A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser votada, nesta quarta-feira (31), às 10h, no plenário 3, ala Alexandre Costa.
A proposta já havia sido aprovada em junho pela CCJ, mas será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata sobre o mesmo tema.
De acordo com a proposta de 2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Para justificar a proposta, os autores argumentam que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, que têm por fim aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar maior número de cadeiras por partidos menores.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acredita que a limitação das coligações possibilitará ao eleitorado a identificação, com maior nitidez, do compromisso programático de cada candidato e partido, o que, segundo ele, contribuirá para o fortalecimento das legendas partidárias.
O parecer é pela aprovação da PEC 40/2011, assim como havia sido decidido em junho, e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, que, segundo Raupp, “trata de matéria idêntica”. Se aprovado, o texto seguirá para exame do Plenário.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
SUBCOMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DO EMPREGO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E CDH
Redução da jornada e dos encargos na folha de pagamentos
A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizam, nesta segunda-feira (29), às 9h, no plenário 2, ala Nilo Coelho, audiência pública conjunta para discutir, com o setor empresarial brasileiro, a redução da jornada de trabalho e dos encargos na folha de pagamentos.
No início deste mês, as mesmas comissões debateram os dois temas com representantes dos trabalhadores.
No Senado, tramita desde
Estão convidados para a reunião o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), empresário da Construção Civil; Rafael Rucchesi, diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Emerson Casali Almeida, gerente-executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI; Cassius Marcellus Zomignani, diretor do Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Fábio Colete Barbosa, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); e um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), cujo nome ainda não foi confirmado.
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL
Preços de ‘commodities’ e alimentos
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) debate, nesta segunda-feira (29), a partir das 18h, no plenário 7, ala Alexandre Costa, a crise econômica mundial de 2008 e suas consequências, especialmente sobre a volatilidade dos preços de commodities e alimentos.
A audiência pública faz parte do ciclo de debates intitulado Rumos da Política Externa Brasileira, promovido pela CRE.
Estão convidados para participar da audiência pública o professor José Maria da Silveira, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); o economista, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ex-diretor da Petrobrás e consultor de Empresas, Eduardo Teixeira; o professor Carlos Mielitz Neto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e o economista, ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, e ex-economista chefe do Banco Santander, Alexandre Schwartsman.
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
Aumento de recursos para a educação de jovens e adultos
Com 14 itens em sua pauta de votações, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião, nesta terça-feira (30), às 9h30, no plenário 19, ala Alexandre Costa. Os senadores devem votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2011, que tem por objetivo aumentar os recursos para o financiamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), popularmente conhecida como “supletivos”.
Apresentado pela senadora Marinor Brito (PSol-PA), o projeto revoga o artigo 11 da Lei 11.494/07. Essa lei foi criada para regulamentar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Marinor quer revogar o artigo 11, pois ele limita a apenas 15% os recursos do Fundeb que podem ser reservados para atender os matriculados para a EJA, o que acabava limitando também o número de matrículas.
A matéria vai ser apreciada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que não mudou a proposta, mas apenas corrigiu pequenos erros de redação.
Caso seja aprovado na CAE, o projeto seguirá para apreciação, em decisão terminativa, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Na última reunião da CAE, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) foi designado relator ad hoc do projeto.
Audiência com ministro Fernando Pimentel
Logo após a deliberação da pauta de votação, a CAE realiza audiência pública, às 10h, com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Fernando Pimentel deverá falar sobre a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), as diretrizes da política industrial e o sistema de defesa comercial do Brasil no âmbito do mercado mundial.
Além disso, o ministro vai discutir com os senadores as medidas governamentais nos campos industrial, tecnológico, de serviços e de comércio exterior que integram o Plano Brasil Maior, lançado em julho pela presidente Dilma Rousseff e que é capitaneado pelo Ministério do Desenvolvimento.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO
Uso do FAT para estimular cadeira produtiva
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião extraordinária, nesta terça-feira (30), às 14h, no plenário 13, ala Alexandre Costa, quando deve votar o projeto de lei do Senado que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para estimular os arranjos produtivos locais.
Pelo projeto, considera-se arranjo produtivo local o aglomerado de agentes econômicos de uma mesma cadeia produtiva, localizados em determinado território, com vínculos expressivos de articulação, interação e cooperação, que tenham por fim primordial a competitividade, com geração de renda e emprego locais.
O projeto, PLS 142/08, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tramita na CDT em decisão não terminativa e está senado relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que deu parecer pela aprovação com emenda substitutiva.
