Os funcionários dos Correios vão cumprir a ordem do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e começariam a trabalhar a partir da madrugada de hoje. Segundo o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fedetec), José Rivaldo da Silva, a maioria dos estados, inclusive o Paraná, já decidiu por suspender a greve iniciada há quase um mês.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho afirmou, na última terça-feira (11), que o governo só conseguirá encontrar uma saída para o fim do fator previdenciário com a ajuda de parlamentares, sindicatos de aposentados e centrais sindicais.
“Enquanto estiver como ministro da Previdência, não sossegarei até pôr fim ao fator previdenciário”, disse. Segundo ele, é essencial encontrar uma alternativa para o atual dispositivo – que gerou, até hoje, uma economia de R$ 31 bilhões para a Previdência.
Garibaldi Alves participou da sessão solene em homenagem aos 26 anos da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
O fator previdenciário é uma fórmula usada para calcular o valor das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem o objetivo de evitar que trabalhadores se aposentem cedo.
Os parlamentares presentes à sessão fizeram coro sobre a necessidade do fim do fator e cobraram a aprovação do PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata sobre o tema. Segundo Faria de Sá, a Câmara não tem se preocupado em votar a medida. “Quero cobrar desta Casa: tenha vergonha, respeite os aposentados e pensionistas deste país”, disse.
Paim afirmou que o fator previdenciário é um crime contra os mais pobres. “Se conseguirmos nos mobilizar, vamos garantir o fim do fator e o reajuste real dos aposentados”, disse.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) também defendeu o fim do dispositivo. “Do ponto de vista do movimento sindical, temos que acabar com o fator previdenciário e depois buscar uma alternativa para ele. A ideia de que para usar um direito, o trabalhador tem de abrir mão de outro, e para se aposentar, tem de abrir mão de parte do salário, é um absurdo que só acontece aqui no Brasil. É por isso que estamos nessa luta”.
Recomposição das aposentadorias
Outra cobrança dos deputados foi a aprovação do PL 4.434/08, também de Paim. A proposta cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor mínimo.
Segundo dados da Cobap, de 1991 a 2010, cerca de 4,6 milhões de aposentados tiveram perdas salariais que reduziram o valor recebido para um salário mínimo.
Marçal Filho afirmou que a redução salarial é uma “tremenda crueldade” contra quem recolheu determinado número de salários e agora recebe bem menos. De acordo com ele, é necessário entender que os aposentados e pensionistas não podem esperar “indefinidamente” pela mudança na legislação.
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (11), sem vetos o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho.
A informação foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República. A mudança vai ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13), quando começará a valer o novo aviso.
Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias de aviso prévio. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 dias mais os 30 dias atuais).
Com a mudança, o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho.
Mais estabilidade
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou que a sanção da nova lei que estabelece aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado deverá dar mais estabilidade aos trabalhadores.
“Há muitos anos essa questão já tinha que ser regulamentada pelo Congresso Nacional. Acredito que irá mudar para melhor. Isso vai facilitar principalmente para o trabalhador que tem mais estabilidade, que já tem mais tempo de casa e vai fazer também com que as empresas pensem duas vezes antes de demitir porque vai custar mais caro”, ressalta Lupi.
Metalúrgicos de São Paulo parabenizam Dilma
Em nota, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, entidade ligada à Força Sindical, parabenizou a presidente Dilma Rousseff pela sanção sem vetos ao projeto de lei.
“O movimento sindical vai cobrar a extensão do benefício aos demitidos nos últimos dois anos, mesmo prazo estabelecido em lei para o trabalhador reclamar na Justiça direitos não honrados pelos patrões”, finaliza a nota assinada pelo presidente Miguel torres.
Projeto de lei
O projeto de lei (PL 3.941/89), do ex-senador Carlos Chiarelli (PFL-RS), foi chancelado pela Câmara no dia 21 de setembro, ficou parado na Casa por 22 anos e só foi aprovado porque o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia estabelecer período maior de aviso, a partir de mandato de injunção de dois trabalhares da Vale, ocasião em que o Supremo manifestou a intenção de suprir o vácuo legislativo.
