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Reforma trabalhista de Milei é aprovada na Câmara com mudanças; texto volta ao Senado

Reforma trabalhista de Milei é aprovada na Câmara com mudanças; texto volta ao Senado

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, com mudanças, a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei.

O texto precisará voltar ao Senado, onde havia sido aprovado na última quinta-feira, pois o governo precisou retirar o tópico que reduzia o salário dos trabalhadores em 50% em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho.

Vista como uma das reformas mais amplas na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização, a proposta pretende atualizar regras consideradas rígidas e defasadas, reduzir custos trabalhistas e incentivar a criação de empregos formais, segundo o governo.

Críticos dizem que as mudanças podem fragilizar as relações trabalhistas, aumentar a insegurança no emprego e enfraquecer os sindicatos, sobretudo entre trabalhadores menos qualificados.

O momento é um dos mais decisivos do governo Milei desde a posse, em dezembro de 2023. A medida faz parte de um pacote de reformas voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao investimento.

Entre as mudanças que permanecem, estão a flexibilização das férias e jornadas de trabalho de até 12 horas. A expectativa é aprovar o texto final até 1º de março. (veja abaixo as principais mudanças)

Debates acalorados

A sessão começou às 14h (horário local), após solicitação enviada ao presidente da Casa, Martín Menem.

A sessão foi marcada por confusão e troca de provocações no plenário. O chefe do bloco União pela Pátria, Germán Martínez, criticou a condução dos trabalhos e chegou a provocar o presidente da Casa com a frase “Cresça, Sr. Presidente”, além de afirmar que os parlamentares “vão se arrepender” da decisão.

Mais para o fim da noite, por volta das 21h30, a deputada Marcela Mango, do partido União pela Pátria, solicitou uma questão de ordem, que foi negada, para que o projeto de reforma trabalhista retornasse à comissão.

Em contra ataque, a Silvana Myriam Giudici pediu uma questão de ordem para que a proposta fosse votada em meia hora. A moção foi aceita, mas depois a deputada retirou o pedido.

A reforma foi aprovada pelo Senado na madrugada da última quinta-feira (12), com 42 votos favoráveis e 30 contrários, após uma sessão marcada pela polarização.

No dia anterior (11), milhares de manifestantes se reuniram nos arredores do Congresso, em Buenos Aires, para protestar contra a proposta. Os atos terminaram em confrontos com a polícia, e cerca de 30 pessoas foram detidas, segundo a agência de notícias France Presse.

Nesta quinta-feira, o Ministério da Segurança anunciou medidas extraordinárias para a imprensa e alertou para possíveis situações de risco.

A pasta recomendou que jornalistas evitem permanecer entre possíveis focos de confronto e as forças de segurança e informou que será criada uma “zona exclusiva” para a cobertura em ruas laterais à praça em frente ao Parlamento.

Principais mudanças previstas

Entre as mudanças estão a flexibilização das férias — que poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional — e a possibilidade de ampliar a jornada diária de oito para até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo.

O governo negociou cerca de 30 alterações no texto original para garantir aprovação rápida na Câmara dos Deputados.

Abaixo, os principais pontos da reforma preveem:

  1. Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril);
  2. Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;
  3. Ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas;
  4. Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;
  5. Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;
  6. Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);
  7. Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.

No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos formalmente como autônomos, com regras próprias e um seguro de proteção. Já o teletrabalho deixa de seguir obrigações adicionais estabelecidas durante a pandemia.

Além do quesito mais polêmico de redução de salários, o governo também retirou o artigo que permitia pagar salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais — como as do Mercado Pago — por não oferecerem as mesmas garantias dos bancos tradicionais, supervisionados pelo Banco Central.

O mercado de trabalho argentino

Dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH) do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, indicam que a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados — uma taxa de desocupação de 6,6%.

A população economicamente ativa somava 15,4 milhões, o equivalente a 51,4% da população total.

Entre os trabalhadores, 71,9% eram assalariados, mas apenas 63,3% tinham emprego formal com contribuição previdenciária. Somando os autônomos, a informalidade alcança cerca de 43% do mercado.

O setor de serviços reúne aproximadamente 70% dos postos de trabalho, seguido por indústria e construção (22%) e agropecuária (8%). Além disso, mais de um quarto dos ocupados trabalha mais de 45 horas por semana, indicando jornadas prolongadas.

G1

https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/02/20/reforma-trabalhista-milei-camara.ghtml

Reforma trabalhista de Milei é aprovada na Câmara com mudanças; texto volta ao Senado

Ipsos: Brasileiros têm segurança nas finanças hoje, mas mantêm pé atrás em relação aos próximos meses

O brasileiro começou 2026 sentindo uma melhora no bolso hoje, mas pisando no freio em relação aos próximos meses. É o que revela pesquisa Ipsos divulgada nesta quinta-feira (19) com Índice de Confiança do Consumidor, que mediu como a população de 30 países percebe o momento econômico atual e as expectativas para o futuro.

