por master | 15/08/11 | Ultimas Notícias
Estreando como colunista do Congresso em Foco, a jornalista Aline Machado antecipa os próximos lances que o debate do tema deverá ter. Sistema misto de votação será um dos pontos centrais de discussão
ALINE MACHADO
Duas comissões – uma na Câmara dos Deputados, outra no Senado – querem fazer a tão esperada reforma política…
No Senado, o texto foi enviado em junho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de lá, que aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) acabando com as coligações nas eleições para deputados e vereadores. Agora, a proposta precisa ser votada nos plenários do Senado e da Câmara, e não vai ser nada fácil aprová-la: para emendar a Constituição, são necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos. Talvez por isso mesmo os senadores tenham dado sinal verde para que o fim das coligações chegue ao plenário – a exigência de quórum qualificado torna fácil a rejeição da proposta. Entre as 11 propostas de reforma política apresentadas pela comissão que se debruçou sobre o tema, apenas duas foram aprovadas na CCJ: a referida proibição das alianças partidárias nas eleições proporcionais e o projeto de lei que consolida a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo a perda de mandato para quem trocar de partido.
Enquanto isso, na Câmara, a comissão que debate mudanças nos sistemas eleitoral e partidário chega ao fim dos trabalhos. O relatório vai ser apresentado semana que vem, mas o relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já adiantou alguns pontos: quer um sistema misto de votação (o eleitor teria direito a dois votos, um no candidato e o outro no partido); o financiamento majoritariamente público das campanhas; e a criação da “federação partidária”, segundo a qual as coligações seriam permitidas, mas os partidos teriam de manter a aliança na Câmara. Apesar de mais “realista”, a proposta de Fontana sobre coligações não resolve o problema. É que os votos continuariam migrando de um candidato para outro – e de um partido para outro – dentro da coligação. Trocando em miúdos: o risco de votar em um progressista e eleger um conservador (ou o contrário) continuaria relativamente alto.
Por causa da lista aberta, quando os partidos formam uma coligação para deputado, por exemplo, é registrada uma lista para a aliança – e não para o partido. Os votos são, então, contados como se pertencessem a uma única legenda (a coligação). As cadeiras conquistadas pela aliança eleitoral são preenchidas pelos candidatos com mais votos dentro da coligação – independentemente de seus partidos. Na Polônia e Finlândia, que também permitem coligações nas eleições proporcionais, os partidos se unem para ter mais votos (como no Brasil). No entanto, diferentemente do que ocorre aqui, cada partido recebe cadeiras na proporção da sua contribuição em votos para a aliança.
Uma solução para a migração interpartidária de votos dentro da coligação seria fechar a lista. Significa que os partidos continuariam unindo seus votos na eleição para maximizar as chances de eleger candidatos (os partidos pequenos, por exemplo, temem não atingir o quociente eleitoral, que é o número mínimo de votos necessário em cada estado para eleger representantes). No entanto, dentro da coligação, cada partido conquistaria cadeiras em proporção ao número de votos que obtivesse nas urnas.
Infelizmente, a adoção da lista fechada foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. E, ao que tudo indica, não vai fazer parte do relatório da comissão da Câmara. Até agora, nada mudou…
* Aline Machado é PhD em Ciência Política pela Florida International University (EUA), mestre em Ciência Política pela UnB e jornalista pela UERJ, com publicações na área.
por master | 15/08/11 | Ultimas Notícias
O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, reiterou nesta sexta-feita (12) que o Brasil está preparado para reagir à crise financeira mundial. Segundo ele, as condições da economia do país são melhores do que as apresentadas em 2008, quando o mercado global também passou por problemas. “O Brasil tem condições de reagir caso o cenário requeira”, disse Tombini.
Em seu discurso durante um seminário promovido pelo BC em São Paulo, Tombini disse que as reservas internacionais do Brasil são maiores hoje do que em 2008. Segundo ele, a boa situação financeira dos bancos do país e o volume de depósitos compulsórios deixam o Brasil mais seguro para momentos de turbulência.
Por tudo isso, Tombini ratificou que o país está preparado. “O Brasil está preparado para ambiente global mais complexo e difícil.” Ele disse ainda que crises fiscais, geralmente, levam anos até se dissipar. Portanto, a economia global pode passar por “sobressaltos” nos próximos anos.
“[A crise da dívida] não é um processo que se resolva da noite para o dia”, disse ele. “Na trajetória de resolução, estamos sempre sujeitos a sobressaltos.”
O presidente do BC disse também que a atual crise é consequência da de 2008. Segundo ele, o esforço que os governos fizeram para ajudar os bancos há quatro anos acabou “deteriorando” a situação fiscal de alguns países.
por master | 12/08/11 | Ultimas Notícias
A Nova Central manifestou-se contra a desoneração da folha salarial, em audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal..
Uma das propostas em debate para a desoneração da folha salarial, assunto que vem sendo discutido pelo governo, prevê o fim da alíquota de 20% que as empresas pagam à Previdência Social. Em contrapartida, seriam aumentados os tributos sobre o faturamento.
Para a NCST, há, de imediato, um risco muito grande para a descapitalização da Previdência Social Pública, no caso o INSS, além de incertezas quanto ao equilíbrio atuarial do sistema.
Hamilton Dias de Moura, diretor de Organização e de Relações Sindicais da Nova Central Sindical de Trabalhadores, protestou contra a desoneração, com repercussão negativa sobre a Previdência Social que é importante para a sobrevivência dos trabalhadores”.
por master | 12/08/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou ontem a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acaba com a demissão sem justa causa.
O relator da mensagem de encaminhamento da convenção (MSC 59/08), deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), afirmou que a convenção é desnecessária no Brasil, tendo em vista que o País já possui quatro mecanismos de proteção para todos os empregados: aviso prévio, indenização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o próprio FGTS, além do seguro-desemprego.
