por NCSTPR | 15/05/24 | Ultimas Notícias
À frente da instituição, ex-presidenta manifestou solidariedade ao povo gaúcho e disse que banco “vai atuar na reconstrução e na recuperação da infraestrutura do estado”
por Priscila Lobregatte
O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco dos Brics, vai destinar R$ 5,7 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pela presidenta da instituição e ex-presidenta da República, Dilma Rousseff.
Após falar sobre a tragédia das enchentes vivida pelos gaúchos nas últimas semanas, Dilma declarou, em vídeo, que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o governador Eduardo Leite sobre essa situação dramática e definir como banco poderia prestar ajuda financeira.
“O Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco dos Brics, está ao lado do povo gaúcho. Quero anunciar que vamos destinar US$ 1,115 bilhão, o equivalente a R$ 5,750 bilhões”.
Além disso e de se solidarizar com o povo do estado onde viveu a maior parte de sua vida, Dilma destacou que “o Banco dos Brics tem um compromisso e vai atuar na reconstrução e na recuperação da infraestrutura do estado. Queremos ajudar as pessoas a reconstruírem suas vidas. Por isso, vamos destinar, da maneira mais rápida possível, recursos para o estado”.
A presidenta explicou que o valor total desembolsado vem de parceiros da instituição — como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) — e, de forma direta, pelo próprio NDB.
“Em parceria com o BNDES, vamos liberar US$ 500 milhões, sendo 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas; US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres”, explicou Dilma.
Quanto à parceria com o BB, o NDB vai destinar US$ 100 milhões para infraestrutura agrícola, projetos de armazenagem e infraestrutura logística. “E em parceria com o BRDE, vamos destinar R$ 20 milhões para projetos de desenvolvimento em mobilidade urbana e recursos hídricos”.
Dilma salientou, ainda, que no curto prazo, serão destinados outros US$ 295 milhões — neste caso, o contrato está em processo de aprovação final. Parte do montante deverá ser destinado para obras de desenvolvimento urbano e rural, saneamento básico e infraestrutura social. E US$ 200 milhões de dólares serão disponibilizados para serem financiados diretamente pelo NDB, podendo contemplar obras de infraestrutura, vias urbanas, pontes e estradas.
A presidenta do banco enfatizou “a gestão desses recursos, no valor de R$ 5,7 bilhões, é flexível, ou seja, a destinação dessa verba é passível de direcionamento de acordo com as urgências, prioridades e necessidades do estado do RS”.
O NDB foi criado em dezembro de 2014 com o objetivo de ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes.
Cada país do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – preside o banco por mandatos rotativos de 5 anos. A ex-presidente Dilma Rousseff foi eleita em março do ano passado e ficará à frente da instituição até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil.
América Latina e Caribe
Também nesta terça-feira (14), foi anunciado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) um pacote de medidas com potencial para chegar a US$ 746 milhões (R$ 3,8 bilhões) em recursos financeiros para o RS.
De imediato, o banco disponibilizou uma doação de US$ 250 mil (R$ 1,25 milhão) para apoio aos trabalhos emergenciais e US$ 1 milhão (R$ 5 milhões) em cooperações não reembolsáveis já disponíveis ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a serem utilizados em medidas de mitigação das ações climáticas.
Com Agência Brasil
(PL)
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/05/14/dilma-anuncia-r-57-bi-do-banco-dos-brics-para-reconstrucao-do-rs/
por NCSTPR | 15/05/24 | Ultimas Notícias
33% dos eleitores preferem votar num candidato “aliado a Lula”, enquanto 22% têm preferência por um nome “aliado a Bolsonaro”
por André Cintra
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou Jair Bolsonaro (PL)? Entre o atual presidente da República e o ex-presidente, quem será o maior cabo eleitoral na disputa às prefeituras? Qual deles pode ser mais decisivo para candidatos a prefeito nas eleições 2024?
A última rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta segunda-feira (13), mostra que, se a votação fosse hoje, Lula tem mais condições de, com seu apoio, transferir votos para uma candidatura. O levantamento ouviu 2.045 eleitores, de 2 a 6 de maio, em 120 municípios de todas as regiões do Brasil.
Conforme a pesquisa, 33% dos eleitores preferem votar num candidato “aliado a Lula”, enquanto 22% têm preferência por um nome “aliado a Bolsonaro”. Já 37% dizem preferir uma candidatura “independente”, sem vínculo com Bolsonaro ou Lula.
