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Fim da escala 6×1: transição do modelo de trabalho favorece sustentabilidade econômica, social e humana. Entrevista especial com Gabriela Brasil

Fim da escala 6×1: transição do modelo de trabalho favorece sustentabilidade econômica, social e humana. Entrevista especial com Gabriela Brasil

Uma jornada semanal de quatro ou cinco dias é perfeitamente viável na conjuntura brasileira e alinhada às melhores práticas trabalhista mundiais. Iniciativa beneficia o trabalhar sem reduzir a produtividade. “Este modelo é, acima de tudo, um projeto de produtividade, com foco em medir resultados em vez de horas trabalhadas”

Em meio às discussões sobre equilíbrio entre vida e trabalho, a jornada de seis dias (6×1) e a redução da carga horária ganham força no Brasil. A especialista em orientação profissional e treinamentos corporativos garante que uma redução na jornada de trabalho semanal traz múltiplos benefícios, tanto econômicos, sociais como humanos. “A semana de quatro dias propõe uma reestruturação do trabalho que vai além da redução de horas, é uma oportunidade de repensar estruturas econômicas e sociais”, argumenta Gabriela Brasil.

Ela enfatiza que a permanência da escala 6×1 não favorece um modelo sustentável de trabalho e afeta desproporcionalmente pessoas em maior vulnerabilidade social. “Quem mais sofre são os trabalhadores que têm menos recursos financeiros, menos acesso a redes de apoio e vivem mais longe dos centros de trabalho, além de mulheres, que frequentemente acumulam responsabilidades profissionais e domésticas”, explica.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, a autora do livro “Desacelera” reflete sobre os impactos do fim da jornada de seis dias semanais para o trabalhador e as empresas. “Vivemos em uma época em que conversas sobre qualidade de vida e reconquista do nosso tempo estão em primeiro plano”.

No Reino Unido, por exemplo, a semana de trabalho de quatro dias é realidade. Neste ano, mais duzentas empresas aderiram permanentemente a prática. Mais de cinco mil trabalhadores serão beneficiados com redução de horas sem perda salarial.

Gabriela Brasil é empreendedora, educadora e produtora de conteúdo com foco em organização, produtividade e vida simples. Trabalha há mais de dez anos compartilhando os benefícios da organização, orientando milhares de pessoas em cursos, mentorias e treinamentos corporativos. Graduada em Comunicação com especialidade em Cinema e Mídias Digitais, adquiriu ampla experiência em gestão de projetos e equipes. É criadora da comunidade Trilhas e participa ativamente do movimento global para implementação da semana de quatro dias.

Confira a entrevista.

IHU – Como vê e avalia a redução da escala 6×1 e a proposta de escala 4×3 na atual conjuntura brasileira?

Gabriela Brasil – A permanência da escala 6×1 não favorece um modelo sustentável de trabalho e afeta desproporcionalmente pessoas em maior vulnerabilidade social. Quem mais sofre são os trabalhadores que têm menos recursos financeiros, menos acesso a redes de apoio e vivem mais longe dos centros de trabalho, além de mulheres, que frequentemente acumulam responsabilidades profissionais e domésticas.

Ao perpetuar jornadas longas e exaustivas, como a 6X1, fortalecemos um modelo que não é sustentável nem para os trabalhadores, nem para as empresas, nem para a sociedade como um todo. Essa lógica desgasta a força de trabalho e contribui para problemas de saúde, falta de tempo para educação ou lazer, e até para a sobrecarga de sistemas públicos, como o SUS, com casos de doenças relacionadas ao estresse e burnout.

A transição para um modelo de trabalho mais equilibrado favorece uma sustentabilidade econômica, social e humana – Gabriela Brasil


Por outro lado, a transição para um modelo de trabalho mais equilibrado favorece uma sustentabilidade econômica, social e humana. Trabalhadores mais descansados e com maior qualidade de vida geram mais valor e dinamizam a economia ao consumir serviços e participar ativamente da sociedade. Ignorar essa oportunidade é continuar alimentando um sistema que, no longo prazo, não se sustenta.

IHU – Quais são os principais fatores positivos e negativos desta proposta?

