por NCSTPR | 24/07/24 | Ultimas Notícias
Para a 2ª Turma, a atividade era incompatível com as funções para as quais ela foi contratada
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da varejista Lojas CEM S.A., de Várzea Paulista (SP), ao pagamento de adicional salarial de 5% a uma auxiliar de limpeza que era obrigada a chegar mais cedo para acompanhar a abertura da loja. Para o colegiado, não é possível concluir que a responsabilidade atribuída à funcionária fosse compatível com as funções de limpeza e asseio para as quais foi contratada.
Empregada tinha de “escoltar” gerente na abertura
Na reclamação trabalhista, a profissional disse que era obrigada a chegar às 6h40 da manhã, mas só podia bater o ponto a partir das 7h. Segundo ela, antes que o gerente abrisse a loja, era demandado que ela ficasse na esquina observando qualquer movimentação suspeita e acompanhasse a entrada dele no estabelecimento, por medo de sequestro ou assalto. Por isso, ela requereu o pagamento de horas extras e um acréscimo salarial pelo acúmulo de funções.
O juízo da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista (SP) deferiu as horas extras, fixando a jornada de trabalho a partir das 6h40 da manhã, mas não se pronunciou sobre o acúmulo de funções. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) considerou que essa tarefa não era compatível com as atividades contratuais da empregada e condenou a empresa a pagar -% sobre o salário base da auxiliar de limpeza, com repercussão nas demais verbas salariais.
Atribuição era da gerente
A varejista Lojas CEM S.A. recorreu ao TST contra a condenação. Mas, segundo a relatora, desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa, a abertura da loja era uma atribuição do gerente, mas foi indevidamente compartilhada com a auxiliar de limpeza, obrigando-a a chegar antes do horário e assumir riscos de segurança.
A decisão foi unânime.
(Bruno Vilar/CF)
Processo: Ag-AIRR-11569-34.2020.5.15.0105
Tribunal Superior do Trabalho
secom@tst.jus.br
https://tst.jus.br/web/guest/-/auxiliar-de-limpeza-que-tinha-de-acompanhar-abertura-de-loja-receber%C3%A1-acr%C3%A9scimo-salarial
por NCSTPR | 24/07/24 | Ultimas Notícias
Iniciativa vem sendo adiada desde o ano passado. Alunos do Prouni não devem mais ser incluídos na primeira fase do programa, que ofertará passagens aéreas por até R$ 200.
Por g1 — Brasília
A medida, segundo o governo, visa “permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil”.
Inicialmente, o governo previa que o público do programa seria mais amplo e também incluiria alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni) – de bolsas universitárias para alunos de baixa renda.
Porém, o governo federal quer, primeiro, avaliar o resultado da oferta de passagens.
No primeiro ano, devem ser colocados à venda 3 milhões de bilhetes. A previsão mais recente é que o Voa Brasil seja lançado até o fim de julho, mas esse prazo ainda depende de aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para ter direito à compra, o aposentado não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses.
Será criado site para facilitar a busca pelos bilhetes oferecidos a até R$ 200 pelo trecho e, segundo integrantes do governo envolvidos nas discussões, o aposentado precisará entrar com o cadastro do gov.br. Com base nessas informações, o sistema já saberá se a pessoa viajou de avião ou não no último ano.
Quando encontrar uma passagem que deseja, o aposentado será redirecionado pelo portal para o site da própria companhia aérea, já na parte para finalizar a compra.
Essa foi uma forma encontrada para dar mais segurança e evitar que essas pessoas sejam vítimas de golpes.
O governo chegou a pensar em limitar o programa a quem recebesse até dois salários mínimos. Mas cerca de 85% dos aposentados já estão dentro desse critério.
Não haverá gasto de dinheiro do Orçamento federal para reduzir o custo das passagens para quem comprar pelo Voa Brasil.
O trabalho do governo foi costurar com as companhias áreas um acordo para que ofereçam os bilhetes a esse preço para quem não viajou nos últimos 12 meses.
O argumento do governo é que essas pessoas vão ocupar vagas ociosas nos aviões.
