Representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e das principais centrais sindicais – NCST, CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CGTB – estarão reunidos nesta quinta-feira, dia 28 de julho, em Brasília, com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para entregar formalmente uma minuta de Portaria que visa combater a figura dos intermediadores (conhecidos popularmente como gatos) no setor da construção e regularizar a prática da subcontratação de serviços especializados no setor, em todo o país.

A medida é necessária para atender às particularidades da construção, onde a atividade é marcada por um regime de encomenda, sem localização permanente e com fluxo de produção descontínuo.

Para o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, o acordo é um instrumento que dará segurança jurídica às empresas que subcontratam, obedecendo à legislação trabalhista e previdenciária e respeitando os direitos do trabalhador.

A CBIC entende que a subcontratação não pode ser confundida com precarização do trabalho.

Essa é uma prática histórica no setor da construção civil e já foi objeto de debate na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

As características intrínsecas ao segmento – de descontinuidade do fluxo de produção – impõem a necessidade de adotar um novo marco regulatório que contemple um modelo de produção por projeto (onde os trabalhadores são deslocados de uma obra para a outra) e por etapa (com grupos especializados a cada etapa de uma obra).

A transitoriedade é algo inerente ao trabalho da construção e não pode ser tratado de forma genérica.