por NCSTPR | 27/03/24 | Ultimas Notícias
Com risco de alta da inflação pelo aquecimento do emprego, autoridade monetária prevê apenas mais um corte de meio ponto percentual em maio
Rosana Hessel
Em ata divulgada ontem, o Banco Central (BC) reforçou o comunicado da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 19 e 20 deste mês, de que vai reduzir o ritmo de cortes da taxa básica da economia (Selic). A taxa atual está em 10,75% ao ano, após o comitê aprovar a redução de mais meio ponto percentual. De acordo com analistas, maior preocupação com o mercado de trabalho também ajudou a acender o alerta na condução da política monetária.
No documento de oito páginas foi retirado o “forward guidance” (sinalização futura) para as próximas reuniões devido ao aumento das incertezas, sinalizando a redução do ritmo de corte dos juros. O texto voltou a apontar a expectativa de manutenção do ritmo de corte apenas para a próxima reunião, em maio, no singular. A ata destaca a maior atenção da autoridade monetária com a disciplina fiscal e o zelo com as contas pública.
“O cenário mais incerto reduz o benefício da sinalização futura e eleva seus custos. Tal avaliação levou o Comitê a comunicar que antecipava uma redução de mesma magnitude na próxima reunião, reforçando que a alteração na comunicação se dava por uma mudança na incerteza, e não no cenário-base”, destacou o texto da ata, acrescentando que tal alteração “reflete tão somente uma análise de custo-benefício da utilização desse instrumento adicional de política monetária”. Ao justificar essa mudança, o colegiado reforçou que “seria um equívoco interpretar a mudança na sinalização futura como uma indicação de alteração do ciclo de política monetária compatível com o cenário-base”.
Segundo o economista-chefe da G5 Partners, Luis Otávio Leal, a ata do Copom “veio em linha com o esperado” e as principais incertezas estão relacionadas com o cenário externo e a economia mais resiliente dos Estados Unidos. Internamente, o mercado de trabalho mais aquecido ajuda a pressionar a inflação de serviços. “O Banco Central mostrou-se extremamente preocupado com mercado de trabalho. O preponderante para ter tirado o plural na sinalização para reuniões futuras de um viés de desaceleração do ritmo foi o mercado de trabalho mais apertado”, destacou.
Leal aposta em queda de 0,25 ponto percentual para os cortes da Selic a partir de junho e, para o fim do ano, estima que os juros terminarão em 9% anuais. “O corte de 0,25 ponto percentual em julho está certo, mas a Selic em 9% depende, claramente, dos dados de inflação de serviços e, principalmente, do mercado de trabalho. É o que vai determinar a política monetária nos próximos meses”, explicou.
Com relação ao cenário fiscal, o Copom ressaltou na ata a importância da execução das metas “já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária”. “O comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas”, frisou.
O Copom também demonstrou preocupação com o cenário externo, mais volátil, “marcado pelos debates sobre o início do processo de flexibilização da política monetária nas principais economias e a velocidade com que se observará a queda da inflação de forma sustentada em diversos países”. Além dos conflitos geopolíticos, “a velocidade da desinflação em um cenário de atividade forte e mercado de trabalho resiliente voltou a ser tema de grande debate”, de acordo com o documento.
Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, avaliou que, diante de tantos riscos domésticos e externos, o BC acendeu o alerta amarelo. “A incerteza deverá fazer com que o banco termine o ciclo de queda em 9,25%, e quem imaginava a Selic muito mais baixa poderá ter que revisar as projeções. De qualquer maneira, esse é o prenúncio de um segundo semestre muito mais tumultuado na política monetária: fim de ciclo de queda, troca de presidente do Banco Central e de mais dois diretores. Saberemos desse novo BC mais à esquerda que surge apenas lá na frente, quando for necessário subir a Selic novamente. Por ora, apesar dos riscos, o cenário não é de preocupação”, explicou.
