por NCSTPR | 02/09/24 | Ultimas Notícias
Big techs
O duelo entre o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o celerado Elon Musk, dono do X, esconde uma disputa maior do que parece. Enquanto Moraes defende o primado institucional das garantias fundamentais e dos direitos individuais, Musk representa o interesse econômico das big techs que pretendem governar o mundo.
O truque de defender liberdades e direito de expressão não é novo. Em 2022,
quando o trombadinha da vez era o Telegram, os “libertários” criticavam a moderação de conteúdos pelo Judiciário enquanto usavam o aplicativo para espalhar conteúdos desinformativos que buscavam desestabilizar instituições e colocar em dúvida a higidez do processo eleitoral. Se a moderação atrapalha esse objetivo, não é fácil entender o motivo de o moderador ser escolhido como alvo.
A polêmica artificial em torno de Alexandre e do TSE esconde muita coisa. Entre elas, o fato de que não é de hoje que grandes empresários como Elon Musk tentam submeter políticas internas de países para proteger ou alavancar seus negócios. Nesse sentido, freios de arrumação são muito mais uma questão de soberania nacional do que de censura.
De um lado, há um bilionário tentando submeter o Brasil ao seu próprio governo. De outro, o Supremo submetendo Musk ao governo do Brasil, ao menos no que tange à atuação do empresário em terras brasileiras.
Com isso, a decisão tem algo de simbólica: Alexandre parece dar uma resposta a algo que outros governos ainda não souberam responder. Enquanto isso, atrás de Elon Musk se escondem todas as big techs, com seus interesses.
No sábado, Musk disse que “investir no Brasil sob a administração atual é insano”. A declaração escondeu outro interesse do playboy: alavancar no país a Starlink, empresa de internet por satélite que teve as contas bloqueadas no Brasil por Alexandre. A empresa expandiu sua participação no Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O país é central em outro projeto. A Tesla, principal produto do bilionário, está sendo ameaçada pela concorrente chinesa BYD,que montou sua primeira fábrica no Brasil e já adquiriu minas de lítio, matéria prima essencial para as baterias dos carros elétricos.
Sem isolamento
Não é difícil mostrar que Musk elegeu o Brasil como alvo. Em outros países, a postura do empresário e do X é outra no que diz respeito ao cumprimento de decisões judiciais que determinam o bloqueio de contas e de conteúdo.
Na Índia e na Turquia, por exemplo, o X bloqueou links para um documentário da BBC crítico ao governo de Narendra Modi. Na Turquia, limitou a visibilidade de tuítes antes das eleições presidenciais.
Nos dois casos, que envolvem uma profusão de decisões judiciais maior que no Brasil, Musk afirmou ser necessário “obedecer” às leis locais. Não houve protestos quanto a supostos ataques à liberdade de expressão.
Ao reagir ao X, o Brasil não fica isolado, como os críticos de Alexandre dão a entender. A rede é investigada na União Europeia dede 2023 por suposta violação às regras de compartilhamento de conteúdo ilegal e desinformação.
Na Austrália, Musk criticou uma decisão que determinava a retirada de conteúdo violento. Foi chamado de “bilionário arrogante” pelo primeiro-ministro.
“Li Reuters, The Guardian, Washington Post, Le Monde, The New York Times… e por aí vai. Em nenhum jornal sério, o caso foi tratado como censura, mas sim como uma decisão soberana e legítima do Brasil, tomada não por capricho, mas para conter os abusos reiterados de um fora-da-lei internacional”, disse Leonardo Attuch, editor do Brasil 247, em texto publicado no site.
“A realidade concreta impõe a defesa da soberania e dos interesses nacionais. O Brasil não pode ficar à mercê de delinquentes internacionais, que se julgam livres para promover golpes de estado e para capturar governos de países que podem servi-los com a entrega de minerais estratégicos e serviços de satélites e vigilância. Por maiores que sejam os desconfortos para os usuários de alguns desses serviços, a democracia e a soberania são os bens maiores a preservar”, prossegue.
