por NCSTPR | 24/06/24 | Ultimas Notícias
A tentativa de o empresário Elon Musk desmoralizar as instituições democráticas do Brasil, o ‘PL do Estuprador’, ou a tentativa de privatizar as praias pela extrema-direita e a ameaça ao piso da Saúde e da Educação pela área econômica do governo… se soldaram por derrota à priori marcada pelo recuo dos seus insignes idealizadores mostrando que a sociedade pensa e age por cabeça própria, para além da vontade ou guia de influenciadores digitais, da extrema-direita, dos falso moralistas hipócritas e mesmo de governos.
Ion de Andrade*
Isso significa que as forças políticas que conseguirem entender e interpretar essa agenda latente da sociedade (cavalo selado) e conceber a partir dessa agenda política alinhada a esses princípios, terão imensa vantagem no plano (agora) das eleições municipais que se avizinham.
O campo democrático (se conseguir converter essa agenda semiconsciente e latente das maiorias em agenda consciente e manifesta) é que está mais bem posicionado para capitalizar essa verdadeira onda democratizante e civilizatória afinal, excluídos os escorregões ou traições neoliberais, essa agenda é supostamente a sua própria…
O maior problema do campo democrático, e da esquerda em particular, (esquerdismo) é sucumbir à agenda voluntarista, muitas vezes de aparência ideológica (o discurso radicalizado) cuja meta parece ser “fazer a cabeça do povo” com o intuito muito nobre de politizá-lo para o enfrentamento do fascismo, o que desconsidera o fato de que esse povo é, de fato, quem tem sustentado e com resiliência os melhores índices de aprovação do governo, sendo a maioria nucleada por ele quem incinerou o PL do estupro. Resta, portanto, saber quem está e quem não está politizado e qual é a agenda da politização no mundo real da garantia da democracia hoje!
Como o ‘PL do Estuprador’ fartamente demonstrou, portanto, a agenda que enfrenta e vai derrotar o fascismo está além dos limites habituais entre a esquerda e a direita e encontra unidade, não nesse discurso ideológico falsamente radicalizado e típico da classe média de esquerda, que lhe garante, tão somente, votos minguados para os legislativos tornando “nos” minoritários ao ponto de sermos incapazes até mesmo de barrar PL (1/3 dos votos!).
A agenda que enfrenta e vai derrotar o fascismo é a da garantia de direitos e a da construção ativa da civilidade e do bem estar social pelos Executivos comandados pelo campo democrático. É isso que consubstancia a agenda solar e amplamente consensual perante a qual a extrema-direita é incinerada em praça pública como os vampiros dos filmes de horror.
Noutras palavras, se a sociedade entender claramente que a agenda da extrema-direita é a da incivilidade, da perda de direitos e do mal-estar social dificilmente essa força poderá disputar o topo da política.
Além da hipnose perpétua do discurso falsamente radical (pois esse é o discurso classista da classe média de esquerda), nada pode causar mais dano ao campo democrático, e à esquerda em particular, do que a ameaça a direitos como os da saúde e da educação. Tal atitude desacredita o governo e sinaliza para as maiorias mais despertas (as que defendem direitos) verdadeira orfandade da representação civilizatória no Estado.
Por outro lado, devemos constatar que quem está emparedada é a extrema-direita que, ao se exprimir claramente e sem fake news, produz rejeição e asco da sociedade como um todo, muito além da tradicional clivagem direita/esquerda.
Duas ferramentas são fundamentais para essa em sua tentativa inglória de manter seu capital político, a mentira que manipula espécie de boa-fé pública (ou a burrice atávica de tantos) e a baixa publicidade e transparência do que faz e propõe, pois tem que agir discretamente e às sombras em seus propósitos na esperança de que os seus projetos legislativos não sejam conhecidos de todos.
É exemplo disso, pois está na contramão do que a sociedade claramente deseja, o projeto que volta a permitir o trabalho infantil e que tramita na CCJ. Essa proposta ainda não produziu o mesmo escárnio que o ‘PL do Estuprador’, pois não galgou visibilidade suficiente sobretudo na gente pobre que é a sua principal vítima.