De acordo com o levantamento, o Índice de Confiança do Consumidor atingiu o maior patamar dos últimos 18 meses, com 55,1 pontos em janeiro de 2026 (1,9 ponto a mais que o mês anterior e 3,9 pontos em relação a janeiro de 2025).

🌡️A pesquisa usa “termômetros” para medir a confiança na economia. A melhora entre os brasileiros é puxada principalmente pelos indicadores do presente (que avalia a percepção sobre as finanças pessoais e o emprego hoje), do bolso (que mede a coragem de gastar) e da estabilidade (confiança na segurança do emprego). Os três índices tiveram alta em relação ao período anterior.

⏲️Por outro lado, o “barômetro do futuro”, que mede projeções para os próximos seis meses, foi o único indicador a registrar queda. Em janeiro de 2026, o Índice de Expectativas marcou 64,1 pontos (1,8 ponto a menos que no mês anterior e 0,2 ponto abaixo do registrado em janeiro de 2025).

O resultado revela um comportamento que especialistas descrevem como um “carpe diem” econômico: aproveitar o momento, sem apostar muito no amanhã.

Segundo Rafael Lindemeyer, diretor sênior da Ipsos, o momento reflete uma sensação de oportunidade.

“O brasileiro se sente mais seguro no emprego hoje e crê que sobrou um pouco mais de dinheiro no bolso agora. Por isso, a ‘coragem de gastar’ aumentou. É como se o consumidor dissesse: ‘vou aproveitar para realizar meus planos agora, porque não sei como estará o cenário daqui a seis meses'”, aponta.

A pesquisa mostra ainda que a geração Z (nascidos entre 1996 e 2010) é a mais disposta a gastar. Já entre os brasileiros de até 35 anos, 61% estão otimistas quanto à possibilidade de economizar e investir no futuro. Entre os maiores de 50 anos, o percentual cai para 47,1%, o menor índice entre as faixas etárias.

Embora menos otimista, a geração X (nascidos entre 1965 e 1980) registrou avanço na percepção de que a situação econômica é boa: alta de 14 pontos em relação ao ano anterior.

O levantamento também indica que, em janeiro de 2026, cerca de 55% dos brasileiros se sentiam mais seguros no emprego na comparação com os seis meses anteriores, enquanto 45% relataram queda na confiança. Entre a geração Z, 62% disseram estar mais confiantes.

Quando o assunto é o emprego nos próximos seis meses, 73% afirmam não acreditar que perderão o trabalho por causa das condições econômicas, enquanto 27% veem essa possibilidade.

🔎A pesquisa Índice de Confiança do Consumidor é realizada mensalmente pela Ipsos em 30 países e mede como a população percebe o momento econômico atual e as expectativas para o futuro, além de investigar a situação financeira individual, a disposição para poupar e a segurança para realizar compras ou investimentos de maior valor. As informações de janeiro foram coletadas entre 24 de dezembro de 2025 e 9 de janeiro de 2026.

 G1

Reforma trabalhista de Milei é aprovada na Câmara com mudanças; texto volta ao Senado

Governo planeja levar projeto 6×1 em regime de urgência

ENQUANTO POLÍTICOS discutem em Brasília o fim da escala de trabalho 6×1 no país, algumas empresas decidiram por conta própria atender à demanda de trabalhadores e abolir o regime. Há exemplos de uma rede de farmácias, supermercados, lojas de departamento e até um hotel de luxo que concederam um dia a mais de folga por semana a seus empregados, adotando a escala 5×2 e se antecipando a uma mudança que especialistas no mercado de trabalho veem como inevitável.

“O Brasil está atrasado nessa mudança, mas ela vai ocorrer”, prevê Marcelo Manzano, professor do Instituto de Economia da Unicamp e diretor do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da universidade. “Há empresas que já entenderam isso e estão se adiantando, até para poderem se adaptar à nova realidade.”

O hotel Copacabana Palace, um dos mais luxuosos do Rio de Janeiro, é uma delas. No primeiro semestre de 2025, ele aboliu de forma progressiva a escala 6×1 imposta às cerca de 350 pessoas que compõem sua equipe operacional, incluindo todas na 5×2.

Segundo o Copacabana Palace, que hoje pertence à rede internacional Belmond, a folga semanal extra não alterou a carga horária semanal dos trabalhadores nem seus salários. A administração informou à Repórter Brasil que a mudança foi tomada, principalmente, para “melhorar a qualidade de vida dos colaboradores, promovendo maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional”, mas que também foi feita para que o estabelecimento se adaptasse a “desafios crescentes de atração e retenção [de empregados] no modelo 6×1”.

