O Conselho Nacional de Justiça vem se empenhando em conscientizar os juízes sobre a importância de aplicarem a simplificação da linguagem às suas decisões. Para tanto, foi criado o Selo Linguagem Simples, pela Portaria 351/2023, na linha da Recomendação nº 144/2023.
Em resumo, a referida campanha busca eliminar termos exageradamente formais, usar linguagem concisa e direta, usar expressões claras e acessíveis à compreensão das partes, evitar jargões e termos técnicos desnecessários (exemplos: inobstante, no que pertine, agitar os declaratórios, inexitoso, incabimento, bojo dos autos, em sede de, provas carreadas para os autos, alhures etc.).
O propósito do CNJ é tornar a linguagem judicial menos complexa para evitar impacto negativo sobre diferentes grupos sociais, principalmente os de baixa escolaridade.
A linguagem escalafobética
Vistos et coetera. Inicialmente passo a gizar a dissensão em testilha, provocada pela indócil lidadora que vê increpada negativa de vigência da Lei dos Ritos, na alheta do ensino de processualistas de truz.
Da análise perfunctória do caderno processual, tenho comigo, data venia, que o judicioso representante do Parquet tem razão ao pressentir, na súplica de folhas, uma alteração da pretensão sub examine, exposta na peça de ingresso.
Inobstante esse posicionar, o fato de o custos legis requerer, ao arrimo de intempestiva, o desentranhar da postulação de folhas, não faz condão à eiva de nulidade.
Ex positis, hei por bem, como decidido tenho, em indeferir o pleito da cônjuge virago.
A simplificação que se pretende
A meu ver, com a devida emergência, é essa linguagem escalafobética que se pretende acabar definitivamente. Por incrível que pareça, ainda se encontram adeptos desse cipoal de termos ininteligíveis.
Com mais extensão e profundidade, o conselho pretende que seja adotada, em todos os atos judiciais, a linguagem clara e acessível, sem rodeios e sem invencionices novidadeiras que surgem a qualquer momento, como a que está em vigor agora, de referir-se ao juiz de primeiro grau como juiz de piso, juiz da planície e juiz da terra.
Ao contrário do que pode parecer, a linguagem simples não é a linguagem esparramada, estereotipada, coloquial, sem qualquer preocupação com o mínimo de firmeza e objetividade, desprezando os termos que fazem parte da ciência processual. Com acerto, já dizia Valéry que o estilo deve ser leve como o pássaro, mas não como uma pluma.
Tenho lido alguns artigos feitos por doutores e pós-doutores com um hermetismo impenetrável, o que demonstra que o autor não entendeu bem o tema de que está falando, pois não sabe traduzi-lo em linguagem adequada. Com razão Miguel Unamuno quando disse que “escreve claro quem concebe ou imagina claro.”
A simplificação que se almeja deve abolir os termos barrocos e refratários às mudanças naturais. Parece incrível, mas ainda persiste a influência da Casa de Suplicação refletida no uso da terminologia “suplicante” e “suplicado.”
As limitações deste espaço não me permitem que adentre às discussões estimulantes que este tema provoca, principalmente as levantadas por Lênio Streck, tão oportunamente, nesta coluna.
Conclusão
Assim, em conclusão, resumo dizendo que não se pode exigir dos juízes técnicas de um escritor, mas isso não o exime de buscar aperfeiçoar sua linguagem, o que só se consegue com leituras, leituras, leituras.
Para esse propósito, destaco a cartilha de Italo Calvino — “Seis propostas para o próximo milênio” — a sugestão da leveza e da rapidez no estilo contemporâneo. A ausência de rapidez (agilidade concisa) tem levado advogados a produzirem peças com oitenta e duzentas laudas. No momento em que vivemos, com excesso indomável de demandas, a rapidez no estilo judicial e nas petições forenses será uma forma de contribuição efetiva para alcançar a simplificação da linguagem.
Concordo plenamente com Lenio Streck quando coloca o impasse de como ensinar linguagem simples para quem não sabe escrever nem sequer a linguagem difícil. Ele nunca vai entender por que um escritor tão aclamado como Graciliano Ramos escreve de maneira tão leve. Se o sujeito não lê nada, como vai distinguir o desafio da linguagem?