Então, o que de mais importante há hoje a ser feito para o enfrentamento da extrema-direita por parte dos poderes executivos do campo democrático (União, estados e municípios) é, em primeiro lugar, trabalhar para materializar a agenda civilizatória do bem-estar social na capilaridade do local onde vivem as pessoas. Para os legislativos e para a sociedade civil, a tarefa, que não é fácil, é a de expor quem a extrema-direita de fato é para que a sua combustão espontânea se dê aos olhos de todos.
O ‘PL do Estuprador’ mostrou que há 1 paiol seco para receber as propostas medievais da extrema-direita.
Isso significa que o que visivelmente politiza a sociedade (e ao que parece os níveis de politização são altos para o que a história nos exige) deve ser — e de forma sistemática e maciça — a ação dos governos do campo democrático no sentido de assegurar direitos e de materializar a civilidade e o bem-estar social no Brasil.
As melhorias dos níveis de aprovação de Lula se prendem, portanto, (e isso é politização) à colheita do que, de forma assistemática, o governo vem plantando. Mas essa melhoria da avaliação é, pelo menos ainda incipiente, justamente pelo fato de que as (muitas) iniciativas não estão amarradas projeto claramente inteligível de construção do bem-estar social com participação popular.
Por isso, a tentativa de Elon Musk de achincalhar o Brasil, a do Ministério da Fazenda de testar a força dos movimentos da Saúde e da Educação em defesa do piso constitucional (nunca dantes ameaçados) ou a PEC da privatização das praias e o ‘PL do Estuprador’ protagonizadas pela extrema-direita demonstraram que é imprescindível para as lutas:
1. visibilidade pública do dado projeto de retrocesso (que emerge na geleia geral dentro e fora do governo); e
2. prontidão de emboscada pelas forças democráticas dos projetos de retrocesso de cada momento, exatamente como se deu no caso do ‘PL do Estuprador’, prontidão essencialmente protagonizada pelos movimentos de mulheres; sempre que a ocasião exigir.
Na quadra atual, o que temos que responder é como daremos a necessária visibilidade à PEC do Trabalho Infantil para que essa também sofra a mesma incineração pública que sofreu o ‘PL do Estuprador’.
Se conseguirmos converter a vontade latente semiconsciente da sociedade em vontade manifesta e consciente, essa luta será demolidora para os fascistas e terá o condão de produzir inabalável consenso em favor da democracia intimidando até mesmo os sonsos que agem no governo.
(*) Médico, professor universitário e colaborador do BrCidades. Publicado originalmente no portal Outras Palavras.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91880-o-que-a-volta-da-esquerda-as-ruas-pode-ensinar
por NCSTPR | 24/06/24 | Ultimas Notícias
Diante do relativo sucesso da extrema-direita nas eleições para o Parlamento Europeu, as esquerdas procuram recuperar o terreno perdido. As propostas para organizar a sociedade em benefício da maioria, de acordo com os ideais de solidariedade e do bem-estar social, voltam à ordem do dia no programa das esquerdas. Mas antes há que planejar a estratégia capaz de unir os movimentos do mesmo campo e que competem entre si por maior espaço político. É o que se tenta fazer na França, onde se configura, na Europa, a maior ameaça trazida pela sombria vitória da extrema-direita.
Celso Japiassu*
O Parlamento Europeu é espaço político complexo. Diferentes grupos e partidos políticos interagem e procuram influenciar a tomada de decisões. As esquerdas têm importante papel e jogam o jogo em função das tendências políticas e das alianças que se formam.
Há pouco pesquisa da Euronews identificou a existência de condições políticas para a criação de novo grupo de Esquerda no Parlamento Europeu. Este grupo poderia ser liderado pela figura icónica da esquerda alemã, Sahra Wagenknecht, e atrair apoio de partidos e movimentos de esquerda em toda a União Europeia. Sua agenda de segurança e proteção social poderia atrair votos de eleitores descontentes com a política tradicional e a crise económica, hoje praticamente capturados pela extrema-direita.
Mas muitos na esquerda tradicional desconfiam da coerência ideológica de Sahra Wagenknecht por causa dos valores conservadores que ela defende. Alguns chegam a chamar o seu movimento de “excrescência”.
Cooperação e alianças
No Parlamento Europeu as esquerdas têm influência em questões como a imigração, a guerra na Ucrânia e a política externa. Defendem política de apaziguamento com a Rússia e abordagem mais humanitária para a crise migratória. A proteção social e a defesa dos trabalhadores fazem parte da agenda.
