A Comissão Especial sobre a Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativos da Câmara dos Deputados realizou, na segunda-feira (10), um seminário em Porto Velho, Rondônia. O evento marcou a última etapa de audiências públicas antes da votação do projeto de regulamentação no Plenário, prevista para dezembro deste ano.
O presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho, destacou a importância de incluir a perspectiva da região Norte no debate. Ele enfatizou que a realidade dos 29 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia precisa ser considerada para garantir dignidade a todos os trabalhadores.
O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, reforçou que a ida a Porto Velho faz parte de uma agenda de escuta ativa, essencial para compreender as particularidades locais. O seminário, intitulado Vozes da Rua, reuniu motoristas, entregadores e representantes de plataformas digitais.
André Porto, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representou empresas como 99, Uber, iFood, Zé Delivery, Amazon e Lalamove. Segundo ele, a regulação representa uma mudança de paradigma, necessária para acompanhar os avanços tecnológicos que se consolidaram na sociedade.
Há consenso entre empresas e trabalhadores sobre a urgência de uma legislação específica para o setor. O relator afirmou que as plataformas têm demonstrado disposição para participar ativamente na construção de soluções, especialmente em relação à proteção previdenciária dos trabalhadores.
Dados recentes do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), em parceria com a Amobitec, foram citados durante o debate. O estudo aponta que o Brasil conta com 1,7 milhão de motoristas e 500 mil entregadores por aplicativo. A flexibilidade e a possibilidade de melhores ganhos financeiros foram apontadas como os principais atrativos dessa modalidade de trabalho.
Criada em 19 de agosto, a comissão já aprovou 50 requerimentos e ouviu 77 convidados em 15 reuniões. O grupo discutiu o Projeto de Lei Complementar 152/2025, que estabelece normas para os serviços de transporte de passageiros e entrega de bens por meio de plataformas digitais. A etapa de debates incluiu representantes do Poder Judiciário, Ministério do Trabalho, academia, trabalhadores e empresas.