Regulação
No Brasil, a ofensiva de Musk ocorre no momento em que avançam as discussões sobre a regulação das big techs por meio de um projeto de lei de combate às fake news e um meses depois de o TSE aprovar resoluções que ampliam a responsabilização das plataformas sobre conteúdos ilícitos.
A norma da corte eleitoral determina que as empresas devem identificar e remover conteúdos “notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.
Não se pode perder de vista também que o governo pretende propor a taxação das big techs ainda neste semestre. “Há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil”, disse em entrevista na quarta-feira (28/8) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Os setores que atacam o TSE sob a pretensa defesa da liberdade de expressão afirmam que medidas como essa aproximam o Brasil de países antidemocráticos, muito embora a tendência hoje em diversas nações seja a de regular as redes.
O número de países com regulação contra as fake news disparou desde a Covid-19. O objetivo era conter notícias falsas sobre a vacina e sobre a disseminação do vírus. Em abril de 2020, um mês depois de a Organização Mundial de Saúde qualificar a proliferação da doença como uma pandemia, 16 países já haviam criado regras próprias para punir as fake news. Os dados são do International Center for Not-for-Profit Law (ICNL).
De lá para cá, também avançou a discussão sobre a regulação das big techs.O Reino Unido, por exemplo, aprovou em setembro de 2023 a Lei de Segurança Online. O texto determina que as próprias plataformas devem rastrear ativamente material potencialmente ilícito e julgar se ele é ilegal, sem depender de denúncias de usuários ou decisões judiciais para remover conteúdos. O descumprimento de medidas estabelecidas no texto pode levar a multas de até 18 milhões de libras (R$ 108 milhões).
Na União Europeia, passou a valer a partir de fevereiro deste ano a Lei dos Serviços Digitais, que também determina a remoção de conteúdos ilícitos e estabelece multas de até 10% do faturamento anual global da empresa infratora. A penalidade pode chegar a 20% do faturamento em caso de reincidência.
Na França, está em vigor desde 2020 a Lei Avia, que determina a remoção, em até 24 horas, de conteúdos considerados “manifestamente ilícitos”. As multas para quem desrespeitar as regras podem chegar a 4% do volume de negócios das empresas infratoras.
A Alemanha saiu na frente. Desde 2017 o país tem uma lei que obriga a comunicação, pelas plataformas, de conteúdos que colocam em risco o Estado Democrático de Direito, atentem contra a ordem pública, publiquem conteúdo pornográfico, ameacem a vida ou integridade pessoal de terceiros, entre outras medidas. A norma também estabelece multa caso as empresas não apaguem os conteúdos em até 24 horas.
Trump e Bolsonaro
Em editorial, o Brasil 247 lembrou a proximidade de Musk com o ex-presidente norte-americano Donald Trump, que disputa a eleição deste ano, e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“No Brasil, a atitude de Musk equivale a uma nova tentativa de reincidir numa prática golpista pela desmoralização da Justiça e pelo negacionismo em relação ao golpe e seus autores. O exemplo de Moraes é raro nesses tempos dominados por assédio, medo e tibieza. Ao incluir a Starlink, outra empresa de Musk, no rol dos potenciais atingidos pela Justiça, o STF traz à luz a dependência perigosa das Forças Armadas brasileiras em relação a interesses contrários ao Brasil. As Forças Armadas brasileiras não operam sem a Starlink”, diz o texto.
“Será que o país deve seguir submetendo sua segurança estratégica a negócios de um golpista fora da lei? Seja como for, agora o país deu um basta, pela voz de Alexandre de Moraes. Não pode haver volta atrás. Bolsonaro é Musk. Musk é Bolsonaro. Este perde agora mais uma tentativa de desmoralizar e vandalizar a Justiça brasileira. Acabou”, conclui.