Após análise da CDR, a matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social
Autonomia da Defensoria Pública Federal
A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realiza audiência pública nesta terça-feira (30), às 9h, no plenário 3 (plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), ala Alexandre Costa para tratar da autonomia da Defensoria Pública Federal (DPU).
Desde 2005, os defensores federais lutam na Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC 358/2005, da reforma do Judiciário que inclui a autonomia da DPU. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) protocolizaram na última quinta-feira (25), no Senado, uma proposta de emenda à Constituição que estende a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais para a Defensoria Pública da União e para a Defensoria Pública do Distrito Federal. A autonomia tratada pela PEC é orçamentária, administrativa e financeira. As defensorias estaduais conquistaram a autonomia em 2004.
Atualmente, a Defensoria Pública Federal conta, de acordo com o presidente da Anadef, Gabriel Faria de Oliveira, com apenas 470 defensores federais em contraposição aos 2 mil juízes federais, 7 mil juízes trabalhistas, 8 mil advogados para a União, 1,8 mil membros do Ministério Público Federal e 5,2 mil defensores públicos estaduais.
A audiência pública foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Foram convidados para discutir o tema o presidente da Anadef, Gabriel Faria Oliveira; a conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Meire Monteiro Mota Coelho; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de Castro; o sub-defensor publico geral federal, Afonso Carlos Roberto do Prado; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra; a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da Defensoria Pública da União (Sindserdp), Eunice Corrêa Barros; e o secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Pedro Gontijo.
COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Instalação e eleição de presidente
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza nesta terça-feira (30), às 14h, plenário 9, ala Alexandre Costa, sua primeira reunião nesta legislatura, na qual devem ser eleitos seu presidente, vice-presidente e relator. A convocação para a reunião partiu do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), seu presidente eventual.
A CMMC foi criada pela Resolução 4, de 2008, do Congresso Nacional, como decorrência de proposta apresentada pela Comissão Mista Especial sobre o mesmo tema. Foi instalada em 17 de março de 2009 e realizou 12 audiências públicas naquele ano, segundo relatório de atividades publicado. Não há registro de atividades da CMMC em 2010.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Reajuste salarial a professores
Projeto dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS) que estende ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores o mesmo reajuste concedido anualmente aos senadores está agendado para exame na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na próxima terça-feira (30).
A relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), apresentou substitutivo ao projeto (PLS 325/2010), com solução que considera mais compatível com a capacidade financeira de estados e municípios.
Pela proposta da relatora, além do reajuste já previsto em lei com base na variação do valor mínimo anual por aluno, investimento a cargo de estados e municípios, o piso dos salários dos professores da rede pública da educação básica deve incorporar um adicional de um quarto do percentual do aumento obtido pelos senadores em 2011, de 61,78%.
Esse acréscimo seria mantido até o piso corresponder ao dobro do valor real que tinha em 2009, de R$ 950. Sem considerar a inflação, seria elevar o piso até que chegasse a R$ 1.900.
O projeto original associa duas regras: concede aos professores o já previsto percentual de aumento do valor mínimo por aluno, mas prevalecendo, se maior, o reajuste concedido no mesmo período aos senadores.
Se aprovado na CE, o projeto seguirá depois para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Plano de banda larga
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, participa, nesta quarta-feira (31), às 9h, no plenário 13, ala Alexandre Costa, de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para analisar a implementação do Plano Nacional de Banda Larga.
Requerimento propondo o debate é de autoria do presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM). O ministro deve falar, entre outros pontos, sobre metas e indicadores do plano, preços e papel das operadoras privadas de telecomunicações.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Unificação de arrecadação para empregado doméstico
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (31), às 9h, no plenário 9, ala Alexandre Costa. Entre os itens da pauta, está o substitutivo ao PLS 535/09, que poderá ser votado em turno suplementar.
O PLS 535, do senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Lei nº 5.859/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências, para dispor sobre a unificação da arrecadação das contribuições sociais de empregado e empregador doméstico e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O relator da proposição é o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC). O substitutivo foi aprovado em 17/08/2011. Ao texto, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral.
Analista de sistemas e criação de conselho federal
Também está na pauta da CAS o substitutivo ao PLS 607/07, do ex-senador Expedito Júnior, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de analista de sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de Informática e dá outras providências.
O relator do projeto é o senador Paulo Paim, que já se manifestou pela rejeição de duas emendas durante o turno suplementar. A votação dos projetos em turno suplementa é nominal.