Gabriela Brasil – Os principais benefícios da semana de quatro dias refletem não apenas na qualidade de vida dos trabalhadores, mas também no desempenho organizacional e no impacto ambiental. Este modelo é, acima de tudo, um projeto de produtividade, com foco em medir resultados em vez de horas trabalhadas.

Benefícios destacados

1. Aumento da produtividade: • Empresas em diversos setores relataram maior produtividade com equipes mais energizadas, motivadas e focadas em prioridades organizacionais. • O modelo promove entregas mais eficientes e alcance de metas com menos desgaste.

2. Bem-estar e equilíbrio: • Melhor saúde física e mental, com redução de esgotamento, estresse e licenças médicas. • Aumento do equilíbrio entre vida pessoal e profissional, promovendo maior satisfação no trabalho e na vida.

3. Engajamento e eficiência: • Criação de uma força de trabalho mais capacitada e motivada, com maior foco nas prioridades organizacionais. • Redução de absenteísmo e fortalecimento do engajamento das equipes.

4. Recrutamento e retenção de talentos: • A semana reduzida dá às empresas uma vantagem competitiva na atração de talentos, tornando-as mais desejadas por candidatos

Não cito impactos negativos, mas pontos de atenção

O que eu posso dizer é que a implementação de uma semana de trabalho de 4 dias pode ter impactos financeiros diferentes em pequenas e médias empresas (PMEs), em comparação às grandes.

Enquanto corporações maiores podem ter os recursos para experimentar arranjos de trabalho alternativos, empresas menores podem ter dificuldades para se adaptar devido a restrições operacionais.

Para PMEs, a transição pode ser mais desafiadora devido a recursos limitados e menor margem para absorver riscos financeiros. No entanto, muitas PMEs que adotaram o modelo relataram melhorias em eficiência e satisfação dos funcionários, o que pode levar a um aumento na produtividade e, eventualmente, compensar os custos iniciais.

– Este modelo é, acima de tudo, um projeto de produtividade, com foco em medir resultados em vez de horas trabalhadas – Gabriela Brasil


Em grandes empresas, a transição pode ser mais complexa devido à escala, mas elas também podem ter mais recursos para investir na mudança e colher benefícios em termos de retenção de talentos e inovação, que também é custo alto para a empresa.

Observamos nos nossos pilotos que, independentemente do tamanho, as empresas que planejam cuidadosamente e adaptam o modelo às suas necessidades específicas tendem a ter mais sucesso.

IHU – Trata-se de uma iniciativa inovadora em relação a outros países, ou não?

Gabriela Brasil – Já vimos exemplos pelo mundo de adoção de uma jornada reduzida. A iniciativa proposta no Brasil segue o mesmo movimento de questionamento sobre jornadas longas e exaustivas.

No ano passado o governo do Reino Unido anunciou uma semana de trabalho condensada de 4 dias opcional, propondo dar aos trabalhadores o direito de solicitar uma semana de trabalho de quatro dias. A proposta permitiria que os funcionários trabalhassem quatro dias de 10 horas em vez dos cinco dias padrão de 8 horas. Os empregadores precisariam fornecer razões para recusar um pedido. Essa medida reflete um avanço significativo em termos de legislação trabalhista, permitindo mais flexibilidade e reconhecendo os benefícios dessa abordagem.

O Reino Unido realizou vários testes bem-sucedidos de uma semana de trabalho de quatro dias, incluindo um piloto de seis meses em 2022 com 61 organizações. No piloto de 2022, 89% das empresas continuaram a política um ano depois, e 51% a tornaram permanente.

Em janeiro deste ano, duzentas empresas do Reino Unido aderem permanentemente à semana de trabalho de quatro dias. Mais de cinco trabalhadores serão beneficiados com redução de horas sem perda salarial.

Neste ano, duzentas empresas do Reino Unido aderem permanentemente à semana de trabalho de quatro dias. Mais de cinco mil trabalhadores serão beneficiados com redução de horas sem perda salarial – Gabriela Brasil

A Islândia é um dos países mais avançados em termos de apoio e implementação da semana de 4 dias. Entre 2015 e 2019, o país conduziu um dos maiores pilotos de semana de 4 dias, envolvendo cerca de 2.500 participantes, sem redução de salários. O sucesso desse experimento levou a uma significativa mudança nas horas de trabalho padrão na Islândia. Hoje, 90% da população desfruta de jornadas de trabalho reduzidas ou outras modificações nos seus horários de trabalho.

