por NCSTPR | 22/04/24 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
Os últimos meses de março e abril foram marcados por duras derrotas para a ala progressista do Congresso Nacional na agenda de segurança pública. Em menos de trinta dias, o Legislativo avançou em duas matérias caras para o campo: no Senado, foi aprovada a PEC que constitucionaliza a guerra às drogas, e nas duas Casas legislativas foi aprovado o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presídios, parcialmente sancionado pelo governo.
A aprovação de projetos de recrudescimento da lei penal preocupa especialmente o líder do governo na Comissão de Segurança Pública na Câmara, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Ele coordena o pequeno bloco de parlamentares que fazem contrapondo à Bancada da Bala dentro de um colegiado dominado por ela. Formado em teologia, história e sociologia, ele dedica seu mandato à humanização das penas e ao combate à violência policial, em especial quando dirigida aos mais pobres.
Ao contrário dos demais pastores evangélicos no parlamento, Vieira diverge inteiramente da agenda conservadora. Ex-aluno e aliado próximo de Marcelo Freixo, o deputado é abertamente crítico à apropriação da política por grupos religiosos, além de defender pautas como o direito ao casamento homoafetivo, a desmilitarização das polícias e o fim da guerra às drogas, propondo que, no lugar, se adote políticas com base em prevenção e apoio psicossocial.
Seus ideais progressistas também se manifestam na própria teologia. Na entrada de seu gabinete, expõe a capa de seu livro “O Jesus negro: O grito antirracista da Bíblia”, onde demonstra as semelhanças entre a experiência de vida de Jesus Cristo e a população periférica brasileira. Ele ainda defendeu sua tese sobre a possibilidade de uma origem africana do mártir do cristianismo quando atuou no filme Marighella, do diretor Wagner Moura, enquanto interpretava um frei perseguido pela ditadura militar.
O deputado teme pelo impacto dos últimos acenos do Legislativo sobre a segurança pública. Ele se soma a diversos especialistas que alertam sobre os impactos da aprovação de leis que reforçam a criminalização das drogas e restringem a capacidade de ressocialização da população carcerária, ressaltando o risco de piora na superlotação dos presídios e, com isso, fortalecimento das facções criminosas, que se aproveitam dessa realidade para fazer novos recrutas.
Confira a íntegra da entrevista:
Pastor evangélico da corrente batista, Henrique Vieira foi eleito com plataforma congressista e enfrenta abertamente pautas da Bancada da Bala. Foto: Lucas Neiva/Congresso em Foco
Congresso em Foco: Na última semana, o presidente Lula vetou parcialmente o PL das saidinhas. Como o senhor avalia o veto?
Pastor Henrique Vieira: O presidente Lula acerta ao, pelo menos, manter o objetivo do encontro com os familiares. Dos males, foi o menor. Mas no geral sou muito contrário. Na segurança pública, por mais que os afetos importem, não se pode pensar em política pública baseando-se em exceção e nem no imediatismo de uma dor, por mais legítima que seja, ou do próprio medo, por mais verdadeiro ou intenso que seja.
O que os indicadores apontam é que 95% das pessoas presas retornam das saídas temporárias. Dentre os outros 5%, a maioria dos casos são de atraso, e não de abandono da pena, muitas vezes por problemas relacionados ao transporte público. Menos de 1% estão relacionados ao cometimento de crimes, então não faz sentido tirar o direito de 95% por causa de menos de 5%. Se há um equívoco, o ideal é fazer com que funcione de forma mais eficiente, e não retroagir em direção à retirada de um direito.
Importante lembrar que o bom comportamento é um requisito para as saídas temporárias. Então, ao retirar esse direito, o recado que é repassado a um sistema carcerário desumano e infernal é que o bom comportamento nem ajuda mais. Essa legislação por si só já tende a piorar o sistema carcerário, e o impacto será ainda pior se houver a derrubada do veto.
