Não se poderá combater a extrema-direita sem conflitos e lutas (como as greves) contra as estruturas seculares da opressão do povo brasileiro.
Carlos Eduardo Martins
Os gráficos do Dieese sobre número de horas e dias parados entre 1983-2023 revelam quarenta anos de história dos movimentos sociais e populares no Brasi (ver abaixo). São extremamente úteis para indicar a centralidade que o seu ativismo assume no país ao condicionar as estratégias de acumulação das classes dominantes a partir das respostas que lhe dão. Tais respostas marcam pontos de inflexão, mudanças no padrão de acumulação e nos arranjos entre o Estado e as frações dominantes do capital que se estabelecem como reação aos momentos mais agudos das mobilizações populares.
Os gráficos indicam tanto o caráter acelerado, vertiginoso e concentrado do avanço da consciência popular, que se traduz na conexão entre as reivindicações econômicas e políticas e em formulações de mudanças substantivas nas políticas de Estado, como a sua brusca interrupção, provocada pela ação efetiva das frações dominantes do grande capital para destruí-la, produzindo grande regressão e flutuação, ao atingir suas bases sociais de organização, suprimindo-as parcialmente. Isso denota que a consciência política e ideológica, antes que individual, é um produto coletivo da práxis social. Esta por sua vez é condicionada pelo desenvolvimento e descontinuidades dos padrões de acumulação de capital e sua articulação com o Estado. No fomento às ondas de protestos sociais há uma dinâmica material, oriunda do próprio movimento do capital e seus processos de acumulação, outra procedente da ação consciente e capacidade de organização das classes populares e uma dimensão referente à interação dinâmica de seus vários segmentos. Rosa Luxemburgo e Lênin abordaram extensamente essas questões, dedicando-se Rosa Luxemburgo à primeira e à terceira dimensão, e Lênin à segunda, dando centralidade ao papel do partido político. A resistência das classes dominantes brasileiras a formas estáveis de avanço de consciência popular e o seu caráter acelerado abrupto, descontínuo e flutuante demonstram os limites do projeto de democracia liberal e de sua capacidade de articular o consenso e o nacional-popular em um país dependente.
A onda de greves e protestos que se estabeleceu entre 1978-90 foi resultado da modernização industrial impulsionada pela ditadura militar do grande capital nos anos 1970 e da redemocratização iniciada em 1979. Os trabalhadores dos segmentos automobilístico e metalúrgico do ABCD jogaram papel central neste processo expressando a liderança da indústria de transformação, sediada no Estado de São Paulo, no desenvolvimento nacional. Diferentemente das ditaduras chilenas e argentinas que apostaram na desindustrialização para destruir a base sindical dos cordões operários e do peronismo, a brasileira apostou na criação de uma nova classe trabalhadora vinculada à indústria manufatureira privada para romper o protagonismo da herança trabalhista, fortemente apoiada em trabalhadores de empresas estatais, de serviços e de transportes. As greves de 1978-80 aceleraram a redemocratização e se vincularam a uma onda de paralisações e protestos que cresceu durante a década de 1980 e se expressou na luta pelas eleições diretas, pela assembleia nacional constituinte e contra a política recessiva que pretendeu financiar a crise de gestão da dívida externa. Neste contexto se formou o Partido dos Trabalhadores e Lula, sua principal liderança, quase foi eleito Presidente da República após disputa acirrada com Leonel Brizola para definir o candidato das esquerdas no segundo turno das eleições de 1989. O número de horas paradas se multiplicou de aproximadamente 8.000 para cerca de 110.000 entre 1983-1990, com o pico de quase 130.000, em 1989. No mesmo intervalo, o número de greves saltou de pouco mais de 200 para cerca de 1.800, com o auge de quase 2.000 em 1989.
Frente a este formidável movimento de massas e a aproximação entre as principais lideranças do trabalhismo e do novo sindicalismo, a grande burguesia brasileira, o capital estrangeiro e o imperialismo decidiram abandonar os projetos desenvolvimentistas no país e impulsionar o desmonte das bases sindicais da indústria manufatureira por meio da desindustrialização. O Plano Collor marcou uma tentativa confusa de transição para a nova etapa por meio de uma recessão planejada, mas o novo período se consolidou com a adesão do Estado à financeirização e ao neoliberalismo por meio do Consenso de Washington, do Plano Brady e do Plano Real. Os efeitos sobre a organização dos trabalhadores foram drásticos: eliminação de empregos qualificados e formais, precarização do trabalho, aumento do desemprego e da superexploração, perda de direitos sociais, reformas previdenciária e administrativa e queda expressiva nas greves, paralisações e protestos. Após uma tentativa moderada de resistência em 1995-96, o número de horas paradas e de greves voltou a despencar para atingir cerca de 18.000 e de 300, respectivamente, em 2002.
A liderança do Partido dos Trabalhadores que emergiu do desmonte do movimento sindical é bastante diferente da que se constitui nos anos 1980. Partindo de uma concepção basista de transformação social que nega o papel estruturante e de liderança da vanguarda, o PT se opôs ao modelo de liderança política do trabalhismo e dos partidos comunistas. Seus documentos fundacionais na década de 1980 destacaram a importância da auto-organização dos trabalhadores, mas os da década de 1990 já a substituíram pela noção de organização da sociedade civil, onde também se destacam os poderes burgueses. Com a perda de força do movimento sindical nos anos 1990, a correlação de forças na sociedade civil se inclinou fortemente para os poderes do grande capital, alterando as metas, a estratégia e a tática do Partido dos Trabalhadores. A Carta ao povo brasileiro, produzida em 22 de junho de 2002, não teve por objetivo garantir a vitória de Lula, pois este já havia alcançado 40% das intenções de voto no primeiro turno nas pesquisas eleitorais (vide o Datafolha), mas sim estabelecer o centrismo como a estratégia política escolhida pelo PT. Nela se reivindica uma lúcida transição fundada em ampla negociação nacional para estabelecer novo contrato social. Esta transição deveria respeitar os contratos e as obrigações do país, gerar superávits primários para conter a dívida interna, apoiar o agronegócio e estabelecer superávits comerciais para reduzir a vulnerabilidade externa e as taxas de juros. Suas premissas determinam os limites do seu alcance e enredam o Partido dos Trabalhadores na gestão do neoliberalismo no Brasil.
