Enfraquecer os sindicatos não deve interessar aos trabalhadores, tampouco à sociedade. É preciso lutar para garantir que o trabalho humano seja protegido com direitos, tenha centralidade nos projetos políticos, e os sindicatos têm papel fundamental nesse sentido.
Raquel Paese*
O conhecido poeta e dramaturgo alemão, Bertold Brecht, cuja obra é considerada 1 dos maiores legados do século 20, falava sobre a razão de existir do sindicato em 1 de seus poemas, indagando “Quem é ele?” “Vocês, eu, vocês, todos nós.”
Sindicato é 1 sujeito de representação coletiva. Não é 1 prédio, não são seus móveis nem seus funcionários, não são seus dirigentes; não atua em causa própria, mas em nome de quem representa.
Mais de 1 século depois das palavras de Brecht, o sindicato segue malquisto pelo empresariado em geral, atacado pela grande mídia — que insiste em divulgar inverdades e tratar os atos sindicais como ilícitos — e pouco prestigiado por quem deveria valorizá-lo, os trabalhadores.
A que propósito?
Para as corporações patronais, via de regra, as ações sindicais são incômodas, entrave em seu poder de mando. Há razões objetivas que poderiam justificar essa inconformidade empresarial. Estudos e pesquisas mostram que, onde há sindicatos vigorosos, os trabalhadores conseguem obter fatia maior do resultado da riqueza gerada pelo trabalho e melhores condições de trabalho.
Sindicatos, portanto, seriam importantes na elevação dos salários e, consequentemente, na distribuição de renda. Ainda, a ação sindical incide em melhoria das condições de trabalho, compreendendo alimentação, limitação de jornada, organização do trabalho, proteção à saúde, dentre outras, ampliando os limites da legislação ou regulando onde a lei não o faz.
E para os trabalhadores? O sindicato parece ter baixo reconhecimento, ser ente pouco visível. Muitos não sabem sequer qual a sua utilidade, embora a razão de ser do sindicato seja a de tutelar e defender seus interesses e o resultado de sua ação seja significativo em suas vidas.
Estranho reconhecer isto: o poder de ação dos sindicatos é admitido — às vezes temido — pelos representantes do capital, pelos empregadores em geral, mas nem sempre, ou não integralmente, por quem desse se beneficia.
Pois é ao sindicato que cabe representar os trabalhadores nas negociações coletivas, espaço de regulação das relações de trabalho, recomposição do poder de compra dos salários e, como se disse, melhoria das condições de trabalho.
É ao sindicato que cabe representar judicialmente os trabalhadores nas ações para restaurar lesões de direitos ou buscar interpretação mais favorável das normas, lembrando que o Brasil é 1 País que não possui instituições públicas de fiscalização que consigam coibir o desrespeito aos direitos, “descumpridos a frio no mercado”, na expressão do professor Adalberto Moreira Cardoso.
É ao sindicato que cabe representar os trabalhadores nos diversos conselhos que integra, nos movimentos de pressão no Poder Legislativo e Executivo em todos os seus níveis e em todos os demais espaços de representação coletiva da sociedade, em defesa de salário mínimo digno, de salários profissionais, de pisos regionais, do SUS (Sistema Único de Saúde), de educação pública de qualidade, do direito à moradia e demais direitos de cidadania.
É ao sindicato que cabe falar em nome do trabalhador, fragilizado na desigual correlação de forças com o empregador em País onde não há proteção mínima contra despedida arbitrária.
E mais: sindicatos representativos e atuantes fortalecem a democracia!
Exatamente pela importância do sindicato na redução da injusta e desigual assimetria de poder entre trabalhador e empregador, a Reforma Trabalhista de 2017 não somente alterou mais de 100 dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas o fez de forma a enfraquecer os sindicatos, reduzindo sua capacidade econômica e, consequentemente, sua capacidade de ação em favor de seus representados. Houve claro objetivo nesse sentido!
Em recente artigo, o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio chama atenção para o fato de que “os ataques à ação sindical dos trabalhadores são persistentes, intensos e as práticas antissindicais contínuas”.
Essa tentativa constante de destruir o poder do sindicato não é fenômeno nacional; atinge a maioria dos países, em especial aqueles nos quais se ampliam as formas de trabalho precário e de baixo nível democrático.
No Brasil, busca-se atualmente restaurar algumas garantias legais de proteção ao trabalho que foram eliminadas com as recentes alterações legislativas. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho constituiu 3 grupos de trabalho, com representantes dos empresários e dos trabalhadores, para debater e formular propostas em torno dos seguintes temas:
1) valorização do salário mínimo;
2) valorização da negociação coletiva; e
3) organização sindical e trabalhos em aplicativos.
As centrais sindicais estão tendo participação ativa na representação dos trabalhadores.
Anualmente, são celebrados no País mais de 40 mil acordos e convenções coletivas de trabalho, garantindo a milhões de trabalhadores recomposição salarial e direitos que ampliam a legislação vigente, além de contemplar especificidades de categorias profissionais inseridas em diferentes segmentos econômicos. Esses instrumentos coletivos beneficiam a todos — associados e não associados aos sindicatos profissionais — e obriga a todos os empregadores no âmbito da negociação coletiva — da mesma forma, associados ou não às entidades patronais — decorrendo daí que cabe a todos, sem exceção, contribuir para que os sindicatos possam atuar.
Nesse sentido, a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal): é válida a contribuição de associados e não associados e a instância de deliberação acerca da contribuição a favor do sindicato — taxa ou quota negocial, contribuição assistencial ou denominação similar —, é a assembleia geral da categoria.
Mas tão logo proferida essa decisão pelo STF, a grande imprensa passou a divulgar informações distorcidas e até inverídicas sobre o tema, gerando propositadamente confusão e ambiente de animosidade aos sindicatos e de incentivo às práticas antissindicais, como se ilícito fosse tratar de sua sustentação financeira e, mais especificamente, como se ilícito fosse definir contribuição pelo resultado do conjunto de ações envolvendo a negociação coletiva de trabalho.
As práticas antissindicais de desinformação e incentivo à manifestação individual dos trabalhadores contrária ao desconto da contribuição negocial devem ser coibidas e punidas, cabendo ao Ministério do Trabalho e, em especial, ao MPT (Ministério Público do Trabalho) firme atuação nesse sentido, evitando-se a judicialização.
As transformações no mundo do trabalho têm sido devastadoras, gerando novos e complexos desafios para os sindicatos. Contrapor-se à dinâmica de distribuição do produto social do trabalho não é tarefa fácil! Então, enfraquecer os sindicatos não deve interessar aos trabalhadores, tampouco à sociedade.
É preciso lutar para garantir que o trabalho humano seja protegido com direitos, tenha centralidade nos projetos políticos, e os sindicatos têm papel fundamental nesse sentido. Mas para tudo isso é necessário resgatar o conceito de solidariedade, de responsabilidade recíproca, que une os trabalhadores em torno de lutas por justiça e igualdade.
(*) Graduada em Direito pela UFRGS, com pós-graduação latu sensu em Relações de Trabalho pela Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS e também pela Universidad de Castilla La Mancha, em Toledo, Espanha. Coordenadora do site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate. Sócia-fundadora do escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados. Atua na área do Direito Trabalhista e Sindical. Publicado originalmente no portal Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
Um novo estudo publicado neste mês pelo Chartered Institute for Personnel and Development (CIPD) da Grã-Bretanha mostra que o absentismo laboral [ausências no trabalho, seja por falta, atraso ou pouca motivação] atingiu o seu nível mais elevado em dez anos e que o estresse é uma das principais causas de doenças de longa duração. Uma análise de dados em mais de 900 empresas – que empregam 6,5 milhões de trabalhadores – revelou que, no último ano, 76% dos entrevistados tiraram licença médica devido ao estresse, com razões que incluem pressões relacionadas com o trabalho e com o custo de vida.
mbora seja cada vez mais evidente que o trabalho moderno está causando uma epidemia de problemas de saúde mental, na maioria dos casos continua ela continua a ser entendida e tratada como um problema médico individual. No seu novo livro Mad World: The Politics of Mental Health[Mundo Louco: a política de saúde mental, sem tradução Brasil] a jornalista e escritora Micha Frazer-Carroll questiona esta ortodoxia e sustenta que a crise da saúde mental é um fenômeno político moldado pelo capitalismo e pelas forças sociais que o sustentam. Micha conversou com o Tribune sobre o porquê dela acreditar que o declínio da saúde mental é um problema econômico e político – e que, portanto, requer soluções econômicas e políticas.