Os empresários atuaram durante estas mais de duas décadas contra a regulamentação da matéria pelo Congresso, pois com o aviso de apenas 30 dias economizaram bilhões de reais nos casos de demissões de trabalhadores. O passivo é gigantesco e os trabalhadores, com certeza, buscarão seus direitos lesados pelo capital.
O piso dos bancários brasileiros é mais baixo que o praticado pelos bancos da Argentina e Uruguai, segundo pesquisa feita pela Subseção do Dieese da Contraf. O salário de ingresso nos bancos no Brasil é equivalente a US$ 735, mais baixo o dos uruguaios (US$ 1.039) e quase metade do recebido pelos argentinos (US$ 1.432).
A comparação do valor por hora trabalhada também é bastante desfavorável para os bancários do país. O piso dos brasileiros é equivalente a US$ 6,1 por hora de trabalho, enquanto os argentinos ganham US$ 9,8/hora, seguidos pelos uruguaios, que recebem US$ 8/hora.
Segundo o levantamento, cerca de 140 mil bancários recebem o piso no Brasil, o que significa aproximadamente 30% ou quase um terço da categoria.
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PISOS SALARIAIS DOS BANCÁRIOS NO BRASIL, ARGENTINA E URUGUAI* |
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País |
Piso salarial (US$) |
Jornada de trabalho |
Salário/hora (US$) |
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Brasil |
735,29 |
30 ou 40 h/sem |
6,1 |
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Argentina |
1.432,21 |
36,5h/sem |
9,8 |
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Uruguai |
1.039 |
32,5 ou 40 h/sem |
8 |
Elaboração: Dieese – Rede Bancários – (*) Dados de agosto/2010
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PISOS SALARIAIS PRATICADOS NO BRASIL |
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Fenaban (pós 90 dias) – R$ 1.250* |
Caixa (pós 90 dias) – R$ 1.600* |
BB – R$ 1.600* |
BRB – R$ 1.900** |
*Valor convencionado em 2010
** Valor acordado em set/2011, com 13% de reajuste e 5,22% de aumento real
Elaboração: Dieese – Rede Bancários
“É uma situação absurda. Os bancos brasileiros são os maiores da América do Sul e estão em franca expansão, aumentando sua participação nos mercados do continente, comprando bancos nos países vizinhos, como é o caso do Itaú. Não é possível que paguem aqui um piso salarial menor do que na Argentina e Uruguai”, indigna-se Carlos Cordeiro, presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.
Uma prova desse processo de internacionalização foi a notícia veiculada no dia 29 de setembro nos jornais de que o Itaú Unibanco comprou a carteira de clientes do HSBC no Chile. São 5,5 mil novos clientes de alta renda para o banco brasileiro.
Cordeiro destaca que a valorização do piso é um passo na diminuição da concentração de renda no Brasil. “O Brasil está crescendo e já é a sétima economia mundial, mas ocupa a vergonhosa décima posição entre os países mais desiguais do planeta, sendo que o sistema financeiro nacional contribui ativamente para essa mazela. Um alto executivo de banco chega a ganhar até cerca de 400 vezes mais que um bancário que recebe o piso, o que é injustificável”, avalia.
Levantamento do Dieese feito com base no relatório de administração dos seis maiores bancos do país mostra que a remuneração dos executivos somou R$ 665 milhões apenas no primeiro semestre de 2011, um crescimento médio de 12% em relação a 2010. No Santander, o crescimento foi ainda maior, atingindo 45% no mesmo período.
Após cinco rodadas de negociação com o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf, a proposta apresentada pela Fenaban não garante a valorização dos pisos, limitando-se a um índice de reajuste de 8% em todas as verbas – o que significa um ganho acima da inflação de apenas 0,56%. Pela proposta, o piso passaria dos atuais R$ 1.250 para R$1.350, muito abaixo da reivindicação da categoria, que é o salário mínimo do Dieese, calculado em R$ 2.297,51 em junho.
