimento da participação social e diálogo tripartite.
- Proteção integral aos desempregados.
- Fortalecimento da inspeção do trabalho.
- Combate a fraudes com PJ e MEI.
- Combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão.
- Fortalecimento do FAT e do FGTS.
- Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Ampliação do acesso à moradia digna.
- Implementação da tarifa zero no transporte coletivo.
- Fortalecimento do SUS.
- Valorização dos trabalhadores da saúde.
- Universalização do saneamento básico.
- Ampliação de escolas e creches em tempo integral.
- Combate ao crime organizado e às milícias.
- Segurança pública com base em direitos humanos.
- Combate à discriminação e promoção da inclusão.
- Proteção de povos e comunidades tradicionais.
- Valorização da diversidade cultural brasileira.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/04/14/veja-quais-sao-as-propostas-da-nova-pauta-da-classe-trabalhadora/
por NCSTPR | 15/04/26 | Ultimas Notícias
O avanço da inteligência artificial no mercado de trabalho e o aumento das demissões, especialmente no setor de tecnologia, têm levado trabalhadores a se esforçar para demonstrar sua própria relevância. Eles trabalham mais, fazem menos pausas e buscam estar sempre visíveis.
Uma pesquisa da plataforma Resume.io, com mais de 3 mil profissionais, indica que, para demonstrar valor, empregados têm trabalhado em média 2 horas e 24 minutos extras por semana — o equivalente a quase 125 horas a mais por ano.
Essa escolha se traduz em mais horas extras, almoços mais curtos e no chamado “teatro da produtividade” — quando trabalhadores se esforçam para parecer ocupados.
Segundo especialistas, essa reação ao avanço da tecnologia nem sempre é a mais eficaz e pode até causar efeito rebote.
Thiago Genaro, psiquiatra da Conexa, afirma que aumentar o volume de trabalho não significa, necessariamente, maior proteção profissional.
“Trabalhar horas a mais não garantirá postos de trabalho”, diz. Para ele, a insegurança diante da inteligência artificial tem levado parte dos trabalhadores a uma estratégia que pode não dialogar com as mudanças estruturais pelas quais o mercado passa.
Para ele, essas mudanças estruturais indicam que o mercado está trocando o “quanto se trabalha” pelo “como e para quê se trabalha”.
Na avaliação do especialista em tecnologia da RS Systems, Emilio Salcedo, esse cenário de insegurança é agravado justamente pela forma como a tecnologia é incorporada no ambiente corporativo.
Ele afirma que, embora a IA possa reduzir tarefas repetitivas, também pode ampliar a pressão por produtividade quando não há revisão das metas e expectativas de desempenho.
A pesquisa da Resume.io sugere que essas mudanças de comportamento do trabalhador ocorrem por meio de ajustes contínuos no dia a dia.
Trabalhadores relatam responder a mensagens fora do expediente, reduzir pausas e assumir tarefas adicionais sem mudanças formais no contrato.
Um sinal claro dessa intensificação do trabalho aparece no tempo dedicado às pausas. Para 55% dos entrevistados, o intervalo de almoço diminuiu no último ano.
A maioria associa a redução à necessidade de se manter produtiva e visível. Em um ambiente em que a eficiência tecnológica redefine expectativas, o descanso passa a ser percebido como um risco.
Outro comportamento identificado pela pesquisa é o chamado “teatro da produtividade”, quando empregados sentem a necessidade de “parecer ocupados” para demonstrar valor.
Segundo os dados, 67% dos trabalhadores afirmaram sentir essa necessidade e adotar atitudes para se mostrar ocupados, como manter o status online constantemente ativo, responder a mensagens imediatamente e prolongar tarefas simples.
Para Genaro, essa lógica tende a perder espaço à medida que os critérios de avaliação evoluem.
“Com o avanço da inteligência artificial, as métricas de avaliação de desempenho tendem a ser cada vez mais sofisticadas e detalhadas (…) essas métricas irão identificar trabalhadores e setores com baixo engajamento e baixa produtividade”.
A pesquisa também aponta que mais da metade dos entrevistados percebe mudanças na forma como o desempenho é avaliado desde a adoção de ferramentas de inteligência artificial. Para 16%, a principal alteração está no ritmo: se a tecnologia realiza tarefas mais rapidamente, o trabalhador passa a ser cobrado a acelerar.
