Além de servir como poupança, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem uma dimensão social, o que justifica critérios de correção diferentes dos praticados pelo mercado financeiro.
Esse entendimento é da maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu manter a correção do FGTS a 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). A corte também estabeleceu que a correção deve garantir, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação. A decisão valerá a partir da publicação da ata de julgamento.
A proposta de que a correção garanta no mínimo o IPCA foi feita pela Advocacia-Geral da União no curso do julgamento, após negociação com centrais sindicais.
Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino. Ele foi acompanhado integralmente pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, e parcialmente pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que a correção não poderia ser inferior à caderneta de poupança. Ele foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin.
O caso
Na ação, o partido Solidariedade questionou dispositivos que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial (TR).
A legenda alegou que essa taxa está defasada se comparada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Por isso, solicitou que o crédito dos trabalhadores fosse atualizado por “índice constitucionalmente idôneo”.
No voto que prevaleceu no julgamento, Flávio Dino concordou com a proposta feita pela AGU, segundo a qual deve ser mantida a sistemática de remuneração das contas, com a TR mais 3%, incluída agora a distribuição de lucros — sendo garantida, em qualquer cenário, ao menos a inflação pelo IPCA.
Com isso, disse Dino, o FGTS mantém as dimensões de ser uma poupança individual, ao mesmo tempo em que sua função social não é afetada. Os recursos do FGTS são usados para financiar políticas públicas governamentais, em especial as voltadas à construção de habitações para a população de baixa renda.
Ao propor que a correção seguisse a poupança, Barroso disse que o FGTS é uma poupança compulsória que rende menos do que os demais tipos de aplicação. Dino, no entanto, sustentou que o fundo não pode ter como referência o mercado financeiro.
“A referência não pode ser o mercado financeiro, porque isso teria um impacto no acesso à linha de crédito. Por que a remuneração é essa e não aquela? Para viabilizar o efeito social do FGTS”, disse Dino.
“Há uma contribuição maior do empregador (em salários maiores) e esse dinheiro compõe o fundo público com uma função social que beneficia quem? Os mais pobres. No momento em que você financia habitação e saneamento, você está gerando emprego para os mais pobres. Por outro lado, quem são os destinatários das casas? Os mais pobres”, prosseguiu ele.
Improcedente
Zanin foi quem abriu a divergência. Ele votou para rejeitar a ação com base em argumentos parecidos com os de Dino. Para Zanin, os recursos do FGTS sempre estiveram intrinsecamente ligados às políticas de construção de moradias, de modo que seria temerário alterar a correção, sob o risco de afetar políticas públicas.
“Desse modo, tenho a compreensão de que as finalidades sociais do FGTS particularmente voltadas ao déficit habitacional também adquiriram dignidade constitucional quando a Constituição recepcionou e o constitucionalizou nos capítulos dos direitos sociais, ao lado, dentre outros, do direito à moradaria”, afirmou Zanin.
O ministro também entendeu que não cabe ao Judiciário afastar critérios de correção monetária escolhidos pelo legislador com base em razões de ordem econômica e monetária.
“Ao meu ver, ao ditar standards econômicos a serem alcançados em razão da desvalorização da moeda, o Judiciário adentra indevidamente não apenas em aspectos da política monetária, reservadas ao Executivo e ao Legislativo, como também acaba flertando perigosamente com uma gradual reindexação da economia.”
Ao contrário de Dino, Zanin votou por recusar a proposta da AGU. Ele disse, no entanto, que caso ficasse vencido, adotaria a sugestão do órgão. Como foi formada maioria contra manter a TR, mas não houve mais de seis votos em nenhuma corrente específica, o colegiado considerou que o voto médio estava mais próximo do apresentado por Dino.
Seguiram Zanin os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Voto do relator
Ao votar em abril, Barroso rejeitou os argumentos da União de que o rendimento do FGTS é baixo porque os recursos do fundo são utilizados para financiar políticas de habitação, saneamento básico e infraestrutura. Segundo ele, os valores que integram o fundo são patrimônio dos trabalhadores, e não patrimônio público.
“Não é legítimo impor a um grupo social o ônus de financiar com seu dinheiro políticas públicas governamentais. Há uma inversão de valores, em que os mais pobres financiam os mais abastados em muitas situações. Ninguém é um meio para realizar fins alheios. Quando você apropria o dinheiro do trabalhador, sem remunerá-lo adequadamente, para atingir fins públicos, você simplesmente transformou o trabalhador em um meio.”