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Americana (SP) deve julgar a ação de um analista de segurança da informação que reside na cidade contra uma empresa com sede em Chapecó (SC). Ele prestava serviços na modalidade de trabalho remoto e, para o colegiado, não há motivo para que se mude o local da ação escolhido pelo trabalhador, sobretudo pela modalidade de trabalho e porque a companhia atua em diversos estados.
Na ação, o analista pediu a anulação do contrato firmado como pessoa jurídica, pelo qual prestou serviços de 2021 a 2023, e a declaração da competência do juízo de Americana para julgar o processo, alegando que prestou serviços à empresa na modalidade de teletrabalho.
A companhia, no entanto, argumentou que, nos casos de teletrabalho, a competência para julgar a ação deve ser a da localidade em que está estabelecida, porque, “de onde vier, o trabalho virtual estará a ela relacionado”. Segundo a empresa, enquanto a lei não tiver normas claras e específicas sobre a competência territorial para o trabalho remoto, deve valer a regra geral da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Várias filiais
A Vara de Americana determinou a remessa do caso para São Paulo, pois o analista se reportava a essa filial, mas o juízo da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo solicitou que o TST decidisse a quem caberia examinar o processo. Entre outros pontos, ponderou a possibilidade de prejuízo ao trabalhador e a capacidade econômica da empresa, que tem filiais em diversas cidades.
O relator no TST, ministro Douglas Alencar, observou que o contrato de trabalho foi celebrado em Chapecó para prestação de serviços em teletrabalho. E também constatou que, segundo informações fornecidas em seu site, a empresa atua em diversos estados e em outros países.
De acordo com o ministro, os critérios previstos no artigo 651 da CLT, que estabelecem como foro o local da prestação de serviços, “se lidos e aplicados de forma estritamente dogmática”, podem inviabilizar o acesso à Justiça, garantido na Constituição Federal. Diante da necessidade de assegurar ao trabalhador esse acesso, e também garantir ao empregador o amplo exercício do direito de defesa, o relator assinalou que, quando a empresa envolvida tem atuação nacional, o TST admite que a ação corra no local do domicílio do trabalhador. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
As famílias foram beneficiadas com a diminuição de preços dos cereais (-0,77%), tubérculos (-16,3%), frutas (-2,8%), aves e ovos (-0,65%) e leites e derivados (-0,41%)
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou que a inflação para as famílias de baixa renda recuou de 0,29% para 0,18% em julho. No mesmo período, o indicador registrou uma queda ainda maior nas que possuem renda muito baixa (0,29% para 0,9%).
A taxa de inflação para as famílias de alta renda houve elevação, passado de 0,04% em junho para 0,80% em julho.
“O grupo alimentos e bebidas foi o principal ponto de descompressão inflacionária para todas as faixas de renda, tendo em vista a queda de preços observada em 10 dos 16 segmentos que formam esse conjunto de produtos”, diz nota do órgão.
De acordo com a pesquisa, as famílias de baixa renda foram beneficiadas com a diminuição de preços dos cereais (-0,77%), tubérculos (-16,3%), frutas (-2,8%), aves e ovos (-0,65%) e leites e derivados (-0,41%), entre outros.
Por outro lado, os reajustes de 1,9% no preço da energia elétrica, impactado pela adoção da bandeira tarifária amarela, e de 1,2% do gás de botijão impactaram a taxa de inflação de julho, sobretudo para as famílias de baixa renda.
Também é negativo para essas famílias uma comparação com as taxas do ano passado. Por exemplo, em julho de 2023 esse segmento tinha registrado uma deflação de 0,28%.
Os mais ricos foram afetados pelos reajustes de 3,3% dos combustíveis, de 4,4% do seguro veicular e de 19,4% das passagens aéreas. O aumento dos serviços pessoais (0,55%) e de lazer (0,52%) também ajudam a explicar a alta.
“Mesmo diante da melhora no desempenho dos alimentos no domicílio, cuja deflação em julho de 2024 (-1,5%) foi mais acentuada que a observada em julho de 2023 (-0,72%), o aumento da inflação corrente é explicado, em grande parte, pela piora no desempenho dos grupos habitação e artigos de residência, além de uma deflação menos intensa do grupo vestuário. No primeiro caso, as altas nos preços da energia elétrica (1,9%) e do gás de botijão (1,2%), em 2024, ficaram bem acima das quedas apontadas em 2023: -3,9% e -1,0%, respectivamente”, diz o Ipea.