Esse populismo penal acalma o sentimento, mas não produz melhores indicadores de proteção às nossas vidas no curto, médio e longo prazo. O governo precisa ter muito cuidado nessas questões. Por mais difícil e impopular que isso seja, eu defendo um debate mais amplo com a sociedade, mais aberto, mais didático. Jogar os dados e estudar os impactos dessas medidas.
E como o senhor avalia o trecho sancionado do projeto, que prevê o retorno do exame criminológico para a progressão de pena?
Eu lamento que tenha sido mantido esse trecho. O exame não tem base científica, sem falar que antes já não existia estrutura para sua realização nos casos em que a lei exigia. Demorava quatro meses para marcar. Agora imagine com ele se tornando obrigatório: podemos estar falando aqui do fim do regime semiaberto. Agora imagine o caldeirão que isso vai gerar dentro da cadeia, bem como os efeitos fora. Não é uma medida boa, muito menos inteligente.
Isso pode beneficiar as facções criminosas?
Sem dúvida. Você preserva essas pessoas organizando o crime dentro da cadeia. E mais: um dia eles vão sair. Então vão sair como? No fundo, o debate está entre defender a ressocialização de indivíduos ou retornar à época das masmorras, um lugar de violação completa de direitos, deixando essas pessoas para morrer. Falta o debate com base em fatos, em pesquisas, em indicadores.
Não podemos esquecer que a maioria dos presos no Brasil estão cumprindo pena por furto ou tráfico de pequenas quantidades de droga. É melhor criar condições para essas pessoas saírem organizadas em uma facção criminosa, para mais tarde pegarem em fuzis e se tornarem homicidas; ou para que se reintegrem às suas famílias e ao mercado de trabalho para evitar um novo furto?
O mais curioso é que os indicadores de segurança pública sequer melhoram com essas políticas de recrudescimento: tanto dentro quanto fora do Brasil. Nos Estados Unidos, temos estados com previsão legal de pena de morte apresentando indicadores muito piores do que outros, com condições socioeconômicas equivalentes, sem pena de morte. Por que não se olha para isso?
Quais as chances de manutenção do veto?
Agora é negociação política na Câmara, mas o ambiente é desfavorável. Por outro lado, como é um veto do presidente, acho que o governo vai se empenhar mais, movimentando mais a liderança. O [Ricardo] Lewandowski também trouxe uma postura muito inteligente, porque questionado ele disse que o veto está relacionado à defesa da família, e que Lula vetou, em parte, por ser cristão.
Pode ser que, com esse eixo argumentativo e uma abordagem mais direta do governo, a gente consiga manter o veto. A linha argumentativa pensando nos interlocutores da Casa foi boa. Eu sou cristão, não gosto do argumento, não gosto de recorrer à fé como validação de uma postura. O que estou dizendo é que, em termos de eficiência argumentativa, me pareceu uma linha inteligente que pode ajudar.
Sabemos que a força de algumas das principais facções criminosas, como PCC e CV, está atrelada à superlotação de presídios. O que pode ser feito para resolver esse problema?
Em primeiro lugar, o fortalecimento da justiça restaurativa, com base na mediação de conflitos. Também é necessário aumentar a adoção de penas restaurativas, mais atreladas ao trabalho comunitário e à reparação social. Insisto: estamos falando de muitos crimes diferentes, não estou falando aqui de homicídios, latrocínios ou estupros, é necessário levar em conta a proporcionalidade e a individualização. Para aquelas condutas penais não violentas, porém, é necessário pensar em formas mais inteligentes de reparação.
Além disso, vou continuar pautando algo que sei que é um debate sensível, que é a descriminalização das drogas. A criminalização é hoje o principal dispositivo jurídico e policial para encarceramento em massa e letalidade. Aquilo que realmente importa, que é o combate ao uso abusivo, destrutivo de si e dos outros, nem se reduz.
