por NCSTPR | 17/08/23 | Ultimas Notícias
O líder do MST foi didático e deixou claro que a comissão não tem fato determinado e age com intuito apenas de criminalizar os movimentos sociais
por Iram Alfaia
João Pedro Stédile passeou durante depoimento que prestou nesta terça-feira (15) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Ao responder todas as perguntas de forma didática e até descontraída, o líder do MST deixou claro que a CPI não tem fato determinado e age com intuito apenas de criminalizar os movimentos sociais.
Minoria no colegiado, os bolsonaritas agora só aguardam o fim melancólico de um palanque político que também queria responsabilizar o governo Lula por omissão diante dos conflitos agrários.
O deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro de Bolsonaro e relator do colegiado, irritou os próprios colegas ao deixar de lado a objetividade e exagerar nas longas digressões.
Os bolsonaristas que usaram o tempo restante receberam aulas de Stédile. Como foi o caso do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que o acusou de orientar as invasões de terra.
Leia mais: Farsa da CPI do MST terá fim com relatório fajuto de Salles
“Invasão de terra é crime, como fazem os fazendeiros do Mato Grosso do Sul invadindo terra indígena. O que o MST faz é ocupação de terra como uma forma de pressionar a que se aplique a Constituição”, devolveu.
Lembrou ao bolsonarista que o conceito está Código Penal e há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto que nos 40 anos do movimento ninguém foi preso por ocupação.
“Invasão de terra, ou de qualquer bem público, é quando alguém faz isso em proveito próprio. E aí se caracteriza como esbulho possessório e é criminalizado pelo Código Penal sobre essa ação. Repito: aqui no Brasil é frequente ter invasões feitas por pessoas de dinheiro, que invade terra indígena, que invade terra quilombola, que invade terra pública”, afirmou.
O relator disse que durante as diligências nos acampamentos ouviu denúncias de desvios de condutas por parte de lideranças do movimento.
Nesse caso, Stédile esclareceu como os assentados são orientados: “Se você tiver algum caso que acha que deve haver denúncia, vá à delegacia, leve provas, testemunha, e abra um processo contra quem. Porque o maior afetado disso é MST, não é o sacana que se apropriou do bem. Nós temos interesse em que se corrija isso”.
O líder disse ainda que o agronegócio está dividido. “A metade que tem juízo apoiou o Lula. A outra parcela é a Aprosoja [Associação Brasileira dos Produtores de Soja, um dos braços políticos do setor], que só pensa em ganhar dinheiro. Parte do agronegócio já tem consciência dos limites e já está migrando para outra agricultura, a chamada agora de ‘práticas regenerativas’, para substituir pesticidas por defensivo agrícola agroecológico. Parcela do agronegócio ainda vai para o céu. Mas o agronegócio burro, que só pensa em lucro fácil, está com os dias contados”, disse.
Repercussão
A fala do líder do MST foi elogiada. “E o Stédile deu um show: desmascarou completamente a extrema-direita; demonstrou a importância da reforma agrária para o desenvolvimento do Brasil e a importância da agricultura familiar para alimentar as famílias brasileiras; desmascarou completamente os objetivos políticos maliciosos daqueles que manobram o Congresso Nacional para atender finalidades inadequadas e expõem o Congresso Nacional com gasto e desperdício de dinheiro público”, avaliou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Eu queria parabenizar o João Pedro Stédile pelo pronunciamento na CPI! Foi um show! Isso eleva o moral da luta popular. O que vai fazer o governo avançar mais é o povo organizado, mobilizado, e o MST é inspiração para a luta do povo brasileiro”, disse a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
“A CPI dos trapalhões acabou expondo os crimes do agrogolpismo que financia as campanhas dos bolsonaristas. Enquanto isso, Stédile deu uma aula aos amantes da ignorância, e o MST e a luta por Reforma Agrária saíram ainda mais fortalecidos”, afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/16/joao-pedro-stedile-joga-pa-de-cal-na-moribunda-cpi-do-mst-da-camara/
por NCSTPR | 17/08/23 | Ultimas Notícias
Relatórios do Coaf, responsável por combater lavagem de dinheiro, apontam que seis ex-ajudantes de ordens movimentaram somas incompatíveis com o salário médio que receberam
por Redação
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de Janeiro já tem novos elementos para continuar as investigações sobre os financiadores dos Atos Golpistas, ou mesmo chegar a outras atividades suspeitas quem envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ex-ajudantes de ordem.
