por NCSTPR | 20/01/26 | Ultimas Notícias
Em 2025, o Programa Bolsa Família registrou um marco histórico na garantia do direito à educação: mais de 1,55 milhão de crianças e adolescentes que antes não tinham matrícula ou frequência escolar registrada passaram a ser acompanhados pelo Sistema Presença. O dado, divulgado pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), desmente diretamente alegações infundadas de que o benefício incentivaria a evasão escolar.
A declaração ganhou destaque após a atriz Solange Couto, participante do Big Brother Brasil 26, afirmar durante o programa da Globo que teria ouvido uma mulher aconselhar uma menina de 13 anos a abandonar os estudos “para receber mais dinheiro” com o Bolsa Família. A fala, reproduzida sem contexto, gerou uma onda de desinformação nas redes sociais — rapidamente rebatida pelo governo federal com base em dados concretos.
Busca ativa reduz em 10,5% os alunos sem registro
A chamada “busca ativa escolar”, coordenada pelo MDS em parceria com estados e municípios, identifica crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono. Entre outubro e novembro de 2025, mais de 180 mil estudantes anteriormente classificados como “não localizados” (NLOC) foram inseridos no sistema, resultando na menor taxa anual de ausência de registros e elevando para 89,2% o percentual de beneficiários com frequência escolar monitorada — o maior índice do ano.
Além disso, 95,49% das famílias cumpriram as condicionalidades educacionais, reforçando que o programa não apenas exige, mas efetivamente garante o acesso à escola.
Municípios avançam com integração intersetorial
O impacto da busca ativa também se reflete nos municípios. Em fevereiro de 2025, 788 cidades tinham menos de 75% de acompanhamento escolar dos beneficiários. Até novembro, esse número caiu para 338, uma redução de 57%. Esse avanço é atribuído ao trabalho conjunto de equipes de educação, saúde e assistência social, que utilizam plataformas digitais para mapear e reintegrar estudantes à rede escolar.
“Essa integração entre as redes e o trabalho conjunto das equipes em estados e municípios são fundamentais para seguirmos avançando no programa. Isso garante que as famílias tenham acesso a serviços essenciais, como educação de qualidade. Sabemos o quanto a educação é importante para romper o ciclo da pobreza entre gerações”, afirmou a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino.
Condicionalidades reforçam permanência na escola
Longe de incentivar a evasão, o Bolsa Família vincula o recebimento do benefício ao cumprimento de condicionalidades rigorosas. Crianças de 4 a 6 anos incompletos devem ter, no mínimo, 60% de frequência escolar, enquanto estudantes de 6 a 18 anos incompletos precisam atingir 75% de presença. Sem esses dados atualizados pelas redes de ensino no Sistema Presença, o benefício pode ser suspenso.
Na área da saúde, o programa também exige vacinação em dia e acompanhamento nutricional para crianças menores de 7 anos, além de pré-natal regular para gestantes.
Governo rebate fake news com dados e políticas públicas
Diante das declarações de Solange Couto, o governo federal usou suas redes sociais para esclarecer: “Ao contrário do que disseram no programa, o Bolsa Família não tira ninguém da escola. Na verdade, os filhos menores de 18 anos que não concluíram a educação básica têm que estar matriculados e ir a 75% das aulas para o benefício ser pago.”
O Executivo também destacou o Pé-de-Meia, programa complementar que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público beneficiários do Cadastro Único, reforçando que “não existe oposição entre estudar e receber benefício”.
Com previsão de alcançar mais de 95% de cobertura escolar em 2026, o Bolsa Família consolida-se não como um obstáculo, mas como um pilar de proteção social e promoção educacional para milhões de famílias brasileiras.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/01/19/bolsa-familia-amplia-acompanhamento-escolar-e-inclui-155-milhao-de-estudantes-em-2025/
por NCSTPR | 20/01/26 | Ultimas Notícias
O setor produtivo brasileiro segue enfrentando um cenário de estrangulamento no financiamento. A Sondagem Especial nº 98 – Condições de Acesso ao Crédito, divulgada nesta segunda-feira (19), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que oito em cada dez empresas industriais enfrentaram dificuldades para obter crédito em 2025. O principal vilão é a política monetária restritiva, com a Selic em 15% ao ano e juros reais na casa dos 10%.
