por NCSTPR | 28/08/25 | Ultimas Notícias
O setor de serviços não financeiros registrou em 2023 mais um ano de crescimento no número de trabalhadores, alcançando seu terceiro recorde consecutivo. Ao longo de uma década, o total de pessoas ocupadas aumentou 17,2%, somando 15,2 milhões — 2,2 milhões a mais do que em 2014.
Os dados divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Anual de Serviços (PAS), também revelam a dimensão socioeconômica do setor.
- Foram identificadas 1,7 milhão de empresas prestadoras de serviços, responsáveis por R$ 3,2 trilhões em receita operacional líquida e R$ 1,9 trilhão em valor adicionado à economia.
O setor também destinou R$ 592,5 bilhões ao pagamento de salários, retiradas e outras formas de remuneração.
O valor mais que dobrou frente aos R$ 287,7 bilhões de 2014 (+104,5%). No entanto, a média mensal de remuneração dos trabalhadores não evoluiu na mesma proporção e apresentou queda: passou de 2,4 para 2,3 salários-mínimos em 2023.
“Ao longo da série histórica, houve uma redução desse valor, mas com certa estabilidade nos últimos anos. As atividades estão pagando em torno de 2,2 e 2,3 salários-mínimos em média”, explica Marcelo Miranda, analista do IBGE responsável pela pesquisa.
Essa redução foi observada na maior parte dos segmentos de serviços.
A única exceção foi o grupo de “outras atividades de serviços”, que inclui três áreas:
- Apoio à agricultura, pecuária e produção florestal;
- Serviços auxiliares nas áreas financeira, de seguros e previdência complementar;
- e Atividades relacionadas a esgoto, coleta, tratamento e destinação de resíduos, além da recuperação de materiais.
Nesse grupo, a remuneração média aumentou de 2,9 para 3,6 salários-mínimos ao longo do período.
Em 2023, a concentração de mercado no setor de serviços, medida pelo R8 — que representa a soma da receita gerada pelas oito maiores empresas comparada ao valor total do mercado —, caiu de 9,5% em 2014 para 6,6%, o menor nível registrado na série histórica.
Segundo Miranda, essa redução indica que o setor tem se tornado mais pulverizado ao longo da última década. Em termos de receita operacional, algumas atividades ampliaram sua participação, enquanto outras perderam espaço.
- Tecnologia da informação: passou de 6,7% em 2014 para 11,2% em 2023 (+4,5 p.p.);
- Serviços auxiliares financeiros, de seguros e previdência complementar: de 2,8% para 5,3% (+2,5 p.p.);
- Serviços técnicos-profissionais: de 10,5% para 12,6% (+2,1 p.p.);
- Telecomunicações: de 12,1% para 11,2% (-0,9 p.p.);
- Transporte rodoviário de passageiros: de 4,5% para 2,9% (-1,6 p.p.);
- Serviços audiovisuais: de 3,0% para 1,7% (-1,3 p.p.).
Quanto às oportunidades de emprego, 47% da mão-de-obra se concentra em cinco atividades. Veja abaixo.
Apesar da queda no número de funcionários em 2020, causada pela pandemia de Covid-19, os serviços de alimentação continuam liderando em número de empregos ao longo da série histórica.
Embora as atividades estejam mais distribuídas entre as empresas, o recorte por grandes regiões mostra que o Sudeste continua concentrando a maior fatia da receita bruta gerada pelos serviços, com 64,4%.
Na sequência aparecem o Sul (14,9%) e o Nordeste (10,1%). Já o Centro-Oeste e o Norte, com participações de 7,9% e 2,7%, respectivamente, registraram os menores índices.
“A Região Sudeste se destaca [em termos de receita e salário], puxada principalmente por São Paulo, que concentra a maior quantidade de empresas e trabalhadores.”
por NCSTPR | 28/08/25 | Ultimas Notícias
A economia brasileira gerou 129,8 mil empregos formais em julho deste ano, informou nesta quarta-feira (27) o Ministério do Trabalho e do Emprego.
Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas em julho:
- ➡️2,25 milhões de contratações;
- ➡️2,12 milhões de demissões.
O resultado representa queda de 32% em relação a julho do ano passado, quando foram criados cerca de 191,4 mil empregos com carteira assinada.
Criação de empregos formais no Brasil
Esse também é o pior resultado para meses de julho desde 2020, ou seja, em cinco anos.
Veja os resultados para os meses de julho:
- 2020: 108,5 mil vagas fechadas;
- 2021: 306,9 mil empregos criados;
- 2022: 225,4 mil vagas abertas;
- 2023: 142,2 mil vagas abertas.
De acordo com o Ministério do Trabalho, 1,35 milhão de empregos formais foram criados no país no de janeiro a julho deste ano.
O número representa queda de 10,3% na comparação com o mesmo período de 2024, quando foram abertas 1,5 milhão de vagas com carteira assinada.
Essa foi a menor geração de empregos para os seis primeiros meses de um ano desde 2023, quando foram abertas 1,17 milhão de vagas formais.
- Ao fim de julho de 2025, ainda conforme os dados oficiais, o Brasil tinha saldo de 48,54 milhões de empregos com carteira assinada.
- O resultado representa aumento na comparação com junho deste ano (48,41 milhões) e com relação a julho de 2024 (47 milhões).
Os números do Caged de julho de 2025 mostram que foram criados empregos formais nos cinco setores da economia.
O maior número absoluto foi no setor de serviços. A agropecuária foi o setor que menos gerou vagas no mês passado.
Os dados também revelam que foram abertas vagas em quatro das cinco regiões do país no mês passado.
Salário médio de admissão
O governo também informou que o salário médio de admissão foi de R$ 2.277,51 em julho deste ano, o que representa queda real (descontada a inflação) em relação a junho de 2025 (R$ 2.283,15).
Na comparação com julho do ano passado, também houve recuo no salário médio de admissão. Naquele mês, o valor foi de R$ 2.278,58.
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados consideram os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, não incluem os informais.
Com isso, os resultados não são comparáveis com os números do desemprego divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad).
por NCSTPR | 28/08/25 | Ultimas Notícias
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um auxiliar de serviços gerais contratado pelo Serviço Social do Transporte (Sest) em Barra Mansa (RJ) não tem direito ao adicional por acúmulo de funções. O trabalhador alegava exercer, além das atividades habituais, tarefas de manutenção elétrica, hidráulica e cuidados com piscina. Mas, de acordo com o colegiado, o trabalho do auxiliar de serviços gerais abrange naturalmente várias tarefas, entre elas as que o trabalhador exercia.
Na reclamação trabalhista, o auxiliar disse que, em razão de sua eficiência e dedicação, ganhou maior confiança do empregador, que em consequência lhe atribuiu outras tarefas que passaram a exigir maior esforço, empenho e responsabilidade, sem nenhuma vantagem salarial ou de outra natureza. Por isso, dizia ter direito ao adicional de acúmulo de função.
O pedido foi rejeitado no primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deferiu o adicional de 30%.
Atividades são compatíveis com a função contratada
Ao excluir a condenação, a 1ª Turma se baseou no artigo 456, parágrafo único, da CLT. Segundo o dispositivo, se não houver cláusula contratual em sentido contrário, o empregado deve realizar todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal.
De acordo com o ministro Amaury Rodrigues, relator do recurso do Sest, a função de serviços gerais abarca um leque de atividades que podem perfeitamente incluir pequenos serviços na área elétrica, hidráulica e de cuidados com piscina. “Não se trata de acúmulo de funções, mas de distribuição de múltiplas atividades inerentes ao cargo durante a jornada de trabalho”, concluiu.
A decisão foi unânime.