A criminalização é uma política hipócrita: ela não diminui o uso abusivo, não amplia a rede de atenção psicossocial de apoio a essas pessoas e é uma política feita no varejo: as forças policiais vão lá na favela enquanto o mercado internacional, bilionário, que envolve evasão de divisas, crimes financeiros, lavagem de dinheiro e tráfico de armas fica intocado.
É uma política ineficiente, absurdamente cara, retirando dinheiro da saúde pública, da educação pública e da assistência social, financiando um genocídio que sequer combate o uso abusivo. É errada do início ao fim.
Eu não romantizo o uso abusivo, conheço pessoas que foram por esse caminho e não é nada bonito. Mas você pode conscientizar, pode prevenir, pode ativar o serviço de atenção psicossocial. Alguém acha que, se proibir cerveja no Brasil hoje, vai diminuir o uso, a demanda, o alcoolismo? Não vai. Mas existem mecanismos de conscientização, de educação, de tributação, de propaganda para desestimular, como aconteceu com o tabaco.
Voltando ao assunto, acho que uma grande política para evitar a superlotação dos presídios seria uma outra política sobre drogas: menos hipócrita e mais eficiente para retirar a rentabilidade econômica do crime organizado e cuidar das pessoas que estão desenvolvendo o uso abusivo e precisam de ajuda. Isso jamais pode ser romantizado.
O Senado aprovou na última semana a PEC que inclui a criminalização das drogas na Constituição. Acredita que deva ser aprovada na Câmara?
Essa PEC é uma catástrofe, e vai haver um duro debate. É uma resposta muito triste ao Supremo Tribunal Federal: o que isso vai atingir de pobre, de preto, de gente da ponta que vai entrar para um sistema carcerário caótico onde facções se organizam e o cara sai de lá odiando mais o mundo, com um fuzil na mão e pensando em matar. No fundo, as pessoas acham que isso tem relação com segurança pública. Mas a realidade é que essas políticas quase sempre são fruto da falta de informação e de interesses de pessoas que lucram com o medo da população.
Quais são os principais desafios do governo para melhorar os indicadores em segurança pública?
Acho que é necessário fortalecer e ampliar a inteligência, de modo a asfixiar economicamente as organizações criminosas. Esse é um ponto. Estou falando aqui de fronteiras, tráfico de armas e drogas, visando desarticular a rentabilidade econômica das organizações, caso contrário, é enxugar gelo: você prende dez, mas com o sistema ainda lucrativo, outros dez surgem na hora seguinte.
Aparelhar a polícia para que tenha mais condições de investigação e ir nos grandes financiadores do crime organizado é o grande desafio do governo.
Outro desafio é aumentar o controle externo sobre a atividade policial. Um debate sincero, inclusive em defesa dos grandes e bons policiais, porque é um inferno você querer trabalhar corretamente e ter outros policiais, que sabem onde você mora e quem é a sua família, em uma cúpula corrupta. Imagina a situação desse profissional. Precisamos de uma reforma nas polícias com a ampliação de controle externo com ouvidoria externa e corregedoria externa autônoma.
Além disso, eu defendo a desmilitarização das polícias. Uma Polícia Civil única, de ciclo completo, com todos os policiais passando por investigação e policiamento ostensivo. Ressalto que isso não é um debate anti-polícia, diria que o contrário: é em defesa da boa atividade dos bons policiais para que possam trabalhar dentro dos limites da lei e amparados por boa inteligência, bons salários, progressão de carreira e sem mecanismos de corrupção entranhados na própria lógica policial.
Outro desafio é humanizar o sistema carcerário: com mais controle, para evitar que seja condutor do crime fora, com medidas de desencarceramento que não tenham a ver com impunidade, mas sim com inteligência na aplicação das penas para facilitar a ressocialização e desafogar o sistema carcerário.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 22/04/24 | Ultimas Notícias
CARLOS LINS
Na semana que começa nesta segunda-feira (22), o Congresso Nacional deve avançar em assuntos que pesam nas contas do Executivo federal – e em um momento de tensão entre o governo Lula (PT) e as duas Casas do Legislativo.