Realizada com o apoio da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), a pesquisa ouviu 1.789 indústrias. De acordo com Maria Virgínia Colusso, analista de Políticas e Indústria da CNI, a atual política do Banco Central inviabiliza o crescimento: “A atual política monetária é bastante restritiva e encarece o crédito. Com a Selic em 15% ao ano e juros reais em torno de 10%, o financiamento fica mais caro e desestimula investimentos em expansão e inovação”, explica.
O muro dos juros e das garantias
Para 80% dos empresários que buscaram recursos de curto e médio prazo (de até cinco anos), os juros altos foram o maior entrave. O acesso é dificultado ainda por exigências de garantias reais (imóveis ou máquinas), citadas por 32%, e pela falta de linhas adequadas, segundo 17%.
No crédito de longo prazo, vital para obras e tecnologia, o cenário se repete. 71% culpam os juros elevados e 31% apontam a barreira das garantias. A dificuldade não é apenas uma percepção, mas um impedimento real, na média, quase um terço (33%) das empresas que tentaram crédito de longo prazo não tiveram sucesso na contratação.
Médias empresas são as mais castigadas
A pesquisa revela que o estrangulamento atinge de forma severa as empresas de médio porte. No crédito de longo prazo, 43% das médias empresas que buscaram crédito não obtiveram financiamento, um índice maior que o das pequenas (37%) e grandes (27%).
Além disso, o pessimismo se alastra: 35% das empresas avaliaram que as condições de crédito de curto e médio prazo pioraram no último período. Apenas 14% relataram alguma melhora.
Paralisia no investimento
Mais da metade das empresas (54%) sequer buscou contratar ou renovar crédito de longo prazo nos últimos seis meses. No curto prazo, a apatia também é alta, com 49% das indústrias sem procurar financiamento.
Até linhas de crédito, como o financiamento de fluxo de caixa, encontram restrição. Modalidades como a de antecipação de recebíveis tiveram adesão de apenas 13% das indústrias.
Esse cenário de “investimento zero” sinaliza um freio na geração de empregos e no crescimento do PIB, evidenciando como a drenagem de capital para o setor financeiro pune o setor produtivo.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/01/19/juros-de-15-barram-credito-para-80-das-industrias-diz-cni/
por NCSTPR | 20/01/26 | Ultimas Notícias
A inteligência artificial, cada vez mais presente em processos seletivos, buscas on-line e produção de conteúdo, não apenas reflete desigualdades históricas como também as aprofunda. É o que revela o estudo “Distorção de idade e gênero em mídias online e grandes modelos linguísticos“, publicado pela revista científica Nature, mostrando que mulheres — especialmente as mais velhas — são sistematicamente retratadas como mais jovens e menos experientes em ambientes digitais.
A pesquisa analisou mais de 1,4 milhão de imagens e vídeos, além de bilhões de palavras usadas no treinamento de modelos de linguagem, e concluiu que plataformas digitais e sistemas de IA distorcem a realidade do mundo do trabalho, favorecendo homens maduros em detrimento das mulheres.
Estereótipos digitais não refletem a realidade
Segundo os pesquisadores Douglas Guilbeault (Stanford), Solène Delecourt (Haas School of Business) e Bhargav Desikan (Oxford), mulheres aparecem como mais jovens que homens em praticamente todas as plataformas analisadas — Google, Wikipédia, Flickr, IMDb e YouTube — inclusive em ocupações de maior prestígio e remuneração.