De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre janeiro de 2022 e maio de 2023 seis auxiliares do ex-presidente movimentaram R$ 11,8 milhões (R$ 11.877.775), uma movimentação atípica quando observados os salários desses ajudantes.
De acordo com o g1, algumas transações superaram os R$ 130 mil. Entre os envolvidos estão os militares: Mauro César Cid, Luis Marcos dos Reis, Luiz Antonio Oliveira, Osmar Crivelatti, Jairo Moreira da Silva e Adriano Alves Teperino.
Como exemplo, no relatório é indicado que Mauro Cid, que recebia um salário de pouco mais de R$ 21 mil, movimentou sozinho no período citado mais de R$ 6,7 milhões.
Luis Marcos dos Reis, com dois salários acumulados entre a ajudância de ordens e cargo no Turismo, recebia mais de R$ 24 mil, mas em quase um ano e meio movimentou R$ 3,3 milhões.
Ambos estão detidos sob suspeita de adulteração de cartões de vacinação e são investigados por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Todos os seis faziam parte das comitivas presidenciais e realizam viagens ao lado de Bolsonaro. O tenente Osmar Crivelatti, que movimentou R$ 508 mil e recebia cerca de R$18 mil, teve um mandado de busca e apreensão na última sexta (11) no caso das joias sauditas. Ele ainda ocupa uma das vagas de assessor que Bolsonaro tem direito como ex-presidente.
Já o primeiro-sargento Jairo Moreira da Silva, conhecido por tentar recuperar as joias sauditas apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos na vésperas do ano novo, movimentou R$ 453 mil e tinha salário em torno de R$11 mil.
Adriano Alves Teperino movimentou R$ 268 mil e possuía salário médio de R$ 15 mil, enquanto Luiz Antonio Gonçalves de Oliveira movimentou R$ 582 mil com um salário aproximado de R$ 4,5 mil. No caso de Oliveira, no período que o Coaf investiga que corresponde a 17 meses, o salário total recebido por ele seria algo próximo a R$ 77 mil, ou seja, muito aquém dos R$ 582 mil, que deverão ser explicados para a CPMI.
*Com informações g1 e O Globo. Edição Vermelho, Murilo da Silva.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/16/ajudantes-de-bolsonaro-movimentaram-r-118-milhoes-entre-2022-e-2023/
por NCSTPR | 17/08/23 | Ultimas Notícias
No intervalo de janeiro a julho, denúncias quase iguais ao total de 2022, enquanto casos de assédio sexual mais que dobram, evidenciando uma crise alarmante.
por Barbara Luz
O Ministério Público do Trabalho (MPT) observa com preocupação o crescente número de denúncias de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho em todo o país. De acordo com a entidade, o país registrou um total de 8.458 denúncias de janeiro a julho deste ano, quase equivalente ao número total de denúncias de todo o ano anterior, que totalizou 8.508.
A situação é particularmente preocupante no que diz respeito ao assédio sexual, que viu um aumento drástico nas denúncias. No mesmo período de comparação, as denúncias de assédio sexual mais que dobraram, passando de 393 no ano passado para 831 neste ano.
Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho ressaltam o impacto desse fenômeno. O número de novos processos relacionados ao assédio moral e sexual nos tribunais brasileiros já ultrapassou a marca dos 26 mil até o momento deste ano, enquanto no mesmo período de 2022 foram registrados pouco mais de 20 mil processos.
Nova legislação e iniciativas de prevenção
A fim de combater essa grave violação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, uma lei federal instituiu um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública em abril deste ano. A lei exige que as empresas disponibilizem canais de combate e prevenção ao assédio, realizem palestras anuais e ofereçam um canal de denúncia anônima, permitindo que as vítimas possam se manifestar sem medo de retaliação.
O assédio sexual se tornou crime há mais de 20 anos. Em abril deste ano, uma lei federal estabeleceu um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública e nas empresas. Essa legislação obriga as empresas a implementar canais de combate e prevenção ao assédio, bem como a palestras ministradas sobre o assunto. Além disso, deve oferecer um canal de denúncia anônima para permitir que as vítimas relatem casos de assédio sem medo de retaliação.
Lelio Bentes Corrêa, ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho, enfatiza que as vítimas de assédio devem ter consciência de seus direitos. Para ele, o assédio é uma forma de violência que não pode ser tolerada.
