por NCSTPR | 09/09/24 | Ultimas Notícias
Congresso em Foco
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, divulgou nota após a demissão de Silvio Almeida, exonerado do cargo pelo presidente Lula nesta sexta-feira (6), após ser acusado de assediar sexualmente a colega e outras mulheres. No comunicado, Anielle fez agradecimento a Lula pela “ação contundente” e a todas que a apoiaram, pediu respeito à sua privacidade e afirmou que colaborará com as investigações. Sem citar o nome de Silvio, ela criticou “tentativas de culpabilizar, desqualificar, constranger, ou pressionar vítimas a falar em momentos de dor e vulnerabilidade”.
Anielle já havia relatado aos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Vinicius de Carvalho (CGU), Jorge Messias (AGU), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Cida Gonçalves (Mulher) que foi vítima de importunação sexual por parte de Silvio. Segundo o relato feito pela ministra, ele passou a mão entre as pernas dela, por baixo da mesa, durante uma reunião de trabalho.
Na nota, a ministra da Igualdade Racial reafirmou o compromisso no combate a qualquer tipo de violência. Antes do anúncio oficial, Anielle recebeu apoio de movimentos negros, integrantes do governo e do Congresso. A primeira dama, Janja, também mostrou solidariedade à ministra publicando uma foto nas redes sociais.
Veja a nota de Anielle:
“Hoje, eu venho aqui como mulher negra, mãe de meninas, filha, irmã, além de ministra de Estado da Igualdade Racial. Eu conheço na pele os desafios de acessar e permanecer em um espaço de poder para construir um país mais justo e menos desigual.
Desde 2018, dedico minha vida para que todas as mulheres e pessoas negras possam estar em qualquer lugar sem serem interrompidas. Não é aceitável relativizar ou diminuir episódios de violência. Reconhecer a gravidade dessa prática e agir mediante é o procedimento correto, por isso ressalto a ação contundente do presidente Lula e agradeço todas as manifestações de apoio e solidariedade que recebi.
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Tentativas de culpabilizar, desqualificar, constranger, ou pressionar vítimas a falar em momentos de dor e vulnerabilidade também não cabem, pois só alimentam o ciclo de violência. Peço que respeitem meu espaço e meu direito à privacidade. Contribuirei com as apurações sempre que acionada.
Sabemos o quanto mulheres e meninas sofrem todos os dias com assédios e seus trabalhos, nos transportes, nas escolas, dentro de casa. E posso afirmar até aqui que o enfrentamento a toda e qualquer prática de violência é um compromisso permanente deste governo.
Sigo firme nos passos que me trouxeram até aqui, confiante nos valores que me movem e da minha missão de trabalhar por um Brasil justo e seguro para todas as pessoas.”
Congresso em Foco
por NCSTPR | 09/09/24 | Ultimas Notícias
Lucas Neiva
Durante a manifestação convocada pelo pastor Silas Malafaia em defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro se pronunciou retomando o discurso adotado em 2022 para atacar as urnas eletrônicas. O antigo chefe de governo também acusou Moraes de fraudar as eleições daquele ano, período em que o magistrado presidia o TSE.
Bolsonaro abriu seu discurso relembrando o inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) em 2018 para investigar um suposto ataque ao site do TSE, e cujo resultado foi de que a invasão não conseguiu interferir no resultado das urnas. Em 2022, o então presidente da república convocou embaixadores a uma reunião transmitida ao vivo no Palácio da Alvorada para, com base no inquérito, deslegitimar o sistema de votação eletrônica. A reunião serviu como base em sua primeira condenação de inelegibilidade, resultante de uma ação aberta pelo PDT, por abuso de poder político e uso indevido dos meios oficiais de comunicação.
Ele retomou o discurso de negação da vitória eleitoral do presidente Lula nas eleições de 2022, com base no comportamento de sua militância. “Em qualquer lugar do Brasil que eu vá, (…) o povo nos trata muito bem. Nós podemos ver um dia o time de futebol ser campeão sem torcida. Mas presidente sem povo é a primeira vez que estamos assistindo na história do Brasil”.