Em seu livro, você cita Marx em diversas ocasiões, especificamente a teoria da alienação. Por que você acha a análise marxista é relevante para a compreensão da saúde mental no século XXI?
Muitas vezes pensamos que a obra de Marx é muito econômica e estrutural. Mas quando comecei a ler mais sobre a sua teoria da alienação, percebi que Marx também é um pensador bastante psicológico. Especificamente, a alienação é uma teoria muito focada no impacto psíquico, mental e emocional do trabalho no capitalismo. A discussão sobre como o trabalho sob o capitalismo nos separa de outros empregos e dos nossos desejos internos – e as repercussões mentais de não possuirmos as coisas que produzimos e de não trabalharmos para o bem maior da humanidade, mas para gerar lucros – são, para mim, questões de teoria psicológica.
A teoria da alienação de Marx é fundamental para a compreensão da saúde mental no capitalismo. Um ponto que afirmo no livro é que você pode chamar isso de coisas diferentes, seja saúde mental ou apenas angústia ou sofrimento. Quando Marx estava escrevendo, o conceito de saúde mental, tal como o entendemos hoje, não existia. Mas quando ele fala sobre sofrimento e alienação está se referindo a uma teoria de saúde mental que pode ser relacionada a teóricos posteriores. Refiro-me a Arlie Hochschild, que fala sobre o trabalho emocional e como temos que nos desdobrar (por exemplo, sorrir para os clientes quando não temos vontade de sorrir): isto tudo está relacionado com a alienação.
No livro, também tento estabelecer uma ligação entre o conceito de alienação e experiências de dissociação, que é mais um termo psiquiátrico. Falo muito sobre a dissociação porque foi algo que experimentei quando tive minha própria crise de saúde mental. De certa forma, a dissociação descreve a associação do baixo desempenho no capitalismo: a forma como temos constantemente que realizar uma representação ideal do estudante ou trabalhador, de alguém que tem as experiências emocionais ideais para funcionar no nosso sistema econômico. Considero que isso é muito relevante para a forma como pensamos sobre saúde mental.
Ler o seu livro me fez pensar em outro que li recentemente, chamado Worn Out, que analisa como a indústria da moda, de fast fashion, nos Estados Unidos vigia e explora os trabalhadores na era digital. Uma análise do seu livro é que o trabalho no varejo mudou para se assemelhar a uma linha de montagem. E depois, claro, falta pessoal para atender nos caixas, onde lidar com clientes irritados e frustrados exige um elevado grau de trabalho emocional.
Uma das pessoas que cito nesse capítulo fala sobre isso em relação à Amazon. Executar a mesma tarefa mundana, de alta velocidade e alta pressão repetidamente durante todo o dia é incrivelmente desgastante do ponto de vista emocional. Nem sempre mencionamos esse nome, mas o desempenho emocional é uma grande parte do trabalho.
Isto também se aplica ao profissionalismo no trabalho de escritório. Existem maneiras específicas de falar e se relacionar com as pessoas ao seu redor, e há tópicos apropriados ou inadequados para conversar no local de trabalho. Por exemplo, falar sobre sua vida pessoal ou sobre seu salário pode ser um tabu. São formas muito rígidas de se relacionar e expressar opiniões. É quase como se para ser trabalhador você tivesse que se separar de si mesmo.
Na Grã-Bretanha pré-industrial, as estações e as horas do dia determinavam o trabalho. Eles nunca tiveram uma fábrica para bater o ponto e nem eram monitorados. Sem pretender idealizar a vida pré-industrial, em alguns aspectos, esses trabalhadores tinham, sem dúvida, mais controle sobre as suas vidas do que temos hoje. Quando visito a minha família na zona rural da Caxemira, uma comunidade agrícola, é verdade que eles têm problemas, mas parece que as pessoas estão visivelmente mais felizes. Por outro lado, na Grã-Bretanha parece que tudo é mais complicado e as pessoas estão menos felizes.
Isso é algo encaro com certa complexidade porque no livro me concentro muito no contexto da Grã-Bretanha. Não ousaria afirmar que a sociedade feudal era melhor do que a sociedade que temos agora. Por outro lado, o trabalho nas sociedades feudais parecia ter um grau de autonomia que não temos necessariamente no capitalismo. Por exemplo, como você diz, ser governado pelas estações, em oposição às condições rígidas e mais padronizadas das fábricas.
Se olharmos para a invalidez, antes do surgimento da fábrica e da Revolução Industrial, havia muitas pessoas que podiam participar no processo de produção e que, após o surgimento do capitalismo, já não podiam participar. O teórico da invalidez Mike Oliver fala sobre como as pessoas surdas e cegas podiam participar no trabalho de uma forma ou de outra (embora talvez o fizessem mais lentamente e as suas tarefas fossem mais orientadas para as suas famílias). Para os surdos, isto poderia ser a observação visual, adquirindo habilidades dessa forma e não através da linguagem falada. No caso dos cegos, ele fala sobre como o ambiente familiar do lar permitiu que eles se orientassem com mais facilidade.
Quando a fábrica surgiu, as condições tornaram-se incrivelmente rígidas. Você não poderia alterá-las ou adaptá-las a cada indivíduo. É este o funcionamento das grandes cadeias produtivas. E elas eram incrivelmente aceleradas. Não houve oportunidade de parar e perguntar como podemos fazer com que isso funcione para um trabalhador individual.
Como parte do sistema econômico capitalista, Marx fala sobre este conceito de exército de reserva de mão de obra e como o capitalismo depende desse exército de pessoas desempregadas e dispostas a atuar e a ocupar o seu emprego a qualquer momento. A precariedade significa que os trabalhadores são incrivelmente descartáveis. Então, por que os chefes adaptariam o trabalho a cada indivíduo?
Durante este período, o da expansão da Revolução Industrial, de repente vemos que muitas pessoas que antes não eram consideradas inválidas tornam-se assim devido a este novo sistema de organização econômica e social. Isto aplica-se tanto às deficiências que mencionei como ao que chamaríamos de “insanidade” ou doença mental. Pessoas que antes podiam produzir ou ser cuidadas, pelo menos em casa, foram subitamente consideradas improdutivas e inexploráveis. O que une estas pessoas não é apenas a experiência do sofrimento, mas o fato de as suas condições interferirem na sua capacidade de manter um emprego das nove às cinco e de se envolverem no que consideramos um trabalho normal.
Sua obra relaciona o encarceramento por invalidez e o surgimento dos manicômios à ascensão do capitalismo. Você pode contextualizar isso? Quando começou este processo e até que ponto está relacionado com o capitalismo?
O encarceramento daqueles considerados inválidos está completamente interligado ao capitalismo. Assim, por exemplo, Bedlam, o primeiro manicômio do mundo, remonta ao final do século XIII. No entanto, quando olhamos para os registros do século XIII, havia as pessoas que atuavam em algo equivalente a uma Comissão de Caridade que foram e olharam para instituições como esta. E eles disseram que havia apenas sete dementes morando lá. Então, em todo o país, havia sete pessoas encarceradas por causa do que é chamado de “loucura”. Não são muitas pessoas. A maioria das pessoas consideradas “loucas” foram integradas na comunidade. Algumas pessoas ainda eram mantidas em casas locais, na rua, se a comunidade as considerasse um perigo, mas a institucionalização, tal como a entendemos agora, não existiu numa escala significativa.
Só com a emergência do sistema econômico capitalista é que assistimos ao que Michel Foucault chama de “o grande confinamento”: uma enorme explosão no número de pessoas admitidas em manicômio. O número de pacientes internados em Bedlam disparou e o local ficou tão superlotado que mais manicômios, tanto privados quanto públicos, tiveram de ser construídos. Isto coincidiu quase perfeitamente com o surgimento do capitalismo e da Revolução Industrial.
