por NCSTPR | 01/09/23 | Ultimas Notícias
Especialistas ressaltam a importância da formalização para garantir direitos e benefícios ao profissional.
Por g1 PR e RPC — Curitiba
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase dois milhões de trabalhadores estavam na informalidade no Paraná, o que representa 30% da força de trabalho do estado.
No Brasil, mais de 38 milhões de pessoas trabalham na informalidade, segundo o IBGE.
Um estudo nacional da Fundação Arymax e B3 Social, conduzido pelo Instituto Veredas, aponta que a formalidade e informalidade estão sempre em interação.
Durante crises econômicas, empregos formais caem e os informais aumentam. Quando isso acontece, surge a possibilidade de contratações formais com salários menores.
A pesquisa também identificou quatro tipos de ocupação da informalidade. São elas:
- informais de subsistência: não exigem qualificação e são instáveis, sem possibilidade de crescimento. É a pessoa que faz “bicos” para sobreviver. O levantamento afirma que, no Brasil, 60% dos trabalhadores na informalidade se encaixam nesta categoria.
- informais com potencial produtivo: geram rendimentos maiores, mas ainda sofrem com as incertezas. Produzem mais, mas não o suficiente para se formalizar. Um exemplo são os pintores.
- informais por opção: não se formalizam para aumentar receitas. São trabalhadores que, apesar de qualificação e rendimentos maiores, não veem vantagens na formalização. Podem ser psicólogos e médicos, por exemplo.
- formais frágeis: quem empresa ou carteira assinada, mas os vínculos são instáveis, como contratos intermitentes. Apesar de regulares, se encontram em situação de vulnerabilidade.
O vendedor ambulante Benedito Vanderlei Cavalheiro, de 49 anos, sai todos os dias de casa por volta das 7h, em São José Dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), para trabalhar. Ele vende pipocas no centro de Curitiba.
O trajeto dura quase duas horas de ônibus e mais 15 minutos a pé até o vendedor chegar ao semáforo onde trabalha há três anos.
“Começo 9h30 e vou até 18h, 18h20. Vendo e saio com a meta de vender 100 kits com dois pacotes por R$ 2. Se vender os 100 kits, que nem todo dia vende… Se eu vender 100 kits, dá pra tirar R$ 80 limpo, mas se não vender, dá bem menos”, conta.
O trabalho no semáforo exige agilidade. O trabalhador conta que são 56 segundos para colocar o saco de pipoca no retrovisor de dez carros e recolher de novo.
Benedito trabalha nove horas por dia, de segunda a sábado, sem nenhum tipo de garantia ou segurança.
Benedito não terminou o ensino fundamental. Ele estudou até a sétima série e teve carteira assinada por menos de cinco anos, quando trabalhou como operador de máquina.
O trabalhador sofreu um acidente e ficou um ano e nove meses afastado. Depois voltou a trabalhar por mais um ano, fez outras funções e foi despedido.
“Hoje em dia eu nem entrego mais currículos de operador de máquina. Um dos dedos não movimento, mão não fecha integralmente e não tem força. Para peso não dá, no máximo é erguer um pacote de 20 quilos e, assim mesmo, sem erguer peso, quando está frio, dói muito”, relata.
Benedito também trabalhou como garçom, mas depois da pandemia de Covid-19, passou a trabalhar somente como ambulante. Essa é a renda da família, segundo ele.
Por isso, ele relata que não pode ficar doente, que precisa trabalhar no sol, na chuva com capa e guarda-chuva, se não as coisas ficam difíceis. O sonho dele é montar um trailer de lanches e ter estabilidade.
“Só que isso é sonho, né? Porque eu trabalhei muito tempo com isso, para os outros, de empregado fazendo lanche. Mas eu queria ter uma estabilidade pra família”, conta.
Informalidade ganhou força com a tecnologia
Sidnei Machado é professor de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e afirma comenta que a informalidade representa uma exploração do trabalhador.
