O ingresso de ação judicial trabalhista não enseja ofensa à honra e à imagem da empresa que possibilite reparação civil. Nesse raciocínio, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma agência de comunicação que pedia indenização por dano à sua imagem que supostamente teria sido provocado quando uma jornalista ingressou com um processo contra a marca.
A profissional ajuizou a ação em julho de 2020 contra a agência e outras empresas do grupo alegando fraude trabalhista, por ter sido obrigada a prestar serviços como autônoma durante 19 anos.
A empresa, na contestação, apresentou pedido de reconvenção — situação em que, dentro do mesmo processo, invertem-se as posições, ou seja, o réu passa a processar o autor da ação. O motivo seria a necessidade de se defender de abusos cometidos pela jornalista no curso da ação judicial.
Segundo a agência, a acusação de “manobras fraudulentas” e de coação ofenderiam sua imagem e afetariam sua boa reputação como empregadora. Por isso, pedia a condenação da jornalista ao pagamento de R$ 20 mil de indenização.
A reconvenção foi julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau. De acordo com a sentença, não ficou caracterizada a prática de assédio processual, e a jornalista não cometeu nenhum ato ilícito ao ajuizar a ação visando ao reconhecimento do vínculo — que foi reconhecido.
A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que não verificou situação que justificasse a reparação civil.
O relator do recurso da agência, ministro Caputo Bastos, explicou que o dever de indenizar exige a associação de três elementos básicos: a conduta do agente, o resultado lesivo (ou dano) e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. No caso, o TRT concluiu que a conduta da trabalhadora não ofende a honra e a imagem da empresa e, portanto, não há registro dos requisitos caracterizadores do dano moral. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
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AG-AIRR 1000680-64.2020.5.02.0008
Uma empresa de transporte de carga foi condenada a pagar indenização por danos morais a um motorista que tinha que pernoitar na cabine do caminhão, em poltrona reclinável, além de transportar cargas além do peso suportado pelo veículo. A sentença é do juiz Reinaldo de Souza Pinto, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, que concluiu pela ausência de condições dignas de trabalho, fixando a indenização em R$ 5 mil.
Uma testemunha ouvida confirmou que o caminhão dirigido pelo autor não contava com leito. O fato, inclusive, foi confirmado pela empresa, que, ao se defender na ação, argumentou que os bancos reclináveis seriam suficientes para garantir pernoites de forma adequada.
Para o magistrado, ficou evidente que o motorista pernoitava em caminhão desprovido do aparato necessário para garantir um descanso adequado. “A CLT, nas passagens em que trata da possibilidade de o motorista usufruir do tempo de repouso dentro do caminhão, prevê que o descanso deve ocorrer, na impossibilidade de alojamento externo, dentro da cabine leito, arts. 235-D, §5º e 7º’, pontuou o julgador na sentença.
Para o juiz, não é razoável a afirmação da ré de que as poltronas do caminhão, por serem reclináveis, formariam uma cama para que o motorista possa pernoitar. “Não é possível sustentar que poltronas reclináveis, fabricadas para permanecerem na vertical, sejam comparáveis com um leito, que possui dimensões e inclinação adequadas para propiciar um descanso minimamente efetivo”, destacou.
Segundo ressaltou o magistrado, a possibilidade de pernoite de motoristas dentro da cabine de caminhão precisa ser interpretada tendo em vista a Constituição de 1988, que garante, em seu artigo 7º, inciso XXII, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Em sua análise, o juiz levou em conta o princípio da dignidade da pessoa humana, registrando tratar-se de fundamento do Estado Democrático de Direito, que é incompatível com condutas que atentem contra a integridade física e o bem-estar do empregado, concluindo que, dessa forma, justifica-se a reparação reconhecida ao motorista.
Carga em excesso
Registros de cargas apresentados, assim como testemunhas, provaram que o motorista, de fato, transportava peso acima do limite suportado pelo veículo. Segundo o pontuado na decisão, a prática caracteriza conduta omissiva punível da empresa, porque capaz de gerar riscos ao empregado e a terceiros.