Da cooperação e da formação de alianças depende o fortalecimento das esquerdas. Elas representam diferentes partidos e movimentos políticos, o que leva a divergências internas sobre questões como a política migratória e de asilo.
Há também a competição com a extrema-direita por votos e influência no terreno comum das questões como a segurança e a proteção social.
A esquerda chamada populista — representada na América Latina por Lula, Lopez Obrador, Gustavo Petro e outros líderes —, tem dificuldade de integração em grupos existentes, como o GUE/NGL (Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu). Há diferenças ideológicas e políticas.
A esquerda populista é termo amplo que abrange diferentes partidos e movimentos políticos, o que pode levar a divergências internas sobre questões específicas. Em contraste, a extrema-direita é mais unida em sua agenda política.
Embora a esquerda populista tenha agenda de segurança e proteção social, sua influência em questões específicas da Europa, como a política migratória e de asilo, pode ser limitada se não houver cooperação eficaz com outros partidos e grupos políticos.
A esquerda populista enfrenta resistência e desconfiança por parte de outros partidos e grupos políticos, o que dificulta sua aceitação como movimento legítimo no Parlamento Europeu.
São contradições que podem influenciar a capacidade de a esquerda populista de exercer influência e de implementar suas políticas.
A esquerda populista tem caracterizado sua atuação por agenda de proteção social e defesa dos trabalhadores, enquanto a extrema-direita se concentra em questões de identidade, imigração e islamismo.
Embora ambas as forças políticas sejam contrárias à imigração, a esquerda defende abordagem mais humanitária e a proteção dos refugiados, enquanto a extrema-direita propõe restrições severas à imigração.
A esquerda é crítica à União Europeia, mas não é contrária à sua existência. Em contraste, a extrema-direita é frequentemente crítica à União Europeia e busca reduzir seu poder.
A França
A recente união das esquerdas na França é movimentação que pode ter importantes implicações para o futuro do país. Após as eleições europeias de 2024, em que a extrema-direita da União Nacional (Rassemblement National) obteve vitória expressiva, o presidente Emmanuel Macron, num movimento por todos considerado de alto risco, anunciou a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas para 30 de junho e 7 de julho.
Essa jogada foi vista por muitos analistas como tentativa de polarizar o voto entre os candidatos de Macron e os da extrema-Direita. A esquerda francesa agiu com rapidez ao propor a união, liderada pela França Insubmissa (France Insoumise), defendendo a recomposição da Nupes (Nova União Popular Ecológica e Social – Nouvelle Union populaire écologique et sociale), a coalizão de esquerda que concorreu às eleições legislativas de 2022.
Essa união teria como base “a clareza e a coerência que faltaram desde 2022” e rejeitaria qualquer aliança com o partido de Macron. Outros partidos de esquerda, como os socialistas e os verdes, também se mostraram favoráveis à essa união, reconhecendo a necessidade de frente unida para enfrentar a ameaça da extrema-direita.
A proposta inclui agenda progressista, com medidas como o retorno da idade de reforma aos 60 anos, tetos de preços, aumento do salário mínimo e indexação salarial à inflação.
Essa união da esquerda francesa anunciada pelos 4 principais partidos — ecologista, socialista, comunista e França Insubmissa — é vista como tentativa de barrar o avanço da extrema-direita e de se contrapor à política do governo Macron.
Os partidos envolvidos terão que superar diferenças internas, inclusive certo antagonismo pessoal entre seus líderes, e encontrar plataforma comum em curto espaço de tempo, antes das eleições. O desfecho dessa disputa política na França terá implicações não apenas para o país, mas também para o equilíbrio de forças no Parlamento Europeu, onde a esquerda populista busca aumentar sua influência.
As principais dificuldades para a união das esquerdas na França são:
1. Diferenças internas: partidos de esquerda têm histórias e agendas diferentes, o que pode levar a divergências internas e dificultar a formação de frente unida.
2. Competição entre partidos: FI (França Insubmissa) e o PS (Partido Socialista) têm histórias de competição eleitoral e teriam de superar essas diferenças para se unir.
