por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
A Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras tem cerca de 61 mil funcionários no seu quadro de pessoal. Contudo, mais de 320 mil trabalhadores prestam serviços à petrolífera por meio da terceirização de mão de obra. Esses dados da maior empresa brasileira foram apresentados por Anselmo Ruosso, representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), no segundo dia de audiência pública sobre terceirização no Tribunal Superior do Trabalho.
Ruosso ressaltou que o crescimento da terceirização na Petrobras coincide com o aumento de acidentes na empresa – inclusive os de grande porte, como os vazamentos de óleo na Baía de Guanabara e no rio Iguaçu, em 2000, e o afundamento da Plataforma P36, em março de 2001, com 11 mortos. Para ele, a fragmentação da categoria é um dos efeitos negativos da terceirização, porque está associada à precarização do trabalho. O cenário hoje, ele informa, é de alta rotatividade dos empregados terceirizados, mudança frequente das empresas prestadoras de serviços, dificuldade de boa representação sindical dos empregados terceirizados, desrespeito a direitos trabalhistas básicos e redução da renda dos empregados.
Para ilustrar o nível de precarização do trabalho na terceirização, Anselmo Ruosso contou que os petroleiros da Petrobras que atuam nas plataformas, por exemplo, têm jornada de 14X21 (14 dias de trabalho para 21 dias de folga). Já os terceirizados na mesma função têm jornada de 14X14 (14 dias de trabalho para 14 dias de folga). Por fim, o representante da FUP defendeu a manutenção da Súmula nº 331 do TST, que adotou o critério de atividade fim e meio do tomador dos serviços para declarar a licitude ou não da terceirização.
(Lilian Fonseca/CF)
por master | 06/10/11 | Ultimas Notícias
Em entrevista coletiva concedida ao final da Audiência Pública sobre Terceirização de Mão de Obra, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, defendeu a adoção a responsabilidade solidária, por parte do tomador de serviço, pelo descumprimento de obrigações trabalhistas. “Seria um avanço social e induziria as empresas que contratam a prestação de serviços a participar mais do processo de fiscalização”, afirmou.
A jurisprudência atual (Súmula 331) prevê apenas a responsabilidade subsidiária, ou seja, o tomador de serviço só responde pelas dívidas trabalhistas de maneira acessória, no caso de a empregadora não pagar as verbas reconhecidas judicialmente (como o fiador de um contrato de aluguel). Na responsabilidade solidária, a tomadora compartilha as obrigações com a prestadora de serviços num mesmo plano.
Este é um dos pontos considerados essenciais por Dalazen para o aprimoramento da legislação sobre o tema. O segundo é a limitação dos casos em que a terceirização é admitida às atividades-meio e às atividades especializadas ligadas à área meio nos termos da Súmula 331 do TST. “A terceirização na atividade-fim é, na minha opinião, a negação do Direito do Trabalho”, sustentou. O ministro reconhece, porém, a dificuldade de definição entre áreas meio e fim. “Não há um rigor científico absoluto, mas o critério ainda é um mal menor diante da possibilidade de abertura plena e desenfreada da terceirização”. Alguns setores – especialmente o serviço público e a área de tecnologia da informação – exigem um exame mais aprofundado, devido a suas especificidades.
Mosaico de opiniões
Sobre a audiência pública, realizada pela primeira vez no TST, Dalazen faz uma avaliação positiva. “Ensejamos um debate democrático, pluralista e elevado, trazendo as mais diversas e contrastantes posições”, afirmou no encerramento da audiência.”O TST, agora, vai refletir e amadurecer suas posições sobre tema tão complexo. Foi o primeiro passo para a abertura do Tribunal ao diálogo com a sociedade, e outros certamente virão”, ressaltou. Os 50 expositores representaram, segundo o presidente do TST, “um mosaico de opiniões” de forma “cortês e respeitosa”.
Esta contribuição servirá para que o TST elucide muitas das questões de fato envolvidas nos cerca de cinco mil processos em tramitação na Corte que tratam da terceirização. Mais do que isso, o presidente do TST pretende encaminhar o material coletado ao Congresso Nacional, como subsídio para as discussões em torno do marco regulatório da terceirização.
(Carmem Feijó)
por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
Celebração do Jubileu de Prata da Justiça do Trabalho em Cascavel
O Presidente da NCST/PR, Denílson Pestana da Costa, estará participando nesta quinta (06), do Jubileu de Prata da Justiça do Trabalho em Cascavel (1986/2011). A solenidade que comemora os 25 anos da Justiça do Trabalho na cidade será no salão de eventos Buffet Palacius, às 19h30, com saudação e homenagens aos convidados. Promoção conjunta do Fórum Sindical de Cascavel e Região, composto de 42 entidades sindicais de trabalhadores, da Direção do Fórum da Justiça do Trabalho em Cascavel e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Cascavel.
por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
O setor da construção civil vai registrar taxas de crescimento anual de 4,5% a 5% nos próximos cinco anos. A estimativa é do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sergio Watanabe. A previsão foi feita durante o evento Business Round Up – Perspectivas 2012, realizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo.
Pelo fato de a construção ser um investimento de longo prazo, o setor continuará carregando parte dos contratos de 2011 e, na avaliação do executivo, a crise na Europa não irá afetar o crescimento da construção. Em 2011, o setor deve registrar uma expansão de 5%. “A atual crise, fundamentada basicamente na Grécia, não deve gerar uma catástrofe na União Europeia. Esperamos um cenário menos ruim do que uma década perdida nos Estados Unidos”, disse Watanabe, para quem a economia norte-americana deverá melhorar seus indicadores.
