por NCSTPR | 05/07/24 | Ultimas Notícias
OBSERVATÓRIO EVANGÉLICO
por Ana Trigo*
Junho de 2024 foi um mês particularmente ruim para a população mais pobre e vulnerável do Brasil. E nada disso foi relacionado com discussões financeiras, taxa das blusinhas, alta do dólar, volatilidade do mercado, PIB ou inflação. A pauta econômica discutida pelos jornalistas de economia passa longe da realidade bruta das ruas e das periferias.
Para o horror de quem se importa minimamente com o sofrimento alheio assistimos com estupor políticos que se definem como cristãos em seus currículos e em seus discursos atacando direitos humanos e civis mais primários, como proteção básica ou um prato de comida. Jesus amou as crianças e os pobres e protegeu as mulheres. Mas na Bíblia desses políticos “cristãos” certamente estão faltando muitos versículos do Novo Testamento, como este: “Em verdade vos digo que, quando a um destes pequeninos o não fizestes, não o fizestes a mim” (Mateus 25:45). Ou então, o que parece ser a realidade, nunca se importaram de fato com os ensinamentos de solidariedade do Cristo.
E, sempre que acontece uma repercussão negativa, mudam o discurso. O autor do PL 1904, que ficou conhecido como PL do estuprador, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), agora diz que ficou comovido com as palavras da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em uma fala supostamente acolhedora, Michelle divulgou um vídeo dizendo que as mulheres que fazem o aborto legal não deveriam ser criminalizadas, mas sim os “aborteiros”.
Trata-se apenas de uma manobra perversa para tentar tomar as rédeas do tema após a enxurrada de protestos nas redes e nas ruas. Os “aborteiros”, na visão deturpada dessas pessoas, são as equipes médicas. E, apesar da dissimulada intenção de proteger as mulheres, o aborto legal permanece em perigo.
Ao ameaçar os médicos com penas de até 20 anos de reclusão, que profissional realizará os procedimentos que estão previstos na lei, mas que seguem sendo negados às mulheres e meninas pobres e periféricas? Para elas apenas o calvário da exclusão. Quem tem dinheiro pode se dar ao luxo de viajar para o exterior e ter um atendimento digno.
Como se não bastasse esse horror de nível nacional, a cidade de São Paulo é obrigada a conviver com os ataques ferozes do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) a quem estende a mão para a população de rua. Conseguiu aprovar em primeira votação o PL 455, de sua autoria, que quer impor uma multa de mais de R$ 17 mil para quem distribuir comida para pessoas em situação de vulnerabilidade. Como uma versão diabólica do caricato Caco Antibes (personagem do ator Miguel Falabella do extinto programa humorístico Sai de Baixo), aquele que gritava “eu tenho horror a pobre!”, o vereador “cristão” comemorou nas redes sociais: “Fim do tráfico de marmitas! Enquanto eu for vereador, não darei vida fácil para essas ONGs”.
Depois da repercussão negativa, tirou a roupa de lobo e vestiu o casaco de ovelha. Em nota, o vereador afirmou que houve uma “interpretação errada e desvirtuada do projeto” pela imprensa em geral. Disse que queria apenas regrar a distribuição dentro de padrões de higiene e otimizar as doações. E suspendeu a tramitação do projeto na Câmara Municipal “para discutir o tema com a sociedade”.
Mas, sempre que pode, acusa quem faz a distribuição de comida, ou oferece o mínimo de conforto a quem passa fome e todo o tipo de privação nas ruas, de serem facilitadores do tráfico de drogas na região central de São Paulo. Quem facilita o tráfico é quem quer institucionalizar o apartheid social com uma política cruel e excludente, como a proposta do PL 445. Nada poderia ser menos cristão que isso.
Os textos publicados pelo Observatório Evangélico trazem a opinião e análise dos autores e não refletem, necessariamente, a visão dos demais curadores ou da equipe do site.
