por NCSTPR | 20/03/24 | Ultimas Notícias
Antes a esquerda articulava visões radicais de futuro. Hoje, tenta restaurar a segurança do passado frente a precarização.
Steve Fraser
Fonte: Jacobin Brasil
Data original da publicação: 07/03/2024
Judy Wraight, uma trabalhadora veterana de trinta anos na indústria automobilística que trabalhou na fábrica River Rouge da Ford como membro do Local 600 do United Auto Workers (UAW), estava participando das linhas de piquete no outono de 2023. Em um relato da PBS Newshour em 21 de setembro, ela explicou por quê. “Tudo o que o UAW está pedindo é literalmente o que tínhamos antes”.
De volta para o futuro
“Looking Backward” foi um romance utópico mais vendido publicado em 1888, no auge da Era Dourada da América. Seu autor, Edward Bellamy, descreveu uma sociedade ideal um século no futuro (mais ou menos quando estamos vivendo agora) que olhava para trás naquela Era Dourada passada como um período bárbaro. Movimentos sociais e políticos de hoje, como são, em vez disso, olham para outros períodos, épocas mais antigas, e desejam estar de volta lá novamente, para recuperar o que foi perdido. A vida era melhor naquela época, ou assim presume-se. Em alguns aspectos, isso é transparentemente verdadeiro, como Judy Wraight seria a primeira a testemunhar.
Verdadeiro ou não, essa cultura política de restauração reconhece tacitamente que o futuro, da maneira como essa palavra tem sido costumeiramente usada, está morto. Ou se ele vive, é mantido vivo por aparelhos de suporte à vida.
Na esquerda, ele é mantido mal respirando por encantamentos à revolução que têm muito pouco a ver com os objetivos imediatos e até de longo prazo desses mesmos movimentos. A direita é mais direta. Desses setores, não há dúvida de que estão falando “de volta para o futuro”. Em ambos os casos, a história se torna ideologia, invocada para glorificar um passado e, assim, legitimar uma tentativa de transplantar esse passado para o presente.
O mundo MAGA anseia por voltar — muito, muito atrás. Imagina um tempo não contaminado pelas inversões culturais dos anos 60, um tempo em que o New Deal nunca foi realizado, para alguns, até mesmo um tempo em que a Guerra Civil e a Reconstrução foram caminhos não percorridos. Isso fica claro em suas fobias raciais e étnicas, sua ortodoxia sexual, sua sensibilidade patriarcal e bravata patriótica, sua piedade evangélica e sua aversão à interferência do governo.
Os adeptos do MAGA são ressentidos, e por muitas boas razões; eles são os milhões passados por cima, ignorados, desdenhados da ordem pós-industrial, vivendo nas ruínas. Seu sentido de futuro está azedo na bile de seu ressentimento. Esse futuro no passado é uma previsão tênue, uma reencarnação de um passado que nunca foi exatamente.
Ainda assim, ele agarra. Uma pesquisa recente com republicanos, relatada pelo Washington Post em 6 de julho, descobriu que 70% deles acreditavam que a vida piorou desde a década de 1950. Talvez a ordem familiar de antigamente não fosse exatamente sem atritos, mas em suas mentes, pelo menos, era ordenada, ao contrário da desordem e disfunção entrópica de hoje. Deus emprestava consolo e certeza moral, mesmo que Seu regime pudesse ser exigente, Sua misericórdia inefável justamente fora de alcance. Agora Deus é um refugiado social, exilado do mainstream.
Na época, a América musculosa emprestava sua vitalidade ao homem comum, portador de uma cultura de vitória vicária que oferecia recompensas psíquicas significativas. Qualquer semelhança de vitória hoje em dia desapareceu no abismo da “guerra ao terror”, uma guerra sem fim, com heroicidades infladas, frustrantemente elusiva quando se trata de inimigos e propósitos, enfraquecedora em vez de exaltante.
Antes de sustentar os alicerces da velha ordem, as discriminações raciais e étnicas funcionavam como uma espécie de rede de segurança social para aqueles que viviam apenas acima das submersas classes inferiores. Mas hoje, as classes trabalhadoras cercadas da natividade e raça favorecidas proferem a linguagem da consciência de casta para lembrar um privilégio do passado que sempre sobreviveu em rações curtas.
Portanto, a restauração atinge exatamente a nota certa na direita, não importa quão limitada e fantasiosa seja sua visão do passado. “Restaurar” tem sido um verbo favorito utilizado por políticos de direita há anos. Glenn Beck reuniu manifestantes no National Mall em 2010 para “Restaurar a Honra”; o super PAC de Mitt Romney em 2012 prometeu “Restaurar Nosso Futuro”; o livro de Mike Huckabee para sua campanha de 2012 foi subintitulado Restaurando a Grandeza da América.
Esperamos isso. Conservadores conservam. No entanto, nem sempre foi assim.
Pegue o fascismo. O medo do fascismo assombra a vida política contemporânea. O fascismo é visto como o desfecho da reação de direita. Se o MAGA está indo por esse caminho é uma questão em aberto. Do ponto de vista histórico, não é de forma alguma óbvio que o MAGAismo seja a antessala de um fascismo ao estilo americano. Sua afinidade é inegável. Mas as circunstâncias de seu surgimento diferem fundamentalmente. Enquanto a restauração é a raison d’être do MAGA, a situação com o fascismo era mais ambígua.
Onde surgiu no passado, o fascismo enfrentou e buscou vencer um movimento operário revolucionário de tamanho e peso político consideráveis. (De fato, elementos do movimento fascista surgiram de ou foram posteriormente recrutados nas fileiras de partidos socialistas e comunistas de massa.) Nenhum movimento de esquerda operário de influência substancial existe hoje, pelo menos não nos Estados Unidos.
Reacionários que eram de muitas maneiras, os movimentos fascistas também evocaram uma visão premente de um futuro transformado, até mesmo modernista. Sem dúvida, os espetáculos do fascismo italiano incluíam uma invocação pesada da antiga Roma (a saudação Mussolini, o nome do movimento lembrando os “fasces” ou feixes de varas circundando um machado carregado como símbolo de poder pelos funcionários romanos), sua grandeza imperial e heroísmo marcial. Mas desde o início, o movimento compartilhou uma infatuação com a velocidade, a interrupção, a inovação tecnológica e outras características fundamentais do modernismo celebrado pelos futuristas italianos.
Nesses círculos, a história era apenas uma matéria morta; todos os olhos estavam voltados para a nova era. De fato, Filippo Marinetti, fundador do Futurismo e seu Partido Político Futurista, logo foi absorvido pelo de Mussolini. Aqui é apropriada a noção de George Bataille de que, do ponto de vista psicológico, o fascismo era menos sobre ressurreição do que sobre invocar uma unidade social utópica futurista. Nesta terra do nunca, um “Novo Homem” nasceria — ao contrário do mundo do MAGA, uma mitologia ressuscitada dos dias de Horatio Alger.
Além disso, o fascismo, tanto na Itália quanto na Alemanha, envolveu a estetização da política, o que, pelo menos até agora, não define o núcleo existencial do mundo MAGA. A política como espetáculo dificilmente foi inventada pelo fascismo. E é verdade que o MAGA incorpora alguma dessa invocação dramática sem tração política substantiva. Mas sua imaginação é circunscrita pela execução de um passado histórico bastante específico, ou melhor, uma memória inventada desse passado; as reuniões em massa do MAGA podem ser confundidas com comícios de futebol; não assim os comícios de Nurembergue dos anos 1930.
Na Alemanha, o partido e regime nazista luxuriavam na mitologia teutônica e prometiam restaurar uma sociedade pastoril que nunca existiu, destruída pela ordem moderna, industrial e urbana. No entanto, na vida real, os nazistas construíram as autobahns, não aldeias tribais. O tecno-futurismo fazia parte de uma gestalt nazista que os historiadores chamaram de “modernismo reacionário”. E mesmo a parte “reacionária” dessa fórmula pode colocar facilmente em segundo plano o grau de perspectiva orientada para o futuro dos nazistas.
O Instituto Alemão para a Ciência do Trabalho era uma vasta agência de planejamento que imaginava um “Relatório Beveridge” para um estado de bem-estar pós-guerra. Apesar de sua antipatia pela burocracia, racionalização, taylorismo, etc., a engenharia social do futuro fazia parte do espírito nazista. Apesar de suas proclividades culturais antiurbanas e antiindustriais, o regime construiu cidades e fábricas, planejando-as para incluir recursos socialmente progressistas, como moradia acessível, medicina preventiva, seguridade social abrangente, igualdade salarial para trabalho igual e até a eliminação da distinção hierárquica entre trabalhadores manuais e de colarinho branco.
Por mais que se fale e aja de forma letal inspirada pela obsessão racial nazista com o Volk organicamente “puro”, na prática, o regime demonstrou uma preocupação duradoura com a função e integração racional. O coletivismo, algo profundamente alienígena ao espírito do mundo MAGA, focado como está na restauração do individualismo do passado, na Alemanha, combinou o arcaico e o moderno para incubar o “Novo Homem”.
Enaltecer a violência, inventar histórias míticas de origens, primitivismo racial, imaginar fantasias pastorais do passado eram, é claro, parte do repertório e estética política nazista. No entanto, o ponto aqui é que o fascismo surgiu quando o futuro ainda cativava a imaginação das insurgências políticas e sociais onde quer que surgissem. Por outro lado, o MAGA faz parte de uma sensibilidade política mais ampla que é essencialmente restauradora. É lá que o futuro morre.
A esquerda do presente
Os movimentos sociais recentes da esquerda exibem o mesmo instinto. Black Lives Matter, organizações de povos indígenas e aqueles que buscam justiça e igualdade de gênero e sexual olham para um futuro melhor. No entanto, esse futuro, onde os direitos de todos são respeitados e protegidos, está enraizado no passado. Seria considerado um grande feito se essa longa luta para cumprir uma promessa feita há muito tempo finalmente se concretizasse; ainda mais hoje, quando os direitos considerados assegurados meio século atrás estão em perigo, parte do retrocesso social agora característico da sociedade americana em geral.
A vitória nessa luta seria encorajadora e está longe de ser uma conclusão óbvia. No entanto, não constituiria uma transformação revolucionária da sociedade americana, baseada como é em promessas tradicionais do passado. As instituições econômicas e culturais predominantes, bem como as principais instituições políticas, estão “acordadas”, apoiando precisamente os avanços na igualdade racial, étnica e de gênero que antes ou se opunham ou retardavam. Isso é indicativo. A revolução não está em pauta. Pelo contrário: para as elites liberais, ser “acordado” proporciona um certo brilho à política de seu futuro. Como Georg Lukács observou uma vez, “o poder de luta de uma classe cresce com sua capacidade de cumprir sua própria missão com uma boa consciência”. Segundo um comentarista, o que agora é chamado de “responsabilidade social corporativa” é “fundamental para o utopismo neoliberal”.
Se a esquerda tradicionalmente tratava o capitalismo como inimigo, o capitalismo como estilo de vida não está sendo contestado neste caso. Pode ser um exagero retratar esses movimentos como restauradores – exceto na medida em que certas pessoas não podem mais contar com o direito de voto, ou se tornar cidadãs, ou serem protegidas contra formas anteriormente ilegais de exploração, ou obter tratamento médico ao qual tinham direito. Restaurador ou não, liderados por organizações declaradamente de esquerda ou por aqueles que se contentam em se considerar liberais sociais, são lutas para fazer o presente se conformar a um passado idealizado. Ninguém aqui está contemplando criar o “Novo Homem”. No entanto, tal mentalidade voltada para o futuro costumava definir a esquerda.
Presumivelmente, ainda faz para um socialismo americano recém-revivificado. O mundo evocado por Bernie Sanders, com uma grande assistência da Grande Recessão e Occupy Wall Street, é, por definição, anticapitalista. E, novamente, por direito de nascimento, ele olha para um futuro após o capitalismo, que não morrerá por conta própria, mas graças aos esforços revolucionários do movimento socialista. No entanto, na prática, seus olhos estão voltados para o passado. Como Judy Wraight, ele quer recuperar o que foi perdido nos últimos quarenta anos.