Esse padrão, porém, não condiz com o que mostram os dados reais. Informações do Censo dos Estados Unidos demonstram que não há diferenças significativas de idade entre homens e mulheres na força de trabalho — e em algumas áreas elas são até mais velhas. Ainda assim, o ambiente digital insiste em associar experiência, autoridade e senioridade ao masculino.
Essa é uma forma de ageísmo de gênero — discriminação combinada por idade e gênero — que afeta principalmente mulheres maduras.
ChatGPT e currículos: o viés automatizado
O estudo também investigou como a IA generativa replica esses estereótipos. Os pesquisadores pediram ao ChatGPT que criasse mais de 34 mil currículos fictícios. O padrão foi claro: currículos com nomes femininos descreviam mulheres como mais jovens e com menos experiência; currículos masculinos apresentavam homens mais velhos e com carreiras mais longas; na avaliação dos próprios currículos, o ChatGPT atribuiu notas mais altas a homens mais velhos, mesmo quando os dados eram equivalentes.
Douglas Guilbeault resume o problema: “Dentro desse processo, há inúmeras oportunidades para que estereótipos se infiltrem.”
Busca por imagens influencia decisões reais
A pesquisa também realizou um experimento com usuários. Pessoas que buscaram imagens de profissões no Google passaram a associar mulheres a idades mais baixas e homens a maior senioridade — o que alterou inclusive suas opiniões sobre quem contratar. Quanto mais prestigiada e melhor remunerada era a ocupação, maior a tendência de os resultados de imagem mostrarem homens mais velhos e experientes. Isso reforça desigualdades históricas e limita o acesso das mulheres a cargos de liderança.
Para Guilbeault, existe uma falsa percepção de que os vieses da IA já estariam resolvidos: “Há uma crença generalizada de que o problema já foi basicamente resolvido. E não foi.” As empresas de tecnologia reconhecem a existência de vieses, mas têm adotado estratégias superficiais, como filtros para bloquear conteúdos explícitos, sem enfrentar as raízes estruturais do problema: bancos de dados desiguais, pouca diversidade e a reprodução automática de padrões históricos de exclusão.
Ao amplificar estereótipos de gênero e idade, a IA legitima desigualdades no mercado de trabalho, penaliza mulheres mais velhas e reforça hierarquias que favorecem homens em posições de poder. A pesquisa pode ser vista aqui.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/01/19/ia-aprofunda-desigualdade-contra-mulheres-mais-velhas-no-trabalho/
por NCSTPR | 20/01/26 | Ultimas Notícias
A lei que criou o salário mínimo (nº 185, de 1936), e que seria regulamentada em 1940, foi resultado de um contexto de lutas de trabalhadores, demarcou uma reordenação social e incomodou elites econômicas, avaliam historiadores ouvidos pela Agência Brasil. 
O primeiro artigo da lei enuncia: “Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.
A legislação completa 90 anos nesta quarta-feira (14). Segundo o professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), durante os anos 1910 e 1920, ocorreram greves no Brasil com exigência de melhores condições de trabalho.
“Até então, o contrato era civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar”, afirma.
Pressões
Inclusive, desde o final do século 19, como ele explica, movimentos de trabalhadores e o contexto internacional, como a legislação mais avançada de outros países (entre elas a do Uruguai) favoreceram a evolução também no Brasil.
Outro pesquisador, o professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), aponta que se trata de um período de reorganização das relações trabalhistas da época.
“Esse é um período de transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”, afirma.
Segundo ele, a mudança introduziu uma nova cultura, ainda que fosse efetiva, na prática, na Região Sudeste. Rocha avalia que, em que pese a evolução das relações com o salário mínimo, a legislação favoreceu o controle político.
Em relação a esse momento, Mateus Torres, da UnB, ressalta que a história das conquistas de cidadania por parte da classe trabalhadora tem relação com as pressões exercidas sobre os representantes públicos, como foi o caso.