Segundo dados levantados por auxiliares do presidente Lula, a aviação civil movimentou aproximadamente 112 milhões de passageiros no ano passado. Desse total, cerca de 12% (mais de 13 milhões) das passagens foram vendidas por até R$ 200.
A expectativa é que os 3 milhões de bilhetes do Voa Brasil façam essa fatia crescer, pois as empresas aéreas ocupariam os lugares vazios nos aviões com aposentados que não costumam viajar.
O Voa Brasil foi anunciado em março de 2023 pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que deixou a pasta sem lançar o programa. Silvio Costa Filho assumiu o ministério em setembro e, em dezembro, disse que a iniciativa só sairia do papel em 2024.
França assumiu, no início deste ano, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
por NCSTPR | 24/07/24 | Ultimas Notícias
OBSERVATÓRIO EVANGÉLICO
por Leonardo Rossatto Queiroz*
Todas as vezes que alguém chega para a discussão envolvendo evangélicos e a política, toma uma postura generalizante, reafirma estigmas e faz a discussão recuar uns dez anos. O autor da vez foi o jornalista e escritor Marcos Augusto Gonçalves, que, de posse de uma coluna na Folha de São Paulo (link para assinantes), perguntou se a sociedade deveria dialogar ou enfrentar os evangélicos. Sim, com essas palavras.
De novo, são vistos os mesmos argumentos fracos que qualquer um que estuda ou convive com evangélicos critica: evangélicos não podem ser homogeneizados como se todos fossem iguais, e as “soluções” não podem ser propostas com o ar de superioridade que a intelligentsia brasileira insiste em ter em relação aos evangélicos.
Infelizmente, o tal “atraso de dez anos” é quase literal: em 2015, eu mesmo já estava rebatendo esses argumentos homogeneizantes em um //medium.com/@leorossatto/a-sociedade-brasileira-quer-entender-os-evang%C3%A9licos-mas-os-evang%C3%A9licos-precisam-ajudar-nisso-dad453a70176” target=”_blank” rel=”noopener” style=”box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-decoration-line: underline; text-decoration-thickness: 2px; text-decoration-color: rgb(12, 29, 215);”>texto sobre o contexto da época, em que a conclusão era tão simples quanto contundente: evangélicos querem ser compreendidos em sua complexidade. Querem ser respeitados em suas diferenças internas, manifestando essas diferenças para a sociedade sem estigmas. Obviamente, ninguém entendeu isso naquela época. E nem mesmo o fato de que 7 a cada dez evangélicos apoiaram Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 trouxe qualquer mudança para o cenário. Os evangélicos seguem sendo a massa disforme, o ponto aberrante no jogo político brasileiro.
É por isso mesmo que eu me disponho, mais uma vez, a desmontar o argumento catastrófico de “dialogar ou enfrentar”, que segue interditando qualquer ação política efetiva no meio evangélico, o que facilita enormemente o esforço da extrema direita em conseguir novos adeptos entre os evangélicos, que não pára em nenhum momento: pastores e políticos bolsonaristas (às vezes as coisas se confundem, visto que muitos pastores também são políticos e vice versa).
Por que “enfrentar evangélicos” é errado?
Talvez essa parte em específico seja óbvia demais, e, se você também considerar isso, caro, leitor, peço que pule diretamente para o próximo tópico do texto. Mas a realidade é que estamos diante de um movimento prejudicial de todos os ângulos possíveis.
Como já dito, estigmatizar o evangélico em uma massa disforme só já é por si só uma simplificação grosseira, denotando antes de tudo desconhecimento em quem insiste em usar esse argumento. E ao admitir “ah, mas existem alguns evangélicos que são diferentes dentro da igreja”, o autor só agrava um argumento que já é ruim: ao sugerir o enfrentamento aos evangélicos, de forma genérica, o Marcos Augusto Gonçalves (e muita gente que veio antes, não é privilégio dele argumentar assim) fala que sim, é admissível jogar a água da banheira fora com a criança dentro.