“Nenhum jovem mais quer trabalhar numa jornada exaustiva de seis dias de trabalho por semana”, ressaltou Ricardo Patah, presidente nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, setor formado em maior parte por trabalhadores ainda submetidos à 6×1.

Mercados e farmácias se adaptam ao 5×2

A rede de supermercados Pague Menos, presente em 21 cidades do interior de São Paulo, tem cerca de 8.000 trabalhadores em 39 lojas e nos setores administrativos, centro de distribuição, entreposto de carnes e central de panificação.

Parte deles começou a trabalhar no modelo 5×2 no ano passado. A rede tem feito ajustes no funcionamento de suas lojas para a mudança de jornada. Parte delas não vai mais funcionar aos domingos. Outra teve o horário de funcionamento dominical reduzido, passando de 7h às 20h para 8h às 18h.

“Nosso objetivo é seguir gerando empregos, formando talentos e oferecendo condições para que cada profissional evolua junto com a empresa”, afirmou Sergio Biagioli, presidente da companhia, em um comunicado de balanço de final de ano. Segundo ele, a implantação da escala 5×2 seguirá em expansão em 2026.

Já no varejo farmacêutico, as mais de 1.600 lojas das redes Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo também mudaram o regime de trabalho de 6×1 para 5×2 durante 2025. As duas pertencem ao Grupo DPSP, que atua em nove estados e no Distrito Federal.

Marcos Colares, presidente do grupo, afirmou em comunicado da DPSP divulgado à época da alteração da jornada que a decisão buscava aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também trazer mais saúde para os negócios da empresa. “A mudança impacta diretamente nos nossos objetivos a longo prazo, de trazermos cada vez mais saúde aos colaboradores, clientes e ao negócio”, disse o executivo.

A Abrafarma (Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias) e a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) foram procuradas pela Repórter Brasil para comentar a adoção da escala 5×2 entre empresas dos dois setores, mas não responderam.

Em 2025, a Abras divulgou que os supermercados brasileiros tinham 350 mil vagas de trabalho que não conseguiam ser preenchidas. Para Patah, da UGT, isso tem relação com a escala 6×1. “Os supermercados sempre foram a porta de entrada do trabalhador no mercado de trabalho. Mas hoje eles não encontram empregados dispostos a trabalhar seis dias na semana pelo salário que o setor está disposto a pagar”, disse.

Marca diz seguir modelo da Suécia

Já dentro de shoppings, o exemplo vem da rede de lojas de departamento H&M. A empresa de origem sueca abriu suas quatro unidades no Brasil no ano passado.  Em todas, o regime de trabalho é 5×2.

“A escala 5×2 é uma diretriz global da H&M e está presente em praticamente todos os mercados onde atuamos. Por isso, esse modelo foi implementado desde o começo como parte do nosso compromisso de ser um empregador responsável, oferecendo equilíbrio entre vida profissional e pessoal e garantindo alinhamento com o nosso modo de operar globalmente”, justificou a companhia, em respostas encaminhadas à reportagem..

Segundo o texto, a escala com duas folgas semanais promove um ambiente produtivo, saudável e colaborativo. Com elas, a empresa diz alcançar maior consistência operacional e engajamento das equipes.

A Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) também foi questionada sobre a mudança na escala de trabalho de trabalhadores do setor. Não respondeu.

Resistência empresarial em queda

Manzano, do Cesit, ressaltou que, apesar das entidades empresariais não declararem apoio ao fim da 6×1, parte dos empresários já entendeu que a rotina é insustentável. Segundo ele, há cada vez mais trabalhadores pedindo demissão de seus empregos — em 2025, o número deve chegar a cerca de 9 milhões. Parte disso se deve à rotina extenuante, avaliam os especialistas consultados.

Marilane Oliveira Teixeira, que também é pesquisadora do Cesit-Unicamp, reforçou que a insatisfação generalizada gera custos às empresas. A rotatividade reduz a produtividade. “A empresa aciona o RH, contrata, faz exame, treina o funcionário e ele pede demissão porque não vê sentido em trabalhar tanto para ganhar tão pouco”, acrescentou, lembrando que os baixos salários pagos no Brasil também são causa desse problema.

Segundo ela, 70% dos trabalhadores formais do país ganham até dois salários mínimos por mês. Hoje, isso não chega a R$ 3.300.

Procurado pela Repórter Brasil, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) informou que não tem dados sobre a escala de trabalho dos empregados do país. Manzano e Teixeira veem uma tendência nacional de adoção desse regime de trabalho, mas desconhecem pesquisas que tenham mensurado isso no país.