Postura dúbia
O então presidente Getúlio Vargas sofreu pressões também das elites econômicas, conforme identificam os pesquisadores, mesmo com mais dinheiro injetado na economia. De acordo com o professor Deusdedith Rocha, a elite brasileira teve postura ambivalente ao receber a novidade do salário mínimo.
“Tanto resistiu quanto se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças que ocorriam naquele momento. As desconfianças do setor agrário eram compensada pela ideia de estabilização social”, afirma.
Mateus Gamba, da UnB, acrescenta que o mínimo se consolidou como conquista fundamental para a regulação das relações de trabalho.
“O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo fundamental para ter a possibilidade maior de sobrevivência”.
Fonte: Agência Brasil
Texto: Luiz Claudio Ferreira
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/lei-do-salario-minimo-que-faz-90-anos-organizou-relacoes-de-trabalho/
por NCSTPR | 20/01/26 | Ultimas Notícias
Julgamentos previstos para fevereiro e março podem afetar custos trabalhistas, cobrança de contribuições e disputas envolvendo empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia 2026 com uma pauta relevante para o direito trabalhista, com julgamentos que envolvem contribuições sociais, formas de contratação e custos associados a litígios trabalhistas, temas de interesse direto para empresas e empregadores.
Entre fevereiro e março, o plenário da Corte deve analisar processos que tratam de honorários advocatícios em ações coletivas, da incidência de contribuições sobre diferentes formas de prestação de serviços e de outros pontos com impacto nas relações de trabalho. Também estão na pauta discussões previdenciárias e de emprego público.
Confira a lista de processos trabalhistas na pauta do STF
Quarta-feira (4/2)
ADI 4395 – Discussão sobre a contribuição de produtores ao Funrural. A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafigo) questiona a constitucionalidade de norma que exige do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta proveniente da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre a folha de salários de seus empregados. Todos os votos já foram apresentados em plenário virtual, mas a conclusão foi suspensa para que o resultado seja definido em sessão presencial. No mérito, os ministros já formaram maioria, com placar 6×5, para validar a contribuição ao Funrural. No entanto, ainda falta definir quanto à possibilidade de sub-rogação, ou seja, a possibilidade de os adquirentes da produção recolherem a contribuição em nome do produtor rural.
Quinta-feira (5/2)
AO 2417 – Embargos de declaração em que o Ministério Público questiona decisão que não reconheceu sua legitimidade para atuar em ação originária que discute a questão de honorários advocatícios sobre ações coletivas que foram aprovados sem anuência dos trabalhadores, além da dedução e pagamento desses honorários junto com os honorários assistenciais.
Quinta-feira (19/2)
MS 23394 – Mandado de segurança de professores aposentados da Universidade Federal do Piauí contra decisão do TCU que suspendeu a incorporação do reajuste de 26,05% referente ao índice da Unidade de Referência de Preços (URP), mecanismo adotado em 1987 para repor perdas inflacionárias.
Quarta-feira (4/3)
RE 1519008 – Discussão sobre a aplicação imediata da regra da Constituição que prevê a rescisão compulsória do contrato de trabalho do empregado público que atinge 75 anos de idade. Relator, Gilmar Mendes propôs que os efeitos da regra sejam imediatos a todos os empregados. Aqueles que chegarem aos 75 anos sem o tempo mínimo de contribuição continuarão em atividade até preencherem o requisito. Caso será retomado com voto de Alexandre de Moraes. Com repercussão geral (tema 1390).
Quarta-feira (11/3)
RE 1073380 – Embargos de divergência apresentados pela União contra decisão da 1ª Turma do STF que entendeu que não incide contribuição devida ao Seguro de Acidente de Trabalho nos pagamentos das empresas a trabalhadores avulsos (que prestam serviços de forma eventual e sem vínculo empregatício) antes da EC 20/1998.