A ascensão do “progressismo”, conjunto de forças que reuniu desde a centro-esquerda moderada até forças mais radicais, nacional-populares e latino-americanistas, a partir da crise do neoliberalismo na virada do século XXI, e a conjuntura internacional favorável marcada pelo boom das commodities e pelo forte ingresso de capitais estrangeiros reestabeleceram a dinâmica de crescimento econômico. Proporcionaram a elevação do emprego qualificado e formal, do salário-mínimo e do emprego público possibilitando uma nova ofensiva dos movimentos sociais no Brasil que se iniciou em 2008 e se prolongou até 2015/16, despencando com o golpe de Estado. Nessa nova ofensiva, os trabalhadores da educação e da saúde públicas cumpriram papel estratégico lançando uma expressiva ofensiva político e ideológica contra o neoliberalismo. Eles colocaram em xeque a herança neoliberal dos governos de Fernando Henrique Cardoso incorporada nos governos petistas e manifesta no tripé macroeconômico: superávits fiscais para pagar juros da dívida, taxas de juros muito superiores ao crescimento do PIB e câmbio flutuante e sobrevalorizado. As greves de 2012, impulsionadas pelos servidores públicos, alcançaram o movimento estudantil e o setor privado provocando as explosões de massa de 2013, nas quais a reivindicação da gratuidade do transporte público para estudantes cumpriu o papel detonador. O número de horas paradas saltou de aproximadamente 25.000 para cerca de 90.000 entre 2008-2012, e se estendeu para mais de 110.000 em 2013. E o número de greves subiu de aproximadamente 400 para 900 entre 2008 e 2012, alcançado mais de 2.000 em 2013.
Atemorizada com a nova ofensiva popular, Dilma derrotou as paralisações do funcionalismo federal, ameaçou instituir uma lei de greve para o setor público e elevou sistematicamente as taxas de juros Selic para produzir uma recessão e reduzir a pressão social. Em contradição com a campanha eleitoral de 2014, em seu segundo mandato, a Presidente impulsionou a financeirização. Ela nomeou um antigo secretário de política econômica do governo FHC, Joaquim Levy, como seu ministro da Fazenda, e elevou a taxa de juros Selic, entre maio de 2013 e dezembro de 2014, de 8% a.a. a 11% a.a., mantendo a trajetória de subida até agosto de 2015, quando atingiu 14,25%. A taxa de desemprego saltou de 6,6%, no trimestre das eleições presidenciais, para 9,1%, em outubro-dezembro de 2015, quando se iniciou o processo de impeachment, e alcançou 11,9% quando esse se concluiu. O PIB per capita decresceu em 2,38% a.a. em 2014-15, em dólares constantes de 2015 (UNCTAD) e o país chegou a pagar 10,2% do PIB em juros anualizados de dezembro de 2015, caindo para 9,5% em agosto de 2016. A ofensiva do movimento popular seguiu até 2016 quando o golpe de Estado e a aprovação da Emenda Constitucional 95, que pretendeu congelar por 20 anos os gastos públicos primários, limitando-os à variação da inflação, converteram a recessão em política de Estado. As horas paradas alcançaram o máximo em 2016, quando superaram 140.000, e a quantidade de greves se aproximou de 2.200, desmoronando a seguir.
Sem o suporte do gasto público, a economia brasileira estagnou no período de crise orgânica do neoliberalismo, a partir de 2015, quando este perdeu o suporte do dinamismo do mercado internacional e dos fluxos internacionais de capitais. Se entre 2016-2022, o PIB per capita da economia brasileira cresceu 0,08% a.a., entre 2003-2014 o fez em 2,45% a.a. (UNCTAD). Se tomarmos como referência o intervalo de 2014-2022, a taxa de decrescimento anual é de 0,47%. A eleição de Jair Bolsonaro, a gestão ultraneoliberal de Paulo Guedes e a repressão e intimidação dos movimentos sociais aprofundaram o descenso da onda de greves, paralisações e protestos. A taxa de desemprego aberto alcançou o seu valor máximo em julho-setembro de 2020, quando atingiu 14,9%, impulsionada pela resistência de Bolsonaro e Guedes em tomar as medidas de expansão do gasto público para conter os efeitos sociais e econômicos deletérios da pandemia. As horas paradas caíram para aproximadamente 45.000 em 2019 e 20.000 em 2020 e o número de greves desabou para pouco mais de 1.100 em 2019 e quase 700 em 2020.
As pressões sociais para o aumento do gasto público incidiram sobre o governo federal e o Parlamento e possibilitaram furos no teto de gasto para gerir a situação de calamidade pública, permitindo alguma recuperação da economia. Esse cenário se combinou com a crise política do governo Bolsonaro e as eleições presidenciais de 2022 para estabelecer uma retomada ainda incipiente do ativismo dos movimentos sociais. As horas paradas mais que duplicaram para cerca de 55.000 e o número de greves alcançou mais de 1.100 em 2022. No descenso e na recuperação do número de horas paradas e de greves cumpriu papel principal a atuação do funcionalismo público, a sua retração ou retomada. Entretanto, essa reativação se choca com a estratégia de Lula e do núcleo dirigente do Partido dos Trabalhadores para o Estado brasileiro.
Lula e o círculo dirigente do PT centraram sua estratégia de governabilidade na aliança com as principais frações do grande capital, os neoliberais, os militares e até mesmo no acercamento a forças emergentes, como as empresas neopentecostais. Sua leitura é de que as falhas no diálogo e aproximação com estes grupos estão entre as principais razões do golpe de Estado. Na disputa dessa aliança com os fascistas, Lula oferece paz e tranquilidade política, o que exige desmontar as pressões sociais que pedem o combate ao neoliberalismo, a transformação do padrão de acumulação hegemônico e mudanças nas estruturas organizacionais do Estado brasileiro que desafiem os privilégios do capital financeiro, do rentismo, do agronegócio e do monopólio midiático, o poder burguês na sociedade civil, a superexploração dos trabalhadores, o vínculo das forças armadas ao golpe de 1964 e a teologia da prosperidade. Torna-se crucial nessa perspectiva impedir uma nova ofensiva dos movimentos sociais, similar a que ocorreu entre 1983-90 e 2008-16. O governo dedica-se então a cooptar lideranças, desmobilizar organizações, pressionar e desqualificar movimentos sociais e abandonar temas históricos dos movimentos populares. O descarte do projeto do Museu da Memória e dos Direitos Humanos, a desmobilização do ato das centrais sindicais no 1º maio, as metas agressivas de austeridade fiscal maiores que as expectativas do Congresso Nacional e do mercado financeiro, as articulações para desvincular os gastos em saúde e educação de um percentual fixo da arrecadação da União, a mediocridade do orçamento destinado às universidades federais, e a tentativa de desqualificar as greves dos trabalhadores da educação pública, desautorizando o ANDES, sindicato dos docentes de ensino superior, são evidências dessas diretrizes. Na negociação com as greves no ensino superior, Lula apresentou índices extremamente reduzidos de recomposição das perdas salariais acumuladas no segundo mandato de Dilma e nos governos Temer e Bolsonaro. Propôs em seu quadriênio um reajuste muito mais próximo do congelamento de perdas que da recuperação do poder aquisitivo dos salários. Caso a inflação de 2023 se repita nos próximos anos do mandato de Lula, o governo terá proposto um reajuste médio de 5%, bastante abaixo dos 26% a 30% necessários para recompor os salários dos professores de ensino superior aos valores de março de 2014.