Bernie Sanders e a Democratic Socialists of America (DSA) – sem mencionar uma série de outros movimentos, revistas, think tanks liberais e políticos (muitos no Partido Democrata) – passam a maior parte do tempo tramando e agitando para trazer de volta o New Deal. Essa é a sua posição padrão. Sanders, assim como Alexandria Ocasio-Cortez, descrevem seus objetivos como um “New Deal atualizado”. Durante sua primeira campanha presidencial, o senador de Vermont definiu seu “socialismo” como equivalente ao que Franklin D. Roosevelt chamou de “uma declaração de direitos econômicos”. Hoje, o New Deal constitui o horizonte distante de suas esperanças políticas, independentemente de carregarem ou não credenciais socialistas.
No auge do New Deal, a renda e a riqueza eram distribuídas de forma muito mais equitativa do que hoje. O governo regulava os negócios; os direitos dos trabalhadores de se organizar eram respeitados; as pessoas que trabalhavam eram mantidas em alta estima cultural e exerciam uma influência política real; empregar crianças era um crime; a rede de segurança social foi inventada; empregos e vida após o trabalho eram seguros, ou pelo menos pareciam ser em comparação com os McJobs precários e pensões reduzidas de hoje. Em retrospectiva, vista da perspectiva tediosa dos dias de hoje, pode parecer idílico, como algo que vale a pena tentar restaurar.
Mesmo em sua aventura mais programática, o New Deal circunscreve a imaginação. O idealismo do New Deal não é isento de críticas. Muitos apontam suas deficiências. Fez as pazes com a segregação racial. Alguns argumentam que suas reformas sociais foram concebidas e executadas deliberadamente para excluir os afro-americanos. As mulheres eram tratadas como cidadãs de segunda classe. O estado de bem-estar institucionalizou o patriarcado. Suas disposições salariais mínimas eram tão insignificantes que sobreviver com elas era quase impossível. A habitação e a saúde pública eram apoiadas apenas fracamente. O status probatório das grandes empresas cessou rapidamente.
Tudo verdade, mas a implicação é que, se essas falhas tivessem sido corrigidas, a ordem do New Deal mereceria a devoção que agora comanda nos círculos liberais e de esquerda. É fácil simpatizar com essa visão dada a situação lamentável em que nos encontramos hoje. Para os liberais, isso é especialmente verdade. Historicamente, a persuasão liberal baseia sua causa em um capitalismo socialmente consciente, que é o que o New Deal era. E ela recua quando a consciência do que, no século XIX, era amplamente chamado de “questão social” ou “questão trabalhista” começa a interrogar as relações de propriedade do próprio capitalismo e a questionar em voz alta o que poderia substituí-las.
Em momentos de perigo como esse, como Walter Benjamin refletiu em suas “Teses sobre a Filosofia da História“, “cada época deve se esforçar novamente” para manter viva a centelha da esperança, para tirá-la “de um conformismo prestes a dominá-la”. Caso contrário, o movimento revolucionário corre o risco de “se tornar uma ferramenta das classes dominantes”.
Normalmente, é aí que o movimento socialista retoma a conversa sobre a vida após o capitalismo. Abstractamente, ele faz isso hoje, ou pelo menos a DSA faz. No entanto, mesmo em sua aventura mais programática, o New Deal circunscreve a imaginação.
Pegue o Green New Deal. A mudança climática não era uma questão nos dias de Roosevelt. Portanto, o Green New Deal é novo nesse sentido. No entanto, seus meios essenciais não são e estão totalmente à vontade na casa do New Deal. Empregos são criados por investimentos privados subsidiados pelo governo em energias renováveis e outras formas de mitigar as mudanças climáticas. Os empregos são destinados a ser bem remunerados e qualificados e vêm acompanhados de alguma retórica vaga sobre o direito de se organizar em sindicatos (embora seja um sinal de quão longe as coisas regrediram que a retórica é vaga e ineficaz, e que a maior parte dos novos investimentos está acontecendo, propositadamente, em locais não sindicalizados).
Um Green New Deal é melhor que nenhum acordo. Mas também pressupõe a acumulação ilimitada de capital em um futuro fundamentalmente semelhante ao que existia antes. E, como observou Rosa Luxemburgo, “se a acumulação ilimitada de capital puder ser assumida, então a viabilidade ilimitada do capitalismo deve seguir”. (Aqueles que afirmam que a mudança climática é uma barreira que o capitalismo é inerentemente incapaz de superar estão, acredito, errados. Refutações aparecem diariamente, incluindo o fato surpreendente de que o Texas produz mais energia renovável do que qualquer estado da união, e não por meio de empreendimentos públicos.)
Se a escolha é entre a extinção das espécies ou o capitalismo, então não há escolha. Mas a mente restauradora encerra a questão antes que seja feita.
No entanto, o fechamento de tais possibilidades é uma condição necessária para alianças entre o mundo liberal e socialistas (mais amplamente definidos para incluir os progressistas dispostos a enfrentar o capitalismo). Forjar uma linguagem comum é essencial. Isso já foi feito antes. Com isso em mente, a esquerda socialista contemporânea se baseia no passado, especialmente no universo metafórico do New Deal.
Bernie Sanders e o movimento que o apoiou como um todo acusam incansavelmente os senhores do sistema por sua ganância. Esta é uma censura moral que desfruta de grande tração política. O Occupy Wall Street forneceu o jargão com sua aritmética social de 1% e 99%. E ecoa a condenação de Roosevelt aos “realistas econômicos”, “trocadores de dinheiro” e saqueadores de “o dinheiro dos outros”. De fato, sua ascendência remonta muito mais longe. Referindo-se à pequena fração da população francesa autorizada a votar sob a monarquia de julho em virtude de suas propriedades, um radical francês na véspera da Revolução de 1848 alertou seus inimigos de classe: “Dormi, senadores dos 3%! Dormi em suas caixas de dinheiro; não vai demorar muito até que vocês sejam despertados novamente!”
A ganância existia muito antes de o capitalismo fazer sua aparição. Pode ofender a todos, desde clérigos até comunistas. No entanto, não é uma acusação sistêmica ao capitalismo.
O capital, como Marx apontou, é uma categoria social, enquanto os capitalistas são, como proprietários, privados e indiferentes às implicações sociais de seu comportamento. Eles podem ser glutões ou abstêmios; em qualquer caso, o capital pode viver e crescer. A linguagem da ganância lubrifica uma relação política entre aqueles supostamente opostos ao sistema e aqueles que não têm inclinação; é uma linguagem de restauração.
Historicamente, no entanto, a esquerda sempre tratou de criar novos mundos. Em vez de restaurar o passado, ela abordava a história como uma plataforma para inspirar o futuro. Criticar o New Deal por suas imperfeições, mesmo as mais condenáveis, é categoricamente diferente de lidar com suas conquistas aclamadas.
Afinal, o que fez a era ser uma era dourada – sua linha de montagem sindicalizada, sua seguridade social, seu padrão de vida decente – teve um preço alto: a monotonia esmagadora desse mesmo local de trabalho sindicalizado; trabalho vigiado, disciplinado e alienante; inibição política; auto-repressão social e sexual generalizada; a jaula de ferro da burocracia (a “noite polar de escuridão gélida” de Weber); a condescendência tutelar do aparato de bem-estar social; a dominação imperial disfarçada de democracia; um apetite insaciável por fantasias de consumo das quais o coração ficava cada vez mais doente; e uma decomposição enervante do organismo social e sua substituição por um individualismo narcisista e anômico. O New Deal foi um tratado de paz que, como muitos desses acordos, deixou as causas subjacentes da guerra sem solução.
Se o New Deal nasceu, em parte, de desejos revolucionários, ressuscitar seu cadáver não reacenderá essas aspirações. Apenas uma antecipação vibrante de uma maneira totalmente nova de vida, uma renovação do futuro, pode fazer isso. Mas o futuro está morto. Como isso aconteceu?
A Vida e a Morte do Futuro
Investir esperança no futuro não era uma preocupação exclusiva dos revolucionários da classe trabalhadora. O próprio capital também está igualmente preocupado, embora apenas no sentido mais abstrato. O retorno do investimento é o futurismo do capitalismo, uma busca incansável que leva o processo de acumulação sempre adiante em direção a um futuro sem características distintivas.
As questões são infinitamente mais concretas do ponto de vista da burguesia em si. O futuro inspirou todas as revoluções liberais dos séculos XVIII e XIX. Liberdade e Progresso definiam o novo mundo que buscavam criar. A liberdade de pensamento, de expressão, de assembleia cívica, de engajamento político, de comércio, de trabalho, de religião, aconteceriam no futuro quando o ancien régime que proibia tudo isso fosse eliminado.
Graças à revolução, a humanidade desfrutaria de um futuro de Progresso ilimitado. Isso incluiria, mas não se limitaria, ao avanço técnico, econômico e científico. A revolução seria a parteira de um futuro de iluminação em constante desdobramento, sem ponto final, uma espécie de revolução permanente da mente e do espírito.
As revoluções originam-se e perpetuam justamente esse tipo de êxtase intelectual e emocional. O mundo é virado de cabeça para baixo e um futuro transformado se apresenta. Isso era verdade nas convulsões liberais do passado, mesmo que derivassem sua energia motriz das revoltas das classes subalternas, o que quase invariavelmente faziam. Heinrich Heine, por exemplo, capturou o espírito universalista na preparação para os movimentos revolucionários das décadas de 1830 e 40: “Qual é a tarefa do nosso tempo? É a emancipação. Não apenas a emancipação dos irlandeses, dos gregos, dos judeus de Frankfurt, dos índios ocidentais, dos negros, dos povos oprimidos desse tipo, mas sim a emancipação de todo o mundo e especialmente da Europa.”
De repente, a política como a arte do possível foi suspensa. Tudo parecia possível. Mesmo aqueles que se opunham ou ficavam à parte dos tumultuados acontecimentos nas ruas – pessoas como Gustave Flaubert e Alexis de Tocqueville – reconheciam a exaltação de “homens possuídos de eloquência frenética, do magnetismo da multidão entusiástica”. Flaubert continuou: “Os ódios estavam ocultos, as esperanças eram exibidas, a multidão está cheia de suavidade.” Tocqueville (membro da Assembleia da Segunda República), irritado contra seus instintos e crenças arraigados, viu a Revolução de 1848 como libertadora: “aqui está a salvação do país”.
Também verdadeiro na França em 1789, onde o insurrecionista Martin Bernard observou em suas memórias na prisão: “Ai daqueles que tentarem bloquear a carruagem do Progresso! Eles serão quebrados sob suas rodas.” E novamente em 1848, e novamente durante a Comuna de Paris de 1871. Mas, nessa época, a celebração do inimaginável tinha passado para as camadas inferiores. Henri Lefebvre observou: “Foi antes de tudo um festival imenso, grandioso… dos deserdados e dos proletários, um festival revolucionário e festival da Revolução.” A Comuna foi “uma abertura ilimitada em direção ao possível.”
O fato de que as classes médias também tinham medo de aonde essas revoltas plebeias poderiam levar e estavam preparadas para esmagá-las (elas iriam “até aqui e não mais além”) não altera o fato de que a burguesia era arquiteta do futuro, moldadora de um Novo Homem, à sua maneira. Afinal, uma abertura ao novo, ao inovador, compunha o DNA dos revolucionários burgueses. O vórtice do futuro os cativava de maneiras que não capturava suas vítimas.
No entanto, vale ressaltar que, se no início as reformas liberais tendiam a ceder lugar a medidas mais radicais, ou a um grande temor sobre onde essas medidas poderiam levar, em nossos tempos, o radicalismo tem sido mais apto a ceder à grande sonolência do liberalismo. Essa mudança gradual no centro de gravidade entre os instintos burgueses e plebeus é uma forma de compreender o fechamento do futuro. O liberalismo nascente da longa era da revolução, engajado com o futuro, dependia das energias irradiadoras que emitia; O neoliberalismo de hoje, mesmo o seu mais vanguardista social, está correndo vazio.
O sagrado secular
O pensamento utópico e os sonhos permeavam a atmosfera antes e durante esta longa era de futurismo revolucionário. Charles Fourier e Henri de Saint-Simon deixaram sua marca não apenas na França, mas em toda a Europa e no Novo Mundo também. Além disso, muito tempo depois que as comunidades inspiradas por Fourier já haviam cumprido seu curso na América pré-guerra civil, experimentos análogos e uma vasta literatura utópica acompanharam as grandes agitações da classe trabalhadora e agrária da Era Dourada. Mesmo Eugene Debs pertenceu a um novo assentamento cooperativo antes de se mudar para ajudar a estabelecer o Partido Socialista. Longe na Rússia, os camponeses evocavam suas próprias utopias, lugares mágicos, cidades subaquáticas e reinos subterrâneos, que em breve se fundiram com os levantes terrenos dos despossuídos e empobrecidos.