Sobre o baixo rendimento do FGTS, apesar de se tratar de uma poupança compulsória, Barroso pediu “empatia” dos mais ricos.
“Imagine a alta classe média brasileira, que investe em renda fixa, em fundos de ações, em fundos de multimercado e em câmbio, se de repente viesse uma regra que dissesse: ‘Todas as suas aplicações terão uma rentabilidade pré-determinada abaixo da poupança porque o país está precisando fazer investimentos sociais importantes’. O que aconteceria se hoje se editasse essa norma dizendo isso? O mundo ia cair”, afirmou Barroso.
“Os trabalhadores têm parte do seu fundo de garantia, ou seja, da sua poupança compulsória em caso de desemprego, sacrificada para custear investimentos que interessam à sociedade por inteiro”, prosseguiu o magistrado.
O FNPETI apresentará estudo com informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre o trabalho de crianças e adolescentes.
Ilustração de sombra de um garoto saindo de carro parado em faixa de pedestre, representando o trabalho invisível de venda em sinais. Ao lado, está escrito: Seminário Infâncias Inviabilizadas: Reflexões sociais e Práticas Institucionais. 12 e 13 de junho de 2024.
Com o objetivo de promover debates e mobilizar a sociedade em ações de enfrentamento e combate ao trabalho infantil, sobretudo em suas piores formas, será realizado, no Tribunal Superior do Trabalho, nesta quarta e quinta-feira (12 e 13 de junho), o seminário “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais”.
O evento, que terá transmissão ao vivo no canal do TST no Youtube a partir das 9h, tem o objetivo de debater as piores formas de trabalho infantil e compartilhar experiências como forma de aprimorar o enfrentamento a essa grave violação de direitos. Além disso, o evento também apresentará informações e novos dados sobre trabalho infantil no Brasil.
Durante o seminário, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) apresentará dados sobre o trabalho de crianças e adolescentes, a partir de estudo feito com informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O evento é uma parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Batata foi o subitem que mais pesou na inflação. Impactos das chuvas no sul ainda devem ser sentidos nos próximos meses. O índice de preços já acumula alta de 2,27% no ano e de 3,93% em 12 meses.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, mostrou que os preços subiram 0,46% em maio. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A alta nos preços foi puxada, sobretudo, por um avanço no grupo de Alimentação e bebidas, que subiu 0,62% na comparação com abril. Dentro do grupo, destaque para os tubérculos, raízes e legumes — principalmente a batata, que disparou 20,61% em um mês.
Segundo o IBGE, as maiores cheias da história que foram registradas no Rio Grande do Sul no mês passado já começam a mostrar seus impactos na economia brasileira, contribuindo para o avanço da inflação. O peso da capital Porto Alegre na inflação brasileira é de 8,61%, segundo André Almeida, gerente da pesquisa, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
“Em maio, com a safra das águas na reta final e um início mais devagar da safra das secas, a oferta da batata ficou reduzida. Além disso, parte da produção foi afetada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, que é uma das principais regiões produtoras”, diz o pesquisador.
Almeida também destaca que os impactos do desastre ambiental no estado podem ser sentidos nos próximos meses em diversas cadeias logísticas — como interrupções na cadeia produtiva, problemas logísticos, estragos no solo e perdas de equipamentos, por exemplo.
Em abril, os preços haviam subido 0,38%, o que mostra uma continuidade da aceleração da inflação brasileira. No ano, a inflação já acumula alta de 2,27%, enquanto em 12 meses, o indicador acumula avanço de 3,93%.
Essa é a primeira vez desde outubro do ano passado que a inflação acumulada em 12 meses acelera em relação ao que foi registrado no mês anterior.
Apesar da aceleração, a inflação continua dentro da meta do Banco Central do Brasil, que é de 3% para 2024, podendo variar entre 1,5% e 4,5%.
O resultado veio acima das expectativas do mercado financeiro, que esperava uma alta de 0,42% para a inflação em maio.
Veja a inflação de maio em cada grupo
Alimentação e bebidas: 0,62%
Habitação: 0,67%
Artigos de residência: -0,53%
Vestuário: 0,50%
Transportes: 0,44%
Saúde e cuidados pessoais: 0,69%
Despesas pessoais: 0,22%
Educação: 0,09%
Comunicação: 0,14%
Alimentos comuns no prato dos brasileiros ficaram mais caros
Além da batata, os preços de outros alimentos muito comuns no dia a dia das famílias brasileiras também ficaram mais caros em maio. Os destaques, segundo o IBGE, ficam com a cebola, que teve alta de 7,94%, o leite longa vida, com avanço de 5,36%, e o café moído, com 3,42%.