(Guilherme Santos/CF)
Processo: RR-102102-88.2016.5.01.0551
TST JUS
https://www.tst.jus.br/en/-/auxiliar-de-servi%C3%A7os-gerais-n%C3%A3o-receber%C3%A1-ac%C3%BAmulo-de-fun%C3%A7%C3%A3o-por-cuidar-de-piscina
por NCSTPR | 28/08/25 | Ultimas Notícias
Em meio às transformações no mercado de trabalho brasileiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez um alerta incisivo: o país ainda carece de clareza conceitual para lidar com fenômenos como terceirização, pejotização e o trabalho mediado por plataformas digitais. A declaração foi dada durante participação no seminário econômico da Lide – Grupo de Líderes Empresariais, nesta quarta-feira (27/8), em Brasília. O evento reuniu representantes dos setores público e privado para debater os rumos da economia nacional.
“É preciso que nós saibamos do que estamos falando”, afirmou Gonet, ao destacar a confusão terminológica que permeia os debates trabalhistas. Utilizando uma metáfora do livro Alice Através do Espelho, do escritor Lewis Carroll, o procurador-geral criticou a flexibilidade dos conceitos usados nas discussões regulatórias. “As palavras são aquilo que eu quero que elas signifiquem”, disse, ressaltando a necessidade de um “afinamento da realidade com a compreensão da realidade”, como condição essencial para a formulação de políticas eficazes.
Segundo Gonet, a indefinição sobre o que constitui, por exemplo, um vínculo empregatício nas novas configurações laborais dificulta não apenas o trabalho das instituições públicas, mas também a adaptação da sociedade às mudanças em curso. “Sem um consenso conceitual, aumenta-se o risco de disputas judiciais e de insegurança para trabalhadores e empresas”, alertou.
STF defende atualização do marco regulatório
O debate contou também com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçou a urgência de uma atualização institucional frente à evolução das formas de trabalho. Para ele, insistir em modelos rígidos e ultrapassados é contraproducente e prejudica a geração de renda e de empregos no país.
“Não há justificativa para preservar as amarras de um modelo hierarquizado, fordista, na contramão de um movimento mundial de descentralização”, afirmou o decano do Supremo. Mendes defendeu que a Corte tem papel central na construção de uma jurisprudência coerente e estável, capaz de garantir segurança jurídica para todos os agentes econômicos.
“Não se trata, portanto, de escolher entre um modelo formal ou informal, mas entre um modelo com trabalho e outro sem trabalho”, disse, argumentando que a resposta institucional à inovação deve ser pautada pela flexibilidade regulatória, requalificação profissional e investimento em educação.
Transição justa como horizonte
Ambas as autoridades convergiram na avaliação de que o enfrentamento dos novos desafios trabalhistas não pode ser feito apenas com base em ferramentas do passado. Para Gilmar Mendes, preservar empregos que já não existem na prática — apenas por decisões normativas — seria um erro estratégico. “Devemos pensar em como assegurar transições justas e suaves”, afirmou.
Paulo Gonet, por sua vez, defendeu que o ponto de partida para essa transição deve ser um esforço nacional por maior precisão conceitual. “Sem saber exatamente o que significam termos como ‘trabalho autônomo’, ‘prestador de serviço’ ou ‘vínculo empregatício’, corremos o risco de legislar e julgar no escuro”, comentou.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/08/7235772-e-preciso-clareza-conceitual-para-enfrentar-os-desafios-do-trabalho-diz-gonet.html
por NCSTPR | 28/08/25 | Ultimas Notícias
O Brasil e o mundo vivem uma “revolução silenciosa” nas relações de trabalho, impulsionada pela tecnologia, pela globalização e pela mudança no perfil dos trabalhadores. Esse foi o pano de fundo do seminário promovido pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais, nesta quarta-feira (27), em Brasília. O evento reuniu ministros, empresários e representantes do setor produtivo para debater o futuro do trabalho e da economia nacional.