De fato, o próprio significado de utopia como conceito mudou. Antes, digamos, no tempo de Thomas More, significava um lugar impossível (uma ilha fictícia em Utopia de More ou “nenhum lugar”), imaginado no presente, vagamente se assemelhando a um mosteiro perfeito. Após a Revolução Francesa, a utopia apontava para um lugar possível, mas que seria em algum momento no futuro.
O sentimento religioso também foi infectado pela febre revolucionária. Sem contar a vida após a morte, o cristianismo não tinha um lugar para um futuro aqui na Terra diferente do que sempre foi – apenas uma reciclagem perpétua até chegar o momento além do tempo. São Agostinho, por exemplo, condenou a astrologia como um pecado por se atrever a prever o futuro, um dom estritamente reservado ao Divino. Uma razão pela qual a religião oficial (tanto católica quanto protestante) censurava a especulação financeira (e o jogo em geral) era por sua arrogância em mexer com o futuro.
Homens e mulheres da esquerda na Europa, nos Estados Unidos e em todo o mundo apropriaram-se de sentimentos que outrora pertenciam à autoridade eclesiástica e os utilizaram em prol da emergente nova sociedade. O revolucionário francês Louis Blanc anunciou que “a tarefa de nossa época é trazer de volta o fervor ao sentimento religioso, combater a insolência do ceticismo”. Socialistas judeus na América e em outros lugares comparavam a revolução à vinda do Messias: uma salvação terrena. Outras comunidades imigrantes faziam o mesmo. Até mesmo os Trabalhadores Industriais do Mundo (IWW), irreverentes e anticlericais em sua essência, inspiravam as fileiras ao lembrar do “carpinteiro vagabundo de Nazaré”, cujo sonho “vestido com a roupa original do comunismo e da fraternidade continua soando intermitentemente através das eras”.
Ressonando nessas invocações religiosas estava uma lembrança da história que parece se assemelhar aos ritos realizados pelos movimentos restauracionistas da direita e da esquerda na atualidade. O que eles buscam é ressuscitação. Mas essa aparente semelhança é uma percepção equivocada. A consciência histórica entre as classes revolucionárias – burguesa, artesã, proletária, camponesa – informava e inspirava visões de futura transformação social até o século XX. Eles estavam olhando para trás para saltar para frente.
Já na Guerra dos Camponeses Alemães de 1525, o desafio à autoridade estabelecida (tanto feudal quanto eclesiástica) enunciado nos “Doze Artigos” dos camponeses suábios imaginava uma “nova ordem mundial” radicalmente democrática. A história, tanto quanto a teologia, era sua justificação; Jesus havia redimido tanto o pastor quanto o nobre, então era “lamentável” que “fôssemos tratados como servos”. Desde então, lembrar do passado, seja expresso em linguagem religiosa ou em termos puramente seculares, proporcionou um ponto de referência e um trampolim para remodelar o presente.
Os abolicionistas, por exemplo, baseavam seu caso para a emancipação, em parte, em uma Declaração de Independência que nunca deveria sugerir tal futuro. Ex-escravos ajudaram a dar à luz uma república agrária no sul reconstruído – uma vitória revolucionária, embora breve, sobre o capitalismo – sustentada pela mesma tradição emancipatória e igualitária. Populistas americanos invocavam repetidamente memórias da Revolução, da mesma Declaração de Independência e dos escritos de Tom Paine – não para recriar esse passado, mas para mobilizar a luta por uma nova república cooperativa.
Seus irmãos da classe trabalhadora nos Cavaleiros do Trabalho faziam o mesmo. Assim também fez o Partido Socialista de Eugene Debs, que recorreu à herança democrática do país para acender a luta por uma futura democracia socialista. O movimento pelos direitos civis do meio do século XX contava com um cristianismo negro impregnado de previsões de liberação, míticas e reais. Mesmo os círculos liberais que ajudaram a engenhar as reformas da era progressista e do New Deal conceberam genuinamente seu trabalho como inovação com base no precedente histórico sob circunstâncias sem precedentes.
Todo 1º de maio celebra os anarquistas de Haymarket. Memórias de Emiliano Zapata ou Augusto César Sandino ou Forabundo Martí energizam seus descendentes revolucionários. O calor emanado de uma explosão social pode alquimizar a tradição histórica, transformando o que um dia foi a base do ancien régime em seu executor, abrindo caminho através do muro que separa o presente de sua alternativa.
Quando os soldados do czar russo massacraram 1.500 manifestantes no gelo do rio Neva no “Domingo Sangrento” de 1905, o padre Georgy Gapon, o “paizinho” que os levou a implorar ao czar que poupasse o povo de seus “exploradores capitalistas”, ficou horrorizado: “Não temos czar”, foi sua conclusão portentosa. Embora Walter Benjamin tenha sido o mais severo crítico do Deus do Progresso, ele se esforçou para reconhecer que “não pode haver luta pelo futuro sem uma memória do passado”.
A história, então, pode se tornar uma ativista. Como? Todas as lembranças de explorações e opressões passadas, cofres cheios de insultos, aviltamentos e rasuras se abrem para campos de raiva e indignação – uma sede de vingança, é certo, mas também desejos de redenção e libertação. Benjamin inverte a lógica convencional; Revoluções “são alimentadas pelas imagens de antepassados escravizados e não pelas de netos libertos”.
Uma escatologia revolucionária permanece terrestre na medida em que seu anticapitalismo se baseia em histórias, em parte míticas, em parte reais, que antecederam o capitalismo. Isso pode ser traduzido como uma memória inventada do comunismo primitivo, como indiscutivelmente Marx postula quando olha para o futuro. Lá, na pré-história, ele encontra uma vida anterior antiautoritária e não hierárquica.
Se não esse tipo de passado pré-histórico, então os pré-capitalistas também serviram à causa. Isso foi verdade para vários movimentos da classe trabalhadora de base artesanal: para os Cavaleiros do Trabalho e para o Partido Populista e o IWW nos Estados Unidos, para as insurreições camponesas na América Latina e na Europa, muitas vezes impregnadas de teologia liberacionista. Durante todo o século XIX, levantes revolucionários foram acompanhados de demandas para restaurar os direitos consuetudinários de tempos anteriores.
Como observa um historiador, sempre que os sistemas tradicionais feudais de uso da terra foram substituídos por “formas mais homogêneas de propriedade e exploração comercial, as comunidades responderam com protestos, ações judiciais, ocupações ilegais e ataques a funcionários executores”. O mesmo aconteceu em vilas e cidades onde, por exemplo, as greves de tecelões em Lyon e na Silésia nas décadas de 1830 e 40 tiraram sua energia de experiências históricas de vida “pré-moderna”, a vida antes do ethos racionalista-utilitarista da era moderna degradou o trabalho e fez máquinas de homens. Estavam em jogo “liberdades antigas”. Nesses casos, entre muitos outros, o passado enriquece e é portador de esperanças utópicas.
Assim, o passado pode ser prólogo – não apenas para o presente, mas para um desfazer do presente. Leon Trotsky apreendeu a história, incluindo a história da revolução, como um “desenho de diferentes etapas da jornada (…) um amálgama do arcaico com formas mais contemporâneas.” No entanto, como sugere nossa situação contemporânea, a história pode, ao contrário, ser uma armadilha.
Marx, entre outros, fez esse ponto, observando em seu Décimo Oitavo Brumário de Luís Napoleão que a esquerda deve escapar do campo gravitacional do passado ou então corre o risco de se tornar sua imitação. Igualmente mortíferas, mais mortíferas de fato, as contrarrevoluções que convocam o passado para impedir um futuro indesejado podem liberar uma paisagem noturna de medos: xenofobia, misoginia, luxúria de sangue e bodes expiatórios raciais.
A relação é volátil. Isso é especialmente verdadeiro em um momento em que um senso de futuro está vivendo com rações curtas, pairando perto da morte, e sua visão tornou-se tão míope que o “futuro” é difícil de distinguir de onde vivemos agora.
O progresso e a morte do futuro
“Distópico” caracteriza muito do pensamento recente sobre o que está por vir. O futuro é sombrio. Catástrofes climáticas, pandemias, caos social e massacres prenunciam o fim. O grito de guerra do punk era “No Future”. Na virada do novo século, bandas populares cantaram “Planetary Burial“, “Pure Fucking Armageddon” e “Final Sickness“. Até o New York Times noticiou em outubro passado que os Estados Unidos pararam de “gastar com o futuro”. Esse é o destino do Antropoceno ou, como alguns chamariam, do “Capitaloceno”.
Isso é sentido como um destino porque um sentimento de impotência para impedir que tudo aconteça se aproxima. O progresso, durante séculos a fé secular do mundo moderno, perdeu seu poder de inspiração, foi esvaziado ou, pior, transformou o sonho no longo sono. O progresso está cometendo ou já cometeu suicídio.
Mas não é bem assim. Para alguns, as tecno-utopias mantêm viva a esperança. A tecnologia da informação, em geral, e a inteligência artificial (IA), em particular, renovam a promessa do Progresso. Ou será que sim? Erik Byrnjolfsson e Andrew McAfee em The Second Machine Age: Work, Progress, and Prosperity in a Time of Brilliant Technologies nos pedem para contemplar um substituto robótico para o trabalho humano em que o robô “possa trabalhar o dia todo sem precisar de sono, almoço ou coffee breaks”. Melhor ainda, “não exigirá assistência médica de seu empregador ou aumentará a carga tributária sobre a folha de pagamento”. Um universo social sem atritos nos espera.
Indiscutivelmente, este é um caso clínico de declinação utópica que se aproxima perigosamente de uma espécie de distopia gerencial. Quando olhadas mais de perto, essas “digitopias” parecem mais sobre vigilância e controle, retratando um mundo de auto-repressão internalizada, camuflada como “likes”. E o mundo “olha ma, sem mãos” da IA, e da tecnologia da informação em geral, é subscrito pelo trabalho escravo em locais como as minas de cobalto do Congo. Não só isso, mas tal investimento em alta tecnologia pressupõe a automação de mão de obra qualificada e semiqualificada, degradada e barata e intensamente vigiada. Além disso, a premissa de que a nova tecnologia de máquinas eliminará a necessidade de trabalhadores é desmentida pelo crescimento das classes trabalhadoras globais em dois a três bilhões de pessoas nas últimas duas décadas.
As utopias sobre a libertação do trabalho – uma vida de lazer perpétuo como forma perversa de salvação – são ofuscadas por presságios. Filmes, teledramas, romances e graphic novels, para não falar das profecias fundamentadas nas ciências sociais, estão repletos de ansiedades sobre o trabalhador lobotomizado, vigiado, medicamente rearranjado, objeto de manipulação das elites. Simplificando, estes podem ser vistos como a descendência cultural dessa transição para o capitalismo cognitivo.
No entanto, o que a princípio prometia abrir um caminho para o empoderamento do trabalho, o trabalho cerebral, se transformou em seu oposto. Sob o reinado da propriedade privada e da acumulação de capital, o novo trabalhador do conhecimento precisava ser resubordinado e os domínios do conhecimento comum mercantilizados, privatizados e monopolizados, se possível. O admirável mundo novo do trabalhador do conhecimento é tão programado quanto qualquer coisa sonhada por Frederick Taylor. As declarações de independência, inscritas nas bandeiras dos tecnofuturistas, escondem uma forma atualizada de proletarização.
Além disso, esse futuro tecno tem seus colaboradores humanos trabalhando em departamentos de gestão de recursos humanos, que, nas palavras de um analista, são como “extraterrestres que planejam colher a humanidade”, aperfeiçoando sua ciência para detectar e eliminar as patologias de funcionários incapazes de se adaptar. A distopia é a realidade. Lá, o trabalhador é minerado e monitorado e corre o risco de perder o senso de si mesmo.
