por NCSTPR | 18/08/23 | Ultimas Notícias
Conselho Nacional de Previdência Social alterou a taxa três vezes somente neste ano
Fernanda Strickland
Pela terceira vez neste ano, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou queda na taxa máxima dos juros do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desta vez o recuo foi de 1,97% ao mês para 1,91%. Já o limite de juros para a modalidade de cartão de crédito passará de 2,89% para 2,83%. A redução na taxa foi aprovada nesta quinta-feira (17/8) em uma reunião.
A medida anunciada hoje ocorre poucas semanas depois de o Banco Central (BC) ter reduzido a taxa básica de juros da economia, a Selic, para 13,25% ao ano. Para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se o Comitê de Política Monetária (Copom) continuar reduzindo a taxa básica de juros da economia, a Selic, o Conselho pode continuar reduzindo o teto da taxa.
“Combinado com Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Econômica, estamos propondo taxa de 1,91% para o consignado, e 2,83% para o cartão de crédito consignado, com reforço de que se a próxima reunião do Banco Central baixar a taxa de juros [Selic], nós nos reuniremos para baixar novamente”, disse o ministro.
Em março deste ano, a Previdência sugeriu queda nas taxas do consignado, que foi aprovada pelo CNPS. O teto dos juros passará de 2,14% ao mês para 1,70% no caso do empréstimo consignado convencional. Já o teto dos juros nas operações com cartão de crédito consignado passará dos atuais 3,06% para 2,62%.
Em 2020, os juros do consignado passaram pela pior fase, chegando a 1,80% ao mês, quando estava no auge da pandemia da covid-19.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/08/5117879-apos-reducao-da-selic-taxa-de-juros-do-consignado-cai-a-191.html
por NCSTPR | 18/08/23 | Ultimas Notícias
Conforme levantamento, foram 70.927 mil vagas formais de trabalho criadas no estado durante período.
Por g1 PR e RPC — Curitiba
O Paraná é o 7º estado que mais abriu postos de trabalho no primeiro semestre de 2023, segundo uma pesquisa feita com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
A pesquisa leva em conta o número de vagas formais criadas no estado e a população estimada pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme o levantamento, foram 70.927 mil vagas formais de trabalho criadas no estado durante o período.
Delas, 40.791 são do setor de serviços. Em seguida, estão 12.280 na indústria, 10.781 na construção e 3.958 no comércio.
Segundo especialistas, a retomada dos empregos deve se manter ao longo do segundo semestre, porém, não com o mesmo fôlego.
De acordo com a diretora de Fomento e Renda da Secretaria de Estado do Trabalho, Adriana Kampa, a qualificação dos profissionais é um dos caminhos fundamentais para o desenvolvimento da economia.
“Você precisa ter qualificação. Então a quantidade de cursos, formatos de qualificação, – ensino a distância, presencial, parte que possa fazer de forma híbrida –, é fundamental, porque você atende a todos os públicos”, reforça Kampa.
Cidades movidas pelo agronegócio
A nível nacional, o levantamento indica que a lista das 50 cidades brasileiras que mais geraram emprego no primeiro semestre de 2023 são municípios movidos pelo agronegócio.
A previsão é que a atividade corresponda a 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2023.
“Ele está gerando vagas diretamente, mas também de maneiras indiretas em outros setores, se a gente for pensar no setor da indústria, de processamento de algumas matérias primas…”, explica o economista Bruno Imaizumi.
A primeira cidade paranaense da lista dos municípios que mais geraram emprego aparece na 104ª posição, sendo Porto Amazonas, nos Campos Gerias do estado.
por NCSTPR | 18/08/23 | Ultimas Notícias
LUANA VIANA
O hacker Walter Delgatti prestou depoimento à CPMI dos Atos Golpistas nesta quinta-feira (17) e fez diversas afirmações que, se comprovadas, comprometem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Delgatti foi preso em 2 de agosto por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ficando reconhecido nacionalmente me 2019 quando vazou mensagens das autoridades envolvidas na operação Lava Jato, episódio conhecido como Vaza Jato.
