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Os debates sobre a reforma do Código Eleitoral devem buscar soluções para acelerar os julgamentos dos processos relativos à cassação de mandatos, entre outros assuntos. A informação foi dada nesta quarta-feira (25) pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele preside a comissão de juristas designada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo código.

 

As consultas públicas serão realizadas no Rio de Janeiro (anteriormente marcada para 30 de agosto, mas agora sem data definida); Belo Horizonte (13 de setembro); Recife (15 de outubro); Florianópolis (25 de outubro); São Paulo (5 de novembro); Salvador (12 de novembro); Cuiabá (19 de novembro); Belém (26 de novembro) e Brasília (30 de novembro). 

 

Segundo o ministro, o grupo busca um “parâmetro razoável” para que os processos de cassação sejam julgados e encerrados. O que se pretende com isso, afirmou Toffoli, é evitar que os políticos cheguem ao final dos mandatos com pendências jurídicas em relação à legalidade da posse no cargo.

 

 “Quanto tempo um mandato público eletivo pode ficar pendente de solução na Justiça? Quanto tempo alguém pode ficar exercendo um cargo por uma simples liminar? Essa é uma questão que realmente merece debate” disse o ministro após o encontro no qual a comissão definiu os temas do texto-base que orientará os debates com a sociedade.

 

O ministro lembrou que, em janeiro, ocorreram eleições para prefeituras em decorrência da cassação dos titulares que assumiram o cargo três anos antes. “Situações como essa causam perplexidade, e o sistema normativo processual hoje leva a tais conseqüências”, lamentou.

 

Simplificação processual

A comissão pretende simplificar os instrumentos processuais de abertura de ações visando à cassação de mandatos. Atualmente, disse o ministro, cinco diferentes ações podem ser utilizadas com essa finalidade, entre elas a representação.

 

“Muitas vezes, por um mesmo motivo, há absolvição em uma ação e condenação em outra” observou Toffoli, salientando que a racionalização proposta pelos juristas deverá trazer celeridade aos processos.

 

A agenda dos temas das audiências públicas foi elaborada pelo grupo após consultas aos partidos políticos e a entidades da sociedade civil que, conforme Toffoli, já acompanham regularmente o processo eleitoral. Foram ouvidas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outras.

“Agora passaremos à fase de coleta de sugestões mais amplas, por todos os meios possíveis” afirmou o ministro.