A corporação reabilitada surge como uma presença opaca, mas onisciente e proibitiva. Laqueado por fora com boa vontade desarmante, mestre de bloviações banais sobre auto-realização, seu lado sombrio distópico não serve para nada. Na medida em que essa última onda de Progresso idealizado, o capitalismo cognitivo, coloniza toda a vida, onde todos em todos os momentos (não apenas no trabalho) são produtores de informações capitalizadas, a distopia de hoje expande o alcance da proletarização para reinos infinitos e íntimos.
Tudo isso equivale a Progresso com uma vingança. Antes inspirador, agora esgotado, ou pior, o Progresso tornou-se uma ameaça: não tanto uma promessa de um futuro diferente, mas como o que já temos, só que mais.
Quem matou o futuro?
O futuro tem história. Nasceu há várias centenas de anos. Foi como o surgimento de um sexto sentido; que havia um tempo e um lugar em que o desconhecido se inventaria, onde a natureza revelaria todos os seus segredos, onde os poderes da humanidade esfoliariam sem fim, quando os antagonismos sociais desapareceriam, tornou-se parte da urdidura e do desgaste do que chamamos de modernidade.
É verdade que, mesmo em sua vida formativa, o futuro revelou seu lado sombrio: uma insinuação furtiva de que algo de valor poderia ser deixado para trás na esteira do Progresso. Para alguns, como Benjamin, o lado sombrio do Progresso era seu único lado. O capitalismo industrial havia transformado essa insinuação em uma realidade angustiante. Ainda assim, o futuro mostrou notável resistência, graças primeiro à destruição criativa da burguesia, com a tocha foi passada para o proletariado revolucionário.
Mas mesmo os mais sanguinários sabiam que o progresso dificilmente estava assegurado. Lênin, por exemplo, reconhecia que não havia situação da qual o capitalismo não pudesse escapar, encontrar uma solução. A crise pode levar a um novo capitalismo, ao socialismo ou a uma nova barbárie de destruição mútua. O próprio Marx cogitava a possibilidade: “A barbárie reaparece, mas criada no colo da própria civilização, e a ela pertencendo, daí a barbárie leprosa, a barbárie como lepra da civilização”.
Quem são os portadores da tocha agora? Podem ser novamente as classes trabalhadoras?
Hoje, os missionários estão em silêncio. Este poderia ser o plano de um baby boomer envelhecido. Na verdade, a minha geração (ou melhor, aquele fragmento dela apanhado na turbulência dos anos 60) pode ter sido a última a acreditar no futuro. Nos termos mais básicos, eles eram herdeiros da reconfiguração do capitalismo pelo New Deal; 90% ganhariam mais do que seus pais (uma porcentagem que foi reduzida pela metade para as faixas etárias subsequentes, de acordo com Fintan O’Toole na New York Review of Books).
Então, o futuro acenou. No entanto, a Nova Esquerda e o universo cultural mais amplo em que foi alimentada não era de forma alguma revolucionária, ou mesmo socialista, em geral. Ainda assim, sentiu-se compelido a imaginar algum tipo de alternativa ao Estado burocrático-administrativo de bem-estar e guerra, ao seu apartheid interno e ao imperialismo no exterior. O liberalismo, e não apenas o liberalismo da Guerra Fria, era seu inimigo. O liberalismo não era apenas uma ideologia, mas um modo de vida cuja subestrutura era o capitalismo corporativo. (Quão claramente diferente do que as coisas são agora, quando grande parte da esquerda putativa passou anos defendendo o liberalismo, de várias formas, das investidas da direita).
O capitalismo venceu. Mesmo que se admita que os “boomers” iniciantes vislumbraram um novo caminho, ele era frágil, evanescente e muito enredado nas teias do individualismo competitivo e da cultura de consumo que sustentavam a ordem vigente. O capitalismo ajudou a inventar o futuro. Depois, matou-o.
O assassinato não aconteceu de uma só vez, nem por desígnio, no entanto; era administrado sem previsão e funcionava mais como um veneno de ação lenta. E se o capitalismo, em sua distinta forma neoliberal, foi o culpado, ele teve muitos cúmplices.
O que é comumente chamado de neoliberalismo poderia ser melhor caracterizado de um ponto de vista materialista como a era da desindustrialização e da desacumulação, como uma economia de bolha de ativos com pouco investimento produtivo. Indiscutivelmente, uma devolução econômica tão prolongada ditou uma política de retrocesso.
A desindustrialização não foi apenas destrutiva, mas desmoralizante. Modos de vida inteiros foram por água abaixo. Indústrias, sindicatos, cidades, igrejas, sociedades fraternas, comércios de rua, hospitais locais, escolas, centros comunitários, cinemas e dezenas de locais de encontro social, de restaurantes a pistas de boliche, morreram ou permaneceram como restos fantasmagóricos. A partir do final dos anos 1990, o que um livro chamou de “mortes de desespero” se tornou uma epidemia. Essas mortes por suicídios, ou suicídios por drogas e fígados saturados de álcool, ocorreram desproporcionalmente entre pessoas brancas de meia-idade, aquelas supostas beneficiárias do Progresso: principalmente a classe trabalhadora, sem educação superior, muitas vezes desempregada, com medo das novas tecnologias da era da informação, com mobilidade descendente, vinda de casamentos fracassados e famílias desfeitas e redes de apoio social cada vez menores.
As capacidades de resistência, especialmente o movimento operário, tornaram-se defensivas, estreitas e murchas. Ambos os partidos governistas fizeram sua parte para minar o movimento trabalhista, no caso dos republicanos, ou abandoná-lo em favor do mercado, no caso dos democratas.
Todas as outras instâncias de resistência também falharam. O que um autor descreveu como os “Setenta Subversivos“, citando revoltas locais da França e Itália à Turquia e Argentina, são pouco lembrados hoje. As manifestações mundiais contra as maquinações financeiras e comerciais do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio, inauguradas em Seattle em 1999, pouco mudaram. Assim como os protestos ainda mais massivos contra a guerra no Iraque.
A ocupação, acontecendo à sombra da Grande Recessão, parecia sinalizar uma revolta global contra “o sistema” (definido como um sistema de má distribuição). No entanto, também expirou rapidamente. É verdade que deixou para trás uma preocupação contínua com a desigualdade econômica que ajudou a tornar Bernie Sanders um ícone político. No entanto, no que diz respeito à visão de um futuro radicalmente novo, o movimento permaneceu cativo do passado, por mais bem-vindo que fosse um nivelamento econômico sério. E, afinal, Sanders perdeu, enquanto no estrangeiro também o Syriza na Grécia, durante algum tempo o desafio mais emocionante à eurobancarização. A ordem neoliberal manteve o curso, enfraquecida, seus mandarins talvez um ácaro menos confiante, mas íntegro.
Seattle, Sanders, a ascensão meteórica de um movimento socialista nos Estados Unidos e os desafios políticos à ordem global em outros lugares mudaram o zeitgeist, no entanto. O anticapitalismo, fora da agenda há mais de uma geração, encontrou voz. Se o futuro quiser voltar à vida, ele pode ser alimentado por energias desencadeadas por esses surtos, mesmo em suas derrotas. Ainda assim, derrotados, foram.
Que maneira mais decisiva de obliterar qualquer sentido de futuro revolucionário do que derrotar e derrotar novamente todas as instâncias de resistência ao modo como as coisas são? Após o massacre de junho dos trabalhadores parisienses em 1848, George Sand se desesperou: “O que há para dizer? O futuro parece tão sombrio que sinto um grande desejo e uma grande necessidade de explodir meus cérebros… Não acredito na existência de uma república que comece por matar os seus proletários.” Quase um século depois, Bertolt Brecht ecoaria Sand: “Nós também estamos decepcionados e / incertos / Ao ver nossas perguntas todas ainda / abertas após a queda da cortina”.
Quão melhor, através da punição derrota após derrota, incutir um clima de rendição a um presente sombrio e eterno? Esta parece ser uma pergunta retórica. Mas não é. Algo ainda mais fatal do que a derrota contagia nosso estado atual de coisas. São antes as operações normais da própria ordem neoliberal, para além dos seus triunfos sobre quaisquer inimigos externos, que geram uma sensação de estagnação, de “este é o fim”.
Isso foi anunciado por Francis Fukuyama em seu best-seller O Fim da História e o Último Homem, publicado em 1992: um epitáfio para o futuro falecido. Seu pronunciamento incluiu uma nota de pesar pelo falecimento de todas as grandes visões de mundo apaixonadas sobre os futuros transcendentes que viriam e que definiram o Ocidente moderno por séculos. Foi, notou com alguma melancolia, “um tempo muito triste”, o fim das lutas ideológicas mundiais que exigiam “ousadia, coragem e imaginação”. Mas morreram; enfaticamente assim com o colapso da União Soviética pouco antes do livro sair. A democracia liberal provou ser a resposta ao enigma da história sobre o destino da humanidade.
As questões que ficaram foram essencialmente de natureza técnica e gerencial. Todos os partidos poderiam agora concordar com isso, incluindo aqueles bastiões da social-democracia, como o Partido Democrata New Deal nos Estados Unidos. Foram cúmplices na construção de uma esfera política limpa de questões perturbadoras sobre a natureza da ordem social. O ajuste, a estabilização, a manipulação desse mecanismo fiscal ou desse fluxo monetário, elevando ou baixando a rede de proteção social, tomaram conta da substância e da linguagem da política, esvaziando-a de qualquer significado mais profundo.
O liberalismo, ao se transformar em neoliberalismo, traiu-se ao abandonar o futuro. Como Christopher Lasch apontou décadas atrás, isso implicou abrir mão de sua própria tradição humanista, seu point d’honneur e a base de sua legitimidade em favor de uma promessa mal cumprida de entregar os bens. Tornara-se sua própria refutação; ao mesmo tempo aplaudindo um individualismo extremista, causando estragos aqui, ali e em todos os lugares em nome da liberdade, ao mesmo tempo em que lamenta a perda da comunidade e da família que seus próprios imperativos tornaram inevitáveis.
À exceção dos jogadores dessa farsa, todo mundo deu um passe, foi AWOL na hora de votar, para não falar daquelas formas menos passivas de participação política. A política neoliberal não era política. Tornara-se estreito, mundano e mesquinho, insistia na mudança sem drama. Em uma palavra, era chato.
E o tédio era o menor deles. As ramificações culturais e psicológicas penetraram em domínios mais íntimos. Mark Fisher zerou todas as zonas mortas. A ironia passou a dominar o estilo, o tom e o humor, um mecanismo de distanciamento que congelava a crítica no útero. O cinismo ficou para trás. Nominalmente em desacordo com o status quo, o resultado desse conhecimento foi uma resignação passiva.
O hip-hop passou da alienação para a incorporação, tornando-se uma imagem espelhada do mundo de vencedores e perdedores do capitalismo, brutal como qualquer enxugamento corporativo magro e mesquinho. A indústria cinematográfica mostrou sua elasticidade, acolhendo em seu abraço cinematográfico a crescente animosidade contra a corporação maligna; Os filmes ganharam dinheiro gesticulando contra o capitalismo. A sabedoria das ruas ecoava a da academia, do ateliê político e dos corredores do poder; não há alternativa.
A própria realidade parecia decadente, velha e senil. A fuga podia ser encontrada na nostalgia, na saudade do passado, num pastiche de imagens e mitos que poderiam, talvez, sedar a sensação de impotência e perda, a sensação assustadora de que o futuro havia sido cancelado. Transcrições românticas de momentos liberados anteriores (os anos 60 em particular) funcionavam como cathexes entorpecendo a dor do fracasso. (O movimento Occupy no campus da Universidade da Califórnia em Santa Cruz emitiu um “comunicado de um futuro ausente”.)
No plano emocional, as correntes neoliberais permeavam o self alimentando-se de desejos anteriores à sua hegemonia política. O indivíduo autossuficiente, o trabalho como redentor, mas desvinculado de horários rígidos, a frustração com o governo corrupto, as ansiedades igualitárias gratificadas pela meritocracia, o ressentimento com os freeloaders, os anseios primordiais por independência adequada por meio de hipotecas colateralizadas: tudo isso equivalendo a se apaixonar pelo opressor talvez, mas ao mesmo tempo compelido a sucumbir às tensões do capitalismo cognitivo, sua ansiedade crônica, medos, fixações no trabalho, seus impulsos competitivos implacáveis, isolamento social e narcisismo.