No ato, Bolsonaro ainda relembrou sua recusa em comparecer na posse presidencial, saindo do país dois dias antes e se hospedando nos Estados Unidos. “Falaram que eu deveria passar a faixa para aquele cara. Eu não passo a faixa pra ladrão. (…) As eleições de 2022 (…) foram totalmente conduzidas de forma parcial pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes”.
O discurso também contou com comentários sobre outra apuração que trouxe problemas para Jair Bolsonaro na Justiça: a descoberta pela PF de duas cópias, uma na sede nacional do PL e outra na casa do ex-ministro Anderson Torres, de uma minuta com declaração de Estado de Defesa e ordens aos comandantes das Forças Armadas para revogar o resultado das eleições de 2022, prender preventivamente Alexandre de Moraes e intervir no TSE.
“Eles não estavam roubando mais. Se uniram e começaram o velho discurso de que eu queria dar um golpe de Estado. Um golpe de Estado usando dispositivos da nossa constituição”, disse.
Autoria
Lucas Neiva Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 09/09/24 | Ultimas Notícias
Louise Freire
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o percentual de candidatos negros às eleições municipais deste ano supera o de candidaturas de brancos. Apesar do aumento, movimentos políticos negros reclamam da falta de fiscalização em relação à distribuição das verbas para campanhas de pretos e pardos. Para Ingrid Farias, integrante da coordenação da Coalizão Negra por Direitos, falta transparência na destinação dos recursos eleitorais.
“Há pouquíssima fiscalização em relação à distribuição de recursos para contextos de campanha. Tanto na perspectiva do próprio TSE, dos próprios TREs, existem óbvios mecanismos de denúncia, mas isso na prática não referencia, por exemplo, sanções para os partidos”, afirma a gestora de projeto que também representa a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas .
A Portaria 678, publicada em agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, e o Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (fundo partidário) têm o objetivo de cumprir o princípio constitucional da igualdade e estimular a participação de mulheres e negros na política.
PEC da Anistia
Segundo a Resolução 23.607, de 2019, do TSE, os percentuais mínimos dos fundos eleitoral e partidário a serem destinados aos candidatos negros deveriam ser proporcionais ao número de candidaturas por partido. Na prática, 50% da verba eleitoral seria destinada a campanhas de pretos e pardos. Entretanto, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 9/23, chamada de PEC da Anistia, que reduz para 30% os recursos públicos destinados a candidatos negros.
Ingrid também critica o perdão de multas que a PEC da Anistia prevê para as siglas que descumpriram as cotas de gênero e raça nas últimas eleições.
“Então a gente está vivendo, por exemplo, agora uma anistia a vários partidos que, nas últimas eleições, não cumpriram a maior parte das regras de distribuição, inclusive de recursos, de vagas, para candidaturas de mulheres, para candidaturas negras. Então a gente está entendendo que esse mecanismo de fiscalização, esse mecanismo de controle, de sancionamento também, de responsabilização de quem descumpre essas regras precisa estar no centro do debate dos sistemas que cuidam das eleições brasileiras”, diz a representante da Coalizão Negra.
A Coalizão Negra por Direitos lançou um manifesto a fim de promover mudanças e ampliar participação de pessoas negras nas eleições municipais deste ano. A instituição, formada por mais de 290 organizações e coletivos negros de todo o país, divulgou o “Manifesto do Quilombo nos Parlamentos”. O documento contém estratégias para combater a desigualdade racial no âmbito político. O foco da coalizão nas eleições de 2024 é a distribuição de fundos partidários, a identificação de possíveis fraudes nas cotas raciais e o combate à violência política.
Críticas à autodeclaração racial
Outro ponto de crítica é a ausência de verificação da declaração racial. Segundo dados do TSE, aproximadamente 40 mil candidatos alteraram a autodeclaração de raça nestas eleições. Essa tem sido uma preocupação da Coalizão Negra, que reclama da “usurpação” de um direito. Ingrid salienta que as cotas raciais na política são uma reparação histórica à ausência, à baixa participação e às violências impostas para que a população negra não ocupe espaços de tomada de decisões.
“A gente tem exigido, inclusive, do Tribunal Superior Eleitoral que existam bancas de identificação. Existam processos muito transparentes sobre como é que essas mudanças ocorrem, como é que essas declarações são reconhecidas, porque isso fala sobre acesso a recursos. Isso fala sobre direitos, alguns direitos que são alcançados a partir de políticas afirmativas”, ressalta.