Para Sérgio Goldenstein, estrategista-chefe da Warren Investimentos, o principal destaque da ata do Copom de março é a explicitação de que o cenário de maior incerteza quanto ao processo desinflacionário local e global requer maior flexibilidade para a condução da política monetária. “Nesse sentido, apesar de o cenário-base não ter se alterado substancialmente, a avaliação unânime do Comitê é de uma redução do benefício da sinalização futura e de elevação de seus custos”, destacou.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/03/6826224-por-risco-de-inflacao-copom-indica-freio-na-queda-dos-juros.html
por NCSTPR | 27/03/24 | Ultimas Notícias
Novas regras valem para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640 mil. Expectativa do governo é de que cerca de 43 mil famílias sejam beneficiadas pela medida.
Por Ana Paula Castro, Alexandro Martello, TV Globo e g1 — Brasília
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (26) o uso pelos trabalhadores de depósitos futuros em sua conta do FGTS para a compra da casa própria.
As regras valem somente para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640 mil – público da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27), mas só deve entrar em vigor em abril.
“Com a aprovação pelo Conselho Curador do FGTS, em reunião realizada nesta terça-feira (26), a novidade estará disponível dentro de até 15 dias, para aquisição de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, para trabalhadores com renda de até R$ 2.640,00”, informou a Caixa em nota.
Na prática, o conselho instituirá uma espécie de “consignado” do FGTS:
- O empregador deposita mensalmente 8% do valor do salário pago a cada funcionário na conta de FGTS;
- Em vez desse dinheiro ir para a conta do trabalhador todo mês, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular, ampliando seu limite de financiamento;
- Cabe ao trabalhador decidir utilizar ou não os depósitos futuros da conta vinculada do FGTS para o pagamento das prestações os financiamentos habitacionais.
Uma pessoa com renda de R$ 2 mil mensais conta com um depósito mensal de cerca de R$ 160 reais em sua conta vinculada do FGTS (o equivalente a 8% do salário).
- se essa família aprovar junto à instituição financeira um financiamento que comprometa 22% da renda mensal (uma prestação de R$ 440 reais), ela financiaria cerca de R$ 100 mil reais, considerando a menor taxa de juros oferecida pelo fundo e o prazo máximo de amortização, 420 meses;
- com o uso do FGTS futuro, caso essa mesma família opte por utilizar os recursos dos depósitos futuros da sua conta do FGTS pelo período de 60 meses (5 anos), o financiamento poderia ser ampliado em cerca de 9%, chegando a cerca de R$ 108 mil reais.
A expectativa do governo é de que cerca de 43 mil famílias com renda de até dois salários mínimos sejam beneficiadas pela medida.
O período pelo qual os recursos serão utilizados será avaliado e proposto pela instituição financeira de acordo com o caso concreto e constará no contrato de financiamento.
Esse tipo de operação, entretanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no FGTS.
Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Porém, segundo o Ministério das Cidades, haverá um prazo de seis meses antes do aumento da parcela. Veja como vai funcionar:
No caso de um trabalhador que autorizou o uso do FGTS futuro, mas foi demitido, os depósitos futuros deixarão de ser efetuados. Por seis meses, o valor devido será incorporado ao “saldo devedor da operação” – ou seja, durante esse período, o valor que era descontado automaticamente do FGTS para o pagamento da parcela vai ser somado ao total da dívida que ainda falta quitar.
“Nesse cenário, por exemplo, caso o valor correspondente aos depósitos seja de R$ 200, em caso de demissão, ele será incorporado ao saldo devedor do contrato por um período de até 6 meses. Assim, se o saldo devedor inicialmente era de R$ 30 mil, após a demissão, o saldo passará a ser de R$ 30.200 no primeiro mês e assim sucessivamente”, explica a pasta.
por NCSTPR | 27/03/24 | Ultimas Notícias
Os ruralistas protocolaram nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, proposta do imposto zero para os produtos da cesta básica na reforma tributária. De imediato, o movimento quer o fim da cobrança de PIS Confins sobre os alimentos e bebidas.