Para ambos, a aprovação de projetos que prevêem a redução da jornada de trabalho no país seria positiva porque estabeleceria parâmetros gerais para todas as empresas. Isso evitaria que companhias que trabalhassem com jornadas menos curtas tivessem que concorrer contra aquelas que ainda adotam jornadas mais extensas.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio) declarou que incentiva a busca de soluções [sobre a jornada] através da negociação coletiva — ou seja, sem imposição via lei. Para a entidade, a negociação entre trabalhadores e empresários ”permite que sejam levadas em conta as peculiaridades e possibilidades regionais dos diferentes setores da economia, inclusive do comércio de bens, serviços e turismo.”

Como andam as propostas no Congresso?

Uma PEC sobre a redução da jornada de trabalho (148/2015) está pronta para ser votada no Plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Na Câmara, também há uma PEC (8/2025) sobre o assunto apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL/SP) e outros parlamentares. A proposta foi aprovada em setembro pela Comissão de Trabalho da Casa. Aguarda um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para avançar em sua tramitação. Se for aprovada, a proposta terá de ser analisada pelo Senado.

Nesta semana, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o fim da escala 6×1 é uma prioridade e que o governo federal pode enviar um projeto para unificar as propostas em tramitação no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já declarou apoio ao fim da escala 6×1 e deve adotar a proposta como uma de suas bandeiras durante sua campanha eleitoral deste ano.

O MTE informou que o ministro Luiz Marinho apoia o fim da escala 6×1, mas que o governo não tem uma proposta sobre o tema.

O debate sobre o fim da 6×1 ganhou força justamente durante a eleição municipal de 2024. Naquele ano, foi eleito para vereador no Rio de Janeiro Ricardo Azevedo (PSOL, que usou como mote de sua campanha o VAT (Movimento Vida Além do Trabalho).

Fonte: Repórter Brasil
Texto: Vinicius Konchinski

DM TEM DEBATE

https://www.dmtemdebate.com.br/farmacia-mercado-e-lojas-acabam-com-escala-6×1-enquanto-brasilia-debate-mudancas/

Reforma trabalhista de Milei é aprovada na Câmara com mudanças; texto volta ao Senado

Pesquisa diz que 73% dos brasileiros apoiam fim da escala 6×1

Uma pesquisa da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados apontou que 73% dos brasileiros  apoiam o fim da escala 6×1, desde que não haja redução de salário. A pesquisa foi feita nas 27 unidades da Federação, entre os dias 30 de janeiro e 5 deste mês. Foram ouvidos 2.021 cidadãos acima de 16 anos de idade.

O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, esclareceu nesta quinta-feira (12) à Agência Brasil que a ampla maioria – 62% dos consultados – sabe que há em debate, no âmbito do governo federal e do Congresso Nacional, a proposta de acabar com a escala 6×1.

“A gente tem de cara 35%, ou seja, uma de cada três pessoas que nunca nem ouviu falar desse negócio. E dos 62% que já ouviram falar, 12% conhecem bem e 50% conhecem mais ou menos”, disse Tokarski.

Com a diminuição do salário, o total de pessoas favoráveis ao fim da escala cai para 28%, ou seja, a minoria. Outros 40% só são favoráveis à escala 6×1 se a medida for aprovada e não implicar em redução salarial. Há ainda 5% que se dizem favoráveis ao fim da jornada, mas ainda não têm opinião formada sobre a condicionante de manutenção ou redução dos salários.

Marcelo Tokarski avalia que a grande discussão no Congresso vai tratar da redução da jornada, com ou sem diminuição da remuneração dos trabalhadores. Para ele, o que a pesquisa mostra muito claramente é que quase todo mundo é favorável que tem que ter uma folga a mais. “Não dá para trabalhar seis dias e folgar um só”, disse.

“Essa é a grande questão, porque as empresas defendem que a jornada não seja reduzida mas, se houver redução, é com diminuição do salário. E os trabalhadores, de maneira geral, não topam uma redução de jornada com redução de salário”, explica.

Menos dinheiro

De acordo com Marcelo Tokarski, o problema é que, no Brasil, país de renda média baixa, de trabalho mais precarizado, pouca gente aceita ter uma folga a mais se o salário diminuir.

“Acho que é um pouco essa leitura que a pesquisa nos traz e que joga luz sobre essa discussão”, disse.

Perguntadas se o trabalhador deveria ter pelo menos duas folgas obrigatórias, desconsiderando possíveis alterações salariais, 84% das pessoas acreditam que sim. “É quase um viés de desejo. Quem não quer ter folga a mais? Todo mundo quer. Agora, quando a gente coloca que você vai trabalhar um dia menos, mas vai ganhar menos, o cara não quer porque tem conta para pagar. Acho que é um pouco isso que o dado evidencia ali para a gente”.