No século XIX, o governo aprovou duas leis de asilo que exigiam a construção de manicômios em todos os condados do país. E assim, nesse período, muitas pessoas foram encaminhadas para os manicômios. Há também algo que devemos ter em mente em relação às famílias; antes disso, as famílias recebiam uma pequena quantia para cuidar dos chamados “parentes malucos” em casa. Mas assim que surge o sistema fabril, as pessoas são empurradas para dentro das fábricas para trabalhar – e já não podem estar em casa para cuidar das suas famílias. Mas também existiam as leis contra a pobreza que privavam as famílias destes benefícios, e aí já não havia fundos para ficar em casa e cuidar das pessoas. Então, para onde os “malucos” tiveram que ir? Indiscutivelmente, não havia outro lugar para mandá-los senão os manicômios. É importante notar que muitas famílias sentiram que não tinham outra solução.
É por isso que penso que o capitalismo está interligado com o encarceramento dos deficientes, e não apenas com a loucura ou as enfermidades mentais. Os deficientes físicos e os doentes mentais eram encaminhados para grandes manicômios, onde passariam a vida inteira. O que uniu as pessoas encarceradas nestas instituições foi que não puderam ser assimiladas pelo novo sistema de produção. Esse ambiente não era adequado para eles.
[O Chanceler do Tesouro do Reino Unido] Jeremy Hunt deu, recentemente, a entender que se concentrará nas pessoas desempregadas devido a problemas de saúde mental de longa duração. Parece fazer parte de uma tendência mais ampla na conversa em torno do bem-estar que insiste que as ações dos indivíduos causam problemas de saúde mental. Os nossos principais partidos políticos utilizam, cada vez, mais o termo “trabalhadores” em vez de “classe trabalhadora”. A nossa retórica política contribui para a estigmatização das pessoas consideradas inválidas, certo?
Cem por cento. Você pode ver como essa narrativa penetra no Partido Trabalhista. Keir Starmer [líder do Partido Trabalhista] está sempre falando sobre “pessoas trabalhadoras”, “famílias trabalhadoras” e “O Partido Trabalhista é o partido das pessoas trabalhadoras”, o que exclui pessoas com deficiência que não podem trabalhar.
O livro de Beatrice Alder Burton e Artie Vierkant, Health Communism, fala muito bem deste conceito de classe excedente de pessoas não trabalhadoras. Isto poderia incluir pessoas deficientes, loucas, doentes mentais ou criminalizadas, que não são exploráveis sob o capitalismo. O capitalismo prejudica-os da mesma forma que prejudica os trabalhadores, mas a política de esquerda ignora frequentemente ou exclui grupos de pessoas que não podem trabalhar. Por trás deste pensamento está a ideia de que o nosso valor como seres humanos é medido pela nossa produtividade e capacidade de trabalho, e não pela nossa condição como pessoas.
As estatísticas mostram que, no primeiro trimestre de 2023, 53% das pessoas que deixaram de trabalhar no Reino Unido devido a uma doença de longa duração relataram sofrer de depressão, nervosismo ou ansiedade. Jeremy Hunt está essencialmente dizendo que os médicos estão dando licença médica às pessoas muito rapidamente. A responsabilidade pela resolução destes problemas recai cada vez mais sobre o indivíduo.
Sob o neoliberalismo temos testemunhado esta mudança marcante em direção a este conceito de responsabilidade individual. Antes, a saúde mental era uma questão que o Estado tinha que resolver. E, obviamente, ele abordou isso de uma forma bastante violenta. Sob o neoliberalismo, trataram a saúde mental como um assunto pessoal e privado.
O teórico cultural Mark Fisher descreveu o conceito de que é nossa responsabilidade abordar a saúde mental como indivíduos como a “privatização do estresse”, que surgiu na década de 1980. É a ideia de que você precisa fazer terapia, descarregar sua atenção plena, fazer ioga, manter um diário e uma lista cada vez maior de práticas que devemos praticar para manter nossa saúde mental. Isto é em grande medida considerado uma responsabilidade individual.
Vemos essa mentalidade quando falamos de saúde mental e sistema de benefícios. A ideia de que você pode sair dessa situação e “se recompor” é uma abordagem muito britânica para gerenciar nossos estados emocionais, mas também é usada para acusar as pessoas de se fingirem doentes para obter benefícios. É uma forma de pensar que ignora que os problemas de saúde mental são, acima de tudo, questões estruturais, e justifica uma abordagem que diz que os problemas são da sua responsabilidade e que você mesmo pode resolvê-los.
Parece-me que nas comunidades da classe trabalhadora essa narrativa de trabalho árduo, de nunca dar desculpas e de responsabilidade individual é bastante forte. Vemos indivíduos como Andrew Tate [influenciador de extrema direita] e Jordan Peterson [doutor em psicologia e YouTuber de sucesso, com ideologia ultraconservadora], expressarem alguns desses ideais, o que ressoa em homens jovens, muitos dos quais têm expressado sua desilusão e infelicidade. Você acha que essa é uma tendência crescente?
Acho que sim. Houve um enorme boom nos livros de autoajuda durante o início da era neoliberal nas décadas de 1980 e 1990. Entendo por que essas abordagens mudaram de forma e estão ganhando popularidade. Muitos de nós estamos lutando e sofrendo, e provavelmente não iremos necessariamente nomear ou descrever isso. A ideia de que você pode assumir responsabilidades, mudar sua vida e abordar a raiz do seu sofrimento é atraente.
Você pode ver como pessoas como Jordan Peterson transformam esse apelo em uma arma. É complicado, porque coisas como a atenção plena e a terapia podem ser úteis, mas nunca abordarão as causas profundas do sofrimento e da angústia em massa. Elas podem ser pequenas manchas ou ajudar alguns de nós a sentir que temos controle sobre nossas vidas. O que não podem fazer é abordar as causas profundas da masculinidade tóxica, do racismo, da pobreza e de tanto sofrimento.
O que você diz sobre o individualismo é muito interessante. A desindustrialização levou à perda do sentido de comunidade em muitas partes do país, e vemos a contínua atomização da sociedade e a perda da interação humana com coisas como as janelas fechadas e a expansão de caixas self-service. Para mim, todas essas coisas estão relacionadas à questão da saúde mental.
Levamos uma vida cada vez mais atomizada. A capacidade de estabelecer ligações autênticas e emocionalmente satisfatórias com outros seres humanos está cada vez mais sendo retirada da nossa vida cotidiana, e podemos ver isso. O fechamento de janelas é um exemplo de como as oportunidades de conexão são consideradas desnecessárias e eliminadas. A abordagem capitalista não considera valiosa a ligação comunitária e humana.
No seu livro, você faz uma observação interessante sobre como as práticas de bem-estar no local de trabalho não nasceram do desejo de melhorar a vida dos trabalhadores, mas sim de aumentar a produtividade. Na era daquilo que poderíamos chamar de “capitalismo multicolorido”, onde as relações públicas, os recursos humanos e a gestão da reputação são muito importantes, como é que as práticas de bem-estar no local de trabalho se comparam às do século XX?
No livro falo sobre RH e como eles surgiram. Quando começou, os recursos humanos concentraram-se em coisas como a disposição ideal das bancadas, intervalos de descanso e iluminação para ajudar os trabalhadores a produzir melhor. Mas, então, em meados do século XX, à medida que a psicologia emergia e ganhava credibilidade como disciplina, o foco mudou para as condições cognitivas e emocionais ideais para o trabalho.
Esta mudança de enfoque acompanhou a mudança da economia em direção ao setor dos serviços e afastando-se da indústria transformadora e de formas de trabalho que envolviam trabalho manual. De repente, surgem coisas como testes psicométricos, nos quais os empregadores tentam combinar a personalidade das pessoas com o tipo de trabalho em que serão mais produtivas. Ao mesmo tempo, são adotadas tendências surgidas nas décadas de 1970 e 1980, como a atenção plena e a terapia cognitivo-comportamental.
Agora, cada vez mais, na era neoliberal, temos um interesse real em coisas como iniciativas de saúde mental no local de trabalho, formação em auxílios iniciais em saúde mental, pré-terapia, salas de descanso e listas crescentes de práticas que supostamente apoiam o bem-estar mental dos trabalhadores. Praticá-los individualmente pode fazer com que muitos de nós nos sintamos melhor e pode ser um caminho para a cura.