Uma ambição empreendedora revivida impulsionou o universo neoliberal, produzindo, no entanto, uma sensação generalizada de risco, de fracasso iminente que levou ao auto-escrutínio crônico e crises de depressão. William Gibson, em seu romance Pattern Recognition, observou apropriadamente: “Não temos futuro porque nosso presente é muito volátil. A única possibilidade que resta é a gestão do risco.” Se o futuro existisse, era de se temer.
E em tempos tão precários, a resposta natural tem sido restaurar a segurança do passado (como foi). Será esta a dialética do nosso momento, preenchido como se tornou com agitações revolucionárias insurgentes na esquerda não vistas há mais de uma geração? É para ser o New Deal 2.0? A observação frequentemente citada por Marx do XVIII Brumário parece aplicar-se:
A tradição de todas as gerações mortas pesa como um pesadelo no cérebro dos vivos. E assim como parecem ocupar-se em revolucionar a si mesmos e às coisas, criando algo que não existia antes, justamente em tais épocas de crise revolucionária evocam ansiosamente os espíritos do passado a seu serviço, emprestando-lhes nomes, slogans de batalha e trajes para apresentar essa nova cena da história mundial com disfarces consagrados pelo tempo e linguagem emprestada.
Irving Howe, de todas as pessoas, uma vez caracterizou a liderança do antigo Partido Socialista, como foi envolvido pelo New Deal de Roosevelt, desta forma: “Suas mentes ainda funcionavam, mas suas imaginações haviam se fechado”. Alguns na esquerda estão contentes ou resignados por estarem tão envoltos; outros nem tanto. O que é lembrado com carinho como o “solavanco de Sanders” canalizou um desejo pelo socialismo. Existe uma plataforma de transição (para tomar emprestada uma velha noção), uma forma transitória de consciência social, uma alternativa a uma crença comatosa no Progresso que atenda a esse impulso?
Steve Fraser é um escritor e historiador cujo último livro é Mongrel Firebugs and Men of Property: Capitalism and Class Conflict in American History (Verso).
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/o-fim-do-futuro/
por NCSTPR | 20/03/24 | Ultimas Notícias
Relações de trabalho em plataforma de transporte regulada na negociação coletiva. O primeiro passo de uma longa caminhada.
A Pauta da Classe Trabalhadora 2023-2026, documento no qual as centrais sindicais apresentam diretrizes para o desenvolvimento do Brasil, destaca a proposta de implementar um marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e previdenciária a todas as formas de ocupação e emprego e de relações de trabalho, com especial atenção aos autônomos, conta-própria, trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores mediados por plataformas e aplicativos.
A proposta apresentada pelas centrais sindicais ao presidente Lula e ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi encaminhada através do Decreto Nº 11.513 (1/5/2023), que criou o Grupo de Trabalho Tripartite, com 15 representantes de cada bancada, com a finalidade de elaborar propostas de “regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”.
Esse GT se desdobrou em dois subgrupos, um para tratar do transporte de pessoas e outro de mercadorias. As centrais sindicais indicaram dirigentes que representam os/as trabalhadores/as para compor os GTs, coordenaram atividades, prestaram assessoria jurídica e acompanhamento técnico através do DIEESE.
As centrais sindicais saúdam o resultado alcançado pela representação sindical dos/as trabalhadores/as mediados por plataformas no transporte de pessoas que construíram, durante um ano, na mesa de negociação com o governo e as empresas, um conjunto normativo traduzido no Projeto de Lei Complementar 12/2024, que trata dos direitos trabalhistas, previdenciários, sindicais e de negociação coletiva do trabalho em plataforma de transporte remunerado de passageiros.
Construir esse projeto no espaço tripartite de negociação foi uma demanda das centrais sindicais e uma inovação que o governo do presidente Lula proporcionou e que já orienta outras iniciativas para tratar das questões que afetam o mundo do trabalho e o sistema de relações laborais.
O resultado construído trata a questão de forma inovadora, como resposta ao contexto atual e frente às adversidades e, principalmente, diante dos desafios do mundo do trabalho e da ampla desproteção existente.
A regulação tributária e trabalhista, a representação coletiva através do sindicato e o direito à negociação coletiva abrem caminho para os próximos passos e a contínua construção de direitos e proteções na relação de trabalho por meio da contratação coletiva.
O tipo de trabalho autônomo demandado pelas partes será agora qualificado com direitos equivalentes àqueles que tenham vínculos assalariados, tais como o limite de jornada de trabalho, seguridade social (com auxílio maternidade e auxílio doença) e direitos à aposentadoria, piso de remuneração, medidas de saúde e segurança, bem como regras de transparência de informações para os/as trabalhadores/as, hoje sob controle das empresas.
O desafio agora é qualificar o debate no Congresso, aprovando esse PLC 12/2024 e informar bem a sociedade sobre o conteúdo do projeto.
Consideramos essencial investir na negociação para concluir o processo negocial do GT que trata das mesmas questões para os/as trabalhadores/as em plataforma de transporte de mercadoria.
O sucesso desta e de outras iniciativas também dependerão do fortalecimento das entidades sindicais e a própria negociação coletiva, orientadas pelas melhores práticas internacionais, moderno e que valorize o acordo entre as partes.
As centrais sindicais afirmam que foi dado um primeiro passo, importante e necessário, para tratar das complexidades e das graves desproteções laborais, sociais e previdenciárias. Será por meio da organização sindical e da negociação coletiva que a produção do direito e da proteção se efetivara permanentemente, respondendo aos novos desafios que todos os dias se apresentam às trabalhadoras e aos trabalhadores.
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Tesch Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/nota-das-centrais-autonomia-com-direitos/
por NCSTPR | 20/03/24 | Ultimas Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou na última segunda-feira (4) uma proposta de regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo. Negociada por sindicatos que representam os condutores e pelas empresas, a proposta causou muita polêmica, com parte da categoria mantendo posição contrária. O Sul 21 conversou com sindicalistas que participaram das negociações e com representantes de associações para entender os principais pontos de debate.
Entenda o que está proposto no projeto:
— Motoristas terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho;
— Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
— Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
— Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
— A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
— Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
— Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
— Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
Presidente do Sindicato dos Motoristas Privados de Transportes por Aplicativos do Rio Grande do Sul, Carina Trindade avalia que a criação da categoria de motoristas permitirá que haja um mapeamento de onde estão e quem são os trabalhadores, o que ela considera como essencial para que possam reivindicar e conquistar avanços. “Sem ter essa categoria criada, fica muito difícil de conseguir melhorias”, avalia.
Por outro lado, Carina diz que a posição contrária a qualquer regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo é majoritária entre os colegas. “A categoria é totalmente contra regulamentação, eles não querem ser regulamentados de nada. Eles querem continuar como está, as plataformas explorando e não ter nenhum tipo de regulamentação, não ter representatividade e também não ter a questão de criação de categoria. Mas eles querem melhorias, eles querem, sim, poder comprar um carro com 30% de desconto, eles querem poder contar com o INSS caso eles precisam, e o importante é que a regulamentação está trazendo isso”.
Carina diz que o ponto mais polêmico entre os motoristas é o estabelecimento, para fins de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de um valor mínimo a ser pago pelas plataformas aos motoristas por hora trabalhadora, na ordem de R$ 32,90. Ela pontua que os sindicatos que participaram das negociações desejavam que a remuneração fosse por hora logada no aplicativo, enquanto parte da categoria desejava que a remuneração fosse por quilômetro e tempo rodado, similar à remuneração dos táxis.
“A categoria está um pouco revoltada pelo que eu tenho visto, principalmente essa galera que não gosta de sindicato, mais de direita, que não consegue entender o trabalho do sindicato e a importância, porque não querem ganhar por hora trabalhada. Eles querem quilômetro mais tempo. Taxista hoje ganha por quilômetro mais tempo, mas o táxi é uma concessão municipal, aí o governo pode influenciar no valor que pode ser cobrado da tarifa. Nós não somos concessão municipal, nós trabalhamos com empresas privadas, internacionais ainda, então é bem complicado e a gente está tentando passar para a categoria o porquê disso tudo e como que a gente chegou nesse valor”, diz.
Carina pontua que os R$ 32,90 são um piso que deve ser coberto pelos aplicativos no casos em que o trabalhador não alcançar esse valor em uma hora trabalhada. Contudo, trata-se apenas de um valor inicial e não há limite para os ganhos que o trabalhador pode obter durante as horas trabalhadas.
Ela reconhece que o valor pode ser considerado baixo para estados como São Paulo, Rio de Janeiro e mesmo Rio Grande do Sul, onde a média de retorno por hora pode ser superior. No entanto, destaca que esse valor já é um ganho real para estados em que a média é inferior. “É um piso para nivelar em todo o Brasil. Nós temos regiões no Brasil que a galera ganha R$ 20”, diz.
Além disso, saúda o fato de que a proposta estabeleceu que os motoristas poderão assinar acordos coletivos e convenções coletivas, negociadas por sindicatos, o que permitirá, segundo ela, gradualmente garantir melhorias para a categoria. “Neste momento, o trabalhador pode não ter ganho real de renda, mas ele vai ter futuramente com os acordos coletivos junto com as empresas. E aí vai ter que ter muita mobilização da categoria para a gente conquistar esses ganhos”, diz.
Presidente da União Gaúcha dos Motoristas Autônomos (Ugama), Mauro Souza avalia como negativo o fato de que as negociações foram realizadas pelos sindicatos, sem levar em conta as associações independentes de motoristas. Para ele, o principal prejuízo da proposta apresentada pelo governo é justamente a forma de remuneração. “O que a gente está frisando como ponto negativo é o pagamento em horas. A nossa ferramenta de trabalho dos motoristas de aplicativos hoje cobra de nós em quilômetros rodados. Então, o importante era que se mantivesse esses valores em quilômetro e minuto”, diz. “O sindicato anteriormente era a favor do parâmetro quilômetro mais minuto. Eu não sei o que ocorreu nas negociações para deixar o valor em horas, sendo que o valor que eles estão ofertando, vamos usar uma palavra que não deveria ser usada, é ridículo”, complementa.
Algumas associações de motoristas defendem a aprovação de outro projeto de lei sobre o tema, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que estabelece outra metodologia de remuneração mínima. Pelo texto, a remuneração deve ser estabelecida localmente, mas, enquanto isso não ocorrer, o motorista teria que receber R$ 1,80 por quilômetro rodado e R$ 0,40 por minuto.
A respeito do pagamento de impostos, Mauro avalia que a categoria não é necessariamente contra, uma vez que associações já teriam apresentado propostas alternativas aos próprios sindicatos. Contudo, ele acredita que há mais adesão à ideia de que o pagamento de impostos deveria ser por MEI (Microempreendedor Individual).
O presidente da Ugama avalia que a grande maioria dos associados e motoristas em geral estão descontentes com a regulamentação e diz que, inclusive, estão se organizando para realizar uma carreata em protesto nos próximos dias em Porto Alegre. “A Ugama é contra manifestações que tranquem a cidade, mas não podemos deixar de participar”, avalia.
Carina Trindade estima que apenas um terço dos motoristas pague o MEI atualmente. “O motorista de aplicativo só entende a real necessidade de pagar a Previdência quando ele precisa, quando ele sofre um acidente e fica impossibilidade de trabalhar, quando ele fica doente ou quando ele é assaltado e toma vários tiros, se machuca durante o assalto e não consegue vir a trabalhar. Eu conheço motorista que estava há sete meses parado e não pagava o MEI”, diz.
Ela pontua ainda que há uma desinformação sendo espalhada sobre a forma como a contribuição ao INSS será cobrada dos motoristas, o que faz com que parte da categoria acredite que ela será cobrada sobre o total de rendimentos que um motorista faz por mês, o que incluiria todos os seus custos e também a remuneração do aplicativo. “O salário do motorista é só o ganho do motorista, o rendimento do motorista, não tem nada a ver com o lucro da plataforma. Estão rolando umas fakes que tem que ser desmentidas”, diz.
O projeto prevê que a contribuição previdenciária será de 7,5% sobre os valores referentes à remuneração do motoristas, que será calculada em 25% da renda total, com os outros 75%, considerados como o custo do trabalho, não entrando na conta. Além disso, estabelece que as plataformas precisarão pagar contribuição patronal de 20% sobre a renda. Com isso, os motoristas terão direito à aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Leandro da Cruz Medeiros, presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo (Stattesp) e presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos (Fenasmapp), avalia que a contrariedade à regulamentação e aos sindicatos é uma meia verdade.