Sobre esse ponto, Genaro afirma que a eficiência técnica tende a se tornar um critério básico de avaliação.
Com a inteligência artificial assumindo tarefas repetitivas, sobra menos espaço para atividades mecânicas e mais demanda por análise, tomada de decisão e criatividade.
Salcedo reforça essa mudança ao afirmar que a IA não substitui categorias inteiras de forma imediata, mas elimina tarefas específicas, o que exige readequação constante das funções. Nesse contexto, ganham relevância profissionais que conseguem usar a tecnologia como apoio para análise, automação e tomada de decisão.
Isso muda também a forma de avaliação: em vez de horas extras ou presença constante, ganham peso as entregas, o impacto e a capacidade de usar a tecnologia a favor do trabalho.
“A inteligência artificial já vence o ser humano no xadrez”, exemplifica.
“Mas a IA não se emociona com um xeque-mate.” Segundo ele, ainda há um conjunto de competências que permanece restrito à experiência humana.
“O lado humano da experiência, da emoção e da criatividade ainda não entra no conjunto de competências da IA. E é nesse rol de competências que o trabalhador deve investir e se destacar no mundo corporativo.”
Apesar disso, o medo da substituição direta segue como a principal preocupação dos entrevistados. Para 34%, essa é a maior ameaça percebida. Outros 30% temem uma substituição gradual, enquanto 20% receiam que a IA seja usada para justificar cobranças mais intensas.
Já 14% afirmam temer ficar para trás em relação a colegas que dominam melhor as novas ferramentas tecnológicas.
Para o psiquiatra da Conexa, a resposta a esse cenário passa pela adaptação estratégica.
“O desenvolvimento de novas habilidades, em sintonia com as ferramentas da IA, me parece o melhor caminho para o trabalhador no século XXI”, afirma.
Segundo Salcedo, compreender o básico da tecnologia, mapear tarefas automatizáveis e desenvolver pensamento crítico já são diferenciais importantes nesse novo contexto.
Ele também chama atenção para os efeitos emocionais dessa transição. Segundo o especialista, a pressão por produtividade pode aumentar a sensação de insegurança e sobrecarga, especialmente quando a adoção da tecnologia não vem acompanhada de ajustes claros nas expectativas de desempenho.
por NCSTPR | 15/04/26 | Ultimas Notícias
Decisão reafirma a possibilidade de constrição de rendimentos, respeitando os limites legais.
Da Redação
A 4ª câmara do TRT da 15ª região ratificou a decisão de penhorar 30% do salário de uma devedora, visando o pagamento de um débito trabalhista. A medida foi condicionada à garantia de que a executada receba, no mínimo, um salário mínimo mensal.
Tal deliberação está em consonância com o posicionamento do TST, que autoriza a retenção de parte dos rendimentos para quitar dívidas trabalhistas, desde que observados os limites estabelecidos por lei.
No curso do processo, a executada teve valores bloqueados em suas contas bancárias e contestou a ação, alegando que os montantes possuíam natureza salarial e, portanto, seriam legalmente impenhoráveis.
Adicionalmente, argumentou que a retenção de parte de seus vencimentos comprometeria sua própria subsistência.
Decisão admite a constrição de rendimentos para satisfação de crédito trabalhista, respeitados os limites legais.
Ao analisar o recurso, o colegiado confirmou a decisão da 1ª instância, que havia autorizado a penhora parcial dos rendimentos, com base no precedente vinculante do TST (Tema 75). Este precedente estabelece a validade da constrição salarial para o pagamento de dívidas trabalhistas, desde que limitada a 50% dos rendimentos líquidos e assegurado o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo.
A desembargadora Eleonora Bordini Coca, relatora do acórdão, ressaltou que, embora o salário possua natureza alimentar, a legislação e a jurisprudência permitem sua penhora em situações excepcionais, especialmente para a satisfação de créditos trabalhistas.
Conforme a magistrada, “ainda que a verba penhorada corresponda a salário, a constrição dos valores que superarem o salário mínimo é legítima”.
O colegiado também manteve o bloqueio de valores nas contas bancárias da executada, justificando a decisão pela ausência de comprovação de que tais quantias estariam protegidas por alguma regra de impenhorabilidade.