3. Reconhecimento do Nupes: Nupes (Nova União Popular Ecológica e Social) foi a coalizão de esquerda que concorreu às eleições legislativas de 2022. O FI apela à recomposição do Nupes, mas o PS pode resistir à essa ideia.
4. Rejeição a alianças com Macron: FI e outros partidos de esquerda rejeitam qualquer aliança política com o partido de Macron, que anunciou apoio a candidatos do PS.
5. Pressão para a unidade: a pressão para a unidade eleitoral é alta, especialmente após a vitória da extrema-direita nas eleições europeias.
6. Definição de plataforma comum: os partidos de esquerda precisam definir plataforma política comum que possa atrair apoio de eleitores e superar as diferenças internas.
São esses os pontos que podem influenciar a união da esquerda francesa e o sucesso nas eleições.
A extrema direita na França faz proveito da divisão entre os partidos de esquerda para avançar suas próprias agendas políticas. Isso é especialmente verdadeiro após as eleições europeias, com o sucesso eleitoral da RN (Reunião Nacional), com mais de 31% dos votos.
A divisão entre os partidos de esquerda tem sido explorada também por Emmanuel Macron, alegando que a extrema-direita e a esquerda são 2 blocos que “empobrecem o país” e que apenas o seu campo político tem “projeto de governo coerente” para responder aos desafios da França.
A extrema-direita também tem aproveitado a falta de unidade entre os partidos de esquerda para se apresentar como alternativa mais unida e coerente. O RN, por exemplo, apresenta-se como partido que defende os interesses dos franceses e combate a imigração e a islamização. Além disso, a extrema-direita tem tido o apoio de outros segmentos fortes que compartilham suas ideias, como a grande mídia e os círculos financeiros e empresariais.
(*) Poeta, articulista, jornalista e publicitário. Autor de Poente (Editora Glaciar, Lisboa, 2022), Dezessete Poemas Noturnos (Alhambra, 1992), O Último Número (Alhambra, 1986), O Itinerário dos Emigrantes (Massao Ohno, 1980), A Região dos Mitos (Folhetim, 1975), A Legião dos Suicidas (Artenova, 1972), Processo Penal (Artenova, 1969) e Texto e a Palha (Edições MP, 1965). Publicado originalmente no portal RED (Rede Estação Democracia).
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91879-as-dificuldades-da-esquerda
por NCSTPR | 24/06/24 | Ultimas Notícias
Um dos objetivos da produtora é ocupar espaços nas escolas, universidades e na cultura com conteúdo ligado à direita conservadora
Por Amanda Audi — Agência Pública
Depois que reportagem da Agência Pública mostrou que o curso de história oferecido pela universidade particular Ítalo Brasileiro tem professores indicados pela Brasil Paralelo, a produtora divulgou que vai financiar cursos de História, Geografia e Ciências Sociais para estudantes de baixa renda para “formar a próxima geração de professores” do país. É a primeira vez que a produtora reconheceu que criou o conteúdo de um curso de licenciatura à distância em história.
A mensagem consta em um e-mail enviado a assinantes da produtora na manhã desta terça-feira, 18 de junho, horas depois da publicação da reportagem. A empresa pede que seus assinantes apoiem um projeto intitulado “Mecenas” para financiar a graduação de alunos de baixa renda. Segundo a produtora, 50 estudantes já tiveram a formação paga pelos apoiadores e uma nova turma deve ser aberta.
“Essa primeira turma já está perto de concluir a graduação”, diz um apresentador da produtora em vídeo. “Não queremos parar em apenas um curso, pretendemos desenvolver novas formações como Licenciatura em Geografia e Ciências Sociais”, continua a mensagem enviada a apoiadores.
O e-mail mente ao afirmar que “é proibido ser de direita nas universidades” e que o ensino das escolas brasileiras é “distorcido”. Por isso, segundo a empresa, a Brasil Paralelo decidiu fazer “algo mais efetivo do que documentários e cursos” e criou a graduação. Um vídeo mostra depoimentos emocionados de alunos que vão “ajudar o Brasil” como professores dos ensinos fundamental e médio.
Reportagem mostrou como Brasil Paralelo é ligada a curso de História
Conforme a Pública revelou, o curso de História é oferecido pela universidade particular Ítalo Brasileiro e pode ter até mil novos alunos por ano. Os professores foram indicados pela própria produtora.