Almeida comenta que “o leite está em período de entressafra e houve queda nas importações. Essa combinação resultou em uma menor oferta. Em relação ao café, os preços das duas espécies têm subido no mercado internacional, o que explica o resultado de maio”.
Outro produto com forte alta nos preços em maio foi o azeite de oliva. No acumulado em 12 meses até o mês passado, o preço do produto disparou 49,05%, consequência da seca que atinge a Europa.
Apesar da inflação registrada por alimentos populares, o preço da alimentação no domicílio teve uma desaceleração em relação ao mês anterior: alta de 0,66% em maio contra 0,81% em abril. Essa desaceleração foi puxada pela queda de 2,73% no preço das frutas.
Já a alimentação fora do domicílio registrou uma alta de 0,50%, ante uma variação positiva de 0,39% em abril. Tantos os preços dos lanches quanto das refeições tiveram altas nesse subgrupo, de 0,78% e 0,36%, respectivamente.
Inflação sobe mais em Porto Alegre do que em outros locais
Segundo o IBGE, a área de abrangência investigada pelo IPCA que teve a maior variação nos preços foi Porto Alegre, em meio ao maior desastre ambiental da história do Rio Grande do Sul.
A inflação na capital gaúcha foi de 0,87% em maio, com altas registradas em diversos itens, principalmente produtos básicos, como alimentos e combustíveis.
“A situação de calamidade acabou afetando a alta dos preços de alguns produtos e serviços. Em maio, as principais altas foram da batata-inglesa (23,94%), do gás de botijão (7,39%) e da gasolina (1,80%)”, comenta Almeida, do IBGE.
Veja a variação e o peso de cada capital no IPCA nacional:
Porto Alegre: alta de 0,87% e peso de 8,61%
São Luís: alta de 0,63% e peso de 1,62%
Belo Horizonte: alta de 0,63% e peso de 9,69%
Aracaju: alta de 0,60% e peso de 1,03%
Salvador: alta de 0,58% e peso de 5,99%
Fortaleza: alta de 0,55% e peso de 3,23%
Vitória: alta de 0,51% e peso de 1,86%
Curitiba: alta de 0,49% e peso de 8,09%
Rio de Janeiro: alta de 0,44% e peso de 9,43%
Recife: alta de 0,43% e peso de 3,92%
Campo Grande: alta de 0,42% e peso de 1,57%
São Paulo: alta de 0,37% e peso de 32,28%
Brasília: alta de 0,34% e peso de 4,06%
Rio Branco: alta de 0,19% e peso de 0,51%
Belém: alta de 0,13% e peso de 3,94%
Goiânia: queda de 0,06% e peso de 4,17%
Habitação, cuidados pessoais e transportes também impactam inflação
O grupo de Habitação teve uma alta de 0,67% nos preços em maio, o segundo maior impacto para a inflação no mês, de acordo com o IBGE.
Esse avanço foi puxado, principalmente, pelo aumento médio de 0,94% na energia elétrica residencial pelo país. A taxa de água e esgoto e o gás encanado também subiram, com altas de 1,62% e 0,30%, respectivamente.
Já o grupo de Saúde e cuidados pessoais, embora não tenha o maior peso sobre o índice geral, teve a maior variação percentual no último mês, com alta de 0,69%, puxada pelo avanço de 0,77% nos preços dos planos de saúde.
Além disso, os itens de higiene pessoal também ficaram mais caros, com alta de 1,04%, puxados por perfumes (2,59%) e produtos para pele (2,26%). “Maio é marcado pelo Dia das Mães, que colaborou para o aumento de preços dos perfumes, artigos de maquiagem e produtos para pele”, diz André Almeida.
No grupo de Transportes, que subiu 0,44%, os principais itens também avançaram. O aumento principal esteve com as passagens aéreas, que subiram 5,91% em maio, na primeira alta do ano. Os preços dos combustíveis ficaram 0,45% mais caros, com alta de 0,53% no etanol, 0,51% no óleo diesel e 0,45% na gasolina.
INPC tem alta de 0,46% em maio
Por fim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — que é usado como referência para reajustes do salário mínimo, pois calcula a inflação para famílias com renda mais baixa — teve alta de 0,46% em abril. Em abril, a alta foi de 0,37%.