Como se isso já não fosse grave o suficiente, o mero uso de um argumento desses tem o efeito imediato de validar o uso da retórica de perseguição religiosa pelos líderes evangélicos reacionários que querem vender associação automática com o projeto político bolsonarista. É praticamente um presente para esses líderes verem um jornalista escrevendo na Folha de São Paulo: “Devemos enfrentar os evangélicos?”. E isso por um motivo simples: a retórica da perseguição religiosa é essencial para que esses líderes promovam radicalização política em seus cultos.
A mera ideia de perseguição religiosa, junto com um pouco de teologia questionável, faz com que esses pastores reacionários coloquem suas igrejas no mesmo patamar das igrejas do Novo Testamento que eram perseguidas por Roma. Essa mistura entre teologia e política é o que deu milhões de votos para Bolsonaro entre os evangélicos nas últimas semanas antes do primeiro turno de 2018. Qualquer pessoa com algum alcance que não deseja ver o bolsonarismo como força política hegemônica no país e tenha o mínimo de bom senso não pode alimentar esse tipo de argumentação.
Além disso, essa homogeneização estigmatizadora simplesmente ignora o fato de que de dentro da Assembleia de Deus saíram pessoas tão diferentes quanto Marina Silva e Silas Malafaia. E valida que o modelo de evangélico enxergado pela sociedade é o do Silas Malafaia, e não o da Marina Silva. É outro presente para os pastores reacionários. Porque o Silas Malafaia está há décadas tentando se vender como “a voz que representa os evangélicos”, até como um meio de calar vozes dissonantes. A Marina Silva nunca se propôs a isso, mesmo tendo a importância política que tem. Ao estigmatizar o evangélico no “modelo Silas Malafaia”, o autor faz o enorme favor de validar o argumento do Silas Malafaia de que de fato ele é “representante dos evangélicos na sociedade”.
Numa tacada só, o reacionarismo evangélico é validado, o discurso exagerado de perseguição religiosa passa a ter um argumento concreto para chamar de seu e as vozes dissonantes são caladas. Tudo isso porque algum jornalista resolveu escrever na Folha de São Paulo uma manchete “Devemos enfrentar os evangélicos?”.
Por que “dialogar com evangélicos” é errado?
Falar que “é preciso dialogar com os evangélicos”, ainda mais quando a outra possibilidade é “enfrentar os evangélicos”, é uma postura tão arrogante que lembra a postura de colonizadores chegando para conversar com povos originários. “Precisamos civilizar esses povos primitivos” é um argumento que sairia tanto da boca do colonizador quanto da boca da intelligentsia blasé que se dispõe a descer do pedestal e a conversar com os evangélicos, como se isso fosse um grande favor.
Existe outro fator que faz com que essa conversa já nasça condenada ao fracasso: ao dizer “devemos dialogar com evangélicos?”, você coloca automaticamente o evangélico (com todo aquele estigma e toda aquela homogeneização prévia) no papel de “outro”. Isso é praticamente uma garantia de que, se houver algum diálogo, ele não vai levar a lugar algum.
O evangélico brasileiro se caracteriza por ser praticante, quando não prosélito. Essa prática constante da convivência em espaços religiosos, juntamente com a popularização de modelos teológicos maniqueístas (Teologia da Batalha Espiritual, Teologia do Domínio), levam grande parte dos evangélicos a levantarem uma parede contra tudo aquilo que “vem de fora”. Em um contexto em que existe uma discussão séria em muitos meios evangélicos sobre se o evangélico deve ou não ouvir “músicas do mundo”, qual é a possibilidade dos membros dessas igrejas darem o mínimo de abertura para alguém de fora que chega com uma abordagem colonialista em relação aos evangélicos? Praticamente nenhuma.
- nota do autor: “Músicas do mundo” são uma denominação dada dentro do meio evangélico a qualquer música que não seja criada no contexto da igreja. Qualquer música que não seja “louvor” e não preste de forma direta adoração de Deus. Basicamente, a música popular. Muitas igrejas proíbem ou desincentivam o consumo de músicas populares porque, de acordo com essas igrejas, elas passam mensagens “contra o Evangelho”.