O movimento, que tem o apoio de outras 23 frentes parlamentares, diz que está se antecipando ao governo que deve apresentar o projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo no máximo até o início de abril.
Além do impacto fiscal, a Frente Parlamentar da Agropecuária, liderada pelo bolsonarista deputado Pedro Lupion (PP-PR), ignora na proposta o incentivo ao consumo de alimentos saudáveis.
“A FPA vai trabalhar para zerar a alíquota de qualquer alimento. O brasileiro tem o direito de decidir o que quer comer e, mais do que isso, ter condições de comprar o alimento que quiser”, diz Lupion ao Estadão.
Entre os produtos, por exemplo, estão leite e laticínios, “independentemente da forma como apresentados, inclusive soro de leite, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado”. Na lista estão achocolatados, pães, biscoitos, molhos preparados e condimentos.
No início deste mês, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto pelo qual estabeleceu os produtos da nova cesta básica, que estarão sujeitos a isenção de impostos com o projeto de regulamentação da reforma tributária.
A cesta básica será composta por alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.
De acordo com o governo, a mudança visa criar sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e promover a proteção de uma alimentação adequada e saudável, da saúde, do meio ambiente, e a geração de renda para pequenos produtores rurais.
“Sempre que possível, deverão ser priorizados alimentos agroecológicos, produzidos na mesma região em que serão consumidos e oriundos da agricultura familiar”, diz nota do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), pasta que conduziu a elaboração da proposta.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/03/26/ruralistas-propoem-zerar-impostos-da-cesta-basica-da-reforma-tributaria/
por NCSTPR | 27/03/24 | Ultimas Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (26), o projeto de lei (PL 3/24), do Poder Executivo, que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida.
O texto — substitutivo — foi aprovado com 378 votos a favor e 25 contra e, agora, segue para o exame do Senado Federal, Casa revisora.
O ponto do texto que gerava temor nos agentes do mercado financeiro e empresários de diversos setores da economia foi alterado. Trata-se de dispositivo incluído pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), relatora do projeto, que ampliava o risco sobre o mercado de crédito — sobretudo para pequenas e médias empresas.
Créditos trabalhistas
A proposta determina ainda que os valores de créditos de natureza trabalhista, apurados pela Justiça trabalhista, terão pedido de pagamento processado apenas no juízo falimentar, proibindo assim qualquer ato de execução, cobrança, penhora ou arresto de bens por parte da vara trabalhista.
Isto, para os trabalhadores de empresa que se encontra em processo falimentar, com ações trabalhistas na Justiça, representa retrocesso
Por outro lado, aumenta de 150 para 200 salários mínimos por credor o limite de créditos que o trabalhador poderá receber da massa falida em primeiro lugar.
Aprimorar processo de governança
O texto de autoria do governo federal tem como objetivo aprimorar o processo de governança em processos falimentares, ampliando a participação de credores na liquidação dos ativos. O projeto traz novas atribuições à assembleia geral de credores, incluindo a aprovação de plano de falência e a faculdade de nomear gestor fiduciário para conduzir o processo de liquidação de ativos e pagamento dos credores.
Mas o parecer da relatora, incluiu disposições que poderiam afetar o funcionamento de FIDC (Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios) e outros produtos financeiros, como CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) — alvos recentes de mudanças regulatórias pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
O substitutivo apresentado, segunda-feira (25), estabelecia que os recebíveis de empresas em processo falimentar deveriam ir para a massa falida por 1 ano ? o que significa que detentores de direitos creditórios dessas empresas não teriam acesso aos recebimentos, apesar de qualquer garantia oferecida na obtenção de empréstimo. O texto aprovado, nesta terça-feira, no entanto, mudou este trecho.
A questão estava na alteração do artigo 49 da Lei 11.101/05, que trata de recuperação judicial e extrajudicial e falência de companhias. Pelo texto de segunda-feira, o credor ficaria, durante esse período de 1 ano, impedido de promover a venda de “bens de capital e dos ativos essenciais à sua atividade empresarial, ainda que incorpóreos ou intangíveis”.