A grade curricular do curso abarca somente a visão cristã da História. Pontos importantes do passado brasileiro, como o genocídio indígena durante a colonização portuguesa ou a escravidão de povos africanos, são relativizados ou nem sequer mencionados. Um dos professores defende que historiadores “devem ter fé” e que livros religiosos são tão confiáveis quanto documentos históricos.
O curso foi aprovado pelo Ministério da Educação em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. O coordenador é Rafael Nogueira, que foi presidente da Biblioteca Nacional e hoje preside a Fundação Catarinense de Cultura. Ele, assim como os outros professores do curso, é monarquista e olavista.
No vestibular de 2022, a parceria entre o Ítalo e a Brasil Paralelo foi anunciada explicitamente no site do centro. No ano seguinte, porém, o site do curso não trazia nenhuma menção à produtora — ou seja, a ligação não ficava clara aos alunos que ingressaram na formação. A Brasil Paralelo também nunca havia divulgado oficialmente o curso em seus canais.
Como a Pública já mostrou, inspirada nas ideias do falecido guru bolsonarista Olavo de Carvalho, um dos objetivos da Brasil Paralelo é ocupar espaços nas escolas, universidades e na cultura com conteúdo ligado à direita conservadora. Ela reproduz um discurso sem embasamento de que esses locais foram apropriados pela esquerda.
ICL NOTICIAS
https://iclnoticias.com.br/brasil-paralelo-geografia-ciencias-historia/
por NCSTPR | 24/06/24 | Ultimas Notícias
Essa pode ser a origem das muitas reclamações de segurados que souberam da concessão do benefício por meio de terceiros
Sem controle do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), milhões de dados sigilosos de beneficiários ficaram expostos publicamente, e foram acessados por usuários externos. A constatação da falha teve como consequência o desligamento do Suibe (Sistema Único de Informações de Benefícios) no início de maio. Isso paralisou a produção de estatísticas da Previdência Social.
A informação foi publicada na Folha de S. Paulo pela jornalista Indiana Tomazelli e foi confirmada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O instituto coletou um estoque de centenas de senhas — o número exato não foi divulgado — repassadas a usuários externos ao longo das últimas décadas sem que houvesse revisão da autorização desses acessos.
Isso quer dizer que dados cadastrais dos beneficiários, como espécie do benefício (se é uma aposentadoria ou auxílio-doença, por exemplo), valor devido e data de concessão, entre outros, foram vazados. O Suibe é uma das principais fontes de dados para a produção do Beps (Boletim Estatístico da Previdência Social), relatório mensal detalhado das concessões e emissões de benefícios pagos pelo INSS. A edição mais recente disponível é de fevereiro de 2024.
De posse desse repositório, criminosos podem realizar ações fraudulentas.
O INSS diz não ter provas concretas de que houve vazamento de dados do Suibe, mas o órgão acumula um histórico de reclamações de segurados que souberam da concessão do benefício por meio de terceiros. São muito comuns relatos de instituições que entram em contato com beneficiários para oferecer produtos financeiros, como empréstimo consignado, antes mesmo de o beneficiário receber do INSS o comunicado oficial sobre a concessão.
“Uma fonte de vazamento, provavelmente, era lá, porque as pessoas roubam a senha dos outros. Alguém também decidiu ceder ao crime organizado. Daí vende isso para as financeiras, provavelmente. Por isso o cara liga para vender empréstimo consignado. Arranjou o telefone, arranjou tudo, porque lá tem dados cadastrais das pessoas”, afirmou Stefanutto à Folha de S. Paulo.
Reclamações ao INSS caíram depois da descoberta
O presidente do INSS acredita que o vazamento tenha relação com as fraudes, porque as reclamações na ouvidoria envolvendo empréstimo consignado caíram a 405 em maio, enquanto de janeiro e março, a média foi de 943 registros de ocorrência por mês.
Os chamados usuários externos do Suibe são servidores de outros ministérios ou representantes de órgãos que utilizam as informações da Previdência para desenvolver alguma tarefa — por exemplo, a AGU (Advocacia-Geral da União) — recorre ao sistema para obter dados e defender a União em ações judiciais.
O problema, segundo o presidente do INSS, é que não havia controle para garantir a revogação da senha do usuário que deixasse o órgão ou a administração pública.