Aqui, voltam os argumentos do tópico anterior: com qual evangélico se deve dialogar? Pelo argumento do autor (infelizmente se fosse só do autor esse texto não seria necessário), o modelo de evangélico é justamente o reacionário influenciável pelo bolsonarismo mais radical. Mais uma vez, isso valida o argumento dos reacionários que se vendem como “representantes do povo evangélico”. Quem tenta reduzir os evangélicos a uma massa disforme são os líderes reacionários, que tentam reduzir a fé de 30% da população política a mero capital político de um projeto de extrema direita. Ao eleger esses políticos como interlocutores, essa intelligentsia facilita o projeto desses líderes. E, mais uma vez, sufoca as vozes dissonantes dentro da própria igreja.
A identidade evangélica e a luta interna por protagonismo
Ser evangélico é uma identidade pela qual muitos cristãos estão dispostos a sofrer. O meio progressista, em tese, não tem problema em reconhecer isso em relação a outros grupos dentro da sociedade, no que faz muito bem inclusive. Mas teima em não reconhecer o evangélico como uma identidade, e muito menos em reconhecer o evangélico como uma identidade diversa e multifacetada. Identidades religiosas em geral são algo tão profundo que dizem respeito não apenas a como a pessoa se enxerga no mundo, mas também em um suposto pós-vida. Negar a legitimidade dessa identidade como se isso fosse fruto de uma mera manipulação retórica de pastores inescrupulosos é um desrespeito sobretudo a quem compartilha essas identidades religiosas.
É por isso que qualquer solução possível em um contexto em que evangélicos tendem a ter diálogos honestos apenas com quem compartilha a mesma fé é justamente a de dar protagonismo aos evangélicos que se identificam com posturas mais progressistas. E de forma honesta, diferentemente do que tem sido feito, em que evangélicos progressistas aparecem como meros tótens em campanhas eleitorais, no melhor estilo “vejam como eu respeito os evangélicos, até tenho amigos que são”.
Ainda que pareça algo contraditório, os evangélicos não são homogêneos, mas compartilham a mesma identidade. Os inúmeros problemas relacionados aos evangélicos no Brasil hoje não estão ligados necessariamente a essa identidade, mas a posturas condenáveis ligadas a indivíduos ou a grupos específicos. Essas posturas individuais envergonham quem se identifica como evangélico, mas não são suficientes para os evangélicos abandonarem sua fé.
Mais importante que isso, porém, é o fato de que “evangélico” não é a única identidade do evangélico. E reduzir o evangélico a um “evangélico”, como se ele coubesse dentro de um estigma, só favorece a extrema direita, que se arroga como representante evangélica sem que haja de fato um contra-discurso organizado. É preciso organizar esse contra-discurso.
Quem tem que protagonizar esse contra-discurso? Certamente não são os intelectuais que estão do lado de fora bradando soluções simplistas e contraproducentes. São os evangélicos que não compactuam com a extrema direita, que seguem sendo mais de 30% dos evangélicos mesmo em um cenário que frequentemente é de intimidação por parte dos líderes. Esses 30% de evangélicos estão na sociedade civil organizada, nas empresas, no comércio, no serviço público, nos partidos políticos. O papel dos grupos progressistas é entender que não pode existir diálogo entre evangélicos e progressistas porque evangélicos são parte dos progressistas e progressistas são parte dos evangélicos. Quando você é parte, você não dialoga, você vivencia. E é na vivência que o contra-discurso que fará frente ao reacionarismo evangélico será desenvolvido e aplicado. Enquanto os grupos progressistas não entenderem isso, estaremos sujeitos a discursos que tratam o evangélico como uma massa disforme, homogênea e incapaz de pensar por si mesma.
* Os textos publicados pelo Observatório Evangélico trazem a opinião e análise dos autores e não refletem, necessariamente, a visão dos demais curadores ou da equipe do site.