A força eleitoral de Lula é maior no Nordeste, onde 51% dos eleitores dizem poder votar em um candidato que ele apoia. Se a chancela for de Bolsonaro, porém, apenas 11% dos nordestinos se inclinariam a votar no candidato.
Nas demais regiões, há empate técnico entre o potencial de migração de votos, com ligeira vantagem numérica para Lula no Centro-Oeste (26% a 25%) e para Bolsonaro no Sul (31% a 28%) e no Sudeste (27% a 25%). A polarização pode dar a tônica sobretudo nas capitais e grandes cidades, mais sensíveis à pauta nacional.
Outros recortes mostram que candidatos “aliados de Lula” têm mais simpatia das mulheres (36%) do que dos homens (29%). No caso de nomes “aliados de Bolsonaro”, a tendência se inverte: há mais homens propensos a votar em bolsonaristas (27%) do que mulheres (19%).
Outro trunfo dos candidatos de Lula é entre eleitores que recebem até dois salários mínimos: 43% desse segmento preferem um candidato apoiado pelo presidente, ao passo que somente 14% podem votar em um político devido à associação com Bolsonaro.
É razoável supor que a tendência, daqui até a eleição, seja a de fortalecimento do capital político-eleitoral de Lula, à medida que os avanços de seu governo se consolidarem e forem mais sentidos pela população. Bolsonaro, em contrapartida, pode desidratar como cabo eleitoral, especialmente se novas denúncias e condenações aparecerem às vésperas do pleito.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/05/14/lula-sera-mais-decisivo-que-bolsonaro-nas-eleicoes-2024-aponta-pesquisa/
por NCSTPR | 15/05/24 | Ultimas Notícias
População argentina começa a substituir alimentos, deixa de consumir produtos e a realizar tarefas por conta dos ajustes fiscais impostos pelo governo
por Murilo da Silva
A insatisfação com o governo argentino é crescente. No último dia 9 o país passou por uma greve geral em protesto contra o presidente Javier Milei e suas medidas que tem levado a população a passar fome.
O representativo protesto capitaneado pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) foi entendido como um contundente recado ao governo para que mude as políticas de ajuste fiscal. As ações de Milei já causaram queda real de 31% nas rubricas orçamentárias para aposentadorias e pensões, 87% em obras públicas, 39% em subsídios de transporte, 76% em transferências para as províncias, 18% em cortes para universidades e 13% em programas sociais.
Em texto de Ryan Dubé e Silvina Frydlewsky, publicado no The Wall Street Journal, é apontado o que o “choque econômico” de Milei tem causado na população. No relato de uma aposentada, ela explica que a sua aposentadoria não cobre mais seus gastos, por isso deixou de comer carne bovina, comprar alguns remédios e utilizar o transporte público, sendo que muitas áreas deixaram de receber subsídios do governo e encareceram, tornando a utilização inviável para a população comum.
De acordo com a Universidade Católica, citada no texto, 60% dos argentinos estão na pobreza, sendo que este número era de 44% em dezembro, quando Milei assumiu.
Em outro trecho da reportagem é colocado que até mesmo em locais conservadores os apoiadores de Milei estão cansados. Moradores do centro agrícola próximo a Córdoba ainda apoiam o atual presidente, de acordo com o prefeito de Los Surgentes, Gabriel Pellizzon, mas é necessário que Milei vá mais devagar, pois as pessoas não conseguem pagar as contas e comem hambúrguer de frango ao de carne, diz o prefeito.
“Choque Fiscal”
Milei e seus apoiadores correram para comemorar a queda da inflação do mês de abril, menor que 10%, enquanto a população enfrenta dificuldades. O primeiro superávit fiscal em 16 anos, também em abril, foi alardeado pelo presidente anarcocapitalista, ainda que a população esteja com as contas aumentando.
De acordo com economistas consultados, as medidas que fizeram obter estes resultados são momentâneas e insustentáveis, sendo que para seguir neste ritmo o governo deve emplacar outras mudanças para que a economia seja estimulada. Para se chegar aos resultados o governo Milei paralisou obras públicas, cortou transferências de recursos às províncias (estados), além de reduzir os aumentos de salário e pensões antes indexados à inflação.
Nesse sentido, o presidente argentino tenta aprovar no Senado sua Lei com cerca de 230 artigos que traz privatizações de estatais, flexibiliza leis trabalhistas e retomara o imposto de renda. Esta é a versão reduzida do seu primeiro projeto com 660 artigos.