CONJUR
https://www.conjur.com.br/2024-set-01/bloqueio-do-x-nao-e-caso-de-censura-mas-licao-de-soberania/
por NCSTPR | 26/08/24 | Ultimas Notícias
Documento é exigência da Lei de Igualdade Salarial. De 50 mil empresas que precisam prestar informações, até o momento 10,5 mil fizeram o envio
por Priscila Lobregatte
Até o momento, apenas 21% das quase 50 mil empresas com 100 ou mais trabalhadores entregarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O prazo para o envio das informações ao Ministério do Trabalho e Emprego se encerra no próximo dia 31.
O percentual alcançado até agora corresponde a 10,5 mil companhias. A prestação dessas informações responde aos termos estabelecidos pela Lei 14.611/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo buscar a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres na mesma função.
Com base nas informações recebidas, o MTE elaborará um relatório que será enviado às empresas até o dia 16 de setembro.
As empresas, então, devem garantir a visibilidade dessas informações, publicando-as em locais acessíveis, como sites, redes sociais ou outros meios similares, até o dia 30 de setembro. A divulgação deve ser ampla, visando alcançar seus empregados, trabalhadores e o público em geral.
Após a publicação dos dados pelas empresas, o MTE e o Ministério das Mulheres irão divulgar os dados gerais dos relatórios entregues, fornecendo um panorama da transparência salarial no país.
Apesar das medidas, uma redução expressiva na desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda não é esperada neste segundo relatório. “Ainda é cedo para falar em uma mudança significativa. Precisamos transformar a cultura que perpetua a desigualdade salarial e a precarização das mulheres no mercado de trabalho,” afirma Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.
Primeiro relatório
Os dados do primeiro relatório, divulgados em maio e fornecidos por mais de 49, 5 mil empresas, mostraram que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma função. Além disso, somente 32,6% dessas companhias têm políticas de incentivo para a contratação de mulheres.
O percentual é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); chefes de família (22,4%); e vítimas de violência (5,4%). Já as empresas que adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência são 38,3%.
Ainda conforme o documento, 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários ou plano de carreira. No que diz respeito à remuneração, cuja média no Brasil é de R$ 4.472, ficou constatado que os homens não negros recebem R$ 5.718 e as mulheres não negras aparecem na sequência com R$ 4.452. Já os homens negros ganham R$ 3.844 e as mulheres negras têm salários médios de R$ 3.041.
Com agências
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/08/23/apenas-21-das-empresas-enviaram-relatorio-de-transparencia-salarial/
por NCSTPR | 26/08/24 | Ultimas Notícias
Congresso em Foco
por Caroline Burle* e Camila Bruzzi**
A ampliação da licença-paternidade no Brasil não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma estratégia eficaz para o desenvolvimento econômico e o bem-estar da sociedade brasileira.
Diversos estudos mostram que uma licença-paternidade estendida é essencial para a participação dos pais nos cuidados iniciais dos bebês, contribuindo para a amamentação e reduzindo a mortalidade infantil. Além disso, a participação do pai fortalece as relações familiares, promovendo maior empatia entre os parceiros e reduzindo taxas de divórcio, violência doméstica e abandono paterno.
Filhos de pais presentes também tendem a desenvolver melhores habilidades cognitivas e socioemocionais, o que se relaciona com menores taxas de evasão escolar, delinquência juvenil e criminalidade. Tornam-se jovens mais bem preparados para o mercado de trabalho, resultando, a longo prazo, em uma economia mais robusta. O Nobel em Economia James Heckman estima que para cada dólar investido na primeira infância 7 retornam para a economia, tanto pelo aumento da produtividade quanto pela redução de custos significativos para a sociedade, como despesas com violência e saúde mental.
A licença-paternidade estendida também traz vantagens significativas para pais e mães. O pai que participa ativamente do cuidado dos filhos tende a cuidar melhor de si, melhorando sua saúde física e mental. Para as mães, a divisão das responsabilidades domésticas reduz a sobrecarga, aumentando suas chances de empregabilidade e melhorando a condição financeira da família como um todo.