Lula sinaliza que vai entrar pessoalmente na articulação. Na sexta-feira passada (19), o presidente disse a ministros que pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No caso de Arthur Lira, há antipatia pública: o deputado diz que Alexandre Padilha, ministro de Lula e responsável pela relação do governo com os parlamentares, é “incompetente” e um “desafeto pessoal”.
O perigo, porém, vem dos dois lados. As duas casas do Congresso se debruçam nesta semana sobre assuntos com impacto no orçamento da União:
- Uma sessão conjunta do Congresso marcada para a próxima quarta-feira (24) analisa uma lista de vetos presidenciais. A perspectiva é desfavorável para o governo, que pode sofrer com a derrubada de vetos de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão em 2024 e de textos como o PL das Saidinhas.
- A Câmara pode votar nesta semana o projeto sobre o Perse, programa de apoio ao setor de eventos criado na pandemia. Pelo relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o programa pode custar até R$ 15 bilhões para o governo nos próximos três anos.
Há ainda expectativa nesta semana pela entrega dos projetos de regulamentação da reforma tributária. É incerto que sejam votados no Congresso neste ano, que será abreviado pelas eleições municipais.
AUTORIA
CARLOS LINS Editor. Passou por Poder360, SBT e Fato Online. Formado em Comunicação Social e em Teoria, Crítica e História da Arte pela UnB.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 22/04/24 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
presentado pelo governo Lula no início de março, o projeto que prevê a regulamentação da atividade de motoristas de aplicativo deve sofrer mudanças profundas na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta na Comissão de Indústria e Comércio, a proposta enviada pelo Executivo conseguiu desagradar a todos os setores envolvidos.
O texto do governo prevê uma taxa fixa por hora de trabalho dos motoristas, estabelecida em R$ 32,90. Ele também obriga as plataformas a pagar mensalmente um piso equivalente ao valor de um salário mínimo, limita o número de horas que estes podem trabalhar para 8 por dia e outras 4 extras, e destina 20% do rendimento dos motoristas à contribuição previdenciária. Por outro lado, não estabelece vínculo empregatício, preservando aos motoristas de aplicativo o status de trabalhador
“O projeto enfrentou uma reação muito grande. Ele desagradou toda a cadeia envolvida, ou seja: desagradou aos motoristas e às plataformas. É óbvio que existem coisas boas no projeto, mas vamos precisar trabalhar em um consenso para poder avançar nessa matéria”, relatou o deputado. Ele aponta para a questão previdenciária como o principal foco de resistência, uma vez que a taxa atual é de 7,5%.
Apesar da resistência, o relator chama atenção para a inevitabilidade do debate ao redor da formulação de uma lei que trate dos direitos dos motoristas de aplicativo. “Os aplicativos de carona são uma ferramenta incorporada nas nossas vidas, mas hoje nós usamos pela norma da plataforma, não há uma legislação sobre isso. É necessário regulamentar essa atividade para tornar mais claras as obrigações de todos os envolvidos”.
O deputado reconhece que, para conseguir superar as resistências e chegar a um consenso sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativo, pode ser necessário fazer mudanças radicais no texto. “O que não podemos fazer é desfazer esse projeto e começar um novo”, ponderou. Para conseguir avançar, ele pretende se reunir com representantes do governo para que expliquem o objetivo de cada elemento da proposta.
Coutinho planeja escutar as críticas e propostas tanto dos motoristas quanto das plataformas a partir de quinta-feira (25), quando está prevista uma audiência pública sobre o tema na comissão. “No meu entender, precisamos de fato garantir um agasalho social ao trabalhador. O desafio está justamente em como fazer isso. Também há a questão de como será definida a organização sindical desses motoristas”.