Lula reaparece em seu terceiro mandato como um personagem com escassa relação com o seu passado de lutas, expressas em sua atuação como líder sindicalista das greves do ABC de 1978-80, deputado federal constituinte e candidato a Presidente da República de 1989. Se naquele período apoiou as lutas de massas para transformar a institucionalidade, agora ressurge buscando controlá-las e limitá-las e defendendo um conceito de democracia restrita, de baixa densidade social, muito próximo ao reivindicado por Fernando Henrique Cardoso para países periféricos e dependentes. Para Cardoso as democracias latino-americanas devem ser protegidas de lideranças populistas e de qualquer iniciativa que indique capitalismo de Estado, isto é, um padrão de acumulação no qual o Estado atue com relativa independência para exercer papel estruturante e promotor do desenvolvimento de setores, produtos e serviços que não interessem ao grande capital em seu conjunto oferecer. Se em seu segundo mandato, Lula impulsionou uma expansão anual dos investimentos federais de 27,6% garantindo para o Estado um papel de indutor do desenvolvimento, a partir da ascensão do movimento de massas e das críticas da oposição liberal, em que se destacou a voz do próprio ex-presidente da República do PSDB, o petismo hegemônico cedeu. Frente às pressões crescentes dos movimentos populares, Cardoso requentou suas teses clássicas dos anéis burocráticos, que associam o autoritarismo na América Latina a um suposto domínio do corporativismo estatal sobre a sociedade civil, para condenar a expansão do gasto público em favor de elites empresariais específicas, setores mais pobres da população e dos projetos de permanência da liderança político-partidária petista. O governo Dilma reduziu em seu primeiro mandato os investimentos federais à expansão anual de 1,0% e em seu segundo mandato a um decrescimento de -28,4% ao ano. O resultado não foi a democracia, mas o golpe de Estado do qual o próprio Fernando Henrique Cardoso participou como ideólogo e articulador.
Lula voltou à vida política eleitoral para o seu terceiro mandato presidencial dando centralidade à austeridade fiscal, descartando qualquer perspectiva de capitalismo de Estado e aprofundando a política de compressão e cortes ao custeio da máquina administrativa federal. Mesmo a nova política industrial, financiada pelo BNDES, maneja recursos modestos. Sabemos que estamos avançando para novas etapas da revolução científico-técnica e que o setor de serviços assume protagonismo no mundo contemporâneo, tanto na produção de bens e serviços quanto nas lutas sociais. Dois são os projetos em confronto para a economia política do século XXI: um prioriza a saúde, a educação, a ciência, a tecnologia, a infraestrutura, a ecologia e o lazer e está baseado nas lutas nacionais e populares dos trabalhadores e em sua internacionalização; outro prioriza o capital financeiro, o rentismo, seus lucros extraordinários e fictícios, submetendo o mundo da vida, isto é, dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, à expropriação para a realização de suas expectativas de rentabilidade. Ao optar por uma estratégia de governabilidade pelo alto para supostamente garantir a estabilidade da democracia liberal brasileira, Lula e o núcleo dirigente do PT desenham para o seu partido o lugar de braço operário do grande capital no país. O fazem, todavia, em um país dependente que sofre transferências negativas de mais-valor e durante uma conjuntura internacional de crise orgânica e terminal do padrão neoliberal. Trata-se do projeto de uma tecnoburocracia de origem operária que prioriza a partilha da gestão do Estado com o grande capital e os cargos e salários a que esta dá acesso. Afasta qualquer interesse popular que crie turbulências políticas e lhe prejudique na disputa com o fascismo por essa aliança. Os montantes destinados às universidades públicas no orçamento federal, inferiores aos do governo Temer e à média do governo Bolsonaro, não apenas aprofundam a dependência científico-tecnológica, mas atingem a reprodução de um dos segmentos da classe trabalhadora mais capacitados para produzir uma alternativa à hegemonia das políticas neoliberais no Brasil. Este segmento junto com os demais trabalhadores da educação, os trabalhadores da saúde e demais serviços públicos têm liderado as paralisações no Brasil no século XXI.
Entre as principais condições para a ascensão do fascismo estão o declínio do liberalismo político e a submissão das esquerdas às suas políticas públicas e projetos. A aproximação do PT às concepções estratégicas da social-democracia europeia que vem se submetendo ao neoliberalismo e ao imperialismo liberal estadunidense indicam que o caminho escolhido para combater o fascismo é equivocado. Entre 2004 e 2024, a participação da social-democracia no parlamento europeu caiu sistematicamente, desabando de 27,3% para 18,8%, enquanto a extrema-direita cresceu, principalmente na França, na Itália e na Alemanha. As contradições entre as massas e uma política social-democrata subordinada à austeridade se agravam em um país cujo padrão de acumulação se baseia na superexploração dos trabalhadores. A aproximação do PT com os neoliberais, cuja impopularidade impediu que o PSDB e o PFL/DEM lançassem candidatos competitivos à Presidência da República desde o fim do governo FHC, abre o espaço para que o fascismo utilize sua retórica demagógica sobre as massas desorganizadas para se colocar como antissistêmico, aprofundando o neoliberalismo, mas se lançando contra a democracia política, alvejada pelos acordos de cúpula que suas formas liberais-oligárquicas têm ensejado no país.
A conjuntura brasileira exige atenção e uma avaliação cuidadosa dos setores vinculados às políticas nacionais-democráticas e de emancipação popular. Não se poderá combater a extrema-direita sem conflitos e lutas contra as estruturas seculares da opressão do povo brasileiro que se aprofundam. Qualquer alternativa que busque contornar esta necessidade poderá desmoralizar as esquerdas e gerar resultados bastante negativos.
Carlos Eduardo Martins é professor associado UFRJ, editor de Reoriente: estudos sobre marxismo, sistemas-mundo e dependência e pesquisador do CLACSO.
Fonte: Boitempo
Data original da publicação: 25/06/2024
Penso que é necessário debatermos com profundidade, sem ficarmos paralisados com narrativas que cantam vitórias inexistentes (como está acontecendo agora na França), porque na verdade caminhamos para um abismo humanitário tanto inédito quanto profundo. Prefiro o desconforto da crítica e a autocrítica a um conformismo que revela falta de compromisso”, escreve Raúl Zibechi, jornalista e analista político uruguaio, em artigo publicado por La Jornada, 12-07-2024. A tradução é do Cepat.