Os acessos também eram feitos por meio da entrada simples de usuário e senha, sem duplo fator de autenticação nem uso de VPN (ferramenta que limita o acesso a usuários de uma mesma rede privada, mais segura).
Mesmo que o dono da credencial não tenha tido a intenção de fazer mau uso do acesso, a conclusão do INSS é que a governança desses dados era frágil, deixando vulneráveis as informações de 39,5 milhões de beneficiários.
A solução tecnológica do Suibe é fornecida pela Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal. Procurada pelo jornal, ela disse que “informações sobre o Suibe devem ser solicitadas ao INSS, órgão gestor do sistema”.
Segundo o presidente do INSS, o órgão não tem controle sobre quais informações e de quais beneficiários os usuários externos acessaram. O monitoramento é feito pelo volume de dados extraídos. Quando esse volume é muito elevado, o sistema dispara um alerta, e o endereço IP é bloqueado.
“Quando vieram me mostrar isso naquele dia, [disseram] ‘olha, hoje teve um IP que começou a querer puxar muito dado, foi bloqueado, já foi resolvido’, eu falei ‘quantas senhas externas tem?”, diz Stefanutto. A resposta de que eram centenas motivou a ordem para suspender todos os acessos.
ICL NOTÍCIAS
https://iclnoticias.com.br/milhoes-de-dados-do-inss-expostos/
por NCSTPR | 24/06/24 | Ultimas Notícias
Antonia de Maria Ximenes Oliveira
Justiça determina reintegração de trabalhador pela Ternium Brasil, após dispensa próximo à concessão de benefício por incapacidade, protegendo direitos e prevenindo danos ao empregado em tratamento de saúde.
Em uma decisão significativa, a Justiça do Trabalho da 1ª região determinou a reintegração de um trabalhador dispensado pela Ternium Brasil, uma das maiores siderúrgicas da América Latina, enquanto encontra-se em tratamento de saúde. A dispensa ocorreu apenas três dias antes de o trabalhador obter um benefício previdenciário por incapacidade laboral, evidenciando que ele já estava doente no momento da demissão. A liminar foi deferida visando garantir os direitos do trabalhador e evitar os danos que a demora no processo poderia causar.
A liminar foi deferida fundamentada na necessidade de proteger os direitos do trabalhador, assim, mesmo que a dispensa tenha ocorrido antes da concessão do benefício previdenciário, os sintomas e a condição de saúde do trabalhador já eram conhecidos pela empresa, o que torna a dispensa questionável e possivelmente discriminatória.
A decisão de primeira instância ressalta a importância da proteção jurídica para trabalhadores que enfrentam condições de saúde graves. A reintegração foi determinada para evitar maiores prejuízos ao trabalhador, demonstrando a necessidade de ações rápidas e eficazes para garantir a justiça e a manutenção dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Tal medida reforça a responsabilidade das empresas em tratar seus empregados com equidade e respeito, especialmente quando se encontram em condições de saúde debilitadas. Ao analisar o caso, a juíza constatou que a dispensa ocorreu pouco antes de o trabalhador obter um benefício previdenciário, indicando que a condição de saúde já era uma questão relevante e conhecida. O trabalhador enfrenta episódios de depressão grave e transtorno de pânico, que foram exacerbados pelas condições de trabalho. A decisão de reintegração foi baseada na necessidade urgente de garantir a saúde e o bem-estar do trabalhador, evitando que a demora na resolução do caso causasse danos irreparáveis.
Essa decisão enfatiza a importância de um judiciário atento e proativo na proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente em casos de saúde graves. Ao determinar a reintegração imediata, a juíza garantiu que o trabalhador continue a receber os benefícios e a assistência médica necessários, prevenindo o agravamento de sua condição de saúde e assegurando um ambiente de trabalho justo e inclusivo. A reintegração de trabalhadores dispensados devido a questões de saúde é um passo essencial para a promoção da justiça e da equidade nas relações de trabalho no Brasil. A decisão contra a Ternium Brasil exemplifica o papel crucial do Judiciário em assegurar que os empregadores cumpram suas obrigações legais e sociais, protegendo a dignidade e os direitos dos trabalhadores. A ação rápida e eficaz da juíza foi fundamental para assegurar a justiça e prevenir prejuízos maiores ao trabalhador.
