A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta terça-feira (1º), o parecer preliminar do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (PLN 29/11). Já a votação do parecer preliminar do Orçamento de 2012 (PLN 28/11), a cargo do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi adiada para a próxima quarta-feira (9), em razão da falta de acordo das lideranças partidárias sobre o valor das emendas individuais dos parlamentares e sobre a forma de apresentação das emendas dos municípios.
O parecer preliminar do PPA diz respeito apenas às regras para apresentação de emendas à proposta. O relator acolheu parcialmente sugestão do deputado Claudio Cajado (DEM-BA) e retirou a regra segundo a qual as emendas deveriam “expressar a agenda do governo”.
“Quando consta que as emendas têm que ter compatibilidade com a agenda de governo, isso faz com que nós, deputados de oposição, tenhamos que seguir monocraticamente o que o governo pensa. Ou seja, fica difícil você poder alterar o PPA e os Orçamentos dos próximos anos se for diferente do que o governo estiver pensando”, justificou Cajado.
Walter Pinheiro afirmou que as regras aprovadas, nesta terça-feira (1º), deixam o PPA menos engessado. Como exemplo, ele cita que as regras do plano em vigor exigem uma correspondência com as leis orçamentárias anuais. Ou seja, as emendas ao Orçamento de cada ano precisam ter sido previstas no respectivo PPA (que tem validade de quatro anos).
“O PPA é o mais aberto possível”, disse o relator. “Esse relatório traz ainda outra questão fundamental: os parlamentares poderão efetivamente trabalhar no remanejamento dos valores de referência dentre os programas apresentados.”
Ficou estabelecido o prazo de 3 a 12 de novembro para a apresentação de emendas ao PPA. Cada bancada estadual terá direito de apresentar cinco emendas, assim como cada comissão. Cada deputado ou senador poderá apresentar dez emendas.
O PPA 2012-2015 apresenta despesas superiores a R$ 5,4 trilhões, o que representa um aumento de 38% em relação ao PPA 2008-2011.
Orçamento
Durante a reunião, também ficou definido que o deputado Arlindo Chinaglia ficará disponível na próxima segunda-feira (7) para receber representantes de movimentos sociais, como associações de aposentados e sindicatos de servidores públicos, e negociar reivindicações sobre o Orçamento de 2012.