* Leonardo Rossatto Queiroz é cientista social pela Unicamp, pós-graduado em Cidades Inteligentes e Sustentáveis pela Uninove, doutor em Ciências do Sistema Terrestre pelo Inpe, especialista em Políticas Públicas no governo do estado de São Paulo e mestre em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC. Pesquisa implementação e avaliação de políticas públicas, perfil político de grupos religiosos e ação institucional contra as mudanças climáticas em escala municipal.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
OBSERVATÓRIO EVANGÉLICO Espaço voltado para a promoção de debates relacionados ao cristianismo evangélico no Brasil. O site que dá nome à coluna é uma ação voluntária e sem afiliações partidárias ou religiosas, oferecida por evangélicos de denominações diversas e também acadêmicos especialistas no tema da religião.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 24/07/24 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
No total de 59 eleições presidenciais realizadas nos Estados Unidos desde o primeiro pleito, em 1789, apenas oito candidatas foram mulheres negras. Todas as suas candidaturas foram por partidos pequenos, de fora do Republicanos ou Democratas, as duas grandes forças políticas do país. Todas foram posteriores a 1965, ano em que o sufrágio feminino foi legalizado nos EUA.
A primeira mulher negra a concorrer à presidência dos EUA foi Charlene Mitchell, pelo Partido Comunista, em 1968. Sua participação, porém, foi dentro de um pleito limitado: a legislação eleitoral estadunidense varia conforme cada estado, inclusive com diferentes requisitos de elegibilidade. Com isso, seu nome apareceu apenas nas cédulas de quatro estados, encerrando o pleito com cerca de mil votos.
Somente em 1988, 20 anos depois, que uma mulher negra conseguiu incluir seu nome nas cédulas de todos os estados americanos: a candidata Lenora Fulani, pelo New Alliance Party (Partido Nova Aliança), sigla formada pela união de diversos movimentos de esquerda de Nova York. Ela alcançou mais de 200 mil votos em sua primeira tentativa, e concorreu novamente em 1992, com 73 mil votos.
Além de ser a primeira mulher negra elegível em todos os estados, Lenora Fulani permaneceu na história como, até o momento, a com maior número de votos. O segundo lugar é ocupado por Cynthia McKinney, do Green Party (Partido Verde). Ela conquistou pouco mais de 150 mil votos nas eleições de 2008, ano em que foi eleito Barack Obama, primeiro e único homem negro eleito presidente dos EUA.
Se confirmada como a candidata do Partido Democrata, Kamala Harris será a primeira mulher negra a concorrer como candidata de um dos dois grandes partidos americanos. A primeira a tentar alcançar tal feito foi Shirley Chisholm, que disputou nas prévias de 1972. Ela alcançou cerca de 300 mil votos, ocupando o sétimo lugar. A primeira posição ficou para George McGovern, derrotado na disputa presidencial pelo republicano Richard Nixon.
No Brasil, o sistema presidencialista existiu aplicado a um regime democrático por 95 anos, considerando a soma da República Velha (1989-1930), Quarta República (1946-1964) e República Nova (1988-atual). Apenas três candidatas à presidência da república já se declararam pretas ou pardas: Vera Lúcia, pelo PSTU, em 2018 e 2022; Marina Silva, em 2010, 2014 e 2018, respectivamente pelo PV, PSB e Rede; e Heloísa Helena, pelo Psol, em 2006. Esta última, porém, se declarou parda apenas anos depois do pleito, uma vez que não havia declaração de raça quando disputou.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 24/07/24 | Ultimas Notícias
A atual abordagem de extremo rigor no tratamento da austeridade fiscal começou a ganhar maior espaço nos grandes meios de comunicação a partir dos anos 1980. Por todos os continentes eram vividos os tempos difíceis das dívidas em moeda estrangeira contraídas pelos chamados países do Terceiro Mundo. A elevação das taxas de juros internacionais e a subida dos preços do petróleo pela Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) comprometeram de forma acentuada a capacidade de os governos cumprirem com as obrigações do endividamento em dólar norte-americano na banca privada.
Paulo Kliass*
Para evitar crise no sistema financeiro mundial pelo chamado “default”, os organismos multilaterais e o Tesouro dos Estados Unidos promoveram naquele período processo de renegociação dos estoques das dívidas, com a exigência de adoção de contrapartidas pelos representantes dos países.
