por NCSTPR | 23/09/25 | Ultimas Notícias
O tema da escala 6×1 tomou conta do debate público no país nas últimas semanas. Enquanto isto, sem grande holofote, avança um projeto que pode amenizar o peso da escala 7×0 do cuidado com familiares, sejam eles crianças ou idosos, que recai principalmente sobre as mulheres. A Câmara dos Deputados aprovou no dia 12 de novembro a Política Nacional de Cuidados, enviada pelo Governo Federal. O texto, que seguiu para o Senado, estabelece que “todas as pessoas têm direito ao cuidado” e que o cuidado é um dever do Estado, nas esferas federal, estadual e municipal, “em corresponsabilidade com as famílias, o setor privado e a sociedade civil”.
Dentre os objetivos da política, está a redução e a redistribuição do trabalho não remunerado de cuidado realizado pelas mulheres. Outra das metas é a promoção de políticas públicas de cuidado. O texto não dá detalhes de quais serão essas políticas – elas deverão ser detalhadas no Plano Nacional de Cuidados, que está em fase de elaboração.
“A política foi encomendada à Secretaria Nacional de Cuidados da Família do Ministério do Desenvolvimento Social, mas eles não são um órgão executor. Então, o plano está sendo feito em uma pactuação com os Ministérios, para ver as ações que eles podem exercer dentro desse olhar de cuidados”, explica Ana Amélia Camarano, pesquisadora do IPEA e uma das organizadoras do livro Cuidar, Verbo Transitivo: caminhos para a provisão de cuidados no Brasil.
Para Camarano, uma das transformações necessárias é de que as creches funcionem não mais apenas como uma política de educação, mas também como política de cuidado. “A creche precisa funcionar nos contraturnos, nas férias. São ações que o Estado deveria fazer”, explica.
Do ponto de vista do cuidado de idosos, a pesquisadora do IPEA aponta que, em levantamento feito em 2019, o Estado brasileiro, nas três esferas, tinha apenas 158 instituições residenciais para idosos, um número irrisório. “Só a sociedade religiosa São Vicente de Paula tinha mais de 700. Então, isso é muito pouco. O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) financia uma proporção de instituições, que são credenciadas, e recebem alguma ajuda”, pontua.
Mas, para Camarano, a política mais viável de ser implementada em curto prazo não é a construção de instituições públicas de residência, e sim as chamadas “políticas de respiro”. “Você não abre uma instituição de hoje para amanhã. Então, um serviço mais barato, que você pode ter em uma escala maior, é oferecer cuidadores domiciliares para as famílias. Isso se chama política de respiro, para a família poder respirar, porque cuidar de um idoso é 24 horas por dia, 365 dias por ano, e a família tem feito isso sem ajuda do Estado”.
“A gente precisa transformar um modelo de cuidado que hoje é informal e familiar em um modelo formal e institucional”, afirma Jordana Cristina de Jesus, professora do departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e membro do Grupo de Estudos em Economia da Família e do Gênero – GeFam. “Isso não quer dizer que a gente deve institucionalizar os idosos, são coisas distintas”, pontua.
A pesquisadora relata que o país tem, de fato, poucas instituições de residência para idosos, mas também precisa ampliar outras políticas, como os centros-dia do SUAS. “O idoso pode passar um período do dia num ambiente que tem serviços adequados para ele, que tem serviço de saúde, reabilitação, que age no sentido de ampliar o tempo de autonomia do Idoso”. A professora da UFRN ressalta também que, quanto mais acesso a serviços de reabilitação tiver o idoso, menos ele irá demandar cuidados quando estiver em casa. “Programas de reabilitação que ofereçam ganho de qualidade de vida para esses idosos, para que eles consigam se manter numa condição de autônomos. Encarar a demanda de cuidado não como o que define esse sujeito, mas como apenas uma das dimensões da vida dessas pessoas”.
Para Jordana Cristina de Jesus, outro debate que precisa ser feito no país é sobre licenças para cuidar. “Hoje, o único modelo de licença para cuidar que a gente tem, de fato, é a licença-maternidade, porque a licença-paternidade alcança um número pequeno de dias. Talvez seja a hora de começar a discutir outras possibilidades de licença para cuidar, que envolvam os idosos. Conciliar o trabalho remunerado com as necessidades de cuidado passa pelo debate das jornadas de trabalho, passa pelo debate das licenças para cuidar, passa por um envolvimento do mercado. A corresponsabilidade social pelos cuidados vai ter que envolver as empresas”.