“É fundamental que trabalhadores e trabalhadoras tenham a consciência de que têm o direito à proteção contra atos de violência no ambiente de trabalho, e o assédio é uma violência. Muitas vezes, condutas que eram banalizadas e que se deixavam passar como imperceptíveis, como o chefe ou o entregador se dirigir a todo o grupo de colegas e ignorar determinado empregado, ou a exigência de metas impossíveis de cumprir ou mesmo a pressão psicológica, o terror psicológico ou até exigências de favores sexuais em troca de uma condição mais favorável do trabalho, nenhuma dessas condutas podem ser toleradas”, disse o ministro e presidente ao g1.
Chamado à consciência coletiva
Especialistas apontam que a criação de leis mais robustas para proteger as vítimas tem encorajado as denúncias. Atitudes que antes eram banalizadas estão sendo questionadas e combatidas, permitindo que as vítimas tenham mais coragem para se manifestar.
Ainda de acordo com os dados, o assédio moral é caracterizado pela violação da integridade psíquica ou física de um indivíduo através de condutas abusivas. Esses atos podem se manifestar de diversas formas, incluindo gestos, palavras, comportamentos e atitudes que humilham e estranham a vítima, muitas vezes afetando sua estabilidade emocional e física.
Já o assédio sexual, por sua vez, é definido por lei como o ato de estranhar alguém com a intenção de obter vantagem sexual, prevalecendo-se da condição de superior hierárquico ou ascendência no ambiente de trabalho. A definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) abrange insinuações, contatos físicos, forças e influências nas promoções ou carreira do inscrito.
Além disso, a 4ª edição da pesquisa Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil, publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto ao Instituto Datafolha e com apoio da Uber, em 2023, destaca que cantadas e comentários desrespeitosos são a segunda forma mais comum de assédio sexual enfrentado por mulheres no ambiente de trabalho – citado por 18,6% da população feminina (11,9 milhões). A população negra, historicamente vulnerável a indicadores sociais negativos, também é particularmente afetada por esse problema e as mulheres negras acabam sendo as que mais sofrem assédio moral no trabalho – segundo publicação do Guia Lilás, da CGU.
Diante desse cenário alarmante, a conscientização, a implementação de medidas de prevenção e a criação de um ambiente de trabalho respeitoso e seguro se tornam essenciais para combater o assédio moral e sexual no Brasil. A responsabilidade recai sobre empresas, autoridades e a sociedade em geral para garantir que todos os trabalhadores possam exercer suas atividades laborais em um ambiente livre de abusos e violência.
__
com agências
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/16/silencio-rompido-denuncias-de-assedio-moral-e-sexual-disparam-no-brasil/
por NCSTPR | 17/08/23 | Ultimas Notícias
Federação confirmou que mais de 5 milhões de nomes tiveram seu nome limpo. Programa foi criado para promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas
por Redação
Em quatro semanas, o Desenrola Brasil possibilitou a renegociação de R$8,1 bilhões em dívidas. Os dados são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e foram divulgados nesta quarta (16).
De acordo com a Febraban, mais de 1,296 milhão de contratos foram renegociados, beneficiando cerca de 985 mil pessoas.
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa “Desenrola Brasil’ foi criado para promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A ideia central é tirar pessoas da lista de negativados, retomando o potencial de consumo da população.
Os números dizem respeito a Faixa 2 do Desenrola — em que débitos bancários são negociados por bancos em condições especiais. São incluídas dívidas de clientes com renda superior a 2 salários mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único.
“Os números do Desenrola falam por si e são uma grande satisfação para todos, bancos, governo e a sociedade. A grande adesão e o interesse pelo programa na Faixa 2 são uma amostra do que virá em setembro, com a Faixa 1”, avaliou o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
Segundo a Febraban, mais de 5 milhões de clientes tiveram o nome limpo. No âmbito do Desenrola, cada banco adota políticas próprias para renegociação. As condições são diferenciadas e cabe a cada instituição financeira que aderir ao programa defini-la.
Desenrola pode renegociar R$50 bilhões
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo espera que o programa Desenrola Brasil renegocie R$ 50 bilhões em dívidas bancárias até o final do ano.