“Vamos aos exemplos dos aplicativos, são muito bons para isso. São remunerados hoje por entrega, sob demanda, então a empresa só paga pelo trabalho realizado. Trata os trabalhadores como uma certa mercadoria e não dá nenhuma contrapartida.”
Anderson Canone tem 38 anos e trabalhava com turismo, mas ficou desempregado na pandemia. A alternativa que encontrou, há mais de três anos, foi trabalhar como motorista de carro de aplicativo.
Ele diz que atualmente há muitos motoristas no mercado, então, sobram menos corridas para cada. Anderson também sente falta de uma boa remuneração.
“Hoje meio que trabalha como motorista de aplicativo meio escravo, porque você trabalha 15h, 20h e a remuneração que você tem não chega perto do que você trabalha. Isso faz muita falta no final.”
O diretor de Projetos e Articulação Institucional do Instituto Veredas, Vahid Vahdat, ressalta ser importante ter um CNPJ ou carteira assinada para a formalização. Contudo, diz que não é algo redentor.
“Não é algo que agora tem a carteira assinada, CNJP e está tudo resolvido. Na verdade, o que a gente precisa fazer? Justamente trabalhar para criar horizontes de qualidade para as pessoas, para que a ocupação e os negócios tenham sustentabilidade e crescimento no tempo”, afirma.
Segundo o diretor, as pessoas optam pela informalidade porque veem que existe um espaço para crescerem.
A pesquisa identificou que a busca por autonomia muitas vezes não é encontrada em posições de entrada no mercado de trabalho formal.
Ele comenta que, se as pessoas quiserem resolver a informalidade, é necessário transformar o campo da formalidade para que ele faça sentido para o trabalhador.
Problemas da informalidade
Entre os problemas causados pela informalidade, está a redução de arrecadação pelo governo, o que impacta em políticas públicas que podem garantir direitos como saúde e educação.
O caminho para deixar o mercado de trabalho mais formal no país é cheio de desafios.
Segundo Vahid Vahdat, é preciso identificar quais setores podem criar oportunidades para as pessoas se inserirem no mundo do trabalho e crescerem.
Outro ponto, é ajudar as pessoas que estão na informalidade a aumentar a produtividade de forma que elas possam entrar na formalidade e aproveitar os benefícios.
A diretora de Fomento e Renda da Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda (Setr), Adriana Kampa, afirma que a secretaria está mapeando os trabalhadores que prestam serviços ou produzem, tanto na reciclagem, transformação, artes manuais ou envolvidos em associações e cooperativas, mas que não estão formalizados.
Victor Barth ,chefe do Observatório do Trabalho da Setr, afirma que a informalidade tira a autonomia do trabalhador de ter seguridade pessoal.
“Não pode tirar licença, se não trabalha, não recebe. Aqui na Setr temos diversas qualificações e capacitações para a pessoa aprender sobre o que está vendendo e empreendendo, para poder abrir um MEI”, diz.
O professor Sidnei Machado reconhece a tentativa de formalização via Microempreendedor Individual (MEI), mas acha que a política não atende a finalidade e que é ineficaz no Brasil.
por NCSTPR | 01/09/23 | Ultimas Notícias
Transferência de recursos pode ser solicitada de forma gratuita pelo trabalhador.
Por Isabela Bolzani, g1
O governo publicou nesta quinta-feira (31) um decreto para regulamentar a portabilidade do vale-alimentação e vale-refeição. Isso significa que será possível fazer a transferência dos valores creditados de um cartão alimentação para outro, de bandeira diferente.
Segundo a medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a transferência de recursos passou a ser de responsabilidade das instituições responsáveis pela conta de pagamento e pode ser solicitada de forma gratuita pelo trabalhador.
A ideia é que os trabalhadores possam escolher as operadoras dos benefícios que preferirem, independentemente da empresa que foi contratada pelo seu empregador.