Processo: 0004100-91.1996.5.15.00677
Leia aqui o acórdão: https://arq.migalhas.com.br/arquivos/2026/4/F77B2875EFBD38_trt-penhora.pdf
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/453919/minimo-legal-trt-15-mantem-penhora-de-30-do-salario-de-devedora
por NCSTPR | 15/04/26 | Ultimas Notícias
O trabalho perdeu centralidade no ordenamento da vida e na construção de identidades individuais e coletivas de homens e mulheres no mundo contemporâneo? A resposta a essa indagação pressupõe a problematização de múltiplas dimensões da vida social.
Como é sabido, a discussão em torno da perda da centralidade do trabalho no capitalismo contemporâneo é devedora da desindustrialização sofrida pelos países do centro do sistema a partir dos anos 1970. Termos como “sociedade pós-industrial” (Alain Touraine), “fim das ideologias” (Daniel Bell) ou “adeus ao trabalho” (André Gorz) povoaram os debates no ocidente capitalista naqueles anos. Mas olhando o processo de uma perspectiva mais ampla, planetária, isso não significou o desaparecimento da classe operária industrial, que, na verdade, passou a crescer de forma vertiginosa em novos territórios produtivos, fruto da busca capitalista por custos mais baixos de produção, com menor controle ambiental e uma força de trabalho menos organizada. O industrialismo deixou a Europa e os Estados Unidos (e também o Brasil) em direção à China, à Índia e diversos países do sudeste asiático, da África e parte da América Latina, e com isso reconfigurou as oportunidades de vida e trabalho nessas regiões, repondo o tema da centralidade do trabalho em outros contextos sociais e políticos.
As mudanças em curso no mundo do trabalho, dentre elas a revolução tecnológica 4.0, não mudam esse quadro. Ainda no século XIX, Karl Marx figurou uma sociedade em que os avanços tecnológicos baseados na ciência libertariam a humanidade do fardo do trabalho pesado, de tal modo que cada pessoa trabalharia cada vez menos, segundo suas capacidades, para obter o necessário a uma vida digna. Em 1930, John Maynard Keynes previu que, num futuro próximo, os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade daí advindos permitiriam a redução da jornada de trabalho a algo em torno de 15 horas semanais. Homens e mulheres teriam, assim, mais tempo para se dedicar ao lazer, à família, aos amigos e ao desenvolvimento pessoal. E isso está em parte acontecendo, pois muitos países estão experimentando a semana de quatro dias de trabalho, com jornadas de 30 ou 32 horas semanais. Trabalhar menos para trabalharem todos, decretou Guy Aznar no início da década de 1990.
Contudo, as novas tecnologias informacionais e digitais (a nova face da permanente revolução tecnológica capitalista) têm, ao contrário, ampliado de forma substancial as possibilidades de controle do trabalho, sem necessariamente reduzir jornada de trabalho ou garantir o emprego e a remuneração. Na verdade, a instabilidade dos vínculos empregatícios e a imprevisibilidade da renda para satisfação das necessidades são elementos constitutivos das novas formas de uso do trabalho. Estão de volta variadas modalidades de trabalho análogo à escravidão, convivendo com trabalho intermitente, por conta própria, sem contratos, em tempo parcial, a domicílio, em plataformas digitais… O trabalho remoto e o home office permitem que o trabalho seja realizado a qualquer hora e em qualquer lugar, rompendo as fronteiras físicas da empresa, transformando a casa do/a trabalhador/a em extensão do escritório, borrando os limites entre os tempos de trabalho e de lazer. Apesar de propiciarem, em tese, maior autonomia ao trabalhador e à trabalhadora, para as mulheres o home office muitas vezes quer dizer sobrepor a subordinação à empresa às penas do trabalho doméstico. Implica, ainda, no aumento das responsabilidades e do engajamento individual, sendo o/a trabalhador/a instado/a a ser “empreendedor/a de si mesmo” no interior da empresa e fora dela, incorporando formas de autocontrole e autogerenciamento permanentes, muito distante das ideias de liberdade e autonomia que alimentaram as utopias de Marx e Keynes.