Lula

O projeto de acabar com a jornada 6×1 tem mais aprovação por quem votou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Era uma promessa, uma bandeira defendida pelo governo também. É natural que quem votou no Lula tende a apoiar mais”, disse Marcelo Tokarski.

A pesquisa revela que 71% dos entrevistados que votaram no presidente Lula no segundo turno das eleições de 2022 são a favor do projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1. Outros 15% são contra, enquanto 15% não opinaram. Já entre quem votou em Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais, 53% são a favor do fim das 44 horas de trabalho semanais, 32% são contrários e 15% não opinaram.

PEC

A PEC 148/2015 foi aprovada no dia 10 de dezembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado e duas na Câmara, com voto favorável de, pelo menos, 49 senadores e 308 deputados.

Se aprovada, o fim da escala 6×1 ocorrerá de forma gradual. No primeiro ano, serão mantidas as regras atuais. No ano seguinte, o número de descansos semanais subirá de um para dois. Atualmente, a jornada máxima semanal de trabalho é de 44 horas mas, a partir de 2027, poderá cair para 40 horas. O teto final será de 36 horas por semana de 2031 em diante. Anteriormente, o que se previa era que os empregadores não poderiam reduzir a remuneração dos trabalhadores para compensar o novo tempo de descanso. Esse ponto deverá ser votado pelo Congresso Nacional.

A pesquisa indagou dos entrevistados se acham que a proposta será aprovada pelo Congresso, e 52% disseram que sim, contra 35% que responderam que não. Outros 13% não opinaram. E apenas 12% afirmaram entender bem a PEC.

Fonte: Agência Brasil
Texto: Alana Granda

DM TEM DEBATE

https://www.dmtemdebate.com.br/pesquisa-diz-que-73-dos-brasileiros-apoiam-fim-da-escala-6×1/

Reforma trabalhista de Milei é aprovada na Câmara com mudanças; texto volta ao Senado

O povo não come PIB!

Paulo Kliass*

Maria da Conceição Tavares foi a grande mestra de várias gerações de economistas que não raciocinam pela lógica das abordagens conservadoras, liberais e monetaristas dos fenômenos econômicos. Ela nos deixou em 8 de junho de 2024, aos 94 anos de uma vida intensa e produtiva. Maria Conceição não aceitava passivamente os ditames do mundo do financismo e muito menos as soluções apresentadas pelo campo do neoliberalismo para os problemas estruturais da economia e da sociedade brasileiras.

Os meios de comunicação costumam repetir algumas de suas frases icônicas, em especial a ideia de que o povo não come PIB. Em março de 2104, a economista concedeu uma entrevista ao Globo e, em meio a uma série de outros assuntos, ali afirmou que “ninguém come PIB, come alimentos”. Ela tentava encontrar explicações para o fato de que a economia parecia retomar à época algum crescimento e a inflação estava relativamente controlada. Questionada a respeito de soluções apresentadas pelo povo da Faria Lima de aumentar o desemprego para controlar o crescimento dos preços, ela não titubeou: “aumentar o desemprego para combater a inflação… Vou te contar é pior do que o Fundo Monetário. Não leio mais economia para não me aborrecer. É um festival de besteira”.

Enquanto concedia a entrevista, a professora não poderia imaginar que apenas alguns meses depois, após sua reeleição, Dilma Roussef chamaria Joaquim Levy para chefiar o Ministério da Fazenda. E ele viria justamente com um plano de redução de salários e de aumento do desemprego para diminuir a demanda agregada e, assim, combater a inflação. Em suma, a aplicação diligente da cartilha do neoliberalismo para promover ao ajuste cima dos mais pobres. Se ainda estivesse entre nós, ela certamente teria um nível mais elevado de indignação ao verificar os termos das notas e comunicados do Comitê de Política Monetária (COPOM) para justificar a manutenção da SELIC nas alturas. Uma loucura!

Maria Conceição nos faz muita falta!

O fato é que a situação atual vivida pelo povo brasileiro guarda alguma relação com aquela de 12 anos atrás, relatada por Maria Conceição. O governo e parte dos analistas não conseguem explicações convincentes para o fato de as pesquisas de opinião não apontarem para uma melhoria da popularidade aprovação de Lula e sua equipe. Afinal, de acordo com as expectativas geradas pelos responsáveis da área econômica, a situação seria perfeita para a entrada em período eleitoral. O crescimento do PIB, ainda que medíocre, é positivo. Os níveis de inflação estão razoavelmente sob controle. Os indicadores de desemprego estão nos patamares mais baixos da série histórica do IBGE. Ora, face a tal quadro, como explicar que as respostas dos entrevistados não apontem para uma avaliação mais condescendente do suposto esforço governo em melhorar as condições da maioria da população? O povo é ingrato? O povo não sabe votar? Na verdade, é questão é bem mais complexa do que essa busca de saídas simplistas.