* Ana Trigo, jornalista, é mestra e doutora em Ciência da Religião pela PUC-SP. Pesquisadora acadêmica sobre a cracolândia desde 2013, é autora da dissertação “Quando Deus entra, a droga sai”: ação da Missão Belém e Cristolândia na recuperação da dependência química na cracolândia de São Paulo; e da tese “Mulher é muito difícil” – o (des)amparo público e religioso das dependentes químicas na cracolândia de São Paulo. Faz parte dos grupos de pesquisa do LAR (Laboratório de Antropologia da Religião – Unicamp) e do GEPP (Grupo de Estudos Protestantismo e Pentecostalismo – PUC-SP). Também integra o coletivo Mulheres EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero de São Paulo.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
OBSERVATÓRIO EVANGÉLICO Espaço voltado para a promoção de debates relacionados ao cristianismo evangélico no Brasil. O site que dá nome à coluna é uma ação voluntária e sem afiliações partidárias ou religiosas, oferecida por evangélicos de denominações diversas e também acadêmicos especialistas no tema da religião.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 05/07/24 | Ultimas Notícias
COLETIVO LEGIS-ATIVO
por Paulo Franz*
A crise de representação política é um fenômeno observado em diversos países, incluindo o Brasil, onde a desconfiança na classe política e nas instituições democráticas tem aumentado. A insatisfação popular reflete uma percepção generalizada de que os parlamentares não estão cumprindo adequadamente suas funções de representar os interesses dos cidadãos. Esse cenário leva à necessidade de repensar e aprimorar os mecanismos de avaliação da qualidade da representação política para resgatar a confiança pública e fortalecer a democracia. Que atributos ou características deve possuir um bom representante? Como avaliar a qualidade de um deputado federal? Que critérios você utilizaria para afirmar que seu estado está sendo bem ou mal representado pelos seus parlamentares na Câmara dos Deputados?
É possível que, para a maioria das pessoas, a definição de bom ou mau representante passe pelas afinidades políticas entre eleitos e eleitores. Mas essa avaliação estaria longe de ser objetiva ou cientificamente orientada. O sufrágio universal traz desafios significativos para a representação de interesses e valores, na medida em que agrega diferentes perspectivas em uma única unidade política. Avaliar um deputado pelas suas afinidades políticas com a população de um distrito com milhões de eleitores, que elegem de 8 a 70 deputados – como é o caso brasileiro – seria ilógico. Da mesma forma, exigir que representantes tenham as mesmas características de raça, gênero ou classe que a população de um distrito pode incorrer em um pressuposto ingênuo de que pessoas de características semelhantes tenham os mesmos objetivos e princípios, ignorando que grupos sociais são marcados por diversidade interna de interesses e valores.
Por outro lado, se em vez das características, avaliarmos a atuação política do parlamentar, nos deparamos com outros dilemas. É preferível que o representante protagonize discursos e atos contra seus adversários, ou que ele priorize a eficiência administrativa através de diálogo e acordos com seus colegas de trabalho no Congresso Nacional? A interação entre elites políticas e seus apoiadores nas redes sociais indica uma predileção por performances mais “agonísticas” e barulhentas, nas quais os deputados se contrapõem explicitamente a políticos e projetos de outros espectros ideológicos. Contudo, uma série de evidências produzidas pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), revelam que a influência de um parlamentar na Câmara, assim como a maior probabilidade de aprovação de seus projetos, passa pela maior disposição em dialogar, negociar e celebrar acordos com os demais membros da Casa.
Acusações de envolvimento de deputados em esquemas de corrupção parecem igualmente problemáticas de serem mobilizadas para avaliar a qualidade da representação, devido ao caráter político de denúncias e investigações, geralmente assinadas e protocoladas por membros de partidos adversários. Nesse sentido, o Congresso em Foco tem realizado um esforço em reconhecer os mandatos parlamentares com boas práticas de transparência, para além das prestações de contas obrigatórias estipuladas pela lei, como divulgação de agenda, publicação de gastos, detalhamentos dos custos de gabinete, uso frequente de redes sociais etc.