Empresas que adotam licenças ampliadas voluntariamente relatam que a licença paternidade teve efeito positivo ou nenhum efeito negativo na produtividade (para 89% das empresas), no lucro (para 91% das empresas) e na moral da equipe (para 99% das empresas).
A ampliação da licença-paternidade é uma política pública importante para incentivar casais a terem mais filhos em países com baixas taxas de natalidade. Atualmente, a taxa de fecundidade brasileira está abaixo da linha de reposição populacional. Esta taxa, combinada com o envelhecimento da população, poderá resultar em um grande problema para a economia do país, com a diminuição da população economicamente ativa e aumento considerável dos gastos com previdência social.
Conforme pesquisa Datafolha publicada recentemente, o aumento do prazo da licença-paternidade é apoiado por 76% dos brasileiros. Logo, o que falta para o Brasil ter uma licença-paternidade ampliada?
A licença-paternidade de 5 dias no Brasil foi instituída de forma transitória na Constituição Federal de 1988, e ainda carece de regulamentação definitiva pelo Congresso Nacional. No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou um prazo de 18 meses para o Congresso sanar essa omissão, o que coloca junho de 2025 como a data limite para a regulamentação.
O Projeto de Lei (PL) 6216/2023, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe ampliar progressivamente a licença-paternidade, começando com 30 dias e aumentando 45, até chegar em 60 dias ao longo de quatro anos. Este PL, desenvolvido por um Grupo de Trabalho multissetorial da Câmara dos Deputados, composto por várias instituições, pode transformar a sociedade brasileira, mas aguarda liberação para sua tramitação, dependendo do presidente da Câmara para pautá-lo e do Governo Federal apoiá-lo oficialmente.
No Senado, um Projeto de Lei similar (PL 3773/2023) foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, mas ainda precisa passar por mais três comissões, nas quais o apoio do Executivo também será essencial.
Essa é uma pauta que favorece a toda sociedade, de conservadores e progressistas, em todas as classes sociais. Para um Governo que vem apoiando a primeira infância e entende seu potencial transformador, entende também que os gastos dessa política pública não devem ser encarados como custos, mas sim como investimentos com alta taxa de retorno. Deverá entender também que esta é uma das poucas políticas públicas que atua realmente na prevenção de problemas sociais caríssimos para os cofres públicos, como a violência, em quase todos os seus aspectos. Precisamos que agora o Governo Federal priorize essa pauta e que esses Projetos de Lei sejam aprovados.
Sabemos que a busca pela ampliação da licença-paternidade no Brasil é uma jornada que exige esforço e comprometimento dos entes governamentais e da sociedade civil, mas os benefícios são claros e abrangentes. A licença-paternidade ampliada é uma oportunidade valiosa para transformar a sociedade brasileira, promovendo uma cultura de cuidado, empatia e responsabilidade compartilhada. A implementação dessa política pública é fundamental para garantir os benefícios mencionados e promover uma sociedade mais justa e equitativa.
A Coalizão Licença Paternidade (CoPai), formada por indivíduos, empresas e instituições que apoiam a extensão da licença-paternidade, apoia os projetos de lei mencionados e está empenhada em aprovar um deles, considerando o mesmo teor dos textos. Essa transformação cultural não acontece da noite para o dia, mas uma política pública bem desenhada, como a licença-paternidade ampliada e remunerada, contribui, e muito, para acelerar esse processo.
* Caroline Burle é presidente adjunta da Coalizão Licença Paternidade (CoPai)
** Camila Bruzzi é presidente da Coalizão Licença Paternidade (CoPai)
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
CONGRESSO EM FOCO
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/o-que-falta-para-o-brasil-ter-uma-licenca-paternidade-maior-que-5-dias/
por NCSTPR | 26/08/24 | Ultimas Notícias
Neste 24 de agosto de 2024 completam-se 70 anos da trágica morte do presidente Getúlio Vargas (1882-1954). Como estadista, modernizador, comprometido com o povo e com o País, sua memória deve ser reverenciada.