Ano passado, Portugal conduziu um piloto nacional de sucesso, com apoio do último governo com resultados muito positivos para empresas e trabalhadores. Também no ano passado vimos o governo polonês anunciar uma semana de 4 dias ou dia de 7 horas por lei.

IHU- Seria possível trabalhar menos horas com a mesma produtividade?

Gabriela Brasil – Sim. Hoje na maioria dos empregos a gente percebe uma relação mais direta entre bem-estar e produtividade do que entre horas trabalhadas e produtividade. Então os projetos da semana de 4 dias, ao redor do mundo, mostram que o esgotamento é um problema de produtividade e não apenas um problema de bem-estar individual.

Nós pedimos para que as empresas olhem para a produtividade, mas também para as medidas financeiras, retenção, bem-estar, qualidade de vida dos funcionários. Ao se concentrar no que a empresa já tem o costume de medir, encontram-se dados para avaliação da melhoria.

Algumas empresas esperam receber um painel de controle para medir a produtividade durante os testes. Encorajamos as organizações a monitorar os “sinais vitais” da saúde da empresa, mas não implementar novas medidas de produtividade ou tentar criar novas maneiras de medir a produtividade individual.

É verdade que as empresas que mudam permanentemente para semanas de trabalho de 4 dias não veem uma queda no desempenho geral da empresa. Se todos conseguem fazer a mesma quantidade de trabalho em 4 dias que faziam em 5, então, por definição, a produtividade da empresa aumentou.

Mas isso não vem de cada trabalhador aumentando sua eficiência por si só. Grande parte do benefício da semana de 4 dias vem da mudança organizacional e sistêmica. Com frequência, procuramos soluções individuais para crises sistêmicas, como aulas de meditação para ajudar os trabalhadores a lidar com ambientes de trabalho tóxicos, por exemplo.

Se queremos que uma semana de trabalho de 4 dias funcione, devemos prestar atenção aos sistemas que as pessoas estão inseridas.

IHU – Há possibilidade de aumento de empregos com o fim da escala 6×1?

Gabriela Brasil – Essa mudança vai além da simples redução de horas: é uma reestruturação do trabalho que propõe um novo modelo de produtividade e bem-estar⁠. ⁠Por vezes essa reestruturação do trabalho, com abertura de agenda dos colaboradores, pede por novas contratações, o que pode aumentar a oferta de empregos em alguns setores.

IHU- Quais seriam os impactos na qualidade de vida do trabalhador e no sistema de saúde, por exemplo?

Gabriela Brasil – Os dados que coletamos durante o projeto-piloto no Brasil evidenciam que a semana de 4 dias proporciona uma reestruturação essencial do tempo, espaço, atividades e acordos de trabalho. Essa abordagem permitiu aos participantes recuperar espaços significativos em suas vidas, promovendo maior equilíbrio e bem-estar, abrindo inclusive mais espaço de lazer e descanso.

Acredito que a flexibilidade foi uma característica chave, com empresas adaptando o modelo de diferentes maneiras, seja por folgas em um mesmo dia ou sistemas de turnos e escalas.

Os resultados são expressivos

• 97% dos participantes expressaram desejo de continuidade no modelo.

• 88% dos líderes apoiaram a iniciativa, demonstrando ampla aceitação organizacional

• Melhorias diretas no trabalho incluem um aumento de 56,6% na execução de projetos, 52,6% no cumprimento de prazos, 80,7% na criatividade e inovação, e 60,3% no engajamento.

• Houve um impacto significativo no bem-estar dos participantes, com reduções de 14,5% no estresse, 45,9% na fadiga e 30,5% na ansiedade relacionada ao trabalho. Além disso, a exaustão foi reduzida em 72,8%, enquanto 43,6% passaram a se exercitar regularmente e 42% relataram um aumento na qualidade do sono, resultando em uma redução de 49,6% nos casos de insônia.

No âmbito pessoal e interpessoal, os dados mostram que os participantes relataram maior energia para família e amigos, maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, e avanços na colaboração e relacionamentos organizacionais. Por exemplo, 90,1% dos participantes indicaram melhora na colaboração e 49% observaram melhorias nos relacionamentos gerenciais.