Embora seja tarefa complexa, o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Representação e Legitimidade Democrática (INCT ReDem) tem como objetivo central desenvolver métodos e ferramentas para uma avaliação objetiva e rigorosa da qualidade da representação parlamentar no Brasil, integrando diferentes critérios de avaliação, e oferecendo uma visão mais completa e precisa do desempenho dos parlamentares. Uma das iniciativas do ReDem é a criação de um índice que forneça uma medida abrangente da qualidade da representação.
Ao fornecer uma avaliação objetiva da atuação parlamentar, o ReDem contribui para aumentar a responsividade dos representantes eleitos e para promover uma maior confiança nas instituições democráticas. A crise de representação política no Brasil indica uma demanda pelo desenvolvimento de métodos rigorosos para avaliar a qualidade da representação parlamentar. Nesse sentido, o ReDem desempenha um papel inovador nesse contexto, ao buscar soluções integradoras que possam oferecer uma avaliação mais precisa e confiável do desempenho dos parlamentares.
* Paulo Franz é doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná e pesquisador de pós-doutorado no INCT ReDem.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
COLETIVO LEGIS-ATIVO Projeto do Movimento Voto Consciente que reúne voluntariamente 20 cientistas políticos, em paridade absoluta de gênero espalhados por todas as regiões do país. As ações do coletivo envolvem a produção de textos analíticos e a apresentação, em parceria com organizações diversas, de podcasts.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 05/07/24 | Ultimas Notícias
COLETIVO LEGIS-ATIVO e CAROLINA CORRÊA
Aporofobia: sentimento de aversão aos pobres. Esse medo e rejeição à população que vive em situação de vulnerabilidade social caracteriza o Projeto de Lei 445/2023, recentemente aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores de São Paulo. A proposta prevê uma multa de mais de R$ 17 mil para quem doar alimentos aos moradores de rua sem licença, exigindo, entre outras coisas, a autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) para realizar essas doações.
Autor do projeto, vereador Rubinho Nunes (União Brasil) é o mesmo que, em 2023, tentou articular, sem sucesso, a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o padre Júlio Lancellotti e a Pastoral do Povo de Rua. Após pressão da sociedade civil e várias organizações e instituições que atuam nesse segmento, o vereador suspendeu a tramitação do projeto que multa as doações de alimentos, alegando a necessidade de aumentar o diálogo com diferentes campos da sociedade civil antes de dar continuidade a votação.
Todavia, mesmo suspenso, o simples fato de um projeto dessa natureza ter sido proposto no legislativo municipal e aprovado em 30 segundos, numa votação simbólica, sem debate, sem diálogo com a sociedade e registrando voto contrário apenas das bancadas do PT e do Psol, diz muito sobre o impacto potencial de uma legislação municipal. Impor barreiras burocráticas para a doação de alimentos numa capital como São Paulo, incluindo multas exorbitantes, inviabiliza o trabalho de diversas entidades sem fins lucrativos e desencoraja a mobilização de voluntários. De acordo com o CadÚnico (dados de novembro de 2023), a cidade de São Paulo tem mais de 60 mil pessoas vivendo em situação de rua, enfrentando a fome como um desafio diário e persistente.
O trabalho voluntário que provê suporte aos moradores de rua supre uma lacuna deixada pelo Estado. Mais do que isso, a rede de solidariedade liderada por entidades e voluntários é crucial para o funcionamento da democracia – promovendo associativismo e capital social. Quando essas entidades se organizam logisticamente para oferecer ajuda humanitária, fortalecem redes de relacionamento social, promovem confiança mútua entre cidadãos e instituições, criam espaços seguros de diálogo, defendem direitos humanos básicos e, muitas vezes, empoderam grupos marginalizados.
Imagine se, no passado, esse mesmo projeto de lei tivesse sido aprovado e sancionado na cidade de Porto Alegre, proibindo e multando as distribuições de alimentos que não cumprissem uma lista de exigências burocráticas. Porto Alegre viveu, no mês passado, o maior desastre climático já registrado na região, deixando centenas de pessoas desabrigadas e dependentes do trabalho incansável de voluntários que, entre tantas outras coisas, doaram refeições e mantiveram os refugiados climáticos bem alimentados. Só a Cozinha Solidária do MTST doou mais de 3.500 marmitas por dia durante o período de cheias na cidade. Essa cozinha, vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, opera em Porto Alegre desde 2020, quando o movimento, respondendo à crise sanitária da pandemia, criou mais de 49 cozinhas pelo Brasil, inspiradas nas cozinhas comunitárias existentes há mais de vinte anos em suas ocupações.