“Todo mundo é contra uma regulamentação até o momento que ele é bloqueado pelas plataformas. Aí ele procura o sindicato para entrar com um processo na lei trabalhista querendo todos os seus direitos. Falo isso com muita tranquilidade, pois o nosso sindicato tem quase 10 mil processos contra as plataformas, então todo trabalhador fala que é contra, mas quando ele é bloqueado, ele vem e procura o sindicato. A gente aqui faz mais ou menos 300 processos por mês”, diz. “Com o projeto de lei, a empresa não vai poder mais bloquear o trabalhador do jeito que ela faz hoje. Para ela bloquear o trabalhador, ela vai ter que ter uma mesa de negociação junto ao sindicato, nós vamos ter que entender a situação do trabalhador, nós vamos fazer a defesa do trabalhador”, complementa.
Para Medeiros, a regulamentação proposta não tem pontos negativos. “Contra não tem nada, porque hoje nós não temos nada. A partir dessa regulamentação, ele vai ter garantido por lei os seus ganhos mínimos. Caso ele não alcance o valor mensal, a empresa é obrigada a repor o salário dele. O trabalhador terá seguridade social garantida, o trabalhador ficará isento de imposto de renda, o trabalhador terá acordo coletivo, convenções coletivas todo ano. Então, o que esse projeto de lei faz, de fato, é trazer o trabalhador para dentro da discussão”, diz.
Ele também pontua que a formalização da categoria — e não a manutenção do trabalhador como autônomo, pagando o MEI — permitirá a obtenção de ganhos que hoje não estão disponíveis pela informalidade. “A partir do momento que a gente vira categoria, pode ir para o governo e conseguir isenções na compra do veículo, alguns descontos. Hoje nós não temos direito, porque somos taxados como microempreendedor e microempreendedor não tem desconto na compra do veículo”, diz.
Carina ainda frisa que os motoristas que estão contrários à regulamentação ou a pontos da proposta ainda podem e devem se mobilizar para promover mudanças, uma vez que o projeto será analisado pelo Congresso Nacional. “O trabalhador tem que se informar, tem que conversar, não adianta chegar tocando o terror, como a gente diz. Ele tem que entender o quanto é importante, se tiver que fazer alguma alteração, ele pode pedir para fazer via seu deputado federal. Entra em contato com seu deputado federal, mas é importante que saia uma regulamentação e que essa regulamentação seja boa para todos”, afirma.
O que dizem as empresas
Em nota oficial divulgada após a apresentação do projeto de lei, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) pontuou que o projeto foi construído em negociações que envolveram governo, trabalahdores e empresas e que a proposta é “um passo importante em direção à regulamentação da atividade de motoristas de transporte intermediado por aplicativos em veículos de quatro rodas no Brasil”.
“A proposta confere segurança jurídica para as empresas investirem no Brasil e agrega benefícios para os trabalhadores, como inclusão no sistema previdenciário, cuja contribuição será feita por empresas e trabalhadores, definição de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros avanços. A inclusão dos trabalhadores na Previdência Social, que foi proposta pelas empresas associadas à Amobitec em abril de 2022 por intermédio da nossa Carta de Princípios, representa um avanço social que vai impactar 1,2 milhão de motoristas que hoje usam as plataformas digitais como intermediadoras para a prestação de serviços para seus clientes”.
Fonte: Sul 21
Texto: Luís Gomes
Data original da publicação: 07/03/2024
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/todo-motorista-e-contra-regulamentacao-dos-aplicativos-ate-ser-bloqueado-avalia-sindicato/
por NCSTPR | 20/03/24 | Ultimas Notícias
As centrais sindicais afirmam em nota conjunta, que as confederações da Indústria (CNI) e de Bens, Serviços e Turismo (CNC) articulam pela manutenção da diferença salarial entre homens e mulheres no STF.
A reportagem é de Marcelo Menna Barreto, publicada por Extra Classe, 18-03-2024.
As centrais sindicais afirmam em nota conjunta, que as confederações da Indústria (CNI) e de Bens, Serviços e Turismo (CNC) articulam pela manutenção da diferença salarial entre homens e mulheres.
O documento é uma reação as ações promovidas pelas confederações patronais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei de Igualdade Salarial (14.611/2023) regulamentada pelo Decreto 11.795/2023 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No final da tarde da última sexta-feira, 15, aconteceu uma reunião das centrais e Fórum das Mulheres para a organização de atos e manifestações contra a iniciativa patronal. A informação é da Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Amanda Corcino, Para a dirigente, o questionamento da constitucionalidade da lei em pleno mês de março, é uma afronta às mulheres.
“É importante a nossa mobilização, do movimento social, do movimento sindical, não só de mulheres, mas de todo o conjunto da classe trabalhadora”, afirma a Amanda.
Entenda o caso
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entraram em conjunto com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, da igualdade salarial entre homens e mulheres seja cumprida. A ADI é a nº 7612 e foi protocolada na última terça-feira (12). Por um sorteio, o relator será o ministro Alexandre de Moraes.
Os sindicatos patronais questionam vários artigos da lei, que se forem acatados pelo Supremo inviabilizarão a sua aplicação, como por exemplo, a não divulgação do relatório de transparência e as penalidades previstas.
A lei estabelece que as empresas com mais de 100 funcionários gerem e entreguem relatórios com os valores dos salários pagos. Após a entrega, o Ministério do Trabalho e Emprego fará a análise e aplicarão posteriormente as devidas sanções, se houver necessidade. Somente serão divulgados os CNPJs das empresas e o percentual da diferença salarial entre homens e mulheres com a mesma função. Ela não prevê a divulgação dos nomes dos trabalhadores e trabalhadoras, nem os valores de quanto eles e elas ganham.
Não há um prazo para a decisão do Supremo, mas que o ministro relator pode impedir que a ação seja levada adiante por achar que não há sentido no pedido.
Caso a ADI seja rejeitada ou pelo relator, ou pela maioria dos ministros, a decisão terá repercussão geral e invalidará a liminar acatada pela juíza Federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª vara Federal do Rio de Janeiro, pedida pelas redes de Drogarias São Paulo e Pacheco, para que elas sejam isentas, além da divulgação do relatório da transparência salarial, de promoverem campanhas internas aos funcionários sobre a igualdade salarial e que as redes não sejam penalizadas por isso. Leia a íntegra do pedido de ADI elaborado pela CNI e CNC e enviada ao STF no último.
Patrões tentam destruir prerrogativa de igualdade no STF
Para as centrais, a CNI e a CNC tentam destruir no STF a lei que prevê remuneração igual entre homens e mulheres na mesma função sob pena de multa.
Na nota conjunta das entidades, é ressaltado que a lei questionada pelas patronais “não se trata de um projeto de um governo ou de uma parcela da sociedade, mas que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, com apoio de partidos de diferentes orientações políticas.”
O documento ainda rebate o argumento de “hipóteses em que a diferença é justificada” e lembram que está claro que a lei fala que os salários devem ser iguais para pessoas que operam na mesma função e cumprem a mesma carga horária.
“Nada justificaria tal diferença a não ser, justamente, a questão de gênero“, pontua a nota.
O documento é assinado pelos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
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por NCSTPR | 20/03/24 | Ultimas Notícias
Baixos salários, péssimos ambientes de trabalho, saúde física e mental em declínio. Em cada país, relatório da Internacional de Serviços Públicos identifica as mesmas causas: subfinanciamento, privatização e precarização dos sistemas de Saúde.
A entrevista é publicada originalmente por Peoples Health Dispatch e reproduzida por Outras Palavras, 19-03-2024. A tradução é de Guilherme Arruda.
A Internacional de Serviços Públicos (ISP) recentemente lançou um novo relatório em que examina a saúde mental dos trabalhadores da saúde em países como Libéria, Brasil, Suécia, Austrália e Canadá. Ainda que haja muitas disparidades entre os sistemas de saúde do Sul e do Norte Global, também há muitos problemas em comum, como as longas cargas horárias, a alta demanda de trabalho, os baixos salários e a precarização.
O People’s Health Dispatch conversou com duas das coautoras do relatório Saúde mental e serviços públicos de saúde: estudos de caso internacionais, Ruth Ballardie e Vera Weghmann, para saber mais sobre as principais conclusões de sua análise.
Eis a entrevista.
A saúde mental dos profissionais de saúde está sendo tratada como uma questão secundária há bastante tempo. Vocês poderiam falar sobre a ligação entre o trabalho e a saúde mental dos trabalhadores, e como os cortes no orçamento da saúde pública incidem sobre isso?
Ruth Ballardie: A nível global, a saúde mental dos trabalhadores da saúde vem se deteriorando há muitos anos. Paralelamente, vimos um crescimento do estresse ocupacional. Em 1990, 33% dos trabalhadores do mundo relatavam sofrer de estresse, e esse número subiu para 44% em 2022. A pandemia da covid-19 exacerbou enormemente os problemas de cansaço e saúde mental. Essa questão afeta muitas profissões, mas tem sido pior para os trabalhadores da saúde.
Para entender essa crise, precisamos examinar as mudanças no ambiente de trabalho. Precisamos de mais do que soluções de emergência; é preciso prestar atenção no que está acontecendo no nível da coletividade. A conexão entre o estresse ocupacional e o ambiente de trabalho é crítica, em especial no aspecto dos riscos psicossociais.
Esses riscos, que estão crescendo, incluem fatores como cargas de trabalho excessivas, muita pressão no trabalho, falta de pessoal, turnos longos, problemas de comunicação, baixos níveis de apoio institucional e planos de carreira insuficientes. Tudo isso leva a problemas de saúde física e mental, como depressão, ansiedade, burnout, estresse pós-traumático, doenças cardiovasculares e transtornos musculoesqueléticos. Os riscos psicossociais decorrem das condições de trabalho dos profissionais da saúde. Eles se tornam mais graves devido aos baixos salários e à ausência de estabilidade nos empregos. Quando se leva em consideração que a maior parte da força de trabalho da saúde é feminina, as desigualdades de gênero também entram na conta.
A remuneração baixa, por exemplo, aumenta a rotatividade das equipes e desencoraja o desenvolvimento dos profissionais. Se torna mais improvável que enfermeiras busquem se especializar – no relatório, isso ficou muito claro especialmente na Suécia, onde a diferença salarial entre enfermeiros com e sem especialização é baixa, e a busca por formação acaba não tendo um atrativo econômico.
Além disso, o problema da alta rotatividade se soma com a dificuldade de contratar novos funcionários em meio a uma força de trabalho sobrecarregada. Assim, a carga de trabalho fica ainda mais pesada para os profissionais que já estão nos locais de trabalho. No caso australiano, por exemplo, obstetras recém-formadas e altamente qualificadas estão deixando a profissão porque consideram a carga de trabalho muito pesada, o que aumenta os riscos para os pacientes e compromete sua confiança na sua própria capacidade de oferecer cuidados no parto. Esses riscos psicossociais acabam criando “bolas de neve” que multiplicam os problemas e afetam a qualidade do cuidado aos pacientes.
Porque esses fatores pioraram tanto?
Ruth Ballardie: Para responder a esse questionamento, é preciso fazer também uma segunda pergunta: por que os locais de trabalho pioraram tanto para os trabalhadores da saúde nas últimas décadas? Precisamos ir atrás dos fatores de nível macro que estão na raiz desse problema.
Ao longo dos últimos 40 anos, a introdução de políticas econômicas e modelos de financiamento neoliberais levaram ao subfinanciamento dos sistemas de saúde. Junto disso, vieram legislações antissindicais que reduziram a capacidade de ação dos sindicatos. No âmbito internacional, organizações como o Banco Mundial e o FMI impuseram amarras ao orçamento dos serviços públicos nos países de renda média e baixa.
Isso levou, como reconhecem todos os organismos de financiamento, a uma crise global da força de trabalho da saúde. Ainda que existam riscos psicossociais que afetam todos os sistemas de saúde nacionais, como as altas cargas de trabalho e os problemas de rotatividade, a forma com que esses riscos interagem com as questões macro só pode ser entendida a partir de uma abordagem específica para cada país, examinando suas questões sociais, econômicas e políticas e seu desenvolvimento histórico.
Para entender as causalidades de nível nacional, é preciso olhar especificamente para o que tem acontecido nesses países ao longo do tempo. É o que buscamos fazer nesse estudo.