O motorista não provou a existência de multas por excesso de carga. Mas o magistrado ponderou que isso não exclui a angústia e exposição do trabalhador ao risco de “mal considerável” e, portanto, não afasta o direito de reparação.
A fixação do valor da indenização por danos morais, em R$ 5 mil, levou em conta a gravidade, a natureza e o sofrimento do ofendido, o grau de culpa do ofensor, as consequências do ato, assim como as condições financeiras das partes. Não houve recurso da sentença. O trabalhador já recebeu seus créditos e o processo foi arquivado definitivamente. Com informação da assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
Em audiência à Comissão de Direitos Humanos do Senado, Luiz Marinho disse que chegou a sugerir às centrais sindicais pautarem a discussão ao Congresso
Por Julia Lindner, Valor — Brasília
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta segunda-feira (9), ser favorável ao debate sobre a redução da jornada de trabalho no país neste momento. Em audiência à Comissão de Direitos Humanos do Senado, Marinho afirmou que chegou a sugerir às centrais sindicais que proponham a discussão ao Congresso Nacional para que o tema possa avançar. “Passou da hora”, declarou o ministro aos parlamentares.
Marinho ponderou que ainda não tratou do assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele acrescentou, no entanto, que Lula não se oporia ao assunto ser tratado no Legislativo.
“Esse debate da jornada é importantíssimo e eu até brinquei esses dias com as centrais sindicais se eles não iam pautar esse debate. Porque não é um debate meramente de governo, é um debate para a sociedade. Quem é a autoridade para dar a palavra final é o Congresso Nacional, é o Parlamento. Portanto, é preciso se movimentar em relação a isso para que o Congresso possa refletir, avaliar e tomar a decisão se é hora, se é momento de fazer uma nova regulagem de jornada”, disse.
Marinho lembrou que já há debates acontecendo no mundo de experimentos em relação a três ou quatro dias de trabalho na semana. Algumas empresas brasileiras, inclusive, devem iniciar os testes em novembro.
“Eu, particularmente, acredito que passou da hora (de discutir a redução da jornada). Acredito nisso sinceramente. Não conversei com o presidente Lula, evidentemente. Estou falando a minha opinião, não é uma opinião de governo. Mas tenho certeza que o presidente Lula não bloquearia o debate onde a sociedade reivindicasse que o Parlamento analisasse a possibilidade de redução de jornada sem redução de salário. Até porque acredito que a economia brasileira suportaria”, destacou.
Para Marinho, o tema é ainda mais importante com o avanço das tecnologias, como a inteligência articial. “É necessário que se pense na jornada. Eu imaginava que a tecnologia viria em benefício do conjunto da sociedade. Você trabalhar menos e esse conhecimento ser distribuído para a sociedade como um todo. Mas nós observamos que ela também é apropriada por poucos para aumentar a exploração, é contraditório”, avaliou o ministro.
O questionamento ao ministro sobre o tema foi feito pelo presidente da CDH, Paulo Paim, que é defensor da redução da jornada de trabalho.
Conteúdo publicado no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.
Para 2023, estimativa do mercado para a inflação permanece em 4,86%, e ainda supera teto da meta definido pelo governo. Números foram divulgados nesta segunda-feira (9) pelo BC.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
Os economistas do mercado financeiro elevaram marginalmente a expectativa de inflação em 2024, que passou de 3,87% para 3,88%.
Para 2023, a estimativa de inflação ficou estável em 4,86% (veja no gráfico abaixo).
As informações consta no relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (9) pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras, na semana passada, sobre as projeções para a economia.
A estimativa dos analistas para a inflação de 2023 ainda segue acima do teto da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A meta central de inflação é de 3,25% neste ano, e será considerada formalmente cumprida se o índice oscilar entre 1,75% e 4,75% neste ano.
Para 2024, a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem e no objetivo, em 12 meses, para o início de 2025.