Mesmo que Milei consiga esta vitória, o entendimento é de que o apoio dele com a população começa a escorrer pelas mãos à medida que a população enfrenta, a cada dia, uma recessão maior e fica distante de bens básicos de alimentação e saúde.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/05/14/com-60-da-populacao-na-pobreza-apoio-de-milei-comeca-a-ser-contestado/
por NCSTPR | 15/05/24 | Ultimas Notícias
PEDRO SALES
O presidente Lula demitiu nesta terça-feira (14) Jean Paul Prates do cargo de presidente da Petrobras, posto que ocupava desde o início de 2023. O ex-chefe da estatal será substituído por Magda Chambriard, que foi diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) durante o governo Dilma Rousseff.
A Petrobras confirmou a informação em nota direcionada a seus investidores. “A Petrobras informa que recebeu nesta noite de seu Presidente, Sr. Jean Paul Prates, solicitação de que o Conselho de Administração da Companhia se reúna para apreciar o encerramento antecipado de seu mandato como Presidente da Petrobras de forma negociada”, diz o documento.
“Adicionalmente, o Sr. Jean Paul informou que, se e uma vez aprovado o encerramento indicado, ele pretende posteriormente apresentar sua renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras”.
Em março deste ano, Jean Paul foi alvo de críticas pela política de dividendos da estatal. Na ocasião, a Petrobras reteve os dividendos extraordinários dos acionistas, pagando somente o mínimo obrigatório, de pouco mais de R$ 14 bilhões. Houve críticas por parte de operadores do mercado que indicaram uma atuação do presidente Lula no tema.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, inclusive, convidou o então presidente da empresa para prestar esclarecimentos sobre a política de dividendos. Além das críticas por parte do setor privado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também se opôs à posição da estatal e passou a pressionar pela saída Jean Paul da presidência.
O desgaste se agravou após Alexandre Silveira admitir, em entrevista à Folha de S. Paulo, que tinha conflito com Jean Paul. O ministro afirmou, no entanto, que não abriria mão de sua autoridade sobre a companhia.
Lula se irritou quando Jean Paul Prates disse à jornalista Monica Bergamo que havia pedido uma reunião “definitiva” com o presidente da República para saber se continuaria à frente da companhia ou não. O gesto foi encarado como uma tentativa de emparedar Lula, o que teria desagradado ao petista.
Magda Chambriard foi funcionária de carreira da Petrobras por 22 anos. Ela entrou na empresa, na área de produção, em 1980. A engenheira atua como consultora na área de energia e petróleo. A nova presidente da Petrobras é mestre em Engenharia Química pela COPPE/UFRJ.
Veja o comunicado da Petrobras sobre a troca de presidente:
“Petrobras sobre ofício do Ministério de Minas e Energia
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que recebeu o Ofício nº 214/2024/GMMME, por meio do qual o Ministério de Minas e Energia (MME), após tomar conhecimento do pedido do Sr. Jean Paul Prates de encerramento antecipado de seu mandato como Presidente da Petrobras de forma negociada e, se aprovado esse encerramento, sua intenção de posteriormente renunciar ao cargo de membro do Conselho de Administração da companhia, indica a Sra. Magda Maria de Regina Chambriard para, então, exercer os cargos de Presidente da companhia e de membro do Conselho de Administração da Petrobras.
A indicação será submetida aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo as respectivas análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da Companhia, com apreciação pelo Comitê de Pessoas e pelo Conselho de Administração, nos termos do artigo 150 da Lei 6.404/76 e dos artigos 20 e 25 do Estatuto Social da Companhia.
A Sra. Magda Chambriard é mestre em Engenharia Química pela COPPE/UFRJ (1989) e Engenheira Civil pela UFRJ (1979), e se especializou em engenharia de reservatórios e avaliação de formações e posteriormente em produção de petróleo e gás, na hoje denominada Universidade Petrobras. Fez diversos cursos, além dos relativos à produção de óleo e gás, dentre os quais Desenvolvimento de Gestão em Engenharia de Produção, Negociação de Contratos de Exploração e Produção, Qualificação em Negociação na Indústria do Petróleo, Gerenciamento de Riscos, Contabilidade, Gestão, Liderança, desenvolvimento para Conselho de Administração.