A portabilidade, de acordo com a medida, deve abranger o saldo e todos os valores que venham a ser creditados na conta de pagamento e pode ser cancelada a qualquer momento pelo trabalhador. Além disso, a transferência poderá acontecer apenas entre instituições de pagamento que tenham a mesma natureza e que operem com o mesmo tipo de produto.
O decreto publicado nesta quinta-feira também proíbe programas de recompensa que envolvam operações de cashback (quando o consumidor recebe de volta, em dinheiro, parte do valor pago ao adquirir um produto) em transações que envolvam o serviço de pagamento de alimentação por meio do PAT.
por NCSTPR | 01/09/23 | Ultimas Notícias
Entidades não apenas referendam a plataforma apresentada pela Ação Brasileira de Combate às Desigualdades – mas também propuseram dez iniciativas
por André Cintra
As centrais sindicais brasileiras aderiram ao Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, lançado nesta quarta-feira (30) no Congresso Nacional. Em nota, as entidades não apenas referendam a plataforma apresentada pela Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD) – mas também propuseram dez medidas.
“As desigualdades são obstáculos estruturais para o país alçar a um padrão de desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável”, afirmam as centrais, em nota. Esse padrão deve ser “capaz de oferecer à nação condições de vida justas, relações solidárias, participação social e inclusão inovadora”.
Leia abaixo a íntegra da nota.
10 iniciativas sindicais para o combate às desigualdades
A formação econômica do Brasil é marcada por um modelo que promove e reproduz várias formas de desigualdades e que são fortemente sentidas pelas mulheres, pelos negros e negras, pela classe trabalhadora, pela população periférica, pelos povos indígenas, pelas pessoas com deficiência, pela população LGBTQIAPN+, entre outros.
As desigualdades são obstáculos estruturais para o país alçar a um padrão de desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável e capaz de oferecer à nação condições de vida justas, relações solidárias, participação social e inclusão inovadora.
As Centrais Sindicais se somam a outras organizações nesse movimento do Pacto Nacional de Combate às Desigualdades e propõe 10 iniciativas sindicais para atuar no sentido da superação desses problemas:
- Atuar para manter a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, visando elevar o salário base (piso nacional) da economia, proteger trabalhadores e beneficiários da seguridade social e diminuir a desigualdade entre os menores e maiores salários.
- Incluir cláusulas com regras e políticas que assegurem o princípio de “trabalho igual, salário igual” para mulheres, população negra e pessoas com deficiência, nos Acordos e nas Convenções Coletivas de Trabalho, por meio das negociações coletivas.
- Promover a negociação de melhores condições de trabalho, de proteção trabalhista e previdenciária para os trabalhadores e trabalhadoras mediados por plataformas e aplicativos.
- Ampliar a base de cobertura e de proteção sindical para toda a classe trabalhadora em todas as formas de vínculo, de ocupação ou de relação de trabalho, atuando para estender as proteções trabalhistas e previdenciárias a todos.
- Atuar para reorganizar e fortalecer o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda para promover políticas de proteção dos empregos, assistir aos desempregados, garantir acesso à intermediação de mão-de-obra e ao microcrédito produtivo, com especial atenção à promoção da qualificação profissional continuada, com gestão tripartite no setor público e “sistema S” e participação das organizações da sociedade civil na sua promoção.
- Defender nos espaços de participação social, em todos os níveis de governo, a centralidade das políticas de trabalho e emprego, com atenção prioritária ao combate à informalidade, à geração de empregos de qualidade e à redução da jornada de trabalho.
- Valorizar e promover a negociação coletiva conduzida por entidades sindicais representativas como principal meio para tratar das inúmeras questões desafiadores decorrentes das mudanças no mundo do trabalho, com a implementação do direito de negociação coletiva para os trabalhadores do setor público em todos os níveis e esferas, fortalecendo a contratação coletiva e o sistema sindical no setor público e privado.