Esse é o início da época trágica do Consenso de Washington, em que o FMI (Fundo Monetário Internacional) passava a impor medidas como a liberalização generalizada das economias, os processos de privatização e desregulamentação, além da obrigação da adoção de critérios bastante duros na condução da política fiscal.
No que se refere à austeridade na abordagem das finanças púbicas, surge então a novidade da exigência de resultados “primários”. Assim, a métrica da apuração de balanços fiscais passaria a excluir dos cálculos as rubricas de natureza financeira. Tal artimanha contábil tinha por objetivo comprimir as despesas não-financeiras de forma a que ocorresse saldo positivo para ser direcionado aos compromissos financeiros. Essa era a mágica do “superávit primário”, tão cantado em verso e prosa pelos agentes do financismo por todos os cantos desde aquela época até os dias atuais.
Armadilha do superávit primário
Obter resultado primário nas contas governamentais positivo passou a ser sinônimo de eficiência na condução da política econômica. Essa recomendação ganhou ares de verdade inquestionável e o desrespeito à mesma chegou a ser considerado crime de responsabilidade pelos agentes públicos.
No caso brasileiro, tal aspecto da austeridade foi introduzido na própria Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, sob a forma da Lei Complementar 101. Dessa forma, ficou reforçada a noção de que o importante para o sucesso da política fiscal seria obter ganhos primários, deixando-se de lado toda e qualquer preocupação com o impacto provocado pelas despesas financeiras no Orçamento e na dinâmica das finanças governamentais.
Esse pequeno truque metodológico fez com que o direcionamento de recursos púbicos para o pagamento de juros da dívida pública saísse do foco dos analistas especializados e também da agenda da política econômica. A narrativa que se estabeleceu como dominante era apenas para o controle da geração de superávit primário. Com isso, passou praticamente despercebido do grande púbico o escandaloso volume dos gastos não-primários.
Isso significa que, desde 1997 — data em que Tesouro Nacional dá início a levantamento estatístico sistemático de seus resultados — até o momento atual, o volume total de despesas com juros da dívida pública chegou a R$ 9,7 trilhões. Loucura! E o dado fica ainda mais dramático se levarmos em conta que esses valores foram obtidos graças à estratégia rigorosa de compressão das rubricas de natureza social e de investimentos.
Mas o fato é que ao longo do período 1997 a 2013 houve 16 consecutivos anos de superávit primário, com exceção de pequeno déficit (-0,2% do PIB) no primeiro ano da série. A partir de 2014, observa-se reversão de tal tendência: foram 9 anos de resultado deficitário, com a ocorrência de ligeiro superávit apenas em 2022 (0,5% do PIB).
Resultado Fiscal Primário (%PIB) – 1997-2023
Fonte: STN
No entanto, esse gráfico esconde parcela significativa das despesas governamentais: os gastos com pagamento de juros da dívida pública. E não faz sentido algum deixar de contabilizá-los. A única razão plausível para tal artimanha falaciosa é o desejo de se mostrar mais realista do que o rei, do ponto de vista de cumprir com as exigências do financismo.
Até algumas semanas atrás, Fernando Haddad batia no peito orgulhoso de sua meta de zerar o déficit primário para 2024. Agora parece que a ficha está caindo e o governo percebeu que não será possível cumprir com aquilo que ele mesmo havia se proposto a fazer. Nem mesmo os sucessivos e maldosos cortes e contingenciamentos têm sido capazes de impedir que o resultado final para o presente ano seja de mais 1 balanço negativo nas contas primárias.
Nunca houve superávit fiscal
Infelizmente, até mesmo o presidente Lula deixa escapar em alguns momentos a ideia de que ele teria sido responsável em termos fiscais durante seus 2 primeiros mandatos. Ele também parece se orgulhar de ter apresentado superávit durante os anos entre 2003 e 2010. E logo surge o mantra dos ensinamentos da falecida mãe, Dona Lindu. Ela teria criado os filhos com a regra de que não se pode gastar mais do que recebe. No entanto, ele sabe muito bem que o governo brasileiro não precisa, e nem deve, se pautar pelo comportamento de indivíduos, famílias ou empesas.