Os dados dos últimos 12 meses indicam que todas as classes de renda registraram aceleração de sua curva de crescimento. Em termos absolutos, o segmento de renda baixa é o que apresenta a menor taxa de inflação (4,1%), enquanto a faixa de renda alta é a que aponta a taxa mais elevada no período considerado (5,1%).
O ministro Flávio Dino decidiu na quarta-feira suspender a execução desse tipo de emenda e estabeleceu novas regras para garantir transparência e rastreamento dos recursos destinados pelos parlamentares às suas bases eleitorais. As três ações analisadas pelo magistrado foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pelo Psol.
De acordo com a decisão, a continuidade das emendas PIX só pode acontecer em em casos de obras em andamento ou calamidade pública. Antes disso, os valores indicados pelos parlamentares eram transferidos diretamente para estados e municípios sem necessidade de projeto, convênio ou justificativa. Quanto às emendas impositivas, são uma modificação no orçamento e exigem que o governo execute a proposta do parlamentar, desde que respeitadas as normas e limites legais.
Em retaliação à decisão de Dino, o presidente da Câmara destravou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021) e a enviou para a CCJ. A presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), declarou em nota que dará a “celeridade devida” à proposta.
“A PEC 8/21 é um dos principais pleitos da oposição. Não podemos deixar nas mãos de um único ministro do Supremo decisões que afetam toda a nação e que já foram consolidadas pelo Congresso”, disse a deputada.
A proposta proíbe que ministros do STF tomem decisões monocráticas (sozinhos) para suspender leis e atos de chefes dos poderes, como os presidentes do Senado, Pacheco, e da República, Lula, com efeitos gerais por inconstitucionalidade. Aprovada em novembro de 2023 pelo Senado, a matéria só permite decisões monocráticas em casos excepcionais, como pautas consideradas que há urgência ou o risco de dano irreparável, durante o recesso judicial.
O texto também prevê a necessidade de ser julgado em até seis meses o mérito em ações de controle de constitucionalidade que tiverem decisões cautelares (provisórias). Se o STF não realizar o julgamento, a pauta será travada e a ação precisará ser analisada com prioridade, antes de outros processos.
À época, a aprovação foi criticada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Segundo ele, as mudanças “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”. “Cabe ao Supremo fazer valer a Constituição, preservar a democracia e proteger direitos fundamentais”, destacou o magistrado.
A matéria precisa ser aprovada pela CCJ para ir ao Plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, é necessária a aprovação de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Autoria
Pedro Sales Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
Na indústria de fast-food, o estresse dos trabalhadores é parte do sistema. Quanto mais rápido e insustentável o ritmo, maiores são os lucros corporativos.
Alex Park
Dentro do ambiente, semelhante a uma fábrica, de uma cozinha de fast-food, os refrigerantes deveriam ser o item mais fácil de servir do cardápio. No restaurante onde trabalho, duas máquinas os servem automaticamente assim que os registramos no sistema. Tudo o que um funcionário precisa fazer é colocar uma tampa no copo e colocar um canudo na sacola.
Mas os clientes no McDonald’s suburbano da Califórnia, onde trabalho há cerca de uma semana, não sabem que refeições grandes vêm com bebidas médias. Em um único turno, cometi o erro de registrar o pedido sem alterações duas vezes, quando um cliente realmente queria uma bebida grande para acompanhar a refeição grande. Os clientes, compreensivelmente, ficam confusos. Eu não posso ficar.
“Você fez isso de novo!” grita Tranh, a gerente da loja, com a janela de atendimento ainda aberta e o cliente ouvindo. “Não temos tempo!”
Eu só vou trabalhar neste McDonald’s por seis semanas, mas todos os dias serão assim.
A maior parte do que eu falo no trabalho vem de um roteiro originado em um escritório em Chicago. A maioria das minhas ações também é igualmente regimentada. A correria do almoço começa às onze e se prolonga até a hora do jantar, que continua até as 20h. Quando está ocupado, quase tudo o que faço e digo é pré-determinado. Mas, apesar do meu discurso e movimentos predefinidos, cometo erros.
