por master | 18/08/11 | Ultimas Notícias
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, pediu demissão no início da noite de hoje (17). Rossi entregou uma carta à presidenta Dilma Rousseff justificando a decisão como resultado da pressão dos filhos e da mulher dele. O agora ex-ministro negou, na carta, que esteja envolvido em irregularidades.
“Nos últimos 30 dias, tenho enfrentado diariamente uma saraivada de acusações falsas, sem qualquer prova. Nenhuma delas indicando um só ato meu que pudesse ser acoimado [tachado] de ilegal ou impróprio no trato com a coisa pública”, disse Rossi, que garante ter respondido cada acusação “com documentos comprobatórios que a imprensa, solenemente, ignorou”.
Nas últimas semanas, o Ministério da Agricultura vem sendo alvo de denúncias de corrupção. De acordo com a revista Veja, um dos focos de irregularidades é a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Já o jornal Correio Braziliense publicou ontem (16) uma reportagem que revela que o ministro viajava de carona no jato executivo de uma empresa do setor de agronegócio com contratos com o ministério. (Fonte: Agência Brasil)
Veja a íntegra da carta enviada à Presidente:
“Brasília, 17 de agosto de 2011
Neste ano e meio na condição de ministro da Agricultura do Brasil, consegui importantes conquistas. O presidente Lula fez tanto pela agricultura e a presidenta Dilma continuou esse apoio integralmente.
Fiz o acordo da citricultura, anseio de mais de 40 anos de pequenos e médios produtores de laranja, a quem foi garantido um preço mínimo por sua produção.
Construí o consenso na cadeia produtiva do café, setor onde antes os vários agentes sequer se sentavam à mesma mesa, com ganhos para todos, em especial os produtores.
Lancei novos financiamentos para a pecuária, recuperação de pastagens, aquisição e retenção de matrizes e para renovação de canaviais.
Aumentei o volume de financiamento agrícola a números jamais pensados e também os limites por produtor, protegendo o médio agricultor sempre tão esquecido.
Criei e implantei o Programa ABC, Agricultura de Baixo Carbono, primeiro programa mundial que combina o aumento de produção de alimentos a preservação do meio ambiente, numa antecipação do que será a agricultura do futuro.
Apoiei os produtores de milho, soja, algodão e outras culturas que hoje desfrutam de excelentes condições em prol do Brasil.
Lutei por nossos criadores e produtores de carne bovina, suína e de aves que são protagonistas do mercado internacional.
Melhorei a atenção a fruticultura, a apicultura e a produtos regionais, extrativistas e outras culturas.
Apoiei os grandes, os médios e os pequenos produtores da agricultura familiar, mostrando que no Brasil há espaço para todos.
Deus me permitiu estar no comando do Ministério da Agricultura neste momento mágico da agropecuária brasileira.
Mas, durante os últimos 30 das, tenho enfrentado diariamente uma saraivada de acusações falsas, sem qualquer prova, nenhuma delas indicando um só ato meu que pudesse ser acoimado de ilegal ou impróprio no trato com a coisa pública.
Respondi a cada acusação. Com documentos comprobatórios que a imprensa solenemente ignorou. Mesmo rebatida cabalmente, cada acusação era repetida nas notícias dos dias seguintes como se fossem verdades comprovadas. As provas exibidas de sua falsidade nem sequer eram lembradas.
Nada achando contra mim e no desespero de terem que confessar seu fracasso, alguns órgãos de imprensa partiram para a tentativa de achincalhe moral: faziam um enorme número de pretensas “denúncias” para que o leitor tivesse a falsa impressão de escândalo, de descontrole administrativo, de descalabro. Chegou-se à capa infame da “Veja”.
Tudo falso, tudo rebatido. Mas a campanha insidiosa não parava.
Usaram para me acusar, sem qualquer prova, pessoas a quem tive de afastar de suas funções por atos irregulares ou insinuações de que tinham atuado com interesses menos republicanos nas funções ocupadas.