Eis o artigo.
A esquerda surgiu dois séculos atrás como representação das classes oprimidas na luta contra o sistema capitalista. Nas diversas vertentes desta corrente, das inspiradas em Marx às seguidoras de Bakunin ou de Jesus Cristo, não se tratava de remendar o sistema, mas de superá-lo, na convicção de que os remendos não podem acabar com os sofrimentos das pessoas oprimidas, mas estendê-los até a eternidade.
Com o tempo, o surgimento da esquerda foi sendo normalizado, apareceram vertentes que apostavam em uma sucessão de reformas como o melhor caminho para alcançar a superação do capitalismo, ao passo que outras apostavam na revolução, identificada com a tomada do poder do Estado. Até o início do século passado, todos se propunham a “tomar o céu de assalto” por diferentes caminhos.
Com a Primeira Guerra Mundial, surgiu algo a mais do que diferenças. Quando a esquerda alemã apoiou a “sua” burguesia na carnificina desencadeada na Europa, o golpe foi tão forte que merecia alguma explicação, sobretudo porque uma parte considerável das bases desses partidos apoiava a guinada chauvinista. Lenin e depois outros líderes consideraram que nos países centrais havia surgido, graças à exploração das colônias, uma camada de trabalhadores privilegiados a quem chamou de “aristocracia operária”.
Esse setor estava mais interessado em se acomodar o melhor possível dentro do sistema do que em arriscar seus privilégios para superá-lo, em uma luta que, como já demonstravam os bolcheviques, não seria um mar de rosas.
Um século depois, não é mais uma aristocracia operária que constitui a base social dos partidos de esquerda, mas um quadro mais complexo e, sobretudo, completamente novo.
Entre as forças de esquerda, o debate mais forte acerca deste tema é proposto pela alemã Sara Wagenknecht, que decidiu se separar do Die Linke (A Esquerda) e formar o seu próprio partido. Foi acusada de concordar em alguns aspectos com a ultradireita e de ser pró-Rússia, mas o que interessa é se os seus argumentos se sustentam. Em uma entrevista recente, criticou o conformismo: “Hoje, quem deseja expressar o seu descontentamento contra a política imperante não costuma votar na esquerda, mas na direita”, pois tem sido mais eficaz em abordar as preocupações das pessoas empobrecidas (Público, 07/07/24).
Em sua análise sociológica das pessoas às quais a esquerda se dirige, diz que “faz política pensando em ativistas com formação acadêmica nas grandes cidades e não percebem que estão desprezando os seus antigos eleitores”.
A política alemã lança uma bomba de profundidade quando acusa os partidos dessa tendência de ser liberais de esquerda: “Na classe média acadêmica das grandes cidades, encontramos um ambiente liberal de esquerda que tende a ver os seus próprios privilégios e hábitos de consumo como virtudes morais. As pessoas compram em lojas de produtos naturais, valorizam a linguagem politicamente correta, estão comprometidas com a proteção climática, os refugiados e a diversidade e olham com arrogância para as pessoas que nunca puderam ir à universidade, vivem em ambientes de cidades pequenas ou rurais e precisam lutar com muito mais dificuldades para manter a pouca riqueza que possuem”.
Por sua vez, o historiador Emmanuel Todd argumenta em A derrota do Ocidente que a nova estratificação educacional, com a expansão do ensino superior para 25% da população, criou uma “oligarquia de massas”, ou seja, “gente que vive em sua própria bolha e que se considera superior”. Trata-se de um conceito provocativo, mas talvez adequado para descrever esta nova realidade.
Todd considera que a capacidade de ler e escrever foi o fundamento da democracia, pois alimentava um sentimento de igualdade. No entanto, isto mudou. “O avanço do ensino superior acabou transmitindo a 30 ou 40% de uma geração o sentimento de ser verdadeiramente superiores: uma elite de massas”.
Aqueles que na esquerda afirmam representar o povo, para Todd, “não respeitam mais as pessoas com ensino primário e secundário”, a ponto de considerarem que “os valores das pessoas com ensino superior são os únicos legítimos”.
Esse sentimento de superioridade contradiz o que foram os valores da esquerda no século passado e contrasta com o compromisso que os universitários de esquerda mantiveram por muito tempo.
É evidente que estas são posições polêmicas e impertinentes para muitas pessoas honestas de esquerda. No entanto, penso que é necessário debatermos com profundidade, sem ficarmos paralisados com narrativas que cantam vitórias inexistentes (como está acontecendo agora na França), porque na verdade caminhamos para um abismo humanitário tanto inédito quanto profundo. Prefiro o desconforto da crítica e a autocrítica a um conformismo que revela falta de compromisso.
Lucio Caracciolo, diretor da Limes, a mais respeitada revista de geopolítica italiana, fala sobre o atentando contra Donald Trump no final de semana passado. Para ele, na sociedade dos EUA, “o ódio já existe, o atentado não é um evento solto, o confronto entre Trump e Biden é apenas o reflexo de uma situação que vem se deteriorando há anos em um país dividido, onde os trumpianos pensam que são a América e vice-versa”, explica. Além disso, comenta a situação geopolítica da Europa e os impactos da guerra entre Ucrânia e Rússia.
A entrevista é de Francesca Paci, publicada por La Stampa, 15-07-2024. A tradução é de Luisa Rabolini.
Eis a entrevista.
Lucio Caracciolo, como acordam os Estados Unidos após o atentado de Butler?
Com a consciência de que há pelo menos duas Américas, a que se encarna em Trump e aquela que desgastadamente se agarra a Biden. O risco é que nos Estados Unidos, com 450 milhões de armas para 330 milhões de habitantes e um certo hábito à violência, isso não seja apenas um episódio. De um certo ponto de vista, esse atentado não deveria causar surpresa, porque ocorre em um clima já verbalmente violento e, portanto, perfeito para o deslizamento para a violência física.
E agora? O ódio chamará mais ódio?
O ódio já existe, o atentado não é um evento solto, o confronto entre Trump e Biden é apenas o reflexo de uma situação que vem se deteriorando há anos em um país dividido, onde os trumpianos pensam que são a América e vice-versa. Uma situação em que há uma América a mais.
A guerra civil que se aproxima terá impacto sobre a política externa estadunidense, que até agora tem mantido uma linha homogênea?
A falta de homogeneidade é um fato. Há tempo, todos parecem estar posicionados nesse clima do qual deriva a derrota de Biden, a começar por Zelenski, que está em uma situação crítica, sabendo que em breve a ajuda, se é que existirá, não será mais a mesma.