Quando cometo um erro, peço desculpas. “Está tudo bem”, diz Olivia, uma das assistentes de gerência, quando a encontro do lado de fora durante uma pausa na correria do almoço. “Não vamos nos estressar. Estamos superando isso.”
Eu já a ouvi dizer esse tipo de coisa antes, sobre o estresse. É natural dizer isso, mas me incomoda ouvi-la dizer, como se houvesse outra coisa para sentir, como se o estresse fosse uma emoção a ser combatida, e não uma resposta a condições além do nosso controle. É como dizer “Não vamos nos molhar” antes de pular no oceano.
A Brecha dos Franqueados de fast foods
Mesmo antes da COVID, um fast food típico em um subúrbio poderia ter ganhado 70% ou mais de sua receita através da janela de drive-thru. Quando a pandemia chegou, o contato com estranhos se tornou não apenas indesejável, mas perigoso, então a arquitetura de interações rápidas da indústria — drive-thrus, quiosques de pedidos na loja e estacionamento dedicado para retirada no local — parecia presciente. As pessoas que comiam fast food raramente começaram a frequentar mais, e as que normalmente pediam no balcão começaram a pedir do conforto de seus carros. De 2019 a 2022 — o ano da minha breve passagem — os pedidos de drive-thru aumentaram 30%.
Com o aumento do tráfego de drive-thru, os trabalhadores de fast-food foram designados como “trabalhadores essenciais”, ao lado de enfermeiros e médicos. Mas raramente receberam os equipamentos de proteção necessários para limitar sua exposição ao vírus, e seus salários permaneceram miseravelmente baixos. Em resposta, o movimento ‘Fight for $15’ viu um ressurgimento do interesse dos trabalhadores na Califórnia, culminando com a aprovação de um aumento de salário mínimo há muito esperado pelo estado, em setembro passado.
No entanto, o que os líderes do movimento comemoraram como uma vitória também sinalizou, em parte, uma retirada tática. Em anos anteriores, o movimento tinha mais em mente do que salários. O ‘Fight for $15’ na Califórnia pressionava por novas regras que garantissem que grandes corporações de fast-food seriam tão responsáveis por abusos trabalhistas quanto seus franqueados — as empresas independentes que possuem a maioria dos restaurantes e empregam diretamente a vasta maioria dos meio milhão de trabalhadores de fast-food do estado. Mas para aprovar o projeto de reforma, os legisladores eliminaram a proposta de responsabilidade corporativa em favor de um aumento no salário mínimo: $20 por hora para trabalhadores de fast-food.
Enquanto toda a indústria de restaurantes caminhava para seu melhor ano na história, as redes de fast-food prometeram salários mais altos. Mas também mantiveram a estrutura que protege as grandes corporações de qualquer responsabilidade sobre as condições de trabalho. E são essas corporações que escrevem os roteiros que meus colegas de trabalho e eu seguimos, os que causam tanto estresse todos os dias.
O fast food promete atender aos desejos dos clientes em poucos segundos. Mas, as empresas não conseguem cumprir essa promessa de conveniência, a menos que alguém seja forçado a trabalhar em um ritmo antinatural e insustentável. No fastfood, o estresse não é uma condição rara sofrida pelos inexperientes. É uma realidade constante para todos os funcionários, independentemente de sua experiência ou capacidade.
Sem a capacidade de responsabilizar as grandes corporações de fast food pelo que acontece em suas franquias, cada caso de abuso no local de trabalho é tratado como uma aberração local. Na realidade, o abuso faz parte do modelo de negócio.
Gestão Pelo Estresse em fast foods
Quando o fast food surgiu nas décadas de 1950 e 1960, atraiu investidores com a promessa de transformar o negócio de restaurantes em algo mais parecido com uma fábrica, que poderia depender de um controle rigoroso da mão de obra para alcançar alta produtividade, produção em massa e lucratividade recorde.