Nele, percebemos que o fator que está na raiz das mudanças que estão acontecendo em todos esses países é a implementação de políticas neoliberais e o nível de resistência que os sindicatos puderam fazer a elas.
O investimento nacional e regional tem sido insuficiente para contratar no volume necessário, garantir a multiprofissionalidade das equipes, treinar trabalhadores e especialistas mais jovens, e assegurar seu desenvolvimento profissional. Também tem sido insuficiente o investimento no apoio administrativo aos trabalhadores da saúde e na manutenção de salários adequados para contratar, formar e desenvolver novos profissionais.
Apareceram ainda questões relativas a bullying, assédio e violência no local de trabalho, que também estão associadas ao subfinanciamento dos sistemas de saúde.
Por fim, surgiram questões ligadas à legislação de saúde e segurança do trabalhador que enfrentam diretamente os riscos psicossociais e garantam que os locais de trabalho sejam seguros e com boas condições de trabalho. Na Saúde de países como o Brasil, o problema da precariedade e da instabilidade dos empregos tem um papel muito relevante.
Uma parte do relatório se debruça sobre a pandemia da covid-19. O que você pode nos dizer sobre essa situação?
Ruth Ballardie: É preciso que fique bem claro que a crise da saúde global já estava em marcha bem antes da covid-19. O que a covid fez foi tornar mais visíveis questões como o subfinanciamento e o despreparo dos sistemas nacionais de saúde, além de exacerbar os problemas que os trabalhadores da saúde enfrentam.
Todos os trabalhadores da Europa se expuseram a níveis mais elevados de riscos psicossociais durante a pandemia. A sobrecarga de trabalho, por exemplo, saltou de 5% para 46%. A percepção de falta de autonomia subiu de 1,4% para 18% e os casos de assédio, antes notificados por 0,8% dos profissionais, passaram a ser vividos por 7% deles.
Mas os trabalhadores da saúde estavam na linha de frente da pandemia, e se confrontaram com situações ainda piores. Eles tiveram que lidar com uma demanda sem precedentes em sistemas de saúde já depenados de sua força de trabalho, e as coisas só pioraram quando eles próprios começaram a precisar se afastar para cuidar de sua saúde. As taxas de burnout, fadiga, esgotamento emocional e síndrome do estresse pós-traumático cresceram muito entre os trabalhadores da saúde durante a pandemia.
Esses efeitos da covid-19 não foram embora só porque as pessoas voltaram ao trabalho e ninguém mais usa máscara. Eles ainda estão aí para os trabalhadores da saúde, que seguem cuidando de pacientes de covid. Isso para não falar das filas de pacientes que se agigantaram durante a pandemia, pressionando ainda mais os sistemas de saúde.
Vocês se depararam com alguma tentativa de enfrentar esses dilemas causados pela escassez global de força de trabalho na Saúde?
Ruth Ballardie: Os países ricos têm tentado responder a isso com campanhas agressivas de recrutamento de trabalhadores da saúde estrangeiros, principalmente oriundos de países de renda média e baixa, em vez de investir em seus próprios sistemas de saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) identificou um efeito cascata desse fenômeno na Saúde das nações mais pobres: 55 países e seus sistemas de saúde foram considerados vulneráveis às repercussões desse recrutamento internacional de profissionais de saúde.
A OMS advertiu que, se a prática da contratação em países mais pobres continuar, é preciso que benefícios equivalentes sejam pagos aos países onde eles estejam sendo recrutados. Eles podem vir na forma de fundos de investimento na educação em saúde ou na organização de sistemas de formação.
Isso parece ser importante, já que o relatório também demonstra que os efeitos da crise de saúde mental entre os trabalhadores da saúde são sentidos de forma desigual entre países ricos e pobres.
Ruth Ballardie: Cada país que estudamos possui uma história política e uma formação econômico-social distintas. Observando o caso da Suécia, um país de renda alta, você percebe que ela está na vanguarda da pesquisa e da legislação em torno dos riscos psicossociais no local de trabalho. A Suécia é um exemplo de economia de mercado planejada e de alta renda, com uma forte tradição de diálogo e cooperação social.
Eles têm algumas das leis de Saúde do Trabalhador e segurança ocupacional mais fortes do mundo. Além disso, existem lá órgãos regulatórios específicos, como a Agência Sueca de Ambientes de Trabalho, que tem um olhar próprio para os locais de trabalho e riscos psicossociais do trabalho. Quando ela era bem financiada, essa agência produziu pesquisas fundamentais sobre os impactos diferenciados entre os gêneros dos modelos financeiros e de organização do trabalho adotados pela Saúde.
Contudo, décadas de políticas neoliberais na Suécia enxugaram o sistema de saúde e levaram à escassez de força de trabalho na saúde. Isso aumentou os casos de estresse ocupacional entre os profissionais da saúde a um ponto que está difícil retê-los.
Atualmente, é possível perceber problemas como falta de pessoal, pouca multiprofissionalidade nas equipes, escassez de enfermeiros especialistas em áreas como a saúde mental, baixos salários, precariedade do emprego e dificuldade de contratação. Assim, a despeito da prosperidade da economia e da tradição de diálogo social, a Suécia vive uma crise na saúde.
Uma pesquisa sindical recente entre trabalhadores da saúde mostra que 50% deles já pensou em mudar de profissão, sendo que 61% destes têm entre 30 e 49 anos. As principais razões citadas foram os baixos salários e os péssimos ambientes de trabalho.
Novamente, isso se deve ao subfinanciamento da Saúde e às restrições impostas à ação sindical. Identificamos que, na Suécia, os patrões muitas vezes simplesmente ignoram as leis de saúde e segurança do trabalhador que enfrentam os riscos psicossociais. Mesmo quando multas são aplicadas, eles preferem pagá-las do que seguir a legislação.
Nas negociações coletivas, não há nenhuma previsão de que os sindicatos de trabalhadores da saúde possam levantar temas ligados aos riscos psicossociais. Elas são restritas à carga horária e às condições de trabalho em um sentido mais geral.
Vera Weghmann: Se eu tivesse que tirar uma única conclusão do relatório, seria que estamos enfrentando uma crise global da força de trabalho da Saúde. Só para trazer um número: a OMS estima que em 2030 haverá uma falta de pelo menos 18 milhões de profissionais da Saúde no mundo. E isso tem muito a ver com as políticas neoliberais e privatizações, como disse a Ruth.
É uma bola de neve que vemos em muitos lugares: surge uma crise de pessoal, que leva a um burnout nas equipes por excesso de trabalho; o burnout leva ainda mais trabalhadores a se demitir; a proporção paciente-profissional sofre um impacto e a falta de pessoal fica ainda pior.
A corrida global por trabalhadores da saúde agrava a situação. Os países ricos estão tentando atrair profissionais do Sul Global e os efeitos já são perceptíveis. A Libéria, um dos países abordados no relatório, já conta com poucos deles. Há apenas 1 médico e 2 enfermeiros para cada 2 mil habitantes.
Ainda por cima, metade dos formandos da Saúde deixam o país para trabalhar no exterior assim que concluem seus estudos. É um fenômeno sistemático de migração de trabalhadores do Sul para o Norte Global.
Que outras dificuldades os trabalhadores da saúde da Libéria enfrentam em comparação com os da Suécia e de outros países ricos?
Vera Weghmann: As dificuldades vêm de instituições financeiras internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI). A Libéria está sentindo com muita força os efeitos das políticas que o FMI impôs. Eles ordenaram o congelamento dos gastos públicos. Com isso, não é possível responder à escassez de trabalhadores, já que o governo não pode empregar mais pessoas, e a privatização do setor da saúde fica ainda mais incentivada.
Claro que a Suécia e a Libéria são dois países muito diferentes. A Libéria passou por décadas de guerra civil, e isso pesa sobre o sistema de saúde. O país também enfrentou uma crise de ebola: sua resposta bastante rápida à covid-19 deriva das lições aprendidas no surto anterior. Ela incluiu a mobilização de voluntários para o sistema de saúde, o que pode ser considerado tanto uma coisa positiva quanto uma negativa.
A Libéria também não tem a mesma estrutura sindical e de negociação coletiva que a Suécia possui. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Saúde da Libéria foi organizado muito recentemente, e tem sido bastante atacado por sua atuação. Alguns líderes sindicais foram obrigados a se exilar devido à falta de segurança para sua permanência na Libéria.
A despeito disso, os trabalhadores se mostraram bastante conscientes em uma série de ocasiões. Em 2016, 6 mil trabalhadores da saúde fizeram uma greve que também incluiu os voluntários. Eles protestavam contra os níveis de burnout, mas também contra a impossibilidade de tratar pacientes devido à falta de pessoal e equipamentos. Imagine ver vários de seus pacientes morrerem porque você está sendo obrigado a cuidar de cinquenta deles ao mesmo tempo. A pressão mental é inimaginável, e isso está realmente afetando os trabalhadores da saúde e ampliando os problemas de saúde mental em um país que já lida com os traumas de uma guerra civil.
Outro caso analisado é o do Brasil. No relatório, vocês dizem que é um país que ilustra a extensão do impacto da desigualdade sobre os trabalhadores da saúde, por diversas razões. O que vocês querem dizer com isso?
Vera Weghmann: O que vemos no Brasil é que a atual situação da Saúde está aprofundando as desigualdades pré-existentes. A saúde mental é impactada por questões de raça, assim como de classe. Ela é pior entre os pobres e negros. Também é pior entre as mulheres, que compõem a maioria da força de trabalho da enfermagem brasileira, assim como em muitos outros países.
No Brasil, os turnos são muito, muito longos. Há um excesso de horas de trabalho. Para esse relatório, entrevistei uma enfermeira, dirigente do sindicato dos enfermeiros, que me disse que plantões de 24 horas são muito comuns. Ela também relatou que muitos trabalham dois turnos um atrás do outro, porque precisam ter dois empregos para pagar as contas.
Isso significa que as enfermeiras costumam trabalhar de 70 a 80 horas por semana. Elas praticamente não dormem, porque vão de um emprego direto para o outro e trabalham 48 horas seguidas. Isso é evidentemente insustentável, e por conta desse padrão, há cada vez menos enfermeiros.
O Brasil também é interessante devido à existência do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi sendo corroído pelas privatizações e políticas neoliberais até o fim do governo Bolsonaro, especialmente pela reforma trabalhista. Por conta do negacionismo na pandemia, os riscos de saúde para os trabalhadores eram enormes, e a marca disso é visível. É um estudo de caso assustador sobre a intersecção entre saúde mental – e da saúde, em geral – e classe, raça e gênero.
Ruth Ballardie: Acho que é importante frisar que o governo Bolsonaro, assim como o governo [de Michel Temer] que o precedeu, fragilizaram a capacidade de ação dos sindicatos, e isso elevou a desigualdade no Brasil. O governo rebaixou drasticamente os salários e isso criou um exército de trabalhadores precários.
No governo Lula, houve algumas mudanças. Ele é mais próximo dos sindicatos e decisões concretas têm sido tomadas para criar um piso salarial para a enfermagem. Porém, muitas dessas mudanças dependem da Suprema Corte, então as elites ainda têm margem para resistir.
Vera Weghmann: A capacidade de organização em escala nacional dos enfermeiros brasileiros têm sido decisiva. Por meio de uma campanha, eles conquistaram um piso salarial da enfermagem que é mais alto que o salário mínimo nacional. Ao fazer isso, eles também estão lutando pelos demais trabalhadores brasileiros – e alertando que o atual salário mínimo está muito baixo.
Mesmo nesse contexto, em que está clara a escassez de trabalhadores da enfermagem no Brasil, campanhas de recrutamento de enfermeiros para outros países estão de vento em popa. A Alemanha, por exemplo, está ativamente trabalhando para atrair enfermeiros brasileiros, assim como o Canadá e Portugal estão fazendo. Por sua vez, o próprio Brasil contrata por salários mais baixos os trabalhadores da enfermagem de outros países da América Latina. É uma cadeia.
Para concluir, com base nas investigações e do relatório, que recomendações você faria para assegurar melhores condições de saúde mental para os profissionais de saúde e fortalecer as políticas voltadas para a força de trabalho da saúde?