Fonte: JOTA
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92658-pauta-trabalhista-do-stf-em-2026-inclui-honorarios-contribuicoes-e-formas-de-contratacao
por NCSTPR | 19/01/26 | Ultimas Notícias
Tradicionalmente, desigualdades sociais são analisadas a partir de marcadores como renda, raça, gênero e território, que se combinam e se intensificam quando sobrepostos – como descreve Kimberlé Crenshaw ao tratar da interseccionalidade. Hoje, porém, um novo elemento se soma a esse quadro: a circulação desigual de informação confiável. A desinformação passa a funcionar como um novo marcador social, redistribuindo riscos e aprofundando vulnerabilidades históricas.
Em países marcados por desigualdades históricas como o Brasil, a falta de acesso à informação confiável deixou de ser um dado neutro. Ele passou a definir quem está mais exposto a riscos, quem toma decisões com menos proteção e quem enfrenta mais obstáculos para exercer plenamente a cidadania.
O Global Risks Report 2025, do Fórum Econômico Mundial, aponta a desinformação como o principal risco de curto prazo para as democracias. Ainda assim, seus impactos não se distribuem de forma homogênea. Em favelas, quilombos e territórios indígenas, narrativas falsas circulam em contextos atravessados por exclusão digital, precariedade no acesso a serviços públicos e ausência histórica de políticas de comunicação. Nessas condições, a desinformação interfere diretamente em decisões sobre saúde, segurança e direitos, aprofundando desigualdades já existentes.
Essas dinâmicas aparecem nos resultados preliminares da pesquisa Territórios Digitais, desenvolvida pelo projeto GriôTech, iniciativa do Instituto Peregum, do Observatório GERATE e da Mozilla Foundation. Os achados foram apresentados em uma conferência internacional promovida pelo European University Institute, dedicada a compreender e enfrentar as desigualdades digitais – o que evidencia a relevância global de um problema vivido cotidianamente em territórios locais.
O estudo analisa a circulação de informação em dois territórios tradicionais brasileiros: o Quilombo Santa Rita do Bracuí (RJ) e a Aldeia Multiétnica Filhos da Terra (SP). Os dados revelam um paradoxo. Embora redes como WhatsApp e Instagram sejam as principais fontes de informação, a confiança nelas é limitada. Em vez de consumo passivo, observa-se vigilância ativa: governança interna, consulta a lideranças comunitárias, agentes de saúde e espaços presenciais. Em contextos de crise de autoridade, nesses territórios a credibilidade se constrói pela autoridade da proximidade, baseada em vínculo, escuta e pertencimento.
Outro achado relevante diz respeito à percepção sobre inteligência artificial. Em territórios historicamente vulnerabilizados, a IA desperta sentimentos ambíguos: medo de controle da informação e de ampliação das desigualdades, mas também curiosidade sobre seu potencial educativo. Não se trata de atraso tecnológico, mas de uma consciência crítica moldada por experiências recorrentes de exclusão.
Dados do Cetic.br (TIC Domicílios 2025) ajudam a dimensionar esse cenário. Cerca de 64 milhões de brasileiros relataram ter ficado sem pacote de dados móveis ao menos uma vez nos últimos três meses, sobretudo usuários de planos pré-pagos, mais comuns entre as classes D e E. A conectividade segue instável e desigual, intensificando os riscos da desinformação.
Esses territórios, no entanto, não são passivos. Desenvolvem estratégias próprias de resistência informacional: redes de cuidado, governança, segurança coletiva e o fortalecimento do papel das mulheres como mediadoras de confiança. O enfrentamento da desinformação exige mais do que soluções técnicas. Requer políticas públicas que reconheçam o território como dimensão central da comunicação e da democracia.
Marcelle Chagas do Monte é pesquisadora da Mozilla Foundation, mestre em Comunicação pela UFF e coordenadora da Rede de Jornalistas Pretos. Atua com desinformação, justiça informacional e territórios e é idealizadora da pesquisa Territórios Digitais.
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/desinformacao-se-torna-o-novo-marcador-social-da-desigualdade/