Na cozinha, sinais na tela de ponto de venda listam “tempos-alvo” para aceitar um pedido (vinte e cinco segundos, ou menos), confirmá-lo (três segundos) e processar o pagamento (quinze segundos). Esses números têm origem na sede corporativa do McDonald’s antes de serem repassados para os franqueados, para Tranh e para nós.
A frase suave “tempo-alvo” implica que atender oitenta carros por hora em um dia movimentado é apenas uma expressão de otimismo, um objetivo e não uma exigência. Na verdade, temos que atender a todos os carros, e esses tempos são estimativas de quanto tempo temos, dependendo de quantos funcionários estamos. O McDonald’s não precisa usar a linguagem dura das ordens para transmitir sua mensagem. Eles têm outras formas de comunicar o que realmente querem e nos fazer cumprir.
Como escreveu o já falecido organizador sindical Mike Parker na Catalyst, nos anos 1980, montadoras americanas (seguindo o exemplo de suas rivais japonesas) reduziram cada função na linha de montagem às suas funções básicas e as rotacionaram entre as posições ao longo de um turno. O “sistema de trabalho flexível”, como era chamado, parecia bom para os trabalhadores — uma pausa na monotonia e repetição de postos fixos atribuídos em uma linha de montagem. Mas o que a gerência apresentou como um benefício era, na verdade, apenas uma maneira de desqualificar e, assim, baratear a mão de obra na fabricação.
Como Parker escreveu, atrativos ilusórios como “flexibilidade” superam a força como meio de controlar os trabalhadores e manter seus salários baixos. Atrativos como esses são essenciais para um sistema que faz os trabalhadores se encaixarem no processo de fabricação — o que Parker e outros chamavam de “gestão pelo estresse”. É uma estratégia de gestão de trabalho afetiva, que convence os trabalhadores a assumirem a responsabilidade de completar as tarefas de uma maneira que provoque recompensas, não reprimendas. O resultado é maior conformidade e um ritmo mais rápido, impulsionado pelo medo dos próprios trabalhadores de falharem.
Como uma indústria de manufatura, o fast food adotou um meio semelhante de controle dos trabalhadores. Se não atingimos os “alvos”, somos repreendidos por gerentes que estão tão estressados quanto nós. Por outro lado, a indústria frequentemente sujeita os trabalhadores a testes aleatórios de competência em serviço sob o pretexto de “competições” regionais. Quando vencemos um desses concursos, minha loja recebeu uma cesta de prêmios, broches de chapéu e alguns minutos longe de nossas estações para tirar uma foto em grupo.
Para os trabalhadores mais confiáveis, os incentivos podem assumir a forma de aparente progressão na carreira. Mas cargos de gerência muitas vezes não são tudo o que aparentam ser. Em troca de um pagamento ligeiramente mais alto, os assistentes de gerência podem esperar um trabalho que é pouco diferente do de um funcionário comum, e uma agenda mais exigente e mais aleatória.
Quando foi promovida, Danielle, uma assistente de gerência alguns anos mais jovem que eu, me disse que assinou um contrato prometendo estar disponível praticamente a qualquer hora em que o restaurante estivesse aberto. Em um local de trabalho onde as pessoas frequentemente pedem demissão inesperadamente ou não aparecem, o acordo significava que ela, como todos os outros assistentes de gerência, muitas vezes tinha que trabalhar em um dia que deveria ser de folga.
Fast food são locais propensos ao caos
Mesmo em um minuto, pegar pedidos é apenas metade do meu trabalho. A seis ou sete pés à direita da minha tela, há a “hopper” de batatas fritas — um freezer do tamanho e forma de uma geladeira doméstica, que dispensa batatas congeladas nas cestas abaixo. À esquerda, mais perto de mim, há uma cuba de óleo quente com espaço para quatro cestas, seguida por um compartimento para as batatas prontas. Quando um cliente chega para fazer um pedido, um sino toca no meu fone de ouvido e eu faço a saudação padrão, pergunto se pretendem usar o aplicativo para pagar e se gostariam de adicionar um sanduíche de café da manhã por um dólar.