Ruth Ballardie: Eu faria recomendações em três níveis. Existe o nível macro, onde é preciso enfrentar o consenso neoliberal. Isso envolveria campanhas contra a privatização e pelo aumento do investimento público na saúde. Também é preciso fazer campanhas para lidar com o impacto negativo das ações de instituições como o Banco Mundial e o FMI sobre os sistemas de cuidado de países mais pobres.
Também existem agências internacionais que tentam oferecer orientações para proteger os trabalhadores da saúde desses impactos negativos, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A OIT está bastante ativa nessa questão do recrutamento global. É importante trabalhar com a OIT na resposta às estratégias agressivas de recrutamento de trabalhadores da saúde de países de renda média e baixa.
São necessárias ações que remediem os baixos salários e a precariedade do trabalho no setor da Saúde, além de ações que garantam níveis seguros de pessoal nos locais de trabalho. O estudo do caso australiano em nosso relatório oferece um ótimo exemplo de como alcançar bons índices enfermeiro-paciente. Ele ilustra a ligação entre os riscos psicossociais, a falta de pessoal e a segurança do cuidado com os pacientes. Os trabalhadores da saúde da Austrália usaram essa ligação em uma campanha de 10 anos que conseguiu fazer o país alcançar o nível recomendado de um enfermeiro para cada quatro pacientes.
Além disso, é claro, é preciso aumentar o número de instituições de ensino e apoiar mais os profissionais em formação. Existe também a questão da saúde do trabalhador e da segurança do trabalho. Como eu disse, muitos países não têm nenhuma política para enfrentar os riscos psicossociais entre os trabalhadores da saúde ou, quando as tem, elas precisam ser expandidas. O papel dos órgãos de fiscalização precisa ser complementado e talvez seja importante introduzir penalidades aos empregadores que tentem burlar as leis.
Mais que tudo, o caso australiano mostra a importância do envolvimento dos sindicatos na formação dos profissionais das agências regulatórias de segurança e saúde do trabalhador, além de sua prerrogativa de emitir notificações para interrupção do trabalho relativas aos riscos psicossociais. Assim, não se fica totalmente dependente dos órgãos de fiscalização para proteger a saúde mental dos trabalhadores.
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por NCSTPR | 20/03/24 | Ultimas Notícias
O mesmo Lula emocionado com as vítimas na Argentina não recebeu os familiares brasileiros desde que tomou posse.
A reportagem é de Rubens Valente, publicada por Agência Pública, 13-03-2024.
Em janeiro de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva fez à Argentina sua primeira viagem internacional no terceiro mandato como presidente da República. Entre outros compromissos, esteve com as Mães da Praça de Maio, a histórica associação das famílias de mortos e desaparecidos pela ditadura militar na Argentina (1976-1983).
No vídeo divulgado no perfil oficial do presidente no X (ex-Twitter), Lula apareceu abraçando e beijando as ativistas dos direitos humanos, com as quais se sentou à mesa. Tudo foi filmado e divulgado pela sua assessoria. “Obrigado por pessoas como vocês existirem. Se vocês não existissem, certamente a democracia seria mais difícil”, disse Lula ao microfone. No seu perfil, publicou mais uma mensagem: “As Mães e Avós da Praça de Maio são uma inspiração na defesa da democracia na América Latina. Emocionado com o nosso encontro de hoje”.
Em março de 2018, o perfil de Lula já havia postado uma fotografia em que ele aparecia beijando a testa de Nora de Cortiñas, uma das fundadoras das Mães da Praça de Maio.
O mesmo Lula emocionado com as vítimas na Argentina, porém, desde que tomou posse na Presidência não recebeu os familiares brasileiros, incluindo as mães, irmãs, filhas, sobrinhas, dos mortos e desaparecidos na ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). Há décadas, muitas vezes enfrentando a rejeição, a omissão e a indiferença das autoridades brasileiras, elas também lutam pela memória das vítimas, pela localização dos restos mortais dos seus entes queridos e pela responsabilização dos agentes e do Estado brasileiro por inúmeros crimes contra os direitos humanos no Brasil. Elas são igualmente “uma inspiração na defesa da democracia na América Latina”.
Uma carta encaminhada à Presidência em 3 de setembro passado – assinada pelos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, pela Coalizão Brasil por Memória, Verdade e Justiça, Reparação e Democracia e pelo Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça — descreve os esforços dos familiares no sentido de marcar uma conversa com Lula.
O primeiro pedido de audiência ocorreu em agosto passado com antecedência para que a reunião pudesse ocorrer no dia 30 daquele mês, o Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas. Contudo, segundo os familiares, o pedido nunca foi respondido pela Presidência.
Sem audiência, os familiares escreveram, na carta ao Planalto, o que ocorreu naquele dia. “Em reunião, e por decisão do coletivo frente a todos os esforços empreendidos para chegar a Brasília, decidimos manter nosso ato e fazer a manifestação em frente ao Palácio do Planalto e insistir, dada a presença de Lula nessa mesma data e local, com que ele nos recebesse. Para surpresa e decepção do grupo, o presidente não nos recebeu, e ainda sofremos pressão e intimidação da Polícia Legislativa, que exigiu nossa retirada, e do GSI [Gabinete de Segurança Institucional].”
O GSI, não custa lembrar, comanda a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que é a sucessora do fatídico SNI, o Serviço Nacional de Informações, que colaborou para a perseguição de inúmeros presos políticos durante a ditadura.
Na delegação que veio a Brasília para o ato de 30 de agosto, estavam muitas pessoas que há décadas lutam pela causa, como Vera Paiva, de São Paulo, filha do deputado federal cassado pela ditadura Rubens Paiva, preso e assassinado pelo DOI-CODI em 1971, cujo corpo até hoje permanece desaparecido. Estavam Eliana e Mercês de Castro, irmãs de Antônio Teodoro de Castro, vítima de desaparecimento forçado na Guerrilha do Araguaia. Estava Diva Soares Santana, da Bahia, irmã de Dinaelza Santana Coqueiro e cunhada de Vandick Pereira Coqueiro, ambos executados e desaparecidos no Araguaia. Estava Ñasaindy Barrett de Araújo, filha de Soledad Barrett Viedma e José Maria Ferreira de Araújo, ambos sequestrados, mortos pela repressão e desaparecidos desde 1973 e 1970, respectivamente.
Iara Xavier Pereira, que desde a redemocratização exerceu um papel protagonista na articulação da luta pela localização dos mortos e desaparecidos, teve dois irmãos, Iuri e Alex, e o primeiro marido, Arnaldo Cardoso Rocha, assassinados pela repressão. Ex-militante da ALN (Ação Libertadora Nacional), exilada durante a ditadura, Iara retornou ao Brasil em 1979 e participou dos primeiros comitês da Anistia. Toda sua família era militante política. Sua mãe, Zilda (1925-2015), que integrou o comando da ALN, foi presa, torturada e exilada. O jornalista e escritor Mário Magalhães, um profundo conhecedor daquele período histórico, certa feita definiu Zilda como “uma das mais importantes militantes da luta armada contra a ditadura”.
Iara confirmou que o presidente não recebeu os familiares em audiência.
“Nós sempre pedimos audiências com todos os presidentes da República. Em 2023 nós protocolamos oficialmente um pedido de audiência [com Lula], assinado por todos os familiares que tinham vindo a Brasília. E nunca recebemos resposta.”
Ao tentar agendar a reunião com Lula em agosto, os familiares queriam aproveitar a ocasião para novamente solicitar a recriação da Comissão Especial sobre os Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), extinta no penúltimo dia do mandato de Jair Bolsonaro e até hoje não retomada.
Na carta enviada ao Planalto em setembro, os familiares lembraram que Lula havia dito num café da manhã, em resposta aos jornalistas presentes, que estava disposto a recriar a CEMDP desde que o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, entregasse em suas mãos um decreto “consistente”.
Os meses se passaram e nada aconteceu. Os familiares concluíram, na carta: “Após quatro meses dessa declaração do presidente, o colegiado [CEMDP] ainda não retomou seus trabalhos. Por isso, como familiares, pressentindo haver algum problema ou impedimento quanto à reedição da CEMDP, nos organizamos para debater e dar continuidade a esta luta que nunca foi simples”.
Ao pedir a reunião com Lula, os familiares estavam inclusive estimulados pelas imagens e palavras do presidente quando do encontro com as mães da Argentina. “Já em seu terceiro mandato, nosso presidente nunca recebeu os familiares dos mortos e desaparecidos políticos no Brasil, mas o fato de, na Argentina, ter participado de um encontro com o grupo das Mães e Avós da Praça de Maio, nos fez criar expectativas de que pudéssemos ser recebidos e nossas demandas, que não são apenas dos familiares, mas de toda a sociedade brasileira, pudessem ser finalmente atendidas.”
Os familiares seguiram aguardando a recriação da CEMDP. Foi então que, no final do mês passado, Lula deu uma declaração reveladora à Rede TV! Indagado sobre os 60 anos do golpe de 1964, ele respondeu que estava “mais preocupado com o golpe de 8 de janeiro de 2023 do que com 64”, que não iria ficar “remoendo” o passado e que tentaria “tocar esse país para frente”.
Familiares de mortos e desaparecidos receberam a declaração como a indicação de que Lula já tomou a decisão de não recriar a CEMDP.
Iara Xavier expressou a frustração e a contrariedade que a declaração de Lula provocou nos familiares.
“Nos surpreendemos agora com a declaração de Lula de que nós não podemos remoer o passado, em relação ao golpe de 64. Eu considerei essa frase muito ofensiva. Porque quem teve parentes, familiares presos, mortos, torturados, quem foi exilado, quem sofreu, quem ousou se opor ao regime militar, e sofreu consequências [por isso], merece, no mínimo, respeito. Você pode divergir da forma como se fez, se foi o caminho armado ou não, se foi via sindicato, não importa, mas pelo menos você tem que respeitar aqueles que tiveram a coragem de se levantar e denunciar as injustiças. Então acho que foi uma falta de sensibilidade, de humanidade, de se identificar com a nossa dor, do presidente Lula. Porque se identificou na Argentina, fez reunião com as mães e avós, e no Uruguai também. Que estranho. E nunca recebeu as nossas mães. Nunca.”
Iara disse que a ideia da recriação da CEMDP hoje parece bem distante, a julgar pela entrevista de Lula.
“A leitura que nós fazemos, pelo menos um grupo de familiares com o qual conversei, é que foi a pá de cal. [Lula disse] ‘Nós não vamos remoer.’ Ele deve considerar que tudo o que foi feito a respeito do golpe militar já foi feito. ‘Agora é seguir para diante.’ É essa a leitura da fala [de Lula]. E depois, complementando com a justificativa de que [os militares] são todos quadros novos, os de alta patente atuais, que tinham quatro anos de idade durante o golpe. Como se a idade definisse a ideologia e o caráter de uma pessoa. Nós sabemos como os militares são formados e como são educados ainda hoje em respeito ao grande fantasma que os assombra, que são os comunistas.”
Para Iara, faltou a Lula “até conhecimento da história não só do Brasil, mas da história da humanidade”.
“A humanidade foi avançando e progredindo sempre aprendendo com seus erros e acertos do passado. Não se constrói um futuro sem saber e sem passar a limpo o seu passado. Eu não sou da área da história, mas me interesso e leio, e acho que ao presidente faltou conhecimento sobre o que é construir o futuro.”
Nesse ponto é importante ressaltar que a posição dos familiares pela recriação da CEMDP tem um amplo apoio de inúmeras organizações de direitos humanos e de mais de duas dezenas de parlamentares que integram a própria base de Lula no Congresso Nacional. Em julho do ano passado, o coletivo Filhos e Netos por Memória Verdade e Justiça lançou um manifesto pela recriação da CEMDP. A iniciativa teve o apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Comissão Arns e do Grupo Tortura Nunca Mais, entre outras entidades.
Em uma dura nota pública divulgada neste sábado (9), a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia disse que a não recriação da CEMDP será “omissão imperdoável”, “erro histórico” e “covardia inexplicável”.
Como se vê, ao não encarar os crimes da ditadura, são grandes as arestas que Lula enfrenta no próprio campo político que certamente apoiou sua reeleição em 2022. Resta saber se, no seu cálculo político, o desgaste gerado pelo desencontro com o passado valerá a pena.
Procurada pela Pública desde a segunda-feira (11), a Secom do Palácio do Planalto não se manifestou. Este espaço será atualizado em caso de resposta
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