Assim, o INPC acumula alta de 2,42% no ano e de 3,34% nos últimos 12 meses. Em maio de 2023, a taxa foi de 0,36%.
Em 2022, número de super-ricos caiu 3,3%, e a fortuna dessa elite recuou 3,6%. Já em 2023, houve uma alta de 5,1% no total de indivíduos de alta renda, cuja fortuna, acumulada, cresceu 4,7%.
Graças ao rentismo, a riqueza global está mais concentrada e o mundo se tornou ainda mais desigual no primeiro ano após a pandemia de Covid-19. É o que aponta o relatório World Wealth Report 2024, um levantamento da consultoria francesa Capgemini divulgado na última semana.
O estudo leva em conta a fortuna dos chamados “indivíduos de alta renda” – aqueles com mais de US$ 1 milhão de dólares em ativos financeiros. Com o refluxo da crise sanitária e a abertura maior da economia, a especulação voltou a atrair dinheiro na mão dos mais ricos.
Em 2022, ainda com pandemia em boa parte do ano, o cenário foi diferente. O número de super-ricos caiu 3,3%, e a fortuna dessa elite recuou 3,6%. Já em 2023, houve uma alta de 5,1% no total de indivíduos de alta renda, cuja fortuna, acumulada, cresceu 4,7%.
De acordo Capgemini, o Planeta nunca teve tantos milionários. São nada menos que 22,8 milhões de pessoas que, juntas, respondem por um patrimônio avaliado em cerca de US$ 86,8 trilhões.
Parte desse grupo, em especial, não tem do que reclamar. São os chamados “ultra ricos”, os que possuem mais de US$ 30 milhões em ativos. Com os ganhos de 2023, eles já respondem por mais de um terço da riqueza dos milionários.
O mundo não viveu uma explosão de produtividade que justifique tamanho avanço dos “super” e “ultra ricos”. A expansão da fortuna se deve, essencialmente, à valorização da maioria dos grandes bolsas de valores do mundo.
Além disso, segundo o estudo, “embora as taxas de juros permaneçam elevadas, os bancos centrais sinalizaram o fim dos aumentos de taxas no segundo semestre de 2023, com perspectivas de cortes nas taxas em 2024”. Foi o suficiente para injetar mais dinheiro na especulação.
Tudo pode ser, porém, uma onda, diz Anirban Bose, membro do conselho executivo da Capgemini, que prevê um 2024 de apertos. “A incerteza macroeconômica, as tensões geopolíticas, a agenda regulamentar e o aumento dos custos operacionais comprimem os resultados financeiros”, destacou.
O estudo da Capgemini se contrapõe ao relatório Desigualdade S.A. da Oxfam, que foi publicado em janeiro, na 54ª reunião anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Conforme o texto, o mundo pode ter em apenas dez anos seu primeiro trilionário – o nome mais cotado é o de Elon Musk. Mas a erradicação da pobreza, a seguir no ritmo atual, só seria totalmente concretizada em cerca de 230 anos. Vivemos, segundo a Oxfam, a “década da divisão”.
“Um mundo mais justo e menos desigual é possível se os governos redesenharem os mercados para serem mais justos e livres do controle de bilionários”, adverte a Oxfam. Para isso, porém, é preciso “quebrar monopólios, der mais poder aos trabalhadores, tributar as corporações e os super-ricos e, principalmente, investir em uma nova era de bens e serviços públicos”.
Na presidência do G20 este ano, o líder brasileiro trabalha para emplacar junto ao grupo mais restrito entre as maiores economias projetos ambientais e de redução das desigualdades
Entre os dias 13 a 15 de junho ocorre na Itália a reunião de líderes da Cúpula do G7, que representa as sete maiores economias do mundo (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido). O presidente Lula foi convidado a participar, assim como líderes de outros países, a convite da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni.
Antes de desembarcar na Itália, Lula participará na Suíça da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontece até 14 de junho.
A presença de Lula é essencial na retomada da participação brasileira nos processos decisórios mundiais. Com a presidência temporária do G20, o governo brasileiro trabalha para emplacar uma governança global pela redução das desigualdades e de combate às mudanças climáticas a partir da taxação de bilionários.
Esta será a oitava vez que Lula participa da Cúpula do G7. Ele continua sendo o único líder brasileiro a ir a reuniões do grupo, sendo que foi seis vezes entre 2003 e 2009 e no ano passado no Japão.