IHU – Encontra respaldo o argumento econômico que eliminar a escala 6×1 teria efeito na redução de empregos e o aumento de custos para os negócios, assim aumento de preços para os consumidores e prejuízo para as empresas?

Gabriela Brasil – Convido a analisar o contexto histórico e os impactos positivos que esse modelo pode trazer para responder essa questão. Há 100 anos, Henry Ford implementou a semana de 5 dias nos Estados Unidos, um conceito que transformou profundamente as economias globais. Desde então, as economias se adaptaram, e esse modelo se consolidou na maioria dos países do Ocidente. Mas, enquanto as condições de trabalho e as tecnologias avançaram, nossa forma de organização do trabalho permaneceu a mesma.

O nosso cenário atual é marcado pela tecnologia, pela velocidade da informação, pelo trabalho remoto, pela comunicação assíncrona, por mais mulheres no mercado de trabalho, pela globalização do trabalho, especialmente no campo do conhecimento. Mesmo no campo operacional, há um entendimento crescente de que espaços para descanso e respiro são essenciais não apenas para o bem-estar dos funcionários, mas também para métricas relevantes, como satisfação e engajamento, que contribuem diretamente para a produtividade e os resultados organizacionais.

Com frequência, procuramos soluções individuais para crises sistêmicas, como aulas de meditação para ajudar os trabalhadores a lidar com ambientes de trabalho tóxicos, por exemplo – Gabriela Brasil


A semana de 4 dias propõe uma reestruturação do trabalho que vai além da redução de horas, é uma oportunidade de repensar estruturas econômicas e sociais. Essa reorganização gera impactos positivos, como adaptação às novas formas de trabalho e maior equilíbrio e sustentabilidade: O descanso e a satisfação no trabalho se tornam parte de uma estratégia econômica que promove bem-estar e eficiência.

Essas mudanças reestruturam a economia e o trabalho de forma mais alinhada às demandas humanas e sociais, criando um ciclo positivo de produtividade, equilíbrio e crescimento sustentável. Não vejo a semana de 4 dias como uma ameaça à economia, mas uma oportunidade para adaptarmos o trabalho às novas realidades, como já fizemos há um século com a introdução da semana de 5 dias.

IHU – Os pequenos negócios, a saber, seriam afetados de forma diversa dos grandes com esta mudança?

Gabriela Brasil – Para PMEs, a transição pode ser mais desafiadora devido a recursos limitados e menor margem para absorver riscos financeiros. No entanto, muitas PMEs que adotaram o modelo relataram melhorias em eficiência e satisfação dos funcionários, o que pode levar a um aumento na produtividade e, eventualmente, compensar os custos iniciais.

A semana de 4 dias propõe uma reestruturação do trabalho que vai além da redução de horas, é uma oportunidade de repensar estruturas econômicas e sociais – Gabriela Brasil


Em grandes empresas, a transição pode ser mais complexa devido à escala, mas elas também podem ter mais recursos para investir na mudança e colher benefícios em termos de retenção de talentos e inovação, que também é custo alto para a empresa.

Observamos nos nossos pilotos que, independentemente do tamanho, as empresas que planejam cuidadosamente e adaptam o modelo às suas necessidades específicas tendem a ter mais sucesso.

IHU – Antes de encerrar, gostaria de trazer e destacar mais algum fato?

Gabriela Brasil – Já vivi uma experiência pessoal que demonstra na prática como a redução da jornada de trabalho pode melhorar o desempenho. Em 2019, conheci a iniciativa da semana de quatro dias apresentada por Andrew Barnes, na Nova Zelândia, em um momento em que eu estava passando por um burnout. Isso me levou a refletir profundamente sobre a forma como eu estava organizando meu tempo e como poderia aplicar a redução da jornada na minha própria rotina.

Com minha experiência em produtividade, organização pessoal e empresarial, comecei a implementar mudanças práticas para trabalhar menos, mas com mais qualidade. Um dos primeiros passos foi adotar a comunicação assíncrona, que otimizou significativamente meus processos. Reduzir o tempo de reuniões e organizar a comunicação com clientes foram mudanças que fizeram toda a diferença, especialmente porque meu dia a dia era baseado em atendimentos. Essa abordagem trouxe mais fluidez e eficiência, permitindo que eu utilizasse melhor meu tempo.