No entanto, se olharmos para a história dos recursos humanos e por que razão surgiram, em primeiro lugar, a sua função fundamental não é fazer-nos sentir bem pelo simples fato de nos sentirmos bem, mas tornar-nos mais exploráveis como trabalhadores. E isso significa que estas iniciativas não servem para nos fazer sentir alegria, florescimento ou as nossas ideias de realização, mas para nos tornar felizes e emocionalmente ajustados o suficiente para sermos explorados.
A exploração que vivenciamos no trabalho é, muitas vezes, o que prejudica a nossa saúde mental em primeiro lugar. Acabamos em um ciclo em que o local da angústia se torna o local em que confiamos para abordá-la.
Costuma-se dizer que a saúde mental é o grande equalizador. Todos nós podemos ter problemas de saúde mental, independentemente da nossa origem. Mas sabemos que algumas comunidades têm menos investimento e maiores problemas sociais do que outras. Até que ponto a saúde mental é uma questão de classe?
A pobreza e a desigualdade estão diretamente relacionadas com a questão da saúde mental. Quando pensamos nisso no contexto do sofrimento, é um consenso. Se você não tiver acesso às necessidades materiais mais básicas ou se viver em constante precariedade, isso causará ansiedade e depressão. Se você está preocupado com quando será seu próximo turno de trabalho ou se conseguirá pagar as contas, isso causará angústia.
É claro que também vemos pessoas com poder, privilégios e riqueza lutando contra a saúde mental. Acredito que o capitalismo corrói fundamentalmente o nosso bem-estar. Ninguém está imune a este sistema. Mas a diferença é que algumas pessoas têm acesso a cuidados de saúde privados e a terapia privada no primeiro momento de sofrimento.
No caso das comunidades da classe trabalhadora mais pobre, elas estão sujeitas a longas listas de espera para serviços de saúde pública e, no momento em que obtêm ajuda, podem encontrar-se numa situação de grave sofrimento ou crise. Quando chegam a esse ponto, é mais provável que sejam submetidos aos efeitos punitivos e carcerários do sistema de saúde mental.
Você provavelmente já viu aqueles memes que zombam de coisas como festas de pizza no local de trabalho, onde aparecem trabalhadores dizendo que prefeririam um aumento. No livro você cita algumas frases interessantes sobre o assunto. Uma é que “a atenção plena não substitui um local de trabalho sindicalizado”, e também cita Tim Adams, que disse que era tentador pensar que as linhas de frente das disputas trabalhistas haviam passado dos piquetes para a preocupação e que as queixas coletivas tornaram-se batalhas psicológicas individuais. Por que você acha que os sindicatos e a ação sindical são importantes nesse sentido?
Porque penso que são as estruturas que podem realmente dar aos trabalhadores acesso ao poder. Já ouvi muitas histórias de pessoas que receberam terapia de grupo para lidar com uma série de demissões no trabalho e coisas do gênero. Estas iniciativas não nos dão acesso ao poder. Servem apenas para nos fazerem sentir melhor em relação às condições estruturais em que vivemos, ao mesmo tempo que as enquadramos como inevitáveis.
Os sindicatos dão-nos a capacidade de chegar à raiz do nosso sofrimento que, no contexto do local de trabalho, é estrutural. Penso que os sindicatos têm políticas internas inerentes por parte do trabalhador, ao passo que, com atenção plena e terapia, embora bons em si, são práticas que não têm políticas internas. Eles podem ser usados para o bem ou transformados em armas para o mal. Foi Steve Jobs quem trouxe a atenção plena para os Estados Unidos e começou a defendê-la. Ele gostou muito do mindfulness para si mesmo como chefe, mas também para os seus trabalhadores, porque os ajudou a adaptar-se às condições de trabalho desfavoráveis. Esta falta de política interna significa que nunca se pode realmente controlar a forma como estas coisas são utilizadas.
Há uma razão pela qual os patrões odeiam os sindicatos, e é porque eles transferem o poder em favor do trabalhador.
Fonte: Outras Palavras, com JacobinLat
Texto: Taj Ali
Tradução: Rôney Rodrigues
Data original da publicação: 26/10/2023
Em 2022, havia 7,4 milhões de pessoas em teletrabalho no país, de forma habitual ou ocasional. Isso representa 7,7% do total de ocupados que não estavam afastados do trabalho (96,7 milhões). Os dados são do módulo inédito Teletrabalho e trabalho por meio de plataformas digitais 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgado hoje (25) pelo IBGE. O estudo é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Instituto, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). As estatísticas divulgadas na publicação são experimentais, ou seja, estão em fase de teste e sob avaliação.
De acordo com uma classificação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) utilizada pela pesquisa, o teletrabalho é um tipo de trabalho remoto. Nessa modalidade, o trabalho é realizado em um local alternativo, que pode ser o próprio domicílio ou outro local, com a utilização de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), como computadores, telefones e tablets para realizar as tarefas do trabalho.
A publicação estimou em 9,5 milhões o número de pessoas que exerceram trabalho remoto no período de referência, o que representava 9,8% do total de ocupados que não estavam afastados do trabalho. A partir desses dados é possível observar que, em 2022, havia 2,1 milhões que estavam em trabalho remoto, mas não estavam em teletrabalho, pois não usavam equipamentos de TIC para realizar as tarefas laborais.
“Para ser considerado trabalho remoto, é preciso que o trabalho seja realizado em ambiente alternativo ao local padrão de trabalho, ou seja, em local diferente daquele em que tipicamente se esperaria que fosse executado, considerando tanto a ocupação exercida pela pessoa quanto a sua posição na ocupação. Vamos supor que uma pessoa trabalhe por conta própria, em sua casa, na produção de pães e bolos para vender. Como o próprio domicílio é o lugar de funcionamento de seu negócio, para essa pessoa, trabalhar no domicílio não é considerado trabalho remoto. Já o teletrabalho é uma subcategoria do trabalho remoto, ocorrendo quando se utilizam equipamentos TIC para realizar as tarefas do trabalho”, explica Gustavo Fontes, analista da pesquisa.
O pesquisador afirma que a pandemia de Covid-19, com a necessidade do distanciamento social, impulsionou o teletrabalho, que continua sendo utilizado pelas empresas. “Mesmo com o arrefecimento da pandemia, com o fim da situação de emergência sanitária, percebemos que muitas pessoas seguem trabalhando nessa condição, pelo menos parcialmente”, aponta.
Analisando os dados por sexo, cor ou raça, grupo etário e outros recortes, é possível perceber características das pessoas que estavam em teletrabalho em 2022. Cerca de 8,7% das mulheres ocupadas trabalharam nessa modalidade, contra 6,8% dos homens. As pessoas brancas (11,0%) também tinham percentuais muito superiores aos das pretas (5,2%) e pardas (4,8%). O grupo etário com a menor proporção de trabalhadores nessa situação era a dos adolescentes (14 a 17 anos), com 1,2%. Já o maior percentual ficou com o grupo de 25 a 39 anos, com 9,7%, acima da média nacional.
A pesquisa também investigou o teletrabalho por níveis de instrução. Apenas 0,6% dos ocupados que não tinham o ensino fundamental completo trabalhavam de forma remota, utilizando equipamentos de TIC. Entre os que tinham ensino fundamental completo ou médio incompleto, esse percentual subiu para 1,3%. A maior proporção estava entre aqueles com ensino superior completo: 23,5% realizavam seu trabalho dessa forma pelo menos ocasionalmente.
“De todos os teletrabalhadores, quase 70% tinham nível superior. A proporção também era muito maior entre os profissionais das ciências e intelectuais, grupo que inclui, por exemplo, engenheiros, advogados, economistas, professores e diversos profissionais da área de TI, e entre as pessoas em cargos gerenciais e de direção. Esses tipos de ocupação tendem a ser mais favoráveis ao teletrabalho”, explica o analista.
Na análise por tipo de ocupação, esses grupos destacados por Gustavo foram os que tinham maior percentual de teletrabalhadores. Mais de um quarto (28,6%) dos profissionais das ciências e intelectuais realizaram teletrabalho. Em seguida (26,1%), aparece o grupamento diretores e gerentes, com os cargos relacionados à gestão, direção ou gerência de equipes de trabalho.