Toda essa sequência leva entre vinte e trinta segundos, durante os quais lanço as batatas na cuba de óleo e as fritas ficam prontas. Às vezes, o cliente quer discutir o pedido com um parceiro, adicionar ou remover um item. Eu não posso realmente demorar ou esperar que o cliente termine de falar, então coloco as fritas na lixeira. Nos raros casos em que um cliente quer cancelar um pedido depois de fazer a encomenda, a pressão aumenta — eu ainda tenho que resolver o problema rapidamente e em um tempo-alvo. Esse esforço é, é claro, recompensado com uma batata frita que pode ser jogada no lixo, literalmente.
Esse tipo de experiência não é único — qualquer um que já trabalhou em um fast food sabe que esses locais são propensos ao caos. Durante os dias mais movimentados, recebo ordens aleatórias e sem sentido do outro lado da cozinha. Em um caso memorável, Tranh ordenou repetidamente que eu “movesse os carros”, apesar de minha função ser uma das poucas no prédio que não interage diretamente com os clientes.
Na sala de descanso, os comentários giram sobre como os gerentes agem e tratam os outros. Mas o que importa não é o caráter do gerente, é o que se espera dele. Se o estresse faz parte do modelo de negócios, ele se aplica tanto aos gerentes quanto aos funcionários.
Os patrões em outros campos se apoiam na divisão entre os trabalhadores para manter o controle, com o que estudiosos chamam de “despotismo de mercado”. A gerência em um fast food, de forma similar, joga com as diferenças entre as posições e níveis de stress, tudo em nome de um resultado: conveniência rápida.
O constante estresse do trabalho é uma das razões pelas quais a rotatividade de funcionários geralmente ultrapassa 100% na indústria de fast food. No entanto, uma constante mudança de trabalhadores esconde o fato de que muitos permanecem no emprego por anos, muitas vezes por puro desespero. Na Califórnia, talvez 1 a 2% da força de trabalho da indústria (mais de dez mil ao todo) sejam desabrigados, de acordo com um estudo publicado no ano passado. Outros 10% têm um lugar para ficar, mas gastam 70% ou mais de sua renda familiar com aluguel — o dobro da proporção de trabalhadores em outras indústrias.
Oito e oito
Eu pego meu último cheque às 9 p.m. de um sábado à noite, quando sei que o drive-thru estará mais lento. Algumas noites antes, Danielle me contou que Tranh estava doente há duas semanas. Os médicos não conseguiam descobrir o que estava errado. “Ela pode estar esgotada,” disse ela. Mesmo assim, as coisas estavam tão desesperadoras que Tranh veio na semana passada, cambaleando, para ajudar Olivia a fazer os horários.
Compro um cartão e um saco de tangerinas secas no caminho e me sento na sala de jantar. Escrevo algo simples sobre melhorar logo. Fico tentado a dizer que posso voltar a trabalhar, pensando que talvez isso animaria seu humor. Mas me contenho e termino com uma assinatura.
“Tenho uma hora de trabalho restante,” diz Danielle, desabando no banco em frente ao meu. “Acho que vou só ficar no fundo. Contanto que eu não tenha que interagir com os clientes.” Ela se sentiu enjoada o dia todo, diz ela. Algumas pessoas novas foram contratadas e ela teve que treiná-las. Os clientes se acumularam. “Acho que vou ligar amanhã dizendo que estou doente.” Parece sensato, eu digo. disso, então o controle e a exploração são apenas uma consequência do projeto.
Ela não precisa do meu conselho. “Vou tirar um tempo de folga no próximo mês também. Disseram que todos têm que estar aqui, todos os gerentes assistentes, mas eu simplesmente disse não. Então, o que você vai fazer hoje à noite?”
Depois de um pouco de insistência, confesso que talvez vá ao Jack in the Box na esquina. Antes do trabalho, eu era um cliente ocasional de fast food, mas depois de começar a trabalhar, havia um certo prazer em sentir a engrenagem de um drive-thru funcionando a meu favor. Vou de vez em quando, durante as horas mais tranquilas.
“Tenho um amigo que costumava trabalhar lá,” diz Danielle.
“É mesmo?”
“Sim, ele disse que lá eles recebem muito mais viciados.”
“É 24 horas,” digo. A sala de jantar é menor, mas o drive-thru fica aberto a noite toda, muitas vezes com uma fila de carros que se estende além da entrada do estacionamento, como um rabo balançando na rua.