Iniciou sua carreira na Petrobras, em 1980, atuando sempre na área de produção, onde acumulou conhecimentos sobre todas as áreas em produção no Brasil. Foi cedida à ANP, para assumir assessoria da diretoria de Exploração e Produção em 2002, quando atuava como consultora de negócios de E&P, na área de Novos Negócios de E&P da Petrobras. Na ANP, logo após assumir a assessoria, assumiu também as superintendências de exploração e a de definição de blocos, com vistas a rodadas de licitação.
Foi responsável pela implantação do Plano Plurianual de Geologia e Geofísica da ANP, que resultou na coleta de dados essenciais para o sucesso das licitações em bacias sedimentares de novas fronteiras. Assumiu a Diretoria da ANP em 2008 e a Diretoria Geral em 2012, tendo liderado a criação da Superintendência de Segurança e Meio Ambiente, Superintendência de Tecnologia da Informação, os trabalhos relativos aos estudos e elaboração dos contratos e editais, além dos estudos técnicos que culminaram na primeira licitação do pré-sal, além das licitações tradicionais sob regime de concessão.
Foi responsável pelas áreas de Auditoria, Corregedoria, Procuradoria, Promoção de Licitações, Abastecimento, Fiscalização da Distribuição e Revenda de Combustíveis, Recursos Humanos, Administrativa-Financeira, Relações Governamentais além das relativas a Exploração e Produção.
Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado.”
AUTORIA
PEDRO SALES Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 15/05/24 | Ultimas Notícias
Assédio moral
Advogada teria sofrido excesso de serviço decorrente da má-gestão do setor jurídico, o que ocasionou grave abalo psíquico.
Da Redação
O TRT da 5ª região, em decisão da 2ª turma, confirmou a condenação dos Correios a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais a uma advogada concursada da empresa. O colegiado considerou que a conduta abusiva do empregador, que expõe o trabalhador a situações constrangedoras e humilhantes, compromete sua dignidade e caracteriza assédio moral, obrigando o pagamento de indenização correspondente.
A profissional ingressou nos Correios por concurso em 2007, e denunciou a empresa ao MPT em 2017, alegando restrições médicas e tratamento desigual na distribuição de tarefas. Ela relatou que enfrentava uma carga de trabalho desproporcionalmente pesada e prazos exíguos, além de ter que lidar com gestores autoritários.
A empresa, por sua vez, argumentou que o inconformismo da trabalhadora se deu em função de restruturação organizacional imposta à toda empresa em janeiro de 2017, com o fim de alcançar o equilíbrio financeiro desta Estatal, e que o descontentamento com situações normais de trabalho não configura assédio moral.
Diagnosticada com estresse agudo e depressão em 2018, a causídica foi afastado temporariamente de suas funções, usufruindo de benefício previdenciário. Mesmo após o retorno, foi necessário um novo afastamento devido à persistência dos sintomas, conforme avaliação de sua psiquiatra.
Ao analisar o recurso ao Tribunal, maioria dos desembargadores reconheceu a persistência de um ambiente de assédio moral estrutural na estatal. Além da indenização, decidiram manter a funcionária trabalhando em regime de home office, em vista das evidências de um ambiente hostil de trabalho, que incluíam extensas provas documentais, denúncias e processos administrativos.
A desembargadora Maria de Lourdes Linhas Lima de Oliveira, relatora, havia proposto a redução do valor da indenização para R$ 50 mil, argumentando a necessidade de se respeitar os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, mas ficou vencida neste ponto, prevalecendo a divergência apresentada pelo desembargador Renato Simões, que manteve a sentença.
O colegiado deu parcial provimento ao recurso apenas para alterar o índice de correção monetária do crédito, para que seja usado o IPCA-E, com acréscimo dos juros de mora que remuneram a poupança.
Processo: 0000089-65.2017.5.05.0033
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/407247/trt-5-correios-pagara-r-200-mil-a-advogada-por-excesso-de-trabalho
por NCSTPR | 15/05/24 | Ultimas Notícias
OPINIÃO
*artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo
De vez em quando surgem vozes no cenário político defendendo que as aposentadorias no Brasil possam ser pagas, se necessário, abaixo do salário mínimo. Fazer do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) algo parecido ao que aconteceu na previdência do nosso vizinho Chile, cuja maioria dos aposentados ganha pouco mais da metade do mínimo.