A decisão também serve como um alerta para empresas de todos os setores sobre a importância de adotar práticas de gestão de pessoas que respeitem a dignidade dos trabalhadores e evitem discriminações. Ações arbitrárias que resultem na demissão de empregados em situações de vulnerabilidade por questões de saúde não apenas violam direitos fundamentais, mas também expõem as empresas a litígios judiciais e a danos à sua reputação. A reintegração ordenada pela Justiça do Trabalho reforça o princípio de que a saúde e o bem-estar dos trabalhadores devem ser prioritários em qualquer política corporativa.
Além disso, a decisão destaca a necessidade de um sistema judicial robusto que possa responder prontamente às necessidades emergenciais dos trabalhadores. Ao conceder a tutela de urgência, a juíza garantiu que o trabalhador não sofresse uma interrupção em seu tratamento médico essencial, o que poderia ter implicações graves para sua recuperação. Este caso evidencia a importância de um Judiciário eficiente e sensível às questões de saúde dos trabalhadores, assegurando que seus direitos sejam protegidos de forma eficaz e em tempo hábil.
Antonia de Maria Ximenes Oliveira
Advogada especializada em Direito do Trabalho, Diretora Jurídica do SPC/RJ; Delegada da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ; possui especializações em Direito do trabalho como MBA em Acidente de trabalho/doenças ocupacionais, e em Direito Constitucional e Direitos Humanos – pela Universidade de Coimbra/PT.
Antonia Ximenes Advocacia
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/409721/trabalhador-dispensado-com-episodio-depressivo-grave-e-reintegrado
por NCSTPR | 24/06/24 | Ultimas Notícias
André Beschizza
Estresse ocupacional pode levar a problemas sérios físicos e mentais. É crucial conhecer causas, doenças associadas e direitos como auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
O que é o estresse ocupacional?
O estresse ocupacional é mais do que simplesmente se sentir sobrecarregado no trabalho; é uma condição crônica que pode levar a problemas graves se não for tratada. Se não controlado, pode evoluir para o Burnout, que é considerado uma doença ocupacional.
A Burnout é uma resposta prolongada ao estresse crônico no ambiente de trabalho, levando à exaustão física e emocional, desinteresse pelo trabalho e problemas de saúde mental. Diferente do estresse comum, o estresse ocupacional requer atenção especial e intervenção para prevenir consequências graves.
Quais são as principais causas de estresse ocupacional?
O estresse crônico, é causado por diversas causas e pode acarretar sérias consequências para a saúde do trabalhador. As principais incluem:
Alta carga de trabalho
Prazos apertados
Falta de apoio da equipe
Conflitos interpessoais
Falta de autonomia
Insegurança no emprego
Ambiguidade nas funções
Longas horas de trabalho
Pressão por resultados
E desequilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Esses fatores podem contribuir para sentimentos de sobrecarga e exaustão, aumentando o risco de desenvolver estresse crônico no ambiente de trabalho.
Quais os tipos de doenças que o estresse pode causar?
O estresse pode desencadear uma série de problemas de saúde, tanto físicos quanto mentais. Entre eles, estão a ansiedade, depressão, hipertensão, problemas cardíacos, distúrbios digestivos, insônia e enfraquecimento do sistema imunológico.
Além disso, o estresse crônico pode levar ao burnout, uma condição caracterizada por exaustão emocional, despersonalização e redução da realização pessoal no trabalho.
O Burnout, agora considerado uma doença ocupacional, pode garantir direitos como afastamento remunerado, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, dependendo da legislação local e da gravidade do caso.
O que é afastamento por estresse ocupacional (burnout)?
O afastamento por estresse ocupacional, como no caso do burnout, ocorre quando um trabalhador é temporariamente retirado de suas funções devido ao impacto grave do estresse crônico em sua saúde física e mental.
Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador precisa apresentar um atestado médico que justifique a condição. É importante destacar que o reconhecimento do burnout como uma doença ocupacional deve ser comprovado por meio de avaliação médica pericial realizada pelo INSS.
Em casos mais graves, nos quais há incapacidade permanente para o trabalho, pode-se pleitear a aposentadoria por invalidez, que também requer avaliação médica para comprovar a impossibilidade de retorno às atividades laborais.
O que é considerada uma doença ocupacional?