O encontro ocorreu em uma data simbólica: os 82 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um dos pontos mais sensíveis discutidos foi a chamada pejotização, termo usado para designar a contratação de profissionais como pessoa jurídica em vez do regime celetista. O tema está diretamente ligado ao Recurso Extraordinário 1.532.603, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes — também presente ao seminário.
Em sua palestra, Gilmar Mendes comentou que a CLT foi, por muito tempo, tratada como intocável no país. Ele defendeu a revisão dos modelos ultrapassados de regulação. “A CLT, de alguma forma, se tornou um pouco de vaca sagrada, que não poderia mexer”, disse o ministro decano do STF. A realidade atual, segundo ele, impõe mudanças e exige que o sistema jurídico dê segurança tanto a trabalhadores quanto a empresas, acompanhando a evolução das formas de trabalho e evitando a insegurança econômica.
O magistrado reforçou que o julgamento não busca extinguir modelos de contratação, mas fixar parâmetros jurídicos. “Não se trata de escolher entre um modelo formal ou informal, mas entre um modelo com trabalho e outro sem trabalho”, declarou, defendendo flexibilidade regulatória, requalificação profissional e investimentos em educação.
O ex-governador João Doria, criador do Lide, também fez defesa enfática da prática. “É um erro grave querer eliminar a pejotização. Isso é uma visão sindicalista retrógrada. Nada contra os sindicatos ou os trabalhadores celetistas, mas acabar com essa possibilidade é dar um passo perigoso rumo ao passado”, afirmou, elogiando o papel do STF em manter diálogo com o setor produtivo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chamou a atenção para a falta de clareza conceitual nos debates trabalhistas, sobretudo em relação a novas formas de ocupação, como o trabalho por plataformas digitais. “É preciso que nós saibamos do que estamos falando. Sem um consenso conceitual, aumenta-se o risco de disputas judiciais e de insegurança para trabalhadores e empresas”, disse, recorrendo a uma metáfora de Alice Através do Espelho, de Lewis Carroll, para criticar a elasticidade de definições jurídicas. Gonet defendeu maior precisão na diferenciação entre “trabalho autônomo”, “prestador de serviço” e “vínculo empregatício” para evitar legislar “no escuro”.
Reação
Mais tarde, durante entrevista na qual detalhou os números da geração de emprego no país, o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho rebateu as críticas feitas por Gilmar Mendes à CLT e saiu em defesa da formalização do emprego. Para ele, a pejotização “é uma fraude trabalhista” e um “crime contra a ordem econômica do país”.
“Não ouvi os comentários do ministro Gilmar Mendes. Mas há muitos equívocos sendo cometidos pelo Judiciário, em particular, pelo Supremo Tribunal Federal, em relação à legislação trabalhista, em relação à pejotização”, afirmou afirmou Marinho. “Nós estamos inteiramente à disposição para dialogar e encontrar maneiras inteligentes, e temos, mas não encaminhar um processo de pejotização. Isso é fraude trabalhista”, acrescentou.
Marinho reconheceu que é preciso olhar o mercado de trabalho e compreender a necessidade de eventuais ajustes. “Isso é uma coisa. Mas caminhar para a pejotização é um desastre. Se o STF bancar um processo amplo de pejotização, é um crime contra a ordem econômica do país”, afirmou.
De acordo com o ministro, a pejotização do mercado de trabalho compromete a arrecadação da Previdência Social, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que são fomentados por meio da CLT. “Isso vai comprometer severamente a Previdência Social, vai comprometer severamente o Fundo de Garantia, o FAT, e, portanto, o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Sistema S, porque tudo isso é alimentado pela folha de pagamento, via CLT”, frisou.
“Espero que o Supremo não venha respaldar a fraude trabalhista, enfraquecer a Previdência, enfraquecer o FGTS, que tem um papel importante de proteção dos trabalhadores, de financiamento de infraestrutura, do Minha Casa Minha Vida”, afirmou Marinho.