Então tentemos compreender cada um dos fatores que deveriam servir como elemento de aprovação da equipe governamental e verificar as razões para que isto não ocorra. O primeiro deles, e talvez a maior aposta de Lula neste ano, refere-se à mudança nas regras do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), com o aumento da faixa de isenção até R$ 5.000. Vale lembrar que esta é uma proposta antiga do movimento sindical e do Partido dos Trabalhadores (PT), tendo se convertido em promessa de Lula durante a campanha eleitoral de 2022.

Lula e o PT propunham isenção até 5 salários mínimos.

Em 2019, por exemplo, a bancada do PT no Senado Federal apresentou um Projeto de Lei que elevava a faixa de isenção até 5 salários-mínimos. Esta era uma reivindicação histórica da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais entidades sindicais, uma vez que os diferentes governos sempre atrasavam ou congelavam os reajustes necessários dos valores na tabela das faixas de isenção do IR. Caso estivesse valendo tal medida, a isenção seria estendida hoje até R$ 8.105. No entanto, depois da derrota de Bolsonaro e a vitória de Lula em 2022, a proposta foi esquecida e deixada à margem do debate político.

Por outro lado, o mínimo que se poderia esperar seria um reajuste do valor prometido durante campanha eleitoral. Assim, os R$ 5.000 de 2022 corresponderiam a R$ 6.048 no final do ano passado. Mas não foi assim que Lula e sua equipe se comportaram. Eles simplesmente trouxeram para o início de 2026 o valor nominal do ano da eleição. Isso significa que os ganhos auferidos pelos assalariados com registro em carteira estão sendo bem menores do que aquilo que se esperava. Por outro lado, toda a expectativa gerada pelo anúncio prévio da medida parece não ter encontrado o eco na sociedade, inclusive dentre os mais beneficiados.

No que se refere à dinâmica no mercado de trabalho, a manutenção das estatísticas atuais nos níveis mais baixos da série histórica esconde detalhes que talvez ajudem a compreender um pouco melhor a postura dos entrevistados pelas empresas de pesquisa de opinião. Afinal, nada foi feito pelo novo governo com relação às suas promessas de revogar as reformas trabalhistas de Temer e Bolsonaro. Ambas foram realizadas com o intento de reduzir direitos e os ganhos dos trabalhadores. Com isso, incorporaram-se para dentro da legislação as possibilidades da informalidade e da precariedade nas relações trabalhistas.

Reforma trabalhista com redução de direitos.

Os modelos dos entregadores de mercadorias e de transporte por aplicativo, por exemplo, romperam a lógica da relação de emprego e criaram um novo espaço sem regras, sem segurança e sem direitos para os trabalhadores. O mesmo ocorre com o avanço extraordinário da chamada “pejotização” nas relações trabalhistas, com a introdução da figura jurídica de uma mera relação comercial entre as empresas contratantes e as empresas individuais contratadas. Com isso, desaparecem também direitos históricos dos trabalhadores, como salário-mínimo, férias regulamentadas, 13º salário, FGTS, abono salarial, regras relativas à jornada de trabalho, auxílio acidente de trabalho, previdência social, assistência à saúde, proteção às gestantes, auxílio alimentação, dentre tantos outros.

Dessa forma, ainda que o registro do desemprego aponte o nível mais reduzido da série, as condições de tais postos de trabalho são bastante precárias. Alguns estudos apontam para uma redução da remuneração média da força de trabalho, uma vez que há uma substituição generalizada de postos de salários melhores por outros com ganhos mais baixos. É razoável supor que tal percepção também contribua para uma menor avaliação positiva da condição do próprio trabalhador.

Endividamento e inadimplência das famílias.

Outro aspecto relevante diz respeito ao elevado índice de endividamento das pessoas e das famílias. Os dados da pesquisa da Confederação Nacional do Comércio para o encerramento de 2025 apontam para cerca de 79% do total das unidades familiares endividadas. Além disso, o percentual de famílias com dívidas em atraso se mantém em torno de 30% do total. Finalmente, a pesquisa aponta que por volta de 13% afirmam não terem condições de honrar os compromissos em atraso. A modalidade mais apontada refere-se ao cartão de crédito (85%), seguida dos carnês (16%) e do crédito pessoal (12%).

Por outro lado, merece atenção e reflexão a análise dos dados estratificados por faixa de renda. Aqui fica gritante a diferença da incidência do drama do endividamento e da inadimplência para os setores de renda mais baixa. O grupo mais vulnerável é o da faixa de zero a 3 salários-mínimos (sm). Na sequência vem o grupo de 3 a 5 sm. O percentual de endividamento é de 82% das famílias para o estrato de menor renda, em comparação com os 68% do estrato mais alto (mais de 10 sm). Assim, o que se percebe é que o nível de famílias endividadas na base da pirâmide é 21% mais elevado que os setores do estrato mais alto.

Pesquisa de Endividamento das Famílias – dezembro 2025

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Fonte: CNC

No entanto, o quadro se agrava bastante quando os quesitos avaliados são relativos à inadimplência: as dívidas em atraso e a percepção de que não será possível honrar os compromissos. Para as dívidas em atraso, a faixa de 0-3 sm apresenta o percentual de 39%, ao passo que a faixa mais de 10 sm exibe 15%. Ou seja, os mais vulneráveis mantêm uma porcentagem de famílias com compromissos atrasados 160% mais alta que os de cima de renda mais elevada. A disparidade é ainda mais alarmante quando se trata da percepção de que não devem conseguir pagar as dívidas. Na faixa 0-3 sm esse percentual é de 19%, enquanto no topo ele baixa para 5%. Ou seja, dentre os mais pobres esta impressão negativa e de desalento é 280% mais alta do que na faixa superior a 10 sm.

Desta maneira, o que se pode aprender com as reflexões da mestra é que não bastam apenas alguns bons números aparentes da esfera da macroeconomia. O fundamental é perceber como tal dinâmica rebate para o dia a dia concreto da vida da maioria da população. Ao que tudo indica esse coquetel composto por precarização das condições de trabalho, rebaixamento de salários, jornadas de trabalho extenuantes e dívidas impagáveis impede que os índices festejados pelos analistas nos gabinetes cheguem nas residências das famílias e dos eleitores.

* Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.

DIAP

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Reforma trabalhista de Milei é aprovada na Câmara com mudanças; texto volta ao Senado

Regra de transição vira aposta para reduzir resistência ao fim da escala 6×1

Com a pauta do fim da escala 6×1 ganhando corpo em Brasília, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a cúpula do Congresso começam a discutir o texto que deverá ser votado ainda neste semestre pelos parlamentares. A proposta, ao mesmo tempo em que encontra grande respaldo popular, enfrenta grandes resistências de setores empresariais. Assim, mesmo entre os setores mais à esquerda no Congresso há consenso da necessidade de uma regra de transição. Parlamentares começam a discutir agora o período de transição e se ela será horizontal ou se atingirá de forma diferente empresas de portes distintos.

O Planalto defende, até o momento, que apenas micro, pequenas e médias empresas sejam beneficiadas com uma redução gradual da jornada de trabalho. O raciocínio é que boa parte das grandes empresas já trabalham com uma jornada de cinco dias trabalhados por dois de descanso. O governo também parece compreender que para estabelecimentos como bares e restaurantes a mudança teria impacto muito mais forte do que, por exemplo, para uma indústria com alta tecnologia empregada. Dessa forma, há modelos que preveem uma transição de até dez anos para setores mais impactados. Mas as discussões ainda estão em fase embrionária.

Lula e os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) devem se encontrar na próxima quinta-feira (12/2) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema. Motta disse na terça-feira (10/2) que a expectativa é colocar a proposta em votação até maio. Na véspera, havia anunciado que enviaria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a PEC do fim do 6×1, apensando uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a um texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Em uma etapa posterior, disse Motta, será criada uma comissão especial para analisar a proposta.

Textos em discussão no Congresso

A proposta da deputada do PSOL fala em 36 horas semanais, numa escala de quatro dias trabalhados para três de descanso, e não prevê transição. O texto de Reginaldo também determina 36 horas semanais, mas impõe que as regras sejam aplicadas ao longo de dez anos – algo que é visto com bons olhos por parlamentares.

No ano passado, a PEC de Erika Hilton foi relatada numa subcomissão especial pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Ele incorporou a ideia de transição, mas reduziu para três anos. A expectativa de parlamentares e de integrantes do governo é de que haja um meio termo nesse sentido.

Gastão também já demonstrou interesse em continuar à frente da relatoria da proposta, que agora volta a uma nova tramitação. Motta tem dito que não tem ainda um nome para relatar o texto, que tem forte apelo eleitoral. O Planalto espera um nome da base, provavelmente de centro, para assumir a empreitada – até mesmo porque o Motta já deixou demonstrada sua intenção de puxar o protagonismo da proposta para o Congresso.

A possibilidade de o governo insistir em enviar um texto seu sobre o fim da escala 6×1 irritou Motta, segundo interlocutores. Ele avisou ao Planalto que a tramitação será definida por ele, que tem controle da pauta e já definiu que a melhor alternativa para isso é por meio de uma PEC.