O TSE afirma seguir a norma de classificação racial adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que inclui entre o grupo de negros pessoas que se declaram pardas ou pretas.
Percentual de negros ultrapassa de brancos
Dados do TSE revelam um total de 240.587 negros candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, chegando a 52,7% das candidaturas de 2024. O percentual equivale à soma de 41,35% de candidatos autodeclarados pardos junto a 11,38% que se declararam pretos.
Do total de 456.310 registros de candidatura no TSE, 80.645 são de mulheres negras e 159.942 de homens negros. Essa é a segunda vez que o número de postulantes negros ultrapassa o percentual de brancos em uma eleição. Antes, apenas nas eleições de 2020 a taxa negros foi superior, representando 50,2% do total. Os candidatos brancos somavam 46,4% naquele ano.
A disputa pelas prefeituras das 26 capitais brasileiras conta com 79 postulantes pretos e pardos, de um total de 191 candidaturas. Entretanto, apenas oito lideram as intenções de votos. Para a Coalizão Negra, embora haja maior número de candidaturas, será difícil eleger lideranças negras comprometidas com agendas progressistas.
“Esta vai ser uma eleição difícil, especialmente para essas lideranças negras que têm compromisso com essa agenda mais progressista. Essa agenda que está direcionada para o campo de direitos humanos, para o campo de direitos fundamentais para a população negra em especial, mas também para a população em geral. Então a gente acha que vai ser mais difícil com que essas pessoas se elejam porque existe um ambiente extremamente conservador. Sendo colocado e referendado a partir também desse contexto das eleições municipais” salienta Ingrid.
Autoria
Louise Freire Editora. Jornalista, escritora e podcaster, teve passagem por veículos impressos e TV . Integrou a equipe de jornalismo do Canal Futura. Atuou como redatora e editora no Notícia Preta. Em 2023, foi listada entre os 50 jornalistas negros mais admirados do Brasil, pelo Jornalistas & Cia.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 09/09/24 | Ultimas Notícias
Aldemario Araujo Castro
Mesmo para o observador mais desatento, a contínua e acelerada degradação do espaço político no Brasil é algo que não passa despercebido. Alguns elementos deste triste quadro completam significativos anos de existência, enquanto aspectos são bem mais recentes.
Nos últimos anos uma polarização política de baixíssimo nível tem obrigado a sociedade brasileira a conviver com o que existe de pior no gênero humano. Ouvimos discursos de ódio como algo natural. Preconceitos e discriminações são afirmados com convicção e até satisfação. Apelos à violência são lidos e ouvidos com frequência. A apologia ao uso de armas é comum. A defesa da tortura e de torturadores é realizada sem o mínimo pudor. A disseminação organizada e massiva de notícias falsas (fake news) acontece diariamente. Ações planejadas contra o ambiente democrático assumem proporções assustadoras.
O Congresso Nacional, especialmente na atual legislatura, assume uma postura retrógrada jamais vista. O clientelismo e o fisiologismo atingem patamares inacreditáveis. A farra com emendas parlamentares apresenta características difíceis de acreditar. Nessa seara, falta transparência, falta controle, falta eficiência no gasto público e falta o mínimo de decência.
A Emenda Constitucional nº 133, de 22 de agosto de 2024, protagonizou: a) o perdão de certas dívidas partidárias; b) a redução das quotas para negros e pardos nos processos eleitorais; c) a ampliação da imunidade partidária para devolução de valores determinados em processos de prestação de contas, multas e condenações em processos administrativos ou judiciais e d) o refinanciamento de dívidas partidárias com isenção dos juros e das multas acumulados, aplicada apenas a correção monetária sobre os valores originais.
As eleições, sobretudo os debates, para a Prefeitura da cidade de São Paulo escancaram o que de pior existe em termos de comportamentos políticos. Os problemas reais do município e as propostas e políticas públicas para enfrentá-los ficaram em segundo, terceiro e quarto planos. As provocações mais baixas de um aventureiro irresponsável são respondidas na mesma moeda. O festival de agressões, acusações pessoais e ameaças parece não ter limites. O desrespeito ao eleitor atinge patamares raramente vistos na história política brasileira.