A expectativa do relator é conseguir entregar o parecer final entre os dias 15 e 20 de maio. Se aprovado, o texto segue para uma nova discussão na Comissão de Trabalho, onde a previsão é de mais 20 dias de tramitação antes de ir para a Comissão de Constituição e Justiça, última antes de enviar a proposta ao Plenário.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
por NCSTPR | 22/04/24 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O presidente Lula lança nesta segunda-feira (22), a partir das 10h, o Programa Acredita, que pretende reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. O conjunto de iniciativas dará apoio ao empreendedorismo, por meio de novas medidas de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. O objetivo, segundo o governo, é estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico.
O programa cria linhas de crédito para públicos variados: para os microempreendedores individuais e microempresas, a iniciativa traz o Procred 360, uma linha de crédito especial, com taxas de juros competitivas, voltada a MEIs e Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil. A medida provisória que cria o programa também institui também o Desenrola Pequenos Negócios, que vai permitir a renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Na semana passada, o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, adiantou que o programa funcionará de forma semelhante ao Desenrola Brasil, que renegociou dívidas de mais de 14 milhões de pessoas físicas. Pela proposta, cujos detalhes ainda não foram divulgados, as empresas que financiarem os débitos pelo Desenrola terão até seis meses de carência, período no qual não há pagamento de parcelas.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 22/04/24 | Ultimas Notícias
“A ética do trabalho deve ser repensada, e não apenas numa perspectiva teológica. Sabemos muito bem que existiu também uma ética secular, centrada na ideia de uma produção em benefício das massas, do orgulho pela inovação, da solidariedade de classe. Mas esses conceitos também pertencem a um mundo que já acabou”, escreve Paolo Naso, sociólogo italiano da Comissão de Estudos da Federação das Igrejas Evangélicas na Itália e professor da Universidade de Roma “La Sapienza”, em artigo publicado por Riforma – revista das igrejas Evangélica Batista Metodista e Valdense, 19-04-2024. A tradução é de Luisa Rabolini.
Segundo ele, “talvez a ética de trabalho do futuro – também em chave cristã – deva partir disto: da ideia de justiça social, distributiva e ambiental”.
Eis o artigo.
Muito pouco se sabe sobre Calvino – João, o reformador genebrino – na Itália e em geral, no imaginário de quem sabe situá-lo no tempo e na história do cristianismo, o seu pensamento se reporta a um tema específico: uma ética puritana, severa e rigorosa que se expressa, sobretudo, na dedicação ao trabalho. Grande parte dessa “ideia geral” se deve à mediação de Max Weber, autor do bem-sucedido ensaio – talvez mais citado do que lido – A ética protestante e o espírito do capitalismo. Há 120 anos, aquele livro deu forma sociológica ao nexo entre um pressuposto teológico – a graça de Deus – e as suas consequências no plano económico e social, a começar pela operosidade de quem descobria que a vida cristã também se podia expressar na dimensão intramundana do trabalho e das relações econômicas. Esquematizando, da escola dominical ao laboratório.
Apesar das revisitações e de algum revisionismo, essa tese manteve-se durante muito tempo, pelo menos na longa fase do capitalismo produtivo, aquele que, dentro dos sistemas de fábrica, gerava mercadorias e estruturava as classes sociais. Naquele contexto, a ética protestante se expressava numa particular atitude que, graças a uma força moral interna, através do trabalho conseguia melhorar os indivíduos e induzir um processo virtuoso de crescimento econômico de toda a sociedade. Essa clássica interpretação, correta em si mesma, porém subestima um elemento: aquela “força moral” que anima o calvinista trabalhador se expressa em um conceito teológico preciso: a vocação. O termo deve ser entendido numa chave que remete à vocação que o Senhor dirige aos seus filhos e às suas filhas.