Quando considerado o universo dos ocupados em teletrabalho, a maioria era homem (51,2%), enquanto 48,8% eram mulheres. Quase metade dos teletrabalhadores (49,6%) tinha de 25 a 39 anos de idade e 35,4% tinham de 40 a 59 anos. Somadas, essas faixas etárias respondiam por 85,0% do total. A ampla maioria (63,3%) dos ocupados que trabalhavam remotamente com equipamentos de TIC era branca (63,3%). A proporção de pretos e pardos era bem menor: 7,7% e 27,1%, respectivamente.
“Esses dados podem estar relacionados à inserção no mercado de trabalho, bem como ao nível de instrução. Sabemos que os cargos gerenciais e as ocupações de natureza científica ou intelectual têm predomínio de pessoas brancas. Isso pode explicar a diferença dessas taxas. É um reflexo da desigualdade no acesso à educação superior e às ocupações de maiores remunerações no país”, analisa Gustavo.
Empregadores tinham maior proporção de profissionais em teletrabalho
Cerca de 16,6% dos empregadores estavam em teletrabalho ao menos parcialmente em 2022. Essa foi a categoria profissional com maior prevalência entre aqueles que trabalharam nessa modalidade no período de referência. Em seguida, aparecem os empregados no setor público (11,6%) e os empregados no setor privado com carteira assinada (8,2%).
Os grupos com menores proporções de ocupados em teletrabalho foram os empregados no setor privado sem carteira assinada (7,5%), trabalhadores por conta própria (5,7%) e os trabalhadores familiares auxiliares (2,1%). Os domésticos tiveram percentual quase nulo, já que o número de pessoas foi baixo tanto pela própria metodologia da pesquisa amostral quanto pela natureza da ocupação, pouco compatível com o teletrabalho.
“Nas profissões ligadas a atendimento ao público, nas que envolvem trabalhos manuais e de operação de máquinas, a adesão ao teletrabalho é mais difícil”, diz o pesquisador.
“No caso das profissões em que há baixa correlação com o teletrabalho, como as elementares, incluindo os trabalhadores domésticos, os garis e diversos trabalhadores manuais na construção civil e na agricultura, há, geralmente, a necessidade da presença física. No teletrabalho, também é necessária a utilização de equipamentos de TIC para execução das tarefas e, nessas ocupações, esses equipamentos não costumam ser essenciais para a realização do trabalho”, completa.
Uma a cada quatro pessoas (25,8%) ocupadas no setor de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas realizou teletrabalho no ano passado. A publicação destaca que esse é um conjunto de atividades que favorece esse tipo de trabalho, como os serviços de tecnologia da informação, jurídicos e de contabilidade.
Já os grupamentos de atividades que são menos compatíveis com o teletrabalho tinham, por consequência, poucos profissionais trabalhando dessa forma: Serviços domésticos (0,0%); Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (0,4%), Construção (2,5%), Alojamento e alimentação (2,8%) e Transporte, armazenagem e correio (2,8%).
Rendimento médio dos teletrabalhadores era duas vezes maior
O rendimento médio da população ocupada no país foi de R$2.714 em 2022, mas entre aqueles que realizaram pelo menos um dia de teletrabalho no período de referência, o rendimento era 2,4 vezes maior do que essa média: R$6.479. Já entre os não trabalharam desse modo, o rendimento era abaixo da média: R$2.398.
O analista da pesquisa ressalta que essa diferença não nasce necessariamente do uso do teletrabalho. “É uma correlação com o tipo de ocupação que favorece essa modalidade de trabalho, que tende a pagar salários mais altos. É o caso, por exemplo, daquelas ocupações com maiores proporções de trabalhadores realizando o teletrabalho, como os gerentes e profissionais das ciências e intelectuais”, explica Gustavo.
O rendimento médio de quem estava em teletrabalho foi maior no Centro-Oeste (R$7.255), enquanto no Nordeste foi registrado o menor: R$4.820. Em todas as regiões, a média de quem era teletrabalhador foi maior do que aqueles que não eram.
A pesquisa também investigou o tema em relação às horas trabalhadas. Nesse indicador, houve pouca diferença entre os que realizaram o teletrabalho e aqueles que não trabalharam dessa forma. A média de horas de trabalho por semana foi levemente maior entre os teletrabalhadores: 39,7 horas contra 39,3 de quem não trabalhou dessa forma. A média de horas trabalhadas do total de ocupados do país também foi de 39,3.
Cerca de 8,7 milhões trabalharam remotamente no próprio domicílio
Além do teletrabalho realizado em qualquer ambiente (a própria casa, outro domicílio ou outros espaços – sempre como um local alternativo ao trabalho), a pesquisa também trouxe dados de quando a função era exercida no próprio domicílio do trabalhador. Cerca de 15,6% do total de ocupados que não estavam afastados trabalharam no próprio domicílio em 2022. Aqueles que realizam trabalho remoto em casa somaram 8,7 milhões, o que representava 9,0% desse total de ocupados. Por ser um recorte dentro desse tipo de trabalho, o teletrabalho apresentou um percentual menor: 7,3% dos ocupados, ou 7 milhões de pessoas. Isso significa que 94,8% dos ocupados que realizaram teletrabalho o fizeram na própria casa.
Como o acesso à internet é essencial para a realização do teletrabalho, esse dado também foi avaliado pelos pesquisadores. Quase metade (49,6%) dos domicílios do total de ocupados tinha computador e Internet. Quando considerados apenas os teletrabalhadores, essa proporção sobe para 91,2%. Menos de 9% deles não tinham computador, mas acessavam a Internet em casa. Quase todos os teletrabalhadores (99,8%) tinham acesso à Internet no próprio domicílio.
Mais sobre a pesquisa
O módulo inédito Teletrabalho e trabalho por meio de plataformas digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) analisa essas novas formas de trabalho no país em 2022. Os dados são analisados por cor ou raça, sexo, grupo de idade, nível de instrução, posição na ocupação, entre outros recortes. Acesse o material de apoio e a publicação completa para mais informações.
Fonte: IBGE
Data original da publicação: 25/10/2023
A Uber e outras empresas de transporte compartilhado, como a Lyft, são agora onipresentes nas cidades dos Estados Unidos, um símbolo do sucesso do capitalismo do Vale do Silício e do crescimento do trabalho precário e de baixos salários no século XXI. A ascensão do Uber estava longe de ser pacífica. Sob a bandeira da “disrupção” e inovação tecnológica, a empresa deslocou os táxis tradicionais e conquistou mercados violando a lei trabalhista e outras regulamentações em todo o mundo impunemente.
Em seu livro Disrupting D.C.: The Rise of Uber and the Fall of the City, Katie J. Wells, Kafui Attoh e Declan Cullen traçam como a Uber superou a resistência inicial às suas operações na capital dos EUA, Washington, DC, uma vitória que forneceu um modelo para a conquista da empresa de outras cidades ao redor do mundo. Os autores argumentam que as políticas neoliberais fracassadas dos governos municipais em DC e em outros lugares ajudaram a estabelecer as bases para a ascensão do Uber — em grande parte minando a confiança dos cidadãos de que o governo poderia resolver problemas de longa data, como transporte público quebrado e subemprego.
Sara Wexler, colaboradora da Jacobin, entrevistou recentemente Wells, Attoh e Cullen sobre as condições que permitiram que o Uber florescesse, as falsas “soluções” que ele ofereceu aos formuladores de políticas e como poderíamos restaurar a fé na esfera pública.
Disrupting D.C. é sobre a ascensão da Uber ao domínio do mercado, mas é igualmente sobre as condições materiais que permitiram o sucesso da Uber. Quais eram essas condições?
KW: Algumas das condições são mais próximas e podem ser rastreadas aos últimos quinze anos de desenvolvimento do capitalismo. O crescimento da Uber – e a ascensão do gig work baseado em plataformas de forma mais geral – pode ser atribuído às condições político-econômicas específicas que surgiram após a Grande Recessão. Essas condições foram favoráveis para levantar o capital de risco necessário que sustentou o crescimento da Uber, já que os investidores pós-recessão foram incentivados a procurar startups e “unicórnios” do Vale do Silício diante de opções de investimento limitadas.