O principal suspeito de má conduta no setor de licitações passou a ser o acusador de seus pares. Deram voz até a figuras abomináveis que minha cidade já relegou ao sítio dos derrotados e dos invejosos crônicos. Alguns deles não passariam por um simples exame de sanidade.
Ainda assim nada conseguiram contra mim. Aí tentaram chantagear meus colaboradores dizendo que contra eles tinham revelações terríveis a fazer, mas que não as publicariam se fizessem uma só acusação contra mim. Torpeza rejeitada.
Finalmente começam a atacar inocentes, sejam amigos meus, sejam familiares. Todos me estimularam a continuar sendo o primeiro ministro a, com destemor e armado apenas da verdade, enfrentar essa campanha indecente voltada apenas para objetivos políticos, em especial a destituição da aliança de apoio à presidenta Dilma e ao vice-presidente Michel Temer, passando pelas eleições de São Paulo onde, já perceberam, não mais poderão colocar o PMDB a reboque de seus desígnios.
Embora me mova a vontade de confrontá-los, não os temo, nem a essa parte podre da imprensa brasileira, mas não posso fazer da minha coragem pessoal um instrumento de que esses covardes se utilizem para atingir meus amigos ou meus familiares.
Contra mim nem uma só acusação conseguiram provar. Mas me fizeram sofrer e aos meus. Não será por qualquer vaidade ou soberba minha que permitirei que levem sofrimento a inocentes.
Hoje, minha esposa e meus filhos me fizeram carinhosamente um ultimato para que deixasse essa minha luta estóica mas inglória contra forças muito maiores do que eu possa ter. Minha única força é a verdade. Foi o elemento final da minha decisão irrevogável.
Deixo o governo, agradecendo a confiança da presidenta Dilma, do vice-presidente Michel Temer, do presidente Lula e dos líderes, deputados, senadores e companheiros do PMDB e de todos os partidos que tanto respaldo me deram.
Agradeço também a todos os leais colaboradores do Ministério da Agricultura, da Conab, da Embrapa e de todos os órgãos afins. Penso assim ajudar o governo a continuar seu importante trabalho, retomando a normalidade na agricultura.
Finalmente, reafirmo: continuo na luta pela agropecuária brasileira que tanto tem feito pelo bem de nosso Brasil. Agradeço as inúmeras manifestações de apoio incondicional da parte dos líderes maiores do agronegócio e de suas entidades e também aos simples produtores que nos enviaram sua solidariedade.
Deus proteja o produtor rural e tantos quanto lutem na terra para produzir alimentos para o mundo. Deus permita que tenham a segurança jurídica necessária a seu trabalho que o Congresso há de lhes garantir. Lutei pela reforma do Código Florestal. É importante para o Brasil. Outros, talvez mais capazes, haverão de continuar essa luta até a vitória.
Confio que o governo da querida presidenta Dilma Rousseff supere essa campanha sórdida e possa continuar a fazer tanto bem ao nosso país.
Sei de onde partiu a campanha contra mim. Só um político brasileiro tem capacidade de pautar “Veja” e “Folha” e de acumular tantas maldades fazendo com que reiterem e requentem mentiras e matérias que não se sustentam por tantos dias.
Mas minha família é meu limite. Aos amigos tudo, menos a honra.
Wagner Rossi”
por master | 18/08/11 | Ultimas Notícias
Uma situação inusitada foi analisada pela 9 ªTurma do TRT-MG: o reclamante foi encaminhado pelo SINE para trabalhar na Inspetoria São João Bosco, em Belo Horizonte, na função de jardineiro. A empresa assinou a CTPS do empregado, fazendo com ele um contrato de experiência. Até aí, tudo certo. Só que a função anotada na Carteira de Trabalho do reclamante foi a de auxiliar de serviços gerais e esse fato fez com que o empregado pedisse demissão apenas dois dias depois de ter começado a trabalhar. Diante do constrangimento por que passou ao ter que explicar aos seus futuros empregadores o motivo pelo qual ficou tão pouco tempo no emprego anterior, o empregado procurou a Justiça do Trabalho requerendo o pagamento de uma indenização por danos morais, além de danos materiais referentes às parcelas do seguro desemprego que deixou de receber por ter iniciado um novo contrato de trabalho.