Os conspiradores estão enlouquecendo.
Ouviremos de tudo, o suposto assassino está morto e nunca saberemos a verdade. Dirão que não foi ele. Mas não é a história de Kennedy, algo fora do comum: esse atentado está dentro do esperado, perfeitamente dentro do clima atual.
Putin deve estar rindo satisfeito.
Não acho que Putin esteja tão tranquilo, porque a guerra desgasta até mesmo aqueles que aparentemente estão ganhando no terreno. Mas não devemos pensar apenas em Putin, pois aqui se abre uma oportunidade para os adversários dos Estados Unidos e seus aliados não tão fiéis que estão pensando em recortar para si um espaço autônomo, como a Turquia. E uma fase incerta se abre para o Ocidente, que está preocupado com o fato de Washington agora terá prioridades diferentes da sua segurança.
O que muda para a UE a aceleração da história dos EUA?
Muito. A Europa não entendeu o terremoto de 22 de fevereiro de 2022. Os países ocidentais continuam pensando na invasão da Ucrânia como uma ferida que mais cedo ou mais tarde vai se curar, enquanto os orientais estão convencidos de que Putin, dado como acabado alguns anos atrás, possa chegar a Paris. A Europa ainda não se sintonizou com o novo mundo que mudou tão rapidamente.
É preciso fazer uma distinção. Um país como a Polônia já gasta 4% do seu PIB em armas e logo aumentará para 5%. Há os países bálticos, a linha de frente antirrussa, e há aqueles que anunciam, mas não fazem. A verdade é que há falta de recursos, inclusive humanos, para uma economia de guerra, poucos europeus estão prontos para se alistar pela pátria, especialmente no oeste. Os Estados Unidos têm seus próprios interesses. A Europa não tem forças armadas para se defender e sempre contou com a Mãe América, mas essa ajuda agora será menos garantida, seja quem for que ganhar a Casa Branca.
Não está na hora de a UE planejar um exército comum?
Não, porque não há nenhum sujeito político que possa falar, um ministro da defesa requer um estado e nós somos 27, com histórias diferentes e ideias diferentes sobre quem é o inimigo. Além disso, caso isso fosse possível, levaria décadas. Vamos começar com coisas concretas, como um rearmamento mínimo para existir e o vínculo atlântico, sem o qual tudo pode acontecer.
Putin é uma ameaça militar para a UE?
A UE é vasta. Para a Irlanda não é, para os escandinavos poderia ser. Mas não me parece que Putin tenha a intenção de invadir a Europa e, caso tivesse, não poderia fazer muita coisa, pois isso significaria transformar a Rússia em um país em guerra. Além disso, Putin não tem os recursos para ir mais longe.
As guerras acabam se tornando guerras mundiais depois de tê-las combatido, foi assim com a primeira e a segunda. Quando começa, nunca se sabe. Mas as guerras sem política e sem diplomacia se expandem, preocupa-me o fato de não ver nem uma nem outra, tudo é confiado às armas e tudo poderia acontecer.
A diplomacia é suficiente para se defender em um mundo de valentões?
A alternativa é a selva. Felizmente, ainda existem pessoas que raciocinam. Também hoje há negociação, nos bastidores. A Rússia e os Estados Unidos, por exemplo, têm mecanismos de diálogo semiautomáticos. Exceto a Ucrânia em luta pela sobrevivência, é a Europa que corre o maior risco, esmagada no confronto entre os EUA e a Rússia, no qual por enquanto é Pequim quem vence.
Em nome da diplomacia, a Europa deveria desistir de fazer respeitar o direito internacional em seu território?
Não existe um sujeito europeu e, portanto, não pode exercer nenhuma ação diplomática, não há um Blinken europeu. Alguns países europeus têm uma moeda comum, mas isso não significa nada do ponto de vista político. Quem fala em nome de 27 países com opiniões diferentes? O que é viável é que alguns países compartilhem a responsabilidade por iniciativas como a mediação de Sarkozy na Geórgia em 2009 ou em Kiev em 2014. Infelizmente, hoje não vejo essa convergência.
2014 é, para a Ucrânia, o sinal verde para a invasão de 2022.
Os fatos hoje estão no terreno: em abril de 2022, a Rússia estava em choque com aquela que pensava teria sido uma campanha vitoriosa de três dias e que, em vez disso, estava se revelando uma derrota. Foi feito um acordo com a disponibilidade logística turca, mas a Grã-Bretanha disse não porque, com Moscou de joelhos, sonhava com o golpe de misericórdia. Infelizmente ou felizmente, esse não foi o caso e hoje as condições mudaram.
Se a Ucrânia tivesse rejeitado o Memorando de Budapeste e mantido o arsenal nuclear, teria sido invadida?
Acredito realmente que não, mas naquela época Kiev tinha 2.000 bombas atômicas e era a terceira potência mundial, ninguém teria aceitado uma Ucrânia assim, nem mesmo os Estados Unidos.
Se a dissuasão não vence, os prepotentes vencem.
A dissuasão durou até 2022, quando Putin mostrou que não tinha medo dela. Hoje, com os Estados Unidos no caos, é difícil reconstruí-la. E quanto aos prepotentes, sou contra a personalização da guerra. Se Putin morresse, a situação não mudaria. A Rússia é a Rússia. E a Ucrânia sabe que nunca voltará às fronteiras de 1991. A negociação hoje não diz respeito às fronteiras, mas é sobre o status da Ucrânia, desmilitarizado como quer Putin ou atlanticizado para garantir sua segurança. Sabendo que a entrada de Kiev na OTAN é uma promessa destinada a permanecer no papel, especialmente com estes Estados Unidos.
Trump vencerá?
Biden pode ser substituído. A questão de saber se ele pode representar os Estados Unidos não tem a ver com o futuro, mas com o presente. E quanto mais o tempo passa, mais Trump se torna o provável vencedor.
Lula deveria criar um departament de compliance, com quadros da CGU, para analisar cada operação mal-cheirosa de seus aliados políticos
O artigo é de Luis Nassif, jornalista, publicado por Jornal GGN, 16-07-2024.
No “Valor”, artigo com uma corretora dizendo que o capital estrangeiro está saindo da B3 por falta de boas oportunidades de investimento.
É fruto direto desse modelo maluco, em que um cartel espalha o terrorismo fiscal, a mídia ecoa, e Roberto Campos Neto é bem sucedido para manter a Selic como a segunda mais alta taxa real de juros do planeta. Enriquece o capital improdutivo, impede o grande salto – do capital financeiro financiando a economia real – e provoca um esvaziamento do mercado acionário.