Nas últimas semanas, uma preocupante proposição legislativa despertou a atenção dos setores mais consequentes da sociedade brasileira. “O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma rede de organizações da sociedade civil que busca um cenário político e eleitoral mais justo e transparente, vem a público repudiar veementemente a ação precipitada do Senado para acelerar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 192/2023)” (fonte: mcce.org.br).
O referido PLP n. 192/2023 flexibiliza indevidamente os prazos de inelegibilidade. Busca-se uma uniformização em oito anos para todas as hipóteses. A gravidade do ilícito praticado é solenemente desconsiderada. Ademais, a imediata eficácia das novas disposições legais aponta para a possibilidade de beneficiar aqueles apenados pela Lei da Ficha Limpa. O enfraquecimento dos instrumentos de controle voltados para garantir a regularidade do processo eleitoral é uma perspectiva claramente decorrente da eventual aprovação do PLP n. 192/2023.
Luciano Caparroz, renomado advogado especialista em direito eleitoral, em entrevista recente afirmou: “Esse é um projeto de lei que atende somente aos interesses da classe política e daqueles que têm problema com a Lei da Ficha Limpa. (…) O projeto busca desfigurar a Lei da Ficha Limpa porque busca diminui o prazo de inelegibilidade. (…) Efetivamente faltou debate. Não foram criadas comissões especiais, não houve audiências públicas. E estamos tratando de mudanças em uma lei de iniciativa popular, em que se passou mais de um ano coletando assinaturas, num enorme debate com a sociedade, aprovada na Câmara e no Senado por unanimidade, sancionada pelo presidente da República, com a constitucionalidade discutida no Supremo Tribunal Federal. Tentam agora fazer uma alteração por meio de alguns deputados e senadores que acabam buscando no corporativismo evitar o alcance da Lei da Ficha Limpa” (fonte: correiobraziliense.com.br).
Não custa lembrar que a chamada “Lei da Ficha Limpa”, editada em 2010 sob a forma da Lei Complementar n. 135, fruto de ampla mobilização popular, representou um importante avanço na moralização dos costumes políticos. Esse diploma legal definiu que condenações por crimes graves (homicídio, narcotráfico, terrorismo, estupro e extorsão mediante sequestro, por exemplo) e por improbidade administrativa implicariam na declaração de inelegibilidade por um período de oito anos após o cumprimento das sanções. O principal objetivo da “Lei da Ficha Limpa” é retirar do processo eleitoral aqueles que não apresentem um comportamento compatível com os valores mais nobres a serem concretizados no espaço político de representação popular.
A tramitação legislativa do PLP n. 192/2023 já rende notícias jornalísticas, com destaque para a formação de um amplo arco político de apoio ao retrocesso. “O Senado negociou aprovar nesta semana um projeto que diminui a pena na Lei da Ficha Limpa. A proposta é da filha de Eduardo Cunha, teve relator do PT e deve reunir votos da direita, da esquerda e do centrão” (fonte: noticias.uol.com.br).
Essa reunião de forças de praticamente todos os setores do mundo político para aprovar importantes retrocessos no conjunto de normas jurídicas voltadas para o combate à corrupção e mazelas similares não é novidade. A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230, de 2021) foi aprovada a partir de um amplo acordo parlamentar. Esse inusitado arranjo envolveu a base mais fiel ao governo Bolsonaro, o Centrão e o Partido dos Trabalhadores (PT).
Infelizmente, o momento vivenciado no Brasil é de refluxo da cidadania mais consciente e consequente. Nesse contexto, os mais variados segmentos políticos (na direita, na esquerda e no centro) sentem-se muito confortáveis em adotar movimentos explícitos de enfraquecimento do arcabouço jurídico de proteção da moralidade no trato da coisa pública.
A solução para esse delicado e lamentável quadro de profunda e acelerada deterioração das práticas políticas não reside em salvadores da Pátria, mitos, heróis (com ou sem capas) ou supressão do Estado Democrático de Direito. Somente a complexa e demorada conscientização, organização e mobilização dos segmentos populares e democráticos poderá afastar dos espaços políticos aqueles que atuam das formas mais vis, buscando a realização dos interesses pessoais, partidários e socioeconômicos mais mesquinhos.