“Sim, é por isso que ele trabalhava lá. Aqui e ali,” ela diz, com os olhos arregalados. “Ele costumava trabalhar aqui, um turno inteiro, fechava comigo depois da meia-noite e, em seguida, caminhava até lá e fazia outro.” Há um alarme em sua voz, um reconhecimento de que uma pessoa não deveria ter que trabalhar em um emprego como esse duas vezes ao dia. “E a Rosa? Você sabe que ela trabalha 16 horas por dia. Foi o que ela me disse ontem. Oito e oito. Ela começa às 5 a.m. no outro trabalho, vem aqui e faz outro turno. E as pessoas se perguntam por que estão tão prontas para desistir.”
“Quem está desistindo?” Além de mim, quero dizer.
Danielle esclareceu que ela se referia a sair no final do turno, não a deixar o emprego.
Ela verifica o relógio no celular pela terceira vez desde que começamos a conversar. Seu intervalo acabou. “Vou levar isso para a Tranh,” diz ela enquanto pega meu presente simbólico e desliza para fora do banco. Ela caminha de volta para a cozinha sem dizer mais nada.
Do Jack in the Box, é uma viagem de 10 minutos até em casa, passando por um Popeyes e um Wendy’s, cada um com alguns carros esperando. Quando verifico meu calendário em casa, suspiro, aliviado ao saber que Danielle planeja ficar em casa amanhã. É domingo de Páscoa. Feriados podem ser especialmente movimentados.
Esta história foi apoiada pela organização sem fins lucrativos de jornalismo Economic Hardship Reporting Project.
*Os nomes foram alterados para proteger a identidade dos colegas de trabalho do autor.
Alex Park é escritor e pesquisador em Oakland, Califórnia. Atualmente, ele está trabalhando em um livro sobre a ascensão global da indústria de fast-food.
Fonte: Rádio Peão, com Jacobin
Tradução: Luciana Cristina Ruy
Data original da publicação: 12/08/2024
É tempo da esquerda voltar a descrever o sistema econômico alternativo a que aspira.
Thomas Piketty
Apesar da maioria relativa obtida pela Nova Frente Popular (NFP), o panorama político francês continua marcado por divisões e incertezas. Sejamos claros: os ganhos obtidos pela esquerda em votos e assentos são, na realidade, muito limitados e refletem um trabalho insuficiente tanto em relação ao programa como às estruturas. Só enfrentando resolutamente estas insuficiências que os partidos de esquerda poderão ultrapassar o período de turbulência e de governos minoritários que se anuncia e obter um dia a maioria absoluta que lhes permitirá governar o país no longo prazo.
O programa adotado pela Nova Frente Popular alguns dias após a dissolução do antigo governo teve certamente o imenso mérito, em comparação com os outros, de indicar onde encontrar os recursos para investir no futuro: saúde, educação, pesquisa, infraestrutura de transportes e de energia, etc. Estes investimentos essenciais aumentarão fortemente e só há duas formas de financiá-los.
Ou aceitamos o início de um novo ciclo de socialização crescente da riqueza, impulsionado pelo aumento dos impostos sobre os mais ricos, como propõe a Nova Frente Popular, ou rejeitamos por ideologia qualquer alta fiscal, colocando-nos nas mãos do financiamento privado, sinônimo de desigualdade de acesso e de eficácia coletiva mais que duvidosa. Impelidas por custos privados gigantescos, as despesas de saúde aproximam-se de 20% do PIB nos Estados Unidos, com indicadores desastrosos.
Entretanto, os montantes mencionados pela Nova Frente Popular podem ter assustado: cerca de 100 bilhões de euros em encargos e novas despesas daqui a três anos, ou seja, 4% do PIB. No longo prazo, estes montantes não têm nada de excessivo: as receitas fiscais na Europa Ocidental e Nórdica passaram de menos de 10% da renda nacional antes de 1914 para 40-50% depois dos anos 1980-1990, e foi este aumento do poder do Estado de bem-estar social (educação, saúde, serviços públicos, proteção social, etc.) que permitiu um crescimento sem precedentes da produtividade e do nível de vida, independentemente do que os conservadores de qualquer época possam ter dito.
Forte demanda por justiça social
O fato é que há incertezas consideráveis quanto ao calendário e à ordem de prioridades de um governo de esquerda que chega ao poder. Mesmo sendo forte a demanda por justiça social no país, a mobilização de novos recursos continua sendo um processo frágil, do qual os cidadãos podem retirar seu apoio a qualquer momento. Concretamente, enquanto não for demonstrado de forma incontestável que os milionários e as multinacionais estão realmente sendo obrigados a contribuir, é impensável pedir a qualquer outra pessoa que faça um esforço suplementar. Ora, o programa da Nova Frente Popular continua muito vago sobre este ponto crucial.
É ainda mais problemático que os governos de esquerda das últimas décadas, na ausência de um programa suficientemente preciso e de uma apropriação coletiva suficientemente forte, estejam sempre cedendo aos lobbies assim que chegam ao poder, por exemplo, isentando do ISF [imposto de solidariedade sobre a fortuna] os chamados ativos profissionais e a quase totalidade das grandes fortunas, o que faz com que as receitas sejam ridiculamente baixas em relação ao que poderiam e deveriam ser.
Para não repetir estes erros, será necessário envolver a sociedade civil e os sindicatos na defesa destas receitas e dos investimentos sociais a elas associados. Nestas questões, como em outras, os slogans não podem substituir o trabalho de fundo e a mobilização coletiva.
Há problemas semelhantes com as aposentadorias. Não faz muito sentido adotar o slogan da aposentadoria para todos aos 62 anos, ou mesmo aos 60 anos, quando todos bem sabem que existe também uma condição de tempo de contribuição para obter uma aposentadoria completa no sistema francês. Uma palavra de ordem do tipo “quarenta e dois anos de contribuição para todos” seria mais bem compreendido pelo país, e deixaria claro que as pessoas com formação superior não se aposentarão antes dos 65 ou 67 anos, insistindo, ao mesmo tempo, na injustiça inaceitável dos 64 anos da reforma de Emmanuel Macron, que obriga, por exemplo, quem começou a trabalhar aos 20 anos a contribuir durante quarenta e quatro anos.
Os exemplos poderiam ser multiplicados. É bom que se anuncie a supressão da plataforma Parcoursup, mas teria sido ainda melhor descrever precisamente o sistema alternativo, mais justo e mais transparente, que o substituirá. É bom que se denuncie o grupo de mídia Bolloré, mas seria melhor comprometer-se com uma lei ambiciosa para democratizar os meios de comunicação e desafiar os acionistas todo-poderosos.
Por etapas
Lembremos também da proposta que visa atribuir um terço dos assentos nos conselhos de administração das empresas aos representantes dos trabalhadores. Esta é a reforma mais profunda e autenticamente social-democrata do programa da Nova Frente Popular, mas seria melhor que fosse colocada num quadro mais amplo. Para permitir a redistribuição do poder econômico, seria necessário aumentar o número de assentos nas grandes empresas para 50%, limitando simultaneamente os direitos de voto dos maiores acionistas e comprometendo-se com uma verdadeira redistribuição do patrimônio.
Em vez de condescender com uma radicalidade retórica de fachada, é tempo da esquerda voltar a descrever o sistema econômico alternativo a que aspira, reconhecendo ao mesmo tempo que as coisas ocorrerão por fases.
Em todas estas questões, só o trabalho coletivo nos permitirá progredir, o que exige a criação de uma verdadeira federação democrática de esquerda, capaz de organizar a deliberação e resolver as divergências. Estamos muito longe disso: nestes últimos anos, A França Insubmissa não parou de tentar impor sua hegemonia autoritária à esquerda, à maneira do Partido Socialista de outrora, só que pior, dada a recusa de qualquer processo de votação por parte dos dirigentes “insubmissos”.
Mas o eleitorado de esquerda não se deixa enganar: sabe muito bem que o exercício do poder exige, acima de tudo, humildade, deliberação e trabalho coletivo. Já é tempo de responder a esta aspiração.
Thomas Piketty é diretor de pesquisas na École des Hautes Études en Sciences Sociales e professor na Paris School of Economics.
Fonte: A Terra é Redonda, com Le Monde
Tradução: Fernando Lima das Neves
Data original da publicação: 07/08/2024
