‘Boletim Focus’: mercado eleva estimativa de inflação e de crescimento do PIB para 2024

por NCSTPR | 02/09/24 | Ultimas Notícias

Brasil tem queda de 40% na extrema pobreza e de 20% no desemprego

por NCSTPR | 02/09/24 | Ultimas Notícias

Levantamento divulgado nesta semana revela que, em 42 indicadores analisados, 44% apontam para uma melhora das condições para a redução das desigualdades no Brasil

por Priscila Lobregatte

Após anos de retrocessos e de aumento da pobreza extrema, cujo símbolo mais pungente foram as imagens de pessoas remexendo carcaças e pegando ossos para se alimentar durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Brasil vem retomando o caminho da erradicação da extrema pobreza. A população nessa situação caiu 40% e além disso, foi verificada uma redução de 20% no desemprego nos últimos anos.

A maior queda no índice de pobreza extrema, 45,2%, ocorreu numa das fatias mais vulneráveis, a das mulheres negras, que também avançou 13% na taxa de escolarização. Os dados constam no relatório 2024 do Observatório Brasileiro das Desigualdades, lançado nesta semana, que analisa 42 indicadores. Parte desses dados se concentra em 2023, enquanto outros dizem respeito a anos anteriores, ainda sob o governo de Jair Bolsonaro.

O ministro Wellignton Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, comemorou a redução na vulnerabilidade social. “O mais importante foi a queda da extrema pobreza em todas as regiões do país e entre as mulheres negras, que são a maioria na extrema pobreza, com redução de 45,2%. Isso mostra que estamos no caminho certo. Cada vez mais tirar as pessoas da fome, da extrema pobreza e da pobreza, fazer crescer e melhorar de vida”, declarou.

Além desses dados, o levantamento destaca a queda de 20% no desemprego e elevação de 8,3% de ganho real no rendimento médio da população. Esse ganho foi maior entre mulheres (9,6%) do que entre homens (7,7%).

O documento também aponta como aspectos positivos o crescimento de 12,3% na proporção de mulheres negras de 18 a 24 anos que cursam o ensino superior, que ficou em 19,2%. E salienta ainda que o índice de nascidos vivos de mães com até 19 anos de idade teve uma diminuição de 14%.

No que diz respeito ao meio ambiente, o relatório aponta para uma queda de 13,1% no desmatamento em áreas indígenas e unidades de conservação, tendo sido de 46% na região Norte.

De acordo com o estudo, “observando a evolução dos 42 indicadores analisados, é possível afirmar que a maior parte deles, 44%, apontam para uma direção positiva, de melhoria das condições para a redução das desigualdades. Outros 21%, porém, apresentam uma variação negativa que deve servir de alerta para que as políticas públicas sejam aprofundadas. Em 14% dos indicadores houve pequenas oscilações, de forma que eles podem ser considerados neutros”.

Algumas das pioras constatadas abarcam o períodos mais amplos, desde 2019 até 2022. É o caso, por exemplo, do aumento na proporção de crianças indígenas sofrendo com desnutrição: 16,1% entre meninos, 11,1% entre meninas, nos anos de 2022 a 2023. Quanto à desigualdade social, enfatiza que os 1% mais ricos continuam com renda de 31 vezes maior que dos 50% mais pobres.

Já no período de 2021 a 2022, o relatório alerta para o crescimento de 22% no índice de mortes por causas evitáveis. Neste ponto, as desigualdades raciais ficam mais evidentes: o percentual de mortes evitáveis é 41% maior entre homens negros do que entre homens não negros e 43% maior entre mulheres negras do que entre mulheres não negras.

Pesquisa Nacional sobre Desigualdades

Durante o lançamento do relatório, na Câmara dos Deputados, ocorrido na Semana de Combate às Desigualdades, o Instituto Cidades Sustentáveis também apresentou a Pesquisa Nacional sobre Desigualdades. A sondagem realizou duas mil entrevistas em 129 municípios do país.

Um dos dados levantados é que três a cada dez brasileiros fazem os chamados “bicos”, ou atividades intermitentes, como faxina, manutenções ou serviços gerais, o que corresponde a 31% da população na faixa etária pesquisada. Tais práticas são mais comuns nos 37% das pessoas com renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.412).