O engajamento cívico em emergências, como o exemplo de Porto Alegre, ocorre de forma mais simples e organizada em regiões com estrutura de mobilização social estabelecida, ou seja, onde há entidades atuando permanentemente. A logística de doação de refeições, incluindo produção, ocupação de espaço físico e distribuição, não nasce da noite para o dia e requer conhecimento de campo.
O fato é que a existência de movimentos, entidades e grupos que combatem a fome permanentemente é vital para a sobrevivência de uma população marginalizada, que normalmente é invisível para muitos cidadãos, além de ser secundária na lista de prioridades do Estado. Essas redes, como demonstrado em Porto Alegre, são recursos primordiais em desastres ambientais e climáticos, oferecendo suporte e organização em emergências e em momentos em que a população precisa de ajuda imediata.
A segurança alimentar é um direito previsto na Constituição brasileira. Comer e cozinhar são atos políticos, assim como o associativismo e a mobilização social. O projeto de lei discutido na Câmara Municipal de São Paulo fere esses princípios e abre precedente para que propostas similares sejam aprovadas em câmaras e prefeituras reacionárias pelo país. A repercussão negativa da aprovação do projeto e a mobilização social que o desafia são reações necessárias e urgentes. O posicionamento vigilante da população em relação ao legislativo, em todos os âmbitos, se faz cada vez mais necessário.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
COLETIVO LEGIS-ATIVO Projeto do Movimento Voto Consciente que reúne voluntariamente 20 cientistas políticos, em paridade absoluta de gênero espalhados por todas as regiões do país. As ações do coletivo envolvem a produção de textos analíticos e a apresentação, em parceria com organizações diversas, de podcasts.
CAROLINA CORRÊA Doutora em Sociologia pela Universidade do Porto, mestre em Ciência Política pela UFRGS e bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Realizou Estágio Pós-Doutoral no PPG Ciência Política, da UFRGS (PNPD/CAPES – de 2017 a 2022). Atualmente, é research advisor na MarketShare Associates.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 05/07/24 | Ultimas Notícias
LYDIA MEDEIROS
O Brasil é um país curioso. Depois de conseguir aprovar uma reforma tributária, um debate de décadas, perde-se em discussões sobre sua regulamentação. A pressão dos múltiplos lobbies deve transformar o novo sistema numa jabuticaba. Corre-se o risco de armas serem equiparadas a produtos essenciais, como comida e alguns remédios, com imposto zero. Já medicamentos de uso corrente, como aspirina e antigripais, podem não ter isenção, reclama a indústria farmacêutica.
No centro do labirinto da regulamentação está a taxação da carne. Lula quer isentar a proteína in natura, para cumprir uma promessa eleitoral, a de o povo “voltar a comer picanha e tomar cerveja”. Técnicos afirmam que isso elevaria a alíquota geral do IVA, prejudicando por exemplo, o acesso a serviços. O bife no prato virou mais um motivo de duelo entre ele e Arthur Lira: “Esse é um preço pesado para todos os brasileiros. Precisamos entender as prioridades. Para mim, é aumentar o acesso a serviços essenciais”, disse o presidente da Câmara.
Enquanto o Congresso se ocupa com vagas promessas eleitorais, o mundo discute o rumo da economia neste século, com o avanço da inteligência artificial e dos evidentes desastres climáticos. São temas em alta nos fóruns internacionais, inclusive o G20, presidido pelo Brasil neste ano. Serão centrais no Brics+ e na COP30, dois eventos que serão sediados pelo país em 2025. Apesar disso, o debate não fisgou os congressistas. Passada a comoção, a destruição do Rio Grande do Sul, exemplo eloquente das consequências das mudanças do clima, ficou em segundo plano. A revolução da IA e seus efeitos, inclusive sobre o trabalho, também não está na pauta de prioridades — projetos de regulação estão adormecidos há tempos no Legislativo.
