A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado no Brasil (PL 4330/04) adiou a reunião que realizaria nesta quarta-feira para votar o relatório final do deputado Roberto Santiago (PV-SP). O colegiado deverá se reunir para votar a matéria no dia 23 de novembro, em horário e plenário a serem definidos. 

Santiago apresentou seu relatório final no último dia 19 de outubro, mas um pedido de vista feito por cinco deputados adiou a votação do texto que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado.

Após reunião informal realizada com representantes de centrais sindicais nesta terça-feira, o presidente da comissão, deputado Sandro Mabel (PR-GO), decidiu adiar a votação do texto novamente.

Para que se chegue a um acordo sobre o relatório, é preciso ainda resolver três pontos de divergência: a possibilidade de terceirização tanto de atividades-meio quanto de atividades-fim; a definição sobre a responsabilidade da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, se será subsidiária ou solidária; e a necessidade de comunicação das empresas aos sindicatos sobre decisões que afetam os trabalhadores.