Se a projeção do mercado financeiro se confirmar, este será o terceiro ano seguido de estouro da meta de inflação, ou seja, no qual o IPCA fica acima do teto fixado pelo governo. Em 2022, a inflação somou 5,79%.
Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Produto Interno Bruto
Sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, o mercado financeiro manteve a previsão de crescimento estável, em 2,92%.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia.
Já para 2024, a previsão de crescimento da economia do mercado financeiro permaneceu inalterada em 1,50%.
Para o fim de 2023, o mercado financeiro manteve a projeção para a taxa Selic em 11,75% ao ano.
Para o fechamento de 2024, a projeção do mercado para o juro básico da economia seguiu em 9% ao ano.
Outras estimativas
Veja abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC:
Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2023 subiu de R$ 4,95 para R$ 5. Para o fim de 2024, ficou estável em R$ 5,02.
Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção subiu de R$ 72,1 bilhões para US$ 72,9 bilhões de superávit em 2023. Para 2024, a expectativa para o saldo positivo recuou de US$ 61 bilhões para US$ 60,6 bilhões.
Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano continuou em US$ 80 bilhões de ingresso. Para 2024, a estimativa de ingresso ficou estável também em US$ 80 bilhões.
Os chilenos já têm o rascunho para uma nova Constituição. No sábado (7), o Conselho Constitucional do Chile apresentou à Comissão de Peritos o texto-base para uma Carta Magna, que pode substituir a atual Constituição chilena, sancionada em 1981, sob a ditadura de Augusto Pinochet.
Os 24 peritos, indicados por partidos políticos com representação em um Congresso de maioria centro-direitista, farão a revisão e devem emitir um parecer em cinco dias. O rascunho voltará ao Conselho Constitucional, que precisa ajustar o texto e votá-lo até o próximo dia 16 de outubro. Um Comitê Técnico de Admissibilidade também terá cinco dias para se posicionar. O plebiscito está previsto para 17 de dezembro.
É difícil haver um texto mais nefasto que o da Constituição vigente, que virou, tão logo foi aprovada, referência de legislação neoliberal. Sua promulgação, há mais de quatro décadas, foi o ponto de partida para a privatização de serviços essenciais, como a previdência social e a educação.
Mas o novo texto, frustrante, parece nascer com cara de velho e reflete o avanço da direita no Congresso do Chile. O artigo 24 é um dos poucos avanços, ao propor que o Estado adote “medidas adequadas para concretizar os direitos à saúde, à habitação, à água e saneamento, à segurança social e à educação”. Porém, não há mais previsão de um “sistema nacional” público e gratuito para essas áreas.
Há outros retrocessos. A exemplo do que ocorreu no Brasil durante o governo Jair Bolsonaro, o Conselho Constitucional do Chile quer a autonomia do Banco Central, com “composição, organização, funções e competências são determinadas por lei institucional”.
Do ponto de vista dos trabalhadores, não há conquistas relevantes. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Carlos Meléndez, doutor em Ciência Política e professor da Universidade Diego Portales, afirmou que a esquerda chilena “não reivindica a classe trabalhadora” como uma pauta prioritária. “O principal movimento social que hoje apoia o governo Boric não são os sindicatos, mas as feministas. O campo de luta dele é o cultural”, diz Diego.
Ainda assim, no rascunho, a proteção à “vida que está por nascer” foi substituída pela proteção à “vida de quem está por nascer” – uma adequação conservadora que pode dar margem para o discurso antiaborto até em casos previstos em lei. Não é a só. Se a nova Constituição for aprovada, imigrantes clandestinos deverão ser “expulsos no menor tempo possível”, salvo “em casos de refúgio ou asilo”.
A proposta anterior para uma nova Constituição, muito mais audaciosa, foi rejeitada em setembro de 2022 por 61,87% dos votos válidos, contra 38,13%. A crer na popularidade do governo Gabriel Boric, as dificuldades persistem. Conforme pesquisa do instituto Cadem divulgada em 1º de outubro, 41% dos eleitores são contrários à mudança de Carta Magna, 27% dizem preferir a versão que virá dos peritos e apenas 19% manifestam interesse em apoiar o texto do Conselho Constitucional. O levantamento aponta ainda que 54% da população diz que votará no “Não” no plebiscito.
Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco avaliam que a ascensão da extrema direita em Israel gerou um contexto propício para os ataques realizados pelo grupo Hamas, que começaram no sábado (7). De acordo com Michel Gherman, historiador especializado no conflito palestino-israelense, o governo do primeiro ministro Benjamin Netanyahu contribuiu para que o ataque fosse organizado e feito como imaginado por conta “da falta de legitimidade gradual e da ameaça à democracia que ele próprio estava produzindo”.
O analista de relações internacionais Lúcio Reiner explica que Israel nasceu como um estado de centro-esquerda socialista guiado pelo Partido Trabalhista, em 1948, que dominou a política israelense por muitas décadas até a guerra de Yom Kippur, em 1973. Diante da falha de segurança que deu espaço para a guerra citada, governos mais à direita foram ganhando terreno até Netanyahu assumir como o primeiro-ministro mais longevo da história do pais: de 1996 a 1999, de 2009 a 2021 e reeleito em 2022.
Com o tempo, a ascensão da direita se converteu em extrema direita, o que evoluiu para um congelamento de relações com os países vizinhos. Desafetos regionais como Síria ou Líbano e a própria Palestina não tem condição de enfrentar a primazia militar de Israel devido ao investimento bélico do país.
“Não há ameaça que se equipare aos armamentos de Israel, que não viu necessidade de ceder e cada vez foi mais à direita, ocupando com colônias a Cisjordânia. Além de ser contrário à resoluções da ONU, isso inviabiliza cada vez mais um estado palestino”, disse Reiner.
O analista relata que para se perpetuar no poder, à beira de ir para a cadeia por corrupção, Netanyahu se ressuscitou colocando gente de fora do espectro normal da política israelense de extrema direita no poder. O atual ministro de defesa do país estabeleceu como política de tratamento aos palestinos três opções inflexíveis: imigração, submissão ou morte.
Isto serviu na prática como arroxo no garrote no pescoço da população palestina e de mola propulsora não só para o fundamentalismo religioso islâmico, que surgiu a partir da Revolução Iraniana, que usa massa de manobra para sacrifícios, mas para os eventos deflagrados no fim de semana. A juventude palestina sem perspectiva que não pode evadir a região prefere morrer a virar escravo.
GAZA É UM GUETO
“O novo gabinete de Israel salvou Netanyahu da cadeia, mas criou uma política fascista. Curioso que o povo judeu agora esteja fazendo um gueto para os outros [palestinos]. Gaza é um gueto em que tudo, até a água, é controlado. Os princípios do início, com organização social mais generosa, se perderam. Agora virou um estado de extremíssima direita que pensa que vai resolver a questão com a força e não é assim”, pontua Reiner.
Na avaliação do analista, o Hamas obteve sucesso de vida curta com a operação porque está fora de cogitação ganhar a guerra. O propósito é criar um fato que obrigue Israel a negociar, a conceder e a voltar ao diálogo para que uma entidade palestina viável seja construída e o fundamentalismo terrorista seja afastado.
“O objetivo principal do Hamas é criar insegurança e um abalo que leve à queda desse governo depois das operações militares, com novas eleições que prometam paz em troca de abandonar colônias ilegais na Cisjordânia ou pagamento pela terra e permissão para um território palestino na região.”
Atualmente, a Faixa de Gaza tem cerca de dois milhões de habitantes palestinos. O Hamas preencheu a região com reféns israelenses para evitar ataques do exército inimigo ao longo do fim de semana ao usá-los como escudo humano. O Hezbollah, grupo terrorista localizado no Líbano, anunciou apoio ao Hamas com ataques ao norte de Israel. Ambos são majoritariamente financiados pelo regime iraniano. A situação de Israel se complica porque os países desafetos não irão se mover para apoiar o país e nem para enfrentá-lo.
