por NCSTPR | 12/03/25 | Ultimas Notícias
“A direita tem sido extremamente hábil em capturar essa contradição das sociedades capitalistas pós-fordistas e construir o sonho do empreendorismo.”
O post é de Gustavo Gindre, publicado em seu Facebook.
Gustavo Gindre é jornalista formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com pós-graduação lato sensu em Teoria e Práxis do Meio Ambiente (ISER), mestrado em Comunicação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutorado em História das Ciências e das Técnicas e Epistemologia (UFRJ).
Eis o post.
José Luis Fevereiro, em um post, apresentou um dado que merece reflexão. Sobram vagas de empregos formais que exigem baixa qualificação, mas abunda o número de pessoas que trabalha de forma autônoma, como entregadores ou motoristas de Uber, por exemplo. Ou seja, esses dois tipos de atividades disputam o mesmo trabalhador que muitas vezes opta por ser autônomo.
Esse é um dado que requer uma enorme reflexão e eu gostaria de colocar meus dois tostões nessa prosa. Mas de forma alguma pretendo esgotar o assunto.
Há um aspecto que me parece relevante e pouco debatido. O avanço tecnológico está desnudando um aspecto central do capitalismo. Boa parte das atividades são repetitivas, burras e até desnecessárias. Para grande parte da humanidade, trabalho é algo sem sentido nenhum além da remuneração. E ainda há a necessidade de se submeter aos caprichos de uma chefia e de toda uma cadeia de comando.
Ora, se é pra fazer algo assim e ainda ganhar pouco, é melhor fazer de forma autônoma, onde eu mesmo regulo essa falta de sentido (embora, na prática, isso submeta as pessoas à jornadas enormes).
Ou seja, repousa sob a escolha pela atividade autônoma uma repulsa ao trabalho. E isso é ótimo, porque o objetivo maior da esquerda deveria ser a luta contra o trabalho abstrato.
Por mais que uma certa esquerda ainda sonhe de forma calvinista com o paraíso do fordismo da URSS, é o fim do trabalho abstrato que deveria nos animar a todos.
E isso se conecta com a luta contra a escala 6×1. O avanço da tecnologia está nos mostrando que seria plenamente viável trabalhar muito menos e manter um nível saudável de produção de riqueza.
Tornar o trabalho residual na vida dos seres humanos é uma hipótese cada vez mais possível, mas cada vez mais irreal dada a lógica do capitalismo. Daí existe uma evidente desconexão entre o que seria possível e o que é real. E isso emerge na sociedade, especialmente entre os mais jovens, na forma de uma repulsa ao trabalho formal.
A direita tem sido extremamente hábil em capturar essa contradição das sociedades capitalistas pós-fordistas e construir o sonho do empreendorismo.
Cabe a esquerda não mais sonhar com a volta do fordismo e do pleno emprego formal, mas extrair desse cenário uma luta radical contra o trabalho abstrato e pela construção de mecanismos que comecem a libertar os seres humanos desse estorvo que é o trabalho.
Em resumo, ao invés de sonhar com a volta do ABC paulista, temos que pensar em como lidar com o século XXI.
IHU – UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/649358-o-avanco-da-tecnologia-esta-nos-mostrando-que-seria-plenamente-viavel-trabalhar-muito-menos-e-manter-um-nivel-saudavel-de-producao-de-riqueza-artigo-de-gustavo-gindre
por NCSTPR | 12/03/25 | Ultimas Notícias
O Brasil registrou um crescimento de 3,4% em 2024, segundo levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ficando entre as sete economias com melhor desempenho no ano. O resultado superou a média dos países da OCDE (1,7%), da União Europeia (1%) e do G7 (1,7%).
Os dados reforçam a recuperação econômica do país e seu posicionamento entre as nações emergentes que mais avançaram no período. Índia (6,7%), China (5%) e Indonésia (5%) lideraram o ranking, seguidos por Costa Rica (4,3%), Rússia (4,1%) e Dinamarca (3,6%). Entre os países das Américas, o Brasil foi superado apenas pela Costa Rica.
O desempenho brasileiro foi superior ao de grandes economias, como Estados Unidos (2,8%), França (1,2%), Reino Unido (0,9%) e Japão (0,1%). No bloco europeu, a Alemanha (-0,2%), maior economia da União Europeia, apresentou retração pelo segundo ano consecutivo.