Às vésperas de uma eleição crítica para governo e oposição, a agenda pública fica enviesada. O presidente do Senado, por exemplo, tomou para si a tarefa de fazer um acordo nacional da dívida dos estados com a União (a dívida dobrou na última década; o Rio Grande do Sul, devastado, paga 15% ao ano da receita líquida corrente). Candidato a candidato ao Planalto, o governador goiano, Ronaldo Caiado, acusa o governo federal de se apoderar dos recursos dos estados, desestabilizando as economias regionais. Minas, estado de Pacheco, também está endividada, e ele está na lista dos possíveis candidatos a governador, com estímulo de Lula.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta vinculando uma renegociação a investimentos em educação. Ainda não foi adiante, e os governadores — muitos deles com ambição de suceder Lula — uniram-se para colocar outras alternativas na mesa, num outro duelo que pode se estender por meses.
O tempo do ministro Haddad anda escasso para temas como esse e outros ligados à Fazenda. Ele tem dedicado muitas horas de seu dia a apagar incêndios. Gastou muita saliva em sucessivas reuniões para levar Lula a concordar que é preciso aprofundar o ajuste fiscal, segurando o dinheiro e revendo gastos. Na última quarta-feira, Haddad, ao lado dos ministros Alexandre Padilha e Simone Tebet, deu uma entrevista para anunciar as medidas e dizer o óbvio: “O presidente determinou: cumpra-se o arcabouço fiscal. Não há discussão a respeito.”
Desde o início do governo, porém, não se discute outra coisa. O setor financeiro não comprou a eficácia da nova legislação, e Lula entrou no jogo do mercado ao comprar briga com o Banco Central. O presidente, no terceiro mandato, sabe o peso de suas palavras — no mercado e junto à população. Viu a subida do dólar, um alerta para qualquer político, e entrou em trégua. Os operadores financeiros, no entanto, seguem no jogo. Se não virem resultado nas promessas de ajuste, vão cobrar seu preço. E Lula vai voltar a reclamar — não totalmente sem razão. O risco é perder o bonde, enquanto o mundo anda de avião a jato.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
LYDIA MEDEIROS Jornalista formada pela Universidade de Brasília, foi titular da coluna Poder em Jogo, em O Globo (2017-2018). Atuou ainda em veículos como O Globo, Folha de S.Paulo, Época e Correio Braziliense. Foi diretora da FSB Comunicações, onde coordenou o atendimento a corporações e atuou na definição de políticas de comunicação e gestão de imagem.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 05/07/24 | Ultimas Notícias
ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ
Vivemos em um mundo caótico, confuso e sobretudo conflagrado, onde opiniões são formadas sem qualquer controle ou mediação, muitas vezes influenciadas por algoritmos, constituindo-se numa verdadeira avenida aberta para os oportunistas de plantão. Ambientes como esses são propícios para aproveitadores, que se valem da ignorância ou da boa-fé alheia para obter benefícios políticos e financeiros. Felizmente, a vida nos ensina, de maneira sutil e muitas vezes dolorosa, a reconhecer e lidar com diferentes tipos de pessoas e comportamentos que encontramos ao longo do caminho.
No meu caso pessoal, procuro me equilibrar nesse ambiente instável observando as pessoas a partir de quatro tipos distintos de classificação para efeito de relacionamentos pessoais e profissionais: interessantes, interessadas, interesseiras e ressentidas, conforme as características identificadas a seguir.
O primeiro tipo – interessantes – são aquelas pessoas que nos inspiram, agregam valor às nossas vidas e nos estimulam a crescer. Devemos nos aproximar delas, aprender e compartilhar experiências. Elas são como faróis que nos guiam em meio à escuridão.