Pior que isso, nos últimos anos toda a criatividade de alguns agentes do mercado consiste em promover saques contra o Estado, operações mal explicadas de privatização, contando com a cumplicidade de agentes públicos.
Esse estilo de atuação, de se valer de brechas no setor público para grandes tacadas, foi praticado na América Latina desde o golpe do Chile. O ditador Augusto Pinochet os chamava de “pirañas financeiras”.
O jogo dos piranhas é manjado:
1. Cooptação de funcionários públicos, em órgãos de controle, a exemplo do que ocorreu com o CADE e a Lava Jato.
2. Assunção do controle de grandes estatais – mesmo sem dispor de maioria do capital – e venda de seus principais ativos com os recursos sendo distribuídos através de dividendos polpudos.
O caso mais expressivo foi das refinarias da Petrobras. Mas está acontecendo na Eletrobras e acontecerá na Sabesp. São ataques irresponsáveis contra serviços públicos essenciais, assistidos pachorramente pela mídia, judiciário e executivo.
3. Uso do poder de controle para negócios obscuros.
Desde o impeachment, os piranhas financeiros ganharam uma musculatura inédita no país. Deitaram e rolaram no interinato de Michel Temer e, especialmente, no período de Paulo Guedes como Ministro da Economia.
Fontes de Brasília atestam que o grande receio de Lula é seu governo “Dilmar” – isto é, perder apoio político, como ocorreu com o governo Dilma.
Não se deve perder de vista que, em que pese a falta de jogo de cintura política, a queda de Dilma se deveu também à herança do presidencialismo de coalisão de Lula, que Dilma não soube administrar. Os escândalos da Petrobras são prova disso.
Agora, tem-se um modelo similar. Para garantir apoio político, o governo Lula loteou cargos em empresas públicas relevantes. O Banco do Brasil é presidido por uma funcionária de carreira. Mas há diretores do PP, do PL, do PSD, do MDB e do PSDB.
A presidência da Caixa Econômica Federal foi entregue ao Partido Progressista e diretorias rifadas para o Partido Liberal e para os Republicanos.
A consequência óbvia tem sido a eclosão de episódios potencialmente explosivos. No caso da CEF, o afastamento de gerentes que se opuseram a uma operação mal-cheirosa de R$ 500 milhões com o Banco Master.
No Ministério de Minas e Energia, a naturalidade com que o ministro Alexandre Silveira tem tratado os negócios com a J&F mostra que, decididamente, ele não tem medo do perigo.
Agora, no Banco do Brasil, uma operação mal-cheirosa envolvendo o banco BTG Pactual.
No ano passado, com o artigo “Xadrez do BTG e a operação dos precatórios” mostramos a jogada armada por Paulo Guedes nos anos anteriores, de dar um calote nos precatórios, derrubando seus preços, mas permitindo a instituições do mercado pagarem concessões e compra de estatais pelo valor de face dos títulos.
Lá, detalhamos o modo BTG de atuar, cooptando funcionários públicos para operações lesivas aos bancos públicos. Depois, a estranha venda de créditos podres do BB ao BTG Pactual, quando o banco vendeu à Enforce Gestão de Ativos, do banco BTG, uma carteira de créditos “estressados” de R$ 2,9 bilhões por R$ 371 milhões. Não houve avaliação, licitação, nada. E o funcionário do banco, responsável pela operação, Antonio Leopoldo Giocondo Rossin, foi trabalhar para o BTG.
Agora, uma empresa do BTG, presidida por Rossin, adquiriu os recebíveis da Construtora WTorre junto ao BB, apesar da empresa estar adimplente com o banco.
O caso rola na Justiça, mas, mais à frente, será mais um capítulo da disputa política.
Faria melhor o governo Lula em criar um departamento próprio de compliance, com os próprios quadros da CGU, para analisar cada operação mal-cheirosa de seus aliados políticos.
A única vantagem do erro é o aprendizado. Se não aprendeu, não tem salvação.
A CLT, criada em 1942, não previu novas formas de trabalho como terceirização e Uber. Apesar dos ajustes necessários, continua resistente à atualização, aumentando a litigiosidade e mantendo estruturas sindicais antigas.
Elaborada no final de 1942, para ser aprovada em maio/43, a CLT não poderia profetizar formas de contratos, ofícios e profissões que surgiriam décadas depois, como exigências da economia em constantes transformações. Foi o que se deu com a terceirização, o trabalho temporário, a pejotização, o Uber, o trabalho à distância.
Afinal, a vida não se deixa aprisionar nas malhas da legislação. O legislador, porém, para não se distanciar da realidade, deve observar, analisar e acompanhar a evolução incessante das relações sociais, econômicas, do desenvolvimento cultural e científico.
Nas décadas de 1930/1940, estarrecidos diante da barbárie causada pela 2ª Guerra Mundial, os países neutros procuravam se defender com medidas do isolamento. O fenômeno da globalização, provocado pelo desaparecimento dos fatores espaço e tempo (Eric Hobsbawm), daria os primeiros passos a partir da década de 1970. Antigos mercados asiáticos, antes pobres, isolados, e desconhecidos no Ocidente, em uma década passaram por extremas alterações. Expandiram-se e enriqueceram, como ocorreu com a China, Coréia do Sul, Singapura, o que não aconteceu no Brasil subdesenvolvido, preso às amarras da economia atrasada, fechada e superprotegida.
Com mais de 80 anos de vida, a CLT resiste à modernização. Disso resulta o perverso fenômeno da extrema litigiosidade nas relações individuais e coletivas de trabalho. Não bastasse, preserva a estrutura sindical pelega, decalcada do modelo corporativo fascista da Carta Del Lavoro.
Terceirização, pejotização, uberização, trabalho temporário, trabalho à domicílio, são consequências inevitáveis da nova economia, baseada nos princípios de liberdade de escolha, da valorização da livre iniciativa, do incremento da produtividade e da eficiência.
Na definição do art. 2º, da CLT, as empresas compõem espécie desconhecida de massa homogênea. Conforme reza a norma legal, não existem diferenças entre aquelas que exercem atividades lucrativas e as associações culturais, recreativas e os profissionais liberais, tampouco entre micro, pequenas, médias e grandes sociedades. O art. 3º da CLT, por sua vez, define empregado como “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Alheio ao mundo real, o parágrafo único se recusa a distinguir a natureza do emprego e a condição do trabalhador, entre o trabalho intelectual, técnico e manual. A fuga à realidade resultou do desejo de amparar hipotéticos hipossuficientes, independentemente da profissão exercida, do salário pago, das condições sociais, financeiras, culturais dos empregados.