Confira o ranking:
1) Índia: 6,7%
2) Indonésia: 5%
3) China: 5%
4) Costa Rica: 4,3%
5) Rússia: 4,1%
6) Dinamarca: 3,6%
7) Brasil: 3,4%
8) Espanha: 3,2%
9) Turquia: 3,2%
10) Polônia: 2,9%
11) Estados Unidos: 2,8%
12) Lituânia: 2,7%
13) Noruega: 2,1%
14) Eslováquia: 2%
15) Coreia: 2%
16) Portugal: 1,9%
17) Colômbia: 1,7%
18) Eslovênia: 1,6%
19) Canadá: 1,5%
20) México: 1,5%
21) Suíça: 1,3%
22) Arábia Saudita: 1,3%
23) França: 1,2%
24) República Tcheca: 1,1%
25) Austrália: 1,1%
26) Bélgica: 1%
27) Suécia: 1%
28) Países Baixos: 0,9%
29) Reino Unido: 0,9%
30) Itália: 0,7%
31) África do Sul: 0,6%
32) Hungria: 0,5%
33) Islândia: 0,5%
34) Israel: 0,1% 35)
Japão: 0,1%
36) Finlândia: -0,2%
37) Alemanha: -0,2%
38) Estônia: -0,3%
39) Letônia: -0,4%
40) Áustria: -1,2%
Comparação com grupo de países:
Brasil: 3,4%
G7: 1,7%
OCDE: 1,7%
União Europeia (27 países): 1%
Zona do Euro (20 países): 0,9%
Brasil mantém posição entre as maiores economias do mundo
Mesmo com o crescimento sólido, o Brasil caiu da 9ª para a 10ª posição no ranking global do FMI que considera o PIB em dólares, sendo ultrapassado pelo Canadá. A perda de posição se deve à desvalorização do real em 2024, mas projeções indicam que o Brasil pode recuperar esse posto até 2027.
Pelo critério de paridade de poder de compra, que ajusta os valores conforme o custo de vida local, o Brasil continua sendo a 7ª maior economia do mundo.
Tendências e desafios para 2025
O governo brasileiro aposta na expansão do investimento público, na reindustrialização e no fortalecimento do mercado interno para sustentar o crescimento. No cenário global, a desaceleração de economias avançadas e as oscilações nos preços das commodities podem influenciar os próximos resultados.
O desempenho econômico do Brasil se alinha ao de outros países emergentes que conseguiram manter taxas de crescimento acima da média global, reforçando a importância de políticas econômicas que combinem estabilidade fiscal e estímulo ao desenvolvimento produtivo.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2025/03/08/brasil-tem-um-dos-maiores-crescimentos-economicos-de-2024-aponta-ocde/
por NCSTPR | 12/03/25 | Ultimas Notícias
Está previsto para esta quarta-feira (12) o anúncio do governo federal que visa expandir a oferta de crédito consignado no País. A medida deverá levar para até 42 milhões de trabalhadores de empresas privadas contratados pela CLT a oportunidade de acesso ao crédito com juros mais baratos, da mesma forma como ocorre no setor público e para os aposentados.
O crédito consignado tem como benefício a oferta de juros menores, uma vez que o empréstimo contratado tem as parcelas descontadas diretamente da folha salarial, aposentadoria ou pensão.
Dessa maneira, deverá ser assinada uma Medida Provisória (MP) onde estará como o acesso ao consignado irá funcionar. Como já adiantaram os Ministros da Fazenda e do Trabalho e Emprego, Fernando Haddad e Luiz Marinho, respectivamente, para a oferta será utilizado o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Leia mais: Brasil começa 2025 com geração de 137,3 mil empregos
Ao falar sobre o projeto em janeiro, os ministros indicaram que por meio do eSocial, que unifica as informações relativas ao trabalhador, os bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de crédito do interessado.
Na ocasião, o presidente-executivo da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, estimou que a medida elevará de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões a carteira de crédito aos trabalhadores privados.
A modalidade de consignado para trabalhadores com carteira assinada já existe, porém é dificultada pela necessidade de convênios entre os bancos e as empresas – o que irá mudar a partir da MP.
A iniciativa se soma a outras coordenadas pelo presidente Lula com seus ministros para beneficiar os trabalhadores. No início do mês foi anunciado a antecipação do calendário do INSS para que aposentados e pensionistas não fossem prejudicados pelo feriado de carnaval. Outra ação, no final de fevereiro, liberou R$12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos a partir de 2020 que fizeram a opção pelo saque-aniversário e não puderam receber o saldo pela modalidade de rescisão.
Também em fevereiro, em entrevista ao ICL Notícias, Haddad disse que os juros do consignado privado ficarão em torno de 2,5% ao mês. Hoje, a taxa média de juros de empréstimo para trabalhadores CLT, sem o consignado privado, fica em torno de 5,5% ao mês (conforme a atual taxa Selic). O ministro ainda afirmou que, com a nova medida, os trabalhadores terão um prazo de 90 dias para trocar os empréstimos que possuem para o novo consignado privado e, assim, terem acesso aos juros reduzidos.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2025/03/11/credito-consignado-para-trabalhadores-clt-chega-esta-semana/
por NCSTPR | 12/03/25 | Ultimas Notícias
Luciana Arduin Fonseca, Priscila Mara Peresi, Jéssica Andrade da Silva e Matheus M. Alves Correia
A atualização da NR-01 exige que empresas gerenciem riscos psicossociais, prevenindo estresse e assédio, com medidas obrigatórias até maio de 2025.