Mulheres fazem quase o dobro de trabalho não-remunerado em casa
O IBGE investigou o cuidado na PNAD Contínua – Outras Formas de Trabalho, em 2022. Segundo o levantamento, 34,9% das mulheres cuidavam de outros moradores de sua residência ou de parentes que não moravam consigo. Entre os homens, eram 23,3%.
Quando se fala da realização de tarefas de cuidado mais complexas, a diferença de gênero aumenta. Dentre as pessoas que cuidavam de alguém, 85,5% dos homens e 90% das mulheres relataram “monitorar ou fazer companhia dentro do domicílio”. No entanto, 86,6% das mulheres declararam realizar a atividade de auxiliar nos cuidados pessoais, que inclui alimentar, vestir, pentear, dar remédio, dar banho e colocar para dormir, ante apenas 70,4% dos homens.
Quanto ao tempo dedicado a essas tarefas, o IBGE não investigou separadamente quanto foi com a realização de cuidados e quanto foi com outros afazeres domésticos. Mas o tempo despendido em tarefas domésticas como um todo dá uma boa ideia do quanto o peso é maior para as mulheres. Elas dedicam, em média, 21,3 horas por semana ao trabalho em casa, quase o dobro dos homens, que o fazem por 11,7 horas.
Ainda que as mulheres se dediquem quase o dobro do tempo, Jordana Cristina de Jesus
acredita que o tempo de trabalho delas em casa está subestimado na pesquisa. “Quando a gente coloca os resultados que a PNAD Contínua trouxe em comparação com os outros países aqui da América Latina, o Brasil continua registrando significativamente menos horas de trabalho de cuidado. E, como pesquisadora, eu não acredito realmente que isso tenha a ver com o Brasil ter um perfil de mulheres que fazem menos trabalho de cuidado. Tem muito mais a ver com não termos, de fato, um instrumento que seja capaz de mensurar esse trabalho”, ressalta.
Por outro lado, destaca que a pesquisa ajuda a revelar como se dá a divisão de tarefas dentro de casa. “A gente consegue entender como as mulheres se engajam mais nas atividades que são mais complexas, como preparar refeição, manutenção de vestuário. Os homens estão ali mais envolvidos em atividades que são mais adiáveis, que são menos intensivas em tempo, que são pequenos reparos, cuidado do quintal”.
Perda de autonomia financeira e dificuldade em se aposentar
A Síntese dos Indicadores Sociais de 2023, também do IBGE, mostra que 21,9% das mulheres pretas ou pardas e 18% das mulheres brancas que não procuravam emprego declararam como motivo “cuidar dos afazeres domésticos, do(s) filho(s) ou de outro(s) parente(s)”. Entre os homens, foram 3% dos brancos e 2% dos pretos ou pardos. “A responsabilização pelo trabalho de cuidado é um um fator limitante das oportunidades de geração de renda. A gente tem um grupo de mulheres que sequer consegue acessar o trabalho remunerado. Depois, tem outra parcela de mulheres que até acessam o trabalho remunerado, mas têm que aceitar condições muito mais precárias para que elas sejam conciliáveis com o trabalho de cuidados. Então, elas vão aceitar trabalhos informais, trabalhos por menos horas na semana, o que quer dizer que no final do mês vão receber um salário menor”, explica Jordana Cristina de Jesus.
Além disto, a professora da UFRN destaca que a simples ideia de que as mulheres cuidarão no futuro de filhos já faz com que sejam preteridas em oportunidades de trabalho ou promoções dentro da empresa. Para os homens, o efeito é oposto. “A literatura mostra que para as mulheres existe uma penalidade pela maternidade. Já os homens têm um bônus pela paternidade, porque para a figura masculina a responsabilização pelos cuidados é associada a uma ideia de que este é um homem responsável, ele é provedor. Então, ele precisa dessa ocupação, ele precisa dessa promoção”.
Com menos período trabalhando fora de casa ou mais tempo em trabalhos informais, as mulheres têm mais dificuldade em contribuir pelo tempo mínimo para se aposentar. “Então, é muito importante quando a gente debate Reforma da Previdência considerar que as mulheres por serem responsabilizadas pelos cuidados, elas têm muito mais dificuldade de acumular tempo mínimo de contribuição. Faz sentido no Brasil ter tempo mínimo de contribuição diferente para homens e mulheres”, explica Jordana Cristina de Jesus.