Com essa passagem, como ressaltava outro sociólogo (e teólogo) que viveu entre os séculos XIX e XX, Ernst Troeltsch, o protestantismo reconciliou a dimensão secular do trabalho com aquela teocêntrica da graça: na esteira do pensamento da Reforma o dom divino da graça sola fide, somente pela fé, faz do trabalho mundano o “campo normal de ação” no qual se expressa a alegria pela graça recebida de Deus Nessa perspectiva, o trabalho não é mais uma condenação, portanto, nem a pena necessária para expiar a culpa do pecado original, mas o espaço de liberdade em que viver a fé cristã e afirmar a dignidade pessoal como indivíduos livres. Foi uma revolução do pensamento e da fé tão poderosa que desencadeou o processo econômico que bem conhecemos e que foi descrito, mesmo no exterior, por estudiosos do calibre de Talcott Parsons e C. Wright Mills. Para citar um nome italiano, devemos acrescentar Mario Miegge – este ano lembramos dez anos da morte desse filósofo de fé protestante, professor da Universidade de Ferrara – autor de um insuperável ensaio intitulado Vocazione e lavoro (Claudiana 2010).
Olhando para o trabalho de hoje, é necessário perguntar-nos o que resta dessa tradição e desse modelo e qual é a sua força motriz – se ainda a tiver – no plano das ideias e dos comportamentos individuais e coletivos. Isso foi discutido na conferência organizada pela Universidade de Salerno (Departamento de Ciências Políticas e Comunicação) e pela Federação das Igrejas evangélicas na Itália (Fcei), no campus Fisciano, de 7 a 9 de abril. Uma toca de ideias entre historiadores, teólogos, sociólogos que chegou numa resposta: a ética protestante do trabalho, entrelaçada de rigor, responsabilidade, empenho, a criatividade pertence a uma fase econômica que já foi definitivamente superada. Já a grande fábrica fordista, com seu caráter de alienação despersonalizante, havia trincado esse modelo, mas a progressiva desmaterialização do trabalho (e da produção) enterrou-o definitivamente.
Se a ética calvinista do trabalho interceptava um elevador social fortemente em subida, hoje qualquer ética do trabalho deve considerar a parcela de exploração, alienação e destruição de recursos ligada aos processos de produção. Além disso, os dados e as previsões mostram um elevador social parado, se não em queda livre, o que reduz as esperanças e as expectativas daqueles que procuram um trabalho para crescer socialmente. Fenômenos como o “trabalho pobre”, aquele dos jovens que desistem de procuram trabalho ou aqueles que sofrem a precariedade de cada emprego, não constroem nenhuma “ética” senão aquela da recusa ou da resignação. Que não tem – não pode ter – nenhuma dimensão teológica.
Em suma, a ética do trabalho deve ser repensada, e não apenas numa perspectiva teológica. Sabemos muito bem que existiu também uma ética secular, centrada na ideia de uma produção em benefício das massas, do orgulho pela inovação, da solidariedade de classe. Mas esses conceitos também pertencem a um mundo que já acabou.
Nesse campo, quase parece que diante de nós só restam problemas e desafios: aquele da justiça, da sustentabilidade, do “sentido” daquilo que fazemos para viver e para produzir os bens que, nós em primeiro lugar, necessitamos.
Não é o tempo de respostas fáceis e improvisadas, muito menos num tempo de decrescimento. Não sabemos se é mais ou menos feliz, mas certamente nos parece injusto porque a remoção de bens e o consumo acaba afetando apenas as classes mais pobres. Talvez a ética de trabalho do futuro – também em chave cristã – deva partir disto: da ideia de justiça social, distributiva e ambiental.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/638649-a-etica-do-trabalho-artigo-de-paolo-naso
por NCSTPR | 22/04/24 | Ultimas Notícias
André Beschizza
Ansiedade pode gerar direito a benefícios do INSS, os procedimentos claros são essenciais. Busque apoio especializado para garantir seus direitos.
Se a ansiedade estiver te impossibilitando de continuar trabalhando, você pode solicitar afastamento e receber benefícios previdenciários como o auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.