- Assegurar que os acordos e as convenções coletivas, ao tratar das mudanças na estrutura e no processo produtivo decorrentes de iniciativas para uma economia de baixo carbono, considerem os princípios da Transição Justa, valorizando a negociação coletiva, a proteção ao trabalho, a implementação de políticas públicas compensatórias, o respeito pelos direitos humanos e a cultura de comunidades impactadas e em consonância com os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
- Desenvolver iniciativas para a promoção da reforma agrária, de valorização da agricultura familiar e de fortalecimento das micro e pequenas empresas.
- Promover a ampliação da participação das mulheres e dos negros nas estruturas sindicais, eliminando desigualdades de representação política nas entidades sindicais.
Brasília, 30 de agosto de 2023
ASSINAM
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB – Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabsalhadora
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
Pública – Central do Servidor
UGT – União Geral dos Trabalhadores
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/31/centrais-sindicais-propoem-a-lula-dez-medidas-contra-a-desigualdade/
por NCSTPR | 01/09/23 | Ultimas Notícias
O dado foi divulgado, nesta quinta-feira (31), pela Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa de desocupação no trimestre encerrado em julho de 2023 ficou em 7,9%. É o menor resultado para o período desde 2014, quando foi de 6,7%.
O resultado aponta redução de 0,6 p.p. (ponto percentual) em relação ao trimestre encerrado em abril (8,5%) e de 1,2 p.p. ante o mesmo período do ano passado (9,1%).
“Esse recuo ocorreu principalmente pela expansão do número de pessoas trabalhando”, explica Adriana Beringuy, coordenadora da Pnad.
Alta na ocupação
O número de pessoas ocupadas voltou a crescer após 2 trimestres em queda, chegando a 99,3 milhões, aumento de 1,3 milhão em relação ao período de fevereiro a abril.
Na comparação anual, o crescimento foi de 0,7% (mais 669 mil), o menor dos últimos 9 trimestres seguidos de alta.
“Após a pandemia, tivemos um período de recuperação da população ocupada onde registramos aumentos intensos disseminados pelas atividades. À medida que esse processo de recuperação se consolida, os acréscimos voltam a ser mais influenciados pelas características econômicas e sazonais de cada atividade. Com isso, na perspectiva anual, o crescimento passa a ser menos intenso”, analisa Beringuy.
A população desocupada ficou em 8,5 milhões de pessoas, retração de 6,3% em relação ao trimestre anterior e de 3,8% se comparada ao mesmo período de 2022.
Tipo de emprego
Na comparação trimestral, destaca-se o crescimento do emprego sem carteira assinada — 4% ou mais 503 mil pessoas — que somou 13,2 milhões de pessoas.
No comparativo anual, chama atenção o contingente de empregados com carteira, que cresceu 3,4% ou 1,2 milhão de pessoas, formando universo de 37 milhões.
O número de trabalhadores por conta própria (25,2 milhões) ficou estável ante o trimestre anterior e caiu 2,5% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
A Pnad revela que a taxa de informalidade — que leva em consideração trabalhadores sem carteira assinada em empresas e no serviço doméstico; e os que atuam por conta própria, mas sem CNPJ — ficou em 39,1%, índice semelhante ao trimestre anterior (38,9%).
Recuo na subutilização
A pesquisa mostra também que a taxa de subutilização ficou em 17,8%, representando queda de 3,1 p.p. no comparativo anual. São atualmente 20,3 milhões de pessoas desocupadas ou que trabalham menos que o número de horas que gostariam.
A população desalentada — pessoa que gostaria de trabalhar, mas desistiu de procurar emprego por acreditar que não conseguiria — soma 3,7 milhões, estável ante o trimestre anterior.
O rendimento médio do brasileiro ficou em R$ 2.935, estável na comparação com o trimestre anterior e crescimento de 5,1% em relação ao trimestre encerrado em julho de 2022, já descontada a inflação do período.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91499-ibge-desemprego-cai-para-7-9-no-trimestre-encerrado-em-julho
por NCSTPR | 01/09/23 | Ultimas Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou e entregou, na última quarta-feira (30), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de lei do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027. O PPA é instrumento de planejamento orçamentário do governo federal, que estabelece diretrizes e objetivos da Administração Pública para os 4 anos seguintes.