Eis o trecho incluído pela relatora: “§ 3º Tratando-se de credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos da recuperação judicial e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, observada a legislação respectiva, não se permitindo, contudo, durante o prazo de suspensão a que se refere o § 4º do art. 6º desta Lei, a venda ou a retirada, do estabelecimento do devedor, de bens de capital e dos ativos essenciais à sua atividade empresarial, ainda que incorpóreos ou intangíveis”.
No texto aprovado hoje, foi acrescentado no final: “excluídos créditos e dinheiro”.
Reunião com Lira e Haddad
A relatora fez novas alterações no texto após reunião na residência oficial da presidência da Câmara, com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Dani Cunha disse que o texto foi feito a muitas mãos, com muitos acordos que revelam o espírito da democracia. “A gente consegue ver um consenso: a necessidade de moralizar a pauta da falência no Brasil.”
O texto da relatora faz diversas mudanças na proposta do governo e na Lei de Falências, tratando de tópicos como mandato do administrador judicial, sua remuneração e uso de créditos, entre outras mudanças.
Caberá à assembleia geral de credores, por exemplo, escolher o gestor fiduciário, com atribuições de elaborar o plano de falência e levar adiante a venda de bens para satisfazer as despesas com o processo falimentar, além de pagar os credores segundo suas classes de preferência. O administrador judicial da falência somente atuará se a assembleia de credores não eleger gestor.
Apoio da oposição
O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto aperfeiçoa o sistema tributário e de gestão fiscal do Executivo. “Estamos dando condições ao país para dar sustentabilidade ao crescimento da economia brasileira com gestão eficiente e compromisso republicano do governo”.
O texto contou inclusive com votos da oposição. Para a líder da minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), “o projeto tem o potencial para abreviar as falências”. Segundo ela, o texto propõe algo melhor que os processos falimentares atuais, prolongados por décadas. (Com informações da Agência Câmara e Infomoney)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91751-camara-aprova-pl-das-falencias-com-retrocessos-na-execucao-trabalhista
por NCSTPR | 27/03/24 | Ultimas Notícias
O Brasil não é para amadores, diz o ditado popular. E não é mesmo. Neste instante, o País vive epidemia de dengue, em plena década de 20, do século 21. Segundo matéria da Agência Brasil, de sexta-feira (22), o “Ministério da Saúde contabiliza mais de 2 milhões de casos de dengue no Brasil em 2024.”1
Marcos Verlaine*
“Do total de 2.010.896 casos prováveis, 682 resultaram em morte — número que pode aumentar, uma vez que há ainda 1.042 óbitos em investigação. De acordo com balanço divulgado pelo ministério, o coeficiente de incidência da doença está em 990,3 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.”
Em matéria publicada no Correio Braziliense, deste sábado (23), “Faltam médicos na rede pública de saúde”, no jornal impresso, e “Ibaneis Rocha [governador] reconhece que faltam médicos na rede pública de saúde”2, no on-line do veículo, mostra o caos da saúde pública da capital federal, onde a renda per capta é a mais alta do Brasil.
De acordo com a matéria, de janeiro até aqui “os casos cresceram 461%. De janeiro até agora morreram 152 pessoas e outras 162.665 foram infectadas, de acordo com dados do boletim epidemiológico publicado ontem [sexta-feira] pelo Ministério da Saúde.”
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Senado, a “situação é alarmante porque o pico da dengue ainda não chegou — normalmente é em abril — e a doença pode levar à morte. “Eles apontam que os cidadãos em geral também são responsáveis e que o poder público — embora isso nem sempre seja tão evidente — tem parcela grande de culpa pela atual epidemia.”3
Ibaneis Rocha não sabe como resolver
Na matéria do Correio, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) diz que não sabe como resolver o problema, que afeta a saúde pública como um todo.