A alteração da NR-01, Norma Regulamentadora que trata especificamente do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, trouxe mudanças relevantes em relação aos riscos psicossociais, com a publicação da portaria MTE 1.419/24.
O que muda?
A obrigatoriedade da implementação de mecanismos internos para a identificação e combate ao estresse, assédio e carga mental excessiva no ambiente de trabalho.
As empresas têm até 25 de maio de 2025 para revisar seus processos internos e implementar as novas medidas de gestão de riscos psicossociais, tema que vem ganhando destaque no ambiente corporativo.
A partir de 26 de maio de 2025, a fiscalização será intensificada, e as empresas que não se adequarem estarão sujeitas a multas.
A atualização da NR-01 trouxe significativas mudanças, dentre as quais podemos destacar:
1) Gestão obrigatória de riscos psicossociais: Neste sentido caberá as empresas mapearem, mitigarem e prevenirem riscos relacionados ao estresse ocupacional, assédio moral e sobrecarga de trabalho;
2) Obrigatoriedade de manter uma documentação detalhada: As empresas devem criar registros claros sobre a identificação, avaliação e controle desses riscos;
3) Participação dos trabalhadores: É essencial envolver os colaboradores em todas as etapas de prevenção e busca de soluções.
Entre as estratégias recomendadas para atender a essas exigências, destacam-se a criação de um ambiente que combata o assédio e a pressão excessiva, oferecendo apoio psicológico e programas de bem-estar.
Além disso, é fundamental promover a conscientização sobre saúde mental por meio de treinamentos e investir em técnicas de gestão do estresse, buscando sempre o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
A fim de atender a esta nova exigência legal, as empresas devem ainda oferecer treinamentos sobre as questões de assédio moral e sexual, criar canais de denúncias efetivamente atuantes e possuir uma postura de prevenção de prevenção de riscos de forma mais atuante.
As empresas que se adequarem à norma não apenas evitarão multas, mas também contribuirão para um ambiente de trabalho mais saudável, com menor absenteísmo e maior produtividade.
Luciana Arduin Fonseca
Sócia no Leite, Tosto e Barros Advogados.
Leite, Tosto e Barros – Advogados Associados
Priscila Mara Peresi
Sócia no Leite, Tosto e Barros Advogados.
Leite, Tosto e Barros – Advogados Associados
Jéssica Andrade da Silva
Advogada no Leite, Tosto e Barros Advogados.
Leite, Tosto e Barros – Advogados Associados
Matheus M. Alves Correia
Advogado no Leite, Tosto e Barros Advogados.
Leite, Tosto e Barros – Advogados Associados
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/depeso/425964/ambiente-de-trabalho-saudavel-combate-ao-estresse-e-ao-assedio
por NCSTPR | 12/03/25 | Ultimas Notícias
Racismo
TRT da 5ª região reconheceu a violação da dignidade do trabalhador.
Da Redação
O Boulevard Shopping Camaçari, na Bahia, foi condenado a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um operador de câmera de segurança. A condenação se deu porque o superior hierárquico do funcionário impediu-o de comparecer à delegacia para prestar depoimento após ter sido vítima de ofensas racistas por um cliente. A decisão foi confirmada pela 4ª turma do TRT da 5ª região.
A desembargadora Eloína Machado, relatora do caso, considerou que a empresa excedeu seu poder diretivo ao negar ao empregado o direito de se defender e buscar justiça.
“A conduta da empresa em impedir o trabalhador de comparecer à delegacia não apenas agravou a humilhação sofrida, como também representou uma afronta ao direito fundamental de busca por justiça.”
Shopping em Camaçari é condenado por impedir trabalhador vítima de racismo de comparecer à delegacia.
O trabalhador, contratado como operador de CFTV, também atuava como inspetor, fiscalizando as dependências do shopping e acompanhando ocorrências.
O caso ocorreu na praça de alimentação do estabelecimento, onde o funcionário foi vítima de injúria racial por parte de um cliente. A Polícia Militar prendeu o cliente em flagrante e solicitou que o trabalhador comparecesse à delegacia para prestar depoimento. Contudo, seu superior imediato o proibiu de sair do local de trabalho, alegando que sua presença era imprescindível para o funcionamento do shopping e a falta de um substituto.
Tanto a vara do Trabalho de Camaçari quanto o TRT-5 reconheceram o dano moral sofrido pelo trabalhador. Ambas as instâncias consideraram que a empresa excedeu seu poder diretivo. O juízo de primeiro grau destacou que, independentemente da necessidade de sua presença no shopping, a recusa da empresa agravou a humilhação sofrida e impediu o exercício de seus direitos.
