A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou hoje (15) o Relatório Setorial VIII – Poderes do Estado e Representação, que inclui a Justiça do Trabalho. Para o Tribunal Superior do Trabalho, foi aprovada uma emenda no valor de R$10 milhões para a suplementação do orçamento de 2012 para a modernização de instalações físicas da Justiça do Trabalho.
A emenda foi solicitada pelo presidente do TST, Ministro João Oreste Dalazen, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, e mantida parcialmente. A destinação da verba inclui as despesas com reformas e adaptações prediais, inclusive as de acessibilidade, e aquisições de mobiliário e equipamentos para as 1.383 Varas do Trabalho e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
(Clara Souza/Assessoria Parlamentar)