De acordo com a Convenção 158, só é permitida a demissão de empregados se a empresa comprovar crise financeira; em conjunturas de mudanças tecnológicas; ou se ficar demonstrado que o demissionário não tem mais condições de exercer suas funções, por incompetência, por exemplo.
Efeitos prejudiciais
Castelo Branco listou uma série de “efeitos prejudiciais à sociedade” que seriam causados com a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT, entre eles:
– Incentivo à informalidade no mercado de trabalho e agravamento da situação de desemprego;
– Criação de obstáculos à entrada de novos grupos no mercado, como jovens em busca do primeiro emprego;
– Aumento da rigidez nas regras para contratação e demissão de empregados, comprometendo investimentos no setor produtivo, bem como o empreendedorismo;
– Desestímulo à busca de aperfeiçoamento pelos profissionais; e
– Geração de dificuldades nas negociações coletivas.
Proteção ao empregado
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), contudo, defendeu a adesão do Brasil à convenção. Segundo ele, o documento vai ao encontro da Constituição, que protege o empregado contra despedida arbitrária. “A Convenção não tem o poder de impedir o desligamento do trabalhador da empresa por iniciativa do empregador. Ela, na verdade, impede, tão somente, que uma eventual dispensa seja processada por motivos infundados”, defendeu.
Melo citou uma manifestação institucional da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para justificar sua posição. Segundo a entidade, “a aplicação da Convenção 158 representa um fator de justiça social e de democracia nas relações entre o capital e o trabalho”.
Assis Melo apresentou um voto em separado contra a rejeição da Mensagem 59/08. Também votaram contra o relatório de Sabino Castelo Branco os deputados: Daniel Almeida (PCdoB-BA), Vicentinho (PT-SP), Eudes Xavier (PT-CE), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Policarpo (PT-DF).
Tramitação
A adesão do País à Convenção 158 da OIT já havia sido rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A mensagem, que tramita em regime de prioridade, será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
por master | 12/08/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (10) proposta que permite ao trabalhador faltar uma vez por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesse particular e, outra vez, para participar de atividade escolar de dependente matriculado na educação básica. A medida está prevista no Projeto de Lei 483/11, do Senado.
O relator, Luiz Carlos Setim (DEM-PR), elogiou a proposta. “Inúmeros estudos demonstram a necessidade de envolvimento das famílias no projeto pedagógico que a escola implementa. Também é por todos reconhecida a dificuldade que os pais têm para conciliar seus horários de trabalho com a presença que a escola demanda”, argumentou.
A comissão aprovou também uma emenda do relator. O texto original restringia a pais de alunos dos ensinos fundamental e médio o direito à folga para participação de atividade escolar. O relator estendeu o benefício a pais de crianças que frequentam a educação infantil.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger
por master | 12/08/11 | Ultimas Notícias
Nesta quarta-feira (10), aconteceu a primeira audiência pública após o recesso parlamentar na Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil.
Os deputados e convidados continuaram o debate discorrendo sobre alguns pontos polêmicos, em especial a responsabilidade subsidiária versus solidária e a possibilidade da regra de transição passando a empresa contratante de subsidiária para solidária, caso não se cumpra o contrato por parte da contratada.
As alternativas continuam sem consenso entre os segmentos empresariais e de trabalhadores. A tendência é que seja negociada durante os trabalhos do colegiado.
O debate ficou em torno do setor petrolífero, já que a maioria dos convidados representavam esse segmento.
Trabalhadores
Para classe trabalhadora, os pontos preponderantes continuam sendo a valorização do trabalho e do trabalhador; a garantia de pagamento dos direitos e obrigações trabalhistas, em debate na forma de relação solidária, defendida pelos representantes das centrais sindicais, a fiscalização pela tomadora para garantir esses direitos, e ainda a equidade entre empregados e terceirizados.
Outra preocupação dos dirigentes sindicais é o enfraquecimento da organização sindical nessa relação de emprego e a segurança dos trabalhadores, o índice de acidentes de trabalho é alto em relação a trabalhadores terceirizados e funcionários, segundo pesquisa apresentada pelo representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Empresários
A discussão continua em torno do que deve ser terceirizado – atividade-meio e atividade-fim – já que os empresários defendem a terceirização ampla. Ainda há resistência também sobre a responsabilidade solidária x responsabilidade subsidária.
O ponto em comum entre trabalhadores e empregados continua sendo a qualidade do serviço, também colocada como fator importante para os empresários, que defendem a contratação de especialistas para determinadas áreas.
O relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), manteve a sua posição de que é importante se chegar a um consenso entre as partes, para não haver precarização nas relações de trabalho.
O debate deve ser “descontaminado”, isto é, a discussão não deve gerar em torno de uma só categoria, deve ser criado um marco regulatório maior. Defende ainda, que esse projeto atenda tanto o setor público como o setor privado.
Esse marco regulatório também é defendido pelo presidente da Comissão e autor do PL 4.330/04, do deputado Mabel (PR-GO), aprovado na Comissão de Trabalho Câmara dos Deputados.
O presidente da Comissão Especial defende a “boa terceirização”, ou seja, que atenda a todos os envolvidos – governo, empresários e trabalhadores.
Debatedores
Estiveram presentes Dalton José de Oliveira, consultor jurídico do Ministério de Minas e Energia; Mariangela Santos Mundim, gerente de Planejamento e Avaliação de Recursos Humanos da Petrobras; Rodrigo Bykowski, coordenador do Comitê de Recursos Humanos do Setor de Exploração & Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Bicombustíveis (IBP); e Odair Conceição, presidente da Fenavist.
O debate contou ainda com Rosane Maia, Assessora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Ubiraney Porto, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