“A valorização do piso é uma das principais reivindicações da Campanha Nacional dos Bancários e, por isso, precisa ser contemplada pelos bancos na construção de uma proposta decente para resolver o impasse da greve da categoria”, conclui o dirigente sindical.
Os trabalhadores e trabalhadoras da Infraero decidiram, nesta terça-feira (11), que vão organizar uma greve nos aeroportos de Brasília, Cumbica e Campinas no próximo dia 20. A decisão foi tomada em assembleia no aeroporto internacional de Brasília.
A greve, que pode durar até 48 horas, será realizada para protestar contra a proposta de privatização dos aeroportos brasileiros.
“Acreditamos que os aeroportos são estratégicos para o Brasil”, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos.
Antes errar na ortografia do que errar na política
O presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, avalia que o governo federal está tentando contornar a Lei 8.666, que trata sobre as licitações, pelo caminho mais fácil.
“Não é vendendo o patrimônio público para a iniciativa privada que vamos agilizar a modernização dos aeroportos. O controle da malha aérea brasileira tem de ficar sob controle do Estado Nacional, por se tratar de uma questão de segurança e soberania. A Infraero precisa continuar no controle dos aeroportos”, diz.
A paralisação de 48 horas ainda precisa ser aprovada nas assembleias que vão acontecer no dia 17 de outubro, em Cumbica, e no dia 18, em Viracopos, Campinas.
Mesa (E/D): analista da área de Relações Trabalhistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Rolin; presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS); secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque; desembargador representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luiz Alberto de Vargas; e auditor fiscal do Trabalho, Vandrei Barreto de Cerqueira
Adiada por quatro vezes, a exigência de uso do Registrador de Ponto Eletrônico (REP) em empresas está prevista agora para 1º de janeiro de 2012, mas ainda causa muita controvérsia. Em audiência pública realizada na última segunda-feira (10), o novo modelo de ponto eletrônico foi defendido por representantes do governo e duramente criticado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O REP é exigido pela Portaria 1.510, publicada em 2009 pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As empresas que têm de implantar o novo sistema são aquelas que, entre outros requisitos, têm mais de dez funcionários e optaram pelo sistema eletrônico.
Segundo o ministério, com o novo equipamento os trabalhadores terão comprovantes de seus horários de entrada e saída, o que permitirá maior controle sobre as horas trabalhadas e eventuais horas extras. O equipamento também seria mais seguro contra fraudes.
Ao defender o sistema, Vera Lúcia Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho do ministério, afirmou que o governo precisa garantir os direitos aos trabalhadores e segurança jurídica às empresas, coibindo a competição desleal no mercado de trabalho.
De acordo com ela, cerca de 100 mil empresas já implantaram o novo equipamento, incluindo companhias de grande porte como Ambev e Carrefour, estimuladas justamente pelo aumento da segurança jurídica.
O novo sistema também foi defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH), que promoveu a audiência pública.
Críticas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por outro lado, faz críticas à exigência do novo ponto eletrônico. O representante da entidade, Pablo Rolim, declarou que a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego “surpreendeu a todos” porque vinculou todas as formas de ponto eletrônico a um só tipo de aparelho.
Rolim observou que existem outras tecnologias – relógios de ponto, catracas, computadores e até celulares – que capazes de fornecer aos funcionários as informações sobre as horas trabalhadas.
– O REP pode ser utilizado, mas não pode ser o único sistema. A CNI entende que ele não é adequado para todos os casos – argumentou.
Rolim afirmou que o REP foi projetado a partir de um “diagnóstico equivocado”: o de que a maioria das empresas não atua corretamente. Além disso, segundo ele, o novo sistema não é inviolável e pode sofrer adulterações, “ao contrário do que dizem”. Segundo o representante da CNI, a implantação do REP no país levará a gastos de aproximadamente R$ 6 bilhões.
– São custos desnecessários para as empresas que trabalham corretamente – criticou.
Ao rebater esses comentários, o auditor fiscal do trabalho Vandrei Barreto de Cerqueira disse que algumas empresas resistem ao REP porque não querem um sistema que não lhes permita “manipular os dados”. Ele reiterou que essa manipulação se torna “praticamente impossível com o REP.