Para o próximo ano, o presidente do Sinduscon vê como risco para o setor a escassez de mão de obra. Em sua avaliação, a construção civil passa por uma situação de pleno emprego. Enquanto a taxa geral de desemprego está rodando entre 6% e 6,5% no País, no setor de construção ela está em 3%, segundo Watanabe. Só de janeiro a agosto, o setor contratou 9% a mais do que em igual período do ano passado. Este desempenho, diz ele, deverá ser mantido em 2012.
“Todo esse crescimento vertiginoso trouxe um problema para a construção civil, que será obrigada a mudar a gestão dos negócios e ser mais intensiva em tecnologia porque a mão de obra, mesmo sendo de baixa qualificação, está escassa”, afirmou o executivo.
Para ele, o setor deverá continuar se expandindo nos próximos anos como consequência do aumento da renda da população e de ações federais como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Esperamos que o PAC e o Minha Casa, Minha Vida tenham continuidade nos próximos governos”, disse.
por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
O varejo de material de construção cresceu 2,5% em setembro e 6% no acumulado do ano, segundo levantamento mensal realizado pelo Ibope Inteligência para a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco).
Em setembro, o desempenho foi 2,5% superior ao mesmo mês do ano passado. Já na comparação com o mês de agosto, o incremento foi de 1,5%.
“Tudo indica que teremos um crescimento superior a 6% sobre o ano passado, o que para nós é extremamente positivo. Estamos vindo de uma série de crescimento histórico e garantir esse desempenho, sobretudo em uma época de piora dos mercados internacionais, é muito importante para a manutenção do nível de empregos no setor, incluindo os empregos indiretos”, afirma Cláudio Conz, presidente da Anamaco.
Durante o mês, diversos fatores podem ter contribuído com o não atingimento das previsões muito otimistas que o setor tinha para este mês.
“A abrupta variação do dólar, a entrada em vigor do aumento do imposto de importação para o porcelanato importado – de 12% para 35% -, e o receio das consequências da atual crise econômica europeia são alguns dos fatores apontados, pois quando se fala em crise, as pessoas tendem a adiar investimentos em reforma, por ser algo que precisa de planejamento”, explica o presidente da Anamaco.
Expectativas
Com relação às expectativas de venda para outubro, os lojistas que participaram da pesquisa mostraram-se otimistas.
“A previsão geral para outubro é muito otimista para 67% dos comerciantes entrevistados pelo Ibope Inteligência”, diz Conz.
“Com o final do ano chegando, a tendência é realmente que as vendas cresçam mês a mês […] As pessoas querem celebrar a chegada do ano novo com a casa em ordem. Além disso, ainda temos redução de IPI em vigor até o fim do ano que vem”, finaliza.
No ano passado, o varejo de material de construção teve um desempenho 10,6% superior a 2009, atingindo faturamento recorde de R$ 49,80 bilhões.
por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) pediu apoio nesta terça-feira (4) para proposta de sua autoria que estabelece critério de distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas vinculadas dos trabalhadores. Essa proposta (PLS 580/11), conforme a senadora, tornaria os trabalhadores sócios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), corrigindo, assim, o que considera uma injustiça histórica.
– O trabalhador passaria a ser sócio do fundo e não somente quem retira o dinheiro quando precisa porque tem aposentadoria, quer comprar uma casa ou pelos motivos que o fundo permite. Como sócio, ele seria partícipe dos lucros do fundo. Além disso, estaria sendo corrigida uma injustiça histórica: que o fundo do trabalhador pertence aos trabalhadores, mas eles não participam efetivamente do lucro. Finalmente dá ao trabalhador a real condição de cotista do fundo- defendeu, em Plenário.
Para a senadora, as demais propostas em tramitação no Congresso Nacional para aumentar a rentabilidade do FGTS provocariam o aumento da taxa de juros das parcelas cobradas do trabalhador para aquisição da casa própria, uma vez que, na sua quase totalidade, essa é a principal destinação dos recursos do fundo. Segundo a senadora, somente em 2009 o fundo financiou 409 mil imóveis ao custo de R$ 17,7 bilhões.
As contas vinculadas do FGTS, explicou a parlamentar, são remuneradas pela Taxa Referencial (TR), de 1,6% mensais e 3% anuais, é muito baixa, inferior à caderneta de poupança e aos títulos de renda fixa, e as alternativas oferecidas pelos parlamentares penalizariam os trabalhadores, duplicando as taxas de juros das mensalidades da casa própria. A senadora informou que os juros subiriam dos atuais 5% para 11% ao ano.
A senadora lembrou de alternativas que previam a remuneração das contas vinculadas com ações da Petrobras e da Vale e que considerou “meritórios à primeira vista”, por corrigirem a rentabilidade das contas, permitindo ao trabalhador retirar os recursos do FGTS e investir em ações.
-Todavia, a gente não pode ignorar a lógica de funcionamento do fundo, que é muito importante, sob pena de acabarmos prejudicando o mesmo trabalhador que a gente quer defender, porque devemos lembrar que, na maioria das vezes, o titular da conta no FGTS e o mutuário da casa própria com recursos do fundo são a mesma pessoa – argumentou.
Marta Suplicy observou que o trabalhador só pode somente retirar os recursos do fundo, que é uma “poupança compulsória”, em caso de doença grave, demissão involuntária, aposentadoria ou morte ou para financiamento da casa própria.
Ela afirmou que se sua proposta já estivesse sendo aplicada, com o lucro médio das aplicações do fundo, que atualmente é de R$ 1,5 bilhão a R$ 3 bilhões, os trabalhadores já estariam recebendo, em suas contas vinculadas, a sua parte no lucro referente a suas contribuições.E garantiu que, com ela, será preservado o patrimônio líquido do fundo, atualmente superior a R$ 30 bilhões.