CONGRESSO EM FOCO
Aldemario Araujo Castro
por NCSTPR | 09/09/24 | Ultimas Notícias
“Uma das estratégias da infocracia é naturalização da estupidez e da reprodução de consumidores acríticos respirando fumaça e devorando agrotóxico. A mídia alimenta a obsessão das massas na busca de uma felicidade chamada mercadoria”, escreve Élio Gasda, doutor em Teologia pela Universidad Pontifícia Comillas (Madri), pós-doutorado em Filosofia Política (Universidade Católica Portuguesa), professor da área de Ética Teológica e Práxis Cristã e diretor da Coleção Theologica FAJE, em artigo publicado por Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia – FAJE, 06-09-2024.
Eis o artigo.
Toda revolução nos meios de comunicação inaugura um novo regime de controle social. O controle da informação pelas mídias digitais inaugurou a infocracia ((HAN, Infocracia). Soberano não é apenas quem decide sobre o estado de exceção (Carl Schmidt). Atualmente, soberano é quem controla a informação e o processamento da informação impondo estados de exceção. Uma estratégia do soberanos midiáticos é gerar um estado de disforia informacional em seus súditos. Ansiedade, depressão, inércia, angústia, desconcerto. É tática antiga das ditaduras.
Para conquistar e manter o poder é vital controlar a informação. As Big tech dos bilionários querem decidir o destino da humanidade. Endeusados pela mídia, como Elon Musk, cuja riqueza ultrapassou a cifra do trilhão de reais, podem mentir, saquear, patrocinar golpes de Estado, guerras, colocar-se acima da lei.
Uma das estratégias da infocracia é naturalização da estupidez e da reprodução de consumidores acríticos respirando fumaça e devorando agrotóxico. A mídia alimenta a obsessão das massas na busca de uma felicidade chamada mercadoria. A valorização pública da ignorância reforça a inércia reinante. A estratégia vem funcionando. Porém, ninguém pode dizer que não foi avisado. Fingir espanto é cinismo e ingenuidade. Faz parte do cotidiano. A conta chegou.
05 de setembro, Dia da Amazônia, está marcado pelo desmatamento, mineração, estiagem prolongada, seca intensa, mais de 5 milhões de hectares queimados, rios inavegáveis, comunidades passando fome. Não olhem para cima, dizem eles. É hora de tirar os olhos do celular e começar a olhar para cima, para os lados e para os invisibilizados e escravizados.
Estamos descobrindo na marra quanto custa um bilionário. Quantos cifrões há por traz de cada bomba assassina em Gaza, das ditaduras, da desigualdade e da fome, das queimadas e da destruição das serras, dos 34 graus em setembro. O custo de um bilionário também se evidencia na forma como os trabalhadores dos países periféricos são explorados. Sem piedade.
Em julho, durante as Olímpiadas de Paris, uma mulher furou a bolha da infocracia. A boxeadora congolesa Marcelat Sakobi, mostrou ao mundo sua verdadeira luta: denunciou o silêncio da mídia que esconde uma situação de morte e terror vivida pelo seu povo: mão na frente da boca e dois dedos na cabeça simbolizando uma arma. Antes, na partida da semifinal da Copa Africana de Nações contra a Costa do Marfim, em fevereiro de 2024, os jogadores da seleção da República Democrática do Congo (RDC) fizeram gesto semelhante.
A maioria dos “internautas que não sai do celular” é incapaz de localizar no mapa mundi um país com a 15ª maior população do mundo, ignora sua importância para a economia mundial. O Congo é saqueado desde o século XIX. Entre 1885 e 1924 Leopoldo II, rei da Bélgica, escravizou, torturou milhares de congoleses para exploração de recursos naturais. Dez milhões de pessoas foram mortas. Uma barbárie. Nos anos 90, o leste do país foi diretamente afetado pelo genocídio na vizinha Ruanda.
Desde 1996, já são mais de 6 milhões de mortos e 7 milhões de desabrigados. Seu IDH é o 13º mais baixo do mundo. 75% dos congoleses vive com menos de 2 dólares por dia. Uma crise humanitária.