“Liberamos R$ 50 bilhões (em crédito presumido) para que o setor bancário faça as renegociações, no sistema de balanço financeiro. O estímulo para o banco é ter o valor da renegociação como crédito presumido com o governo. Se o desconto para a pessoa for de R$ 7 mil, o crédito para o banco será de R$ 7 mil”, declarou o ministro, em entrevista dada ao programa “Bom dia, ministro”, da EBC, no último dia 2.
“Se tem uma coisa que é verdade no Brasil é que as pessoas têm muito apreço por manter o seu nome, mas, com essas taxas de juros, nem sempre conseguem”, afirmou o ministro. “O governo, pela primeira vez, está fazendo um amplo programa para equacionar esse problema e permitir às famílias que voltem ao consumo de maneira sustentável”, ressaltou.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/16/bancos-renegociaram-mais-de-8-bilhoes-com-o-desenrola-brasil-diz-febraban/
por NCSTPR | 17/08/23 | Ultimas Notícias
Alvo de busca e apreensão, o advogado foi procurado pelos agentes na sexta, quando a PF deflagou operação contra assessores do ex-presidente Bolsonaro, mas não foi localizado.
por Redação
O advogado Frederick Wassef foi alvo, no noite de quarta (16), de busca e apreensão autorizada pela Justiça. A ação da Polícia Federal ocorre após Wassef admitir ter recomprado no Estados Unidos um relógio vendido irregularmente por assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conhecido como Anjo, o advogado de Bolsonaro foi localizado em um churrascaria na Zona Sul de São Paulo e teve quatro celulares apreendidos. As informações são do portal G1.
De acordo com a reportagem, a ação era para ter ocorrido na última sexta (11), quando a PF deflagrou a Operação Lucas 12:2, que investiga a venda e recompra irregular de joias destinadas à União durante o governo Bolsonaro.
No entanto, naquela sexta, Wassef não foi localizado. Nesta quarta, os agentes percorreram restaurantes da Zona Sul da capital paulista a procura do advogado do ex-presidente Bolsonaro.
Pessoas que acompanharam a ação da PF contaram, ainda segundo o G1, que Wassef não resistiu à abordagem, apesar de ter ficado surpreso. O carro do advogado também foi revistado.
Entenda o caso
Novos desdobramentos envolvendo o “caso das joias” levaram a Polícia Federal (PF) a deflagrar na última sexta (11) uma operação que tinha como alvo alguns militares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eles são suspeitos de tentar vender ilegalmente presentes oficiais dados ao governo brasileiro por delegações estrangeiras.
Entre os alvos da investigação estão o general do Exército Mauro César Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, de Mauro Cid; o próprio Mauro Cid; o tenente do Exército Osmar Crivelatti; e o advogado Frederick Wassef, conhecido por já ter defendido o ex-presidente e seus familiares.
A suspeita é de que o grupo possa ter lucrado mais de R$ 1 milhão com a comercialização ilegal desses itens. A operação recebeu o nome de “Lucas 12:2”, fazendo referência ao versículo bíblico que diz: “Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido”.
Na última terça, em entrevista coletiva, na terça-feira (15), Frederick Wassef admitiu ter recomprado o relógio de luxo da marca Rolex vendido de maneira ilegal nos Estados Unidos, após ser dado como presente para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dias antes, no entanto, o Anjo havia afirmado que nunca havia visto o relógio. Segundo os investigadores, Wassef teria agido a mando de Cid para reaver o Rolex. No entanto, o advogado utilizou a coletiva para negar que tenha agido a mando de Bolsonaro ou Cid. Ele afirmou na coletiva que resolveu comprar o relógio para devolver para as instituições nacionais após a decisão do TCU.
Saiba mais: Hacker diz que Zambelli pagou R$ 40 mil pela invasão dos dados do Judiciário
Saiba mais: CPMI do Golpe vai avaliar retenção de passaportes de Bolsonaro e Michelle
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/17/pf-apreende-4-celulares-de-frederick-wassef-em-churrascaria-de-sp/
por NCSTPR | 17/08/23 | Ultimas Notícias
RUDOLFO LAGO
Na mais política das suas canções, nos anos 1980, o RPM mencionava o “escândalo das joias” entre histórias de corrupção famosas naquela época. Entrava, então, o caso Coroa-Brastel, entre outros. Daí, mais adiante, Paulo Ricardo atualizou a canção para escândalo mais recentes, incluindo “o caso Sudam, Maluf, Lalau, Barbalho, Sarney”. Talvez agora fosse o caso de voltar à versão anterior, com o novo escândalo das joias, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-ajudante de Ordens Mauro Cid e sua família, entre outros.