“O governador Ibaneis Rocha afirmou ontem [sexta-feira], que o DF vive uma crise em todos os hospitais públicos e privados por conta da epidemia de dengue. O governador admitiu a existência de um déficit grande de médicos que o governo local não está conseguindo suprir”, está escrito na matéria.
“Nós não encontramos esses profissionais para contratar. Para vocês terem uma ideia, de uns 60 médicos que nós convocamos no mês passado, somente 8 assumiram na rede pública. Então, é um problema muito sério. Nós precisamos encontrar uma maneira [de resolver]”.
A declaração foi durante a inauguração da nova sede do 8º Grupamento de Bombeiro Militar, em Ceilândia, cidade do DF.
País ‘sem médicos’ suficientes
Este é o problema. E o Estado brasileiro, tudo indica, não se interessa em resolver. Isto, porque, a falta de médicos, sobretudo no interior do Brasil, não afeta a elite econômica, os ricos. Aqui, quem é rico não tem problema com nenhuma das mazelas brasileiras: saúde precária e desassistida, educação pública abandonada, insegurança, violência urbana, desemprego, entre outros.
A declaração do governador do DF é a senha para a constatação de que o Estado não tem interesse em resolver esse e outros graves problemas sociais.
Até que o governo da ex-presidente Dilma tentou enfrentar e resolver ou amenizar o problema, ainda que de forma precária, com a criação do Programa Mais Médicos, criado em 8 de julho de 2013, cujo objetivo era suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil.
O programa levou 15 mil médicos para as áreas onde faltavam profissionais. Foi duramente criticado pela mídia e pelos médicos brasileiros, que compõem certa casta de profissionais no País.
Falta médicos no interior do Brasil
“O atendimento médico no Brasil vive atualmente infame contradição: embora se formem cada vez mais profissionais por ano, a saúde pública ainda carece de atendentes – principalmente em hospitais públicos do interior”4, chama atenção o portal Soul Medicina.
“Embora iniciativas como o Mais Médicos tenham melhorado a falta de médicos em municípios menores, mais da metade dos doutores ainda estão concentrados nas capitais brasileiras.
Nacionalmente, a média é de 2,18 médicos para cada mil habitantes, o que cumpre a recomendação da Organização Mundial de Saúde — 1 atendente por 1 mil habitantes. Contudo, essa razão difere muito entre capital e outros municípios do mesmo estado.
Qual a solução para ‘falta’ de médicos
O problema tem solução. Mas é preciso ter coragem para enfrentar essa questão, que é estrutural. Há exemplos no mundo. E, talvez, o do Reino Unido seja o mais interessante. Como o Estado britânico resolveu esse problema?
No Reino Unido, depois de formado, o médico deve prestar 2 anos de serviços no NHS (National Health Service)5 ou Serviço Nacional de Saúde6. Trata-se, do SUS britânico, referência mundial, que orgulha o povo do Reino Unido.
O NHS é formado por rede de clínicas e hospitais públicos. Nesses, os residentes são atendidos gratuitamente.
2 anos de serviços no NHS
No Reino Unido, o médico deve realizar 2 anos do Foundation Programme — programa estruturado de 2 anos de aprendizado no local de trabalho para médicos juniores que forma ponte entre a faculdade de medicina e o treinamento especializado — para iniciar o treinamento como especialista em qualquer área que tenha interesse.
Ao final do primeiro ano, o FY1, o médico recebe a full licence (licença completa).
Talvez seria como se após a graduação no Brasil, o CFM requeresse 2 anos no SUS de forma supervisionada, para demonstrar capacitação e prosseguir com qualquer treinamento. A diferença é que tanto estes 2 anos quanto os próximos anos, todos serão baseados no Reino Unido.