O trabalho colaborativo, presente no desenvolvimento de softwares, apps, jogos virtuais e outros da nova economia digital (ou criativa, segundo alguns), exige cada vez mais o engajamento subjetivo do trabalhador e sua criatividade. A matriz discursiva associando competitividade, proatividade e inovação como atributos necessários da pessoa que trabalha vem associada a estratégias de individualização e de valorização do mérito. O neoliberalismo como “nova razão do mundo” coloniza valores, comportamentos, signos e modos de apreensão da realidade, e naturaliza a ideia do trabalhador autogerenciado, (auto)disciplinado e “livre”. Em toda parte, e também no Brasil, a educação formal passa por reformas que visam a adequá-la ao objetivo de formar o novo trabalhador. Pautadas no esvaziamento dos conteúdos científicos, técnicos e culturais do conhecimento, imprimem à educação um sentido instrumental, utilitário e mercantil, centrado no individualismo e na competição.
Essas são mudanças incontestáveis e profundas nos modos de se trabalhar e de se conceber o trabalho. Mas é sempre de trabalho e suas permanentes metamorfoses que estamos falando. O mercado de trabalho ainda é o principal mecanismo de inclusão produtiva e social das pessoas. Malgrado o avanço inconteste das tecnologias de informação poupadoras de mão de obra e da financeirização da reprodução do capital, ainda é por meio do trabalho que parte substancial da riqueza social é produzida e distribuída. A divisão do trabalho configura a estrutura econômica e social de um país e do próprio planeta. É pelas experiências de ocupação que as pessoas obtêm meios de vida. A imensa maioria da população passa mais tempo trabalhando do que em qualquer outra atividade rotineira. O trabalho, se precário e aviltante, ou se digno e recompensador, é um fato da vida.
Diante disso, embora a discussão sobre a perda da centralidade do trabalho remonte a meados da década de 1970, parece ainda prematuro decretar sua derrocada.
Adalberto Cardoso é professor titular do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (IESP-UERJ)
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/centralidade-do-trabalho/
por NCSTPR | 13/04/26 | Ultimas Notícias
Publicação reúne especialistas e aponta incertezas, riscos e oportunidades com o avanço da automação
Um estudo lançado pela Câmara dos Deputados coloca no centro do debate os efeitos da inteligência artificial sobre o mercado de trabalho, a economia e o sistema de proteção social no Brasil. A publicação, disponível gratuitamente no portal da instituição, examina cenários ainda indefinidos e destaca a necessidade de políticas públicas capazes de orientar a transição tecnológica em curso.
O relatório integra a obra Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social, que reúne seis capítulos elaborados por consultores legislativos e sete artigos assinados por especialistas convidados. O material analisa, sob diferentes perspectivas, como a incorporação de novas tecnologias pode alterar relações de trabalho, padrões de produção e a sustentabilidade da Previdência.
Durante o lançamento, o relator do estudo, deputado Helio Lopes, chamou atenção para o caráter inevitável das transformações tecnológicas e para o desafio de aproveitar seus benefícios. Segundo ele, embora persistam incertezas, o país precisa se posicionar para não desperdiçar oportunidades abertas pela inteligência artificial, reconhecendo que o processo trará ganhos e perdas.
O estudo evidencia que ainda não há consenso sobre os impactos econômicos da nova tecnologia. As projeções variam amplamente: enquanto algumas estimativas indicam a possibilidade de o Produto Interno Bruto global dobrar em uma década — podendo chegar a crescimento de até 300% impulsionado pela IA —, outras apontam que os ganhos podem ser inferiores a 2% no mesmo período. A discrepância reflete o estágio inicial de adoção da tecnologia e a dificuldade de prever seus efeitos em larga escala.
No mercado de trabalho, o cenário também é marcado por incertezas. A inteligência artificial pode tanto eliminar postos quanto transformar ocupações existentes, exigindo novas habilidades dos trabalhadores. O impacto final dependerá, em grande medida, da capacidade de adaptação da força de trabalho e da implementação de políticas educacionais e de qualificação profissional.
As estimativas sobre o risco de substituição de empregos também divergem. Parte dos estudos sugere que cerca de 5% das ocupações podem desaparecer, enquanto outras análises elevam esse percentual para até 20%. Ao mesmo tempo, novas atividades tendem a surgir, o que reforça a importância de estratégias de transição e requalificação.
O presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, deputado Márcio Jerry, destacou que a inteligência artificial pode ampliar a produtividade e criar novas frentes econômicas, mas também traz desafios relevantes. Entre eles, o deslocamento de trabalhadores, a necessidade de requalificação em larga escala e a pressão sobre sistemas de proteção social. Para ele, cabe ao Parlamento formular marcos legais que assegurem direitos e orientem o uso da tecnologia em favor da sociedade.