Ambas as definições foram construídas com os olhos fechados aos fatos, com nítidos objetivos paternalistas, em benefício de imaginária figura do trabalhador semi- incapaz. embora plenamente apto para o exercício dos direitos civis ao completar 18 anos, como diz o art. 5º do Código Civil. Poderá se casar, divorciar-se, concorrer a cargo público, ser eleitor, empregador, ter conta bancária, fazer empréstimos, apostar, eleger-se vereador, ser coach, influencer ou apenas vadiar.
Para robustecer a proteção ao suposto hipossuficiente, o art. 9º concede ao juiz a liberdade para interpretar os fatos e concluir que o empregador, ao cumprir o contrato escrito ajustado com o empregado, assim o fez com o objetivo de impedir ou fraudar a aplicação da CLT.
Da livre presunção de fraude se alimenta o combate à terceirização, à pejotização, à uberização, a toda e qualquer forma de serviços não estritamente regulamentados pela Consolidação. Alterações bilaterais são permitidas, desde que, na interpretação do Judiciário, não traga prejuízos diretos ou indiretos (sic) ao empregado
Na moderna economia, não vejo qual o interesse do empregador lesar colaboradores e atrair inevitável intervenção do Ministério Público ou da Justiça do Trabalho. Com as atenções voltadas a mercados competitivos, tratam de manter saudável ambiente interno e garantir condições compatíveis com os objetivos da empresa. Para isso será indispensável a colaboração de mão de obra recrutada, treinada e remunerada de acordo com a qualificação profissional.
Registre-se que o jovem dos nossos dias tem revelado pouco interesse em permanecer estável no mesmo emprego ao longo da vida. O mercado está ávido e necessitado de pessoas especializadas. Ele sabe que o sucesso depende de esforço pessoal e constante requalificação. Assim se explicam o crescimento do trabalho informal e a dessindicalização, surgidos nos países altamente industrializados, já em marcha acelerada no Brasil.
Mudança é a lei da economia. Deve ser respeitada. A CLT prestou bons serviços ao longo dos anos. E o momento de se buscar legislação nova, sintonizada com a sociedade robotizada e informatizada, quando já se fazem presentes os insondáveis desafios da IA.
Almir Pazzianotto Pinto
Advogado. Foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Autor de A Falsa República e 30 Anos de Crise – 1988 – 2018. ..
A 4ª revolução industrial transforma a sociedade com tecnologias avançadas, criando novos modelos de negócios como as plataformas virtuais disruptivas como Uber e Airbnb.
A 4ª revolução industrial, com início na virada do século e marcada pela IA, aprendizagem automática, softwares e redes tem impactado e transformado toda a sociedade. As tecnologias estão se tornando cada vez mais sofisticadas, integradas e acessíveis causando ruptura com a 3ª revolução industrial (SCHWAB, 2016).
No aspecto produtivo as tecnologias estão cada vez mais incorporadas na organização do trabalho acarretando a criação de novas profissões e modelos de negócio.
No Brasil, por exemplo, a Associação Brasileira de Startups informa que há no país 12,7 mil Startups com faturamento médio anual de R$ 876.000,00 e média de 15 colaboradores, cada. (Associação Brasileira de Startups).
Pesquisas realizadas no ano de 2022 pelo IBGE constataram que 89,9% das indústrias de médio e grande porte já utilizavam ao menos uma tecnologia digital avançada.
Nestes novos modelos de negócio surgem, as chamadas plataformas virtuais que são “infraestruturas digitais que possibilitam a interação de dois ou mais grupos”, (SNIRCEK, 2017). Estas empresas, detentoras de uma tecnologia disruptiva alteraram diversos setores econômicos de maneira definitiva, são exemplos destas empresas: Uber, Netflix, Airbnb, entre outras.
Importante mencionar ainda as big techs como Amazon, Google, Apple, Meta, que continuam a impactar a economia global com seus produtos e serviços cada vez mais disruptivos.
Como consequência desta ruptura na economia também houve rompimento com modelos tradicionais de organização do trabalho como o Fordismo, Taylorismo, Toyotismo e outros. Modelos de organização industrial que avançaram também para fora das fábricas alcançando outros setores econômicos. Algumas características destes modelos são:
Já nos novos modelos de negócio, especialmente no chamado capitalismo de plataforma, consolida-se o trabalho por demanda (just-in-time) que para a estudiosa Ludmila Abilio, 2021, é o trabalhador “autogerente-subordinado”, autônomo, arcando com os riscos do “empreendimento” e sem legislação trabalhista específica para o proteger (exemplos: motoristas de aplicativo).
Sobre esta nova organização do trabalho nas chamadas plataformas digitais algumas características são comuns: flexibilidade do tempo (o trabalhador escolhe os momentos em que irá prestar serviço), externalização dos trabalhadores (ausência de local certo e determinado para trabalhar), utilização de tecnologia para a prestação de serviço: inteligência artificial, algoritmos, smartphones, entre outros.
Outro avanço tecnológico que promete impactar o trabalho e sua forma de organização são os chamados mundos imersivos ou metaverso. Muito embora, esta nova realidade pareça distante empresas como Microsoft, Meta e Amazon já desenvolvem programas que possibilitam a realização de diversas atividades dentro destes novos mundos imersivos.
Adriano Jannuzzi, 2023, aduz que: “o metaverso apresenta um cenário propício para a criação e exploração de empregos virtuais, oferecendo uma ampla gama de possibilidade para os trabalhadores”.
Entretanto, a pergunta que se faz, objeto de investigação deste artigo é: a legislação trabalhista brasileira está pronta para acompanhar a economia de plataformas e os avanços tecnológicos da sociedade?
E a resposta é apenas uma: não.
A CLT trabalhistas entrou em vigor no ano de 1943 momento histórico, econômico, político e cultural completamente diverso do atual e mesmo com as alterações realizadas ao longo do tempo a CLT não se modernizou o suficiente para abarcar as novas relações de trabalho.
O próprio conceito de empregado e os requisitos para configuração do vínculo de emprego já não são suficientes para proteger empregado e empregador, na medida em que os requisitos necessários para tanto não mais se enquadram nas modernas relações de trabalho.
A flexibilidade, por exemplo, vai de encontro com a habitualidade e subordinação. O trabalhador de plataforma pode escolher os dias e horários de trabalho, que melhor atendam às suas necessidades e estilo de vida, podendo ainda prestar serviços para plataformas concorrentes (Uber, 99, entre outros) disponibilizando sua força de trabalho para diversas empresas.
Já a subordinação, elemento indissociável para caracterização do vínculo, tem sido constantemente reformulado para se adaptar a esta nova realidade. Doutrina e jurisprudência falam em subordinação estrutural e subordinação algorítima.