Na gestão bolsonarista, tentou-se na última reforma da Previdência encolher os benefícios por meio do sistema de capitalização, o que não vingou. Agora no governo petista aparece a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), com a ideia de mexer na renda previdenciária por outro caminho: retirando a trava constitucional do benefício, que impede do pagamento ser abaixo do salário mínimo.
Basicamente há duas maneiras de se reduzir drasticamente as aposentadorias. A primeira pode ser feita pelo sistema de capitalização, quando a contribuição previdenciária é descontada do salário e forma uma conta individual. Nesse sistema, igual ao do Chile, não há garantia de teto mínimo.
A outra é modificando a Constituição Federal brasileira, uma vez que há dispositivo expresso garantindo que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”. Ao defender a desvinculação da aposentadoria ao mínimo, possivelmente seria este o caminho de Tebet.
Como toda regra tem exceção, importante lembrar que o ordenamento jurídico atual admite exceções de o INSS pagar abaixo do mínimo, a exemplo do rateio das cotas da pensão por morte ou concessões antigas de auxílio-acidente. Todavia, quando Simone Tebet se pronunciou, deu a entender que todos os benefícios possam mergulhar além da barreira do teto mínimo, a exemplo dos benefícios previdenciários, do seguro-desemprego e do benefício de prestação continuada.
Ideia embrionária
Por enquanto, é uma ideia embrionária. Um sonho tebetiano. Mas algumas ideias esdrúxulas e reformistas começaram assim. E quando menos se espera aparecem despretensiosas no texto-base de alguma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) até se consolidar numa reforma previdenciária. É quando o sonho vira realidade.
Mesmo sendo uma manifestação de uma ministra de Estado, o assunto é preocupante, pela gravidade e prejuízo irreversível que pode ensejar a milhões de famílias. Além de ser um tema que vira e mexe aparece como um fantasma. Não foi a primeira vez que se falou, nem será a última.
Por coincidência, tais ideias ganharam impulso a partir de ministros do segundo escalão, a exemplo de Paulo Guedes (ex-ministro de Jair Bolsonaro) que conseguiu transformar várias ideias em realidade, embora a sugestão de criar o sistema de capitalização no INSS não tenha prosperado. Agora, a atual ministra Simone Tebet reverbera o assunto. E José Peñera, ex-ministro no Chile na década de 1980, protagonizou as mudanças das regras e permitiu que milhares de chilenos hoje passem apuros com uma migalha de aposentadoria.
O que eles têm em comum? Figuras que assumiram o cargo de ministro e nutriam ideias reformistas no sistema previdenciário. Peñera e Guedes estudaram economia em Havard e entusiastas das ideias do liberalismo econômico. Ao que tudo indica, Tebet vai no mesmo caminho.
Mas a principal diferença é que Peñera conseguiu colocar em prática o que Tebet e Guedes apenas desejam.
Ao olhar as reformas do Chile, estimuladas por Peñera, ele privatizou o sistema estatal de pensões, o mesmo que em 2023 pagou a cerca de 50% das pessoas que ganharam a pensão de velhice o equivalente a 62% do salário mínimo para passarem o mês.
Por outro lado, conforme dados da Fundação Sol, organização chilena que promove pesquisas na economia, quem se favoreceu com a reforma previdenciária foram as AFP (administradora de fundos de pensão), um grupo de poucas empresas que auferem lucros bilionários com a especulação da reserva matemática e da administração das aposentadorias. Levantamento da Fundação Sol mostra que as “AFP investiram mais de US$ 22.544 milhões provenientes das poupanças previdenciárias dos trabalhadores”.
Essa financeirização dos direitos previdenciários vem resultando no Chile perda expressiva do valor da aposentadoria e elevação do número de aposentados se suicidando no país. Dentro do pacote de austeridade, cogita-se até mudar as leis para o aposentado hipotecar a casa, a fim de melhorar a renda.
Por isso, é preocupante o burburinho capitaneado por Simone Tebet em desvincular as aposentadorias do INSS do valor de um salário mínimo. No caso dela, talvez tenha um motivo adicional para se preocupar. Embora atualmente seja ministra, ela já foi presidenciável e provavelmente nas próximas eleições se lançará novamente como tal.
Portanto, a desvinculação entre Previdência e salário mínimo para os anos de 2025 e 2026 é uma ameaça que não é só um arroubo da ministra. No cenário que ela concorrerá como candidata a presidente da República, o risco de o INSS se tornar um Chile ainda não está descartado.