“A guerra israelense é contra grupos terroristas e não contra estados”, conclui Reiner.
3 PERGUNTAS
O Congresso em Foco fez três perguntas a Michel Gherman, graduado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em Antropologia pela Hebrew University of Jerusalem e doutor em História pelo PPGHIS/UFRJ. Ele é pós-doutor em História Social na Universidade Federal do Rio de Janeiro e no Ben Gurion Center for Israeli and Zionist Studies. Possui estudos sobre Sionismo e Israel, conflito palestino-israelense e Oriente Médio e sobre a Extrema Direita e Judaísmo no Brasil.
A seu ver, o que provocou os ataques do Hamas realizados? Houve algum contexto específico dentro da questão Israel-Palestina que serviu de estopim para as ações?
Acho que a relação do Hamas é uma relação relativamente nova com o Irã e com Hezbollah, uma relação tática. A necessidade de impedir o avanço da normalização de Israel com a Arábia Saudita produziu a perspectiva desses ataques muito preparados. Ataques que devem ter sido articulados por um ano, pelo menos. É o que mostra a falência e o despreparo da inteligência e da segurança de Israel. Além disso, é possível dizer que esse governo polarizado de extrema direita, altamente anti-palestino, justificava cada vez mais que os ataques fossem feitos. Agora, na minha avaliação, não foi o governo de Netanyahu que produziu esse ataque. Houve a utilização dessas perspectivas concretas do governo para justificar que fossem feitos nesse momento. O ataque tem muito pouco a ver com a questão Palestina e sim com a questão geopolítica, com uma tentativa do Hamas de se consolidar como alternativa forte dentro desse cenário.
Qual é o risco real dos dois países entrarem no maior conflito que já houve entre ambos desde a fundação de Israel?
Hoje, eu não acho possível que esse que esse conflito se transforme em um conflito de alta, de alto envolvimento com países. O governo está em uma situação terrível com uma carnificina produzida no seu território e com centenas de pessoas reféns. Então fico imaginando, como é que você pode ter uma intervenção terrestre em casa com reféns e quase mil mortos. Será que Bibi [apelido de Netanyahu], que está muito enfraquecido e muito sem legitimidade, vai assumir o risco de fazer uma invasão? Será que ele vai assumir o risco de produzir mais mortes e a morte de reféns dentro da Palestina? Eu acho pouco provável agora, se, efetivamente, Bibi ignorar tudo isso e produzir uma invasão por terra, me parece que há possibilidade concreta do Hezbollah, que é próximo do Irã entrar pelo norte fazendo uma guerra em duas frentes. Não acho possível que o Irã entre nesse momento na guerra. Eu acho que o Irã vai utilizar seus aliados próximos para isso.
Quais seriam os próximos passos adotados por ambos os países diante da oficialização de guerra de Israel contra o Hamas?
Imagino que vá continuar havendo enfrentamento por ar com bombardeios de foguetes do Hamas contra Israel e vice-versa. Israel vice uma situação inédita, que não tem desde 1973, e um governo sem legitimidade de extrema-direita, polarizado, com pouco apoio. O que devem tentar buscar, por incrível que pareça, é uma saída diplomática ou que vai produzir a queda de Bibi Netanyahu por conta dos reféns que estão dentro da Palestina. Imagine a situação de um governo que prometeu a destruição do Hamas, mas que não vai poder cumprir por conta da existência de uma quantidade que ainda não se sabe de reféns, entre eles mulheres, crianças e oficiais do exército.
AUTORIA
CAIO LUIZ Repórter. Jornalista, produtor de conteúdo e roteirista. Formado em 2010 na Universidade Metodista, com estudos posteriores em Ciências Sociais e narrativas audiovisuais no ABC Paulista. Passou por redações na TVT, ABCD Maior, DCI, IdeaFixa, Destak e Doc Films/CNN Brasil.