O Estado conta com instrumentos para criar recursos, a exemplo do poder de tributação, da capacidade de lançar títulos de dívida pública, da possibilidade de gerenciar as reservas internacionais, dentre tantos outros. Assim, a meta de se buscar a cada instante o sacrossanto equilíbrio fiscal não é observada tampouco nos países do centro do capitalismo.
Mas, na verdade, nem mesmo os ensinamentos de Dona Lindu ou as promessas falaciosas do ministro da Fazenda estão sendo cumpridos. E isso não é problema! O Brasil não vai quebrar nem entrar em estado pré apocalíptico por excesso de gastos em relação às despesas orçamentárias.
Afinal, em nenhum exercício desde 1997 houve tal desempenho de “responsabilidade” fiscal. Caso as despesas financeiras sejam computadas no cálculo, como deve ser feito para se ter avaliação mais realista do quadro das finanças públicas, foram 27 anos de déficit nominal.
Resultado Fiscal Nominal (%PIB) – 1997-2023
Fonte: STN
O ponto fora da curva foi 2020, em função da pandemia, quando os gastos extraordinários com assistência social e saúde se somaram à redução dos tributos em função da necessária diminuição do ritmo das atividades econômicas por conta das necessidades de isolamento.
Naquele ano, o resultado nominal chegou a déficit de 13,3% do PIB e nem por isso o País derreteu. Pelo contrário, as próprias nações desenvolvidas perceberam, desde a crise econômico-financeira de 2008/9, que seria necessário rever os dogmas da austeridade fiscal cega e burra. Assim, o que se tem verificado pelo mundo afora é a flexibilização de tais amarras contracionistas.
O equívoco de Dona Lindu
O que precisa ficar claro para Lula é que nem mesmo a armadilha do novo arcabouço fiscal ou as metas de zerar o primário sugeridas por Haddad estão cumprindo com aquilo que Dona Lindu lhe havia ensinado. É urgente abandonar esse jogo de faz conta e cair na realidade dos verdadeiros gastos totais.
Na verdade, nunca houve superávit e a intenção de zerar o déficit primário é uma farsa. Lula precisa se retirar rapidamente deste mundo da fantasia imposto pelo financismo brasileiro e internacional. Não há nada de errado em apresentar algum resultado — seja pela abordagem do primário, seja pela ótica do nominal — deficitário.
O que se faz necessário é retomar a trilha do desenvolvimento econômico e social, em que a recuperação do protagonismo do Estado é fator fundamental. E, para tanto, o planejamento do governo deve contar com o imprescindível aumento das despesas de natureza social e de investimentos públicos.
A consequência inevitável é continuar convivendo pacificamente com déficits orçamentários, sem nenhum sentimento de culpa. A ausência de superávit primário não tem nenhum significado de eventual prejuízo à nossa economia. Aliás, muito pelo contrário, tal estratégia é a verdadeira solução para nossa crise estagnacionista.
(*) Doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
DIAP
por NCSTPR | 24/07/24 | Ultimas Notícias
Eis que os EEUU, em particular o PD (Partido Democrata), encontrou a solução mágica para os problemas do mundo. Primeiro, o dos Estados Unidos, por óbvio, depois os do mundo, é claro.
Marcos Verlaine*
Devem disputar as eleições presidenciais de lá, em novembro, 2 mulheres negras do PD — Kamala Harris, atual vice, e Michelle Obama, ex-primeira-dama —, para tentar derrotar o neofascista celerado Donald Trump. Essa foi a solução encontrada pelo PD para evitar a derrota anunciada de Joe Biden, sobretudo depois de o providencial atentado sofrido por Trump. Ambas são de direita e conservadoras. Talvez Michelle seja menos.
Perfeito, para os EEUU, cuja democracia racial deve ser espelhada no “sugestivo caso” de George Floyd, homem negro, detido em 29 de maio de 2020, pelo policial branco Derek Chauvin, que o assassinou, de forma cruel. Quem não se lembra?
