A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para discutir os profundos impactos da Inteligência Artificial (IA) no mercado de trabalho. O debate, com o tema “O mercado de trabalho e a Inteligência Artificial – IA”, foi presidido pela deputada Daiana Santos (PCdoB/RS), e reuniu especialistas em tecnologia, direito, economia e representantes de entidades de classe para analisar os riscos de substituição de postos de trabalho, a criação de novas funções e a urgência de políticas públicas para adaptação.
O evento, que pode ser assistido na íntegra no Canal da Câmara dos Deputados no YouTube, contou com a participação de diversos palestrantes. A motivação para a discussão partiu do requerimento da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que vê a IA como uma força transformadora que demanda atenção imediata do Legislativo.
Durante a audiência, os especialistas apresentaram visões que equilibram alerta com otimismo. Foi consenso de que a IA é uma realidade irreversível e que sua adoção tende a aumentar a produtividade e criar categorias de empregos, particularmente nas áreas de tecnologia e análise de dados. No entanto, houve forte preocupação com a potencial aceleração da obsolescência de funções que envolvem tarefas repetitivas, tanto manuais quanto cognitivas.
Um dos pontos centrais debatidos foi a necessidade de o Brasil se preparar para essa transição. Os participantes enfatizaram a importância de investimentos maciços em educação e capacitação profissional, com a reformulação dos currículos escolares e a criação de programas de qualificação alinhados às novas demandas do setor produtivo.
Outro tema recorrente foi a imperiosa necessidade de um marco regulatório para o uso ético e responsável da IA no ambiente laboral. Foram levantadas questões sobre vigilância e monitoramento de funcionários, viés algorítmico em processos seletivos e de avaliação de desempenho, e a responsabilidade legal por decisões tomadas por sistemas autônomos. A discussão faz eco ao Projeto de Lei 21/2020, que estabelece princípios para o desenvolvimento e aplicação da IA no Brasil e que está em tramitação no Congresso Nacional, conforme informações do Portal da Câmara dos Deputados.
Na oportunidade também foi debatido o duplo impacto da automação no mercado de trabalho. Por um lado, a implementação de novas tecnologias pode levar à supressão de funções e à consequente redução de postos de trabalho em determinados setores. Por outro, evidencia-se o potencial de ganhos significativos em eficiência e produtividade para as empresas.
Paralelamente, ressaltou-se que o avanço tecnológico também catalisa a criação de novas oportunidades de emprego, particularmente em campos que exigem competências exclusivamente humanas, as quais ainda não podem ser replicadas por máquinas.
Crítica ao modelo de desenvolvimento tecnológico
Tiago Braga, diretor-geral do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), presente no evento, ofereceu uma perspectiva crítica sobre o modelo de negócios por trás da venda de inovações digitais. Ele argumentou que grandes corporações frequentemente comercializam tecnologias ainda em fase de desenvolvimento, apresentando-as como produtos finais inatingíveis.
“O cliente acaba pagando um valor elevado por uma solução que, na verdade, nem existe completamente. A verba da venda é que financia a própria criação da ferramenta. É uma estratégia onde se utiliza mão de obra humana para prometer e anunciar um produto automatizado futuro, o que representa uma grande transformação trazida pela Inteligência Artificial”, explicou Braga.
O ser humano como provedor fundamental
Para o diretor do IBICT, há um equívoco na narrativa predominante: não é a IA que supre as necessidades humanas, mas sim o contrário. São as pessoas que fornecem os dados e o trabalho necessários para alimentar e ampliar a capacidade de processamento dos sistemas inteligentes.
“Há uma inversão de valores nessa dinâmica. O homem é relegado a um papel de provedor de matéria-prima e, muitas vezes, tratado como um trabalhador secundário nesse ecossistema”, ressaltou.
A reunião contou também com a participação de Hugo Valadares, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI, além de representantes de entidades sindicais e da indústria.
(Com informações da Câmara dos Deputados e MCTI)
DIAP