A publicação sustenta que não se trata de uma escolha entre adotar ou rejeitar a inteligência artificial, mas de definir de que forma ela será utilizada. Nesse contexto, o debate envolve princípios como dignidade do trabalho, redução das desigualdades e fortalecimento da cidadania.
No campo da Previdência Social, os impactos estarão diretamente relacionados ao comportamento do mercado formal de trabalho. Caso haja redução de vínculos formais, o financiamento do sistema pode ser afetado. Por outro lado, políticas públicas voltadas à ampliação de direitos e à inclusão produtiva podem mitigar eventuais perdas.
O estudo também aborda a regulamentação das novas formas de trabalho, especialmente aquelas mediadas por plataformas digitais. A análise mostra que poucos países avançaram na criação de regras específicas. A Espanha foi pioneira na Europa ao estabelecer, em 2021, a presunção de vínculo empregatício entre plataformas de entrega e trabalhadores. Na América do Sul, o Chile aprovou legislação semelhante em 2022. Já nos Estados Unidos, a regulamentação varia conforme o estado.
Elaborado em parceria entre o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, o estudo reforça que o futuro do trabalho dependerá das escolhas feitas no presente. A combinação entre inovação tecnológica, proteção social e políticas públicas consistentes aparece como fator decisivo para que os avanços da inteligência artificial sejam convertidos em desenvolvimento com inclusão.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92855-tecnologia-e-trabalho-impactos-da-inteligencia-artificial-na-economia-e-na-previdencia
por NCSTPR | 13/04/26 | Ultimas Notícias
Proposta aprovada na CCJ preserva piso salarial da categoria e estabelece regra para reajustes anuais
A redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais deu um passo decisivo no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira, proposta de emenda à Constituição que redefine a carga horária máxima da categoria sem alterar o piso salarial já estabelecido. Com a deliberação, o texto segue agora para análise do Plenário.
A proposta fixa que o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras, passa a estar vinculado a uma jornada semanal de até 36 horas. O texto também introduz um critério para a atualização anual desses valores, determinando que o reajuste não fique abaixo do índice de inflação acumulada no período anterior.
De autoria da senadora Eliziane Gama, a matéria recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato, que apresentou ajustes ao conteúdo original. Entre as mudanças, está a redefinição da carga horária, inicialmente prevista em 30 horas semanais. Segundo o relator, a alteração busca ampliar as chances de aprovação da proposta no Congresso, a partir de um entendimento construído com representantes da categoria.
A tramitação ganhou impulso adicional com a aprovação de requerimento que prevê calendário especial para a análise da matéria no Senado, o que pode acelerar sua votação em Plenário.
Condições de trabalho em foco
A iniciativa se apoia no argumento de que os profissionais da enfermagem estão entre os mais expostos a rotinas intensas e ambientes de risco, o que justificaria a redução da jornada. A proposta também leva em conta que, em diversas unidades da federação, legislações locais já adotam cargas horárias inferiores às 44 horas previstas na regra geral.
Outro ponto destacado durante a discussão foi o impacto da medida na saúde física e mental dos trabalhadores. A avaliação é de que a limitação da jornada pode contribuir para reduzir o adoecimento ocupacional, o afastamento do trabalho e a sobrecarga enfrentada por esses profissionais.
Reconhecimento e contexto
O debate em torno da proposta também foi marcado por manifestações de reconhecimento à atuação da enfermagem, especialmente durante a pandemia de covid-19. Parlamentares ressaltaram a relevância da categoria no sistema de saúde e a necessidade de medidas que valorizem esses profissionais.
A matéria tramita em conjunto com outra proposta sobre pisos salariais, mas o relator optou por rejeitar esse segundo texto, sob o entendimento de que o tema já foi contemplado em norma constitucional anterior que instituiu o piso nacional da enfermagem.
A expectativa agora se concentra na votação em Plenário, etapa decisiva para a continuidade da tramitação da proposta no Congresso Nacional.
(Com informações da Agência Senado)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92856-jornada-de-enfermagem-de-36-horas-avanca-no-senado-e-segue-para-o-plenario