Livro

Outra experiência marcante foi a redução de distrações. Em 2018, lancei meu livro (Conexão Essencial: O que acontece quando você usa tecnologia) sobre o uso consciente da tecnologia, que abordava como utilizar ferramentas de forma intencional para otimizar o foco e diminuir o excesso de informações. Na prática, comecei a aplicar esses conceitos no meu dia a dia, ajustando meu fluxo de trabalho, melhorando minha base de conhecimento e criando um ambiente que favorecesse o foco e a presença no momento. Também introduzi hábitos deliberados de descanso, como tirar férias mais frequentes, estabelecer limites claros e adotar uma comunicação não violenta, que melhorou minhas interações profissionais e pessoais.

Essas mudanças não apenas impactaram positivamente meu desempenho, mas também transformaram minha qualidade de vida. Passei a me sentir mais conectada com minhas necessidades, com mais espaço para cuidar do corpo, da mente, do espírito e das relações. Isso, por sua vez, trouxe mais satisfação e qualidade ao meu trabalho, criando um impacto direto nas minhas relações profissionais.

Hoje, essas experiências pessoais refletem nos valores que aplico no meu trabalho e nas conexões que construo com clientes, alunos e parceiros. As pessoas que me procuram compartilham desse mesmo alinhamento de visão sobre produtividade sustentável e cuidado com o ser humano. Essa vivência pessoal, portanto, não foi apenas uma jornada de melhoria no meu desempenho individual, mas também uma forma de fortalecer minha relação com aqueles que valorizam um caminho mais equilibrado e sustentável para o trabalho e a vida.

IHU – UNISINOS

https://www.ihu.unisinos.br/648351-edicao-fim-da-escala-6×1-transicao-do-modelo-de-trabalho-favorece-sustentabilidade-economica-social-e-humana-entrevista-especial-com-gabriela-brasil

Fim da escala 6×1: transição do modelo de trabalho favorece sustentabilidade econômica, social e humana. Entrevista especial com Gabriela Brasil

Inflação recua em janeiro, mas preços de alimentos resistem

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, desacelerou para 0,16% em janeiro, ante uma alta de 0,52% em dezembro de 2024. Segundo os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse é o menor resultado para o primeiro mês do ano desde 1994, quando iniciou o Plano Real.

Com o desempenho do primeiro mês do ano, o acumulado em 12 meses recuou para 4,56%. A desaceleração foi motivada pelo desconto no valor das contas de luz. Entretanto, o resultado foi novamente impactado pelo preço dos alimentos. Dos nove grupos apurados, apenas três registraram recuo no último mês.

Os preços da energia elétrica residencial tiveram queda de 14,21% e exerceram o maior impacto negativo sobre o índice. A retração decorreu da incorporação do Bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas em janeiro.

Segundo o economista da XP, Alexandre Maluf, o indicador geral veio abaixo de suas expectativas, que tinham projeção de alta de 0,20%. Apesar disso, ele destaca que o alívio deve ser momentâneo. “É uma queda bastante relevante. Se não fosse isso (a queda dos preços da energia), o IPCA estaria mais perto de 0,80%”, afirmou.

“Lembrando que esse desconto, na verdade, foi agora implementado em janeiro, mas vai haver a volta correspondente em fevereiro, de modo que nós, o mercado, projetamos algo como 1,4% de inflação em fevereiro”, destacou Maluf.

A maior variação para mais veio do grupo dos transportes, com uma alta de 1,30%, impulsionada pelas passagens aéreas, que subiram 10%, e pelos ônibus urbanos, com variação de 3,84%, devido a reajustes nas tarifas em 7 das 16 áreas pesquisadas.

O grupo alimentação e bebidas, por sua vez, registrou seu quinto aumento consecutivo, de 0,96%. Nesse grupo, a alimentação no domicílio subiu 1,07%, influenciado pelas altas da cenoura, do tomate e, novamente, do café moído. As carnes, que vinham com sucessivas altas, cresceram menos, encerrando janeiro com elevação de 0,36%. Alguns cortes, como patinho registraram queda no preço.