A pesquisa também mostrou que 45% dos brasileiros (quase 73 milhões de pessoas) afirmam ter sofrido ou ter visto alguém sofrer uma situação de preconceito racial ou em função de sua orientação sexual e identidade de gênero. E 38% das mulheres já sofreram assédio em pelo menos um dos lugares pesquisados (espaço público, transporte e trabalho).

Ao todo, 70% dos entrevistados acreditam que aumentar a representatividade e a diversidade de pessoas em cargos de poder contribui para a redução das desigualdades estruturais. E 80% concordam que as mudanças climáticas afetam a todos, independente de cor ou classe social.

VERMELHO

https://vermelho.org.br/2024/08/30/brasil-tem-queda-de-40-na-extrema-pobreza-e-de-20-no-desemprego/

Precarização do trabalho no Brasil

por NCSTPR | 02/09/24 | Ultimas Notícias

O estrago promovido pelos governos Temer e Bolsonaro foi gigantesco – e a luta para reverter esse quadro não será fácil nem rápida

por Nivaldo Santana

Em julho deste ano, a reforma trabalhista de lavra da gestão Michel Temer completou sete anos. Na época, o governo dizia que o objetivo da reforma era modernizar as relações do trabalho e impulsionar a geração de empregos no País.

Nada disso aconteceu. Os objetivos centrais da dita reforma eram, na realidade, reduzir o custo da força de trabalho, retirar direitos trabalhistas, enfraquecer os sindicatos e diminuir as competências da Justiça do Trabalho.

A tese governista de prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de trabalho do Brasil foi a senha para tornar letra morta vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, a conhecida CLT.

Com mais de uma centena de mudanças na legislação, a reforma, entre outros malefícios, permitiu ao setor patronal rebaixar direitos dos trabalhadores sem a necessidade de negociar com os sindicatos.

Assim, foi legalizado o trabalho intermitente, o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias, o parcelamento das férias em três vezes, a permissão de mulheres grávidas trabalharem em locais insalubres, a redução da pausa do almoço, etc.

Para viabilizar essas medidas draconianas e diminuir a resistência, a reforma atingiu duramente os sindicatos. A principal medida foi atacar a sustentação financeira do movimento, com o fim da contribuição sindical.

Paralelamente, houve diminuição do papel de representação sindical e incentivo à individualização das relações do trabalho. Desse modo, diversos direitos foram surrupiados do trabalhador sem a participação dos sindicatos

A reforma em pauta também criou a figura do “litigante de má fé”. Com ela, um trabalhador que perder ação ajuizada na Justiça do Trabalho deve arcar com os custos processuais, acabando com a gratuidade dos processos trabalhistas.

Para enfrentar esse quadro de precarização do trabalho e enfraquecimento sindical, o Fórum das Centrais Sindicais realizou, em abril de 2022, a 3ª Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat 2022), que aprovou importantes resoluções.

Um dos pontos aprovados defendia a “revogação dos marcos regressivos da reforma trabalhista” e enfatizava a necessidade de adotar medidas para recuperar as condições materiais de funcionamento sindical.

Essa pauta foi entregue ao então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incorporou em seu programa de reconstrução nacional o compromisso de rever os pontos mais duros da reforma trabalhista.

Mas a luta não tem sido fácil. O atual Congresso Nacional, para citar um exemplo, tem sido resistente a qualquer mudança na reforma trabalhista. Com isso, o debate do tema continua congelado no parlamento.

É verdade que, com o governo Lula, foram abertos canais democráticos de participação das centrais sindicais. Houve também importantes avanços, como a nova política do salário mínimo e esforços no sentido de valorizar o trabalho.

O desemprego em julho foi de 6,8%, o menor dos últimos dez anos, houve aumento dos salários na contratação e a grande maioria das convenções e acordos coletivos tem conseguido aumento real, conforme atesta o Dieese.

O outro lado da moeda, no entanto, é que o mercado de trabalho no Brasil continua precário, fragmentado, com praticamente metade dos trabalhadores na informalidade, sem direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais.

O estrago promovido pelos governos Temer e Bolsonaro foi gigantesco – e a luta para reverter esse quadro não será fácil nem rápida. Com o governo Lula, iniciou-se um novo ciclo político, no rumo de uma viragem favorável aos trabalhadores.