É essencial entender que existem possibilidades de afastamento para tratamento, assegurando uma remuneração por meio dos benefícios do INSS, desde que se sigam as regras estabelecidas.
Saiba como solicitar esses e outros benefícios em casos de ansiedade, os requisitos para ter acesso e outras informações importantes sobre esse transtorno.
O que é ansiedade?
A ansiedade é um sentimento caracterizado por preocupação excessiva, medo, nervosismo e antecipação de sofrimento. É comum isso acontecer em momentos desafiadores ou de pressão.
No entanto, quando a ansiedade se torna frequente e começa a afetar diversos aspectos da vida, pode indicar um problema de saúde. Esse distúrbio pode afetar negativamente o sono, causando insônia, e o apetite, levando a uma diminuição ou aumento.
Quando os sintomas se tornam evidentes e interferem na rotina diária ou no controle emocional, a ansiedade pode ser vista como uma condição de saúde que requer atenção e tratamento adequados.
Quais são os tipos de transtornos de ansiedade?
Existem vários tipos de transtornos de ansiedade, cada um com características próprias, mas todos surgem do mesmo sentimento básico. Os sintomas podem variar em cada pessoa e em sua intensidade, dependendo da gravidade da condição.
Alguns dos transtornos de ansiedade mais comuns incluem:
Síndrome do Pânico
Transtorno de Estresse Pós-Traumático TEPT
Transtorno de Ansiedade Generalizada TAG
Transtorno Obsessivo-Compulsivo TOC
Fobias como fobia social ou agorafobia
O diagnóstico é realizado por profissionais como psicólogos, psicanalistas ou psiquiatras, que analisam a frequência e a intensidade dos sintomas para identificar qual transtorno de ansiedade está afetando o paciente.
Ansiedade pode gerar direito a benefícios do INSS?
SIM, a ansiedade pode gerar direito a benefícios do INSS. Quando a ansiedade incapacita uma pessoa para o trabalho, ela pode ter direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefício de prestação continuada BPC e reabilitação profissional.
Esses benefícios proporcionam suporte financeiro e assistência para indivíduos que enfrentam dificuldades devido à ansiedade, garantindo um auxílio financeiro durante períodos de incapacidade laboral. É importante compreender os requisitos específicos de cada benefício, antes de iniciar o processo de solicitação.
Você pode acessar o site oficial do governo, onde encontrará informações detalhadas sobre os benefícios disponíveis, os documentos exigidos e os procedimentos para solicitação.
Principais direitos trabalhistas e previdenciários de quem sofre ansiedade
Os principais direitos trabalhistas e previdenciários de quem sofre de ansiedade incluem:
Auxílio-doença: Benefício previdenciário concedido a trabalhadores temporariamente incapacitados para o trabalho devido à ansiedade, garantindo “suporte financeiro” durante o período de tratamento.
Aposentadoria por invalidez: Destinada a segurados permanentemente incapacitados para o trabalho em decorrência da ansiedade, proporcionando uma fonte de renda vitalícia.
Estabilidade no emprego: Garantia de estabilidade por até 12 meses após o retorno ao trabalho para trabalhadores que desenvolveram ansiedade relacionada ao trabalho, protegendo-os contra demissões injustas durante o tratamento.
Transtorno de Ansiedade e o direito ao BPC-LOAS:
Para indivíduos com transtorno de ansiedade que não possuem condições de trabalho e não contribuíram para o INSS, o BPC-Loas oferece suporte financeiro.
Os requisitos incluem comprovação da condição incapacitante por meio de laudos médicos detalhados, além de renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo.
Ter a assistência de um advogado especializado é essencial para orientar sobre os procedimentos legais, garantindo que todos os documentos e requisitos sejam devidamente atendidos.
Com essa ajuda adequada, os beneficiários podem assegurar seus direitos e obter o suporte financeiro necessário para se manter durante o período de afastamento.