Uma doença ocupacional é aquela relacionada diretamente ao trabalho realizado pela pessoa. Pode ser uma lesão física, como problemas na coluna devido a ergonomia inadequada, ou uma condição mental, como o burnout, causado pelo estresse crônico no trabalho.
O reconhecimento do estresse crônico como uma doença ocupacional significa que é considerado uma condição decorrente do ambiente profissional, o que obriga as empresas a prevenirem e tratarem o problema. Isso também significa que os trabalhadores afetados podem ter acesso a benefícios e direitos, como afastamento remunerado e tratamento médico custeado pelo empregador ou pelo INSS.
Quais os direitos de quem tem estresse ocupacional?
Quem enfrenta estresse ocupacional tem direitos específicos que visam proteger sua saúde e bem-estar no ambiente de trabalho. Dentre eles, destacam-se:
Afastamento remunerado: O trabalhador pode ter direito a se afastar do trabalho com remuneração, mediante apresentação de atestado médico que justifique a condição.
Tratamento médico: O empregador ou o INSS deve custear o tratamento médico necessário para lidar com o estresse ocupacional, incluindo consultas, terapias e medicamentos.
Reabilitação profissional: Em alguns casos, é oferecido apoio para a reintegração ao trabalho, incluindo treinamento para novas funções ou adaptação do ambiente de trabalho.
Auxílio-doença: Se o estresse ocupacional resultar em incapacidade temporária para o trabalho, o trabalhador pode solicitar o auxílio-doença, garantindo uma compensação financeira enquanto se recupera.
Além dos direitos mencionados anteriormente, em casos mais graves de estresse ocupacional que resultem em incapacidade permanente para o trabalho, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
Como comprovar doença ocupacional no INSS?
Para comprovar doença ocupacional no INSS, você precisa de um laudo médico detalhado, indicando a relação entre a sua atividade profissional e a doença. Além disso, é importante apresentar documentos que evidenciem o tempo de trabalho na função, como carteira de trabalho e contratos.
Se possível, reúna também exames médicos, relatórios de saúde ocupacional e qualquer outra documentação que apoie o diagnóstico. Agende uma perícia médica no INSS e leve toda essa documentação. O médico perito avaliará seu caso e decidirá se você tem direito ao benefício por doença ocupacional.
Se o pedido for negado, você pode recorrer da decisão do INSS. A primeira opção é entrar com um recurso administrativo, onde você pode apresentar novos documentos ou argumentos que reforcem seu caso.
Se mesmo assim a decisão continuar negativa, a segunda opção é buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá analisar seu caso, orientá-lo sobre os próximos passos e representá-lo em um possível processo judicial para contestar a decisão do INSS.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o benefício no INSS, você precisa agendar um atendimento pelo telefone 135 ou pelo MEU INSS. Durante o agendamento, escolha a opção que corresponde ao seu benefício.
Prepare os documentos necessários, como identidade, CPF, carteira de trabalho, entre outros específicos para cada benefício. No dia agendado, vá até a agência do INSS no horário marcado e leve todos os documentos. Lá, um atendente irá orientá-lo sobre os próximos passos.
Após a análise dos documentos, o INSS entrará em contato para informar sobre a concessão ou não do benefício.
Quem tem estresse ocupacional pode ser indenizado?
Pode ser possível ser indenizado por estresse ocupacional, desde que haja comprovação de que o estresse foi causado diretamente pelas condições de trabalho. É necessário um diagnóstico médico que estabeleça essa relação e documentos que evidenciem as condições de trabalho estressantes.
Em alguns casos, é possível buscar indenização por meio de ações judiciais contra o empregador, amparado pela legislação trabalhista. É importante consultar um advogado especializado para orientações específicas sobre o seu caso e sobre os procedimentos legais necessários para buscar essa indenização.
Conclusão:
Em resumo, é fundamental reconhecer os efeitos do estresse ocupacional e agir proativamente para proteger sua saúde no trabalho. A
Lembre-se, o estresse crônico não tratado pode causar doenças graves de saúde mental, como o Burnout, que é considerado uma doença ocupacional. Isso significa que você tem direitos assegurados, incluindo acesso a benefícios e tratamentos adequados.
André Beschizza
Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.
André Beschizza Advogados
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/409730/estresse-ocupacional-quais-sao-meus-direitos