Já a alimentação fora do domicílio desacelerou de 1,19% em dezembro para 0,67% em janeiro.

A alta dos alimentos tem incomodado o governo, que avalia medidas que possam contribuir para a redução dos preços. O resultado da inflação de janeiro ainda reflete pressões persistentes em setores essenciais, como transportes e alimentação, conforme ressaltou João Kepler, CEO da Equity Fund Group.

“A elevação dos preços nesses segmentos mantém o custo de vida elevado e reforça a necessidade de atenção à condução da política monetária. Embora a inflação venha desacelerando em comparação com períodos anteriores, sua trajetória ainda demanda cautela por parte do Banco Central”, disse.

Juros

De acordo com Kepler, a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) nas próximas reuniões será crucial para equilibrar o controle inflacionário com a retomada do crescimento econômico, garantindo um ambiente mais estável. “Não adianta o governo dizer para comprar alimentos mais baratos, já que o café faz parte da cesta básica”, avaliou.

Economistas avaliam ainda que as tarifas sobre importações impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, podem contribuir para pressões inflacionárias e tarifas recíprocas podem contribuir ainda mais nesse cenário. “Os núcleos de inflação seguem elevados, com destaque para serviços e indústria, reforçando a pressão sobre o Banco Central. Diante desse cenário, é provável que o Copom mantenha uma postura firme na política monetária, podendo até elevar a Selic (taxa básica de juros) novamente para conter os riscos inflacionários e alinhar as expectativas ao centro da meta”, ponderou André Matos, CEO da MA7 Negócios.

ECO-Inflação
ECO-Inflação(foto: Valdo Virgo)
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/02/7058375-inflacao-recua-em-janeiro-mas-precos-de-alimentos-resistem.html
Fim da escala 6×1: transição do modelo de trabalho favorece sustentabilidade econômica, social e humana. Entrevista especial com Gabriela Brasil

Empresa deverá entregar listagem com dados de empregados para sindicato

Objetivo é  fiscalizar recolhimento de contribuições sindicais

Resumo:

  • O sindicato dos metroviários do RJ conseguiu na Justiça que o Metrô fornecesse dados de empregados para checar o pagamento das contribuições sindicais.
  • A empresa recorreu, alegando que a medida violaria a privacidade dos trabalhadores, que teriam de autorizar o fornecimento dos dados.
  • O recurso do Metrô foi negado pela 7ª Turma do TST, para quem as informações servem ao exercício do direito de fiscalizar os recolhimentos devidos.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a obrigou a fornecer dados de trabalhadores para fins de checagem da regularidade do pagamento das contribuições sindicais. Segundo o colegiado, o envio dos dados não viola a intimidade dos associados.

Objetivo era conferir recolhimento de contribuições

Na ação, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro (Simerj) pediu que a empresa fornecesse as guias da contribuição sindical, a relação nominal de todos os empregados integrantes da categoria e dos respectivos salários mensais dos empregados filiados ao sindicato, além dos cargos ocupados. Segundo o sindicato, o pedido se baseou na Nota Técnica do Ministério do Trabalho e Emprego 202/2009, e o objetivo era identificar os empregados e os valores descontados para conferir a correção do valor recolhido pelo empregador.

Metrô alegou que trabalhadores teriam de autorizar fornecimento dos dados

Para o Metrô, a obrigação não tem base legal e viola o direito à intimidade dos trabalhadores, que teriam de autorizar o tratamento dos dados. Argumentou ainda que o sindicato pode fiscalizar a regularidade do recolhimento das contribuições sindicais por meio de informações fornecidas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O Caged deve ser fornecido pela empresa sempre que houver admissão, demissão ou transferência de funcionários. A segunda, enviada anualmente, tem a finalidade de coletar dados do trabalhador, a fim de identificar a situação do mercado de trabalho brasileiro.

Sindicato tem direito de fiscalizar recolhimentos devidos

O pedido foi deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, levando a concessão a recorrer ao TST, reiterando seus argumentos e questionando a constitucionalidade da nota técnica do MTE.