Ana Camarano, pesquisadora do IPEA, estimou quanto as mulheres perdem de renda ao se dedicarem exclusivamente ao cuidado familiar, com base em dados do Censo Demográfico de 2010. O estudo mapeou que 1,4 milhão de brasileiras de 20 a 69 anos não estavam no mercado de trabalho nem aposentadas, não tinham dificuldades de realizar atividades da vida diária e residiam em domicílios com pelo menos um indivíduo com dificuldade para essas atividades. A partir de dados das mulheres com mesma idade e mesma escolaridade que participavam do mercado de trabalho, Camarano estimou que se essas mulheres estivessem trabalhando fora do domicílio “receberiam aproximadamente R$ 1,1 bilhão mensais, o que elevaria o rendimento médio per capita de seus domicílios em 54,0%”.
O estudo também computou que cerca de 489 mil mulheres estavam cobertas pela contribuição previdenciária do cônjuge, podendo acessar a pensão por morte, se este falecesse. Porém, cerca de 950 mil mulheres estavam descobertas. “Geralmente, essa mulher está numa família em que os pais têm renda, têm aposentadoria, que quando morrem a aposentadoria vai embora com eles. Então, são mulheres que não vão ter renda quando os pais morrerem. Uma mulher nessa condição aos 50 anos não consegue se inserir no mercado de trabalho, muito menos para poder fazer um histórico de contribuição”, alerta a pesquisadora.
Idosos cuidando de idosos
Grande parte do cuidado no Brasil ainda é dedicado às crianças. Na PNAD Contínua – Outras Formas de Trabalho de 2022 metade das pessoas que informaram cuidar de algum morador dedicaram esse cuidado a crianças de até 14 anos. O cuidado de idosos ocorreu em 11,6% dos casos, mas aumentou 2,8 pontos percentuais em relação a 2019, edição anterior da pesquisa. A tendência é de crescimento ainda mais acentuado com o envelhecimento da população brasileira.
“Hoje, a capacidade da família cuidar está diminuindo, porque tem menos filhos, a mulher participa ativamente do mercado de trabalho. Se o Estado não entrar, o que vai acontecer no futuro? Você vai ter um monte de idosos na rua. Ou você pode ter uma redução na expectativa de vida, pessoas vão morrer mais cedo”, projeta Ana Amélia Camarano.
“Considerando que nada seja feito, que as condições atuais sejam mantidas, daqui a 30 anos a principal força de trabalho dos cuidados serão mulheres idosas, a gente vai ter no futuro mulheres idosas cuidando de outros idosos. Então, a gente vai ter um processo bastante complexo, se a gente não não investir nas políticas de reorganização dessa distribuição, dessa lógica familista, de que o cuidado é obrigação da família, das mulheres, sobretudo das mulheres negras”, afirma Jordana Cristina de Jesus.
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/a-escala-7×0-que-pesa-sobre-as-mulheres/
por NCSTPR | 23/09/25 | Ultimas Notícias
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos professores da rede pública do Distrito Federal o direito de combinar duas regras de aposentadoria, permitindo a redução da idade mínima para aposentadoria com proventos integrais e paridade. A conquista, articulada pelo Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) representa um avanço significativo para a categoria.
De acordo com a nova interpretação judicial, é possível unir a regra especial de aposentadoria do magistério — que reduz em cinco anos a idade e o tempo de contribuição — com a regra de transição da Emenda Constitucional 47/2005, que desconta um ano na idade mínima para cada ano de contribuição que exceda o tempo exigido.
Isso significa, por exemplo, que uma professora com 27 anos de contribuição (dois a mais que o mínimo de 25) poderá se aposentar aos 48 anos, em vez de 50. No caso dos homens, com 30 anos de contribuição como base, quem tiver 32 anos de serviço poderá se aposentar aos 53 anos.
A decisão beneficia especialmente os docentes que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998. Além disso, aqueles que já poderiam ter se aposentado, mas continuaram em atividade, têm direito ao abono de permanência — compensação financeira pela permanência no serviço além dos requisitos. Professores que se aposentaram após julho de 2015 também podem pleitear judicialmente a reparação retroativa.
Enquanto novas conquistas são celebradas, o Diap mantém-se vigilante e atuante no monitoramento de pautas de interesse do movimento sindical, assegurando que direitos fundamentais sejam preservados e ampliados nas esferas legislativa e judicial.
A decisão do STF reafirma a importância da mobilização coletiva e da assessoria jurídica especializada na defesa dos direitos dos trabalhadores, abrindo um precedente relevante para categorias em situação semelhante em todo o país.