O hacker foi convocado à CPMI após ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal que também mirava a deputada Carla Zambelli (PL-SP). O intuito da operação é esclarecer a atuação de indivíduos na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Entre os documentos forjados, havia um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
À CPMI, nesta quinta-feira, o hacker realizou sete afirmações que colocam Jair Bolsonaro no centro das irregularidades cometidas em relação às eleições de 2022:
1. PERDÃO PRESIDENCIAL
“A ideia ali era que eu receberia um indulto do presidente. Ele havia concedido um indulto a um deputado federal [Daniel Silveira, preso após fazer uma ameaça ao ministro Edson Fachin, do STF]. E como eu estava com o processo da [Operação] Spoofing à época, e com as cautelares que me proibiam de acessar a internet e trabalhar, eu visava a esse indulto. E foi oferecido no dia”
2. GRAMPOS CONTRA ALEXANDRE DE MORAES
“Segundo ele [Bolsonaro], eles haviam conseguido um grampo, que era tão esperado à época, do ministro Alexandre de Moraes. Que teria conversas comprometedoras do ministro, e ele precisava que eu assumisse a autoria desse grampo”
3. EMPREGO NA CAMPANHA DE BOLSONARO
“Ela [Zambelli] disse que havia uma oportunidade de emprego para mim, no caso, seria na campanha do Jair Bolsonaro, do ex-presidente”
4. CÓDIGO-FONTE FALSO
“Eles queriam que eu fizesse um código-fonte meu, não o oficial do TSE. E que nesse código-fonte eu inserisse essas linhas, que eles chamam de ‘código malicioso’, porque tem como finalidade enganar, colocar dúvidas na eleição”
5. SEGUINDO ORDENS DO PRESIDENTE
“Sim, eu sabia [que estava fazendo coisas erradas]. Lembrando que era ordem de um presidente da República. […] Então, eu estava… tanto que eu entrei em contato com a ‘Veja’ e relatei isso por medo”.
6. MANDADO DE PRISÃO FALSO PARA ALEXANDRE DE MORAES
“Fui eu [o responsável por inserir o mandado falso no sistema]. A deputada me enviou um texto pronto, eu corrigi alguns erros e contextualizei, e publiquei a decisão. Ela me enviou [o texto], quem fez eu não sei”
7. RELATÓRIO SOBRE AS URNAS
“Tudo isso que eu repassei a eles consta no relatório que foi entregue ao TSE. Eu posso dizer hoje que, de forma integral, aquele relatório tem exatamente o que eu disse, não tem nada menos e nada mais”
LUANA VIANA Estágiaria. Graduanda em jornalismo pelo UniCEUB e Graduada em Letras Português pela UnB.
por NCSTPR | 18/08/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai confessar sua participação em um esquema de uso da estrutura do governo para venda ilícita de joias investigado pela Polícia Federal (PF) – e vai responsabilizar Bolsonaro, segundo reportagem da revista Veja. Segundo o advogado Cezar Bitencourt, que representa Mauro Cid, o militar seguia ordens diretas do então presidente da República.
A Veja antecipou na noite desta quinta-feira (17) a matéria de capa da sua edição de 18 de agosto. Eis o que diz a reportagem:
- O advogado de Cid, Cezar Bittencourt, confirmou à revista que o militar vai confessar.
- Cid vai dizer que vendeu os objetos cumprindo ordens diretas de Bolsonaro.
- Bolsonaro chegou a ser explícito ao pedir que Cid negociasse joias presenteadas a ele por delegações de outros países e trouxesse ao Brasil o dinheiro amealhado com as vendas: “Resolve lá”.
- O próprio Cid teve a ideia de usar uma conta bancária do seu pai nos Estados Unidos, o general Mauro César Lourena Cid.
- Frases de Bittencourt: “Isso pode ser caracterizado também como contrabando. Tem a internalização do dinheiro e crime contra o sistema financeiro”. “Mas o dinheiro era do Bolsonaro”.
Bittencourt diz que pretende se reunir com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, para tratar da confissão, esperando que ela funcione como atenuante para o seu cliente.