Sobre o conceito clássico de subordinação, Maurício Godinho Delgado, 2006, conceitua como sendo: “situação jurídica que se expressa por meio de certa intensidade de ordens oriundas do poder diretivo empresarial, dirigidas ao empregado”.
A subordinação é na verdade o que diferencia o emprego (regido pela CLT) e a prestação de serviço autônoma (natureza comercial). A subordinação limita a autonomia da vontade do empregado submetido às ordens do empregador. (ZAPATA, 2010).
Já a subordinação estrutural caracteriza-se quando o trabalhador encontra-se inserido na estrutura organizacional da empresa, mesmo não recebendo ordens diretas sobre como a prestação deve ser realizada.
De acordo com esta teoria qualquer trabalhador que participa da organização produtiva da empresa, sem uma organização produtiva própria, deveria ser considerado empregado com direito a carteira assinada e direitos trabalhistas.
Mais recentemente criou-se o conceito de subordinação algorítima quando o controle do trabalhador ocorre através de ferramentas tecnológicas:
“Assim, será dita “subordinação algorítmica” aquela em que o controle do trabalho é definido por uma sequência lógica, finita e definida de instruções e se desenrola via ferramentas tecnológicas, tais como aplicativos”. (Denise Pires Fincato e Guilherme Wünsch, 2020).
Ambos os conceitos, subordinação estrutural e algorítima, são criações doutrinárias elaboradas para enquadrar como emprego também estas novas relações trabalhistas, o que é um equívoco.
Cediço que o direito é um fato social e como tal deve seguir a sociedade, todavia, o sistema jurídico previsto inclusive na Constituição Federal é o civil law, ou seja, o ordenamento jurídico brasileiro tem como base a lei (atribuição do Poder Legislativo), inciso II, art. 5º, inciso I, art. 22, art. 48.
Logo, conceber que as novas relações de trabalho sejam consideradas de emprego baseando-se nos conceitos de subordinação estrutural e algorítima é inconstitucional e fere também o Princípio da Separação dos Poderes, art. 2º da Constituição Federal.
Um exemplo clássico desta dinâmica legislativa é a lei 4.886/65 que regulariza as atividades dos representantes comerciais autônomos. O representante, especialmente quando exclusivo de uma marca, de fato passa a integrar a estrutura produtiva da empresa, todavia, por uma opção legislativa não pode ser enquadrado como empregado com carteira assinada e direitos trabalhistas. Se aplicarmos as teorias da subordinação estrutural e algorítima poderíamos afastar a legislação para reconhecer o vínculo de emprego, o que é no mínimo absurdo.
Não há como negar a vulnerabilidade do trabalhador nas diversas relações de trabalho existentes, todavia, admitir que estas novas dinâmicas trabalhistas sejam consideradas de emprego, sem uma legislação especifica, é admitir e “carimbar” a insegurança jurídica no Brasil e afastar investimentos.
A título ilustrativo, de como a legislação trabalhista e o poder judiciário interferem nos investimentos de um país, recentemente noticiou-se que o Ministro Barroso criará um grupo de estudo para entender a litigiosidade trabalhista no Brasil: “Só sabemos o custo de uma relação de trabalho no Brasil depois que ela termina. (…) Tudo o que encarece e diminui a atratividade do Brasil e que passa pelo Judiciário nós devemos ser capazes de equacionar”.
Portanto, não há dúvidas de que a melhor saída é modernizar a CLT para resolver o imbróglio jurídico.
Outra questão interessante se faz em relação ao pagamento de salário, a onerosidade, também requisito do vínculo empregatício. Com o surgimento da tecnologia blockchain surgiram as criptomoedas, sendo uma das mais conhecidas e valorizadas o bitcoin, que atualmente sob o ponto de vista jurídico é considerado bem jurídico móvel incorpóreo (art. 83, III, do Código Civil Brasileiro) Paiva Gomes, 2022.
Importante também ressaltar que as criptomoedas são totalmente digitais e sem emissão de qualquer governo.
Assim, pergunta-se: é possível o pagamento de salário através das criptomoedas? Atualmente, evidente que não. Todavia, conforme já dito, a evolução da sociedade trará um tempo em que coexistiremos com mundos imersivos e moedas próprias, e qual será a solução? Seria possível pensar na possibilidade de pagamento misto: real e criptomoedas?
O art. 458 da CLT assim preceitua:
“Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas”.
Pela literalidade da lei e ainda considerando o sistema financeiro brasileiro não é possível atualmente efetuar o pagamento de salário através de criptomoedas. Todavia, também neste aspecto seria algo a se pensar e estudar: pagamento de salário ou parte dele ou pagamento de premiações através de criptomoedas.
Evidente que ainda há muito a ser estudado, todavia, uma coisa é certa: precisamos mudar a mentalidade e nos adaptar às alterações tecnológicas. É preciso que o direito acompanhe as novas formas de trabalho e não que ignore ou apenas critique.
Inclusive nesse sentido, bastante interessante seria se a competência da Justiça do Trabalho se elastecesse para abarcar também relações não regidas (atualmente) pela CLT, abrangendo todas as relações de trabalho, desde que a prestação de serviço fosse realizada por uma única pessoa física dona se sua força de trabalho, organização e meios de produção.
Por todo o exposto, é evidente que a Justiça do Trabalho, bem como a legislação trabalhista encontra-se defasada e em desacordo com os ditames da sociedade merecendo uma reforma completa.
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ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização, autogerenciamento e o governo da viração. Revista Margem Esquerda. n. 36. São Paulo: Boitempo, 2021.
ANTUNES, RICARDO. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital (São Paulo, Boitempo, 2018, coleção Mundo do Trabalho).
ANTUNES, Ricardo (org.). 2020. Uberização, trabalho digital e indústria 4.0 1. ed. São Paulo: Boitempo.
PAIVA GOMES, Daniel; PAIVA GOMES; Eduardo. CONRADO, Paulo (org). Criptoativos, Tokenização, Blockchain e metavberso: aspectos filosóficos, tecnológicos, jurídicos e econômicos. São Paulo. Thonson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia LTDA, 2022.
ZAPATA, Daniela. A Subordinação Estrutural Como Mecanismo De Modernização Do Direito Do Trabalho, dissertação Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Kátia Silva Alves
Advogada Trabalhista Empresarial. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Pós-Graduação em Processo Civil – USP (Universidade de São Paulo). Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho – USP (Universidade de São Paulo). Pós-Graduanda em Jurimetria (a estatística aplicada ao direito). Direito, inteligência e inovação – PUC/PR. Associada à AMAT (Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas). Associada à ABJ (Associação Brasileira de Jurimetria).