(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
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1 Brasil registra mais de 2 milhões de casos de dengue – https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-03/brasil-registra-mais-de-2-milhoes-de-casos-de-dengue – acessado em 22/03/24
2 Ibaneis Rocha reconhece que faltam médicos na rede pública de saúde – https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2024/03/6823789-ibaneis-rocha-reconhece-que-faltam-medicos-na-rede-publica-de-saude.html – acessado em 22/03/24
3 Dengue: clima, água parada e falhas do poder público causaram explosão de casos – https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2024/02/dengue-clima-agua-parada-e-falhas-do-poder-publico-causaram-explosao-de-casos – acessado em 25/03/24
4 A falta de médicos no interior – https://www.soulmedicina.com.br/noticia/111/a-falta-de-medicos-nos-hospitais-publicos-do-interior-do-brasil/# – acessado em 22/03/24
5 Sistema de saúde na Inglaterra: veja como funciona o NHS – https://www.remessaonline.com.br/blog/sistema-de-saude-na-inglaterra/ – acessado em 22/03/24
6 Sistema de saúde da Inglaterra: saiba como funciona o NHS – https://www.eurodicas.com.br/sistema-de-saude-da-inglaterra/#como-funciona-o-atendimento-medico-no-nhs – acessado em 22/03/24
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91744-a-epidemia-de-dengue-e-a-falta-de-medicos-no-brasil
por NCSTPR | 27/03/24 | Ultimas Notícias
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de derrubar a chamada “revisão da vida toda” foi temerária por 2 motivos.
Luís Nassif*
O primeiro, pelo fato de os novos ministros, Cristiano Zanin e Flávio Dino, terem derrubado os votos dos ministros que se aposentaram e que eles substituíram.
De fato, na primeira votação, em 25 de outubro de 2022, votaram a favor da revisão os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Depois, o julgamento foi interrompido por pedido de vistas do ministro Nunes Marques.
Na retomada da votação, Zanin e Dino simplesmente ignoraram os votos já dados por Ricardo Lewandowski e Rosa Weber e votaram contra a revisão.
Cria-se enorme insegurança jurídica. Basta apenas que 1 ministro entre com pedido de vistas aguardando recém-nomeado que mude o voto anterior.
O que ambos ministros fizeram foi recorrer a subterfúgio, esperteza. No mínimo, deveriam ter aguardado a causa transitar em julgado para depois apreciar as ADI (ações diretas de Inconstitucionalidade). O que se fez foi mostrar que não importa em que estágio está o processo, não importa o resultado das votações anteriores, mudou o quadro, nada mais vale.
Foi assim com a Lava Jato e foi assim com a revisão da vida toda. Em essência, não há diferença alguma.
O segundo ponto é a rendição à chamada prudência fiscal — ou seja, ignorar direitos dos cidadãos por receio do impacto sobre as contas públicas.
A tal revisão da vida toda só estava acessível a quem requereu a aposentadoria de 10 anos para cá, cujos últimos salários foram inferiores à média. Daí, postulavam o direito de calcular todos os salários, mesmo aqueles anteriores ao Plano Real.
Tratava-se, portanto, de porcentagem minúscula dos aposentados. Entidades ligadas a aposentados calcularam impacto de R$ 1,5 bilhão e R$ 3 bilhões nas contas públicas ao longo dos anos. Aí aparece a Previdência com a conta absurda de impacto de R$ 480 bilhões.
E a augusta Corte aceita esse disparate sem discutir. Da mesma maneira que demoliu os direitos trabalhistas baseado em engodo repetido exaustivamente pelo ministro Luís Roberto Barroso: a de que o Brasil tinha mais de 90% das ações trabalhistas do mundo.
Tem sido assim indefinidamente, luta tenaz das corporações do Estado para se apossar de fatias cada vez maiores do Orçamento. E cuidado de mãe mineira com o Orçamento Público, quando se trata de garantir qualquer direito dos anônimos.
Hoje em dia, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio), a maior média salarial entre empregados é dos empregados do Setor Público, militar e funcionário público estatutário, com R$ 5.534 na média. A média de empregados do setor privado, com carteira de trabalho assinada, é de R$ 2.854.
(*) Jornalista. É editor do blog GGN. Publicado originalmente no blog
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91747-o-supremo-atropelou-direitos-dos-aposentados