Para entender mais sobre a investigação da Polícia Federal contra aliados de Bolsonaro pelo caso das joias, clique aqui.
por NCSTPR | 18/08/23 | Ultimas Notícias
EDSON SARDINHA
A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (18) sete mandados de prisão preventiva (sem prazo definido) contra integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro. As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na denúncia apresentada, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos alega que os policiais deixaram de agir para impedir as invasões e os ataques às sedes dos Três Poderes em decorrência de alinhamento ideológico com os golpistas. Entre os presos, está o atual comandante-geral da PMDF, coronel Klepter Rosa Gonçalves, que era o subcomandante da corporação no início do ano e foi alçado ao novo posto durante a intervenção federal na segurança pública do DF. Dois dos acusados pela PGR já estavam presos.
Além do coronel Klepter, também são alvos da operação:
Coronel Fábio Augusto Vieira, que era o comandante-geral da PMDF no dia 8 de janeiro
Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, que comandava interinamente o Departamento de Operações no dia 8 de janeiro
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, que era chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF
Tenente Rafael Pereira Martins, que trabalhou no dia 8 de janeiro
Coronel Jorge Naime, que era comandante do Departamento de Operações em 8 de janeiro, mas tirou licença do cargo em 3 de janeiro (já estava preso)
Tenente Flávio Silvestre Alencar, que trabalhou no dia 8 de janeiro (já estava preso)
O Congresso em Foco não localizou as defesas dos policiais. A operação foi batizada pela PF de Incúria.
A ação que resultou na prisão da cúpula da PMDF decorre do processo que resultou no afastamento por dois meses do governador Ibaneis Rocha (MDB) e na prisão do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
AUTORIA
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
por NCSTPR | 18/08/23 | Ultimas Notícias
Paternidade
Colegiado seguiu o entendimento do STF que estabeleceu que a licença-maternidade também se aplica ao pai caso ele seja o único genitor de uma criança.
Da Redação
A 1ª turma do TRF da 1ª região manteve a sentença que garantiu a um servidor público o direito à licença-paternidade por adoção equivalente à licença-maternidade de 120 dias, prorrogados por mais 60 dias, totalizando 180 dias. A União alegou a ausência de dispositivo legal autorizando a prorrogação da licença-adotante pelo prazo solicitado e argumentou que o servidor teria direito à licença-adotante com duração distinta da licença-gestante.
Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Marcelo Albernaz, enfatizou que a lei de fato estabelece diferentes durações de licença para servidoras gestantes e adotantes. Para gestantes, é concedida uma licença de 120 dias consecutivos com remuneração integral; no caso de adoção de crianças de até um ano, a licença é de 90 dias com remuneração integral.
No entanto, o STF estabeleceu a tese de que os prazos da licença-adotante não podem ser menores do que os prazos da licença-gestante, e essa igualdade de prazos também se aplica às prorrogações. O STF também determinou que não é admissível fixar prazos diferentes para a licença-adotante com base na idade da criança adotada.
O desembargador federal sustentou que o STF estabeleceu a tese de que a licença-maternidade também se aplica ao pai que seja o único genitor de uma criança, garantindo proteção igualitária dos direitos entre homens e mulheres.
O relator ainda destacou a tese do STF no julgamento do Tema 1182: “à luz do art. 227 da CF que confere proteção integral da criança com absoluta prioridade, bem como do princípio da isonomia de direitos entre o homem e a mulher (art. 5º, I, CF), a licença-maternidade, prevista no art. 7º, XVIII, da CF/88, e regulamentada pelo art. 207 da lei 8.112/90, estende-se ao pai, genitor monoparental, servidor público”.
Por unanimidade, o colegiado decidiu manter a sentença que concedeu a segurança e equiparou o prazo da licença-gestante ao prazo da licença-adotante solicitada pelo impetrante.
Processo: 1007164-91.2015.4.01.3400
Informações: TRF-1
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/391968/por-ser-o-unico-genitor-servidor-tera-180-dias-de-licenca-paternidade