O presidente francês fez o anúncio após derrota retumbante de seu partido nas eleições para a UE. O partido de Le Pen obteve o dobro dos votos da candidata de Macron
O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou a dissolução da Assembleia Nacional, após a vitória retumbante da extrema-direita do país nas eleições europeias, neste domingo (9). A lista do Reunião Nacional, do cabeça de chapa e presidente do partido, Jordan Bardella, obteve cerca de 31,4% dos votos, enquanto o partido de Macron obteve 14,6%.
“São tempos para esclarecimentos” disse Macron, em discurso transmitido no palácio do Eliseu. O francês classificou a extrema-direita como “nacionalistas e demagogos” e alertou sobre os perigos decorrentes de sua ascensão, não apenas “para nossa nação, mas para toda a Europa.”
“Hoje, os desafios a frente, sejam os perigos externos, as alterações climáticas e suas consequências, ou a ameaça à nossa própria coesão, estes desafios exigem clareza em nosso debate”, disse.
“A extrema-direita é ao mesmo tempo o empobrecimento dos franceses e o desmantelamento do nosso país. Então, no final do dia, eu não poderia fingir que nada aconteceu”, declarou Macron.
“É por isso que depois de ter realizado as consultas previstas no artigo 12 da nossa Constituição, eu decidi te devolver a escolha do nosso futuro parlamentar através da votação. Portanto, eu dissolvo nesta noite a Assembleia Nacional. Vou assinar em alguns momentos o decreto de convocação e eleições legislativas cujo 1º turno será realizado em 30 de junho e o 2º turno em 7 de julho”, anunciou o presidente.
A decisão de Macron gerou uma série de reações políticas dentro da França. A líder do Reunião Nacional, Marine Le Pen, disse que a extrema-direita está pronta para assumir o poder, enquanto o líder da esquerda, Jean-Luc Mélenchon, convocou uma frente ampla contra os neofascistas.
“Estamos prontos para exercer o poder se os franceses confiarem em nós nas próximas eleições legislativas”, assegurou Marine Le Pen, cujo partido lançaria Jordan Bardella como candidato a primeiro-ministro.
Bardella, de 28 anos, obteve uma vitória elástica sobre a candidata governista Valérie Hayer, que somou 14,6% dos votos deste domingo. O resultado do RN, um dos melhores de sua história, confirma também os esforços de Le Pen, para alçar ao poder o antigo Frente Nacional (Front National), que herdou em 2018 de seu pai, Jean-Marie Le Pen, conhecido por seus comentários racistas e antissemitas.
A grande vitória de Bardella antecipou os planos do RN que através do seu vice-presidente do partido, Sébastien Chenu, anunciou, nesta segunda (10), que o eurodeputado será o candidato do seu partido ao cargo de primeiro-ministro na França.
“Jordan Bardella foi eleito deputado europeu, portanto já tem a unção popular” e “é o nosso candidato para ir para Matignon”, nome da residência oficial do primeiro-ministro, declarou à imprensa.
Do outro lado do espectro político, o líder do Partido França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, deu razão a decisão de Macron em dissolver o legislativo e afirmou que o presidente não possui mais legitimidade para governar.
“Quando somos rebeldes, não tememos o povo. Pelo o contrário”, disse o líder França Insubmissa, na noite de domingo. “Ele já não tem legitimidade para continuar a sua política. Já não tem legitimidade para continuar o sistema de maus-tratos sociais generalizados em que está envolvido”, declarou.
Seu correligionário, François Ruffin, deputado da França Insubmissa na Assembleia Nacional dissolvida por Macron, apelou às forças de esquerda para “apoiarem uma barreira comum” que seria chamada de “Frente Popular”. “Somos capazes de uma onda, podemos vencer”, garante. Manon Aubry, chefe da lista La France Insoumise para as eleições europeias, declarou que “o Presidente da República tomou nota esta noite da sua derrota contundente”.
Dos 81 assentos, o partido Reunião Nacional (Rassemblement National, em francês) ficou com 30 lugares, de acordo com estimativas realizadas pela consultoria Verian. Já a lista apoiada pelo partido de Macron, o Renascimento (Renaissance, em francês), contabilizou 13 cadeiras em Bruxelas, mesmo número alcançado pelo partido Socialista que obteve 13,8% dos votos, segundo as projeções.
Os resultados preliminares indicam que a bancada francesa será distribuída da seguinte forma:
