O Fórum das Centrais Sindicais (composto pela CTB, Força Sindical, NCST e UGT) vai participar na próxima sexta (12) de audiência na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no CAB, às 10h.
A audiência foi provocada pelas centrais a cerca de um mês, quando foi encaminhada uma carta ao Governador Jaques Wagner pelas centrais, solicitando dialogo sobre a implantação do piso salarial regional no Estado da Bahia.
As centrais serão recebidas pelo secretário da Setre, Nilton Vasconcelos e pelo secretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa. As cinco centrais querem debater a Agenda da Classe Trabalhadora com o governo e o principal item é a implantação do piso salarial regional na Bahia, por entender que a reinvidicação para a Bahia já é uma realidade em diversos estados. Nas demais unidades da Federação como Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Paraná, os pisos estaduais já são acima dos R$ 600.
O surgimento dos pisos salariais regionais se deu em um contexto econômico nacional recessivo, no final da década de 90 onde, na impossibilidade de aumentos reais no Salário Mínimo Nacional pelo governo federal, foi permitido aos governos estaduais elevar os salários de determinadas ocupações para que, devido a não existência de acordos ou convenções coletivas de trabalho, pudessem ter algum ganho real, já que os mesmos tinham seus rendimentos ligados ao Salário Mínimo nacional.
Os pisos salariais estaduais (ou pisos regionais) foram instituídos no país através da Lei Complementar Federal nº 103 de julho de 2000, esta por sua vez valendo-se do inciso V do artigo 7º da Constituição Federal. A lei complementar foi uma medida do governo federal em relação aos governos estaduais facultando a estes o envio de projetos de lei às suas respectivas assembléias estaduais instituindo pisos salariais estaduais em patamares superiores ao valor do salário mínimo nacional.
Espera-se com essa audiência que o governo sinalize positivamente para nossa reivindicação pelo piso salarial de R$650 na Bahia, que representa uma valorização do trabalho, e do trabalhador, conseqüentemente.