O agente público foi demitido após ser flagrado com o joelho sobre o pescoço de Floyd, em Minneapolis, nos EEUU.
Ele respondeu por homicídio culposo — sem intenção de matar —, e foi condenado pelo assassinato em terceiro grau — quando é considerado que o responsável pela morte atuou de forma irresponsável ou imprudente. Floyd morreu posteriormente em hospital após a detenção.
Kamala e ou Michelle e as doutrinas estadunidenses
Tanto faz Kamala ou Michelle, pois qualquer 1 das 2 à frente da Casa Branca não fará grande diferença para o mundo, pelo fato serem mulheres e negras.
É claro que tem por trás desse fato simbologia histórica, pois nunca 1 mulher presidiu os EEUU, muito menos negra, num país racista, como é o caso de nosso “grande irmão do norte”.
Na Presidência, se vitoriosas forem, tanto 1 quanto à outra irão seguir as doutrinas — têm várias — estadunidenses para o mundo. Mas vamos entender as 2, talvez, fundamentais — a Monroe e o Big Stick —, cuja síntese da primeira é “América para os americanos” e a segunda, a tradução é “grande porrete”.
Esta frase resume 1 das políticas externas mais antigas e emblemáticas dos Estados Unidos, que tem 200 anos: a Doutrina Monroe, que foi apresentada ao mundo, em 2 de dezembro de 1823, pelo presidente James Monroe (1817-1825), em discurso no Congresso dos Estados Unidos.
Na mensagem, Monroe emitiu alerta às potências europeias para que permanecessem fora do continente americano. O que parecia algo interessante e positivo para o subcontinente, se tornou a tragédia que hoje vivemos, sob o domínio dos EEUU, depois mais radicalizada quando o mundo foi dividido em zonas de influência, ao final da 2ª Guerra, em 1945. Mas esta é história que pode ser tratada em outro momento.
E o Big Stick, cuja tradução literal é “grande porrete”, se refere ao estilo de diplomacia usado pelo presidente dos Estados Unidos, entre 1901 e 1909, Theodore Roosevelt Jr. —, como corolário da Doutrina Monroe —, segundo a qual os Estados Unidos deveriam exercer sua política externa como forma de deter as intervenções europeias, principalmente, a britânica, no continente americano.
Pax Americana
Há ainda a chamada “Pax Americana”, cujo termo é latino e refere-se à hegemonia estadunidense no mundo. E, também, indica o período de relativa paz entre as potências ocidentais e outras grandes potências do fim da 2ª Guerra Mundial, coincidindo com a atual dominação econômica e militar dos EEUU, em estreita colaboração com a ONU.
Este conceito coloca os EEUU no moderno papel que poderia ter o Império Romano em sua época — Pax Romana — e o Império Britânico no século 19 — Pax Britannica — para o papel de “polícia do mundo”. O resultado são incursões militares dos EEUU para combater as ações hostis aos interesses estadunidenses e dos países aliados.
Então, grosso modo, tanto faz quem ganhar as eleições nos ‘states’. Claro, ninguém quer o estilo celerado de Trump, que não é pouco coisa. Daí, pragmaticamente, é melhor o PD do que o PR (Partido Republicano), sob Trump.
Mas, definitivamente, isso nada tem a ver com o fato de as candidatas do PD serem mulheres e negras. Quem se diz de esquerda e não entender esse fato, não tem, talvez, a mínima clareza de compor nessa clivagem política.
“Final feliz”
Primeiro, é preciso que se diga que não existe, sempre, final feliz. Isso foi invenção da cinematografia hollywoodiana. Portanto, essa euforia de setores da esquerda brasileira, em particular, a identitária, tem a lógica do “final feliz” hollywoodiano.
Essa esquerda eufórica e identitária está perdida e sem rumo. Comemorar ou exultar a escolha de 2 mulheres negras, pelo simples fato de serem o que são, mulheres e negras, cujo fim se resume nisto e nada mais, demonstra a barafunda em que estamos metidos.
(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
DIAP
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