Quando Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo episódio da reunião com embaixadores na qual tentou desmoralizar o sistema eleitoral brasileiro, ele deu uma entrevista vangloriando-se do fato de não ter sido condenado por corrupção. Bem, tramar contra o Estado Democrático de Direito já deveria ser algo considerado grave por um ex-presidente da República. Mas se Bolsonaro considera um galardão estar condenado não por corrupção, a evolução do escândalo das joias poderá fazê-lo perder essa, digamos, “honraria”.
Porque aceitar como pessoais presentes que foram para a União e tentar vendê-los para lucrar com isso pode, sim, ser enquadrado como corrupção. Desde que ficou conhecida a história de como se tentou fazer entrar ilegalmente no país um conjunto de joias dadas de presente a Michelle Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita, a história só vai ganhando contornos mais graves.
Depois, se soube que outro conjunto de joias, masculinas, tinha sido dada de presente a Bolsonaro. A história dos dois presentes é desde o início estranha. Eles não foram dados pessoalmente a Bolsonaro e Michelle, em viagem oficial. Foram dadas ao então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Que não deu qualquer publicidade à entrega dos presentes. Pelo contrário, procurou ocultá-los. O ajudante de ordens do ministério, Marcos Soeiro, tentou passar com as joias dadas a Michelle escondidas na sua mochila, sem declarar na alfândega.
Por que esconder o recebimento de presentes com esses valores? Por que tentar fazê-los entrar ilegalmente no país? A Polícia Federal investiga se os presentes poderão ter sido uma contrapartida ao governo saudita no fechamento de negócios com o governo brasileiro. Se isso for comprovado, a corrupção entrará no rol dos crimes cometidos pelo ex-presidente.
Na sequência, aparecem agora novas histórias que apontam efetivamente para a venda de milionários presentes recebidos por Bolsonaro. Mauro Cid tentou vender esses presentes. Seu pai, o general Mauro Lorena Cid, também. O general foi tão descuidado que o seu reflexo aparece na foto do estojo de joias que tentou vender. Parece uma cena da famosa comédia de Woody Allen, de 1969, “Um Assaltante bem Trapalhão”.
Então, o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wasseff, aparece comprando de volta nos Estados Unidos por US$ 49 mil um relógio Rolex cravejado de diamantes dado de presente “ao governo brasileiro” para devolvê-lo ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ele nega ter feito isso a pedido de Bolsonaro. Como negara que tinha escondido em sua própria casa Fabrício Queiroz de forma combinada com o ex-presidente. Wasseff também merecia uma ponta na comédia de Woody Allen.
Há uma série de outros crimes nada abonadores que podem pesar para os que estão envolvidos nesse rolo todo do escândalo das joias. Primeiro, é importante lembrar que nenhum desses itens são presentes de caráter pessoal, como bolsonaristas fazem um esforço nas redes sociais para classificá-los.
Em primeiro lugar, qualquer item acima de US$ 1 mil precisa ser declarado á Receita Federal. E tentou-se fazer entrar pelo menos o conjunto dado a Michelle sem declarar. Primeira ilegalidade. Não sendo um presente pessoal, mas um presente para o Estado brasileiro, ficaria liberado do pagamento do imposto de importação. Mas aí, obviamente, o presente não seria pessoal. Teria que ser incorporado ao patrimônio da União. E, de novo obviamente, não poderia ser passado nos cobres. Vender ou doar esses presentes é expressamente proibido por decisão do TCU de 2016.
Assim, o final dessa história pode imputar aos envolvidos outros crimes. Como descaminho, que é fazer entrar ou sair do país bens sem respeitar os trâmites legais e burocráticos. Também pode haver advocacia administrativa, quando um funcionário público tenta se valer da sua autoridade para atender a interesse privado. Pode haver ainda peculato (apropriação indevida de valores ou bens por funcionário público) e lavagem de dinheiro.
Entre os envolvidos, um ex-capitão, um tenente-coronel, um general e outros militares. “Fardas e forças/forjam as armações”, já dizia a letra da canção do RPM lá nos anos 1980…
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Ex-diretor do Congresso em Foco Análise, é chefe da sucursal do Correio da Manhã em Brasília. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
CONGRESSO EM FOCO