O segundo tipo – interessadas – são pessoas que buscam ajuda e orientação. Estender a mão a elas pode ser gratificante, pois muitas vezes estão apenas precisando de um empurrão para alcançar seus objetivos. Ajude no que puder, pois a colaboração é um dos pilares de uma sociedade mais justa e equilibrada.
O terceiro tipo – interesseiras – são oportunistas que se aproximam apenas para obter algo em troca. Sua motivação é puramente egoísta, e interações com elas geralmente resultam em decepção. Evitá-las é a melhor maneira de proteger nossa paz e energia.
O quarto tipo – ressentidas – essa categoria é dividida em dois subgrupos. O primeiro subgrupo é composto por indivíduos induzidos a esse comportamento pela ignorância, ou seja, pela ausência de informação e pela manipulação. Já o segundo subgrupo é formado por pessoas esclarecidas, porém conscientemente carregadas de raiva, ódio ou indiferença em relação a minorias sociais, movimentos sociais, partidos com visão distintas da sua ou corrente de pensamento.
O primeiro subgrupo – dos ignorantes ou de pessoas de baixa cognitividade – pode ter dois destinos: 1) após pagar um preço alto por sua ignorância, como ocorreu com a maioria dos presos no quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023, acordar e perceber que foi usado como massa de manobra, ou 2) se entregar ainda mais ao radicalismo e ao fundamentalismo, hipótese em suas vidas serão guiadas pelos instintos primitivos e consumidas pela sede de vingança e com isso perdendo alegria e empatia.
O segundo subgrupo – os conscientes de suas ações coléricas ou de sua indiferença histérica – é formado por fundamentalistas, em geral pessoas inseguras que carregam alguma culpa e buscam alívio em crenças profundas e dogmas. Utilizam a tática do “pega ladrão” – apontam supostos culpados para desviar a atenção de seus próprios erros. A vida nos ensina que devemos sempre desconfiar dos fundamentalistas, especialmente pela incapacidade dessas pessoas de relativizar suas crenças, chegando ao ponto do negacionismo, inclusive em relação à ciência.
Ambos os subgrupos (os ignorantes e os conscientes de má-fé), costumam dissimular suas verdadeiras motivações, invocando a defesa da religião, da pátria, da família e da liberdade. Essa é a pior forma de manipulação, pois invocam instituições sagradas para instigar reações fundamentalistas das pessoas, explorando suas convicções nucleares (crenças e valores dos indivíduos e grupos) que muitas vezes exacerbam divisões e conflitos, constituindo-se em pilares que orientam a moralidade, a identidade e a visão de mundo dessas pessoas, influenciando decisões e comportamentos tanto na esfera pessoal quanto na pública.
Outra categoria, também preocupante, é dos narcisistas ou deslumbrados, que agem por vaidade. Esse transtorno de personalidade é caracterizado por um padrão de grandiosidade ou de superioridade. Pessoas com esse transtorno são geralmente incapazes de demonstrar empatia para com aqueles que não lhes prestam atenção ou adulação suficientes, o que resulta frequentemente em relacionamentos conturbados. Esse tipo de gente, embora não seja tão nefasta quanto os ressentidos, igualmente deve ser evitado.
Porém, sempre devemos ter cuidado ao classificar as pessoas: nunca julgue ninguém pela primeira impressão ou pela aparência. As aparências, frequentemente, enganam. Quando alguém se comporta com um moralismo exacerbado, por exemplo, na esmagadora maioria dos casos, é para encobrir algum malfeito, seja no presente ou no passado.
Não bastasse esse ambiente polarizado e fragmentado, que coloca em risco a democracia no planeta, ainda estamos no início das maiores perturbações tecnológicas (uso sem controle da inteligência artificial) e climáticas (eventos climáticos extremos), como nos alerta Thomas Friedman. Para Friedman a inteligência artificial vai mudar tudo para todos: o modo como trabalhamos, aprendemos, ensinamos, negociamos, inventamos, colaboramos, lutamos guerras, combatemos crimes, e as mudanças climáticas já estão resultando em aumento de temperaturas e do nível do mar, perda de biodiversidade e impactos negativos na saúde humana, segurança alimentar e recursos hídricos, dentre outras consequências assustadoras.