A RDC é um país essencial para as Big Tech. Suas reservas minerais valem 24 trilhões de dólares. Gigantes transnacionais de tecnologia, apoiadas pela oligarquia nacional, perpetuam a barbárie de Leopoldo II. O celular contém circuitos eletrônicos dependem do coltan extraído no Congo, seu maior exportador. Coltan é a soma da abreviatura das palavras columbite e tantalite, de onde se extraem o nióbio (columbite) e o tântalo, minerais utilizados em microprocessadores, microcircuitos, baterias de mísseis, foguetes espaciais, airbags, celulares, carros elétricos e jogos eletrônicos. O aumento do número de mortos se deve à relação perversa entre elites políticas locais e os bilionários das Big tech. Seres humanos tratados como ameaças, como coisas ou ferramentas descartáveis. Em nome do lucro. Em sociedade curvada à enganação e as lorotas midiáticas a indiferença é o novo normal.
Quem poderá frear a ganância predatória dos poderosos que sacrificam nações inteiras em seu próprio benefício? É insano continuar sonâmbulos em plena catástrofe gerada por uma “economia sem rosto e sem objetivo verdadeiramente humano” (Papa Francisco, Evangelii gaudium, 55).
Em 1799, Goya, artista espanhol, pintou um quadro intitulado “O sono da razão produz monstros”. É preciso acordar, ou manter-se acordado para não ser destruído pela irracionalidade que nos invadiu. Somente a percepção do absurdo pode nos levar a reação.
Finalmente estamos olhando para cima. Mas, cadê o azul do céu? Ainda falta começar a olhar para os torturados, roubados e massacrados na Palestina, no Congo, na Amazônia e em todos cantos do planeta, pelos cifrões dos bilionários da ditadura da infocracia. “É terrível que pessoas tão estúpidas tenham tanta influência” (George Orwell).
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/643349-infocracia-quanto-custa-um-bilionario-artigo-de-elio-gasda
por NCSTPR | 09/09/24 | Ultimas Notícias
Aposentada
Benefício foi concedido em 2022, porém a autora já recebia auxílio-doença antes da vigência da Emenda Constitucional.
Da Redação
TRF da 3ª região determinou que o INSS recalculasse a renda mensal inicial de uma aposentadoria por invalidez, aplicando a legislação anterior à EC 103/19. Embora o benefício tenha sido concedido em 2022, a segurada já recebia auxílio-doença antes da reforma da Previdência.
Os magistrados da 10ª turma consideraram a data de início da doença para determinar o método de cálculo, baseando-se em perícia judicial que confirmou que a autora sofria de transtorno depressivo recorrente desde 2011 e estava incapacitada para o trabalho desde março de 2012.
De acordo com o juiz Federal convocado Marcus Orione, relator do processo, se a incapacidade laboral ocorreu antes da EC 103/19, o benefício deve ser recalculado conforme as regras anteriores, conforme o art. 36, parágrafo 7º, do decreto 3.048/99, em respeito ao princípio do direito adquirido.
TRF-3 garante a segurada direito a cálculo de aposentadoria por invalidez com base em regra anterior à reforma da Previdência.(Imagem: Freepik)
A autora havia recebido auxílio-doença de março de 2012 até agosto de 2022. Após o término do benefício, ela recorreu à Justiça, apresentando documentos que comprovavam o agravamento de sua condição.
Embora o juízo da 3ª Vara Federal de Santos/SP tenha concedido aposentadoria por incapacidade permanente com base nas regras da EC 103/19, a autora solicitou ao TRF-3 a exclusão da aplicação dessas normas para fixar o valor do benefício.
O relator destacou que o direito aos benefícios por incapacidade é adquirido com o surgimento da doença, independentemente de o benefício ter sido inicialmente provisório ou definitivo.
Assim, a 10ª turma, por unanimidade, fixou a renda mensal da aposentadoria com base nas regras anteriores à reforma da Previdência.
O Tribunal não divulgou o número do processo.
Com informações do TRF-3.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/414731/trf-3-garante-aposentadoria-por-invalidez-com-calculo-antes-da-reforma