A Grande Recessão também foi fundamental para produzir uma força de trabalho entre os recém-demitidos e aqueles que se tornaram precários pela crise global. Contextualizar o crescimento da Uber dentro desses processos é fundamental para contestar a ideia de que o domínio urbano das empresas de tecnologia é simplesmente o resultado da inovação ou do progresso.
As condições que deram origem ao domínio da Uber também podem ser atribuídas a um conjunto de tendências mais antigas nas cidades. Desde pelo menos o início da década de 1980, as cidades americanas enfrentam limites financeiros provocados pela desindustrialização e pela diminuição das bases tributárias. Uma resposta fundamental a esses limites tem sido o desinvestimento em serviços públicos e uma guinada mais ampla em direção à governança neoliberal que busca soluções baseadas no mercado, cada vez mais casadas com a tecnologia, para as questões urbanas.
O projeto político da Uber mostrou uma consciência aguçada dos problemas que as cidades enfrentam e conseguiu se oferecer como solução, mesmo que seja uma solução ruim. O Uber se apresenta como uma alternativa a um sistema de transporte público em ruínas, uma indústria de táxis mal regulamentada, aumento da precariedade para trabalhadores de baixos salários e até mesmo uma resposta à profunda desigualdade racial. O terreno para o ataque da Uber às cidades foi preparado por um ataque de quatro décadas ao setor público.
Algumas das condições são mais próximas e podem ser rastreadas aos últimos quinze anos de desenvolvimento do capitalismo. O crescimento da Uber – e a ascensão do gig work baseado em plataformas de forma mais geral – pode ser atribuído às condições político-econômicas específicas que surgiram após a Grande Recessão. Essas condições foram favoráveis para levantar o capital de risco necessário que sustentou o crescimento da Uber, já que os investidores pós-recessão foram incentivados a procurar startups e “unicórnios” do Vale do Silício diante de opções de investimento limitadas.
A Grande Recessão também foi fundamental para produzir uma força de trabalho entre os recém-demitidos e aqueles que se tornaram precários pela crise global. Contextualizar o crescimento da Uber dentro desses processos é fundamental para contestar a ideia de que o domínio urbano das empresas de tecnologia é simplesmente o resultado da inovação ou do progresso.Os investidores pós-recessão foram incentivados a procurar startups e “unicórnios” do Vale do Silício diante das opções limitadas de investimento.
As condições que deram origem ao domínio da Uber também podem ser atribuídas a um conjunto de tendências mais antigas nas cidades. Desde pelo menos o início da década de 1980, as cidades americanas enfrentam limites financeiros provocados pela desindustrialização e pela diminuição das bases tributárias. Uma resposta fundamental a esses limites tem sido o desinvestimento em serviços públicos e uma guinada mais ampla em direção à governança neoliberal que busca soluções baseadas no mercado, cada vez mais casadas com a tecnologia, para as questões urbanas.
As respostas orientadas pela tecnologia para os problemas da cidade propostas por empresas como a Uber podem parecer apolíticas, mas você argumenta que não é o caso. Pode explicar o seu argumento aqui? O que você acha problemático nas “soluções” da Uber?
KA:
Um dos principais sucessos do Vale do Silício foi reformular os problemas urbanos como técnicos. A ideia de que a tecnologia oferece soluções livres da política não é nova. Na verdade, pode-se argumentar que o “solucionismo tecnológico” tem sido um dos principais pilares da governança neoliberal, mas atingiu novos patamares na última década e meia.
Os veículos automatizados são um ótimo exemplo. A ascensão do Uber na década de 2010 andou de mãos dadas com a promessa de que o Uber construiria a cidade do futuro. A mídia noticiou incessantemente a iminente transformação da vida urbana pelas novas tecnologias. As cidades, sem uma visão diferente, compraram essa visão futurista que nos prometia cidades mais inteligentes, perfeitamente conectadas por veículos autônomos e carros voadores. Além dos testes limitados, é claro, não vemos realmente esses carros funcionando na capital dos Estados Unidos, embora haja uma expansão crescente em outras cidades, como São Francisco, epicentro da inovação do capitalismo tecnológico no Ocidente, onde eles têm sido ferozmente resistidos.
Argumentamos que as perguntas em torno dos veículos automatizados — quando eles chegarão, como nos preparamos para eles e assim por diante — são em grande parte uma distração de questões mais urgentes. Em vez disso, devemos nos concentrar no que a ideia de carros autônomos faz agora com a forma como pensamos sobre política urbana. Quando ouvimos alegações de que os robôs de entrega podem ajudar a eliminar desertos alimentares, fechamos mão de outros meios não tecnológicos para resolver problemas urbanos. Desertos alimentares não existem porque distraidamente colocamos as pessoas muito longe da comida. São resultados de questões estruturais ligadas ao setor imobiliário, ao desenvolvimento urbano desigual, às desigualdades sociais e ao transporte público.
Além disso, há pouquíssimas evidências de que essas correções tecnológicas funcionem e não tornem as cidades mais desiguais. Em Washington, por exemplo, mostramos que muitas dessas soluções tecnológicas – robôs de entrega e segurança, veículos automatizados e tecnologias de plataforma como a própria Uber – se baseiam e intensificam os próprios problemas que pretendem resolver. Robôs de entrega e rotas AV limitadas tendem a ser implantados nos campi universitários e nos novos complexos de condomínios que marcam a linha de frente da paisagem rapidamente gentrífica da cidade. Não são soluções genéricas; em vez disso, alimentam-se e intensificam as lacunas bocejantes na paisagem da cidade.
As soluções para os problemas urbanos são de natureza política. Eles envolvem discussões e lutas profundas que perguntam em que tipo de cidade queremos viver e quem deve ser capaz de viver nela. Já temos as tecnologias necessárias para começar a abordá-las; o que nos falta é vontade política. As promessas da Uber são estreitas e tecnocráticas, inibindo nossa capacidade de buscar soluções democráticas que centralizem ideais normativos e bens públicos como o transporte público.
Uma maneira de a Uber cultivar relações amistosas com políticos locais desde cedo foi prometendo compartilhar seus dados com as prefeituras. As autoridades municipais argumentam que esses dados são valiosos porque os ajudarão a resolver problemas como congestionamento de tráfego e desertos de trânsito. Você se opõe a essa ideia?
KW:
Primeiro, a questão da produção e propriedade de dados é importante. Os motoristas produzem os dados que a Uber mercantiliza e transforma em megadados. A Uber pode então usar essas informações para fazer uma ampla gama de coisas, desde aperfeiçoar seus algoritmos e vigiar motoristas até atrair capital e negociar com as prefeituras.
A relação com os dados é, no entanto, assimétrica. A Uber tem os dados e as cidades querem. Como argumentamos no livro, a atração de dados é real e compreensível para as cidades. Para os urbanistas, por exemplo, os dados parecem ser um bem inqualificável. Eles podem usar dados para obter uma imagem melhor do congestionamento, uso da estrada, gerenciamento de estacionamento, entre muitas outras coisas.
Ao mesmo tempo, um foco único nos dados é deslocado. A ideia de que as autoridades municipais podem sentar e olhar para telas que mostram a cidade trabalhando em tempo real é popular. As ideologias neoliberais e tecnocráticas buscam nos convencer de que tudo, desde o seu dia a dia até as cidades, pode ser hackeado.
Esse ideal não reflete a realidade dos dados. Quando uma cidade como Washington, recebe dados da Uber, não é em tempo real. Os dados devem ser limpos e moldados em um formulário utilizável. Esse processo demanda tempo, dinheiro e experiência que as cidades muitas vezes não têm.
Mesmo que pudéssemos tornar esses dados utilizáveis, o que eles poderiam nos dizer que ainda não sabemos sobre a vida nas cidades? Esse endeusamento de dados quantitativos é uma estratégia política que busca avançar soluções tecnológicas em detrimento das democráticas. Os dados podem ser muito úteis, mas não são prescritivos.
Você cita os desafios que o trabalho autonômo representa para a organização dos trabalhadores, como a superação das condições de trabalho: a Uber torna muito difícil para seus motoristas se encontrarem e conversarem entre si.