Presidente Getúlio Vargas, com a mão direita suja de óleo, tirada em 1952, virou símbolo da campanha “O Petróleo é Nosso” e marca o movimento que culminou com a criação da Petrobrás, em 1953. A foto é de autoria de Renato Pinheiro, jovem fotógrafo, de 27 anos, que 3 anos antes havia deixado a pequena Aracaju, capital do estado de Sergipe, para trabalhar no Rio de Janeiro, então sede do governo federal.
Todo trabalhador e trabalhadora do Brasil que tem carteira profissional, jornada regulamentada, férias, licença-maternidade, representação e benefícios das convenções coletivas é herdeiro do legado de Getúlio. Todos os filhos e filhas de trabalhadores, criados sob a segurança proporcionada pela CLT, são herdeiros deste legado.
Como sindicalistas lutamos para que este patrimônio do povo brasileiro se fortaleça.
Getúlio rompeu com a oligarquia de fazendeiros que controlava o País antes de 1930 e conseguiu implementar projeto de desenvolvimento que contemplava lutas sindicais, reformulando as relações de trabalho.
Em seu governo foi criado o Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentada a sindicalização das classes operárias e patronais, criado o Primeiro Código Eleitoral do País, a carteira profissional e consolidadas diversas leis trabalhistas, em 1º de maio de 1943.
Por meio da criação de grandes empresas nacionais como a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), a Companhia Vale do Rio Doce (atual Vale) e a Petrobrás, estabeleceu-se o protagonismo de sistema industrial na economia estimulando a mobilidade social. Com diferentes arranjos políticos e institucionais, o Brasil mudou de sociedade agrário-exportadora de base rural para sociedade urbano-industrial.
Isso exigiu mudança de mentalidade contra a qual a elite de perfil escravocrata reagiu de forma contundente e violenta. Sobre sistemática pressão, em 24 de agosto de 1954, Getúlio Vargas decidiu tirar a própria vida ao invés de ceder às chantagens da elite golpista.
Seu suicídio desencadeou grande comoção nacional, como registrou o escritor Araken Távora1:
“Homens e mulheres, velhos e moços, caíam ao chão, sob fortes choques emocionais, enquanto outros não continham o pranto convulso. Os vivas a Getúlio misturavam-se aos versos do Hino Nacional, cantado por côro de milhares de vozes. Cumpria-se, dramaticamente, a promessa de Vargas: ‘Só morto sairei do Palácio’”.
Quando a Carta-Testamento deixada pelo presidente foi transmitida pela Rádio Nacional, a comoção cresceu ainda mais.
Na Carta, Vargas enfatizou a soberania e a valorização do povo trabalhador, não deixou dúvida sobre as pressões políticas que precipitaram sua morte e disse que seus detratores se revoltavam “contra o regime de garantia do trabalho”. “Não querem que o trabalhador seja livre”, sentenciou.
Ao final, por meio de palavras carregadas de emoção, exaltou a população que quis libertar: “Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém” (…) “Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História”.
A perseguição ao legado getulista adentrou os governos seguintes até consagrar-se no golpe de 1964. A ditadura militar e os anos subsequentes, de aprofundamento do neoliberalismo, foram marcados pela tentativa de dilapidar o que foi construído em termos de legislação trabalhista, patrimônio e soberania nacional.
Mas as mudanças protagonizadas por Getúlio Vargas foram sólidas e profundas e, mesmo com as investidas udenistas, mesmo com a ditadura civil-empresarial-militar e mesmo com a lógica dominante do mercado, o conjunto de leis consolidado em 1º de maio de 1943 ainda é o porto seguro da classe trabalhadora.
É por isso que lutamos, e é por isso que estamos aqui hoje prestando esta homenagem a este grandioso estadista brasileiro: Getúlio Dornelles Vargas!
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1 Távora, Araken, O Dia em que Getúlio Morreu, Editora do Reporter, 1966
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antônio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor
Aires Ribeiro, presidente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos Municipais do Brasil)
Alberto Broch, vice-presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
Aldo Amaral de Araujo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Obras de Terraplenagem no Estado de Pernambuco
Alex Santos Custódio, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim
Alvaro Egea, secretário geral da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Antonieta Dorledo Farias, presidente do Sisipsemg (Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais).