Além dos textos que tramitam na Câmara, há ainda outra PEC no Senado, já aprovada pela CCJ da Casa. Antes do recesso parlamentar, os senadores aprovaram proposta que estabelece uma redução imediata da jornada para 40 horas semanais, divididas em até cinco dias, com dois dias de descanso semanal. A partir do segundo ano, está prevista uma redução gradual de uma hora por ano até que a jornada atinja 36 horas semanais.

Apesar disso, os senadores não estão dando fôlego para a discussão neste ano. Mas não deve haver resistência, caso o texto da Câmara seja aprovado. O tema é popular e não seria de interesse dos parlamentares segurar uma votação desta a poucos meses da eleição.

Ipea dá ao governo argumentos para defender a proposta

Diante da forte resistência de setores empresariais, o governo carecia até quarta-feira (11/2) de dados consistentes para defender o fim da jornada 6×1. Esse problema, acredita o Planalto, foi superado com a divulgação de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o tema. Segundo interlocutores do governo, esse estudo servirá como “um arcabouço técnico para defender a proposta”.

O Ipea conclui que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 ou 36 horas implicaria aumento médio do custo da hora trabalhada de 7,8% e 17,6%, respectivamente, considerando a manutenção da remuneração nominal. Segundo a nota técnica, esse impacto é comparável a choques já observados na economia brasileira em decorrência de fatores como a política de valorização real do salário mínimo. E que não há evidências empíricas robustas, no Brasil ou no exterior, de que mudanças desse tipo levam automaticamente à redução do emprego ou da produção agregada.

A análise setorial mostra que os efeitos econômicos da redução da jornada seriam heterogêneos. Em parte relevante dos setores de serviços, como administração pública, saúde, educação, finanças e tecnologia da informação, a maioria dos vínculos celetistas já opera com jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais. Em outros setores, especialmente agropecuária, comércio, construção e transporte terrestre, há maior concentração de jornadas acima de 40 horas, o que exigiria processos de transição. Ainda assim, ao ponderar o aumento do custo da hora trabalhada com o peso do trabalho nos custos totais de cada atividade, o estudo indica que, para a maior parte dos grandes empregadores, o impacto final sobre o custo total da operação seria limitado.

Do ponto de vista social, a nota técnica aponta que os trabalhadores submetidos a jornadas superiores a 40 horas semanais estão em grupos mais vulneráveis da população. Esses vínculos apresentam, em média, salários mensais e por hora mais baixos, menor duração e maior rotatividade, além de maior incidência entre trabalhadores de menor escolaridade e em ocupações de menor qualificação. O estudo também destaca a ausência de dados públicos sistematizados sobre escalas de trabalho como a 6×1, o que limita análises mais precisas sobre os efeitos específicos de mudanças na organização semanal do trabalho.

Protagonismo político

O governo vinha sinalizando nos últimos dias a intenção de enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para tratar do tema. Motta, no entanto, demonstra querer tomar para a Câmara o protagonismo em torno da proposta ao anunciar que pretende tratá-la no formato de uma PEC, com tramitação em comissão especial e com previsão de votá-la até maio.

Alguns integrantes do Planalto veem nesse movimento um objetivo do presidente da Câmara de se reerguer perante a opinião pública, após um ano difícil em que personificou o slogan “Congresso inimigo do povo”, impulsionado em diversas ocasiões pela militância petista.

Para Lula, no entanto, não há problema nenhum em dividir os méritos do fim da jornada 6×1 com o presidente da Câmara. Tampouco importa muito se o que será votado pelos parlamentares será uma PEC ou um PL em regime de urgência enviado pelo Planalto.

Desde que as discussões sobre a jornada de trabalho começaram a crescer, no fim de 2024, o governo entendia que essa era uma batalha para marcar posição, mais do que para ser vencida. À época, imperava um certo ceticismo sobre as chances de aprovação da redução da jornada em um Congresso dominado por parlamentares comprometidos com interesses de empresários e do mercado. Já no fim do ano passado, com pesquisas mostrando um apoio popular acima de 70% para a proposta, começou a aumentar o sentimento em Brasília de que a ideia pode realmente se tornar lei ainda neste ano.

O entorno do presidente disse acreditar que, qualquer que seja o desfecho no Congresso, Lula colherá os louros de ter apoiado a proposta desde o início. Se ela for aprovada, isso será vendido ao eleitor como mais uma entrega do governo, como foi o caso da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Caso contrário, o fim da jornada 6×1 será absorvido na campanha à reeleição como uma promessa para o governo Lula 4.

Marianna Holanda

Analista política do JOTA. É repórter de política há mais de 10 anos na capital federal, com passagens por grandes veículos, como Estadão e Folha. Já atuou na Presidência da República e no Congresso, onde fez de coberturas internacionais a eleições