A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público convidou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Dora Maria da Costa para participar da audiência pública que discutirá as denúncias contra a rede McDonald’s no Brasil. As denúncias de funcionários são quanto à política salarial e à jornada de trabalho exaustiva dos seus empregados.

Os deputados Sabino Castelo Branco (PTB-AM) e Eudes Xavier (PT-CE) solicitaram o debate, ainda sem data marcada. Segundo Xavier, foram feitas denúncias pelos funcionários da rede McDonald’s em São Paulo, por maus tratos, contratação de menores, e queixas por às vezes receberem valores menores do que o salário mínimo, o que afronta a Constituição Brasileira. O Art. 7º, Inciso VII, define que nenhum trabalhador poderá receber salário inferior ao salário mínimo vigente no País.

“Segundo consta, a empresa vem adotando a chamada jornada móvel e variada de trabalho, na qual o trabalhador que não está em atividade na loja, nos momentos em que a demanda é menor, tem seu salário reduzido por estar em disponibilidade”, afirma Castelo Branco.

Também serão convidadas para a reunião:
– presidente da Arcos Dourados, empresa que detém as operações da McDonald’s no Brasil, Woods Staton;
– presidente Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes do estado de São Paulo (Sinthoresp), Francisco Calasans Lacerda;
– desembargador Henrique Nelson Calandra; e
– representantes da Rede McDonald’s no Brasil; do Tribunal Superior Trabalho (TST); da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e do Sindicato do Fast Food (Sindfast).