A conclusão é que devemos fazer de nossas vidas uma grande escola, na qual cada interação, cada desafio e cada vitória traga ensinamentos únicos. Que aprendamos a distinguir entre os diferentes tipos de pessoas e suas motivações, para nos tornarmos mais sábios e resilientes, assim como também ficarmos atentos para as transformações tecnológicas e climáticas, especialmente quantos aos seus riscos e oportunidades, para que direcionemos nossos esforços em favor de políticas públicas que melhorem a vida no planeta. Mais do que isso, que nos engajemos na construção de uma sociedade onde a empatia, a compreensão e o respeito à ciência e aos direitos humanos e ambientais prevaleçam sobre o oportunismo e a ignorância. Em um mundo repleto de incertezas, estas são as lições que devem nos guiar para uma convivência mais harmoniosa e significativa. Viva a tolerância, a resiliência e a ciência!
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo (FGV). Ex-diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), idealizador e coordenador da publicação Cabeças do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis e Por dentro do governo – como funciona a máquina publica.
CONGRESSO EM FOCO
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/viver-e-aprender-o-que-a-vida-pode-nos-ensinar/
por NCSTPR | 05/07/24 | Ultimas Notícias
As eleições municipais representam oportunidade única para os partidos do campo popular e democrático demonstrarem aos eleitores compromisso com programas, propostas e soluções para os problemas, bem como com os valores fundamentais da democracia, equidade, justiça, direitos humanos, proteção do meio ambiente e promoção de serviços públicos de qualidade, contrapondo-se às forças atrasadas e antidemocráticas.
Antônio Augusto de Queiroz*
É ocasião de grande valor para promover o resgate da confiança pública e restabelecer o pacto entre eleitorado e eleitos a partir da noção de “coisa pública” e democracia representativa, buscando legitimidade em cada ação ao longo dos mandatos, não apenas durante o período eleitoral.
Para alcançar esse propósito, os partidos poderiam elaborar “manifesto”, fundamentado em compromissos com políticas públicas e valores republicanos, exigindo que todos os candidatos e candidatas subscrevessem tais princípios. Esses teriam como base alguns “considerandos” orientadores de espécie de “carta-compromisso”, semelhante à que tive a honra de formular e incluir como anexo à cartilha do DIAP, com o título “Eleições municipais: orientação a eleitores e a candidatas e candidatos”.
A título de sugestão, propusemos os “considerandos a seguir”, porém, como se trata apenas de recomendação, cada partido poderá adequar a carta-compromisso aos seus princípios e prioridades, produzindo algo adequado à sua realidade:
“Considerando que o povo, na condição de eleitor, é o legítimo titular do poder e, ao conferir mandato a alguém para representá-lo, o faz com base na trajetória — política/pessoal/profissional/ética — da candidata ou candidato, respaldado no programa apresentado durante a campanha e na exigência de prestação de contas do seu mandato;
Considerando que o eleitor também espera que a candidata ou candidato, uma vez eleito e no cumprimento do mandato, seja autêntico e republicano no exercício das 3 dimensões da atuação parlamentar, a saber, representante da vontade popular, legislador e fiscalizador dos atos e gastos governamentais;
Considerando que exercer cargos eletivos demanda compreensão das necessidades e carências da sociedade e não apenas das preferências pessoais ou de grupos;
Considerando que a coerência entre discurso e prática é o que legitima o exercício da representação e da governança;
Considerando que o cidadão e os movimentos sociais, cívicos e éticos devem apoiar apenas candidaturas comprometidas com causas e projetos que coincidam com os interesses, aspirações, desejos e reivindicações dos munícipes;
Considerando que a descrença na política, nos detentores de mandatos e nos agentes públicos decorre da ausência de confiança na seriedade, na decência e no compromisso dos representantes para com os representados; e
Considerando, ainda, que a ética e a transparência dos atos públicos devem ser premissas indispensáveis à relação de confiança entre representantes e representados.