Antonio Vitor, presidente da Federação dos Trabalhadores em Alimentação de São Paulo
Aprígio Guimarães, presidente da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria)
Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação)
Assis Melo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul
Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancário da Bahia
Canindé Pegado, secretário geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Clarice Inês Mainardi, presidente da Femergs (Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul)
Cláudio Figueroba Raimundo, presidente da Cnteec (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Cultura)
Cristina Helena Silva Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira
Diany Dias, presidente do Sintap (Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Mato Grosso)
Eduardo Annunciato (Chicão), presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo
Eliseu Silva Costa, presidente da Federação dos Metalúrgicos de São Paulo
Emerson Silva Gomes, vice-presidente do Sintepav (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada) da Bahia
Eusébio Pinto Neto, presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis do Rio de Janeiro
Francisco Moura, presidente do Sinditaxi (Sindicato dos Taxistas do Ceará)
Francisco Pereira (Chiquinho), presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo
Gilberto Almazan (Ratinho), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região
Gilberto Dourado, presidente do Sintetel (Sindicato dos Telefônicos do Estado de São Paulo)
Gustavo Walfrido, presidente da Federação dos Bancários de Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte
Gustavo Walfrido, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) de Pernambuco
Jefferson Caproni, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de São Paulo
João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário geral da Força Sindical
Jose Avelino Pereira (Chinelo), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba
Jose Ferreira da Silva (Frei Chico), vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados
José Francisco de Jesus Pantoja Pereira, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Para e Amapá
José Ribamar Frazão Oliveira, presidente do Sindicato dos Empregados em Condomínios do Maranhão
Lucia Maria Pimentel, diretora da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciarios (Federação dos Comerciários de São Paulo)
Marcelo Lavigne, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Bahia
Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro
Marcio Ferreira, presidente do Sintrabor (Sindicato dos Trabalhadores da Borracha de São Paulo)
Maria Auxiliadora dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Instrumentos musicais e Brinquedos do Estado de São Paulo
Maria Bárbara, presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Rio de Janeiro
Maria Lúcia Nicacio, presidente do Sindicato Trabalhadores Rurais de Manaus e Região
Milton Baptista de Souza (Cavalo), presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
Murilo Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo
Nilson Duarte da Costa, presidente Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Pesada do Rio de Janeiro
Nilton Neco da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Porto Alegre
Nivaldo Santana, secretário de relações internacionais da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Oswaldo Mafra, presidente dos Trabalhadores em Alimentação de Itajaí
Paulo Ferrari, presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios de São Paulo
Paulo Oliveira, presidente do Seaac (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio) de Presidente Prudente
Pedro Francisco Araújo, presidente da Federação dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância Privada do Estado de São Paulo
Raimundo Firmino dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral
Renê Vicente, primeiro-tesoureiro do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo)
Ricardo Pereira de Oliveira, presidente interino do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
Rogério Fernandes, presidente da Federação dos Empregados em Serviços de Saúde de Minas Gerais
Rosa de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Supermercados da Bahia
Rui Oliveira, primeiro secretário da APLB-Sindicato (Associação dos Professores Licenciados do Brasil, Secção da Bahia)
Ruth Coelho Monteiro, secretária nacional de Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical
Sérgio Arnaud, presidente da Federação dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul
Sérgio Butka, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba
Sergio Luiz Leite, presidente da Fequimfar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias. Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo)
Severino Ramos de Santana, presidente do Sindicato dos Comerciários de Recife
Ubiraci Dantas, vice-presidente CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Valdir de Souza Pestana, presidente da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre)
Valéria Morato, presidente do Sinpro-MG (Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais)
Vicente Selistre, vice-presidente do Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom
Wilson Pereira, presidente Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91965-manifesto-de-entidades-sindicais-getulio-vargas-presente