Essa viragem, no entanto, exige sindicatos fortes, enraizados na base, com uma pauta unitária e capacidade de mobilização não só para as lutas econômicas e reivindicatórias – mas também para a acirrada luta política em curso no País.

A história é pródiga em exemplos que confirmam uma lição que os trabalhadores nunca devem esquecer: direitos são conquistados com muita luta, não são dádivas que caem do céu.

Por essas razões, é preciso reafirmar a importância de ter um movimento sindical atuante como premissa para consolidar a democracia e avançar na direção de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho.

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509 e crescimento de 2,64% do PIB em 2025. Veja proposta

por NCSTPR | 02/09/24 | Ultimas Notícias

Congresso em Foco

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei do Orçamento para 2025, que prevê um aumento de 6,87% no salário mínimo, chegando a R$ 1.509. O valor reflete a aplicação da nova regra de correção automática, que considera a inflação e o crescimento do PIB. O piso salarial nacional hoje é de R$ 1.412.

Veja a proposta enviada pelo governo

Se for confirmado, o reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro, no salário que o trabalhador recebe em fevereiro. O valor definitivo, porém, só será conhecido em dezembro, com a divulgado o INPC de novembro, que serve de referência para a correção. O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar maior caso o INPC até lá suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

O orçamento também destaca investimentos em áreas como saúde, com a previsão de R$ 241,61 bilhões, e educação, com R$ 200,49 bilhões. Os valores estão acima dos pisos previstos pela Constituição, de 15% da receita corrente líquida no caso da saúde e de 18% da receita líquida de impostos no caso da educação. Durante a vigência do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos pelo limite de 2016 corrigidos pela inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o arcabouço fiscal, voltaram os limites antigos, calculados como percentuais da RCL e da RLI.

Crescimento, inflação e Selic

A proposta teve alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita desde abril. A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 foi reduzida de 2,8%, na LDO, para 2,64% no projeto de lei orçamentária (PLOA).

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, subiu, de 3,1% para 3,3% para o próximo ano. Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2025 com média de 9,61% ao ano, contra projeção de 8,05% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio subiu de R$ 4,98 para R$ 5,19.

Bolsa Família

Em relação às políticas sociais, o texto destina R$ 167,2 bilhões ao Bolsa Família em 2025. Segundo o texto, está previsto o atendimento de 20,9 milhões de famílias no próximo ano com o benefício mínimo de R$ 600, acrescido do adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos e do adicional de R$ 50 para nutrizes e gestantes e para cada membro da família entre sete e 18 anos incompletos.

O projeto de lei do orçamento de 2025 prevê ainda R$ 38,9 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o deste ano.

Investimentos

Para impulsionar a economia, o governo destinará R$ 74,3 bilhões para investimentos em obras públicas e infraestrutura. O valor equivale ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 60,9 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 166,6 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um orçamento próprio, também encaminhado nesta sexta ao Congresso.

Superávit

A proposta do governo prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,7 bilhões, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). O valor, no entanto, desconsidera o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios atrasados.

Caso os precatórios (dívidas judiciais com sentença definitiva) entrassem no cálculo, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria déficit primário de R$ 40,4 bilhões (0,33% do PIB) em 2025. No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a exclusão do cálculo da meta de resultado primário os pagamentos de precatórios parcelados por uma emenda constitucional de 2021.

O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Enviado ao Congresso em abril, o projeto da LDO de 2025 estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit) para o próximo ano, com o orçamento seguindo essa meta. O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2025.

Meta fiscal

Para cumprir a meta de zerar o déficit, a mensagem presidencial enviada com o projeto de lei prevê que o governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica. O governo também continuará a revisar gastos. Na última quarta-feira (28), os ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam as medidas para diminuir os gastos obrigatórios em R$ 26 bilhões no próximo ano.

Em relação às receitas, a mensagem presidencial citou medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso. Os destaques são a Medida Provisória 1.227, enviada em junho, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais e obriga as empresas a detalharem à Receita Federal os incentivos utilizados, e a Lei 14.873/2024, que limitou as compensações tributárias, devoluções de tributos supostamente pagos a mais pelas empresas.

O texto também destaca leis que entraram em vigor no ano passado, mas que continuarão a aumentar a arrecadação em 2025, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recuperação de créditos tributários por meio do mecanismo de transações tributárias, negociações especiais entre o governo e empresas devedoras.