PPA é instrumento de planejamento orçamentário do governo federal, que estabelece diretrizes e objetivos da Administração Pública para os 4 anos seguintes | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Divulgação
O projeto foi entregue a Pacheco durante o Fórum Interconselhos, que reúne representações da sociedade, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Em discurso no evento, Lula afirmou que o foco do PPA é combater a fome e as desigualdades. “O combate à fome e à redução das desigualdades são algumas das prioridades deste PPA, assim como a educação básica e atenção primária na área da saúde”, destacou o presidente.
Geração de emprego e renda
Lula disse também que o plano leva em conta temas como transição demográfica, mudanças climáticas e digitalização da economia para garantir o “crescimento sustentável” e a geração de emprego e renda.
“É preciso ampliar a competitividade e a inserção do Brasil na nova economia global. Descarbonizar e digitalizar a economia, avançar na transição energética e preservar nossa biodiversidade. O planeta Terra está em transformação, e o Brasil não está imune a essas mudanças”, afirmou Lula.
Gastos de R$ 13,3 tri nos próximos 4 anos
A previsão de gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos 4 anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. O presidente destacou a participação popular na construção do PPA. Segundo o governo federal, foram realizadas 27 plenárias regionais com presença de mais de 34 mil pessoas para ouvir demandas a serem incluídas no plano.
Além disso, plataforma on-line recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade. “Fizemos o maior PPA participativo da história do País. Participativo e diverso, gente de todos os cantos do País. Esse PPA traz 2 conquistas extraordinárias”, disse o presidente.
‘Capacidade de planejamento’
“A primeira, é que o Estado brasileiro retomou sua capacidade de planejamento, sem deixar de lado o que é urgente, o que é preciso fazer para resolver os muitos problemas que não podem esperar. A segunda conquista é que a sociedade voltou a ter papel fundamental nas decisões estratégicas do nosso País.”
Lula ainda pediu que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, façam reuniões com bancadas no Congresso Nacional para explicar o PPA. O projeto tem que ser aprovado por deputados e senadores até 31 de dezembro.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91498-lula-entrega-ppa-2024-2027-a-pacheco-foco-e-combate-a-fome-e-a-desigualdades-diz
por NCSTPR | 01/09/23 | Ultimas Notícias
A volta da regra, que havia sido extinta em 2019, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no início desta semana. A regra prevê que o mínimo seja corrigido pela inflação acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o crescimento do PIB de 2 anos antes.
Pela política aprovada, o valor do salário mínimo vai aumentar todo ano | Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
No caso de 2024, a fórmula leva em conta o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
O valor oficial de projeção para o mínimo consta da Ploa (Proposta de Lei Orçamentária Anual) de 2024, que foi enviada ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (31).
Em termos nominais, sem descontar a inflação, o reajuste previsto é de R$ 101, vez que o piso hoje é de R$ 1.320. O valor definitivo depende da variação final do INPC.
Déficit menor para a Previdência
Apesar do aumento real do salário mínimo, o governo projeta déficit menor para a Previdência no ano que vem ante o verificado em 2023. O piso reajusta os benefícios previdenciários com valor até 1 salário mínimo, a maior parte dos pagamentos do INSS, e por isso é alvo de atenção dos especialistas em contas públicas.
A previsão é que o déficit do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), a cargo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recue de R$ 283,1 bilhões para R$ 281,5 bilhões no ano que vem, o que representa 2,47% do PIB.
A avaliação do governo é de que a redução do déficit se dará por efeito do aumento da população ocupada e do crescimento da massa salarial esperada (5,69%). Com isso — o déficit deve voltar ao patamar de 2022, quando por efeitos da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/19) —, houve estabilização no aumento acelerado das despesas com aposentadorias e pensões.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91497-salario-minimo-sera-de-r-1-421-determina-orcamento-de-2024