Qual CID de ansiedade aposenta?
A aposentadoria por transtorno de ansiedade é concedida quando a condição incapacita permanentemente o indivíduo para o trabalho. A classificação internacional de doenças CID mais comumente associada à aposentadoria por ansiedade é a F41.1.
Para obter esse benefício, é necessário passar por perícia médica do INSS, na qual o médico avaliará a gravidade do transtorno e sua incapacidade laboral.
Você pode agendar a perícia sem sair de casa, usado o site ou aplicativo Meu INSS. Basta anexar todos os documentos médicos que comprovem o diagnóstico e a incapacidade para o trabalho. Após solicitar o benefício, você pode acompanhar todo o andamento do processo por meio do mesmo canal.
Como faço para dar entrada no benefício do INSS?
O pedido pode ser feito pela Central 135 ou pelo site do Meu INSS com esse passo a passo:
Acesse o site ou abra o aplicativo Meu INSS.
Faça login utilizando seu CPF e senha.
No menu principal, clique na opção “Benefícios”.
Em seguida, selecione “Auxílio-doença” ou Auxílio por Incapacidade Temporária.
Preencha o formulário com suas informações pessoais, detalhes médicos e histórico de trabalho.
Anexe todos os documentos médicos necessários que comprovem o diagnóstico e a incapacidade para o trabalho.
Após preencher o formulário, agende a perícia médica pelo próprio sistema.
Acompanhe o andamento do processo pelo Meu INSS, verificando notificações e possíveis atualizações sobre sua solicitação.
IMPORTANTE: Atualmente o INSS aceite apenas o envio da documentação médica, sem a necessidade de fazer a perícia através do ATESTMED. Em contrapartida o INSS não concede através dessa forma de requerimento a Aposentadoria por Invalidez.
Como ser aprovado na perícia do INSS por ansiedade?
Para ser aprovado na perícia do INSS por ansiedade de forma permanente, é necessário fornecer documentação médica completa e detalhada que evidencie o diagnóstico e a incapacidade laboral contínua.
Então, fale para o médico seus sintomas detalhadamente, mostrando como eles impactam suas atividades diárias e de trabalho. Destaque as dificuldades persistentes que enfrenta e como a ansiedade afeta sua capacidade de realizar suas funções.
Além disso, você pode buscar assistência de um advogado previdenciário para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e não precisar se preocupar durante todo o processo.
Lembre-se: ansiedade aposenta quando comprovada a incapacidade laboral permanente diante da perícia do INSS, embora possa passar por revisões periódicas, chamadas de pente fino.
Ansiedade aposenta, mesmo sem cumprir a carência?
NÃO, ter a ansiedade não aposenta sem o cumprimento da carência. A carência é o período mínimo de contribuições exigido para ter direito aos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria por invalidez devido à ansiedade.
Geralmente, são necessários 12 meses de contribuições mensais para ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, a menos que a condição seja decorrente de acidente de trabalho ou doença relacionada à atividade profissional, onde a carência não é exigida.
Portanto, é importante cumprir os requisitos de carência para ter acesso aos benefício.
OBSERVAÇÃO: O cidadão que nunca contribuiu para o INSS e que é portador de ansiedade grave que impede de exercer qualquer atividade habitual, encontrando-se em estado de miserabilidade tem direito no BPC-LOAS, não podendo ser confundido com Aposentadoria.
Ansiedade Aposenta: Conclusão
A ansiedade pode, sim, gerar direito a benefícios do INSS quando incapacita a pessoa para o trabalho. É fundamental compreender os procedimentos necessários para solicitar esses benefícios, como agendar a perícia pelo Meu INSS e apresentar documentação médica completa.
Vale ressaltar que, embora a ansiedade possa levar à aposentadoria por invalidez, é importante cumprir a carência exigida, a menos que a condição seja decorrente de acidente de trabalho.
André Beschizza
Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/405786/ansiedade-aposenta-descubra