Em 1ª Instância, o reclamante conseguiu apenas a retificação de sua CTPS para que nela constasse a função de jardineiro. Mas ele recorreu da sentença e o juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno lhe deu razão. “É evidente que as funções são diversas”, ponderou o relator. “É certo que o empregador detém o poder diretivo da relação de emprego, contudo, o empregado pode exercer o seu direito de resistência. Então, diante da situação de alteração unilateral de função perpetrada pela reclamada, aceita-se o pedido do autor de demissão ou de rescisão antecipada do contrato de experiência como uma forma de reação lícita do empregado”.
No caso, o ato ilícito da empresa foi o de anotar na carteira de trabalho função diversa daquela para a qual o empregado foi contratado, o que levou ao pedido de demissão ou de rescisão antecipada do contrato de experiência, como forma de resistência do empregado à alteração unilateral daquilo que tinha sido previamente ajustado entre as partes. Diante da situação constrangedora vivida pelo ex-empregado, ao ter de dar explicações sobre o fato, o relator entendeu aplicável ao caso o disposto no artigo 186 do Código Civil, pelo qual “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Nesse mesmo artigo, segundo concluiu o julgador, estão os fundamentos para o deferimento de ambas as indenizações pedidas pelo reclamante: por danos materiais e por danos morais.
Assim, a sentença foi reformada e a empresa condenada ao pagamento de indenização por danos materiais correspondentes ao valor das parcelas do seguro desemprego que o reclamante deixou de receber, além de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00.
por master | 17/08/11 | Ultimas Notícias
Para especialistas, Dilma agiu certo ao priorizar ajuste fiscal, mas parlamentares e inativos criticam a decisão
SÃO PAULO e BRASÍLIA. Criticado por aposentados e parlamentares, o veto da presidente Dilma Rousseff ao aumento real (acima da inflação) para aposentados que ganham mais de um salário mínimo foi aplaudido por especialistas em finanças públicas. Segundo eles, o governo agiu certo ao evitar novos gastos diante de um cenário de crise internacional adverso.
Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, a presidente Dilma está priorizando o ajuste fiscal. Mas, embora tenha considerado o veto acertado, criticou a falta de planejamento de longo prazo.
– Acho que não tinha outro jeito (a não ser o veto). O gasto só com a correção do salário mínimo será, nos nossos cálculos, de R$23 bilhões. Mas falta uma política fiscal planejada, pois o governo só fica apagando incêndios. É preciso ter uma regra para o crescimento do gasto total corrente – disse, observando que a medida é insuficiente para efetivar a redução de custos necessária ao país.
Especialista em finanças públicas, o economista Amir Khair aprovou o veto, mas, assim como Salto, ressaltou que é preciso bem mais para se reduzir os custos. Segundo ele, de julho de 2010 a junho deste ano, o país pagou R$223 bilhões em juros, o que corresponde a 5,73% do PIB nacional, enquanto países em desenvolvimento pagam, em média, 1,8% do PIB.
– Não tem país no mundo que tenha despesa tão alta com juro – disse Khair.
A presidente é a madrasta dos aposentados, diz deputado
A insatisfação foi grande entre os parlamentares. Líder do DEM na Câmara, o deputado ACM Neto (BA) afirmou que Dilma desrespeitou os acordos entre base e oposição em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E voltou a anunciar obstrução nas sessões da Comissão de Orçamento e do Congresso:
– A presidente desmontou a LDO – disse ACM Neto.
Conhecido por tratar de questões relativas à Previdência, o deputado Arnaldo Faria (PTB-SP) também criticou o veto:
– Ela (Dilma) fez pouco caso dos aposentados e pensionistas. O presidente Lula vetou o fim do fator previdenciário. A presidente é a madrasta dos aposentados e pensionistas.
Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, ainda é possível entrar em negociação com a presidente. Mas, se isso não ocorrer, afirmou que há a possibilidade de se tentar aprovar uma emenda no Orçamento.
Presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) admitiu que os vetos presidenciais nunca são derrubados pelo Congresso e reconheceu o esforço fiscal do governo:
– A presidente está, de fato, preocupada com a crise econômica e com os desdobramentos. Já o presidente da Federação dos Aposentados de São Paulo, Antonio da Silva, disse que o veto foi recebido com “indignação, revolta e perplexidade”.
– Ela não deu a mínima importância para o diálogo.
por master | 17/08/11 | Ultimas Notícias
Em julho, segundo ministério, foram abertos apenas 140 mil postos de trabalho formal
BRASÍLIA. A geração de empregos formais no Brasil voltou a desacelerar em julho. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostram que foram criados 140.563 postos no mês, o que representa um recuo de quase 40% em relação a junho, quando o total de vagas chegou a 234 mil. Um dos responsáveis por esse quadro, segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi a concorrência desleal imposta por produtos importados, que tem afetado o emprego principalmente na indústria de transformação.
A criação de vagas também caiu (22,5%) em relação a julho do ano passado, quando surgiram 182 mil empregos formais. No acumulado do ano, o total de empregos criados no Brasil já chega a 1,593 milhão, o que equivale a uma queda de 14,1% em relação ao mesmo período de 2010: 1,856 milhão.
– Ao sentir a concorrência externa, a indústria diminuiu sua capacidade contratação – disse o ministro.
Os dados do Caged mostram que a indústria de transformação criou 289.174 empregos com carteira assinada entre janeiro e julho de 2011. O total representa uma queda de 38% em relação aos 466.490 postos abertos no mesmo período no ano passado. Este ano o setor de serviços permanece como a principal força de geração de empregos com carteira, com a contratação líquida de 622.611 pessoas, praticamente o mesmo patamar de 2010 (628.469).
Lupi garantiu ainda que o Brasil deve gerar 3 milhões de empregos este ano. Para isso, o governo conta com a admissão de pessoas aprovadas em concursos públicos que não puderam ser contratadas em 2010 por causa do período eleitoral.
Para o professor de economia da Unicamp Cláudio Dedecca, a desaceleração do mercado de trabalho é natural, considerando que a economia vai crescer menos em 2011 e também que a crise mundial acaba tendo reflexos sobre o desempenho do país. Para ele, é pouco provável que o país consiga gerar 3 milhões de empregos este ano:
– Se em 2010, quando a economia cresceu mais de 7%, o total de empregos chegou a 2,5 milhões. Imagine se uma meta de 3 milhões vai ser atingida com um crescimento em torno de 4%. Vamos ter que suar a camisa para conseguir 2 milhões.
por master | 17/08/11 | Ultimas Notícias
O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, afirmou nesta terça-feira que o governo vai enviar ao Congresso, ainda neste semestre, uma nova proposta para modificar o fator previdenciário, mesmo que não chegue a um texto de consenso com as centrais sindicais. Ele participou de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara para discutir a situação da Previdência no Brasil.
O fator previdenciário é uma fórmula usada para calcular o valor das aposentadorias do INSS e tem o objetivo de evitar que trabalhadores se aposentem cedo. As centrais sindicais reivindicam o fim do dispositivo (medida prevista no PL 3299/08), porque ele reduz o valor das aposentadorias em aproximadamente 30%. Entretanto, de acordo com Rolim, o Executivo não trabalha com a hipótese de extinção do fator.
“O fim do fator previdenciário, sem colocar nada para substituí-lo, não está em discussão no governo. Isso porque o fator, até hoje, levou a uma economia de R$ 31 bilhões para a Previdência – só em 2011, estimamos R$ 9 bilhões. Não dá para ficar sem esse recurso, ainda mais pensando no longo prazo, em função da mudança do perfil etário da população, o que fará com que o impacto do fator seja cada vez maior”, disse o secretário.