No entanto, suas entrevistas com motoristas da Uber parecem mostrar que a maioria dos motoristas da Uber não se vê como trabalhadores – muitos se veem como mais inteligentes do que o motorista médio e pensam no Uber como um trabalho paralelo em vez de uma carreira principal. Isso parece ser um obstáculo adicional à organização. Como você acha que esse tipo de atitude pode ser mudada ou superada?
KA: O trabalho de plataforma, como muitos locais de trabalho, é composto por estranhos. Mas o local de trabalho da plataforma é único na medida em que mantém os trabalhadores estranhos e cria barreiras para que eles interajam uns com os outros.
A natureza atomizada e flexível do trabalho, incluindo o status de emprego dos trabalhadores como contratantes independentes, tem expressões limitadas de solidariedade do trabalhador.
As alegações da Uber de que emprega contratados independentes e a gamificação do aplicativo significam que os trabalhadores cada vez mais se veem não apenas tentando superar esse aplicativo, mas como colocados uns contra os outros na concorrência. O caráter individualizado e competitivo desse trabalho é difícil de ser superado.
A falta de espaço físico, como um chão de fábrica ou escritório de expedição, no qual os trabalhadores da plataforma se encontram ou se reúnem cria outra barreira material para a possibilidade de surgirem noções de consciência coletiva do trabalhador. Não há lugar óbvio onde você possa transformar um estranho – alguém desconhecido e não o próprio – em alguém para quem você faz o trabalho duro de cuidar, confiar e manter relacionamentos.
Essas relações podem não surgir simplesmente de motoristas estarem no mesmo lugar. Há também divisões de classe e raça entre os motoristas. Alguns motoristas de classe média com quem conversamos tinham vergonha de ter que recorrer ao Uber para sobreviver e temiam o dia em que alguém que eles conheciam entrasse em seu carro. Outros apontaram que estavam cientes da natureza exploradora do Uber, mas descobriram como torná-lo lucrativo para eles, superando o aplicativo e outros motoristas.
DC: Além disso, apesar desses desafios, os trabalhadores conseguiram se organizar. Um exemplo disso que mostramos foi no aeroporto de Washington, onde o estacionamento de transporte por aplicativo colocou os motoristas em contato uns com os outros e os viu capazes de criar estratégias e organizar, resultando em uma greve moderadamente bem-sucedida.
A Uber conseguiu derrotar com sucesso esse movimento, mas esses processos de resistência estão em sua infância e esperamos que cresçam à medida que a natureza da exploração da plataforma se torne mais óbvia.
Quando os trabalhadores se veem, conversam entre si e começam a se importar uns com os outros, as sementes de uma solidariedade significativa são semeadas. Sem essa coletividade, que exige proximidade física e lugar para estarmos juntos, é difícil imaginar que as atitudes comuns aos trabalhadores da gig economy serão superadas.
Uma das alegações centrais de seu livro é que o Uber foi tão bem-sucedido porque os cidadãos reduziram suas expectativas em relação ao governo. Como resultado, os cidadãos (e os políticos) têm procurado as corporações em vez do governo em busca de soluções para problemas estruturais.
O senhor defende que, para combater isso, é preciso restaurar a confiança na esfera pública. Como isso pode ser alcançado?
KW: Poucas das pessoas que entrevistamos para a Disrupting D.C. viram o Uber como uma solução perfeita para os problemas que tantas vezes definem cidades como Washington. No entanto, uma de nossas principais descobertas foi que ainda menos viram tais soluções vindo do governo municipal ou através do trabalho da “política propriamente dita”.
Em suma, o sucesso da Uber surgiu no contexto das expectativas muito baixas que temos de que nosso sistema político pode oferecer os tipos de soluções de que precisamos. A questão de como restaurar a confiança na possibilidade da política é difícil, mas crucial.
Não oferecemos nenhuma resposta prescritiva para essa pergunta no livro. Em vez disso, apontamos para todos os diferentes grupos que já estão construindo um novo senso comum não definido pela visão de mundo estreita da empresa. Podemos buscar essa conquista resistindo coletivamente à política do Uber e buscando alternativas – como a do Green New Deal, por exemplo.
Fonte: Jacobin Brasil
Tradução: Sofia Schurig
Data original da publicação: 23/10/2023
O pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade são direitos assegurados aos trabalhadores que exercem atividades expostos a riscos diretos à vida e à saúde.
Os adicionais de insalubridade e periculosidade são obrigatoriamente pagos pelo empregador com vistas a compensar e assegurar a proteção do trabalhador exposto a condições nocivas à saúde e à vida. O adicional é destinado àqueles que desempenham suas atividades em ambientes ou condições prejudiciais.
Previsto na CLT, o adicional visa compensar os riscos a que os trabalhadores estão expostos em determinadas atividades.
O que são atividades perigosas?
As atividades consideradas periculosas são aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho apresentam possíveis danos à vida e a integridade física do empregado de maneira muito grave.
De acordo com o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que estejam expostos, de maneira permanente, às seguintes situações ou agentes de risco:
inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito; e
atividades em motocicleta.
Se o trabalhador estiver exposto a algumas das atividades expostas acima, o empregador será obrigado a pagar um adicional de, no mínimo, 30% sobre o salário base do empregado.
Frisa-se que o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que estejam expostos de maneira permanente às situações explicadas acima.
Portanto, caso um trabalhador esteja exposto a condições perigosas em momentos raros e utilize equipamentos de proteção adequados, o adicional de periculosidade não será devido.
O que são atividades insalubres?
De acordo com a CLT, a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde acima dos limites de tolerância ensejam o direito ao recebimento do adicional de insalubridade.
A constatação de atividades insalubres, a fixação dos limites de tolerância, os meios de proteção necessários e o limite máximo do tempo de exposição é realizada pelo Ministério do Trabalho.
As normas regulamentadoras, especialmente a NR-15, estabelecem critérios técnicos detalhados para a caracterização e classificação da insalubridade.
O percentual do adicional de insalubridade será apurado de acordo com a prejudicialidade da exposição ao agente insalubre. O tempo em que o trabalhador fica exposto também é um fator para apurar o percentual.
O empregado receberá, além do salário normal, um adicional calculado em 10% (exposição mínima), 20% (exposição média) ou 40% (exposição máxima) sobre o salário mínimo vigente, conforme o grau de exposição ao agente considerado insalubre.
As principais diferenças entre insalubridade e periculosidade
Insalubridade e periculosidade estão relacionadas às condições de trabalho, mas são condições de exposições distintas.
A insalubridade se refere aos riscos à saúde em que o empregado é exposto. Como mencionado, a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde são considerados fatores insalubres.
Essa exposição ocorre em atividades que necessitam o manuseio constante de hipoclorito de sódio, como a água sanitária, exposição ao calor excessivo, barulho intenso, entre outros fatores que são considerados insalubres na vida laboral.
Além disso, o grau de exposição aos referidos agentes pode variar e, com isso, colaboradores que estejam expostos de maneira mais frequente e intensa aos agentes insalubres deverão receber percentual de adicional de insalubridade mais elevado para compensar essa exposição.
Depreende-se, portanto, que no caso de existência de insalubridade, é essencial a apuração do grau de exposição do trabalhador aos agentes considerados insalubres.
Já a periculosidade existe diante da existência de alto risco à vida do empregado. Diferente da exposição aos agentes insalubres, o empregado que trabalha em condições de risco não precisar apurar o grau de exposição, basta que esteja exposto de maneira permanente, ou seja, não habitual, aos agentes considerados periculosos.
A periculosidade está configurada em atividades que demandam uso de motocicleta, contato com substâncias radioativas, preservação da vida ou do patrimônio que geram risco de roubo ou outras violências, entre outras.
O percentual pago a título de adicional de periculosidade é único e calculado de acordo com o salário base do trabalhador. Portanto, apurando-se que existe exposição permanente e de risco em razão da atividade exercida, o empregado terá direito ao recebimento do respectivo adicional.
É possível o recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?
O TST, em jurisprudência pacificada, afirmou a impossibilidade de acumular adicionais de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo, no mesmo contrato de trabalho.