Contudo, o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, observou que as informações obtidas por meio do Caged e da RAIS se destinam à elaboração de políticas públicas ligadas ao mercado de trabalho. Segundo Brandão, as informações pedidas pelo sindicato servirão de subsídios para o exercício do legítimo direito de fiscalizar os recolhimentos que lhe são devidos, de forma mais eficiente, sem a necessidade de abrir um procedimento administrativo ou judicial de cobrança.

Quanto à questão da violação constitucional pela nota do MTE, o relator observou que a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público só pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do órgão especial. Nesse sentido, não há nenhum pronunciamento prévio do Pleno ou do Órgão Especial do TST nem do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

A decisão foi unânime.

(Ricardo Reis/CF)

Processo: AIRR-101299-29.2016.5.01.0059

TST JUS

https://tst.jus.br/web/guest/-/empresa-dever%C3%A1-entregar-listagem-com-dados-de-empregados-para-sindicato%C2%A0

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Trabalhador receberá R$ 30 mil após cair da cadeira durante home office

Cadeira da discórdia

Juíza destacou a negligência da empresa em fornecer equipamentos adequados.

Da Redação

Empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil a trabalhador que caiu da cadeira e fraturou mão durante atuação em regime de home office.

A juíza do Trabalho Mirella D’arc de Melo Cahú, da 4ª vara de João Pessoa/PB, entendeu que a empresa teria agido com negligência ao não fornecer equipamentos adequados para a atividade.

Trabalhador que fraturou a mão após queda de cadeira no home office será indenizado pela empresa.
O trabalhador fraturou um osso da mão direita no início da jornada de trabalho, após a cadeira doméstica em que trabalhava quebrar, o que resultou em um afastamento de cerca de 45 dias.

Conforme laudo pericial, a empresa não comprovou a avaliação do mobiliário utilizado para garantir a ergonomia adequada.

Na sentença, a magistrada destacou que o empregador, ao autorizar o home office, assume a responsabilidade de zelar pela segurança e saúde dos empregados, incluindo a garantia de um ambiente de trabalho ergonômico, mesmo fora das dependências da empresa.

“E nesse sentido, a reclamada não comprovou ter realizado qualquer avaliação do ambiente de trabalho do reclamante, tampouco ter fornecido equipamentos ergonômicos, tais como a cadeira adequada para o trabalho de telemarketing, configurando negligência por parte da empresa, que transferiu ao reclamante a responsabilidade de providenciar seu próprio mobiliário, sem qualquer supervisão ou diligência”, pontuou a juíza.

Dessa forma, fixou indenização de R$ 30 mil por danos morais ao trabalhador.

O tribunal não divulgou o número de processo.

Com informações do TRT-13.

MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/424241/operador-recebera-r-30-mil-apos-cair-da-cadeira-durante-home-office

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Funcionário é demitido após se negar a participar de culto evangélico; veja o vídeo

Um funcionário da empresa Loovi Seguros acionou a Justiça após ser demitido por se recusar a participar de um culto religioso. O caso ocorreu em Belo Horizonte, Minas Gerais, e foi registrado em vídeo, que viralizou nas redes sociais.

Na gravação, o presidente da empresa aborda o funcionário e questiona sua decisão de não participar do culto. “Se você quiser ser humilde e ficar todos os dias nos cultos… “, disse o CEO Quézide Cunha. “Eu só não estou me sentindo bem de participar hoje”, respondeu o funcionário. “Se você não está bem para ficar num culto, você não está bem nem para estar dentro da empresa”, rebateu o empresário.

O trabalhador, então, reafirma que não permanecerá e deixa o local. “Me mandou embora, estou demitido, porque eu não quero participar do culto”, comentou o funcionário no vídeo.

O diálogo ocorreu no último 27 de janeiro, mas só teve repercussão neste fim de semana, quando o vídeo viralizou nas redes sociais. O caso foi levado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo a defesa do empregado, a empresa possui uma cultura organizacional que impõe práticas religiosas aos colaboradores, obrigando a interrupção das atividades para a participação de cultos às segundas-feiras, o que “demonstra total descaso com a liberdade religiosa”. A informação foi dada pelo site “G1”.

O que diz a empresa

Em nota enviada ao “G1”, a empresa disse que a denúncia “será processada seguindo todos os parâmetros legais e administrativos”.