As candidatas ou candidatos pelos partidos políticos que subscrevem este Manifesto assumem os seguintes compromissos:
1º – Ética na condução do mandato
1. Contratar apenas pessoas qualificadas e comprometidas com os princípios deste Manifesto para os gabinetes de apoio aos mandatos;
2. Patrocinar ou apoiar exclusivamente pleitos e proposições que sejam ética e moralmente defensáveis;
3. Rejeitar todas as propostas que vão contra o interesse dos munícipes ou que possuam caráter antirrepublicano;
4. Recusar chantagens, ameaças ou favores em troca de votos nos legislativos; e
5. Não tolerar desvios de conduta.
2º – Transparência e prestação de contas dos mandatos
1. Prestar contas do mandato e da atuação parlamentar, divulgando todos os pronunciamentos, votações e iniciativas no âmbito dos legislativos;
2. Fomentar a transparência ativa, publicando a agenda institucional dos gabinetes de apoio aos mandatos;
3. Informar detalhadamente como são utilizadas as verbas de gabinete e as verbas indenizatórias; e
4. Divulgar de forma transparente a destinação das emendas aos orçamentos.
3º – Lealdade ao programa partidário e aos seguintes compromissos
1. Apoiar e defender a regulamentação da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica dos Municípios nos pontos ainda não regulamentados, além de empenhar-se pela sua implementação plena, especialmente no que diz respeito aos direitos e garantias dos cidadãos e aos princípios da ordem social, da tributação e da ordem econômica com impacto nos Municípios;
2. Fortalecer e defender as funções do Estado, sobretudo na oferta de serviços públicos de qualidade nas áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente e transporte, ao mesmo tempo em que valoriza a profissionalização do serviço público;
3. Apoiar e defender a legislação de proteção social, especialmente aquela com impactos positivos na qualidade de vida da população local;
4. Apoiar e defender os investimentos municipais em saneamento básico, habitação popular, desenvolvimento sustentável e atração de investimentos que promovam empregos, renda e inclusão social;
5. Defender reforma política que garanta: 5.1) equidade nas disputas eleitorais; 5.2) maior aproximação dos representantes eleitos de seus representados; 5.3) redução dos gastos de campanhas eleitorais; 5.4) combate eficaz à corrupção eleitoral; e 5.5) consistência ideológica e programática aos partidos políticos; e
6. Apoiar e defender o aprimoramento do pacto federativo, visando garantir que as competências constitucionais sob responsabilidade dos municípios sejam devidamente financiadas, permitindo que os programas federais sejam elaborados e implementados de acordo com as diversidades e peculiaridades existentes no território nacional, além de adotar estratégias e políticas públicas para a redução das desigualdades regionais.
4º – Compromisso, participação e consulta ao eleitorado
1. Mediar e intermediar, de maneira transparente e sem buscar vantagens pessoais, as demandas dos movimentos sociais e das comunidades locais com os agentes públicos e privados;
2. Criar e manter canais de participação popular e de diálogo dos poderes públicos om os segmentos organizados da sociedade civil;
3. Ouvir a comunidade antes de propor políticas públicas;
4. Promover consultas periódicas sobre os temas relevantes da conjuntura nacional, estadual e municipal;
5. Apoiar a organização da sociedade civil e sua participação no processo político e nas decisões sobre políticas públicas”.
Com atitudes como essas, os partidos do campo democrático e popular certamente estariam contribuindo para:
1) aprimorar a representação política;
2) resgatar a política como valor fundamental da democracia;
3) destacar as diferenças em relação a partidos e candidata ou candidatos associados a posturas antidemocráticas e antipopulares; e
4) enfatizar propostas e a resolução de problemas em detrimento de julgamentos morais, em oposição aos inconsequentes que buscam mandatos por meio de perseguição e ressentimento.
(*) Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo (FGV). É sócio-diretor das empresas “Consillium Soluções Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”, foi diretor de Documentação do Diap e é membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República) – Conselhão. Publicado originalmente na revista eletrônica Teoria&Debate
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91906-eleicao-municipal-como-fazer-a-diferenca-por-antonio-queiroz