Mito
Durante a reunião, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Solon França, afirmou que o deficit da Previdência é um mito. Ele apresentou estudo realizado pela entidade segundo o qual, em 2010, houve um superavit nas contas da Previdência de R$ 58 bilhões, o que mostra que o atual sistema nacional é sustentável.
França destacou que as receitas e despesas do setor devem ser analisadas no conjunto da Seguridade Social, que engloba, além da Previdência, as áreas de saúde e de assistência social. “Não é somente a contribuição sobre folha de pagamento dos trabalhadores e dos empresários que sustentam a Previdência Social, mas o conjunto de financiamentos, como a Cofins”, ressaltou.
O dirigente da Anfip sustentou que as contas da Previdência aparecem deficitárias porque o governo retira o dinheiro da área para pagar, por exemplo, os juros da dívida pública – e não por causa do pagamento de aposentadorias e benefícios.
Crise internacional
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), idealizador do debate, declarou que os números apresentados pela Anfip causaram surpresa, pois tem sido “voz corrente” a necessidade de aprofundar a reforma previdenciária. De acordo com o parlamentar, se uma reforma na Previdência for necessária, ela deveria ser feita agora, enquanto o Brasil está equilibrado economicamente.
Pestana também manifestou preocupação com os impactos da crise econômica internacional no País e, como consequência, na Previdência Social: “O Brasil vai bem até certo ponto. Estamos deitados em berço esplêndido esperando o preço das commodities cair, o fluxo de capital se interromper e a economia mundial se desacelerar de vez. Isso tem um profundo impacto fiscal, orçamentário e, portanto, nas contas da Previdência”.
Por outro lado, Leonardo Rolim disse que não há “nenhuma catástrofe à vista” para os próximos anos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O que preocupa o governo, segundo ele, é o futuro longínquo. Rolim afirmou que, hoje, as despesas do regime correspondem a 6,9% do PIB. A previsão para 2050 é que esse percentual atinja 12,5%, muito em virtude do envelhecimento da população.
Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
por master | 17/08/11 | Ultimas Notícias
Com o entendimento que o trabalhador, ainda que permaneça em área perigosa por período reduzido, fica exposto a situação de risco potencial, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu o adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira da empresa paulista Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda. A verba havia sido retirada pelo Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas-SP).
Em 2007, o empregado ajuizou reclamação na 2ª Vara do Trabalho de Jacareí informando que havia sido despedido sem justa causa e pretendia receber o adicional de periculosidade. Alegou que durante cerca de oito anos que trabalhou na empresa ficava exposto a risco sem nunca ter recebido o adicional. A denúncia foi constatada no exame pericial e o juízo deferiu-lhe a verba, com reflexos no aviso prévio, férias mais 1/3, décimos terceiros salários e FGTS acrescidos da multa de 40%.
O perito atestou que o empregado permanecia diariamente por cerca de 8 a 10 minutos em área de risco, quando ia ao setor “pit stop” abastecer o cilindro de gás GLT de 20 kg da empilhadeira.
A empresa recorreu da sentença, argumentando que o tempo de exposição do empregado ao perigo era irrisório e não justificava o adicional de periculosidade. O TRT lhe deu razão e a isentou do pagamento da verba. Inconformado o empregado interpôs, com êxito, recurso no TST, defendendo o seu direito ao adicional e sustentando que a decisão regional contrariava a Súmula nº 364 do TST.
A relatora que examinou o recurso na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, explicou que a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST tem considerado que a permanência habitual do empregado em área de risco, mesmo que por período reduzido, não pode ser entendida como uma situação eventual, mas como “contato intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador”. Esse é o entendimento da nova redação da Súmula nº 364 do TST, informou.
Assim, a relatora reverteu a decisão regional e restabeleceu a sentença que condenou a empresa ao pagamento do adicional ao empregado. Seu voto foi seguido por unanimidade.
(RR-151200-45.2007.5.15.0138)