A 4ª turma do TRT da 5ª região, ao manter a condenação, salientou que a empresa deveria ter adotado uma postura ativa contra o ato racista e oferecido apoio ao empregado. A relatora Eloína Machado ressaltou o abuso de direito por parte da empresa, que violou a dignidade do trabalhador ao negar-lhe o direito de buscar proteção legal.
A decisão judicial fundamentou-se no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura o direito à indenização por violação da intimidade, vida privada, honra e imagem. A relatora também citou o artigo 187 do Código Civil, que trata do abuso de direito, e o dano moral in re ipsa, que se presume a partir do ato ilícito.
Considerando a gravidade do ocorrido, o impacto psicológico no trabalhador e o caráter pedagógico da punição, o valor da indenização foi mantido em R$ 5 mil, conforme o artigo 223-G da CLT.
Processo: 0000479-16.2023.5.05.0133
Acesse o acórdão:chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/3/7A37A1B32CB65B_acordao-racismo-trabalhador-ok.pdf
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/425996/empregado-vitima-de-racismo-impedido-de-ir-a-delegacia-sera-indenizado
por NCSTPR | 12/03/25 | Ultimas Notícias
Danos morais
TRT-7 considerou a prática abusiva e violadora dos direitos do trabalhador.
Da Redação
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais a um pastor que foi obrigado a se submeter a vasectomia. O pastor alegou ter sido coagido pela instituição religiosa, que impôs o procedimento como requisito para sua ascensão profissional. A decisão da 11ª vara do Trabalho de Fortaleza/CE foi ratificada pela 3ª turma do TRT da 7ª região.
Em sua ação trabalhista, o pastor relatou ter sido conduzido a uma clínica clandestina para a realização da vasectomia, sem receber esclarecimentos adequados sobre os riscos ou assinar um termo de consentimento. Afirmou ainda que a Igreja Universal arcou com todas as despesas do procedimento. Diante disso, pleiteou indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.
Igreja Universal indenizará em R$ 100 mil pastor obrigado a fazer vasectomia.
A Igreja Universal contestou as acusações, negando ter imposto ou sugerido a vasectomia ao pastor. Argumentou que a decisão de realizar o procedimento é pessoal e não possui qualquer relação com as atividades exercidas na Igreja. Alegou ainda que as declarações do pastor são infundadas e visam apenas à obtenção de vantagem financeira.
Entretanto, duas testemunhas corroboraram as alegações do pastor. A primeira testemunha relatou ter sido “intimidada” a realizar a vasectomia com apenas 20 dias de casada. Relatou que o procedimento não foi realizado em um ambiente hospitalar adequado, mas em uma “sucursal da empresa”. Afirmou também que cerca de 30 pastores foram submetidos à cirurgia. A segunda testemunha confirmou que a vasectomia é imposta a todos como condição para progressão na carreira.
“A exigência da submissão ao procedimento de vasectomia, conforme evidenciado pelos depoimentos, viola de forma flagrante diversos dispositivos normativos. Ademais, tal conduta viola os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho”, declarou a juíza do Trabalho Christianne Fernandes Diógenes Ribeiro.
A juíza considerou a prática um abuso de poder diretivo do empregador, ultrapassando os limites da razoabilidade e violando os direitos da personalidade dos trabalhadores. “Diante da gravidade dos fatos comprovados, da extensão do dano, que afeta de forma permanente e irreversível a vida dos trabalhadores, do caráter reiterado e institucional da prática, bem como da capacidade econômica da reclamada, entendo que se configura uma lesão de natureza gravíssima. Pelo exposto, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, em razão de submissão forçada do trabalhador a procedimento de vasectomia.”
O desembargador Carlos Alberto Rebonatto, relator do processo na 3ª turma do TRT do Ceará, considerou comprovado o dano moral sofrido pelo pastor.
“Restam configurados o ambiente de trabalho tóxico, o assédio moral e a prática abusiva de exigir vasectomia, devidamente comprovados nos autos por documentos e prova oral. A indenização, fixada em conformidade com o art. 223-G, §1º, I, da CLT, é proporcional à gravidade do dano.”
O colegiado concluiu que não merece reparo a sentença que condenou a reclamada ao pagamento da indenização, “a qual observou os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da extensão do dano”.
O magistrado destacou que a indenização visa não apenas compensar o sofrimento do trabalhador, mas também dissuadir a Igreja de persistir em práticas abusivas.
Processo: 0000630-71.2021.5.07.0011
Acesse o acórdão:chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/3/4A214785595452_acordao2trt7.pdf
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/425999/igreja-indenizara-em-r-100-mil-pastor-obrigado-a-fazer-vasectomia