(Com informações do Sinpro-DF)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92419-stf-garante-direito-a-aposentadoria-antecipada-para-professores-do-df
por NCSTPR | 23/09/25 | Ultimas Notícias
“O desafio do Brasil é transformar essa crise em oportunidade para avançar na construção de um projeto de desenvolvimento soberano, inovador e inclusivo, que coloque o trabalho no centro da estratégia nacional”.
O artigo é de Clemente Ganz Lúcio, publicado por Rede Estação Democracia (Red), 08-09-2025.
Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do Dieese (2004/2020).
Eis o artigo.
São extremamente graves os desdobramentos da guerra comercial e política desencadeada pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil e o mundo. A economia, a soberania, a democracia e as instituições continuarão sendo violentamente atacadas, com a humilhação e a submissão regendo as relações diplomáticas de um governo que se apresenta abertamente como império. Tornou-se normal o uso da força, em todas as suas formas, para impor projetos, visão de mundo, vontades e interesses. Devemos superar a perplexidade e a indignação e investir para criar iniciativas inovadoras que abram novos horizontes econômicos, sociais, políticos e culturais, aqui em nosso país e em nossas relações multilaterais.
O tarifaço atinge o Brasil em um contexto de retomada dos investimentos produtivos, públicos e privados, de fortalecimento do sistema produtivo, de industrialização e de melhoria do mercado de trabalho, com paradigmas para estruturar uma economia socioambientalmente sustentável. Com o tarifaço criou-se um cenário de incerteza para governos, empresas, trabalhadores e sindicatos. Nosso desafio é agir, analisando a situação e construindo caminhos para avançar em nosso projeto de país, articulando convergências de interesses e promovendo entendimentos em torno de projetos e estratégias que ampliem nossas relações comerciais e a capacidade econômica de investimento para agregar valor, incrementar a produtividade do trabalho, gerar empregos de qualidade, aumentar os salários, fortalecer a democracia e suas instituições, promover a paz e a qualidade de vida para todas nas pessoas.
As Centrais Sindicais tomaram iniciativas para posicionar o sindicalismo na proteção da soberania do país, da economia e dos empregos. O Dieese [1] produziu projeções sobre os impactos do tarifaço sobre os empregos e as campanhas salariais deste semestre e as Centrais Sindicais apresentaram uma agenda de propostas para proteger o emprego e a produção nacional. Este artigo reúne alguns dos dados e sistematiza a resposta sindical.
Dimensão do Impacto Econômico e Social
O Dieese estimou o impacto negativo amplo das tarifas sobre a economia e os empregos no país, caso nenhuma medida fosse adotada. As simulações indicam que o tarifaço, já considerando a lista de exceções, tem um potencial de redução das exportações brasileiras para os EUA, se nada fosse feito, que poderia gerar a perda de até 726 mil postos de trabalho em apenas um ano, considerando postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos pela queda da renda. Neste caso o PIB teria queda de 0,36%, a massa salarial recuaria R$ 14,33 bilhões e a arrecadação de impostos sofreria retração de R$ 11,01 bilhões. Previdência e FGTS perderiam cerca de R$ 3,31 bilhões em contribuições.
A distribuição setorial potencial das perdas mostra concentração no setor de serviços com 241 mil postos de trabalho; indústria de transformação com 215 mil postos (com destaque para metalurgia, alimentos, madeira, químicos, vestuário e calçados); comércio com 142 mil postos; a agropecuária com 103 mil postos e demais setores 24 mil postos.
A guerra tarifária atinge cadeias com alto peso na economia e no emprego, como:
- Café – 34% do consumo norte-americano é brasileiro; concorrentes como Colômbia e Vietnã se beneficiam de tarifas menores.
- Carne bovina – Tarifa efetiva de até 76,4% pode reduzir em US$ 1 bilhão as exportações (400 mil toneladas), com forte impacto na pecuária e no processamento.
- Pesca – cerca de 70% do pescado era destinado ao EUA.
- Frutas – Manga, uva e processados representam 90% da pauta exportadora; risco de desemprego sazonal em regiões produtoras, com perdas de cerca de 12% do faturamento do setor.
- Celulose e papel – Embora a celulose tenha ficado de fora, o setor florestal (madeira e painéis) já registra cancelamentos e ameaça de paralisações. Setor de embalagens sofre impacto indireto.