O titular do MTE ressaltou que o FAT, tem a tarefa de abastecer o BNDES, que está desempenhando um papel importante no financiamento do processo de reindustrialização, da nova indústria nacional, da indústria verde, voltado para a descarbonização. “Enfim, há um conjunto de questões aqui financiadas com recursos que vem das folhas de pagamento, portanto, do sistema CLT. E você tem o sistema S, tão elogiado por todo mundo, que também vai junto nessa enxurrada. É isso que nós queremos?”, questionou.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/08/7236095-clt-era-uma-vaca-sagrada-diz-ministro-gilmar-mendes.html
por NCSTPR | 28/08/25 | Ultimas Notícias
Naiara Insauriaga, especialista do Barcellos Tucunduva Advogados, explica que nova redação da NR-1 exige olhar crítico sobre saúde mental no trabalho.
Da Redação
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o adiamento da vigência da nova redação da NR-1, que trata do GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, com destaque para os fatores psicossociais relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho.
A medida oficializada pela portaria 1.419/24, amplia o prazo de adequação para 26/5/26, o que permite que as empresas passem por um período educativo e orientativo para adaptação às novas exigências.
A decisão atende a pedidos de empregadores e trabalhadores, que apontaram insegurança técnica e jurídica sobre a aplicação da norma. O governo também anunciou ações complementares, como a criação de um grupo de trabalho tripartite, publicação de guia técnico e lançamento de manuais para apoiar a implementação da NR-1.
Para a advogada Naiara Insauriaga, especialista em Direito do Trabalho do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, o adiamento representa uma oportunidade estratégica para as empresas.
“Os principais fatores de risco psicossociais que devem ser mapeados incluem sobrecarga de trabalho, qualidade das relações interpessoais, comportamento das lideranças e impacto de metas sobre os colaboradores. É essencial que as empresas façam uma análise crítica e aprofundada da sua operação”, afirma.
Ela ressalta que não há uma solução única para mitigar esses riscos. “Cada organização precisa construir planos de ação personalizados, envolvendo gestores e áreas estratégicas. A eficácia está na integração dessas medidas à rotina da empresa, garantindo adesão e resultados reais”, explica.
Fiscalização começa em 2026: Empresas devem se preparar desde já
A partir de maio de 2026, a Inspeção do Trabalho passará a autuar empresas que não cumprirem as exigências da NR-1. A advogada alerta que a preparação deve começar com um diagnóstico criterioso do impacto da operação sobre a saúde mental dos empregados.
“Com base nesse levantamento, será possível elaborar um PGR realista, com medidas sustentáveis e juridicamente seguras”, orienta.
Ela também destaca que o prazo adicional não deve ser visto como simples prorrogação. “É uma chance de evitar documentos genéricos e ineficazes. Um Programa de Gerenciamento de Riscos meramente formal pode evitar autuações, mas não promoverá um ambiente saudável. A prevenção eficaz beneficia tanto os trabalhadores quanto a reputação e sustentabilidade da empresa”, conclui.
Contexto legal: O que muda com a portaria 1.419/24
A nova redação da NR-1, aprovada pela portaria 1.419/24, estabelece que o PGR deve incluir fatores psicossociais como estresse ocupacional crônico, burnout, assédio moral, carga mental excessiva, isolamento e hiperconectividade. Esses elementos passam a ser reconhecidos como riscos ocupacionais, exigindo identificação, registro, monitoramento e ações preventivas.
A norma também reforça a interligação entre o PGR e a LDRT – Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, incluindo transtornos mentais como depressão e ansiedade. A responsabilidade das empresas se amplia, exigindo mudanças na cultura organizacional e na gestão de pessoas.
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/438718/adiamento-da-nr-1-permite-melhor-gestao-de-riscos-diz-advogada