A proposta orçamentária também prevê que as despesas do governo federal crescerão 2,5% acima da inflação em 2025. A expansão equivale ao teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pelo novo arcabouço fiscal.

O marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do orçamento. Para 2025, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2023 e junho de 2024.

Como o projeto do orçamento prevê crescimento de 5,78% das receitas acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficaria em 4,04%. O novo teto limita a expansão a 2,5%.

Em valores absolutos, a proposta prevê R$ 2,908 trilhões para as receitas primárias de 2025, o equivalente a 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Por sua vez, as despesas primárias totais do governo central estão projetadas em R$ 2,386 trilhões (19,3% do PIB). (Com informações da Agência Brasil)

Congresso em Foco

Por que a polarização política na sociedade é uma farsa

por NCSTPR | 02/09/24 | Ultimas Notícias

Congresso em Foco

Sebastião Batista *

A falsa polarização política da sociedade faz parte da cena eleitoral. Compõe-se de narrativas que subgrupos políticos hegemônicos, oficiais e antioficiais, esgrimem na disputa, para demonstrarem centralidade e protagonismo nos respectivos campos, com a finalidade de se enfrentarem ao final, com o apoio de facções satélites. A grande massa oscilante da sociedade vive outro tipo de polarização. Na realidade, salvo despistados, manipulados ou interessados nas sobras de poder, a grande polarização ocorre entre o topo e a base da pirâmide social, entre ricos e pobres, na qual se subtraem dos pobres seus potenciais de desenvolvimento cognitivo, emocional e material.

No topo, encontra-se o 1,5% da população, com 47,5% da riqueza. Esse coletivo não tem ideologias políticas; mas interesses e a obsessão por incrementar sua opulência, poder e a manipulação sobre os demais e seus pertences. Na base, encontram-se 39,5% da população, que subsistem com 0,5% da riqueza; sem condições, portanto, de processarem ideologias partidárias, pois estão, necessariamente, absortos por suas carências cotidianas. Não são de direita ou de esquerda, são necessitados. Movem-se na vida por seu instinto de sobrevivência. Logo acima, também na faixa da pobreza, menos miserável que a base, estão 42,7% da população, com 12,6% da riqueza. Neste contingente, distinguem-se os mais miseráveis, da parte de baixo, dos menos miseráveis, da parte de cima, que, com menores restrições, podem alcançar o nível de minivivência ou de mediovivência. Na faixa superior, encontram-se os mais beneficiados pela ordem estabelecida, representantes dos interesses superiores, que repassam os comandos do alto para os escalões menores e defendem suas regalias. São 16,3% da população, com 39,4 da riqueza (UBS, The global wealth pyramid 2023, “in” Global Wealth Report 2024).

Os superricos, do alto, controlam todos os subsistemas vitais da sociedade. Sócios majoritários do mundo, controlam a vida e os bens (riqueza/pobreza) das clases inferiores. No comando do subgrupos oficiais, manipulam as finanças, as indústrias, as mídias, as informações e os governos, nacionais e internacionais. Por meio de sipaios, alocados em instituições estratégicas estatais e paraestatais, ocultos no anonimato, direcionam políticas públicas financeiras, monetárias, econômicas, políticas, judiciárias, bem como relacionadas à educação, à saúde, à segurança, à produção, ao consumo, à comunicação, além dos demais setores da vida social. Promovem crises, guerras ou paz aos seus intereses ou humores.

Nas subpirâmides do poder, em escalas sociais inferiores, públicas e privadas, os senhores do andar de cima, em diferentes perspectivas e variadas estratégias sub-repitícias, controlam os poderes, a democracia e os partidos políticos. A seu mando, em qualificados e bem remunerados laboratorios, criam-se e se difundem, em midias sob cabresto, conceitos falaciosos, que confundem e perturbam o proceso eletivo, para marginalizar ou excluir indesejáveis e favorecer aliados de ocasião. Neste rol, desnuda, está a falsificação política da polarização, da qual se fala e se propaga.

Em resumo, a polarização da sociedade não passa de malabarismo verbal, falácia, mentira, engodo, que promovem narrativas personalíssimas ou de grupos que aspiram conquistar postos políticos em jogo ou privilégios na estrutura do Estado. Não houve nos últimos pleitos, e não há na atualidade, quaisquer projetos ou modelos antagônicos em confronto, além de narrativas vazias, placebas ou paliativas, que possam modificar na sua essência, para melhor, ou polarizar, as precárias condições de vida da esmagadora maioria da população.

É necessário e urgente que se arranque essa máscara da polarização política da sociedade. Cabe aos agentes políticos de toda a ordem, conscientes do seu mister, acabar com essa fake news.

* Sebastião Batista é doutor em Direito. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG); da Academia Internacional de Cibernética Social Proporcionalista (ACSP); diretor do Intituto de Fisclização e Controle (IFC), da Associação Brasileira de Eleitoralistas (Abre) e da Escola Superior de Estudos Eleitorais. Advogado (Esel).

Novo texto da PEC 65/23 ameaça autonomia do BC, denuncia Sinal

por NCSTPR | 02/09/24 | Ultimas Notícias

O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), por meio de nota pública, alerta para os riscos associados ao parecer apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65/23, que trata da autonomia do BC (Banco Central).

No novo texto, o senador propõe mudanças que podem desestabilizar o BC e comprometer a soberania econômica do País.

A PEC sugere transformar o Banco Central em “corporação do setor público financeiro” e alterar o regime dos servidores, “enfraquecendo o vínculo com o Estado e possibilitando a privatização de serviços essenciais”, destaca a entidade sindical no documento.

O Sinal, com a outras entidades de classe, afirma que irá mobilizar os senadores pedindo a rejeição do parecer e debate mais aprofundado. “A integridade do Banco Central e a estabilidade econômica nacional estão em jogo”, ressalta na notam a entidade.

A proposta está em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, sob a relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-MA).

Leia abaixo a íntegra da manifestação pública:

“Nota do Sinal – O novo parecer do senador Plínio Valério, claramente influenciado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, escancarou de vez os propósitos dos idealizadores e apoiadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023. A ideia de transformar o Banco Central em uma “corporação integrante do setor público financeiro” é uma manobra que coloca em risco a estabilidade e a soberania econômica do país. Em um movimento que desafia a lógica e a segurança institucional, foi introduzida ao texto da PEC uma figura jurídica inexistente no direito brasileiro, criando um cenário de sombrias incertezas e fragilidades preocupantes.

A tentativa de criar um modelo de organização completamente novo, sem nexo com o direito administrativo brasileiro, é um ato de imprudência que pode desmantelar a estrutura sólida que o Banco Central representa. A mudança proposta no regime dos servidores, do Regime Jurídico Único (RJU) para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não só fragiliza o vínculo dos funcionários com o Estado, mas também ameaça a execução de funções estratégicas, distanciando ainda mais a sociedade civil das decisões cruciais sobre política monetária e regulação do mercado.

O Sinal alerta que a PEC 65/2023 abre perigosamente as portas para a privatização de serviços essenciais, historicamente sob a responsabilidade do Estado, comprometendo a soberania nacional em áreas vitais, como a gestão de reservas internacionais e a estabilidade financeira, sujeitando o órgão a manipulações e especulações por parte do sistema financeiro transnacional em detrimento dos interesses do país. A ausência de governança transparente e de mecanismos de responsabilidade social pode resultar, por exemplo, em SUPERSALARIOS ANUAIS MILIONÁRIOS para alguns Diretores e detentores de altos cargos na Autoridade Monetária, bem como na perpetuação de desigualdades, alienando os cidadãos das decisões que impactam diretamente suas vidas.

Portanto, o SINAL chama a atenção dos senadores e senadoras a não se deixarem levar pelos falsos pretextos de modernização da autarquia e analisarem criticamente o parecer que ameaça enfraquecer a capacidade do Estado de atuar em prol do interesse público.

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL e demais entidades de classe (Sindicato dos Servidores Públicos Federais – Sindsep-DF, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE, Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central – SinTBacen) entregarão na próxima semana uma nota aos senadores com sólidos argumentos para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeite o parecer do relator, Plínio Valério, e para que se abra a um debate prolongado e prudente sobre os temas que envolvem a PEC 65/2023. A integridade do Banco Central e, por extensão, a estabilidade econômica do país estão em jogo.

24 de agosto de 2024.

Fábio Faiad
Presidente Nacional do SINAL”

DIAP

https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91983-novo-texto-da-pec-65-23-ameaca-autonomia-do-bc-denuncia-sinal