- Máquinas e equipamentos – 25% da produção exportada vai para os EUA; produtos altamente específicos, de difícil redirecionamento.
- Siderurgia – Exporta 3,4 milhões de toneladas de placas de aço para os EUA, já taxadas em 50%.
- Químicos – Exporta US$ 2.4 bilhões e cadeias de suprimento já sofrem cancelamentos.
- Eletroeletrônicos – representam 29% das exportações nacionais.
- Autopeças – Altamente dependente do mercado americano, enfrenta tarifas de 25% a 50%, com exportações em queda.
Negociações Coletivas sob Pressão
Segundo o Dieese, 3.075 empresas exportadoras para os EUA possuem negociações coletivas diretas neste segundo semestre com 1.459 sindicatos de trabalhadores. A maior concentração está no Sudeste (1.286 empresas), sobretudo em São Paulo (1.005), mas também há forte presença no Sul (614) e no Nordeste (186). O painel indica 1.933 instrumentos coletivos celebrados em 2024 (acordos e convenções coletivas) no setor industrial, 175 no setor de serviços, 93 no setor rural e 68 no comércio.
As consequências para a negociação coletiva incluem a pressão patronal por moderação salarial diante da queda nas exportações e impactos em cláusulas sociais. Há os impactos sobre os empregos e a aplicação de medidas para evitar demissões (férias coletivas, o layoff – a suspensão temporária do contrato de trabalho, entre outros).
Resposta Sindical: Propostas das Centrais
Recentemente as Centrais Sindicais divulgaram um documento conjunto intitulado “Propostas das Centrais diante da Guerra Comercial: Soberania, Emprego e Desenvolvimento”, que estrutura uma agenda estratégica para enfrentar a crise, onde se destacam:
1. A defesa da produção nacional, propondo:
- Fortalecimento de medidas antidumping e salvaguardas comerciais.
- Expansão dos investimentos da Nova Indústria Brasil (NIB), com foco em inovação, sustentabilidade e conteúdo local.
- Reforço do papel do BNDES e dos bancos públicos como indutores do investimento produtivo.
- Revisão da Lei de Patentes e estímulo à produção nacional em setores estratégicos como semicondutores, IA, biotecnologia e hidrogênio verde.
2. A proteção do emprego e da renda, propondo:
- Recriação do Programa de Proteção do Emprego, com fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores.
- Programas de qualificação e requalificação profissional articulados a um sistema nacional de intermediação de mão de obra.
3. O fortalecimento da negociação coletiva e participação sindical, propondo:
- Fortalecimento da organização sindical e cláusulas de proteção ao emprego em acordos coletivos.
- Participação dos trabalhadores na formulação das políticas industrial, cambial, comercial e tecnológica.
4. A institucionalização do diálogo social, propondo:
- Criação de câmaras setoriais tripartites e fortalecimento de instâncias como o CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável e o CNDI – Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
- Inclusão efetiva das centrais sindicais na definição da política comercial externa.
5. Transição ecológica justa e a nova estratégia comercial externa, propondo:
- Implementação do plano nacional de transição ecológica com geração de empregos verdes.
- Estímulo à bioeconomia na Amazônia e à economia circular.
- Diversificação de mercados e fortalecimento da cooperação Sul-Sul.
- Revisão de acordos internacionais prejudiciais à indústria nacional.
O tarifaço norte-americano é expressão de uma disputa global por hegemonia econômica e tecnológica, mas seus efeitos recaem diretamente sobre os trabalhadores brasileiros. A ameaça de perda de empregos, queda da renda e fragilização das negociações coletivas exige uma resposta firme. As respostas já anunciadas pelo Governo Federal [2], bem como a continua iniciativa do governo, combinada com a representação empresarial, para negociar as regras comerciais e os esforços para abrir novos mercados estão corretas e vão ao encontro das propostas acima. A diretriz de preservar os empregos, em cada contexto específico das empresas afetadas, também atendem o pleito apresentado, abrindo a tarefa de qualificar para cada situação as negociações coletivas e a atuação dos sindicatos.
O desafio do Brasil é transformar essa crise em oportunidade para avançar na construção de um projeto de desenvolvimento soberano, inovador e inclusivo, que coloque o trabalho no centro da estratégia nacional.
Notas
[1] Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do Dieese (2004/2020).
[2] Disponível aqui.
IHU – UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/657481-tarifaco-empregos-e-a-resposta-das-centrais-sindicais-no-brasil-artigo-de-clemente-ganz-lucio