“Após o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução do processo administrativo, em que são garantidos de maneira ampla o direito de defesa e do contraditório, a Administração dispõe de até 30 dias” para tomada de decisão, prazo este que pode ser prorrogado.

No último mês, a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) apresentou ao governo federal uma denúncia sobre propaganda enganosa e atuação irregular da Loovi Seguros.

A entidade solicitou a interrupção das atividades da empresa e a aplicação de sanções administrativas, alegando tratar-se de uma representante de seguros “com possível atuação como sociedade seguradora”, mas “sem a devida autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep)”.

ICL NOTICIAS
https://iclnoticias.com.br/funcionario-e-demitido-culto-evangelico/?utm_source=WhatsApp&utm_medium=grupos&utm_campaign=culto+evangelico

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Gravadora não terá de indenizar ex-presidente por reversão de justa causa

DEMISSÃO MUSICAL

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma gravadora de pagar R$ 1 milhão de indenização a ex-presidente da empresa que conseguiu reverter sua dispensa por justa causa sob acusação de negligência. Nesses casos, o entendimento do TST é de que o dano moral não é automático e tem de ser comprovado.

O trabalhador, músico, advogado e administrador de empresas, foi admitido na gravadora em maio de 2004, com salário de R$ 48 mil, para o cargo de presidente. Na ação, ajuizada em 2007, ele se qualificou como o “maior e mais competente executivo da indústria fonográfica do país”.

Em novembro de 2006, o administrador foi dispensado por correspondência. Nela, constava que teriam sido constatadas sérias inconsistências nos registros contábeis e resultados financeiros da empresa, praticadas pelo diretor vice-presidente financeiro e comercial, que não haviam sido devidamente reportadas à direção. A fraude consistia na manipulação dos resultados de venda, para indicar crescimento.

Segundo a gravadora, o fato teria provocado sérias perdas e danos no Brasil e no exterior, inclusive em relação às ações do grupo negociadas na Bolsa de Valores de Londres. O argumento para a justa causa foi a quebra de deveres contratuais como presidente da empresa.

Responsabilidade debatida

A 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro reverteu a justa causa em dispensa imotivada e condenou a empresa a pagar R$ 1 milhão por indenização. Segundo a sentença, o administrador não podia ser responsabilizado pelas irregularidades cometidas pelo vice-presidente financeiro e comercial.

Ao julgar recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença e restabeleceu a justa causa, afastando a indenização. Para o TRT-1, ainda que o presidente tivesse alertado “direta, pessoal e repetidamente” para os riscos que a empresa corria ao estabelecer metas elevadas à filial brasileira, a discrepância de resultados deveria ter chamado a sua atenção, e sua inação caracterizaria negligência (desídia).

No exame do recurso de revista do administrador, a 2ª Turma do TST concluiu que não houve negligência capaz de justificar a penalidade, que teria sido confirmada pelo TRT-1 apenas amparada em presunções. Considerando as acusações de improbidade contra o executivo, o colegiado restabeleceu a sentença. Foi a vez, então, da gravadora recorrer à SDI-1 do TST contra a condenação por danos morais.

Danos têm de ser comprovados

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Breno Medeiros. Ele observou que, embora a 2ª Turma tenha inicialmente considerado que o motivo da justa causa foi ato de improbidade, posteriormente ela esclareceu que o caso foi efetivamente examinado sob o enfoque da desídia.

Ele ressaltou que o TST tem jurisprudência de que, quando a justa causa revertida foi motivada por suposto ato de improbidade, o dano moral é presumido, ou seja, não precisa demonstração. No entanto, quando o  caso é de desídia, é necessário demonstrar o abuso do direito do empregador de exercer o poder disciplinar e o prejuízo que comprove a violação de direito da personalidade. “Nessa situação, o sofrimento e os prejuízos de ordem moral não são automáticos”, concluiu.

Ficaram vencidos parcialmente os ministros Aloysio Corrêa da Veiga e Mauricio Godinho Delgado, e vencidos totalmente as ministras Delaíde Miranda Arantes e Maria Helena Mallmann e os ministros Fabrício Gonçalves e Hugo Carlos Scheuermann. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

E ED RR 42900-92.2007.5.01.0068

CONJUR
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