A Corte afirmou que “O art. 193, § 2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos”
Diante da decisão, caso o trabalhador esteja exposto, ao mesmo tempo, tanto a agentes insalubres quanto periculosos, poderá optar pelo adicional mais vantajoso, mas não poderá receber conjuntamente os dois adicionais.
Conclusão
Os adicionais de insalubridade e periculosidade tem como objetivo proteger os trabalhadores em atividades de risco e nocivas que ofendem à integridade física. A depender do risco da atividade exercida, que pode ser ligado diretamente à saúde ou à vida do trabalhador, será apurado qual o adicional será devido.
O pagamento do valor do adicional é obrigatório para compensar o empregado que exerce atividades consideradas insalubres ou perigosas.
Além do pagamento dos adicionais, a prevenção e a segurança no trabalho são importantes para a promoção de ambientes seguros e saudáveis. Investir em medidas que diminuam a exposição a agentes insalubres e periculosos é essencial, não apenas para cumprir obrigações legais, mas também para preservar a saúde e produtividade dos trabalhadores.
Ricardo Nakahashi
Advogado e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito do Trabalho.
Alonso Santos Alvares, Bruna Paula dos Santos e Flávia Santana de Oliveira
Por ser presumida, cabe ao empregador provar que a dispensa não guarda nenhuma relação com a doença, e sim com outras circunstâncias, como econômicas.
Em meio à tantas preocupações, após o diagnóstico médico neoplasia maligna (câncer), o qual traz um momento tão delicado à vida dos pacientes e de seus familiares, a legislação Brasileira se preocupou em criar normas específicas com alguns direitos especiais às pacientes, em cumprimento ao princípio da Isonomia, a fim de dar maior garantia ao cumprimento dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos, dentre eles o direito à saúde, à vida, à liberdade; à igualdade; à segurança e à propriedade.
Importante ressaltar, que para ter seus direitos assegurados após este diagnóstico, se faz necessária a comprovação da condição por meio de documentos comprobatórios, tais como atestados, laudos e relatórios médicos e exames de biopsia.
Com a finalidade de proteger o bem mais precioso assegurado em nosso ordenamento jurídico, a vida e a saúde, é garantido o atendimento amplo e gratuito de saúde através do SUS, inclusive a realização de exames que permitam a identificação e diagnóstico precoce de diversas doenças, dentre estas a do câncer de mama, sendo concedido todo o tratamento necessário até o fornecimento de medicamentos e insumos para o cuidado integral de sua saúde. Há algumas legislações que abrangem o tema, senão vejamos.
A lei 11.664/08 – lei da mamografia – além de reforçar o direito do acesso à saúde da mulher, traz a determinação de que o SUS deve ter um amplo trabalho, informativo e educativo sobre a detecção precoce, o tratamento e controle da doença, além do pós-tratamento.
Vale fazer uma observação quanto à alteração recente trazida pela lei 14.335/22, que prevê a todas as mulheres, que já tenham atingido a puberdade, a possibilidade da realização de exames mamográficos antes de completar 40 anos, desde que haja suspeita de síndromes hereditárias, para completar diagnóstico em caso de nódulos palpáveis ou ainda se o seu médico determinar esta necessidade.
Já a lei 12.732/12 – lei dos 60 dias – visa agilizar o tratamento oncológico em caso de suspeitas de câncer de mama, de forma que é necessário que se faça os exames necessários para a confirmação do diagnóstico no prazo máximo 30 dias e que deve ser iniciado o tratamento no prazo máximo de 60 dias, iniciando-se a contagem do prazo a partir da data do laudo patológico emitido pelo médico confirmando o diagnóstico.
A legislação ainda garante à paciente a possibilidade de realizar cirurgia de reconstrução mamária imediatamente, ou a qualquer tempo após a retirada do tumor, ou ainda quando houver condições clínicas para o procedimento.
Podemos mencionar também a garantia ao acesso à justiça, com a previsão do direito à prioridade no trâmite judicial e o direito à assistência judiciária gratuita, com isenção do pagamento dos emolumentos, taxas, custas e dos serviços periciais.
Quanto aos direitos trabalhistas e assistenciais, vale pontuar o texto incluído na Reforma Trabalhista (lei 13.467/17), que incluiu o artigo 473 à CLT, concedendo às trabalhadoras o direito de ausentar-se do trabalho até 03 dias a cada 12 meses de trabalho, sem prejuízo dos salários, para a realização comprovada de exames preventivos de câncer.
Vale destacar que alguns direitos são garantidos pela legislação às trabalhadoras que têm contrato de trabalho regulamentado pela CLT e foram diagnosticadas com a doença, tais como o saque do FGTS e do PIS/PASEP, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, isenção do IPVA/Imposto de Renda e prioridade na tramitação de processos e recebimentos de precatórios. Em regra geral, para ter acesso aos benefícios, é necessário estar na condição de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS.
Tratando-se de trabalhadores em geral e declarados por médico especialista quanto à incapacidade para o trabalho, como segurados da Previdência Social, há o direito ao auxílio-doença por incapacidade temporária ou ainda à aposentadoria por invalidez, desde que comprovada a condição por meio de perícia médica do INSS e o recolhimento de contribuições necessárias (período de carência). Contudo, para as mulheres com neoplastia maligna (câncer) a diferença é que a concessão do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez independe da quantidade de contribuições, ou seja, não existe um tempo de carência para ser concedido os benefícios.
Quanto ao saque do PIS/PASEP, este pode ser retirado na Caixa Econômica Federal e o PASEP no Banco do Brasil (pelo trabalhador cadastrado no PIS/PASEP antes de 1988) que tiver neoplasia maligna (câncer), na fase sintomática da doença ou que possuir dependente portador de câncer. Já quanto ao FGTS, os pacientes diagnosticados com câncer têm direito ao resgate total do valor depositado, sendo aplicável também aos trabalhadores que tiverem dependentes nessas condições (cônjuges, filhos, irmãos menores de 21 anos ou inválidos e pais), desde que os dependentes já estejam registrados no INSS ou no Imposto de Renda.
Ainda em âmbito do Direito do Trabalho, se o paciente com câncer possuir sequelas que causem as doenças descritas na legislação (como deficiência física por exemplo), o paciente pode se enquadrar como uma pessoa “PCD”, desde que devidamente enquadrada por seu médico à lei de Cotas (lei 8.213/91), por meio de uma avaliação e laudo médico que comprove o enquadramento.
A Previdência Social ainda concede amparo assistencial ao idoso e ao deficiente por meio do LOAS, o qual garante o benefício de pagamento de um salário-mínimo mensal ao portador de deficiência para o trabalhado e para uma vida independente.
Importante destacar ainda que, infelizmente, não há lei que garanta ao paciente com câncer a estabilidade no emprego. Porém, a lei 9.2029/95 garante aos trabalhadores que a demissão (ainda que sem justa causa) não pode ocorrer em razão de o empregado ter alguma doença grave, como o câncer. Caso seja caracterizado, por meio de ação de Reclamação Trabalhista, a Trabalhadora poderá ser reintegrada ao emprego, bem como a empresa receberá uma condenação ao pagamento de indenização no valor da remuneração do período de afastamento em dobro, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.
Por ser presumida, cabe ao empregador provar que a dispensa não guarda nenhuma relação com a doença, e sim com outras circunstâncias, como econômicas.
Anualmente, no mês de outubro, é instituída a campanha Outubro Rosa, cujo objetivo principal é conscientizar a população a respeito da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, aumentando assim as chances de cura e reduzindo a mortalidade. De acordo com especialistas, a doença é altamente curável se descoberta em estágios iniciais, por isso é tão importante ficar atento(a) ao seu corpo e realizar exames periódicos.
Alonso Santos Alvares
O advogado é sócio da Alvares Advogados, escritório de advocacia especializado nas mais diversas frentes do Direito Empresarial, Civil, Trabalhista e Tributário.
Bruna Paula dos Santos
Advogada especializada em Direito do Trabalho e integrante do núcleo trabalhista da Alvares Advogados, escritório de advocacia especializado nas mais diversas frentes do Direito Empresarial, Civil, Trabalhista e Tributário.
Flávia Santana de Oliveira
Advogada e coordenadora do Núcleo do Direito do Trabalho do escritório Alvares Advogados.
